Catálogo de verbetes: AHU_ACL_CU_Códice 586
LIVRO DE REGISTO E OFÍCIOS, AVISOS E CARTAS RÉGIAS PARA OS GOVERNADORES E OUTRAS AUTORIDADES
DAS CAPITANIAS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE E CEARÁ, 1802-1807
CATÁLOGO DE VERBETES
Sylvia Brandão Ramalho de Brito
Régis Clemente Quintão
Supervisão e revisão técnica:
Érika Simone de Almeida Carlos Dias
AHU_ACL_CU_Cód. 586
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
CONSELHO ULTRAMARINO
CÓDICE 586
APRESENTAÇÃO
Felizmente, o caso luso-brasileiro precisa ser encarado, no contexto do compartilhamento do patrimônio documental comum, como um exemplo de sucesso, pois as relações entre os dois países se mantiveram amistosas. A busca da documentação referente ao Brasil considerada “estrangeira” era uma vindicação antiga, nascida junto com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), nos alvores do jovem Império tropical. Com efeito, desde 1839, dezenas de pesquisadores — a começar pelo Conselheiro Antônio Menezes Vasconcelos de Drummond (1794-1865) — se dedicaram a mapear, identificar, catalogar e reproduzir o ingente conjunto documental disponível no exterior sobre a parcela do Novo Mundo conquistada pelos portugueses.
A cooperação entre os dois países ficaria selada em 1966 pelo Acordo Cultural Brasil-Portugal. Esse instrumento, assim como seus protocolos adicionais, constitui o núcleo do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado por ocasião das comemorações do V Centenário da chegada dos portugueses às terras brasílicas. Dentre os protocolos adicionais, merece destaque o de microfilmagem (1983), que viabilizou a posterior aprovação do Plano Luso-Brasileiro de Microfilmagem (1997).
À época, o referido Plano foi um instrumento essencial para a institucionalização do PROJETO RESGATE de Documentação Histórica “Barão do Rio Branco”. Dele participaram pesquisadores de todos os Estados, ligados aos arquivos públicos e a universidades públicas e privadas. Na primeira fase do PROJETO RESGATE, fez-se a sistematização e a reprodução do acervo documental referente ao Brasil Colonial presente em nove países de tradição cultural comum, naturalmente com ênfase nos arquivos portugueses.
Sob os auspícios da seção brasileira da Comissão Luso-Brasileira para a Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (COLUSO) e a competente direção geral de Esther Bertoletti, então assessora do Ministério da Cultura, o PROJETO RESGATE recebeu aporte financeiro de diversas empresas e instituições governamentais. Seguidamente, o PROJETO RESGATE entrou numa segunda fase: a de disseminação do material coletado. Novas pesquisas continuaram a ser desenvolvidas e foram elaborados instrumentos para facilitar a investigação acadêmica.
Outras iniciativas foram concebidas irmanadas ao PROJETO RESGATE: o Projeto de Recuperação do Acervo Histórico da CPLP; o Projeto Documentos para a História da África no Brasil; o Projeto Documentos das Santas Casas; o Projeto Arquivos Eclesiásticos; o Projeto Memória dos Institutos Históricos; e o Projeto Reencontro, sobre a documentação de interesse a Portugal existente no Brasil.
Dificuldades de toda ordem, porém, fizeram com que o PROJETO RESGATE não conseguisse, por muitos anos, publicar a rica documentação compulsada no exterior nem dar prosseguimento aos trabalhos de pesquisa e reprodução. Por isso, a UNESCO se tornou parceira do Ministério da Cultura em 2015, com vistas ao fortalecimento, difusão e ampliação do alcance do PROJETO RESGATE. Foi assim que, desde 2017, a Fundação Biblioteca Nacional passou a ser responsável pela curadoria da documentação e pela gestão dos necessários acordos de cooperação técnica internacional.
Tive a honra de assumir a coordenação-geral do PROJETO RESGATE em novembro de 2020 e de reunir uma equipe incrível, competente e diversificada, com cerca de 20 colaboradores. O catálogo do Livro de registo e ofícios, avisos e cartas régias para os governadores e outras autoridades das Capitanias de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, 1802-1807, é mais um resultado dos esforços do projeto, e facilitará a compreensão da administração das capitanias do Nordeste brasileiro.
Feliz conclusão dessa trajetória foi a criação, em 2022, do CENTRO DE MEMÓRIA DO PROJETO RESGATE, vinculado ao Centro de Cooperação e Difusão da Fundação Biblioteca Nacional. O Centro tem por finalidade guardar, preservar, difundir e promover o precioso patrimônio documental compilado pelo PROJETO RESGATE. Sem dúvida, para além de um respaldo regimental na estrutura administrativa da Fundação Biblioteca Nacional, restam muitos desafios a serem superados: a melhoria da infraestrutura tecnológica; a urgência de uma equipe mínima de trabalho; a imersão nas Humanidades Digitais; a ampliação de escopo, migrando do meramente documental ao iconográfico, ao cartográfico e ao bibliográfico.
Guardar a memória do que se realizou e dar acesso a tão rico patrimônio, é um dever de justiça histórica, uma obrigação democrática, um compromisso com a cultura e um reconhecimento da dedicação de tantos cidadãos ao patrimônio nacional. Institucionalizar o PROJETO RESGATE deve ser visto, portanto, como um ato de coerência, pois a sua missão não pode ser circunscrita a um processo passageiro ou a uma simples política de governo. O próprio fato de que o Congresso Nacional tenha sancionado expressamente no artigo 30 do Tratado de Amizade Brasil-Portugal a praxe da nossa cooperação arquivística alça o PROJETO RESGATE ao patamar de realização concreta de uma Política de Estado.
O investimento no mapeamento das fontes, na mobilização de pesquisadores, na reprodução dos documentos e na disseminação da informação tem um enorme poder transformador. O olhar multilateral trazido pelo PROJETO RESGATE é capaz de ampliar o espaço de produção historiográfica em língua portuguesa e de renovar profundamente a nossa historiografia. A História do Brasil bem vale esta luta.
Viva o PROJETO RESGATE!
João Carlos Nara Jr.
