CGU constata irregularidades em cinco áreas fiscalizadas

Todos os 24 projetos de financiamentos do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) examinados por auditores da Controladoria-Geral da União no município de Colônia do Piauí encontram-se inadimplentes e em apenas um dos 24 financiamentos constatou-se a existência de relatório de visita técnica ao projeto por parte de técnicos do Banco do Nordeste, para elaboração de parecer de viabilidade.

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Esta é apenas uma das muitas irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União nos cinco municípios sorteados há um mês para receberem fiscalização especial sobre a aplicação de recursos públicos federais, dentro do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, ainda em fase-piloto.

Nesta fase inicial, foi sorteado um município de cada região geográfica do País: Colônia do Piauí (Nordeste/Piauí); Rio Preto da Eva (Norte/Amazonas); Castelândia (Centro-oeste/Goiás); Ribeirão Corrente (São Paulo/Sudeste) e Balneário Arroio do Silva (Santa Catarina/Sul). O total de recursos fiscalizados nos cinco municípios passa dos R$ 18,6 milhões.

Programa Recomeço

Ainda em Colônia do Piauí, os fiscais da CGU constataram que a merenda escolar deixou de ser distribuída por mais de dez meses durante o ano passado e teve gêneros alimentícios adquiridos sem licitação num valor superior a R$ 18 mil. Mais ainda: de R$ 34,4 mil recebidos pelo município para o Programa Recomeço (Escola de Jovens e Adultos), os gastos comprovados chegaram apenas a R$ 11,2 mil, restando, portanto, um saldo a comprovar de R$ 23,2 mil.

Em Rio Preto da Eva, no Amazonas, recursos de R$ 107,1 mil do Ministério da Agricultura enviados para a construção de 15 casas foram consumidos na construção de apenas três unidades, que se encontram ocupadas por familiares do empreiteiro que as construiu (Construtora Coliseu Ltda), impossibilitando que as famílias contempladas pelo programa sejam beneficiadas.

Desvio de finalidade foi identificado em programa habitacional com recursos do FGTS (Ministério do Trabalho e Emprego), ainda em Rio Preto da Eva. A importância de R$ 12,7 mil foi utilizada para aquisição de material de construção para uma pousada, a "Pousada Sereia".

Neste mesmo município, um convênio foi firmado entre a Secretaria de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional com o Governo do Estado, através da Secretaria de Coordenação do Interior, para a construção de oito pontos de captação de água em três bairros da cidade, mas o sistema de tratamento não funciona em nenhum deles e há água parada em dois pontos, situação que propicia a propagação da dengue. A obra foi orçada em R$ 2,8 milhões.

Licitação direcionada

Já em Castelândia, Goiás, constatou-se a prática de licitação direcionada, construção em desacordo com o projeto original, não-aplicação da contrapartida municipal e desvio da finalidade inicial na implantação do Centro de Geração de Renda, obra feita em convênio com o Ministério da Assistência e Promoção Social, ao custo de R$ 98,9 mil. Por falta dos equipamentos que deveriam ser adquiridos com a contrapartida da prefeitura, o prédio, que deveria abrigar um centro para produzir confecções e qualificar profissionais, não está cumprindo sua finalidade, e abriga hoje o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Projeto Conviver – Atenção à Pessoa Idosa.

Em Balneário Arroio do Silva (Santa Catarina), o município recebeu, mas não repassou à APAE, recursos federais de R$ 2,5 mil, destinados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social ao atendimento de pessoa portadora de deficiência.

E em Ribeirão Corrente (São Paulo), recursos do programa "Parte Fixa do Piso de Atenção Básica" foram aplicados de forma incorreta segundo as normas do programa, embora os gastos estivessem relacionados com o setor saúde. Mas a principal queixa da população é contra as freqüentes quedas de energia e piques de luz, que danificam aparelhos elétricos. A população reclama providências do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica junto à concessionária de energia elétrica que atende a região.