São Paulo | Mendes Gouveia

Publicado em 13/02/2025 13h02

Nota do editor

A sequência numérica da lista de documentos abaixo pode apresentar adversidades, dentre elas numeração duplicada e lacunas; nem sempre a numeração da lista de documentos da capitania se inicia a partir do numeral 1. Alguns verbetes não possuem datação ou descritor após a numeração. As informações foram preservadas de acordo com versão original do catálogo.

2216. 1646, Maio, 9, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre os meios que se apresentam mais convenientes para se poder conseguir a restituição dos Padres da Companhia de Jesus ao seu Colégio de São Paulo, os quais são os seguintes: que se passe nova provisão dirigida ao governador geral do Estado do Brasil (Antônio Teles da Silva) e mais justiças para fazer executar as ordens de (D. João IV) de se restituírem aos ditos padres os seus bens e mais justiças da vila de São Paulo que não executem essas ordens; que se escreva aos provinciais de São Bento, de Nossa Senhora do Carmo e da Custódia de São Francisco para que os seus subditos não aconselhem contra aquelas ordens,, como costumam fazer, pois que aqueles colégios , com seus maus conselhos, foram uma das principais causas da amotinação dos moradores de São Paulo contra aos religiosos da Companhia de Jesus..

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 12.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 12.

2217. 1647, Fevereiro, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre as cartas que escreveram, a (D, João V), o governador geral do Estado do Brasil, o governador e oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, e das vilas de São Paulo, São Vicente, Conceição e Parnaíba. Acerca dos religiosos da Companhia (de Jesus), daquelas partes. Tendo sido pedida informação sobre este assunto a Salvador Correia de Sá (e Benevides), conselheiro do (Conselho Ultramarino), este deu o seu parecer, dizendo que os moradores das vilas acima citadas, representaram ao Rei que seria mais conveniente ao serviço real que a administração dos índios fosse retirada aos padres da Companhia e dada aos seus moradores e, que também se queixaram dos ministros do Rei que os obrigam a restituir aos religiosos as igrejas e bens de que tinham sido expulsos por eles.. Que também o governador do Rio de Janeiro, Duarte Correia Vasqueanes (?), escreve que, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, o avisaram que os religiosos da Companhia (de Jesus), fechavam o caminho e impediam o comércio daquela vila, e é do parecer que Sua Magestade conceda o perdão geral

de todas as culpas aos criminosos de São Paulo, pois estes com receio dos castigos podem passar-se para os castelhanos. Também o governador geral do Estado do Brasil (Antônio Teles da Silva), relata as violências que os moradores de São Paulo, praticam contra os religiosos. Diz Salvador Correia de Sá e Benevides concorda com a opinião do dito governador-geral, tanto sobre a atitude dos moradores de São Paulo, como sobre as medidas a tomar para os reprimir. Pensa que os religiosos deviam restituídos porque são úteis para a boa administração da justiça, serviço de Deus, e polícia dos lugares das conquistas. Mas que, para se realizar este último intento, será necessário que o Rei mande estranhar a alguns religiosos, que aconselham mal os moradores daquelas partes. Por outro lado, julga que no estado de violência em que estão os povos das capitanias do sul, é impossível os religiosos continuarem a exercer a sua missão... Em vista disto, pede a (D. João IV) que aceite a desistência que os religiosos fazem da administração das aldeias e que entregue estas a clérigos seculares e a capitães leigos, que proverão os governadores e os poderão mudar e até revogar sempre que procederem mal. O Conselho conforma-se em tudo com o parecer de Salvador Correia de Sá e Benevides exceto no fato da administração dos índios ser retirada aos religiosos da Companhia, pois uma das principais causas da boa administração do Brasil, depende da conservação dos índios e esta é devida ao zelo daqueles padres. No que respeita à expulsão destes das vilas de São Paulo e São Vicente, deve o rei recomendar especialmente ao governador-geral do Brasil (Antônio Teles da Silva) e ao das capitanias do Sul. Salvador Correia de Sá e Benevides, para efetuarem a sua restituição. Acha que este deve levar ordem para fundar presídios em São Paulo e em Santos, por ser o porto de mar por onde se desembarca para aquela vila.

Anexo: decreto, duas representações. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 14.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 14.

2218. 1653, Julho, 8, Santos

CARTA do (administrador das minas do sul). Pedro de Sousa Pereira, para (D. JoãoV), em que dá conta do mau procedimento dos descobridores de minas, capitão da gente, Domingos Leite, Padre Frei Belchior de São Francisco e Antônio Nunes Pinto enviados à descoberta de pedras de prata. Como foi informado que o dito frade se quis apoderar do descobrimento, chegando a esconder o regimento que lhe fôra dado, e que Antônio Nunes ficara em Paranaguá, sem lhe vir “dar razão” do fato, mandou prender este que depois se ofereceu para ir fazer nova averiguação por estar convencido que as pedras tem metal. Se assim for, devem ir para as minas mineiros e fundidores.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 17.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 17.

2219. 1656, Dezembro, São Paulo

CARTA do cavaleiro-fidalgo da Casa Real, Antônio Raposo da Silveira, morador na vila de São Paulo, para (D. Afonso VI), em que diz que tem servido muitos anos no Estado do Brasil; como alferes do capitão Roque da Cunha; mandado pelo governador geral, Antônio Teles de Menezes, às capitanias do sul, como escrivão do novo direito que o Rei lançou no açucar , e mais drogas, contra o qual o povo do Rio de Janeiro se levantou com tal excesso que o ia matando; havendo falta de mantimentos na Baía foi à capitania de São Vicente para os angariar, sem receber soldo algum e acudiu aos rebates que houve na vila de Santos. Diz ainda que, antes de passar ao Estado do Brasil, fora ao da Índia, servindo nas armadas e fortalezas. Tendo vindo ao Reino, em 1646, em companhia do vice-rei (D. João da Silva Telo e Meneses, 1º Conde de Aveiras), o Rei fez-lhe mercê do hábito da Ordem de Santiago, com condição de ir ao Brasil. E, como satisfez esta, pede ao Rei que, vendo os seus serviços atrás relatados, lhe conceda, juntamente com o habito que tem, cem mil reis, pagos na capitania de São Vicente onde é morador e que, por sua morte, possa suceder nesta mercê um dos seus filhos.

Anexo: relação, certidão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 21.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 21.

2220. 1657, Junho, 4, Santos

CARTA do provedor e contador da Fazenda Real e juiz da alfândega nas capitanias de São Vicente, Sebastião Fernandes Correia, para (D. Afonso VI), avizando-o de algumas coisas que naquelas capitanias se fazem contra o serviço real e de Deus, tais como: que todos os anos vão aquela capitania uma ou duas naus da companhia geral, que dizem estar isentas, e para tal, não dão conta à alfândega, do sal e das fazendas, de que certamente não pagam direitos no Reino. Os povos daquelas capitanias queixam-se de que tendo o Rei posto estanque no sal, mandando- o em todo o Brasil dar a pataca a alqueire, só ali não manda nenhum, no entanto naquela dita capitania gasta-se mais que em qualquer outro lado, pois dali vão salgas de peixe e carne. Portanto, pedem ao Rei que lhes mande dar o sal ou então permitir que os particulares o levem; naquela capitania. há muitas desordens, principalmente na vila de São Paulo, onde se não faz justiça, pois a geração a quem chamam de Camargo unida com a de João Pires, todos naturais da dita vila, tem na sua mão os juízes e oficiais da Câmara, e livram assim todo o criminoso que a eles se juntam. Tudo isto é o resultado de não terem sido castigados pela expulsão dos padres da Companhia (de Jesus). E, como há todas estas desordens, não se pagam os dízimos reais,

nem há quem queira "lançar neles" e tiveram de se arrematar por um preço muito baixo para não se perder tudo. E, como os ordenados eclesiásticos e seculares são cada vez maiores e as rendas menores, não há dinheiro para pagar os ditos ordenados. Diz ainda que exerce os seus cargos há dezenove anos e como se sente doente e velho, pois conta 75 anos, queria renunciar em seu filho, que serve de capitão da fortaleza, da vila de Santos, pelo que pede ao rei que mande passar a seu filho, provisão dos seus serviços.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 22.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 22

2221. 1685, Maio, 3, Santos

CARTA do descobridor das minas de prata de Santos, Luis Lopes de Carvalho, para (D. Pedro II), informando-o do resultado das diligências que o padre Frei Pedro (de Sousa) fez naquelas minas, afim de averiguar se haveria, aí, prata de rendimento, o qual foi nulo, pois nada se conseguiu tirar delas. Diz ainda que avisou o Rei do falecimento, do governador do Estado (do Brasil), Antônio de Sousa Meneses, em junho de 1683, e que em Junho de 1684, por intermédio do governador (e capitão-general da capitania) do Rio de Janeiro, Duarte Teixeira (Chaves), já dera notícias das suas averiguações ao Rei e ao presidente do Conselho Ultramarino (Francisco de Távora 1º conde (de Alvor), que certamente se teriam extraviado. Termina pedindo ao Rei que lhe conceda licença para continuar com aqueles trabalhos e para receber a ajuda dos índios das aldeias de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 41.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 41.

2222. 1654, Setembro, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, feita por Decreto de (D. Pedro II) de 22 de Julho de (1694), sobre uma petição do soldado do Terço da Armada, Diogo de Macedo Soares, para que aquele Rei lhe conceda ajuda de custo afim de pagar uma dívida de seu irmão o tenente general Jorge Soares de Macedo, de quem ficou fiador. Diz que este indo às minas de Paranaguá, com . Rodrigo de Castel Branco, sê-lhe entregaram vários materiais para o trabalho daquelas minas, e deles faltaram cem foices, certamente por esquecimento dos oficiais da Fazenda Real e não por falta de seu irmão, o qual, indo a Nova Colônia do Sacramento, naufragou e ficou prisioneiro dos castelhanos e perdeu todos os documentos que podiam servir para sua defesa. Como hoje era religioso da Companhia de Jesus , não podia desobrigar-se deste caso, do qual o executor dos armazéns, o obrigou, a ele, a prestar contas. Com esta petição apresentou uma certidão, na qual se mostra que já pagou parte da dívida, ser muito pobre e não ser ele o devedor originário, se

lhe deve revelar o pagamento do resto da dívida e ordenar ao executor dos armazens que não proceda contra ele.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 45.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 45.

2223. 1700, Fevereiro, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma consulta da Junta das Missões enviada pelo secretário de Estado, Mendo de Foios Pereira, ao presidente daquele Conselho, o conde de Alvor (D. Francisco de Távora), em 11 (de Fevereiro de 1700). Pareceu representar-se a (D. Pedro II) que numa carta de D. João de Lencastre se indica, como subsídio para a nova criação das Bispos missionários e o aumento do número de religiosos, que se ocupam da conversão das almas, um imposto sobre o gado que vem dos sertões para o açougue. O Conselho considera este meio insuficiente, e além disso, não devem os moradores daqueles sertões ser sobrecarregados com mais aquele imposto. Devia fazer-se o pagamento do dito subsidio com o rendimento dos dízimos, mas este nem chega para das despesas existente. No entanto, só se os ditos moradores quizerem pagar voluntariamente, e depois de ouvidos, se deve resolver. No que respeita na criação do Terço dos paulistas, pensa que a religião católica não se impôs nunca pela força, tratando os missionários de, suavemente, com as doutrinas, trazerem ao grêmio da Igreja, os índios; e assim, se se formasse o Terço, seria o meio se afugentar esse gentio, pelo grande medo que tem dos paulistas, e fazer perder o trabalho dos missionários. Além disso, estariam os paulistas nos sertões separados de suas terras e com a agravante de não saberem se o dito terço se manteria, porque as Câmaras das vilas do Sul têm fracos rendimentos, pois não tem portos de mar por onde entram os gêneros que costumam entrar nas outras capitanias. Exceptua-se a vila de Santos mas o seu rendimento não basta nem para sustentar a Infantaria, que aí há. Considerando estas razões, o que se deve fazer para a conservação dos índios dos sertões, é mandarem-se tropas com os missionários, como se fez no Maranhão. Quanto ao arbítrio de irem navios de Angola para Santos com carga de escravos, isso se havia de combinar entre os moradores de Santos e os senhores deles, mas o Conselho entende que não haverá quem queira fazer essa navegação por não ter carga em Santos, para o retorno.

Anexo: resolução, consulta, aviso.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 56.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 56.

2224. [ant. 1703, Abril, 18]

REQUERIMENTO de Manuel Bueno da Fonseca, filho de Diogo Bueno, natural da Vila de São Paulo, em que pede a (D. Pedro II), que lhe conceda, em satisfação de todos os seus serviços, que cita, e do que lhe foi prometido pelo Rei, o hábito de Cristo, com oitenta réis de tença efectivos.

Anexo: autuação

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 71.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 71.

2225. [ant. 1710, Dezembro, 20, São Paulo]

REQUERIMENTO do padre governador-geral da Ordem de São Paulo a (D. João V), dizendo que tinha dois escritos de dívida, que deviam ser pagos pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino na primeira frota a chegar. E, porque o convento do Sacramento, para o qual a dita quantia era destinada, estava com grande necessidade de obras imediatas, pedia que o mesmo Senhor lhe mandasse pagar antecipadamente a dita quantia.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 95.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 95.

2226. 1712, Fevereiro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as cartas do governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, e do mestre-de- campo e governador da praça de Santos, Manoel Gomes Barbosa, que diziam ter-se João de Castro (Crasto) de Oliveira oferecido para construir à sua custa uma fortaleza na praia grande de Santos, junto ao forte de Santo Amaro. Foi pedido ao cosmógrafo-mor do Reino, Manuel Pimentel, que informasse sobre o assunto. Consultado o procurador da Fazenda pareceu-lhe dever-se aceitar o que Manuel Pimentel propunha. O procurador da Coroa estava de acôrdo com algumas das solicitações, nem todas e as condições apontadas só teriam lugar após a construção da fortaleza. Ao Conselho Ultramarino pareceu, tal como ao governador Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho que, dada a grande utilidade daquela fortaleza na praça de Santos, se deveria aceitar a oferta de João de Castro de Oliveira, sendo-lhe concedida em troca; mercê de foro de fidalgo; promessa do ofício que pedia na capitania de Minas (Gerais); mercê de dois hábitos da Ordem de Cristo, um para o requerente e outro para o seu filho e cujas tenças seriam pagas pelo rendimento da Provedoria de Santos, finalmente, o posto de sargento-mor como o soldo requerido que, por sua morte, passaria a seu filho, depois de provada a sua capacidade para o exercer. Estas mercês só teriam efeito depois de pronta a fortaleza, que seria

construída segundo a planta de m engenheiro e aprovada pelo governador da capitania do Rio de Janeiro.

Anexo: parecer, 3 cartas, informação. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 103.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 103.

2227. 1714, Abril, 19, Lisboa

PROVISÃO (Cópia da) de D, João (V), pela qual ordena ao provedor da Fazenda (Real) da capitania do Rio de Janeiro, o informe da razão que houve para se arrendar, aos padres da Companhia (de Jesus), a passagem do Cubatão, que ordenara se incorporasse na Coroa, como soube por informação do governador e capitão-general de São Paulo e Minas (D. Brás Baltasar da Silveira). AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 112.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 112.

2228. 1717, Fevereiro, 10, Lisboa

PROVISÃO (cópia da) de D. João (V), dizendo ao provedor da Fazenda da vila de Santos que soube, pelo provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, a razão porque não arrematou a passagem do Cubatão e a arrematou aos Padres da Companhia de (Jesus), quando o rei ordenara que esta se incorporasse na Coroa. Diz ainda que mandara logo pôr editais para se arrematar a dita passagem, e que, sabendo dito o Padre Reitor daquela Companhia começou a pôr embargo, e a dizer que a ordem recebida não era o suficiente e que nunca arrendara a passagem do Cubatão, mas só a sua Fazenda na qual está o porto do Cubatão, onde embarcam as pessoas que vão para Santos. Que as passagens que se costumam arrematar são dos rios que se atravessam de uma para outra parte. E, como este negócio está embargado e posto em juizo pelos ditos padres, deve ordenar ao procurador da Fazenda Real que veja esta causa. Ordena, assim, ao dito provedor da Fazenda da vila de Santos, que a sentencie com toda a brevidade, e, tendo a Fazenda Real sentença contra si, remeta os autos por traslado, ao Conselho Ultramarino, e tendo a dita Fazenda, sentença a seu favor não admita, apelação aos padres, senão para o Juízo da Corôa da Casa da Suplicação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 122.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 122.

2229. 1718, Agosto, 6, Santos

CARTA do (governador da praça de Santos), Luis Antônio de Sá Queiroga, para (D. João V), informando-o de ter aprisionado mais quatro sequazes de Bartolomeu Fernandes de Faria, de

cuja prisão já anteriormente dera conta, e de ter retirado os soldados daquela diligência, visto que muitos outros, dos seus sequazes se esconderam nos matos e se acolheram ao convento de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaem, cujos frades franciscanos os ajudaram a fugir.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 125.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 125.

2230. 1719, Junho, 8, Santos

CARTA do juiz de fora da vila de Santos, Matias da Silva (e Freitas), para (D. João V), em que lhe pede que castigue o padre guardião, Fr. José de S. Brigida (Brizida) e mais religiosos do convento de Sto. Antônio daquela vila, que maltrataram o seu escrivão Antônio Freire Agostim por este ter dado umas vergastadas num escravo daquele padre, chamado Bartolomeu. Diz ainda, que remete inclusos os autos em que tudo isto consta.

Anexo: auto

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 136.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 136.

2231. 1719, Novembro, 16, Santos

CARTA do juiz de fora de Santos, Matias da Silva (e Freitas), para (D. João V), queixando-se do vigário da vara daquela vila, Luis Peres de Oportes, porque não obedeceu à ordem, que pela terceira vez lhe deu, de prender o padre José Nogueira e de o mandar ao Bispo do Rio de Janeiro (D. Fr. Francisco de São Jerônimo). Acusa, ainda, aquele padre de lhe ter resistido, impedindo-o de entrar em sua casa para prender uns criados, e de o ter injuriado. Diz que tudo isto consta das certidões e respostas, inclusas, do dito vigário da vara.