Coordenador geral do Projeto Resgate Barão do Rio Branco
Rio de Janeiro, dezembro de 2022
INTRODUÇÃO
Os códices do Conselho Ultramarino são uma ferramenta importante para os pesquisadores. Apesar da numerosa documentação avulsa armazenada em caixas, a riqueza do conteúdo dos códices ainda não é explorada de forma a aproveitar todo o seu potencial. Após uma análise das Consultas disponíveis no Conselho Ultramarino, fizemos o levantamento dos documentos relevantes à pesquisa, seguido da leitura paleográfica, com a transcrição de elementos que consideramos mais importantes. Foram definidos os critérios de classificação dos dados a serem elucidados, com a criação de tabelas com informações sobre o número de códice, o fólio inicial no qual o documento se inicia e um resumo do assunto principal acompanhado da data do documento.
Os códices - objeto principal da presente investigação - foram instrumentos utilizados pela administração régia para efeito de consulta, referência e controle[1]. Os códices do fundo do Conselho Ultramarino foram produzidos em diferentes instituições, nomeadamente, o Conselho da Fazenda, o Conselho Ultramarino e a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. São elementos de fundamental importância para a compreensão da administração das capitanias no Brasil, e foram organizados, descritos e microfilmados pelo Projeto Resgate[2]. O trabalho de catalogação dos códices contribuirá enormemente para os estudos relacionados à administração, à política e à história das instituições na América portuguesa.
Utilizamos como metodologia a leitura paleográfica, realizando, primeiramente, uma análise dos livros de registros do Conselho Ultramarino para decidir com quais iríamos trabalhar, pois alguns estão em estado precário ou mesmo incompletos. Os códices de Consultas, juntamente com os códices de Avisos e de Mandados para o Secretário, fazem parte das coleções mais importantes e ricas do acervo porque representam o modelar da questão administrativa do então Brasil em um período que coincide com a presença do Marquês de Pombal à frente da Secretaria de Estado do Reino, fato que repercutiu de maneira decisiva sobre a vida brasileira.
As consultas do Conselho Ultramarino que, frequentemente, encontramos de forma diluída na documentação avulsa, estão em sua totalidade presentes nestes códices. Cabe aqui recordar que os códices são cópias redigidas das consultas originais que foram emitidas ao Conselho, órgão que tinha por missão auxiliar o monarca na tomada de decisões com relação às demandas das colônias portuguesas.
As Consultas gerais eram consultas do serviço administrativo realizadas entre os agentes de governação na colônia e os Secretários de Estado e Ministros, assentados no reino. As consultas realizadas trazem temas variados e relevantes. São cartas de governadores, de bispos, de ouvidores, relatórios com prestações de contas, e também relatos de conflitos e queixas, pois, se uma matéria demandava consulta, algo precisava ser esclarecido ou elucidado.
De acordo com os critérios estabelecidos anteriormente, a transcrição dos verbetes dos códices foi feita como um índice de resumos para que o pesquisador pudesse entender qual o conteúdo existente em determinado códice. Uma ementa é adicionada ao início do catálogo para informar os monarcas e conselheiros que atuam em cada período.
O Códice 586, referente ao Livro de registo e ofícios, avisos e cartas régias para os governadores e outras autoridades das Capitanias de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, 1802-1807, possui 297 registros documentais, datados entre 28 de setembro de 1802 e 10 de novembro de 1807. Os principais temas abordados nos documentos são: avisos coordenativos sobre períodos de governos interinos; remessa de madeiras; licenças; recomendação de religiosos; execução de contas; pensões; informes sobre requerimentos; sobre inoculação da bexiga; atuação de missionários; nomeações de religiosos; pagamentos de côngruas; pagamento de soldos; edificação de fortalezas, entre outros.
___________________
[1] MARTINHEIRA, José Joaquim Sintra. Catálogo dos códices do fundo do Conselho Ultramarino relativos ao Brasil existentes no Arquivo Histórico Ultramarino. Rio de Janeiro: Real Gabinete Português de Leitura. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001, p. 12. Grifos nossos.
[2] Cf. DIAS, Érika; BERTOLETTI, Esther; BELLOTTO, Heloísa. "O Projeto Resgate de documentação histórica Barão do Rio Branco: acesso às fontes da história do Brasil existentes no exterior". Revista Clio, Recife: UFPE, dossiê História Colonial, 2011. [Consultado em julho de 2022]. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaclio/article/view/24293
1802-1807
LIVRO DE REGISTO e ofícios, avisos e cartas régias para os governadores e outras autoridades das
Capitanias de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, 1802-1807
1 volume, 370 x 249, c. 235 fls.
AHU_ACL_CU Cód. 586.
