1. O que é o MMIP?
O MMIP é um modelo de diagnóstico e avaliação da maturidade em integridade pública organizacional, estruturado em 5 níveis progressivos, diferenciados pelos graus de desempenho esperados e as características almejadas. Ilustra, portanto, os estágios de desenvolvimento do órgão ou entidade em relação a sua maturidade na gestão da integridade pública.
2. O que é a autoavaliação em integridade pública?
A autoavaliação é a etapa em que o órgão ou entidade responde ao questionário do MMIP no sistema corporativo disponibilizado pela CGU, buscando posteriormente manter atualizadas as informações e evidências documentais relativas às atividades avaliadas.
3. O que é a assessoria em integridade pública com base no MMIP?
A assessoria em integridade pública é uma atividade de natureza orientativa e de apoio técnico conduzida pela CGU destinada ao fortalecimento da gestão da integridade pública e ao aprimoramento dos mecanismos, processos e estruturas de integridade dos órgãos e entidades integrantes do Sitai.
4. Quais os objetivos da assessoria?
I – promover o aprimoramento contínuo da maturidade em integridade pública dos órgãos e entidades integrantes do Sitai;
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II – orientar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a revisão de programas e planos de integridade, em conformidade com as normas e diretrizes vigentes;
III – fomentar a interação entre a CGU, órgão central do Sitai, e as Unidades Setoriais de Integridade (USI), mediante o compartilhamento de experiências, conhecimentos e boas práticas;
IV – avaliar e monitorar o desenvolvimento das atividades relacionadas à gestão da integridade pública organizacional nos órgãos e entidades do Sitai.
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5. O que é o compromisso firmado ao término da assessoria?
É um compromisso firmado em documento entre a alta administração da Unidade assessorada e a CGU, visando a implementação de atividades do Modelo de Maturidade em Integridade Pública.
6. O que é o Plano de Implementação de Atividades (PIA)?
O PIA é a parte do compromisso firmado com a alta administração do órgão ou entidade ao término da assessoria, composto pelo conjunto de atividades do MMIP a serem implementadas, que passam a fazer parte de um monitoramento por meio de sistema informatizado da CGU. O PIA visa o acompanhamento pela CGU das ações implementadas pelos órgãos e entidades assessoradas.
7. Como posso acessar os resultados das assessorias?
A CGU divulgará um painel com os resultados em breve.
8. Como posso saber quando determinado órgão ou entidade será assessorado?
A CGU divulgará anualmente em seu site a lista com as unidades a serem assessoradas durante o ano, juntamente com o respectivo critério de seleção.
9. Por que as assessorias não estão sendo realizadas nos níveis 4 e 5 no período de 2025 a 2027?
O recorte até o nível 3 é considerado base estruturante para o desenvolvimento dos níveis mais elevados de maturidade. A CGU, portanto, pretende, com as assessorias, fortalecer a implementação dos níveis basilares do MMIP.
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Os Níveis 4 e 5 são mais complexos e tratam de atuação estratégica da gestão da integridade, com o engajamento de atores externos e com a multiplicação do conhecimento sobre o tema e envolvimento mais intenso das unidades finalísticas. Eles demandam atuação internalizada da gestão da integridade organizacional, que será objeto de avaliação futura.
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