Rede Nacional de Integridade Pública

A Rede Nacional de Integridade Pública é um espaço colaborativo de articulação institucional dedicado ao fortalecimento da integridade no setor público brasileiro. Instituída pela Portaria Normativa CGU nº 262, de xx de maio de 2026, tem por finalidade incentivar, articular e desenvolver iniciativas voltadas à promoção da integridade pública, bem como estimular e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na adoção e no aprimoramento de medidas de integridade.

A Rede atua por meio da produção e disseminação de conhecimento, do compartilhamento de boas práticas e do desenvolvimento de estratégias integradas de promoção da integridade pública em âmbito nacional. Constitui também um espaço permanente de troca de experiências, capacitação e cooperação técnica entre as unidades responsáveis pela gestão da integridade nos diferentes entes federativos. A participação na Rede é voluntária e reconhecida como prestação de serviço público relevante.

A Rede é composta por membros plenos e associados, abrangendo as Unidades Setoriais de Integridade da administração direta federal, as unidades responsáveis pela gestão de integridade nos Poderes Legislativo e Judiciário da União e dos estados, as Controladorias-Gerais dos estados e do Distrito Federal, as Controladorias-Gerais de Municípios capitais, além das unidades de integridade de Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensorias Públicas. A coordenação-geral da Rede é exercida pela Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU).

A atuação da Rede contempla ainda o incentivo à inovação e à melhoria contínua dos processos, a partir da integração de conhecimentos técnicos e do compartilhamento de soluções desenvolvidas nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. Essa dinâmica contribui para o fortalecimento institucional das unidades participantes e para o aumento da segurança e da consistência nas práticas de gestão da integridade.

Ao reunir diferentes entes federativos em torno de objetivos comuns, a Rede Nacional de Integridade Pública reforça o compromisso com a construção de um ambiente ético, transparente e íntegro, essencial para o fortalecimento das instituições e para a ampliação da confiança da sociedade na administração pública. Por meio do engajamento cooperativo de seus membros, busca-se consolidar uma cultura de responsabilidade, prevenção a ilícitos e valorização da ética no serviço público em todos os níveis da federação.

Na fase de constituição, será constituída a Comissão Temporária de Apoio à Institucionalização da Rede, composta por seis membros plenos, além da Coordenação-Geral, exercida pela Secretaria de Integridade Pública. Essa estrutura terá a função de: propor à Assembleia Geral o primeiro Regimento Interno; convocar a primeira Assembleia Geral, com a finalidade de apreciar e aprovar o Regimento Interno; convocar as eleições para o Conselho Diretivo; e dar posse aos membros eleitos.  Os membros poderão indicar o interesse em participar até 30 de junho.

Faça parte da construção da Rede Nacional de Integridade Pública!