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Monarca |
Período |
|
D. João (regência) |
1792-1816 |
|
Governadores da Capitania de Pernambuco |
Período |
|
Luís José Correia de Sá |
1749-1756 |
|
Luís Diogo Lobo da Silva |
1756-1763 |
|
Antônio de Sousa Menezes |
1763-1768 |
|
José Ataíde de Mello |
1768-1769 |
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Manuel da Cunha e Meneses |
1769-1774 |
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Códice |
Fls. |
Cód. 586 - Livro de registo e ofícios, avisos e cartas régias para os governadores e outras autoridades das Capitanias de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, 1802-1807. |
Dia |
Mês |
Ano |
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Aviso para os Governadores Interinos da Capitania de Pernambuco a respeito do requerimento de Manoel José Botelho para que lhe seja concedida licença para ir ao reino com sua família. |
28 |
SET |
1802 |
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Aviso para os Governadores Interinos da Capitania de Pernambuco a respeito da licença de José da Fonseca da Silva e Sampaio. |
28 |
SET |
1802 |
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|
Aviso para os Governadores Interinos da Capitania de Pernambuco sobre a inoculação de bexiga semelhante a que se havia registrado no livro do Rio de Janeiro, n. 223. |
28 |
SET |
1802 |
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|
Aviso para Pedro Severim, chefe da esquadra da armada real e intendente da Marinha de Pernambuco, que deveria vir para o Reino logo que se sucessor tome posse para não exercitar nenhum ato de jurisdição. |
05 |
OUT |
1802 |
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|
Aviso para os Governadores Interinos da Capitania de Pernambuco sobre licença de José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, sargento-mor do Regimento de Artilharia de Pernambuco. |
09 |
OUT |
1802 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Monte Negro, governador de Pernambuco, informando que o requerimento de Duarte Guilherme foi interposto. |
12 |
OUT |
1802 |
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|
Aviso para os Governadores Interinos da Capitania de Pernambuco sobre requerimento a favor de frei José Joaquim de Santa Ana Laboreiro. |
21 |
OUT |
1802 |
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Aviso para os Governadores Interinos da Capitania de Pernambuco sobre licença para Duarte Guilherme Ferrari, capitão de artilharia, vir ao Reino. |
22 |
OUT |
1802 |
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Aviso para os Governadores Interinos da Capitania de Pernambuco sobre licença de José de Pinho Borges, juiz da Alfândega, para vir tratar de pendências suas no Reino. |
22 |
OUT |
1802 |
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Aviso para Fernando Delgado Freire de Castilho que havia solicitado licença para se retirar dessa capitania, mas que só deve ausentar-se quando chegar o seu sucessor para lhe passar as necessidades e devidas instruções. |
27 |
OUT |
1802 |
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|
Aviso para os Governadores Interinos da Capitania de Pernambuco para auxiliar José Joaquim Rodrigues no descobrimento da Guinea. |
29 |
OUT |
1802 |
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Aviso para Luís da Mota Fêo, Governador da Paraíba, sobre despachos de oficiais do Reino para a Capitania da Paraíba. |
05 |
NOV |
1802 |
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|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre participação do feliz sucesso da Princesa. |
05 |
NOV |
1802 |
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|
Aviso do príncipe regente para os Governadores Interinos de Pernambuco a favor de Sebastião Antônio de Barros e Mello, sargento-mor do Regimento das Milícias de Pernambuco. |
13 |
NOV |
1802 |
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|
Aviso do príncipe regente para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre licença para se aceitarem noviços na Congregação do Oratório. |
19 |
NOV |
1802 |
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Aviso do príncipe regente para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre prorrogação de licença de Luiz Francisco de Paula Cavalcante Albuquerque, coronel de milícias da cidade de Olinda. |
24 |
NOV |
1802 |
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Aviso do príncipe regente para o cabido da Sé de Pernambuco sobre o requerimento a favor de Joaquim Manoel Carneiro. |
29 |
NOV |
1802 |
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Aviso do príncipe regente para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre o requerimento de Antônio José Moreira, professor de gramática latina da vila de Santa Cruz do Aracati da Capitania do Ceará. Este aviso não teve efeito. |
01 |
DEZ |
1802 |
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|
Aviso do príncipe regente para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre a confirmação do ordenado de José Joaquim de Carvalho. |
16 |
NOV |
1802 |
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|
Aviso do príncipe regente para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre requerimento a favor de Miguel Joaquim de Almeida e Castro, professor de retórica no Seminário Episcopal de Olinda. |
10 |
DEZ |
1802 |
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|
Aviso do príncipe regente para Bernardo Manoel de Vasconcelos sobre requerimento a favor de Antônio José Moreira, professor de gramática latina, na vila de Santa Cruz do Aracati da Capitania do Ceará. |
10 |
DEZ |
1802 |
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|
Aviso do príncipe regente para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre licença de D. Gertrudes Rosa Tavares de Gusmão, mulher de Félix José Tavares de Lira, negociante da praça de Lisboa. |
15 |
DEZ |
1802 |
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Aviso do príncipe regente para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre licença para Joaquim Antônio conduzir sua mulher, Bernardina Rosa de Oliveira da Trindade, residente em Recife, para ir ao reino. |
03 |
JAN |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre sementes de plantas semelhantes a que está registrada no livro do Rio de Janeiro n. 1375. |
03 |
JAN |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre os gêneros alheios da Ilha das Maldivas e Açores, introduzidos nas colônias do Brasil. |
03 |
JAN |
1803 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro sobre algumas ordens a Miguel Antônio de Mello, nomeado governador da Capitania de Pernambuco. |
28 |
JAN |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco para informar sobre o requerimento de José Maria de Vasconcelos Bourbon. |
04 |
MAR |
1803 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro para informar sobre o requerimento de Francisco do Rego Barros. |
08 |
ABR |
1803 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro a respeito da licença de José Crisóstomo da Fonseca e Silva, capitão do Regimento da Cavalaria de Milícias da Vila de Sirinhaém. |
05 |
ABR |
1803 |
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|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco para que seja solto Antônio José da Silva Souto Maior e que obtenha perdão da pena de dez anos. |
16 |
ABR |
1803 |
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Aviso para João Carlos Augusto de Oeynhausen, Governador do Ceará, sobre mandar assentar praça a Manuel Ferreira Guimarães. |
26 |
ABR |
1803 |
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Aviso para Luiz da Mota Feo acerca de dispensa de ida para poderem assentar praça os filhos de Antônio Borges da Fonseca. |
30 |
ABR |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre passagem para a Capitania do Pará do capitão Francisco José da Costa Rocha para ir servir nessa praça. |
03 |
JUN |
1803 |