Anexo: certidão, traslado de duas cartas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 145.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 145.

2232. 1720, Dezembro, 18, Santos

CARTA do governador de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o (Governador da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha), felicitando-o pela boa viagem que fizera, no regresso daquela vila para a sua capitania, ainda que tivesse sido arriscada no “cayrosu”, onde o mar se levantou de repente, e dando-lhe conta: da necessidade de pagar ás dividas das fardas aos soldados, com o dinheiro do depósito de um navio francês; da ida para a cidade do (Rio de Janeiro) do filho de Francisco de Brito, Sebastião de Brito, vindo de Laguna, que o informará acerca do mestre da sumaca que estava no Rio

Grande, Manuel dos Santos, e da morte dos índios; do facto do capitão francês, Bolorô, que esteve na Ilha de Santa Catarina a vender negros, desejar apanhar o dito Manuel dos Santos, por este lhe dever dinheiro dum negócio que fizeram; e de ter prendido, um morador daquela Ilha chamado Manuel Manso; de ter escrito ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, pedindo-lhe que mande a pauta por onde se cobraram direitos reais de alfândega, para modelo. Informa ainda que manda três perdizes e que soubera ter o dito governador, na sua viagem, encontrado muitos franceses na Ilha Grande, e que o visitador dos Carmelitas dissera estarem em guerra com a Espanha e França, notícia esta a que não dera crédito, “por ser nova de frade.” AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 170.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 170.

2233. 1721, Janeiro, 17, Lisboa Ocidental

PROVISÃO de D. João (V), ordenando ao Governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de A1buquerque (Coutinho Matos de Noronha), em resposta à carta de 30 de Julho de (1720), que sejam enviados para o Reino os religiosos do Carmo cúmplices nas atrocidades cometidas em São Paulo, açoitando cruelmente o sapateiro João da Costa, e os religiosos do Convento de São Francisco da vila de Santos e que barbaramente vergastaram o escrivão das Execuções, Antônio Freire Agostinho. São esses religiosos, frei Matias e frei José Camelo, pelos excessos cometidos em São Paulo, e frei José de Santa Brigida, de Santos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 172.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 172.

2234. 1721, Janeiro, 23, Lisboa Ocidental

PROVISÃO pela qual D. João (V), faz saber ao governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha), que tomara conhecimento da sua carta de 30 de Julho do ano anterior, em que respondera à ordem enviada sobre os religiosos do Carmo do convento da cidade de São Paulo, que tinham encarcerado e açoitado barbaramente o sapateiro João da Costa, e igualmente do que se devia executar com os religiosos do Convento de São Francisco da Vila de Santos; em 1719, o seu guardião Frei José de Santa Brigida tinha prendido e mandado açoitar, na presença de vários seculares, no claustro do convento, o escrivão das Execuções Antônio Freite Agostim, só porque este dera umas vergastadas num negro do dito convento. Pela mesma carta, vira que o provincial da Província de Nossa Senhora do Monte do Carmo, impedira o referido governador de dar cumprimento à sentença proferida sobre os religiosos Frei Matias e Frei José Camelo, em que determinava o seu regresso ao Reino, alegando que os mesmos tinham saído inocentes na devassa que lhes

mandara tirar. Tendo visto as contas que o mesmo provincial apresentava em sua defesa, D. João (V) ordenava ao dito governador que obrigasse o mencionado provincial a mandar, infalivelmente, para o Reino, os religiosos implicados nos referidos delitos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 173.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 173.

2235. 1721, Março, 28, Santos

CARTA do governador (da praça) de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha), que seguirá na sumaca de Antônio Manuel da Casta. Dá notícias da sua doença e da morte do provincial da Companhia (de Jesus); envia a resposta do P.^e Rafael Machado, reitor do (colégio) de São Paulo, e uns mapas. Quanto ao que lhe disseram da praça de (Santos) poder ficar sob a jurisdição do governador (da capitania) de São Paulo, apela para o governador do Rio de Janeiro, porque está bem, como seu súbdito. Fala da partida do capitão José Lino (Fragoso), que não deixa saudades. Informa que os boiões de fruta que envia são para os negros quando estiverem doentes, e que depois enviará umas perdizes. Pede que, sem embargo do almoxarife só querer ser almoxarife do dinheiro, se mande provisão para que o seja de tudo, como é costume, e alude a Tomé Teixeira e a uma botica para os soldados. Termina dizendo que o provedor (da Fazenda Real), Manuel Correia Vasques, mandou a pauta da alfândega, e que em estando bom de saúde lhe responderá.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc.188.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 188.

2236. 1721, Abril, 27, Santos

CARTA do governador da (praça) de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o (governador o capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) (e capitão-general da capitania de) Pernambuco (Manuel de Sousa Tavares e Távora). Diz também que lhe manda perdizes para irem para o Reino; que chegou preso de Paranaguá o mestre da sumaca que foi ao Rio Grande, Manuel dos Santos; e que a Infantaria ainda não foi para a Ilha de Santa Catarina e Laguna . Termina dizendo que o Padre Manuel Alvares, que leva a carta, lhe dará notícias da sua pouca saúde.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 195.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 195.

2237. 1721, Agosto, 11, Lisboa Ocidental

REQUERIMENTO do ex-cirurgião-mor da vila de Santos, Manuel Pais Cordeiro, morador na cidade do Rio de Janeiro do estado do Brasil, pedindo a (D. João V), que em remuneração dos seus serviços de cirurgião naquela vila, em que curou os soldados, o povo e religiosos e, por falta de botica, muitas vezes com medicamentos próprios, sempre com grande acerto, como consta de certidão junta, lhe conceda o hábito de Cristo com quarenta mil reis de tença e um oficio de Justiça ou Fazenda, compatível com a sua pessôa. (Rio de Janeiro (?), ant. a 1721 Agosto 11). Sobre este requerimento recaiu um parecer do Conselho Ultramarino, dizendo que se deve dar ao suplicante a mercê do hábito de Cristo mas só com trinta reis de tença e que os conselheiros Drs. José Gomes de Azevedo e João Teles da Silva concordam com o Conselho quanto à tença achando porém que o hábito deve ser da (Ordem de) Santiago.

Anexo: provisão, 15 certidões, 5 requerimentos, alvará, informação. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 200.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 200.

2238. 1721, Dezembro, 20, São Paulo

CARTA do ouvidor-geral de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, para (D. João V) informando-o, segundo a ordem que recebera, acerca da conta que deu o juiz de fora da vila de Santos, Matias da Silva e Freiras, de ter realizada, naquela praça, no ano de 1720, as festas reais e do desentendimento entre ele e o vigário que se recusou a celebrar a missa se a Câmara não mudasse o lugar que ocupava na Igreja. Diz que a resposta do Bispo (do Rio de Janeiro, D. Frei Francisco de São Jerônimo), consta da certidão inclusa. Apesar disto parece-lhe que a Câmara da dita vila de Santos, se deve sentar, nas festas, entre as grades e o arco da capela-mor e que daí nenhum mal vem para a Igreja. Quanto às cadeiras de espaldar para os oficiais da Câmara a que se refere o dito Bispo, as Constituições do arcebispado da Bahia determinam que as possam ter nas igrejas, excepto quando estiver o Senhor exposto.

Anexo: certidão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 214.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 214.

2239. 1722, Janeiro, 16

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo Cesar de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro), Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha), acusando a recepção das cartas, por mão do padre Manuel de Miranda, e declarando o muito trabalho que tem dispendido com a abertura do caminho para o Cuiabá. Porém diz que dá este por muito bem empregado pela satisfação de o

ver realizado, sem contribuição da Fazenda Real e dos moradores. Seguidamente, dá conta de tirarem livres as passagens dos rios, medida que deverá trazer grandes lucros a (D. João V) e refere ter D. Pedro de Almeida tentado esta empresa, sem resultado. Queixa-se do procedimento do governador e capitão-general de Minas-Gerais) D. Lourenço de Almeida, pois que tendo ele e seus oficiais vencido dez meses de soldo, só lhes satisfez sete “e sobretudo manda o ouro carregado a quinze tostois não se dando aqui por elle mais que quatorze e dois vinteis.” Diz ter incumbido determinada diligência ao coronel Lourenço Carvalho, o qual irá pela cidade de Parati, que brevemente escreve ao Dr. Manuel Correia Vasques, e que como deve seguir correio para a Bahia, poderá desembaraçar a sumaca, por ter ordenado se aprontasse outra em Santos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 218.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 218.

2240. 1722, Janeiro, 21, Santos

CARTA do (governador de Santos) João da Costa Ferreira de Brito, para o (Governador e capitão- general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha), dizendo ter conhecimento, por uma sumaca vinda da Bahia, da arribada a Pernambuco da frota do Rio de Janeiro, e que ficava governando Angola, Antônio de Albuquerque, pela rejeição de João de Saldanha da Gama. Esta notícia, deu-lhe como certa o (governador de São Paulo) Rodrigo Cesar (de Meneses), por carta recebida do vice-rei (Vasco Fernandes César de Meneses). Aproveita para lhe pedir a sua valiosa ajuda, no sentido de lastimar, ao cônego Gaspar Ribeiro, uma missão que por escrito lhe confiou, para que na festa a Nossa Senhora do Bom Sucesso que deverá ter lugar na oitava da Páscoa, possa qualquer abade de São Bento, dizer missa com "insígnias Bispais". Finalmente, diz seguirem pela sumaca de Antônio Ferreiro, as redes e dá conta das dificuldades com que Rodrigo César depara a todo o momento nas minas de Cuiabá.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 219.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 219.

2241. 1722, Fevereiro, 24, Santos

CARTA do (governador de Santos João da Costa Ferreira de Brito, respondendo às cartas de 18 e 20 de Fevereiro de 1722, do (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha remetendo as gazetas e acusando a recepção de outras, e agradecendo os parabéns enviados por lhe ter sido nomeado sucessor, do que se dá por muito satisfeito. Informa que conhece o governador que foi nomeado para

Paraíba e que do navio francês confiscado, nada ficou, nem na praça nem nos armazéns. Diz que a sumaca que vai partir para aquela capitania, leva padre visitador da Companhia (de Jesus) e que o tempo está próximo para enxugar as marmeladas que fazem parte da sua bagagem.) Anexo: 2 certidões.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 222.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 222.

2242. 1722, Março, 05, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha), lembrando a necessidade que tem de iniciar uma obra, para a qual lhe pede envie os 4 mil cruzados pedidos, a entregar ao provedor da Fazenda Real da vila de Santos. Igualmente deseja que, da Secretaria de seu Governo, lhe mandem cópia de uma carta sobre a ida do ouvidor-geral a Minas Gerais a tratar de demarcar as terras daquele caminho e mais algumas que houver sobre o assunto, não esquecendo a que se refere à sesmaria que pretendem os padres da Companhia (de Jesus).

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 224.

2243. 1722, Abril, 22, Santos

CARTA do (governador da vila de Santos), João da Costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha), pedindo a sua valiosa intercepção para o padre João Leite César, filho de um dos principais homens desta terra, Gaspar Leite César, que pretende ser provido numa igreja de Minas Gerais.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 236.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 236.

2244. 1722, Maio, 10, Santos

CARTA do (governador da vila de Santos), João da costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha), dizendo remeter a carta do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César (de Meneses), e a do padre Francisco Correia, escrita em nome do ex-reitor de São Paulo. Envia o recibo do desembargador Rafael Pires (Pardinho) a quem fez entrega das cartas por mão própria, por ainda se achar nesta vila, e informa que Bartolomeu de Freitas Esmeralda partiu para São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 3, doc. 238.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 238.

2245. 1722, Maio, 11, São Paulo

CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-genscal da capitania do Rio de Janeiro), Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha), acusando-o de ter recebido duas cartas suas, pelo navio que, do porto de Santos, levou o visitador da Companhia (de Jesus), e que para o lugar do falecido coronel Lourenço Carvalho, indica o sargento~mor Manuel Dias de Meneses. Sobre a necessidade de haver registo naquela vila, por razão dos descaminhos que tem a Fazenda Real, já teria providenciado, mas ainda não o fez, por nada mais lhe ter constado sobre este particular. AHU- São Paulo-Mgouveia, cx. 3, doc. 239.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D.239.

2246. 1722, Junho, 25, São Paulo

CARTA do ouvidor-geral de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, informando (D. João V) da residência que foi encarregado de tirar a seu antecessor, Rafael Pires Pardinho, do tempo que serviu naquela comarca. Diz que este prestou tão fraca assistência nesta cidade, que nem uma correição fez, pelo que ele não pôde realizar aquela diligência, como devia, em virtude do pouco que poderiam adiantar as testemunhas citadas. Nas catorze vilas da dita comarca também o seu antecessor pouco fez, a não ser na de Paranaguá e nas do Rio de São Francisco, Curitiba e Laguna. Como estas vilas têm pouca população, pareceu-lhe que o referido ministro se demorava muito nelas afim de se libertar de assuntos mais graves. Informa que, para o seu antecessor se recolher a São Paulo foi necessário enviar-lhe um emissário, e, chegando a Santos, o governador (Rodrigo Cesar de Meneses) e ele, Godinbo Manso, em 17 de Agosto, o aguardaram até 2 de Setembro, tendo-se retirado ambos, pois que Pires Pardinho só chegou em princípios de Outubro. Acusa Pardinho da demora havida nas vilas desta comarca e ao exagerado preço que o dito ex-ouvidor levava, tanto nos feitos Cíveis e Crimes como nos testamentos, assinaturas, etc. E, finalmente, diz Rafael Pires Pardinho aceitava presentes que está muito ma1 visto pelos religiosos de S. Bento, Carmo e da Companhia de Jesus, que se têm queixado dos seus procedimentos.

AHU- São Paulo-Mgouveia, Cx. 3, doc. 244. AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D 244.

2247. 1722, Outubro, 3, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Rodrigo César de Meneses, informando (D. João V) de que, logo a seguir à sua posse no Governo, providenciou fazer saírem para a Bahia e Rio de Janeiro os estrangeiros, que pelo distrito andavam negociando, em prejuízo dos seus vassalos. Quanto aos religiosos que ali estão sem terem conventos, já fez observar a seus Prelados que os transfiram para o Reino, mas eles depois de uma repreensão e castigos leves voltam ao sitio donde foram expulsos. Pelas razões expostas, pede ao Rei que não só por seu serviço, mas pelo de Deus, e paz das capitanias do Brasil, dê ordem para que os generais, sabendo da releixação em que vivem estes padres, que não respeitam as autoridades e são os principais motores de desordens, possam envia-los à Corte, sem necessidade de consultar os referidos Prelados, que encobrem seus maus procedimentos. Sobre vedarem-se os caminhos que existem da vila de Mogi, à de Santos, não vê razão para isso.

AHU- São Paulo – MGouveia, Cx. 3, doc. 280.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx.3, D. 280.

2248. 1722, Outubro, 5, Vila de Paranaguá em Câmara

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá a (D. João V), na qual pedem autorização para que os padres da Companhia de Jesus possam fundar nessa vila um colégio, a fim de se celebrar os ofícios divinos e educar os filhos dos seus moradores.

AHU- São Paulo –MGouveia, Cx. 3, doc. 286. AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 286.

2249. 1722, Outubro, 6, São Paulo

CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, dando parte a (D. João V) da pobreza em que se acha a Misericórdia daquela cidade, por motivo dos muitos descaminhos que nela se tem feito, pelo que é de suma necessidade se tomem contas aos seus provedores, todos os anos.

AHU- São Paulo-MGouveia, Cx. 3, doc. 288. AHU_ACL_CU_023-01. Cx. 3, D. 288.

2250. 1722, Outubro, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses informando (D. João V) sobre o requerimento que o padre Antônio Pinheiro Machado lhe fez quando da sua passagem pela vila de Santos, em que pedia para ser capelão da Infantaria do presidio. Depois de indagar da sua competência e da necessidade que havia de pessoa que

confessasse os soldados e dissesse missa naquelas fortalezas, em especial na da Barra de Santo Amaro, lhe mandou passar provisão, de que junta a cópia.

AHU – São Paulo – Mgouveia, Cx. 3, doc. 289. AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 289.

2251. 1722, Outubro, 7, Colégio de São Paulo

CARTA do reitor do Colégio da (Companhia de Jesus) de São Paulo, Antônio Aranha, respondendo a ordem de (D. João V) sobre conceder lugar nas terras de Taquaquecetiba, junto à capela de Nossa Senhora da Ajuda, ao “rendeiro que arrematou o porto” fazer ali casa. Diz que o reitor seu antecessor teve dúvida em permitir aquele rendeiro morasse próximo à capela, por vários motivos, mas destinou-lhe sitio mais apartado e mandou abrir caminho do qual ele recebe os lucros da passagem que faculta a todos, e ainda por lá se conserva muito contente. No entanto, se o senhorio quizer mudar de lugar, prontamente, anuirá a tudo, a fim de obedecer à sua real ordem.

AHU- São Paulo-MGouveia, Cx. 3, doc. 291. AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 291.

2252. 1722, Outubro, 10, São Paulo

CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, dirigida a (D. João V), solicitando esclarecimentos de como deve proceder quanto às administrações dos Índios, porque alguns administradores legam-nas a estranhos, conventos e capelas, e não aos filhos descendentes dos ditos Índios, como é desejo do Rei. Queixa-se, igualmente, de que em nada se observa o que está estabelecido, concernente ao pagamento dos salários deste gentio, e ser um dos maiores trabalhos daqueles lugares, dar-se despacho a seus requerimentos.

AHU- São Paulo – MGouveia, Cx. 3, doc. 295.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 295.

