Waldir Pires anuncia criação do Portal da Transparência

O Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, anunciou hoje (15/10), a criação do Portal da Transparência, mecanismo que vai disponibilizar à população, através da Internet, informações sobre a despesa pública. O ministro não informou quando o portal começa a funcionar, mas garantiu que ele será "mais uma importante iniciativa do Governo Lula para incentivar a participação da sociedade no esforço de promover a correta aplicação do dinheiro público, que, para este governo, é sagrado". Segundo Waldir Pires, o controle com a participação da sociedade é fundamental para acabar com a impunidade que alimenta a corrupção.

A informação do ministro foi feita durante a realização do sorteio de mais 50 áreas municipais de todos os Estados brasileiros para serem fiscalizadas pela Controladoria-Geral da União com relação à aplicação dos recursos públicos federais. Este foi o sexto sorteio do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, instituído em abril deste ano pela CGU para inibir a prática da corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública. Com o evento de hoje, o programa chega à marca de 231 áreas municipais já sorteadas, das quais 181 já foram fiscalizadas.

Convidado especial para o evento, o Ministro da Defesa, José Viegas, destacou o ineditismo do Programa de Sorteios, sustentando que a iniciativa da Controladoria vai consolidar a prática do bom uso dos recursos públicos no Brasil e solidificar os vínculos entre os cidadãos e o governo, promovendo uma cidadania mais real e mais eficaz. Viegas estava acompanhado dos comandantes do Exército, General Albuquerque; da Marinha, Almirante Guimarães Carvalho; e da Aeronáutica, Brigadeiro Bueno.

Dentro de mais uma semana, após realizarem um levantamento completo de todos os recursos federais enviados para cada uma das áreas municipais sorteadas, os fiscais da CGU, em grupos de dez pessoas, em média, viajam para iniciar a fiscalização. Além de analisar notas fiscais e outros documentos, eles inspecionam obras e conversam com a comunidade para saber como os recursos estão sendo aplicados.

Clique aqui para ler a relação dos municípios sorteados hoje.

Outras informações sobre o Programa:

• 231 municípios já foram sorteados (incluindo o sorteio de hoje), sendo que 181 já foram fiscalizados. Unidades municipais com até 300 mil habitantes (cerca de 95% das existentes no País) compõem o universo do sorteio;
  
  
• O Programa envolveu, até agora, mais de 10 mil ações de fiscalização, analisando recursos superiores a R$ 1,3 bilhão. Essas ações resultaram no encaminhamento de 2.525 relatórios para diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como ministérios gestores, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União etc.
  
  
• Cerca de 550 técnicos da CGU estão envolvidos nas fiscalizações em campo, divididos em equipes com 10 a 12 pessoas por município. Os trabalhos em campo duram em média uma semana;
  
  
• As irregularidades praticadas com maior freqüência envolvem licitações direcionadas ou fraudadas; uso de notas fiscais frias; superfaturamento de obras; pagamento integral por obras não concluídas e abandonadas; falta de efetividade no funcionamento dos conselhos municipais de controle social; pagamento de benefícios sociais a pessoas que não se enquadram nas regras dos programas, entre outras.
  
  
• Fora do âmbito das administrações municipais, observa-se também, com freqüência, falta de acompanhamento, assistência e fiscalização a empreendimentos privados financiados pelo governo e destinados à geração de empregos e o desenvolvimento regional, o que resulta em altos índices de inadimplência e desvio de finalidade.