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Aviso para Francisco Gomes Lima ser provido na substituição da Cátedra de Retórica. |
03 |
JUN |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre licença para vir de Lisboa a filha de Inácio José da Silva Guimarães e Mariana Francisca de Barros, chamada Umbelina. |
14 |
JUN |
1803 |
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Aviso para o Vigário Capitular do Bispado de Pernambuco para que José Inácio Ferreira, do Convento de Santo Antônio dos Capuchos do Recife, possa noviciar e professar como sacerdote. |
15 |
JUN |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre petição de Manuel dos Santos Santiago. |
18 |
JUL |
1803 |
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Aviso para Luiz da Mota Feo sobre prorrogação de licença de João Gomes Jasmin, servente de milícias da Capitania da Paraíba. |
25 |
JUN |
1803 |
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|
Aviso para o governador da Capitania do Ceará sobre prorrogação de licença de Antônio José Moreira. |
25 |
JUN |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre licença para José Ferreira Vilaças para tomar o hábito e confessar no Convento de Santo Antônio do Recife. |
27 |
JUN |
1803 |
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Aviso para Luiz da Mota Feo sobre carregamento de grande quantidade de madeira da Paraíba. |
02 |
JUL |
1803 |
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Aviso sobre dispensa do pleito e homenagem do Governador do Ceará. |
14 |
JUN |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre passar o provimento de serventuário vitalício do ofício de escrivão da Câmara do Recife de Manuel Caetano de Albuquerque e Mello, falecido, para seu filho Antônio de Albuquerque e Mello. |
13 |
JUL |
1803 |
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Aviso para João Carlos Augusto de Oeynhausen, Governador do Ceará, sobre recomendações sobre seu governo. |
23 |
JUL |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre deferir o regimento de José Gomes Flores. |
26 |
JUL |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco a favor de Duarte Guilherme Ferreri, capitão de mineiros do Regimento de Artilharia de Pernambuco. |
28 |
JUL |
1803 |
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Aviso para Luiz da Mota Feo a favor de José Lopes da Silva, tenente da tropa regular de Pernambuco. |
28 |
JUL |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre prorrogação de licença a Sebastião Antônio de Barros e Melo. |
04 |
AGO |
1803 |
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|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre licença de Rogério José Martins para se recolher no reino com sua mulher e filhos. |
05 |
AGO |
1803 |
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Aviso para o Intendente da Marinha da Paraíba sobre madeira. |
16 |
AGO |
1803 |
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Aviso para Luiz da Mota Feo sobre carregamento de madeira para o arsenal da marinha. |
17 |
AGO |
1803 |
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Aviso para o Governador de Pernambuco sobre não serem constrangidos os índios que servisse aos contratadores dos dízimos. |
17 |
AGO |
1803 |
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|
Aviso para o Governador de Pernambuco sobre requerimento de D. Inácia Joaquina de Azevedo, viúva do capitão Francisco de Oliveira. |
08 |
OUT |
1803 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Monte Negro sobre o requerimento de Francisco Paes Barreto. |
08 |
NOV |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco a favor do requerimento da Congregação do Oratório da vila do Recife. |
16 |
NOV |
1803 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre a expedição da charrua São Carlos que vai carregar madeiras de construção. Irá ao porto da Paraíba para o qual levará as respectivas instruções. |
29 |
NOV |
1803 |
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|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre requerimento de Augusto Martins de Brito. |
09 |
DEZ |
1803 |
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|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco para que José Luís de Moura possa fazer conduzir sua filha Florinda que se encontra no Recolhimento de Pernambuco para outro na Bahia. |
12 |
DEZ |
1803 |
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|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco para que Manuel Pereira Dutra continue no exercício do ofício de escrivão geral de uma comissão. |
05 |
JAN |
1804 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Monte Negro a favor de José Dias de Freitas, soldado da Terceira Companhia do Regimento de Artilharia da cidade de Olinda. |
07 |
JAN |
1804 |
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|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Monte Negro para informar o requerimento de José Vicente da Fonseca, Miguel de Miranda e Francisco Xavier da Silva. |
13 |
JAN |
1804 |
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|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Monte Negro para informar o requerimento de Manuel José de Azevedo, sargento do Regimento de Artilharia da cidade de Olinda. |
21 |
JAN |
1804 |
||
|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre prorrogação de licença de Duarte Guilherme Ferreira, capitão de mineiros do Regimento da Artilharia. |
27 |
JAN |
1804 |
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|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro sobre requerimento de José Coelho de Vasconcelos. Nota do copista: por equivocação se escreveu este aviso para Pernambuco, mas deveria dirigir-se ao governo do Piauí. |
22 |
FEV |
1804 |
||
|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre remeter madeiras para o Arsenal Real do Exército. |
10 |
FEV |
1804 |
||
|
Aviso para Luís da Mota Feo sobre remeter madeiras para o Arsenal Real do Exército. |
10 |
FEV |
1804 |
||
|
Aviso para Luís da Mota Feo a favor de José Lopes da Silva, capitão da Tropa paga da Capitania. |
28 |
FEV |
1804 |
||
|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre licença de Gabriel José Pereira de Sampaio, professor régio da latinidade da vila de Penedo. |
05 |
MAR |
1804 |
||
|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco para informarem sobre o requerimento de Francisco Paes Barreto. |
20 |
MAR |
1804 |
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|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre licença de Bernardo de Oliveira. |
05 |
ABR |
1804 |
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|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre a prorrogação pelo tempo de seis meses da licença de Joaquim Sebastião de Carvalho. |
28 |
ABR |
1804 |
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Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco sobre requerimento em favor de Agostinho Rabelo de Almeida. |
07 |
MAI |
1804 |
||
|
Aviso para João Carlos Augusto de Oeynhausen, Governador do Ceará, a favor de José da Silva Tavares, professor de gramática latina no Ceará. |
11 |
MAI |
1804 |
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|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro a favor de Joaquim Sebastião de Carvalho. |
17 |
MAI |
1804 |
||
|
Aviso para os Governadores Interinos de Pernambuco a favor de Florinda Maria de Jesus, filha de José Luís de Moura. |
23 |
MAI |
1804 |
||
|
Aviso para Luís da Mota Feo sobre prorrogação de licença de José Lopes da Silva. |
30 |
MAI |
1804 |
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|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro para informar o requerimento de Antônio Francisco de Souza Magalhães. |
02 |
JUN |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro a favor de Joaquim Sebastião de Carvalho. |
09 |
JUN |
1804 |
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|
Aviso para Cândido José de Siqueira sobre a relação das madeiras que vieram na charrua para o arsenal real da Marinha. |