2253. 1722, Outubro, 13, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro), Aires de Saldanha de Albuquerque (Cautinho Matos e Noronha), queixando-se da falta de notícia, desde que chegou ao sertão, da demora da frota, e de Manuel Fernandes reter as cartas e encomendas. Solicita o envio da correspondência, por intermédio dos capitães de mar e guerra e diz que José Carvalho faça entrega dos sacos, que forem para ele, ao capitão de mar e guerra José de Semedo. Pede, igualmente, que remeta para o Reino, a seu irmão, o cônego José Cêsar, determinada

importância, e que ajude, no que lhe fôr possível, Tomé Teixeira de Carvalho e o pintor Miguel Pereira. Pede ainda que entregue ao padre José Mascarenhas, do Colégio da Companhia de Jesus, a carta que remete.

AHU- São Paulo-MGouveia, Cx. 3, doc. 298. AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 298.

2254. [ant. 1723, Maio, 20]

REQUERIMENTO da prioresa e mais religiosas do convento de “Santo Alberto”, da cidade de São Paulo, a (D. João V), pedindo autorização para pedirem esmolas nas capitanias do Rio de Janeiro, Bahia, Angola e seus distritos, para fazerem face às despesas necessárias à restauração do dito convento.

AHU- São Paulo-MGouveia, Cx. 3, Doc. 331.

AHU_ACL_CU_023-21, Cx. 3, D. 331.

2255. 1723, Junho, 17, Lisboa Ocidental

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Rodrigo César de Meneses, na qual faz saber a (D. João V) a necessidade que há de juiz de fora na vila de Itu (Outú) pelo grande número de moradores, e pelos que poderá vir a ter, em virtude de concorrência de gente das novas minas. Esse juiz terá jurisdição na de Sorocaba, igualmente populosa, e repartirá a sua assistência por ambas as vilas. O seu ordenado é de 250 mil réis e poderá ser pago, dos reais quintos ou do sobejo dos dízimos. Sobre esta carta, recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando escrever a este governador, que só depois de estabelecidas as minas se nomeará juiz de fora, e que, entretanto, diga de quantos habitantes se compõe a vila, e o número de freguesias e religiosos que tem.

AHU-São Paulo –Mgouveia, cx. 3, doc. 340.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 340.

2256. 1723, Setembro, 10, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, de 14 de Setembro de 1722, em que o referido governador dá conta do bando pelo qual mandava às pessoas que tivessem índios em seu poder, os entregassem nas aldeias da administração dos conventos de São Paulo a que pertencessem.

Anexo: carta, bando.

AHU-São Paulo-MGouveia, Cx. 3, doc. 359.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 359.

2257. 1723, Setembro, 23, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general de São Paulo), Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general do Rio de Janeiro), Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha), de que é portador o Padre Provincial do Carmo, na qual, depois de mais uma vez pedir o dinheiro para as fortificações da vila de Santos, descreve a perseguição que mandou fazer aos dois irmãos Lemes e as dificuldades que encontra nos moradores de Cuiabá para as realizar.

AHU-São Paulo-MGouveia, Cx. 3, doc. 360.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 360.

2258. 1724, Março, 14, Colégio de São Paulo

CARTA do Reitor do Colégio de São Paulo, Antonio Aranha, dando conta a (D. João V) de terem os oficiais da Câmara daquela cidade e muitos dos homens bons e principais dela, pedido uma certidão na qual constasse as razões que tinham para pedirem ao mesmo soberano que lhos tirasse o atual ouvidor-geral, Manuel de Melo Godinho Manso, que tanto mal tem feito aos paulistas. Até agora tem-se evitado casos desagradáveis, em virtude do respeito que lhes merecia o governador e capitão-general da capitania, Rodrigo César de Meneses, e alega ter-se escusado de passar a dita certidão, por ser alheio aos religiosos da Companhia de Jesus dizerem mal. No entanto, prometeu-lhes, escrever esta carta, informando estar o citado ouvidor contra estes religiosos, por entender que eles, amparados do general, lhe impediam a venda em praça pública, de índios, o que era contra as ordens e Direito Natural do mesmo gentio. Por esta razão, tem falado indecorosamente dos ditos padres, não só em práticas secretas e públicas, mas por escrito, que se guardam para prova da verdade. Mas não pode deixar passar em claro, que o referido ouvidor critique a acção do general, quando afinal todos dão graças a Deus e ao rei pela sua boa conduta no governo. Este governador, aliando a brandura à Justiça. Termina elogiando os procedimentos do general, dizendo que, se não fosse a “fidelidade com que os religiosos da Companhia costumão fallar aos seos Reys", não se pronunciaria, no caso de não ser tudo certo e verdadeiramente notório.

AHU- São Paulo-MGouveia, Cx. 3, doc. 373. AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 373.

2259. 1724, Julho, 28, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro), Aires de Saldanha de

Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha), solicitando a seu favor para o capitão (João Vicente Ferreira), que anda na carreira da Bahia e é parente do padre André Lourenço. Agradece que o despache logo que possa, porque logo que ele chegue ao porto de Santos vem de o mandar para a Bahia com cartas importantes.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 391.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 391.

2260. 1724, Julho, 31, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo Cesar de Meneses, para (D. João V), em que dá conta da necessidade que há de estabelecer na vila de Pindamonhangaba, uma casa com quatro padres da Companhia (de Jesus), que seria útil até para as cinco vilas vizinhas, por remediar a falta de doutrina naqueles povos. Para a compra e levantamento da citada casa, concorrerá todo o povo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 393.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 393.

2261. 1723, Junho, 14, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, de 6 de Outubro de 1722. Nesta carta, o ouvidor informa sobre os descaminbos que há nos rendimentos da Misericórdia da cidade de São Paulo. Propõe que todos os anos se tomem contas aos seus provedores, incluindo os arnecessores dos atuais. O procurador da Coroa, no seu parecer, não põe em dúvida os descaminhos apontados, mas não concorda com o exame anual das contas, porque isso vai contra as regalias das Misericórdias. Diz que, quando há notícias destes desvios, é costume os provedores das comarcas tomarem contas a partir de alguns anos anteriores e, se aqueles, se verificam, obrigarem a sua reposição. Ao Conselho parece que se devem tomar contas a partir de (1717).

AHU-São Paulo-MGouveia, Cx. 3, doc. 339.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 339.

2262. 1724, Agosto, 25, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo Cesar de Meneses, para (D. João V), em que dá conta da pouca segurança da cadeia daquela cidade, que fica próxima do Convento de S. Francisco aonde os evadidos se refugiam. Propõe que se construa outra noutro local, com dinheiro da Fazenda Real e com o obtido da venda de terreno e casas da antiga cadeia.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 409.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 409.

2263. 1724, Agosto, 29, São Paulo

CARTA do ouvídor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, para (D. João V), em que dá conta dos alvarás que há naquela capitania sobre a administração dos índios e que não tem sido cumpridos. Segundo ele, a causa do estado a que chegou aquele problema deve-se a tirania com que os índios são tratados, devendo el-rei manda-los soltar e entregar as aldeias administradas por padres da Companhia (de Jesus).

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 420.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 420.

2264. 1724

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses para (D. João V), dando conta de que a Câmara e os moradores da vila de Pindamonhangaba, pretendem uma casa onde possam assistir quatro padres da Companhia (de Jesus), pois só um é pouco para a administração da doutrina cristã naquela vila e em mais cinco que lhe fiem vizinhas. O foro concorrerá para a côngrua do sustento dos padres e para a construção da respectiva casa.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 439.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 439.

2265. 1725, Março, 6, Santos

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses, para (D. João V), em que dá conta da dedicação com que o provedor e mais irmãos da Casa da Misericórdia de Santos, cumprem a sua obrigação. Apesar do pouco dinheiro que dispõem, fazem esmola e pretendem construir um hospital. É para esta construção que o governador de São Paulo pede auxílio. Chama a atenção do Rei para se reprimir a intromissão que fazem os vigários da vara e da matriz nos assuntos da citada Misericórdia.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 466.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 466.

2266. 1724, Novembro, 12, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo Cesar de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro), Aires de Saldanha de

Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha), de que é portador o padre André dos Santos Queirós, a quem tem encarregado de muitas missões importantes nos sertões. Vai este padre ao Rio de Janeiro fazer compra de escravos e de outras cousas, o levar ouro à Casa da Moeda. Como a sua presença é muito necessária em São Paulo, para acompanhar o seu governador na viagem às minas, solicita que seja depressa despachado, assim como João de Melo e Rego.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 448.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 448.

2267. 1724, Dezembro, 20, São Paulo

CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, para (D. João V), com a informação sobre a representação do padre Inácio José, assistente na Corte, contra o padre-mestre frei Francisco Pais da Purificação, que já tem sido provincial dos religiosos de Nossa Senhora do Monte do Carmo. Estas acusações envolviam a ligação daquele padre- mestre com mulheres e com a usurpação de quintos. Termina o ouvidor a sua carta, dizendo que o suplicante devia ter sido instigado nas suas falsas queixas, por frei Custódio, descalço, na ocasião residente no Rio de Janeiro e agora na capitania de São Paulo, movido pela ambição de se introduzir no governo da religião, o qual só seria possível com a saida do padre, mestre frei Francisco Pais.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 453.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 453.

2268. [ant. 1725, Fevereiro, 9]

RELAÇÃO das cartas enviadas pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo Cesar de Meneses, na frota do Rio de Janeiro que chegou ao Reino, em 9 de Fevereiro de 1725. Tratam, entre outros assuntos de: pessoas que há naquela capitania capazes de servir oficias da Fazenda e Justiça; da remessa que fez ao provedor da Fazenda do Rio de Janeiro da importância dos livros que lhe foram enviados; do aumento da quantidade de sal que os seus contratadores, metem todos os anos, na vila de Santos, e do aumento do respectivo rendimento, para que se possa pagar ao excesso, da guarnição que ha no presidio daquela vila; do aumento de ordenado que pede o ouvidor-geral da comarca de São Paulo (Manuel de Melo Godinho Manso (?)), com o qual não concorda por se haver criado o lugar de ouvidor da vila de Paranaguá; da arrematação dos contratos da Fazenda Real; do requerimento dos oficiais da Câmara da vila de Parati para ficarem sujeitos à correição do ouvidor do Rio de Janeiro; da distância que vai das vilas da Ilha de São Sebastião e de Ubatuba, às serras em que os seus moradores descobriram ouro; do procedimento que se deve ter com os frades, filhos das províncias do Brasil; da

representação dos moradores da vila de Pindamonhangaba, para haver nela uma casa onde possam assistir quatro padres da Companhia de Jesus; de ter mandado por editais naquela cidade e na vila de Santos, anunciado que a arrematação dos contratos se faz no Reino da edificação que ele aprova de um convento pelos moradores daquela cidade; do povoamento do Rio Grande por índios Minuanes; da remessa de três arrobas de ouro de quintos das novas minas do Cuiabá; da relação da receita e despesa a remeter anualmente, pelo provedor da Fazenda Real da praça de Santos; da incapacidade de Manuel Godinho de Lara para abrir o caminho para as novas minas do Cuiabá por ele prometido; da lista da receita e despesa da Fazenda Real daquela capitania e da praça de Santos, em 1722; do aumento de imposto a pagar pelas mercadorias que forem da vila de Santos para aquela cidade.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 457.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 457.

2269. 1725, Março, 6, Santos

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 466.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 466.

2270. 1726, Maio, 8, São Paulo

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, para (D. João V) dizendo que o sargento-mor Luis Pedroso de Barros, renunciou à mercê do hábito de Cristo em favor do sobrinho, o mestre de campo Manuel Dias da Silva, que trabalhou com ele nas minas de Cuiabá.

Anexo: Despachos, provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 520.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 520.

2271. 1726, Maio, 23, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses, para (D. João V), dando conta da ajuda que deu ao visitador-geral que foi àquela capitania

apaziguar os religiosos Capuchos que, aliás, se sujeitaram a tudo o que o dito visitador determinou.

Anexo: provisão, despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 535.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 535.

2272. 1726, Maio, 25, Vila de Nossa Senhora da Candelária de Itú, em Câmara REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora da Candelária, de Itú, a (D. João V), informando que era muito proveitoso haver, naquela vila, um convento de religiosas de Nossa Senhora do (monte do) Carmo.

Anexo: carta.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 536.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 536.

2273. 1726, Outubro, 13, Santos

CARTA do juiz de fora, da vila de Santos, Bernardo Rodrigues do Vale, para (D. João V), informando sobre as queixas dos Irmãos da Santa Casa de Misericórdia, da mesma vila, contra o vigário da vara, Gregório Lopes de Oliveira, por este se intrometer nos assuntos da dita Santa Casa, e pedindo-lhe remédio para estas desordens.

Anexo: provisão, representação, certidão. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 555.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 555.

2274. 1726, Outubro, 8, São Paulo

CARTA do vigário da matriz da vila de Santos, José Rodrigues França, para (D. João V), informando sobre a acusação que contra ele fizeram os Irmãos da Misericórdia que, segundo ele, não praticam obra alguma de caridade. Porém, se ele manda enterrar os seus paroquianos, na igreja da Misericórdia, é porque tem direito para isso, conforme os seus antecessores, o que pode provar pelas certidões que se seguem.

Anexo: 3 certidões.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 556.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 556.

2275. 1727, Fevereiro, 14, Convento de São Francisco da Cidade de São Paulo

CARTA do provincial dos capuchos, da província da Conceição do Rio de Janeiro, Frei Fernando de Santo Antônio para (D. João V), dizendo que um padre daquela Ordem, Frei João de São Domingos Leite, não querendo sujeitar-se ao regime dos conventos, conseguiu, ajudado por um prelado da Corte, convencer os crédulos, que tinha vindo de Jerusalém e se chamava João das Chagas. Recebia esmolas, dizendo que as mandaria para os lugares santos e com elas, o dito eclesiástico, levava uma vida de senhor absoluto, tendo negros ao seu serviço. O seu pouco escrúpulo foi ao ponto de comprar terras, que mandou cultivar, e casas a que chamou “Hospício para os frades esmolares de Jerusalém”. Além disto tudo, passou a intitular-se Vice Comissário Geral de Jerusalém. Termina o remetente, declarando que todos os prelados que, fugitivos, residiam no referido Hospício, deveriam recolher aos seus conventos e não ser permitida a fundação de mais estabelecimentos religiosos sem autorização régia. Finalmente, frei Fernando de Santo Antônio pede ao Rei que mande resolver e dê as suas ordens.

Anexo: parecer.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 583.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 583.

2276. [ant. 1727, Julho, 12]

REQUERIMENTO do padre Felipe de Campos, pedindo a (D. João V), carta de confirmação da sesmaria de uma légua de terra, no sítio de Araritaguaba.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 599.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 599.

2277. 1727, Julho, 20, Praça de Santos

CARTA do governador da praça de Santos, Antônio Gaioso Nogueirol, para (D. João V), dizendo que dera ajuda de braço secular ao padre Francisco Fernando de Santo Antônio, Provincial da Província dos Capuchos do Rio de Janeiro para que fosse reconhecido dos Conventos desta Capitania. Os conventos, da dita província da vila de São Sebastião e da vila da Conceição renderam-se pacificamente mas o da vila de Taubaté rebelou-se contra as ordens do governador de São Paulo, Rodrigo César (de Meneses), que os tinha transmitido ao seu substituto (o coronel Domingos Rodrigues da Fonseca Leme), durante a sua ausência. Por este motivo, o Ajudante que comandava as tropas deu ordem para pegarem em armas mas nem assim conseguiram dominar os rebeldes pelo que o Ajudante se viu obrigado a recolher-se à província acima indicada.

Anexo: 4 requerimentos, informação, 8 certidões, declaração.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 604.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 604.

2278. 1727, Novembro, 14, São Paulo

CARTA do (governador da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira Pimentel para (D. João V), comunicando as dificuldades que tem o regedor da Bahia, no desempenho do seu cargo, pelo que acha necessário seja passada provisão, ao dito regedor, a conceder-lhe as regalias dos demais regedores. Diz, também, que seria justo conceder à Irmandade da Misericórdia os mesmos privilégios que goza a Irmandade da Casa de Misericórdia da Corte.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 617.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 617.

2279. 1727, Novembro, 15, Vila de Itú

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Itu d (D. João V), pedindo, em nome dos moradores da dita vila, autorização para fundarem um convento de carmelitas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 618.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 618.

2280. 1728, Julho, 16, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira Pimentel, expondo a D. João (V) os motivos por que não partiram para o Reino os tenentes- generais: Antônio Cardoso dos Santos que está preso, David Marques Pereira que já partiu e o ex-ouvidor geral Francisco da Cunha Lobo, que casou em Santos, com uma sobrinha do padre Bartolomeu Lourenço.

Anexo: provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 639.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 639.

2281. [ca. 1728, Julho, 16.]

RELAÇÂO das cartas do governador (e capitão-general), da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V), sôbre as contendas das Câmaras da vila de Sorocaba com os religiosos da Ordem de São Bento a respeito das terras; sôbre o ouro remetido de Cuiabá a Paranapanema; sôbre a representação dos sargentos-mores da praça de Santos; sôbre a contribuição das Câmaras para os esponsórios reais e sôbre os tenentes generais, David Marques, Antônio Cardoso e o ouvidor-geral Francisco da Cunha Lobo.

Anexo: 3 cartas

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 643.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 643.

2282. 1728, Agosto, 2, São Paulo

CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, desembargador Francisco Galvão da Fonseca, para (D. João V), dizendo que, após uma leitura atenta dos livros das confrarias e irmandades daquela cidade e das vilas de Parnaíba, Itu e Sorocaba, verificou que nenhum seu antecessor tinha obrigado os eclesiásticos, dessas confrarias e irmandades ao cumprimento das ordens régias. Disso resultou que os mesmos eclesiásticos tomaram certas liberdades quanto ao pagamento dos salários dos visitadores e restantes despesas. Por não concordar com êsses exageros, o remetente pede a D. João V que dê uma resolução.

Anexo: provisão, certidão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 647.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 647.

2283. 1729, Junho, 5, Bahia

CERTIDÃO referente ao ex-governador e capítão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, assinada pelo provincial da província do Brasil, padre gaspar de Faria, da Companhia de Jesus, atestando os bons serviços do ex-governador da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, que era estimado por toda a capitania, em virtude das suas boas qualidades.

