Caso SBM: CGU investigará suposto envolvimento de empregados da Petrobras no recebimento de propina

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, determinou hoje (2/4) a instauração de sindicância para investigar os contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore, que atua com o aluguel de plataformas de petróleo. A investigação da Controladoria dará continuidade e aprofundará o relatório feito pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras, recebido ontem pela CGU.

“A investigação da Petrobras foi muito bem feita, sobretudo se levarmos em consideração a restrição do prazo de 45 dias que eles tiveram para concluir o trabalho”, comentou o ministro Jorge Hage. Ele ressaltou que a atuação da Petrobras também foi restrita à competência regulamentar da estatal e que agora a CGU fará o seu papel de avançar nas investigações. “O relatório final da Petrobras será útil e servirá como ponto de partida para o nosso trabalho”, afirmou.

A sindicância investigativa irá envolver ações de Correição, Auditoria, Cooperação Internacional e Inteligência, reunindo profissionais de diversos setores da Controladoria. A portaria de instauração do trabalho, de nº 677, foi assinada hoje por Hage e deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).

A atuação da CGU terá foco não apenas nos empregados, diretores e ex-diretores da Petrobras, como também abrangerá as empresas que se relacionaram com a estatal, notadamente a holandesa SBM Offshore e as suas representantes no Brasil. Entre as atividades da sindicância estão o colhimento de depoimentos, análise de documentos – como contratos e relatórios –, cruzamento de informações e acesso a inquéritos das investigações da Polícia Federal.

Em paralelo ao trabalho de sindicância administrativa, a CGU continuará buscando informações no exterior – sobretudo com os ministérios públicos da Holanda e dos Estados Unidos – por meio do seu setor de Cooperação Internacional. Se necessário, a Controladoria também solicitará a parceria da Polícia Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) para dar seguimento às investigações.

A sindicância da CGU tem caráter investigativo e, após a sua conclusão, poderão ser abertos procedimentos de caráter punitivo, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, caso a sindicância aponte nessa direção. O prazo para a conclusão do trabalho é de 30 dias, prorrogáveis, inicialmente, por mais 30; podendo ser prorrogado novamente se imprescindível para o término da investigação.

Assessoria de Comunicação Social