11 |
JUN |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro a favor de José Pedro Caldas Brandão, professor de Gramática Latina de Igarassu. |
11 |
JUN |
1804 |
||
|
Aviso para Luís da Mota Feo sobre prorrogação de licença de João José Valério. |
11 |
JUN |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro sobre carta da Câmara de Guiana a favor de Antônio Manuel Prata, capitão da infantaria. |
14 |
JUN |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro para deferir requerimento de Francisco da Cruz e Azevedo. |
14 |
JUN |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro sobre prorrogação de licença de Antônio José Teixeira, capitão do Regimento de Milícias de Olinda. |
16 |
JUN |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro a favor do Padre João Zeferino Pires. |
18 |
JUN |
1804 |
||
|
Aviso para João da Silva Feijó sobre extração e purificação do salitre. |
21 |
JUN |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro para deferir o requerimento de Joaquim José da Trindade. |
22 |
JUN |
1804 |
||
|
Aviso para Luís da Mota Feo a favor de José Peregrino Xavier de Carvalho. |
23 |
JUN |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro sobre licença de Gabriel José Pereira, professor de latim de Alagoas. |
22 |
JUN |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro a favor de Antônio José Gonçalves. |
03 |
JUL |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro sobre prorrogação de licença de Francisco de Albuquerque e Mello. |
13 |
JUL |
1804 |
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|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro para informar o requerimento de Luís Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, coronel de milícias do Regimento de Olinda, e de Francisco de Paula Cavalcante e Albuquerque, capitão do Regimento de milícias do Cabo de Santo Agostinho. |
13 |
JUL |
1804 |
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Aviso para o Bispo de Pernambuco para informar o requerimento de Mariano Gregório do Amaral. |
14 |
JUL |
1804 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, a favor de Antônio Herrera de Oliveira Antunes. |
16 |
JUL |
1804 |
||
|
Aviso em favor de frei Serafim ab Aqui[s]. |
17 |
JUL |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro sobre a carga da escuna anglo-americana denominada Samuel que foi confiscada por portaria do Governo. |
06 |
JUL |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro sobre a licença de Francisco da Cruz e Azevedo. |
24 |
JUL |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro para informar sobre o requerimento de José Xavier de Mendonça. |
27 |
JUL |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro para informar sobre o requerimento de Antônio Francisco Bastos. |
14 |
AGO |
1804 |
||
|
Aviso para o Bispo de Pernambuco para informar o requerimento de Antônio José Moreira. |
16 |
AGO |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro para fazer cumprir a sentença do soldado Mathias Álvaro dos Santos. |
25 |
AGO |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro sobre licença de João Ribeiro Pessoa. |
29 |
AGO |
1804 |
||
|
Aviso para João Carlos Augusto de Oeynhausen, Governador do Ceará, sobre licença de José Henrique Pereira. |
12 |
SET |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro para perdoar o crime de simples deserção. |
02 |
OUT |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro sobre comutação da pena de Francisco Paes Barreto. |
02 |
OUT |
1804 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, sobre assentar praça a Marçal José da Fonseca. |
04 |
OUT |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro para propor para o posto de sargento-mor de milícias da Paraíba o oficial que o mereça. |
19 |
OUT |
1804 |
||
|
Aviso sobre a inoculação das bexigas de vaca. |
19 |
OUT |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro sobre a propriedade do ofício de porteiro da Alfândega. |
14 |
DEZ |
1804 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro para informar o requerimento de Antônio Terezo de Oliveira. |
30 |
JAN |
1805 |
||
|
Aviso para o Governador da Capitania da Paraíba a favor de José Coelho de Vasconcelos. |
31 |
JAN |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro sobre o requerimento de Marcos de Lima. |
31 |
JAN |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar sobre o requerimento de Joaquim José dos Santos. |
19 |
FEV |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre embarcação de madeiras para o arsenal. |
28 |
FEV |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre prorrogação da licença de Francisco de Albuquerque de Mello. |
04 |
MAR |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre o requerimento de João Lopes Cardoso Machado para que seus filhos entrassem no noviciado. |
04 |
MAR |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre a petição de Timóteo Luís Bastos. |
04 |
MAR |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre despacho do conselheiro da Fazenda. |
07 |
MAR |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre licença de José Antônio da Silva. |
08 |
ABR |
1805 |
||
|
Aviso aos oficiais da Câmara da cidade de Nossa Senhora das Neves sobre a posse do governador Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, na capitania da Paraíba. |
02 |
ABR |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar sobre a representação de José Alemão de Cisneiros. |
17 |
ABR |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar sobre o requerimento de João Alves Margulhão, ajudante de cavalaria da cidade de Olinda. |
17 |
ABR |
1805 |
||
|
Aviso para o Governador da Capitania da Paraíba para informar o requerimento de Matias da Gama Cabral e Vasconcelos. |
17 |
ABR |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre recomendação a favor do missionário italiano Frei José Maria. |
22 |
ABR |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar sobre a renúncia feita por Francisco Pereira Tomé Júnior. |
29 |
ABR |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para fazer cumprir a nomeação de Joaquim José da Costa e Silveira como feitor geral da extração e venda dos vinhos engarrafados pertencentes a Companhia Geral do Alto Douro. |
02 |
MAI |
1805 |
||
|
Aviso sobre instruções dadas a Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba. |
07 |
MAI |
1805 |
||
|
Aviso para Luís da Mota Feo sobre enviar a Capitania da Paraíba, Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, para sucedê-lo. Dar, ainda, instruções para que se possa conhecer o estado daquela Capitania. |
07 |
MAI |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre o requerimento de Manuel Bernardino dos Santos. |
14 |
MAI |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para recolher e remeter a Secretaria de Estado a patente de Manuel José de Azevedo. |
20 |
MAI |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre as madeiras que são necessárias no Arsenal Real da Marinha para as obras das embarcações. |
05 |
JUN |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre executar as contas dos réus José Inácio Ribeiro e Lourenço Álvares de Melo pelo Conselho de Justiça. |
15 |
JUN |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre executar a sentença contra o réu Antônio Francisco da Silva e Inácio José do Espírito Santo. |
18 |
JUN |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre executar a sentença contra o réu Diogo Xavier da Costa. |
22 |
JUN |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre licença de Antônio Gomes da Silva. |
01 |
JUL |
1805 |
||
|
Aviso para o Governador da Capitania da Paraíba, Amaro Joaquim Raposo, a favor de José Coelho de Vasconcelos. |
05 |
JUL |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre passagem concedida a quatro filhos do sargento-mor Antônio Borges da Fonseca. |
13 |
JUL |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre o nascimento da infanta. |
13 |