Anexo: 7 certidões assinadas por outras autoridades com o mesmo teor.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 669.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 669.

2284. 1729, Julho, 18, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira Pimentel para (D. João V), dizendo que o almocreve, Gabriel de Carvalho, induzia os soldados da praça de Santos, a desertarem. Estes eram conduzidos pelo dito almocreve para o convento do Carmo e depois transportados “até outra parte”, numa canoa, durante a noite. Pede, o referido governador, ao Rei, que indique o castigo a impor ao mesmo almocreve visto no “regimento militar” constar somente os castigos para militares e não para os civis.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 673.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 673.

2285. 1729, Julho, 20, São Paulo

CARTA do vigário da igreja matriz de São Paulo, Bento Curvelo Maciel para (D. João V), dizendo que os seus antecessores cobravam a espórtula das missas cantadas nas festas reais. Mais tarde, os oficiais da Câmara ordenaram que as missas deviam ser ditas de graça. O ministro Francisco alvão da Fonseca ordenou que não pagassem nada. Pôr causa disso, o vigário da vara da Comarca de São Paulo não autorizou a procissão do Corpo de Deus. O vigário pede agora ao Rei uma resolução sobre o pagamento ou não das missas cantadas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 676.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 676.

2286. 1729, Julho, 21, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira Pimentel para (D. João V), dizendo que mandará para o Rio de Janeiro Frei João de São Domingos cumprindo a ordem do Rei que lhe foi transmitida, em Santos, pelo guardião do convento de Santo Antônio. O dito governador refere-se também ao mau procedimento do mesmo Frei João de São Domingos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 677.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 677.

2287. 1729, Julho, 26, Santa Casa de Misericórdia da cidade de São Paulo

REPRESENTAÇÃO dos Irmãos da Santa Casa da Misericórdia da cidade de São Paulo a (D. João V), pedindo auxílio monetário para a restauração da dita casa de beneficência.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 681.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 681.

2288. 1729, Setembro, 6, Lisboa Ocidental

ALVARÁ (cópia do) de (D. João V) pelo qual ordena ao (governador e capitão general da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que se informe da razão que levou os prelados do convento de Nossa Senhora do Carmona vila de Itu (Outu), a estabelecerem-se ali, visto que naquela vila já havia um convento de religiosos mendicantes, o de Nossa Senhora da Conceição, aos quais D. Pedro (II) prometera não consentir fundar-se na mesma vila outro estabelecimento religioso.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 685.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 685.

2289. [ant. 1729, Outubro, 10]

REQUERIMENTO do capitão-mor Manuel Francisco dos Santos Soledade, a (D. João V) no qual pede o seguinte: 1º que lhe seja concedida sesmaria das terras que êle sózinho descobrir e conquistar no Brasil, concessão que tinha sido feita àqueles que fizeram conquistas à custa da Fazenda Real.; 2º plena liberdade para os gentios que êle tinha convertido ao cristianismo; 3º que lhe seja concedida a administração e superintendência da cobrança dos quintos em tôdas e quaisquer minas que êle descobrir e o direito de enviar êsses quintos às casas da Moeda a que pertencerem e que a fundição dêles seja feita pelos gentios.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 689.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 689.

2290. [ant. 1730, Janeiro, 11]

REQUERIMENTO do sargento-mor Luiz Pedroso de Barros, da capitania de São Paulo, a (D. João V), expondo que o ex-governador e capitão-general da referida capitania, Rodrigo César de Meneses lhe concedera o hábito de Cristo com cinquenta mil réis de tença nas rendas das minas do Cuiabá. Com esta mercê ainda lhe não foi dada, e o seu sobrinho, o mestre de campo Manuel Dias da Silva, o ajudou no descobrimento da abertura do caminho para as referidas minas, pede que seu sobrinho, cujos serviços não foram ainda recompensados, goze da mesma mercê.

Anexo: parecer, certidão, requerimento. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 699.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 699.

2291. [ant. 1730, Fevereiro, 4]

REQUERIMENTO do padre Francisco Barbosa, a (D. João V), pedindo que lhe mandasse passar alvará de mantimento, em virtude de êle estar provido na Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 708.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 708.

2292. 1730, Abril, 18, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V), informado que, visto o Rei ter proibido a concessão de sesmarias aos religiosos, não tem deferido os pedidos que os mesmos lhe têm feito, para as minas de Paranapanema e Goiás, pois têm sempre dificuldade em pagar os dízimos. Diz que os religiosos

se têm associados com leigos, para terem de sesmaria algumas terras, no caminho de Goiás. Pede ao Rei que ordene a construção e desobstruções da estrada das minas de Santos e que cada um cuide das suas testadas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 709.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 709.

2293. 1730, Maio, 30, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V), expondo-lhe que mandara pedir ao prelado dos “Religiosos Bentos” do convento da vila de Sorocaba, a escritura e a licença da concessão das terras do convento, escritura essa que lhe foi apresentada e de que envia cópia. Queixa-se de que os religiosos fazem vida de mercadores e não de monges e que os seus costumes não são inteiramente edificantes. Para reprimir os excessos provocados pela indisciplina no convento de Jundiaí, pede ao Rei que mande reunir os bens dêste convento aos de (Santana) de Parnaíba e de Sorocaba, situados na capitania de São Paulo.

Anexo: provisão, escritura.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 719.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 719.

2294. 1730, Novembro, 22, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do juiz de fora da vila de Santos, que servia também de ouvidor da comarca de São Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, em que se refere à relutância do ex-ouvidor daquela comarca, Francisco Galvão da Fonseca, em lhe entregar os autos da devassa sôbre o roubo do ouro dos quintos reais. Apresentada a questão ao procurador da Fazenda, é de opinião que se deve ouvir o ex-ouvidor Francisco Galvão da Fonseca, inquirindo-lhe sôbre o destino da devassa ao que respondera tê-la deixado em poder do reitor do Colégio da Companhia de Jesus, como já informara (D. João V), bem como Sebastião Fernandes do Rego ser o autor do furto, pelo que estava preso na Fortaleza da Barra de Santos e a quem o governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, protege. O referido governador é também de opinião que se deve transferir o preso para o Rio de Janeiro, devendo-se ordenar ao novo ouvidor que inquira testemunhas a fim de descobrir os culpados do furto, que deverão ser presos. Ao Conselho parece não haver dúvida de que o referido governador protege Sebastião Fernandes do Rego, autor do roubo em questão, sendo da maior utilidade afastar o governador daquele pôsto e mandar o ouvidor prosseguir a devassa e enviar os presos para a Relação da Bahia.

Anexo: carta, certidão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 748.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 748.

2295. [ant. 1731, Março, 5, Santos]

REQUERIMENTO do prior e religiosos do convento de Nossa Senhora do Monte do Carmo, da vila de Santos, a (D. João V), pedindo que lhes seja passada provisão para que o juiz de fora de Santos, faça a demarcação das propriedades pertencentes ao convento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 769.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 769.

2296. 1731, Junho, 2, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general. da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira Pimentel, a (D. João V), informando como a capela de Nossa Senhora da Luz, estava ricamente paramentada em vida do seu antigo proprietário. Falecido êste, os herdeiros não a cuidaram, pelo que se encontra em ruínas, motivo por que o ex-ouvidor Francisco Galvão da Fonseca fez obras e construiu um hospício para habitação dos religiosos tudo à custa da esmola pública, feita por êle, e não a expensas do abade, como, êste tem insinuado. Alguns devotos, sob a orientação do ouvidor Bernardo Rodrigues do Vale, têm prosseguido as obras, pelo que o governador pede ao Rei que dê licença para o ermitão poder esmolar por tôda a capitania a fim de subsidiar as obras. Dá conta da existência de várias capelas que se encontram em poder de algumas famílias, cujos membros, em vez de as administrarem, vão vendendo anexos, com o que, prejudicam a Fazenda Real, porque, por morte do último descendente, iria o patrimônio para o Estado. Finalmente, pede a (D. João V) providências que impeçam estas vendas, lembrando que seria útil o ouvidor vigiar aquela administração.

Anexo: provisão, requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 781.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 781.

2297. 1731, Junho, 20, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V), queixando-se do vigário da matriz da vila de Santos, José Rodrigues França, que traz descontentes os moradores da dita vila, em virtude do seu caráter turbulento e vingativo. Havia, na matriz, uma irmandade de pardos que, escandalizados com as atitudes do aludido vigário, se ausentaram para a igreja do convento do Carmo, o que fez que êle os

perseguisse, pedindo que se passasse ordem para se prender todo o pardo que, de noite, se achasse com capa. Os pardos recorreram ao governador, expondo que tal proibição, era ousada, pois a capa lhes fazia falta para se abrigarem. Então, o governador escreveu ao sargento-mor para que êste participasse ao governador (de Santos), que se não continuasse com semelhante ordem, e que apenas se proibisse o uso das armas, só se prendendo os que as usassem. Porém, esta ordem do governador de São Paulo não foi cumprida, sob o pretexto de que nada tinham que lhe obedecer. Por todos êstes excessos, o governador mandou prender o sargento Francisco João e retirar o sargento-mor, para um lugar situado nas vizinhanças da cidade, o ajudante Fernão Pereira, para a vila da Conceição, e o Dr. Antônio dos Santos Soares, para Moji (das Cruzes).

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 784.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 784.

2298. 1731, Junho, 27, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) informando que, ao tomar conta daquele lugar, encontrou a Casa da Misericórdia em estado, tão deplorável que ruiu. Refere-se à obra de, reedificação levada a efeito pelo provedor Manuel Luiz Ferraz, pelo que o governador vem pedir auxílio financeiro, ao Rei. Fala da epidemia de bexigas que tem assolado a região e feito emigrar muitas centenas de pessoas e dos socorros prestados pelo ref erido provedor. Lembra ainda que os rendimentos da Provedoria nunca cobrem as despesas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 787.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 787.

2299. [ant. 1731, Março, 5, Santos]

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 769.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 769.

2300. 1731, Julho, 25, Vila de Santa Cruz de São Sebastião de Ubatuba

REPRESENTAÇÃO dos ofíciais da Câmara da vila de Santa Cruz de São Salvador de Ubatuba, a (D. João V), expondo a pobreza da dita vila, que não permite dar, ao sacerdote Manuel da Fonseca e Araújo, a côngrua suficiente. Porém, em virtude do seu zêlo, o povo pede que o aludido padre

sirva como colado. Informam, também, que a igreja matriz está muito pobre de ornamentos e sem um sino para convocar o povo, aos ofícios divinos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 801.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 801.

2301. [ant. 1732, Janeiro, 26, Santos ]

REQUERIMENTO do prior do Convento da Nossa Senhora do Carmo, da vila de Santos, pedindo a (D. João V) que mande passar provisão para que, ou o juiz de fora da dita vila, ou o ouvidor de São Paulo, faça registar e demarcar as fazendas do dito convento.

Anexo: bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 810.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 810.

2302. [ant. 1732, Março, 1]

REQUERIMENTO do padre Mateu Lourenço de Carvalho, pedindo a (D. João V) que mande passar, por duas vias «Provisão de mantimentos» a fim de poder cobrar a côngrua.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 7, doc. 817.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 817.

2303. [ant. 1732, Março, 17]

REQUERIMENTO do vigário da Igreja Matriz da vila de Santos, padre Francisco Barbosa, pedindo, a (D. João V) que mande passar alvará de “Mantimento” para os demais vigários, da dita Igreja. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 820.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 820.

2304. [ant. 1732, Março, 27]

REQUERIMENTO do padre José Rodrigues França, a (D. João V), pedindo que lhe mandasse passar alvará de mantimento em virtude de êle o ter nomeado vigário da Igreja de Nossa Senhora do Rosário da vila de Paranaguá.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 823.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 823.

2305. [ant. 1732, Abril, 1]

REQUERIMENTO do ermitão da capela de Nossa Senhora da Luz (arredores de São Paulo), José Peregrino, pedindo a (D. João V) que lhe conceda ordem para poder esmolar por todo o Bispado

do Rio de Janeiro, a fim de arranjar o dinheiro necessário para a reparação da dita capela que ameaça ruína.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 826.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 826.

2306. [ant. 1732, Abril, 7]

REQUERIMENTO do (ex-ouvidor da capitania de São Paulo), desembargador Francisco Galvão da Fonseca, pedindo a (D. João V) que mande passar provisão para que o provedor da Casa da Fundição da Cidade de São Paulo, (Bento de Castro Carneiro) faça a entrega do ouro, remetido pelo padre Antônio Nunes Alvares nos anos de 1729 e 1730, que o governador e (capitão- general. da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira (Pimentel) mandara reter.

Anexo: 3 cartas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 830.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 830.

2307. 1733, Abril, 16, Lisboa Ocidental

PORTARIA passada pelo (secretário de Estado) Diogo de Mendonça Côrte Real, ao sargento-mor da capitania de São Paulo, Luís Pedroso de Barros, para receber cinqüenta mil réis de tença, renda das minas de Cuiabá, concedida a seu tio Manuel Dias da Silva, pelo governador e capitão- general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, referente, ao hábito da Ordem de Cristo.

Anexo: bilhete, recibo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 8, doc. 892.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 8, D. 892.

2308. 1733, Maio, 5, Lisboa Ocidental

CONSULTA (cópia da) do Conselho Ultramarino referente a uma carta do governador e capitão- general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) a (D. João V) informando êste monarca, antes de ir ocupar aquêles cargos, do perigo da perda de Cuiabá, quase deserto, em perigo evidente pela vizinhança das missões dos padres da Companhia de (Jesus) castelhanos do Paraguai e também pelos índios que infestam a região tendo chegado a assaltar o comboio dos quintos em 1731 tomando-o e matando o ouvidor que o acompanhava. Pede o conde de Sarzedas, a (D. João V) o envio de cem soldados de Infantaria pagos e quatro oficiais de valor, experientes em fortificações. Ao Conselho parece que, em virtude das dificuldades de se levantarem soldados na capitania de São Paulo, se devem enviar soldados do

Reino. Parece ainda que se deve ordenar ao governador (e capitão-general da capitania) do Rio de Janeiro (Luís Vahia Monteiro) que remete para a praça de Santos 50 passageiros que do Reino cheguem sem passaporte na conformidade da Resolução Régia de 18 de Março de 1720, a fim de completarem as referidas duas Companhias.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 8, doc. 899.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 8, D. 899.

2309. 1733, Agosto, 25, São Paulo

REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara da cidade de São Paulo, informando (D. João V) de que nas festas Reais realizadas na Igreja Matriz dessa cidade, é costume os vigários ou seus coadjutores paramentarem-se com sobrepeliz e estola e que o vigário atual, padre Mateus Lourenço de Carvalho, não tem comparecido, motivo porque comunicaram ao Rei, para êle admitir o dito vigário comparecer nas ditas cerimônias, como é uso.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 8, doc. 925.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 8, D. 925.

2310. 1734, Fevereiro, 25, Santos

CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, para (D. João V), sôbre a esmola que pediram os irmãos da Casa da Misericórdia da Cidade de São Paulo, para as obras do hospital.

Anexo: carta, representação

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 9, doc. 980.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 9, D. 980.

2311. 1734, Março, 30, Vila de Nossa Senhora da Luz de Curitiba

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Curitiba, em que expõem a (D. João V) que, depois do mesmo monarca ter cotado a Igreja de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, da mesma vila, capitania de São Paulo, comarca de Paranaguá, na pessoa do Padre Manuel Dominques Leitão, com a côngrua de cento e cinqüenta mil réis, esta não lhe foi dada, por não estar incluída na fôlha, por esquecimento do referido padre. Isso deu ocasião a que se pedissem oitenta réis a cada pessoa que comungasse, e quarenta réis, só de confissão, o que provocou uma certa opressão sôbre os moradores, que pedem a (D. João V) veja a miséria em que se encontram, e obrigue o vigário a cobrar da Fazenda, o que lhe foi concedido. Pedem mais, que se digne conceder uma esmola para reedificar a mesma Igreja.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 9, doc. 992.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 9, D. 992.

2312. [ant. 1733, Setembro, 13]

REQUERIMENTO do procurador-geral da Companhia de Jesus, no Brasil, padre Domingos de Sousa, a (D. João V), pedindo confirmação da provisão em que o coronel e governador da praça de Santos e comarca de São Paulo e Paranaguá, por motivos nela justificados, ordenou que o ordenado dado para a botica dos militares passasse para a botica nova (da Companhia de Jesus). Anexo: provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 9, doc. 934.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 9, D. 934.

2313. 1733, Novembro, 08, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora), para (D. João V) informando-o da pobreza dos moradores da vila de Itu e achando justo o pedido que os oficiais da Câmara dessa vila fizeram ao Rei. Quanto à fundação do convento, acha-a de grande utilidade pois proporcionará uma maior assistência religiosa.

Anexo: 2 representações, 2 cartas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 9, doc. 956.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 9, D. 956

2314. 1734, Fevereiro, 25, Santos

Anexo: carta, representação

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 9, doc. 980.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 9, D. 980.

2315. 1734, Março, 30, Vila de Nossa Senhora da Luz de Curitiba

cada pessoa que comungasse, e quarenta réis, só de confissão, o que provocou uma certa opressão sôbre os moradores, que pedem a (D. João V) veja a miséria em que se encontram, e obrigue o vigário a cobrar da Fazenda, o que lhe foi concedido. Pedem mais, que se digne conceder uma esmola para reedificar a mesma Igreja.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 9, doc. 992.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 9, D. 992.

2316. 1734, Julho, 24, Vila de São Vicente

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Vicente, em que pedem a (D. João V) se digne mandar socorrer, com uma esmola da Fazenda Real da Provedoria da vila de Santos, para a reedificação da Igreja Matriz da Vila de São Vicente.

Anexo: 2 requerimentos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 9, doc. 1006.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 9, D. 1006.

2317. [ant. 1734, Outubro, 22]

REQUERIMENTO de Donas: Antônia, Maria, Francisca, Margarida e Ana Picarras, a (D. João V), em que pedem licença para ir ao Reino, a fim de entrarem como religiosas, em qualquer convento.

