O que é o Time Brasil
O Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que tem como objetivo apoiar Estados, Municípios e Distrito Federal na adoção de medidas que fortaleçam a gestão pública, com base em ações de integridade. A adesão ao Programa é voluntária e está disponível para todos os estados e municípios do país.
Os entes participantes têm acesso a sistemas da CGU, como o Fala.BR, Alice, bancos de sanções, o e-PAD e o Portal de Dados Abertos. Também podem participar de programas coordenados pela CGU, como o PROCOR e o Educação Cidadã. Além disso, podem integrar redes colaborativas como a Rede Nacional de Ouvidorias, a Rede LAI e a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada.
Durante a execução das ações, a CGU oferece orientação técnica e uma variedade de recursos para apoiar os entes federados na implementação das medidas pactuadas. São disponibilizados cursos à distância, capacitações presenciais, lives, webinars, materiais de apoio, cartilhas, manuais, modelos, sistemas, checklists e orientações práticas, com o objetivo de transformar boas intenções em práticas institucionais consolidadas.
O Time Brasil é uma parceria que oferece aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal uma oportunidade concreta de fortalecer suas estruturas de integridade, aperfeiçoar a gestão pública e ampliar a transparência, promovendo uma administração mais ética, eficiente e comprometida com o interesse público.
OBJETIVOS DO PROGRAMA TIME BRASIL
O Time Brasil tem como principal objetivo apoiar, orientar e incentivar os entes federados a adotarem medidas para o aprimoramento da integridade pública.
Os objetivos específicos do Programa são:
- difundir os princípios básicos da integridade pública;
- incentivar o aprimoramento da gestão pública estadual, distrital ou municipal, por meio da valorização da integridade pública;
- orientar a implementação e a disseminação dos dispositivos legais que tratam da integridade pública;
- fomentar a adoção de iniciativas para aprimoramento das áreas governamentais envolvidas nas ações de integridade pública nos entes federados;
- incentivar o fortalecimento integrado das funções de controladoria, corregedoria, ouvidoria, gestão da ética e transparência da administração pública nos entes federados;
- promover o acesso a atividades formativas para os servidores públicos, para que atuem como agentes de mudança na promoção do fortalecimento da integridade pública; e
- promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao fortalecimento da gestão pública, nos temas relacionados à integridade pública.
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
SUPORTE E CONTATO
Para esclarecimentos de dúvidas e suporte, entre em contato com a Unidade Regional da CGU de seu estado ou pelo e-mail timebrasil@cgu.gov.br.