JUL |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre uma representação de Francisco Pereira Tomé Júnior. |
31 |
JUL |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, resposta a um ofício sobre processo de vários militares. |
03 |
AGO |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para se suspenderem os soldos ao coronel de milícias Antônio José da Silva Coelho. |
07 |
AGO |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre a pensão que recebe José Fernandes da Gama, professor de latinidade. |
12 |
AGO |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre a sua conservação no governo. |
16 |
AGO |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre resposta a 3 ofícios. |
16 |
AGO |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre provimentos militares. |
20 |
AGO |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, licença a favor de Antônio José Lopes de Miranda. |
26 |
AGO |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre prorrogação de licença a favor do capitão Timóteo José de Matos. |
26 |
AGO |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para deferir o requerimento de Alexandre José de Almeida. |
27 |
AGO |
1805 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, a favor do cirurgião-mor das tropas de linha da Paraíba, Inácio de Oliveira Silva. |
31 |
AGO |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento do cônego Joaquim Marques de Araújo. |
03 |
SET |
1805 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, sobre prorrogação de licença ao capitão José Lopes da Silva. |
03 |
SET |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre requerimento de Manoel Ferreira de Bastos. |
10 |
SET |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre ofícios de Justiça e Fazenda. |
10 |
SET |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, a favor de D. Miguel Antônio de Melo. |
17 |
SET |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento de João Rufo de Freitas, professor de gramática latina do Ceará. |
19 |
SET |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, a favor de José de Matos Girão. |
05 |
OUT |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre madeiras. |
08 |
OUT |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para deferir o requerimento de Laurentino Antônio. |
14 |
OUT |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para deferir o requerimento de Manuel Ferreira da Ascensão, presbítero secular. |
06 |
NOV |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, a favor de José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, sargento-mor da Infantaria, governador da Capitania do Rio Grande do Norte. |
14 |
NOV |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para que fique interinamente pertencendo a Capitania da Bahia ou distrito em questão até se decidir. |
27 |
NOV |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento de Frei Francisco de São Braz. |
05 |
DEZ |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento de Francisco de Albuquerque e Melo. |
22 |
DEZ |
1805 |
||
|
Aviso sobre a dispensa do juramento de Pleito e Homenagem do Governador da Capitania do Rio Grande do Norte. |
23 |
NOV |
1805 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para mandar dar posse e pagar o competente soldo ao governador nomeado do Rio Grande do Norte, não obstante a falta de sua patente. |
11 |
JAN |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, a favor de Maria Isabel de Barros. |
28 |
JAN |
1806 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, sobre prorrogação de licença a favor de Inácio de Oliveira Silva. |
01 |
FEV |
1806 |
||
|
Aviso para João Carlos Augusto de Oeynhausen, Governador do Ceará, sobre resposta a um ofício. |
28 |
FEV |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para abonar duas cavalgaduras ao capitão engenheiro Antônio Bernardino Pereira do Lago. |
21 |
FEV |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre prender o mestre do navio Três Corações. |
01 |
MAR |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre mandar arrematar a Francisco Cordeiro Moniz. |
20 |
FEV |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, a favor do degredado Francisco Paes Barreto. |
20 |
MAR |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, resposta a diferentes ofícios. |
27 |
MAR |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento de Francisco Xavier Cavalcante de Moraes Lins. |
27 |
MAR |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre uma representação de Francisco Ludgero da Paz. |
27 |
MAR |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre a inoculação das bexigas por meio da vacina. |
27 |
MAR |
1806 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, para informar o requerimento de Pedro Soares Brandão. |
02 |
ABR |
1806 |
||
|
Aviso de beneplácito régio a favor de frei Elias de Sorino para voltar ao seu convento na Itália. |
14 |
ABR |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre a representação do procurador da Câmara da Vila das Alagoas contra o vigário da freguesia da dita vila. |
07 |
MAI |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, resposta a um ofício sobre a jurisdição do brigadeiro D. Jorge Eugênio de Loeio com respeito a ordem expedido aos comandantes dos corpos milicianos. |
12 |
MAI |
1806 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, sobre prorrogação de licença ao capitão José Lopes da Silva. |
16 |
MAI |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, a favor de Inácio Francisco Bastos. |
16 |
MAI |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre o processo do réu Matias Álvares dos Santos. |
17 |
MAI |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, resposta a um ofício louvando o seu zelo e inteligência. |
08 |
MAI |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre madeiras. |
02 |
JUN |
1806 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, a favor do capitão José Lopes da Silva. |
09 |
JUN |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para deferir requerimento do capitão Francisco Pedro Soares Brandão, capitão da cavalaria miliciana da Paraíba. |
12 |
JUN |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, a favor dos filhos de Luis Fortes de Bustamante e Sá. |
23 |
JUN |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, resposta do formulário sobre o cerimonial que se deve praticar entre os Bispos dos Domínios Ultramarinos e os Governadores e Capitães-gerais das respectivas capitanias. |
23 |
JUN |
1806 |
||
|
Aviso para João Carlos Augusto de Oeynhausen, Governador do Ceará, resposta a um ofício louvando o seu zelo e atividade. |
05 |
JUL |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para deferir a petição do soldado José de Carvalho de Souza. |
07 |
JUL |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento de Úrsula Margarida. |
12 |
JUL |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para que mande o padrão dos uniformes da tropa. |
12 |
JUL |
1806 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, sobre a prorrogação de licença a favor de Inácio de Oliveira e Silva. |
28 |
JUL |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar a representação de Frei Joaquim do Amor Divino Rebelo, religioso carmelita contra o seu provincial. |
06 |
AGO |
1806 |
||
|
Aviso de beneplácito régio a favor de Frei Bruno de Antrona. |
12 |
AGO |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para deferir o requerimento de Antônio Pires Marinho. |
20 |
AGO |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento de João José do Espírito Santo. |
10 |
SET |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento de João Barreto de Sá e Menezes. |
06 |
SET |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento de João Dias Pereira. |
09 |
ABR |
1806 |
||
|
Aviso para João Carlos Augusto de Oeynhausen, Governador do Ceará, para que parta sem perda de tempo para o governo de Mato Grosso e nomeie um oficial de maior patente para formar com o Ouvidor e Pároco o governo interino da Capitania do Ceará. |