Anexo: declaração.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1018.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1018.

2318. 1734, Outubro, 14, Lisboa Ocidental

CONSULTA Conselho Ultramarino sôbre uma carta do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora), em que êste dá conta da forma como vivem nas minas de Goiás, dois Irmãos clérigos de Hábito de São Pedro, Antônio de Oliveira Gago e João Gago, matando e açoutando quem não é do seu séquito, impedindo caminhos, e derrubando pontes. O procurador da Coroa acha que (o Rei D. João V) deve mandar expulsa-los da capitania. Ao Conselho parece o mesmo que ao procurador da Coroa, acrescentando que (o Rei) deve ordenar se passe ordem ao superintendente das minas de Goíás, bacharel Gregório Dias da Silva, para que lavre devassa dos casos de morte, que se deram.

Anexo: carta.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1027.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1027.

2319. [ant. 1734, Setembro, 21]

REQUERIMENTO do Padre José dos Reis pedindo a (D. João V) que lhe mande passar carta de confirmação da sesmaria e terras dadas em nome do Rei, pelo governador, e capitão-general da capitania, de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora).

Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1028.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1028.

2320. [ant. 1734, Outubro, 26]

REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças Antônío da Silva a (D. João V) pedindo que lhe seja passada Carta de Confirmação da entrega de terras de sesmaria, dadas pelo governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora). Essas terras são três léguas de testada no caminho novo que vai de Guaratinguetá à fazenda dos Padres da Companhia (de Jesus) do Cálégio do Rio de Janeiro.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1029.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1029.

2321. [ant. 1734, Setembro, 26]

REQUERIMENTO do (alferes) Manuel da Silva Cruz a (D. João V) pedindo que lhe seja passada carta de confirmação da entrega de terras de sesmaria, em nome daquele Rei, pelo governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Tâvora). Essas sesmarias têm duas léguas e setecentas braças de terra, no caminho novo, da vila de Guaratinguetá à fazenda de Santa Cruz dos padres da Companhia de Jesus do Rio de Janeiro.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1030.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1030.

2322. [ant. 1734, Outubro, 26]

REQUERIMENTO de Gonçalo de Araújo pedindo a (D. João V) que lhe mande passar carta de confirmação da sesmaria, de terras, dada em nome do Rei, pelo governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Tãvora). Essa sesmaria fica no caminho novo que vai da vila de Guaratinguetá, por terra, à fazenda da Santa Cruz, dos Padres da Companhia de Jesus do Rio de Janeiro.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1031.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1031.

2323. 1734, Novembro, 5, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Consello Ultramarino, sôbre a carta do provedor da Fazenda Real de Santos, em que informa sôbre um requerimento do pároco da freguesia de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, Padre Luís Alvares, em que êste pede ornamentos para a sua igreja. Pareceu ao Conselho que se deve deferir o sobredito requerimento. Ao Conselheiro Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, parece que se deve estabelecer “ordinaria” para a fábrica da referida igreja. Anexo: 2 listas, requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1037.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1037.

2324. 1734, Novembro, 6, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta dos oficiais da Câmara da vila de Santa Cruz de São Salvador de Ubatuba (da capitania de São Paulo), onde pedem que seja nomeado vigário colado da Igreja Matriz, com côngrua correspondente o presbítero do Hábito de São Pedro, Padre Manuel da Fonseca de Araújo. Ao Conselho parece que deve ser ouvida sôbre o assunto a mesa da Consciência e (Ordens).

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1039.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1039.

2325. 1734, Novembro, 17, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do vigário Antônio Ribeiro, fabriqueiro e paroquianos da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Neves da vila de Iguape, do Bispado do Rio de Janeiro, capitania de São Paulo. Nesse requerimento dá-se conta da falta de ornamentos em que se acha a mesma igreja, e do que necessita. Ao Conselho parece, vista a informação do provedor da Fazenda Real da Praça de Santos, Antônio Ferreira Lustosa, que confirma a pobreza da dita igreja, que o rei deve ordenar que se lhe dê tudo o que é necessário para a celebração e esplendor do culto divino. Ao conselheiro, Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, parece que o Rei deve mandar o requerimento à Mesa da Consciência (e Ordens) para se averiguar onde se gastaram as esmolas que se deram para a construção da referida igreja, e se é justo aumentar a côngrua e dar os ornamentos pedidos.

Anexo: requerimento, 2 relações, provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1044.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1044.

2326. [ant. 1735, Janeiro, 1]

REQUERIMENTO do Capitão Manuel Mendes de Almeida, pedindo a (D. João V) que lhe faça mercê de conceder licença para suas filhas passarem ao Reino, a fim de entrarem num convento. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1055.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1055.

2327. 1735, Março, 5, Lisboa, Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre uma carta do provedor da Casa da Fundição e Quinto, da Capitania de São Paulo, Bento de Castro Carneiro, de 6 de Agôsto de 1733 em que expõe a (D. João V) que o ex-governador (e capitão-general) da mesma capitania, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, fêz alguma despesa da Fazenda Real, quando mandou abrir o caminho do, Rio Grande de São Pedro do Sul, para a vila de Curitiba; e como o mandou cobrar os direitos dos animais que ali passassem , pergunta se há de repor o dinheiro gasto pelo governador, e se o restante se remeteria ao dito Rei, ou se incorporaria na Fazenda. O procurador da Fazenda opta pela segunda hipótese. Mandando-se, que o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Tavora) desse o seu parecer sôbre a conveniência de conservar-se o caminho aberto pelo seu antecessor, respondeu que lhe parecia útil a sua conservação. Viu-se, também, a carta do ouvidor-geral da vila de Paranaguá Antônio dos Santos Soares, que expõe a obra que levou a efeito, da cadeia da vila; e sôbre o caminho da vila de Laguna para os campos de cima da serra, e daí para a vila de Curitiba. Ao procurador, da Coroa parece que não se devia continuar o referido caminho. Ao Conselho parece que ainda não se pode tomar a última deliberação sôbre a matéria, pelo que se deve mandar examinar o caminho por um padre jesuíta matemático, dos que se acham no Brasil; com ele, irá Martinho de Mendonça de Pina, que fará as averiguações necessárias, e informará, ao mesmo tempo dando o seu parecer.

Anexo: parecer, 4 cartas, certidão.

AHU-São Paulo-MGouveia, Cx. 10, doc. 1061.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1061.

2328. 1735, Abril, 12, Vila de São Sebastião

EXPOSIÇÃO do vigário da matriz da ilha de São Sebastião, da capitania de São Paulo, Padre José da Silva de Morais, em que pede a (D. João V) que, a exemplo do que fêz na matriz de Santos, tenha também em atenção, a necessidade que a igreja paroquial tem de se reedificar.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1065.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1065.

2329. [ant. 1735, Setembro, 24]

REQUERIMENTO do coronel Francisco de Amaral Coutinho, morador nas minas de Goiás o qual pede a (D. João V) a mercê de lhe conceder licença para suas filhas irem para o Reino a fim de entrarem num convento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 11, doc. 1090.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 11, D. 1090.

2330. [ant. 1736, Janeiro, 28, Santos ]

REQUERIMENTO, de D. Maria Barbosa, filha de Geraldo da Silva, já falecido, de D. Maria Gomes e de D. Mariana Rita Teresa filha de Francisco Vicente Ferreiro e da dita D. Maria Gomes moradoras na vila de Santos, a (D. João V) pedindo que as autorize a regressar ao Reino, a fim de ingressarem num convento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 11, doc. 1116.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 11, D. 1116.

2331. [ant. 1736, Janeiro, 28, Santos ]

REQUERIMENTO, de D. Maria Leonor, D. Catarina Maria, D. Margarida Rose e D. Helena Maria, filhas de Antônio Ferreira Gamboa e D. Joana Gomes moradoras em Santos, pedindo a (D. João V) que lhes conceda licença para, no Reino, ingressarem num convento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 11, doc. 1117.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 11, D. 1117

2332. 1736, Julho, 20, São Paulo

CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, para (D. João V) sobre a conta que deu o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) segundo o qual os índios "Paracizes" não eram sujeitos à escravidão, e deviam ser enviados para as aldeias e propriedades dos Padres da Companhia (de Jesus), pois não havia terras desocupadas por terem sido concedidas por aforamento pelos Padres missionários das mesmas aldeias, e os oficiais da Câmara daquela cidade, e dos índios

viverem principalmente de fruto e "alugueis". Concluiu que a principal causa de tal procedimento, era a má administração com que sempre foram dirigidas as referidas aldeias A pobreza em que viviam, era motivada pela ociosidade Não era suficiente serem governados por um capitão-mor, porquanto os que se encontravam nas aldeias e propriedades dos Padres da Companhia de (Jesus), estavam sujeitos a outra administração. Os que viviam nas aldeias da capitania, ocupavam-se no serviço real trabalhando por sua livre vontade sem que devessem obediência nem reconhecessem superiores, assim, não cuidavam das suas aldeias, mas de aluguéis e roubos. Das sesmarias que foram concedidas nas ditas aldeias, só se encontrava confirmada por D. Filipe II de Castela a da aldeia dos Pinheiros, as restantes foram-no simplesmente por despachos dos capitães-mores da vila de São Vicente, providos pelos governadores e todas concedidas antes de 1600, o que tem dado origem a pretenderem as terras uns dos outros. Os missionários aforaram muitas terras, cujos foros eram cobrados pelas ditos Padres e pela Câmara. Ponderadas as circunstâncias parecia-lhe que se devia ordenar a distribuição dos índios pelas aldeias, dando-lhe as terras necessárias para se instalarem.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 11, doc. 1140.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 11, D. 1140.

2333. 1736, Agosto, 4, São Paulo

REPRESENTAÇÃO de naturais e moradores de São Paulo, a (D. João V), expondo os serviços prestados pelos paulistas nos descobrimentos das minas, de Paranaguá e Curitiba, que foram as primeiras; nas Minas Gerais, que estavam dando milhões, nas de Goiás, ainda em princípio, mas já bastante desenvolvidas. Evidenciaram-se neste descobrimento, Bartolomeu Bueno da Silva e seu genro João Leite da Silva Ortiz. A veracidade deste fato foi testemunhada, pelo ex- governador e capitão-general, Rodrigo César de Meneses. O governador seguinte, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, foi contrário a este descobrimento, e faltou com a assistência necessária. Assim pedem àquele monarca lhes conceda a licença e aprovação, para que o recolhimento de Santa Teresa de Jesus se transformasse em convento de religiosas professas, indo do reino, a abadessa e mestra, para iniciarem os estatutos, já possuindo os respectivos fundos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 12, doc. 1145.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 12, D. 1145.

2334. 1737, Outubro, 7, Vila e praça de Santos

CARTA do (mestre de campo e governador de Santos), João dos Santos Ala, informando (D. João V) da necessidade de instalar na fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, um altar portátil

onde possam rezar missa, e um sacerdote para poder prestar assistência religiosa à guarnição daquela fortaleza. O Bispo do Rio de Janeiro não concedeu autorização, e assim, recorriam ao governador da Fazenda, lhe mandasse a capela e os paramentos necessários, como também um capelão com vencimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 12, doc. 1164.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 12, D. 1164.

2335. 1738, Fevereiro, 1, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino, a (D. João V), sobre uma carta do governador e (mestre de campo) da praça de Santos, João dos Santos Ala, de 26 de Outubro de 1736 dando conta da necessidade de nomearem um Capelão para a Fortaleza da Barra Grande e Forte da Barra do rio Bertioga. Consultado o procurador da Fazenda, respondeu que fizessem justiça. Ao Conselho parece que, atendendo ao que expõe o governador, aquele monarca, lhe conceda a mercê requerida, e lhe remetam um altar portátil, um cálice e paramentos necessários para a celebração da missa.

Anexo: 2 cartas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 12, doc. 1187.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 12, D. 1187.

2336. 1738, Abril, 18, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Escolástica Maria Gertrudes e sua irmã, Gertrudes Maria de Jesus, filhas de Gaspar Leite César e sua mulher, Catarina da Silva Teixeira, moradoras em Santos, pedindo a (D. João V) licença para ingressarem num convento do Reino... Pertenciam às principais famílias de Santos, sem nota alguma que impedisse tomarem o referido estado, cujo dote de assistência lhe fazia seu irmão, Reverendo padre João Caetano Leite César, vigário nas minas de Cuiabá. Da informação do governador e capitão- general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora), obedecendo à lei, que proibia a saída de mulheres das "conquistas", constava que as requerentes pertenciam às melhores famílias, e eram merecedoras que o seu requerimento fosse atendido. Também o Bispo do Rio de Janeiro, (D. Frei Antônio de Guadalupe), informou conforme carta inclusa, juntando vários documentos. Consultando o procurador da Coroa, este aprovou. Ao Conselho parece que, atendendo às razões expostas pelas requerentes, e às informações do governador e do Bispo, o Rei devia conceder a licença que pediam.

Anexo: requerimento, carta, bilhete de provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 12, doc. 1206.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 12, D. 1206.

2337. 1738, Junho, 18, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara de Paranaguá, pedindo a fundação de um colégio de Padres da Companhia de Jesus naquela vila. Ordenando, ao ouvidor-geral da comarca, o bacharel Manuel dos Santos Lobato, que informasse, com o seu parecer, sobre a despesa para o sustento dos padres, respondeu este por carta de 28 de Março de 1737, dizendo que era muito louvável a pretensão dos oficiais da Câmara. Quanto aos fundos necessários para a manutenção do colégio, já recebeu sete mil cruzados, além de outras ofertas dos moradores da vila, pela utilidade que reconheciam, não só para aquela vila, mas para toda a comarca. Alguns dos padres, já possuíam terras na vila de Curitiba e gados. Já tinham bastantes escravos, sendo alguns pescadores. Como, tanto os oficiais da Câmara, como os padres, somente pretendiam a licença para a fundação do dito Colégio, era de parecer que o Rei a concedesse. Consultando o procurador da Fazenda, respondeu que, perante a informação do ouvidor, deferia. Consultando ainda o procurador da Coroa, este declarou que, no caso do Rei conceder a licença, devia ser com a condição de não comprarem nem possuírem, mais terras, do que as já possuídas. Ao Conselho parece que o Rei devia conceder a licença, na condição que indica o procurador da Coroa.

Anexo: representação, carta, provisão, bilhete de provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1225.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1225.

2338. 1738, Junho, 22, Santos

CARTA do (mestre de campo governador da praça de Santos), João dos Santos Ala para (D. João V) dizendo que em conformidade com a sua ordem, informa sobre o requerimento de D. Maria da Cruz, no qual pedia autorização para regressar ao Reino, a fim de ingressar num convento, como religiosa. Parece-lhe que, atendendo ao seu bom comportamento, à sua educação e merecimento, a considera digna de lhe ser concedida a licença.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1226.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1226.

2339. [ant. 1739, Junho, 16, São Paulo]

CARTA do prior do Convento do Carmo de São Paulo, Padre Pedro da Trindade e Silva, fazendo queixa a (D. João V) do procedimento desordenado do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, contra o dito convento e contando as injustiças que lhe eram dirigidas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1266.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1266.

2340. 1739, Agosto, 24, Araçariguama

CARTA do padre Manuel da Cruz para (D. João V), pedindo para ser punido Fernão Pais de Barros, morador na vila de Paranaíba, por violências cometidas aos escravos, e agravos feitos ao sacerdote da Fazenda da Nossa Senhora da Conceição.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1275.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1275.

2341. [ant. 1739, Setembro, 16]

REQUERIMENTO do capitão Antônio da Silva, a (D. João V) pedindo carta de confirmação de sesmaria de três léguas de terras no caminho de Guaratinguetá à fazenda de Santa Cruz dos Padres da Companhia concedidas pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (conde de Sarzedas, Antônio, Luís de Távora).

Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1279.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1279.

2342. 1739, Outubro, 5, Lisboa Ocidental

CONSULTA, do Conselho Ultramarino, sobre a licença pedida por Maria da Cruz (sic), filha legítima de João da Cruz e de Antônia Cardoso, moradora na vila de Santos, a (D. João V), para sair para o Reino e entrar num convento, por se sentir com vocação para religiosa e não poder professar no Brasil por falta de convento. Pareceu ao Conselho que se devia conceder a licença pedida.

Anexo: Requerimento, carta, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1284.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1284.

2343. [ant. 1738, Julho, 6, São Paulo]

REQUERIMENTO do clérigo do Hábito de São Pedro, Lourenço Leite Penteado, expondo que tendo-lhe morrido seu pai o capitão Francisco Rodrigues Penteado, devia ser enterrado, por ordem expressa no seu testamento, na capela de Nossa Senhora do Carmo da Ordem Terceira. Não querendo o juiz ordinário e prior da mesma Ordem, Manuel Antunes Belém, abrir as portas

da dita capela, para dar sepultura ao corpo, pede ao reverendo vigário da vara (Mateus Lourenço de Carvalho), que lhe mande passar ordem deferindo o seu pedido.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1229.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1299.

2344. 1741, Junho, 19, São Paulo

CARTA do vigário da igreja paroquial da cidade de São Paulo, Mateus Lourenço de Carvalho para (D. João V) queixando-se da afronta que lhe fez o ouvidor-geral daquela comarca, João Rodrigues Campelo, não deixando que se fizesse procissão e se rezasse missa cantada, no dia do Corpo Santo, obrigando os oficiais da Câmara a abandonar a igreja, e pedindo urgentes providências sobre este assunto.

Anexo: certidão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1342.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1342.

2345. 1741, Junho, 21, São Paulo

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, informando (D. João V) que fizeram uma súplica mostrando a dificuldade que tinham os povos e moradores de toda a capitania de São Paulo, em conduzirem aos conventos do Reino, as filhas que tivessem vocação para religiosas e nesse requerimento pediram a criação dum convento de freiras, para assim poderem, sem dificuldade, satisfazer o seu desejo. Nesta representação, mostram que esse parecer era errado, pois havia na cidade um recolhimento fundado pelo Bispo do Rio de Janeiro D. José (de Barros) Alarcão, que facilmente e sem despesa se poderia adaptar o convento; e pedem ao Rei que lhes conceda a mercê dessa ampliação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1344.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1344.

