Ações da CGU em apoio ao Rio Grande do Sul
A Controladoria-Geral da União (CGU) criou Comitê Extraordinário, conforme a Portaria nº 1.250 de 6 de maio de 2024, com o propósito de auxiliar os órgãos federais, estaduais e municipais na simplificação dos processos de liberação e na correta aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, declarada pela Portaria nº 1.377 de 5 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Cabe ao Comitê Extraordinário oferecer suporte aos órgãos e entidades responsáveis, apoiando ações de resposta e de recuperação no Estado do Rio Grande do Sul.
Entenda e conheça as competências do Comitê Extraordinário - Confira as atas das reuniões
O Comitê Extraordinário possui diversas atribuições importantes. Em primeiro lugar, está incumbido de apoiar os órgãos do Poder Executivo federal na simplificação dos procedimentos de liberação e prestação de contas de recursos destinados à resposta e à recuperação no Rio Grande do Sul.
Além disso, tem a responsabilidade de oferecer suporte consultivo aos governos estadual e municipal do Rio Grande do Sul. Isso inclui a interlocução com órgãos federais e a elaboração de projetos e documentos necessários à orientação sobre a contratação de bens e serviços.
Por fim, outra função crucial do Comitê é propor medidas para acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos federais destinados à resposta e recuperação no Estado. Essas medidas visam garantir a eficácia e a transparência na utilização desses recursos em momentos de calamidade pública, garantindo que cheguem a quem mais precisa.
Relatório Final de Atividades
Este relatório atende ao disposto na Portaria de instituição do Comitê, registrando as atividades realizadas, as principais entregas à sociedade e apontando os próximos passos da CGU quanto ao tratamento do tema, findo o prazo de duração do Colegiado.
Principais ações em andamento
Quer fazer uma denúncia, um pedido de informação ou outra manifestação sobre a crise no RS?
Na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal (Fala.BR), você pode fazer sua manifestação relacionada à situação das enchentes no Rio Grande do Sul. Clique em um dos itens abaixo!
Você sabia que é possível acompanhar as manifestações recebidas por diversos órgãos federais sobre a calamidade no Rio Grande do Sul? Para isso, basta utilizar o filtro #CalamidadeRS no campo TAG do Painel Resolveu?
Com essa funcionalidade, você consegue ver de forma clara e atualizada o tratamento das demandas relacionadas ao tema.
Denúncia: comunique a ocorrência de ato ilícito, a prática de irregularidade por agentes públicos ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
Reclamação: demonstre sua insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
Elogio: demonstre reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou atendimento recebido.
Sugestão: registre ideia ou proposta de melhoria de atendimento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública federal.
Solicitação: peça a adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
Acesso à Informação: solicite informações públicas produzidas ou custodiadas pelo poder público, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.
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