31 |
JUL |
1806 |
||
|
Aviso para João Carlos Augusto de Oeynhausen, Governador do Ceará, para que se pague pela Junta da Fazenda a Alexandre José Leite de Chaves e Mello, ajudante de cavalaria miliciana as despesas que ele fez. |
13 |
AGO |
1806 |
||
|
Aviso para Cândido José de Siqueira Campêlo, Intendente da Marinha da Capitania de Pernambuco. |
15 |
SET |
1806 |
||
|
Aviso sobre relação das madeiras que mais se precisam no Arsenal Real da Marinha. |
15 |
SET |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre relação de madeira. |
17 |
SET |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre degredo de Francisco Paes Barreto. |
16 |
SET |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, a favor dos proprietários do navio Rainha dos Anjos. |
22 |
SET |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, a favor de Frei Manuel de Jesus Maria, Prior dos Carmelitas Calçados de Olinda. |
22 |
SET |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, a favor de Segisfredo José Lemos da Silva. |
22 |
SET |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre a promoção de José de Matos. |
24 |
SET |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, louvando seu zelo pelo Real Serviço. |
03 |
OUT |
1806 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, sobre o produto da venda dos impressos que se tinham mandado para a Paraíba. |
08 |
OUT |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre licença de Francisco Manuel Martins Ramos. |
09 |
OUT |
1806 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, resposta a um ofício sobre os direitos de importação de escravos na Paraíba (isenção dos direitos da importação pelo tempo de dez anos). |
17 |
OUT |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre o navio Rosalia de que é proprietário Manuel da Silva Franco. |
21 |
OUT |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre licença de Luis Francisco de Paula Cavalcante. |
25 |
OUT |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre licença de Sebastião José de Freitas de Andrade e Silva. |
27 |
OUT |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre licença de José Gonçalves da Mota, do Convento de Santo Antônio do Recife, para poder professar. |
29 |
OUT |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para nomear auditor a Francisco de Brito Bezerra Cavalcante. |
04 |
NOV |
1806 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, resposta a diferentes ofícios. |
14 |
NOV |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre o perdão de Paulo Fernandes de Siqueira, desertor da Companhia de Dragões de Mato Grosso. |
21 |
NOV |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para providências a respeito do que representou em ofício o governador da Paraíba. |
18 |
NOV |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento de João Dias Pereira. |
25 |
NOV |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre representação de João Rabelo de Siqueira Aragão, sargento-mor de milícias do Rio Grande de Norte. |
27 |
NOV |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre requerimento de Silvestre José da Costa, presbítero secular, para ser provido na cadeira de filosofia racional. |
01 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre requerimento de João Batista da Silva Dutra. |
09 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para ser posto em Conselho de Guerra o capitão Sebastião José Fraião de Andrade para ser punido conforme parecer. |
13 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para deferir a Francisco Manuel Martins Ramos, ajudante do Regimento de Milícias dos Homens Pardos de Alagoas. |
13 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para remeter os processos militares ao Conselho de Justiça da Capitania da Bahia. |
13 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o regimento de João Ribeiro Pessoa de Lacerda. |
15 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, a respeito da prisão que procedeu contra João de Almeida Barbosa e de uma mulher, Maria Eugênia, que este levou consigo. |
18 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento de Manuel José Martins Ribeiro. |
19 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para o governador do Bispado de Pernambuco para informar a respeito de José Ribeiro de Melo. |
20 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para deferir a João Barreto de Sá e Menezes. |
22 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, sobre a prorrogação de licença ao cirurgião-mor Inácio de Oliveira Silva. |
22 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, para deferir a João Anastácio da Cunha, segundo escriturário da Junta da Fazenda. |
22 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar uma representação de Antônio Manuel Prata. |
22 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, resposta a respeito de Francisco Monteiro da Franca. |
23 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar requerimento de João Batista da Silva Dutra. |
23 |
DEZ |
1806 |
||
|
Aviso para Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, governador do Rio Grande do Norte, sobre obras da Casa da Cadeia. |
08 |
JAN |
1807 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar sobre uma carta do Governador do Rio Grande do Norte. |
08 |
JAN |
1807 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, a favor de João Batista da Silva Dutra. |
09 |
JAN |
1807 |
||
|
Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para dar a devida execução ao processo pelo Conselho de Justiça que lhe remeteu. |
10 |
JAN |
1807 |
||
|
Relação dos processos militares sentenciados pelo Conselho de Justiça que se remeteu ao Governo de Pernambuco. |
10 |
JAN |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar a representação de José da Fonseca e Silva depois de mandar proceder a devassa. |
23 |
JAN |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para deferir o requerimento de Antônio José Victoriano Borges da Fonseca. |
23 |
JAN |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para que faça dar a um preto chamado José que daqui levou Bento Antônio Domingues a uma carta de alforria por estar livre uma vez que chegou a este reino. |
26 |
JAN |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar sobre a representação de Alexandre de Melo Andrade, Luís Antônio Ferreira, José Coelho da Silva, Francisco da Rocha Bezerra e Lourenço José da Silva. |
04 |
FEV |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar sobre requerimento de Inácio da Costa Miranda. |
12 |
FEV |
1807 |
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Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, para que João de Almeida Barbosa exerça as funções de administrador do Engenho de Gragau nessa capitania. |
12 |
FEV |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para que informe sobre a necessidade da conservação da Mesa da Inspeção. |
18 |
FEV |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para que defira o requerimento de Sebastião José Fraião de Andrade. |
18 |
FEV |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para que dê cumprimento a sentença proferida contra Manuel da Silva, tambor do Regimento da Infantaria. |
20 |
FEV |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para que dê cumprimento a sentença proferida contra o soldado João das Neves. |
28 |
FEV |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para que remeta madeira através da charrua. Inclui anexo: “Relação das madeiras que mais se precisam no Arsenal da Marinha de Pernambuco”, com data de 26 de fevereiro de 1807. |
28 |
FEV |
1807 |
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Aviso para Cândido José da Siqueira Campelo, intendente da marinha de Pernambuco sobre madeiras para o arsenal da marinha. |
05 |
MAR |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar representação de Padre Francisco José de Figueiredo. |
14 |
MAR |
1807 |