2346. 1741, Julho, 19, Praça de Santos

CARTA do governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, para (D. João V), dizendo que a causa dos ataques que lhe tem sido dirigidos pelo juiz de fora, foi o fato de ele, governador, ter recusado dar-lhe trinta soldados e seus cabos, para com eles defender a sua jurisdição, o que fez para evitar distúrbios, dada a inimizade existente entre o juiz de fora e o ouvidor-geral daquela comarca. Acusa o juiz de fora de ter coagido os seus oficiais a passarem certidões falsas como prova com novas certidões dos mesmos e de ter querido obrigar, como eles o certificam, uns religiosos a assinarem um termo da mesma natureza das certidões.

Anexo: carta..

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1352.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1352.

2347. 1741, Novembro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta na qual o superintendente geral das minas de Goiás, Agostinho Pacheco Teles, informou (D. João V) que soube, por espias, que o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, mandara vir, da bandeira de Amaro Leite Moreira, o padre Custódio Barreto da Costa, com seus escravos e quatro companheiros, por ser prático na extração de diamantes; que este padre passara despercebido por Vila Boa de Goiás, e se recolhera na casa do capitão André Rodrigues Cordeiro. Daí, foram para uma roça, situada na serra Dourada, onde fizeram os preparativos necessários para a viagem, e foram juntar-se a Mateus Luís Soares, seguindo com cerca de quarenta pessoas, entre as quais dez negros comprados pelo governador de São Paulo, ao sargento-mor José Gomes Ferreira, rumo a Pilões, com a tenção de extraírem diamantes, não obstante a proibição que havia. Então o superintendente ordenou que se recolhessem e procedeu a uma devassa, pela qual ficou provado que o governador mandara esta nova bandeira para a extração de diamantes. Ao procurador da Fazenda parece que se deviam tomar as providências necessárias para se impedir a continuação desses excessos. O parecer do Conselho é que se devia apresentar a (D. João V), não só esta carta do superintendente, mas também outras cartas do mesmo, mostrando que o governador passava portarias a criminosos para não serem presos e que ao tabelião Miguel Carlos, não só lhe passou uma portaria mas também o nomeou para o lugar de escrivão da Intendência, e Fazenda Real de Goiás, o provedor da Fazenda de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho deu conta das despesas do governador, sem ordens régias. Por todas estas razões, o Conselho acha que seria conveniente que se mandasse sucessor para esse governador, para não haver repetições.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1355.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1355.

2348. 1741, Novembro, 7, Lisboa

CONSULTA (cópia da) do Conselho Ultramarino a (D. João V), expondo que seria conveniente mandar imediatamente sucessor ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, que está a ser muito prejudicial ao serviço da Monarquia, pois que tivera notícia, pelo superintendente-geral das minas de Goiás, que o dito governador mandara o padre Custódio Barreto da Costa sair, com seus escravos, da bandeira de Amaro Leite Moreira, para ir

em direção a Pilões, para ali extraírem diamantes, sem receio da proibição real, tendo ido juntar- se a esta bandeira dez negros, que o referido governador comprara ao sargento-mor, José Gomes Ferreira, transgredindo, deste modo, as ordens-reais, ele que estava encarregado da execução das mesmas. Além destas transgressões, o Conselho expõe mais que o mesmo governador concedia "moratórias" a alguns devedores para não serem executados, passara portarias a alguns criminosos para não serem presos, provera no ofício de escrivão da Intendência e Fazenda Real de Goiás, a Miguel Carlos, tabelião culpado em erros de ofício, colocara um regente no descoberto da Natividade, mandando prender o juiz e o tabelião que, com ele serviam e contraíra um empréstimo de quatro mil oitavas de ouro.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1356.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1356.

2349. 1742, Maio, 3, Santos

CARTA do juiz de fora (da vila de Santos), Gaspar da Rocha Pereira, pedindo a (D. João V) que o padre Manuel dos Santos seja removido de todos os contratos seculares e negócios em que tem estado metido, para se poder exercer a justiça livremente e sem escândalos. Informa que o padre, achando-se em Santos para cuidar de várias arrecadações, contraiu sociedade com o Dr. José Nunes Garcês, ajustando ficarem administradores do contrato do sal, que continuara por seis meses, ao cabo dos quais a ambição venceu a honra e, sem fundamento nem justiça, o padre fez uma petição para excluir da administração o sócio. O juiz de fora não deferiu, porque não se acusou, nem justificou o descaminho alegado pelo padre. Ao mesmo tempo, este fizera novo requerimento ao provedor da Fazenda Real, conseguindo um deferimento. Na vila de Santos, havia 4 armazéns de sal e o padre Manuel dos Santos, mandando vir um carregamento do Rio de Janeiro, o quis pôr em sua casa, pois cada um dos administradores tinha uma chave dos depósitos. O sócio requereu que se mandasse descarregar o sal nos armazéns públicos, ou que, se padres insistissem em metê-lo em sua casa, se desse a chave ao fiel.

Anexo: auto-crime.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1378.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1378.

2350. 1742, [s.l.]

LISTA (dos sumários) das cartas do governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas, D. Luís Mascarenhas para (D. João V) de entre os quais constam os seguintes: "Sobre provimento ao cargo de Intendente e Provedor da Fazenda Real da Comarca do Cuiabá na pessoa do Doutor João Nobre Pereira"; "Sobre o sucesso que tiverão os Portuguêses que do

Cuyabá forão às Aldeas dos Padres da Companhia Castelhanos e do que obrarão os Superiores com os Padres Missionários das ditas Aldeias por fazerem bom acolhimento aos nossos que lá forão".

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1401.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1401.

2351. [ant. 1743, Janeiro, 21, Santos]

REQUERIMENTO do Padre João Caetano Leite César de Azevedo, morador na vila de Santos, pedindo a (D. João V) provisão de licença para poder embarcar, no porto do Rio de Janeiro ou em qualquer outro do Brasil, com sua mãe, Catarina da Silva Teixeira de Azevedo, sua irmã, Isabel Caetano Leite e mais família, que o queriam acompanhar de sua livre vontade para verem três irmãs do requerente, que estavam no Convento Real de Santa Clara do Porto e para se utilizarem de bens que lhes tinham sido legados pelo pai Gaspar ... César.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1403.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1403.

2352. [ant. 1743, Março, 01, s.l.]

REQUERIMENTO do reitor do Colégio de Santo Inácio da cidade de São Paulo, Padre Belchior Mendes a (D. João V) dizendo que administrava com excessivo trabalho os bens patrimoniais, por não ter fundador e fundação, como tinham os colégios da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, instituídos por D. Sebastião., pede que mande ter prontas as canoas necessárias para transporte de passageiros e mercadorias, nos portos de Santos e do Cubatão, de maneira a ninguém preferir as outras no aluguer, ou que mande tomar o porto, pela Fazenda Real, ficando só livre ao Colégio do requerente e às suas residências.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1415.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1415.

2353. [ant. 1743, Março, 24, s.l.]

REQUERIMENTO do sargento-mor da fortaleza da vila de Santos, Torcato Teixeira de Carvalho, a (D. João V) que pede a mercê, já concedida a seu filho mais velho, do posto de capitão da mesma fortaleza e do Hábito de Cristo, possa passar aos seus outros filhos, por contiguidade, e, na falta deles, às filhas e seus maridos, ficando assim essa mercê na casa do requerente.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1421.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1421.

2354. [ant. 1744, Maio, 12, Santos]

REQUERIMENTO do sargento-mor da fortaleza da vila de Santos, Torcato Teixeira de Carvalho a (D. João V), pedindo que possa beneficiar da mercê concedida pelo Rei ao seu filho primogênito

- patente de capitão, com soldo de capitão de Infantaria e o hábito de Cristo - os outros filhos do requerente ou os genros que venha a ter.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 15, doc. 1477.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 15, D. 1477.

2355. [ant. 1745, Março, 13, Santos]

REQUERIMENTO do religioso capucho e guardião do Convento de Santo Antônio da vila de Santos frei Gonçalo de Nascimento a (D. João V) pedindo alguns ornamentos, "vestes sacerdotais e mais paramentos de altares", para a sua igreja.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 15, doc. 1518.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 15, D. 1518.

2356. 1745, Agosto, 03, Vila e praça de Santos

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá para ser concedida licença de se construir um hospício franciscano na dita vila, dizendo que achava justo que fosse deferida a licença pedida, porque, por um lado, os conventos de franciscanos estavam a tornar-se pesados, ao povo por viverem das esmolas dos devotos mas, por outro lado, eles eram muito úteis, porque estavam sempre prontos a deslocar-se aonde fossem chamados para as confissões. No entanto, achava que a essa licença se deveriam ligar duas condições: a primeira, que os religiosos não excedessem o número de seis; a segunda, que não houvesse "comissário de Teceyros nem Terceyros", a fim de evitar as controvérsias que muitas vezes se levantavam entre estes e os "Religiosos" e não sucedesse como na vila de Santos, onde todos os moradores estavam alistados nas Ordens Terceiras de São Francisco e de Nossa Senhora do Carmo abandonando a do Santíssimo Sacramento a que eram obrigados a assistir.

Anexo: representação, provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 16, doc. 1538.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 16, D. 1538.

2357. 1745, Setembro, 07, Lisboa

PROVISÃO de D. João (V) ao governador e capitão-general da Capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) dizendo que, sobre a petição do padre Belchior Mendes, referente às

embarcações para o transporte de passageiros e seus haveres, deveria ter ouvido os oficiais da Câmara da vila de Santos, informar-se de uma demanda que já tinha havido sobre o mesmo assunto e da sentença que então se proferiu, tendo em conta a informação por escrito do provedor da Fazenda e dar o seu parecer sobre o caso.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 16, doc. 1552.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 16, D. 1552.

2358. [ant. 1746, Fevereiro, 26, Vila de Santa Ana de Parnaíba]

REQUERIMENTO do padre Lourenço Leite Penteado morador no termo da vila de (Santa Ana) de Parnaíba (Parnahiba) pedindo a (D. João V) que lhe mande passar confirmação de uma carta de sesmaria, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, de terra com légua e meia de comprimento e uma légua de largura.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 16, doc. 1566.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 16, D. 1566.

2359. [ant. 1746, Junho, 20]

REQUERIMENTO do coronel professo da Ordem de Cristo, Cristóvão Pereira de Abreu, a (D. João V), pedindo que, atendendo aos seus bons serviços, o nomeie para o lugar de escrivão das Execuções de vila do Carmo, por doze ano, ou lhe dê metade dos rendimentos dos direitos pagos pelo gado que entra na capitania de São Paulo, pelo sertão do rio de São Paulo, e dois hábitos de Cristo.

Anexo: parecer

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 16, doc. 1600.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 16, D. 1600.

2360. 1746, Julho, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que representam, ao (donatário da capitania de São Vicente), D. Álvaro Pires de Castro, 6º conde de Monsanto, 1º marquês de Cascais, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, na carta inclusa de 29 de Maio de 1645. Pareceu ao Conselho dizer a (D. João IV) que a matéria de que ele trata já foi resolvida em Consulta deste mesmo Conselho, de 6 de Maio de (1646) e que em virtude desta se passara a ordem para que os religiosos da companhia (de Jesus), fossem restituídos à sua igreja. Pareceu-lhe ainda que o Rei deve escrever ao dito Marquês de Cascais que, como donatário da capitania de São Vicente, mande aos seus moradores que cumpram as ordens reais, e que, como pedem uma pessoa

insuspeita para informar sobre este assunto, o ouvidor geral que foi para o Rio de Janeiro deve ser pessoa capaz para o fazer.

Anexo: parecer, representação

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 17, doc. 1604.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 17, D. 1604.

2361. 1747, Fevereiro, 04, Lisboa

CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do coronel Cristóvão Pereira de Abreu, no qual diz ter servido na Nova Colônia do Sacramento, Minas Gerais e São Paulo, na guerra do Rio da Prata e Rio de São Pedro, onde com 177 homens montados à custa da sua fazenda, defendera até ao "Serro de São Miguel", sem cobrar qualquer soldo, até a chegada do brigadeiro José da Silva Pais a quem forneceu, também à sua custa, uma embarcação cheia de mantimentos. Por estes e outros serviços, pedira a (D. João V) que lhe fizesse mercê da serventia do oficio de escrivão das Execuções da vila do Carmo, por doze anos, e de dois Hábitos de Cristo, para seu filho e neto.

Anexo: provisão

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 17, doc. 1642.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 17, D. 1642.

2362. 1747, Fevereiro, 19, Rio de Janeiro

CARTA (Cópia da) do Bispo do Rio de Janeiro (D. Frei Antônio do Desterro) ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira), dizendo que recebera uma carta sua, pelo provincial de Nossa Senhora do Carmo e outra pelo reitor da Companhia (de Jesus). Em resposta à primeira diz ter sabido por testemunhas que o, seu Bispado se separa do de São Paulo, seguindo-se pela casta, pela vila de Ubatuba e, seguindo-se pelo sertão por todas as paragens que vão até ao Rio Paraíba; mas, quanto à divisão do Bispado de São Paulo com o da cidade de Marianense (?) as testemunhas não provaram que as freguesias mencionadas na sentença - Aiuruoca, Pouso Alto, Baependi, Carrancas e Santo Antônio do Rio Verde - pertençam ao dito Bispado de São Paulo; afirmam que as ditas freguesias estão situadas entre o rio Paraíba e o Rio Grande, mas que isso não quer dizer que fiquem pertencendo ao Bispado de São Paulo, pois o "motu próprio" ordena que a região situada entre o rio Paraíba e o Rio Grande, se reparta entre os Bispados de São Paulo e o Marianense e que só a este pertençam as referidas freguesias. Em resposta à segunda carta, diz que no "motu próprio", consta que a diocese de São Paulo se divide do Bispado Marianense pelos termos da divisão das capitanias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por isso, o vigário da vara do Rio das Mortes procedeu bem, não admitindo párocos na sua

comarca, que não fossem nomeados por ele, Bispo do Rio de Janeiro; censura o Bispo de São Paulo, por ter dado ordens à Nova Colônia, Rio Grande e Ilha de Santa Catarina, quando estas terras não vêm mencionadas no "motu próprio" como pertencendo a São Paulo, mas pertencem à sua diocese, por serem administradas pelo respectivo Governo secular e assim o terem ordenado as ordens reais.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 17, doc. 1644.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 17, D. 1644.

2363. 1747, Abril, 11, [Guaratinguetá]

CARTA do (vigário da vara e encomendador da Igreja Matriz da vila de Guaratinguetá), Gaspar de Sousa Leal ao (Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira), na qual se refere a uma carta que lhe havia escrito o Padre João Rodrigues Amorim sobre as contendas levantadas entre aquele Bispado e o Marianense e diz que lhe envia "hum risco ou mappa" que recebeu do mesmo padre, "de tudo quanto tem andado". Por ele poderá verificar que o juiz ordinário do Rio de Janeiro defendeu as cinco freguesias sem razão, apresentando o único pretexto de elas não pertencerem a São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 17, doc. 1657.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 17, D. 1657.

2364. 1747, Abril, 15, Lisboa

DECRETO de (D. Maria Ana de Áustria) determinando que o Conselho Ultramarino passe as ordens necessárias para que o Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira), fixe residência nas dependências então ocupadas pelo ouvidor-geral, e que este passe para a residência do seu antecessor, junto à igreja da Misericórdia.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 17, doc. 1660.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 17, D. 1660.

2365. 1747, Junho, 27, Santos

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) dizendo que em virtude da devassa que tiraram os juízes ordinários do Arraial da Meia Ponte da comarca de Goiás, sobre as violências que o Padre José Caetano Lobo (Pereira) e os seus pretos tinham cometido contra as justiças do dito Arraial, e da queixa que lhe fizeram contra o ouvidor-geral da dita comarca, que acompanhara a mesma devassa, ordenara ao intendente e provedor da Fazenda dela, que tirasse um sumário de testemunhas que ele lhe enviava.

Anexo: carta, 2 ofícios, auto de informação AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 17, doc. 1683.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 17, D. 1683.

2366. 1747, Agosto, 12, Vila e praça de Santos

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) sobre as dificuldades dos paulistas em mandarem os filhos estudar para fora da capitania, tudo se resolvendo desde que, contra a réplica dos oficiais da Câmara, o porto do Cubatão continuasse na posse dos padres professos da Companhia (de Jesus), residentes na mesma capitania. Aceita o Rei, sob a sua proteção, o colégio dos mesmos e concede-lhes três mil cruzados de pensão anual para sustento de dezesseis padres com o encargo de lecionarem as cadeiras de Filosofia, Moral e Gramática, sem porem de lado os exercícios das missões.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 17, doc. 1690.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 17, D. 1690.

2367. 1747, Setembro, 03, São Paulo

CARTA, do Bispo de São Paulo, D. Bernardo (Rodrigues Nogueira) para (D. João V) a informar, como lhe ordenou pela Provisão de 7 de Maio de 1746, sobre a necessidade do aumento do número de igrejas na capitania, baseando-se nas opiniões dos párocos das várias freguesias. Por elas, se concluía serem precisas mais igrejas, sacerdotes e ornamentos. A exceção da cidade de São Paulo e das vilas de (Santo Antônio de) Guaratinguetá e de (Nossa Senhora da Candelária de) Itu, todas as freguesias estão sem coadjutor. Representa a escassez da côngrua dos párocos que a população não acrescenta e lembra como nos Bispados de Pernambuco, Bahia e Minas (Gerais) os paroquianos contribuem com algumas conhecenças para a manutenção do padre. Embora (D. João V) tenha mandado o provedor da Fazenda do Rio de Janeiro fazer, interinamente, as despesas das côngruas dos curas, essa ordem não deve ter aplicação em São Paulo porque não foi dirigida ao provedor de Santos.

Anexo: 3 certidões, 2 requerimentos alvará

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1697.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1697.

