GESTÃO DA INTEGRIDADE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS FEDERAIS
As organizações públicas devem aprimorar continuamente as ações que materializam, consolidam e incentivam a integridade pública em seus contextos interno e externo. A integridade pública organizacional é a atuação consistente de cada órgão e entidade para promover a busca de seu propósito legítimo de maneira alinhada ao interesse público e aos valores da Administração Pública. Essa atuação favorece a entrega de resultados à sociedade e fortalece a credibilidade e a reputação institucional.
MODELO DE MATURIDADE EM INTEGRIDADE PÚBLICA (MMIP)
Para apoiar esse processo de aprimoramento, a CGU, no exercício de suas competências como Órgão Central do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (Sitai), lançou o Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP). O MMIP oferece a órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional um instrumento prático para o aprimoramento das atividades de integridade pública.
REFERENCIAL TÉCNICO DA ATIVIDADE DE GESTÃO DA INTEGRIDADE
Como parte do fortalecimento da gestão da integridade no âmbito dos órgãos e entidades, a CGU publicou o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal. O normativo dispõe sobre fundamentos, princípios, estruturas e processos necessários para tornar a gestão da integridade adequada ao tamanho, ao contexto, à natureza e à complexidade dos objetivos e das atividades de cada órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
Os demais Poderes da República e entes federados podem utilizar o MMIP e o Referencial Técnico como orientação e adotá-los como boa prática no que se mostrar aplicável a seus contextos.