Conselho de Administração: o órgão que orienta a estratégia e fortalece a governança da CBTU

A governança corporativa busca assegurar decisões mais qualificadas, controle institucional e alinhamento entre estratégia, gestão e interesse público.

 O Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é responsável por definir diretrizes, supervisionar a gestão e assegurar que as decisões da Companhia estejam alinhadas ao interesse público, à sustentabilidade e às melhores práticas de governança corporativa. O colegiado também é o órgão que orienta as estratégias da Companhia e atua na definição dos rumos institucionais, no acompanhamento da gestão e na fiscalização do cumprimento das diretrizes legais e estatutárias. Seu funcionamento é regido pelo Estatuto Social, pelo Regimento Interno e pela Lei nº 13.303/2016, em consonância com os princípios de integridade, transparência, equidade, responsabilização e sustentabilidade.

“Um Conselho de Administração, por definição, trabalha para agregar valor às empresas e zelar pelo investimento feito pelo seu acionista. No caso da CBTU e das demais empresas públicas o acionista é o Governo Federal. Seja a empresa dependente, como o caso da CBTU, ou não dependente, o Governo Federal nela deposita a gestão e operação das políticas públicas traçadas para o segmento. O Conselho de Administração da CBTU faz o papel de supervisão, orientação e acompanhamento da Companhia para que ela mantenha seu alinhamento com essas políticas e retorne para a população os objetivos definidos pelo Governo, no nosso caso, o transporte sobre trilhos”, ressaltou Rute Portugal dos Santos, Secretária do Conselho e Assistente Executiva na Gerencia Geral de Governança.

Na prática, o Conselho de Administração tem a missão de proteger e valorizar o patrimônio da CBTU, zelar pelos interesses de longo prazo da Companhia e deliberar sobre temas estratégicos relevantes para a gestão. Entre as suas atribuições estão a de fixar a orientação geral dos negócios, aprovar políticas corporativas, acompanhar o plano estratégico e de investimentos, supervisionar riscos e controle interno, além de avaliar o desempenho da Diretoria Executiva. O colegiado também exerce papel central na governança ao aprovar instrumentos essenciais, como o Código de Conduta e Integridade, o Regulamento de Licitações, o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna. Além disso, deve monitorar metas, resultados e a execução da estratégia de longo prazo, com prestação de contas aos órgãos competentes.

O Conselho de Administração da CBTU é composto por sete membros, com mandato de dois anos, admitidas reconduções conforme o regimento vigente. A presidência e a substituição da presidência são definidas entre os membros indicados pelo Ministério das cidades que não estejam na condição de conselheiro independente. Um dos conselheiros é escolhido para representar todos os colaboradores da Companhia. As reuniões ocorrem mensalmente, em caráter ordinário, e podem ser convocadas extraordinariamente sempre que necessário. Os conselheiros devem receber com antecedência a pauta e a documentação de apoio, e as deliberações são tomadas por maioria simples dos presentes, com voto de qualidade do presidente em caso de empate.

A atuação do conselheiro exige preparo, diligência e comprometimento com o interesse da Companhia. Entre as suas obrigações estão a de comparecer às reuniões devidamente preparado, participar ativamente das deliberações, manter sigilo sobre informações confidenciais, declarar eventual conflito de interesse e abster-se de intervir em decisões que possam gerar benefício pessoal ou conflito com os interesses da CBTU.

O regimento também determina que o conselheiro deve zelar pelas boas práticas de governança corporativa e atuar com independência, transparência e responsabilidade. Em caso de discordância com a maioria, o voto divergente deve constar em ata, o que reforça a rastreabilidade das decisões e a proteção institucional do colegiado. “Vejo no Conselho da Companhia o zelo e a preocupação que dedicam às decisões tomadas e o cuidado na adequada formalização de seus atos, deles dando publicidade por meio das atas que publicam na página da Companhia”, finalizou Rute.

Governança na CBTU

A governança corporativa da CBTU busca assegurar decisões mais qualificadas, controle institucional e alinhamento entre estratégia, gestão e interesse público. O Conselho de Administração atua em diálogo com a Diretoria Executiva, mantendo independência e fluxo permanente de informações para apoiar decisões consistentes e reduzir riscos à Companhia.