2368. [ant. 1747, Outubro, 06, s.l.]

REQUERIMENTO do presbítero do hábito de São Pedro, Padre Domingos Fernandes Barros, a (D. João V), pedindo que lhe mandasse passar Alvará de mantimento, em virtude de o ter provido com uma "Conagia" da nova Sé da cidade Mariana.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1724.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1724.

2369. [ant. 1747, Novembro, 06, Santos]

REQUERIMENTO da viúva de Francisco de Sousa de Abreu, Francisca de Almeida, moradora na praça de Santos, a (D. João V), pedindo que lhe desse licença para que, como desejava, pudesse ir professar num dos conventos do Reino.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1728.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1728.

2370. 1748, Janeiro, 17, São Paulo

PROVISÃO (Cópia da) da (Mesa da Consciência e Ordem (?)) nomeando o vigário encomendado da Laguna, Mateus Pereira da Silva, para vigário da vara do mesmo distrito, que até o presente lhe competia, e das mais freguesias que forem acrescendo com as novas povoações, por espaço de um ano. Recomendo-lhe que favoreça o povo nas suas pretensões e requerimentos e aos capitães e sacerdotes do hábito de São Pedro que forem com os casais e novos povoadores, e tenham atestado dos ordinários dos Bispados de sua origem, declarando que tem capacidade, vida e costumes exemplares, dará licença grátis de usarem de suas Ordens. E, marcado o lugar para a povoação e habitações dos novos povoadores, mande passar provisão de pároco, por seis meses ao sacerdote presente na referida região, que por mais velho e estiver desocupado, podendo cada pároco usar, no respectivo distrito, de altar portátil, durante os ditos seis meses, para dizer missa. E diz que cada pároco, com os fiéis, trabalhe para que a nova igreja se faça com a maior brevidade e no lugar mais bem situado, devendo fazer-se a casa para o pároco, perto da mesma igreja.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1732.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1732.

2371. [ant. 1748, Abril, 5, Santos]

REQUERIMENTO de Bernardo Fernandes Guimarães por seu procurador, morador em Santos, a (D. João V), dizendo que, como contratador que fora do contrato das entradas das minas dos Goiás nos anos de 1736, 1737, 1738 lhe pedia que, para bem de sua justiça e requerimentos, lhe mandasse passar, pela Secretaria do Conselho Ultramarino, a cópia do requerimento que lhe fizera o padre Manuel Rodrigues Neto, como vigário da freguesia de Santo Antônio da Manga, e mais moradores, em que pediam lhe mandasse dar, pelo governo de Pernambuco, uma légua de terras para a sua Igreja.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1753.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1753.

2372. [ant. 1748, Maio, 7, s.l.]

REQUERIMENTO da Superiora das Religiosas Carmelitas descalças do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Cardaes, a (D. João V) pedindo que lhe mandasse passar alvará para mandar pedir e tirar algumas esmolas em São Paulo, para acudir a suas necessidades.

Anexo: bilhete

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1759.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1759.

2373. [ant. 1748, Maio, 29, s.l.]

REQUERIMENTO do presbítero do hábito de São Pedro, Padre João Machado Henriques, a (D. João V), pedindo que lhe mandasse passar alvará de mantimento, em virtude de ter sido nomeado Arcipreste da Sé, do Bispado de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1764.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1764.

2374. [ant. 1748, Julho, 26, s.l.]

REQUERIMENTO do arcediago da Sé de São Paulo, Mateus Lourenço de Carneiro, do chantre da mesma Sé, Dr. Manuel de Jesus Pereira, e dos cônegos da mesma Sé, Padres João Gonçalves da Costa, Lourenço Leite Penteado, Jacinto de Albuquerque, Antônio Nunes de Sequeira, Salvador Pires Santiago, Antônio Monis Mariano, Luís Teixeira Leitão, Tomé Pinto Guedes e Gregório de Sousa de Oliveira a (D. João V), pedindo que lhes mandasse passar alvará de mantimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1780.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1780.

2375. 1748, Agosto, 7

CERTIDÃO do escrivão das receitas e Executoria do Tribunal do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, atestando que no Livro V das Fianças de que é executor Luís Antônio de Araújo, se encontra registado o termo de fiança que o padre José Gaspar deu, para seguir para a vila de Santos, como capelão do navio de "Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana", de que é capitão João Pereira da Rosa.

Anexo: bilhete, informação

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1781.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1781.

2376. [ant. 1748, Setembro, 9]

REQUERIMENTO do abade e monges do Mosteiro de São Paulo da Província de São Bento, a (D. João V), pedindo que o provedor da Fazenda Real das minas de Goiás, pusesse o donato, Antônio José, em liberdade, e lhe restituísse tudo o que se lhe tomara, em virtude de ele ter sido preso quando andava a tirar esmola para o dito Mosteiro, com licença do Bispo e do governador, por ele (D. João), ter ordenado que assim se fizesse quem fosse encontrado no local do novo descobrimento de diamantes.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1784.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1784.

2377. [ant. 1748, Setembro, 13, s.l.]

REQUERIMENTO do Padre Antônio de Barros Machado a (D. João V) pedindo que lhe mandasse passar um alvará de mantimento, em virtude de ele o ter nomeado para a Igreja de Santa Ana de Vila Moji, Bispado de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1787.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1787.

2378. [ant. 1748, Setembro, 14, s.l.]

REQUERIMENTO do presbítero do hábito de São Pedro, Antônio de Medeiro a (D. João V) pedindo que lhe mandasse passar provisão de mantimento para ter a sua côngrua, em virtude de o ter nomeado para a Igreja de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, no Bispado de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1789.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1789.

2379. [ant. 1748, Setembro, 14, s.l.]

REQUERIMENTO do presbítero do hábito de São Pedro, Padre Tome Rodrigues a (D. João V) pedindo que lhe mandasse dar alvará de mantimento para ter a sua côngrua, em virtude de ele o ter nomeado para a Igreja da freguesia de São Vicente do Bispado de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1790.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1790.

2380. [ant. 1748, Setembro, 14, s.l.]

REQUERIMENTO do presbítero do hábito de São Pedro, Padre João de Matos Monteiro a (D. João V), pedindo que se lhe passasse alvará de mantimento, em virtude de o ter nomeado vigário da Igreja de Nossa Senhora da Candelária da vila de Itu, Bispado de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1791.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1791.

2381. [ant. 1748, Setembro, 17, s.l.]

REQUERIMENTO do presbítero, Padre Antônio Pereira de Macedo a (D. João V) pedindo que lhe mandasse passar alvará de mantimento em virtude de lhe ter dado cargo da Igreja da freguesia de Nossa Senhora, da Conceição da Vila de Paranaguá, Bispado de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1792.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1792.

2382. [ant. 1748, Outubro, 3, s.l.]

REQUERIMENTO do procurador da Câmara da cidade de São Paulo, Agostinho Duarte do Rego, ao vigário geral (... Pereira), pedindo que ordene ao coadjutor da paróquia de São Paulo, padre Matias Alvares Torres, que declare quanto se pagava antes da divisão dos bispados, pela encomendação, missa e vela, por falecimento de escravos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1794.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1794.

2383. [ant. 1748, Outubro, 3, s.l.]

REQUERIMENTO do procurador da Câmara da cidade de São Paulo, Agostinho Duarte do Rego, ao vigário geral (... Pereira), pedindo que ordene ao padre Matias Álvares Torres que lhe passe certidão, declarando quanto se costumava pagar pelo acompanhamento, encomendação, missa e vela, por falecimento de escravas e ainda para o sacristão e "cruz da fábrica".

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1795.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1795.

2384. 1748, Dezembro, 29, São Paulo

ATESTADO do prior e mais religiosos do convento de Nossa Senhora do Carmo de São Paulo, declarando que era muito preciso para utilidade e bem comum e, muito principalmente, para serviço de Deus e do Rei que, naquela cidade, houvesse governador e general a fim de se evitarem revoluções e insofríveis injustiças.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1806.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1806.

2385. 1748, Dezembro, 30, São Paulo

ATESTADO do abade do Mosteiro de São Bento da cidade de São Paulo, Frei Caetano de Santa Gertrudes Leite, e mais monges do mesmo convento, declarando que a capitania da Câmara de São Paulo, carecia muito de ter capitão-general que pudesse, com a sua vigilância, acudir a todo o bem comum.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1808.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1808.

2386. [ant. 1749, Fevereiro, 26, Santos]

REQUERIMENTO do presbítero de São Pedro, Padre André Alvares da Cunha Sanches, morador nesta vila e praça de Santos em que, em virtude de ele ter enviado para São Paulo uma carta de (D. João V) na qual ele ordenava ao Bispo de São Paulo que informasse acerca da devoção e desejo que suas irmãs tinham de professar no Convento de São João da vila de Setubal, pedia se mandasse ao vigário da paroquial, Francisco Barbosa, passar a respectiva certidão.

Anexo: apontamento

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1833.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1833.

2387. [ant. 1749, Abril, 27, s.l.]

REQUERIMENTO do Padre guardião do Convento de Santo Antônio da vila de Santos, Bispado de São Paulo, a (D. João V), pedindo-lhe que "pelo amor de Deus" se dignasse mandar que nos registos dos campos da Curitiba e Rio Grande se não pagasse quintos do gado que os fiéis davam aos religiosos do sobredito convento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1850.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1850.

2388. [ant. 1749, Outubro, 31, s.l.]

REQUERIMENTO do Padre Jerônimo Soares, natural de São Paulo, a (D. João V), pedindo licença para ir para as minas de Goiás tratar das suas coisas, pois viera do Brasil com seu pai e irmão havia 7 anos e, agora, encontravam-se bastante pobres. Assim, voltando, ele poderia amparar suas irmãs.

Anexo: bilhete

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1870.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1870.

2389. [ant. 1749, Novembro, 14, s.l.]

REQUERIMENTO do Padre Manuel Vilela a (D. João V) pedindo alvará de mantimento, em virtude de lhe ter feito mercê de o prover na "Cadeira de thesoureiro-mor" da Sé de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1874.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1874.

2390. 1749, Novembro, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino feita em virtude do Bispado de São Paulo se achar vago por morte de D. Bernardo Rodrigues Nogueira. Era obrigação do Conselho indicar, a (D. João V), o seu parecer sobre quem deveria ocupar o dito lugar. Em primeiro lugar, indicava o presbítero do hábito de São Pedro, Dr. Manuel Fernandes Batalha, que já fora vigário da vara na comarca do Ouro Preto nas Minas Gerais; em 2º lugar, o presbítero do hábito de São Pedro, Dr. Antônio Caetano da Rocha, que fora vigário Geral do Bispado de Coimbra; em 3º lugar, o Dr. João Nunes da Silveira.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1876.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1876.

2391. 1750, Janeiro, 20, Lisboa

DECRETO (Cópia do) de (D. João V) informando o Conselho Ultramarino da nomeação de Frei Antônio da Madre de Deus Galrão, religiosos da Arrábida, para Bispo de São Paulo, e mandando ao tesoureiro do mesmo que entregasse ao dito Bispo ou seu procurador cento e sessenta e cinco mil réis para pagar os "processos das suas diligências".

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1880.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1880.

2392. 1750, Março, 02, São Paulo

CARTA do vigário capitular de São Paulo, Lourenço Leite Penteado, a (D. José I), dizendo que o falecido Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira), proibira tirar esmola pelas ruas, sem sua provisão e que, embora ele não soubesse em que se fundava, continuava a fazer o mesmo com a diferença de que, naquela ocasião, importava a provisão em seis contos e oitenta réis; mas, observando o regimento do bispado do Rio de Janeiro e atendendo aos pobres não lhes levava nada pelas assinaturas.

Anexo: 3 certidões

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1888.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1888.

2393. 1750, Março, 25, São Paulo

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. João V) pedindo que obtivesse, do Santo Padre, a concessão de metrópole dos bispados vizinhos e prelazias, a cidade de São Paulo. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1896.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1896.

2394. [ant. 1750, Agosto, 20, São Paulo]

REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) a (D. José I) pedindo que lhe seja assinado um termo da divisão do Bispado em conformidade com a Bula do Santo Padre, e que Goiás e Cuiabá deixem de ser governados pelo Bispado de Rio de Janeiro e passem a sê-lo pelo de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1899.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1899.

2395. 1750, Dezembro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, a respeito da nova divisão dos bispados e prelazias do Brasil. Diz-se que os governadores, Bispos e ouvidores do Brasil tinham escrito ao Padre Diogo Soares da Companhia de Jesus, que se achava com o encargo de fazer a carta geográfica do Brasil, com as informações que mais convenientes pareciam para melhor divisão das dioceses dos distritos do Brasil. Diz-se, ainda, que os documentos tinham todos subido à presença (de D. José I), e que seguiria também a representação do Bispo de S. Paulo, em que expunha a inquietação daqueles povos, em virtude das incompetentes divisões daquele bispado por causa das "sinistras interpretações", da Bula Pontifícia (Condor Lucis Aeternae) pedindo-lhe que lhe mandasse assinar termo de divisão do dito seu bispado. Seguem-se os pareceres dos conselheiros e do marquês presidente. Apresentam um projeto para determinação dos limites dos bispados do Brasil, entre eles o de São Paulo. Diz-se que este principiaria na costa do mar, da parte do norte, na freguesia de Ubatuba, defronte de Parati, e descendo para o sul por toda a costa, voltando pelo "Paraguay" acima até à barra do rio Taguari, indo por ele até Camapuã; daqui às cabeceiras do rio Verde passando pelo Rio Grande subindo até à barra do rio das Velhas e daqui até ao caminho velho que ia de São Paulo às Minas Gerais; daqui continuaria até ao rio Paraíba, voltando a Ubatuba e confinando com o Rio de Janeiro até ao mar. Pedem, depois a (D.

José I) que mandasse fazer uma carta geográfica do Brasil por onde se devia regular as demarcações dos ditos bispados.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1915.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1915.

2396. [ant. 1751, Outubro, 05, s.l.]

REQUERIMENTO do coronel regente da conquista do gentio Caiapó, Antônio Pires de Campos a (D. José I) dizendo que, tendo ajustado com o ex-governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, a referida conquista e cumprindo o determinado, pede ao Rei que mande passar os despachos necessários ou portarias da mercê do Hábito da Ordem de Cristo, com cinqüenta mil réis de tença anual.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 20, doc. 1931.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 20, D. 1931.

2397. 1752, Abril, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que escreveu em carta de 6 de Abril (1751) o provedor da Santa Casa da Misericórdia e Hospital da vila e praça de Santos, padre Francisco Vilela, em que expunha a (D. José I), por intermédio daquele Conselho as desordens que achou haver na administração e contas daquela Casa e Hospital, pedindo para isso as providências necessárias. Ao procurador da Fazenda Real pareceu que se devia dar uma comissão especial ao ouvidor para que averiguasse o que de fato existia acerca dos bens daquelas duas instituições. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 20, doc. 1945.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 20, D. 1945.

2398. 1752, Agosto, 16, São Paulo

CARTA do Bispo de São Paulo, frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) para (D. José I) dizendo que lhe parece conveniente permitir a fundação do convento de religiosos de São Francisco, como pediram os oficiais da Câmara de Paranaguá (Pernagoóa), que também requeriam para esse efeito, a entrega da capela exigida por José da Silva Barros.

Anexo: 2 representações, carta, provisão AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 20, doc. 1951.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 20, D. 1951.

2399. 1753, Janeiro, 09, São Paulo

CARTA do ouvidor-geral e provedor dos Resíduos da comarca de São Paulo, José Luís de Brito e Melo para (D. José I), informando-o do procedimento do Bispo da catedral de (São Paulo), (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão), que infringiu gravemente a jurisdição real, ordenando a todos os párocos da comarca, por meio de cartas, que não consentissem que erigissem e criassem confrarias e irmandades, nas suas freguesias, sem ordem e aprovação sua.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 20, doc. 1966.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 20, D. 1966.

2400. [ant. 1753, Março, 15, s.l.]

REQUERIMENTO do padre procurador-geral da província da Imaculada Conceição do Brasil, a (D. José I) pedindo por intermédio do capitão-mor Manuel Mendes de Almeida, uma "esmola ordinária" para ajudar a desempenhar o convento da cidade de São Paulo, em virtude de o dito convento estar muito pobre, e empenhado, e precisar ser reedificado.

Anexo: atestado

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 20, doc. 1976.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 20, D. 1976.

2401. [ant. 1753, Maio, 9, s.l.]

REQUERIMENTO do padre José Jacinto Ferraz clérigo "in minoribus", pedindo a (D. José I), alvará de mantimento, para cobrar a sua côngrua, por ter sido nomeado para uma conezia da Sé do Bispado de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 20, doc. 1985.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 20, D. 1985.

2402. 1753, Maio, 12, Lisboa

DECRETO de (D. José I) concedendo ao padre Francisco de Sales Lisboa, mestre de cerimônias da Sé do Bispado de São Paulo e professor de Cantochão, uma tença efetiva de trinta mil réis por ano, paga pela Provedoria da Fazenda Real da (capitania de São Paulo).

Anexo: 2 requerimentos

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 20, doc. 1986.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 20, D. 1986.

2403. 1753, Maio, 23, Lisboa

CERTIDÃO do escrivão das receitas e Executoria do Tribunal do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, atestando que no Livro VII das Fianças de que é executor Matias Antônio de Sousa

Lobato, se encontra registado o termo de nova fiança que o padre Pedro da Ponte deu para seguir para Santos, no navio Nossa Senhora do Bom Sucesso e Santa Ana de que é capitão Jacinto Rodrigues.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 20, doc. 1989.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 20, D. 1989.

