Linha do Tempo: Caso SBM Offshore

Fevereiro/Março de 2014
CGU pede à Petrobras acesso a todos os contratos que a estatal tinha com a holandesa SBM

• CGU também pede cooperação internacional com o Ministério Público da Holanda, via Ministério da Justiça do Brasil, em 28 de fevereiro de 2014.
• A Petrobras instaurou uma Comissão Interna de Apuração (CIA). Os trabalhos de apuração da estatal tiveram início em 13 de fevereiro e foram concluídos em 31 de março.

Abril de 2014
CGU instaura sindicância para investigar contratos da Petrobras com a SBM.

• A investigação da Controladoria deu continuidade e aprofundou o relatório da Comissão Interna de Apuração (CIA) da Petrobras.
• Release da CGU, publicado no dia 02 de abril de 2014: Caso SBM: CGU investigará suposto envolvimento de empregados da Petrobras no recebimento de propina .
• A divulgação feita pela CGU resultou em ampla cobertura pela imprensa à época da abertura da sindicância.
• CGU também instaura, em 8 de abril de 2014, processo de auditoria para verificar a regularidade dos contratos da SBM com a Petrobras.

Abril a outubro de 2014
CGU faz a análise documental

• As investigações da CGU incluíram entrevistas; depoimentos; exame de documentos, e-mails, CDs e arquivos digitais de computador; análise de dados patrimoniais e de renda dos empregados e ex-diretores, além de apurações relativas a registro de viagens e de emissão de passaportes.
• O trabalho da Controladoria também envolveu contatos com representantes da SBM Offshore, bem como com autoridades estrangeiras.
• As investigações promovidas pela CGU envolveram as áreas de Correição, Auditoria, Cooperação Internacional e Inteligência, do órgão, reunindo profissionais de diversos setores da Controladoria.

Maio a Julho de 2014
Tentativa de cooperação com autoridades holandesas

• Intensa troca de expedientes entre a CGU e o Ministério da Justiça para tentar obter a cooperação com autoridades holandesas e reuniões entre a CGU e o Ministério Público da Holanda.
• De 19 a 27 de julho, a comissão vai à Holanda para tratar do tema com o Ministério Público Holandês. Viagem foi publicada no DOU indicando que a viagem tratava de “trabalhos de sindicância investigativa relativa aos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore”. Publicação no DOU deixa claro há uma investigação em curso

Outubro de 2014
CGU colhe depoimento em Londres do ex-diretor da SBM, Jonathan Taylor

• Em agosto de 2014, quando as investigações já estavam em curso, o ex-funcionário da SBM, Jonathan Taylor, contatou a CGU, informando ter elementos que poderiam contribuir com os trabalhos em curso;
• Em outubro, servidores da CGU viajam para a Inglaterra a fim de ouvir pessoalmente o ex-diretor da SBM, Jonathan Taylor.
• Na ocasião, o ex-diretor indagou aos servidores da Controladoria se haveria recompensa financeira pelas informações a serem prestadas. Imediatamente os servidores desta Casa informaram que não há previsão legal para tal benefício no Brasil.

12 de novembro de 2014
Abertura de processo punitivo contra SBM.

• Processo de responsabilização da SBM é resultado da sindicância aberta em 2 de abril, que conclui haver elementos de autoria e materialidade para a continuidade do processo de investigação.
• Release da CGU, publicado em 12 de novembro de 2014: Ministro Jorge Hage determina abertura de processo punitivo contra SBM Offshore

17 de março de 2015
CGU, AGU e SBM firmam memorando de entendimentos.

• Esse memorando contém a base para discussões entre a empresa, a  CGU e a AGU para a assinatura de um potencial acordo de leniência. ( Ver nota de esclarecimento )