Linha do tempo do Time Brasil

2006 – Programa de Fortalecimento da Gestão Pública Municipal

Info (a informação a seguir pode ser apresentada em caixa a ser aberta quando o mouse passa por cima da data na linha do tempo): Instituído pela Portaria n.º 363, de 6 de junho de 2006, o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal foi voltado para municípios de até 50 mil habitantes, inscritos voluntariamente e selecionados por sorteio, e teve por objetivo apoiar as prefeituras no fortalecimento da gestão municipal mediante a promoção de ações relativas ao fornecimento de orientações e informações necessárias à correta aplicação dos recursos públicos.

2008 – Programa de Fortalecimento da Gestão Pública

Info: Instituído pela Portaria n.º 528, de 11 de abril de 2008, o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública tinha por objetivo contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados brasileiros. Para a execução do novo programa, foram estabelecidas as seguintes ações principais: i) capacitação presencial ou à distância de agentes públicos, sendo que a presencial seria realizada nos municípios de até 50 mil habitantes selecionados por sorteio, incorporando-se o programa anterior; ii) distribuição de bibliografia técnica; e iii) fortalecimento da capacidade institucional dos controles internos com o intuito de contribuir para o aprimoramento dos sistemas de controle interno dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

2013 – Programa Brasil Transparente

Info: Instituído pela Portaria n.º 277, de 7 de fevereiro de 2013, o Programa Brasil Transparente teve o objetivo de apoiar os estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011. A participação no programa se dava de forma voluntária, mediante assinatura de um Termo de Adesão. As principais ações promovidas no âmbito do programa foram: i) realização de seminários, cursos e treinamentos sobre Transparência e Acesso à Informação, presenciais e virtuais, voltados a agentes públicos; ii) utilização do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC); iii) elaboração e distribuição de material técnico e orientativo sobre a Lei de Acesso à Informação e outros diplomas legais sobre transparência; iv) promoção de campanhas e ações de disseminação da Lei de Acesso à Informação junto à sociedade; e v) orientação sobre os requisitos para o desenvolvimento de Portais de Transparência na rede mundial de computadores – internet.

2018 – Programa-Piloto Pacto

Info: Em 2018, um novo modelo de cooperação entre os entes subnacionais e a CGU, com o objetivo principal de promover mudanças na gestão pública dos entes, a fim de institucionalizar a capacidade de detecção e prevenção da corrupção. Para esse novo modelo, houve a junção dos temas de prevenção da corrupção e de transparência, abordados no Fortalecimento da Gestão Pública e no Brasil Transparente, com os temas de integridade pública e de participação social, trabalhados pela CGU na esfera federal. Uma nova metodologia também foi proposta, alterando-se a forma de adesão, de execução e de monitoramento das ações realizadas. O novo modelo, denominado Pacto, teve seu piloto realizado entre março de 2018 e março de 2019, em 11 municípios de 10 estados diferentes: Cidade Ocidental/GO, Conde/PB, Curitiba/PR, Guarulhos/SP, Londrina/PR, Navegantes/SC, Niterói/RJ, Sooretama/ES, Surubim/PE, Teotônio Vilela/AL e Trindade/GO.

2019 – Programa-Piloto Time Brasil

Info: Após a realização do piloto, o Pacto foi aprimorado e, no segundo semestre de 2019, renomeado para Time Brasil. Com o modelo e a metodologia mais maduros, foi realizado outro piloto, dessa vez em escala muito maior, no qual foram capacitados 270 gestores públicos de 89 municípios do estado de Goiás. Destes, 12 aderiram efetivamente ao programa e apresentaram o Plano de Ação até dezembro de 2019. Para assegurar a implementação do programa, foi instituído, ainda que informalmente, um grupo de trabalho com a participação de todas as áreas finalísticas da CGU. No grupo, foram levantadas boas práticas para subsidiar a atuação dos municípios participantes do piloto, organizadas em uma matriz mais simples, a Matriz TIP, com os temas de transparência, integridade pública e participação social. Além disso, foram firmadas diferentes parcerias com entidades públicas das esferas estadual e municipal e organizações não-governamentais, a fim de prover todo o apoio técnico necessário.

2022 – Programa Time Brasil

Info: Instituído pela Portaria n.º 6, de 24 de março de 2022, o Programa Time Brasil passou por uma reformulação em sua diretriz, mantendo-se os temas Transparência, Integridade Pública e Participação Social, mas com a abordagem mais voltada para a cultura de Governo Aberto. Além do fortalecimento da gestão pública, as preocupações também englobaram a promoção da Participação Social. Com o aumento de adesões e a mudança trazida pela Portaria n.º 6/2022, a partir do segundo semestre de 2022, começou a ser discutida uma reformulação do programa, a fim de aprimorar os instrumentos utilizados, bem como sua operacionalização. Até o fim de 2024, o programa já contava com a participação de 130 aderentes.

2025 – Relançamento do Programa Time Brasil

Info: Entre 2023 e 2024, o Programa Time Brasil passou por uma reformulação de seus instrumentos e de suas diretrizes, a fim de otimizar sua operacionalização. Além disso, foi desenvolvido um sistema informatizado próprio que contribuirá para uma melhor gestão do programa. Em 2025, o Programa Time Brasil foi reaberto para receber novas adesões, seguindo as novas diretrizes e utilizando o novo sistema informatizado.