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Aviso para João Carlos Augusto de Oyenhausen, Governador do Ceará, resposta a uma carta sobre os réus Manoel Martins Chaves e Francisco Xavier de Araújo Chaves. |
23 |
MAR |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre a árvore que dá a casca semelhante à quina do Peru. |
02 |
ABR |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar a representação de Joaquim José do Rego Barros. |
06 |
ABR |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para fazer dar a execução as sentenças proferidas contra Manuel José Carneiro e Estevão José dos Anjos, soldados do Regimento de Infantaria do Recife. |
17 |
ABR |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar a representação de Francisco José de Figueiredo Souza. |
20 |
ABR |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar a representação de Luís Justo São Tiago de Bulhões. |
06 |
MAI |
1807 |
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Aviso para o Bispo de Pernambuco sobre as nomeações de reitor e lente de teologia do Seminário de Olinda. |
13 |
MAI |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre as nomeações de reitor e lente de Teologia do Seminário de Olinda. |
13 |
MAI |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre licença de Úrsula Margarida Cândida para que regresse ao reino com sua filha, Ana Maria, e uma criada Angélica. |
03 |
JUN |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre licença de José Joaquim de Souza. |
07 |
JUN |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre licença a favor de João Ribeiro Pessoa de Melo Montenegro, que está interinamente na cadeira de Desenho do Seminário Episcopal. |
15 |
JUN |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento de Domingos José da Costa Cardoso. |
17 |
JUN |
1807 |
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Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, sobre prorrogação da licença de Inácio de Oliveira Silva, cirurgião-mor da tropa de linha da Paraíba. |
18 |
JUN |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, licença para que o cadete Francisco Lumachi de Melo possa usar do uniforme do Regimento da Infantaria. |
19 |
JUN |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar sobre o requerimento do sargento-mor da vila de Goiana, Vicente de Souza Couceiro. |
19 |
JUN |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar sobre o requerimento de Manuel Caetano de Albuquerque e Melo. |
30 |
JUN |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para se executar a sentença proferida pelo Conselho de Justiça contra o tambor do Regimento militar de Homens Pardos, Estanislau da Silva. |
09 |
JUL |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar sobre o requerimento de João Ribeiro Pessoa de Melo Montenegro. |
09 |
JUL |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre prorrogação da licença do capitão Timoteo José de Matos, capitão da cavalaria miliciana da cidade de Olinda. |
20 |
JUL |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, licença a favor da mulher e filhas do coronel Antônio José da Silva, falecido no posto de comandante da fortaleza do Brum. Os familiares são Joaquina Inácia Xavier, Rita da Graça e Silva e Maria Carmen e Silva. |
28 |
JUL |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para deferir como julgar junto ao requerimento de Paulo Vicente de Miranda Henriques. |
11 |
AGO |
1807 |
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Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, para que o cirurgião-mor, Bernardo Coelho da Costa, continue a servir no seu emprego pelo tempo de outros seis anos, além daqueles que foi nomeado. |
11 |
AGO |
1807 |
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Aviso para o governador interino da Capitania do Ceará sobre licença para José Henrique Pereira, sargento-mor da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. |
18 |
AGO |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, licença para voltar ao reino, com três filhos menores, concedida a Matilde do Carmo, casada com Joaquim Teixeira. |
20 |
AGO |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para dar nova patente de tenente de milícias a Paulo Vicente de Miranda Henriques. |
31 |
AGO |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar sobre carta de Antônio Manuel Prata. |
01 |
SET |
1807 |
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Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, confirmação da sentença a favor do soldado da primeira companhia, Teodósio Pereira Soares. |
04 |
SET |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre passagem no posto de sargento concedida ao cabo de esquadra do regimento da primeira infantaria, Francisco Inácio Peixoto Flores. |
10 |
SET |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, aprovando a decisão de mandar assentar praça, sem vencimentos, aos três filhos do Capitão-Mor de Olinda. |
22 |
SET |
1807 |
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Aviso para Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, governador da Paraíba, licença a favor do cirurgião-mor a tropa de linha da Paraíba, Inácio de Oliveira Silva. |
30 |
SET |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para informar o requerimento de Frei Leandro do Sacramento que pretende ser provido em uma cadeira de filosofia natural no seminário de Olinda. |
01 |
OUT |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre remessa de pólvora a bordo do navio Victoria. |
05 |
OUT |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre suprir a falta de patentes dos oficiais da tropa paga e de milícias. |
05 |
OUT |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre embaraçar a saída dos navios portugueses daquele porto e pôr a capitania em estado de defesa. |
05 |
OUT |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre remessa de pólvora do navio português Victoria. |
12 |
OUT |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, para deferir o requerimento de Joaquim da Silva Santiago, primeiro ajudante ou substituto do cirurgião-mor da praça do Recife. |
14 |
OUT |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre pagar o frete da pólvora que foi remetida. |
14 |
OUT |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, licença de Miguel Dias Azedo Castelo Branco para ir com sua família a Ilha de São Miguel. |
06 |
NOV |
1807 |
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Aviso para Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador de Pernambuco, sobre requerimento de Francisco Fernandes Lima. |
10 |
NOV |
1807 |
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
CENTRO DE COOPERAÇÃO E DIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
PROJETO RESGATE BARÃO DO RIO BRANCO
Presidente: Marco Americo Lucchesi
Centro de Cooperação e Difusão: Verônica de Oliveira Lessa
Coordenação de Cooperação Institucional: Camilla Ramos Ribeiro
Equipe técnica do Projeto Resgate Barão do Rio Branco:
Sharon de Almeida Miranda (revisão e hiperlinks)
Fernando Santos Berçot (edição e revisão técnica)
Victória Milanês Alexandria
Flavia da Silva Alves dos Santos
Cooperação:
Esta publicação tem a cooperação da UNESCO no âmbito do Projeto Fortalecimento, difusão e ampliação do alcance do Projeto Resgate Barão do Rio Branco – 914BRZ3025, o qual tem o objetivo de fortalecer as capacidades e ampliar o alcance do Projeto Resgate de Documentação Histórica Manuscrita existente no exterior referente ao Brasil “Barão do Rio Branco”, assim como fomentar o seu fortalecimento institucional, tendo em vista a necessidade de identificação, preservação da documentação histórica e promoção do patrimônio cultural representado por seu acervo documental. As indicações de nomes e a apresentação desta publicação não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tampouco da delimitação de suas fronteiras ou limites. As ideias e opiniões expressas neste manual são as dos autores e não refletem obrigatoriamente as da UNESCO nem comprometem a Organização.