2404. 1753, Junho, 19, Lisboa

CARTA (Cópia da) do missionário apostólico, capelão Ângelo Siqueira, mencionando várias medidas úteis ao bom governo dos Bispados do Brasil, falando do que diz respeito aos casamentos e aos regimentos do juízo eclesiástico, dando também o seu parecer sobre a divisão das freguesias. Dá também o seu parecer sobre a divisão dos Bispados, que se deve fazer segundo a administrativa, mas não no de São Paulo, onde se deve fazer pela serra de "Amantiqueira", para evitar que freguesias próximas de São Paulo, como a de Nazaré e do Desterro, pertençam a comarca do Rio das Mortes. Acrescenta que o Bispado do Rio de Janeiro não deve passar da vila do Espírito Santo; as freguesias de São Mateus, "Rio das Caravelas", Porto Seguro, Santa Cruz, devem pertencer ao Arcebispado da Bahia e as minas do Paracatu às Minas Gerais; as minas de Goiás devem ter Bispo próprio; a vila de Cuiabá pode anexar-se à vila de Goiás (Goyazes) porque não é muita a distância pelo caminho que abriu Antônio Pinho de Azevedo, morador em Cuiabá; o Bispado de Mato Grosso pode pertencer ao do Maranhão ou ao do Pará. Devem-se "dilatar" as povoações de Goiás, que tem terras excelentes. Também será conveniente instituir prêmios para os que se dedicarem ao convívio dos gentios, pacificando-os, colaborando nos seus descobrimentos, fundando com eles povoações. Os descobridores deverão mesmo ser acompanhados dalguns missionários, que poderão sair dos seminários que ele (capelão Siqueira) fundou, como o de Nossa Senhora da Lapa, o dos campos dos Goitacases (Guaitacazes). Estes não terão falta de trabalho por haver minas para os lados do Espírito Santo e por haver muito gentio, com que tem privado muito o clérigo secular, padre Antônio Vaz, que entregou a administração das aldeias índias aos religiosos barbadinhos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 20, doc. 1993.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 20, D. 1993.

2405. 1753, Setembro, 03, São Paulo

CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, José Luís de Brito e Melo a (D. José I) dizendo- lhe que na vila de Guaratinguetá (Goratinguetá) havia um sacerdote - Gaspar de Sousa Leal - que era acusado de maquinar as desordens da dita vila. O prelado foi informado da conduta do

sacerdote, e foi-lhe requerida a saída do padre, da dita vila, para que nela houvesse paz e sossego.

Anexo: certidão

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 20, doc. 1997.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 20, D. 1997.

2406. [ant. 1754, Abril, 26, São Paulo]

REQUERIMENTO de D. Maria Pais de Jesus, viúva do tenente-coronel João Antunes Maciel, moradora na vila de Sorocaba, distrito da capitania da cidade de São Paulo a (D. José I) dizendo que, tendo servido seu marido em vários cargos, em todos eles servira com a maior fidelidade e dedicação, desprezando as suas próprias conveniências, motivo por que a sua casa se encontrava na maior pobreza. já no ano de 1723, (D. João V) reconhecera os seus merecimentos numa carta endereçada ao general Rodrigo César de Meneses, o qual lhe passara uma portaria concedendo-lhe a "mercê do ábito", mas esta perdera-se por causa do incêndio que houve na "Secretaria Ultramarina". Encontrando-se em grande necessidade, em recompensa dos altos serviços prestados pelo seu falecida marido, vinha pedir a mercê do ofício de tabelião com seus anexos da cidade de São Paulo, para que, por sua morte passasse a seus filhos, a Alcaidaria-mor da cidade de São Paulo, e a mercê do Hábito de Cristo.

Anexo: parecer.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2019.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2019.

2407. [ant. 1754, Abril, 26]

REQUERIMENTO de Mônica de Camargo, Ana Maria da Cunha e sua irmã, Ângela Maria da Cunha a (D. José I), pedindo que lhes seja mandada passar provisão para entrarem como religiosas no convento do Mécambo da cidade de Lisboa ou em qualquer outro dessa cidade, pois têm grande vocação para a vida contemplativa como o mostra o atestado junto, do Bispo de São Paulo (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão).

Anexo: despacho, atestado.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2020.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2020.

2408. [ant. 1754, Julho, 1]

REQUERIMENTO do missionário e protonotário apostólico, clérigo secular do hábito de São Pedro, Ângelo de Sequeira, pedindo a (D. José I) que as recolhidas de Santa Teresa possam

professar. Diz que este recolhimento fora fundado pelo Bispo do Rio de Janeiro, Miguel de Barros Alarcão, no tempo em que os Paulistas quando iam descobrir minas gerais, deixavam lá as suas filhas recolhidas.

Anexo: parecer, 2 despachos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2029.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2029.

2409. [1754, Novembro, 18, São Paulo]

REQUERIMENTO do provedor e mais irmão da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de São Paulo a (D. José I), supondo que a dita Casa, desde a sua instituição até então, sempre cumprira as suas obrigações, motivo por que se tornara merecedora de lhe serem concedidos privilégios idênticos ao que gozava a Santa Casa de Misericórdia de (Lisboa), o que vinha pelo presente requerimento pedir.

Anexo: 3 despachos, 2 pareceres, requerimento, certidão. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2034.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2034.

2410. [ant. 1754]

REQUERIMENTO do padre João Rodrigues Pais, presbítero do hábito de São Pedro, a (D. José I), pedindo que lhe mande passar alvará do mantimento que lhe é necessária para ocupar a "conesia" vaga na Sé do Bispado de São Paulo. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2041.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2041.

2411. [ant. 1755, Maio, 14]

REQUERIMENTO do padre Manuel José Vaz a (D. José I), pedindo que lhe mande passar alvará de mantimento relativo à conezia em que fora provido na Sé de São Paulo, por falecimento do padre Lourenço Leite Penteado.

Anexo: parecer, 2 despachos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2048.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2048.

2412. [ant. 1755, Outubro, 24]

REQUERIMENTO de padre Manuel da Trindade a (D. José I) pedindo que lhe mande passar alvará de mantimento, relativo ao cargo de fiscal da Mesa de Consciência e Ordens na Igreja da vila de São Sebastião, do Bispado de São Paulo.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2059.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2059.

2413. [ant. 1756, Fevereiro]

REQUERIMENTO de padre Antônio de Araújo a (D. José I) solicitando autorização para permanecer na América, onde precisava de assistir às partilhas da herança do seu falecido pai. Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2071.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2071

2414. 1756, Julho, 20, Santos

CARTA do juiz de fora, Francisco Caetano de Almeida Lobo, para (D. José I), afirmando observar as leis e ordens a respeito das irmandades, e a Ordem Régia de 31 de Dezembro de 1754, para não consentir, no distrito de (Santos), eremitas, pedindo com caixinhas e imagens de santos, que apenas andam munidos de licença do Bispo.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2077.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2077.

2415. 1757, Fevereiro, 23, Salvaterra de Magos

DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia Miguel das Águias Cordeiro para escrivão da Alfândega da vila de Santos, capitania de Santos, por espaço de três anos, concedendo-lhe licença para, em sua ausência, nomear quem o substitua. O Conselho Ultramarino deve passar-lhe os despachos necessários e a Casa da Moeda acusar a recepção do donativo para a Fazenda Real. No provimento deve-se declarar que terá de pagar as terças, como é hábito. Sobre este Decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino.

Anexo: termo, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2095.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D.2095.

2416. 1757, Junho, 17, São Paulo

CARTA do vigário da freguesia de Atibaia (Atybaya) padre Antônio José de São Francisco para Carlos de Araújo e Castro, pedindo-lhe que abrigasse em sua casa um "tal Amaro", que, por ter comprado uma certa porção de prata, que havia sido furtada, e por recear ser preso como ladrão, se dirigiu ao referido vigário para que este lhe indicasse um lugar seguro, até que os acontecimentos tomassem melhor rumo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2102.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2102.

2417. 1759, Fevereiro, 21, Paranaguá

OFÍCIO do ouvidor geral e intendente de Paranaguá (Parnagoá), Jerônimo Ribeiro de Magalhães, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) Sebastião José de Carvalho e Melo (conde de Oeiras), pelo qual comunica o envio da devassa para descoberta dos transgressores na extração de diamantes no sertão de Tibaji (Tybagi). Participa-lhe que pela devassa consta que sendo ouvidor da comarca em 1755 o bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Portocarreiro, não evitou a extração das pedras, facilitando-a a Ângelo Pedroso Lima, mantendo o dito bacharel sociedade por carta com o descobridor. Consta também que o pai do dito Ângelo Pedroso Lima, Frei Bento Rodrigues de São Ângelo, religioso carmelita, enviou um embrulho de pedras ao dito, ouvidor e que pai e filho se refugiaram no Mato ao saberem da devassa e acrescenta ainda que em carta Frei Fernando de Monte Carmelo e Silva, religioso, carmelita que no sertão assistiu com Frei Bento lhe pediu pedras ou ao menos uma, para oferecer ao seu prelado.

Anexo: devassa.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 22, doc. 2113.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 22, D. 2113.

2418. [ant. 1759, Julho, 6, s.l.]

REQUERIMENTO do padre Faustino Xavier do Prado a (D. José I), pedindo que lhe mande passar alvará de mantimento para poder cobrar a côngrua da sua conezia na Sé do Bispado de São Paulo.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 22, doc. 2128.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 22, D. 2128.

2419. [ant. 1760, Vila de São Vicente]

REQUERIMENTO do vigário colado da freguesia e vila de São Vicente, padre Tomé Rodrigues, a (D. José I), expondo que, achando-se paroquiando a sua igreja, sem faltar a nenhuma das suas obrigações, e, juntamente "fazendo em sua casa papéis de diretor a quem buscava o seu patrocínio na falta de outros letrados", o bacharel Francisco Caetano de Almeida Lobo, juiz de fora na vila e praça de Santos, sem qualquer motivo, lhe mandou açoitar um escravo no pelourinho da mesma vila, e, simultaneamente, proibiu aos escrivães e requerentes do seu juízo que aceitassem papéis por ele feitos, o que causava grave prejuízo. Perante o exposto, pedia ao mesmo Senhor para lhe mandar passar provisão para "ajuizar ao suplicado juiz de fora, durante ou finda a dita judicatura perante hum dos ditos doys Menistros refferidos".

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 22, doc. 2132.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 22, D. 2132.

2420. [ant. 1760, Março, 11, s.l.]

REQUERIMENTO do padre Antônio de Medeiros Pereira a (D. José I), pedindo que lhe mande passar provisão para poder exercer o seu ofício na Igreja de Nossa Senhora da Candelária, da vila de Itu, Bispado de São Paulo, em que se apresentara por morte do padre João de Matos Monteiro.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 22, doc. 2136.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 22, D. 2136.

2421. [ant. 1761, Julho, 28]

REQUERIMENTO do padre Manuel da Costa Mota a (D. José I), pedindo a confirmação da carta de sesmaria pela qual (o governador e capitão-general das capitanias do Rio de Janeiro e Minas Gerais) conde de Bobadela, Gomes Freire de Andrada, lhe fizera mercê de uma légua de terras de testada com duas de sertão.

Anexo: 2 pareceres, carta de sesmaria, bilhete. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 22, doc. 2151.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 22, D. 2151.

2422. [ant. 1762, Outubro, 2, São Paulo]

REQUERIMENTO do padre José da Silva Leal e Leme (ao juiz ordinário, Bento de Toledo Piza), pedindo para mandar passar uma certidão, da qual constem os preços dos emolumentos judiciais, no antigo regulamento,

Anexo: despacho, 4 certidões, 4 requerimentos, declaração, representação, provisão. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2181.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2181.

2423. [ant. 1763, Agosto, 11, Santos]

REQUERIMENTO do vigário da Matriz da vila e praça de Santos, padre Domingos Moreira e Silva a (D. José I), expondo que a sua igreja não possuía sinos, e que até então se servia, por empréstimo dum sino pertencente à Irmandade do Sacramento e de outro pertencente à Irmandade de pretos da Senhora do Rosário. Como esta última estava a construir uma Igreja própria, pensando levar para ela o seu sino, pedia que o Rei mandasse dar dois sinos para a celebração das cerimônias sacras.

Anexo: despacho, informação, requerimento, provisão. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2189.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2189.

2424. [ant. 1763, Novembro, 16, s.l.]

REQUERIMENTO do padre Pedro da Fonseca de Carvalho a (D. José I), pedindo que lhe mande passar alvará de mantimento, relativo ao cargo para que fora nomeado na Igreja de São Francisco das Chagas da vila de Taubaté, do Bispado de São Paulo.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2196.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2196.

2425. [ant. 1763, Novembro, 16, São Paulo]

REQUERIMENTO do padre Francisco José Sobral a (D. José I) dizendo que o mesmo Senhor lhe concedera mercê da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da vila de Itanhaém, do Bispado de São Paulo, e porque para receber a sua côngrua necessitasse de alvará de mantimento, pedia que lhe fosse passado o dito alvará.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2197.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2197.

2426. [ant. 1764, Julho, 10, s.l.]

REQUERIMENTO do padre Antônio de Torres e Cunha, a (D. José I), pedindo que lhe mande passar alvará do mantimento relativo à sua conezia da Sé do Bispado de São Paulo.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2211.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2211.

2427. [ant. 1764, Julho, 10, s.l.]

REQUERIMENTO do padre Antônio de Toledo Lara a (D. José I), pedindo que lhe mande passar Alvará de mantimento, inerente à sua conezia da Sé do Bispado de São Paulo, em que fora provido.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2212.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2212.

2428. [ant. 1765, Janeiro, 11, São Paulo]

REQUERIMENTO do padre Loureiro Cláudio Moreira, a (D. José I), pedindo que lhe mande passar o alvará de mantimento, referente à sua conezia da Sé do Bispado de São Paulo.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2219.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2219.

2429. 1765, Janeiro, 26, s.l.]

INSTRUÇÕES (Cópias dos Artigos das) dadas pelo (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino), conde de Oeiras, (Sebastião José de Carvalho e Melo), ao (governador e capitão) - general da capitania (de São Paulo), D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão Morgado de Mateus) no ofício de 26 de Janeiro de 1761. Determina que veja com atenção e procure executar, as disposições do Rei, no que diz respeito à administração das capitanias do Brasil. Assim não será possível aos jesuítas e aos índios internar-se e manter-se nos sertões que ficarem longe das Missões do Uruguai (Uruguay) e Paraguai nem conseguir através deles grandes marchas com artilharia, o que é muito dispendioso, como os próprios portugueses verificaram, depois de 1752, na guerra em que aí ajudaram os castelhanos contra os jesuítas que agora se acham de acordo com aqueles. Alguns oficiais portugueses que se encontravam nas fortalezas de São Miguel, do Rio Grande de São Pedro (do Sul) e noutras, entregaram aos castelhanos todo o território desde essas fortalezas até Viamão. Se os castelhanos, animados por este ato, tentarem internar-se mais na capitania de São Paulo, atacando o Rio Pardo e Viamão para se aproximarem do Rio de Janeiro e de Minas (Gerais), deve o governador preparar-se e recorrer- se ao governador de Minas (Gerais), Luís Diogo Lobo da Silva de modo que com 20 ou 30 mil

negros das quatro comarcas possam vencer os castelhanos e até recuperar todo o território, por eles ocupado, até a margem setentrional do Rio da Prata, cujo descobrimento e ocupação se deve aos habitantes da capitania de São Paulo.

Anexo: carta, mapa.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2221.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2221.

2430. 1765, Agosto, 26, São Paulo

CERTIDÃO do escrivão da bula, Manuel Gonçalves da Silva, atestando que no livro das Receitas e Recebimentos das Bulas de Cruzada se encontra registrado o termo seguinte que traslada: TERMO DE RECENSEAMENTO DE CONTA do escrivão da bula, Manuel Gonçalves da Silva, em que consta que o tesoureiro-mor da capitania de (São Paulo) e minas anexas, o sargento-mor Pedro Taques de Almeida Pais Leme distribuíra bulas ao reverendo doutor comissário Mateus Loureiro de Carvalho, no total de três contos, setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e quatro réis e meio. Faz-se também referência ao rendimento das esmolas das caixas da igreja. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2248.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2248.

2431. 1765, Agosto, 29, Vila de Santos

OFÍCIO nº 5-V do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus), para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino), conde de Oeiras, (Sebastião José de Carvalho e Melo) pelo qual lhe participa as diligências tomadas para cumprimento das ordens recebidas por carta de quatro de Fevereiro de 1765 a fim de partirem para o reino o prior do convento do Carmo (Calçado), Frei José de Jesus Maria e o guardião de Santo Antônio, Frei Caetano de Santa Inês, uma vez que os ditos religiosos se encontram ausentes da Vila de Santos.

Anexo: ofício.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2252.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2252.

2432. 1765, Novembro, 21, Santos

da Companhia de Jesus, informando-o de que, se as separações se fizessem com urgência como era de necessidade, importariam em duzentos mil réis.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2269.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2269.

2433. [ant. 1765, Dezembro, 28, São Paulo]

REQUERIMENTO do presbítero do hábito de São Pedro, vigário da vara da nova povoação de Nossa Senhora do Desterro do rio das Velhas, comarca de Goiás (Goyaz), Félix José Soares da Silva, pedindo ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus), que lhe sejam entregues os bens que indevidamente lhe foram tirados pelo cabo do registro de Itapeva (Itapeba), da mesma comarca, Jerônimo Dias Ribeiro, com o fundamento que devia pagar direitos do que levava, sabendo muito bem que nada era para negócio e que o seu destino era o distrito de Goiás (Goyaz), onde, na freguesia acima nomeada, tem a sua residência. Deseja, por isso, ser deferido na forma requerida. Sobre este documento recaiu um despacho do mesmo governador, dizendo que o referido presbítero deve dar prova do que afirma.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2281.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2281.

2434. [ant. 1766, Janeiro, 03, Santos]

REQUERIMENTO do presbítero do hábito de São Pedro, Félix Soares da Silva, pedindo ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus), que lhe seja permitido mostrar verbalmente o que pretende, e não em junta, como o dito governador ordenou por despacho, a fim de poder seguir com brevidade para a sua freguesia.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2282.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2282.

2435. 1766, Fevereiro, 08, Lisboa

CONSULTA da Mesa de Consciência e Ordens, sobre o provimento da dignidade do tesoureiro mor da Sé do Bispado de São Paulo. Concorreram ao cargo o presbítero secular padre Salvador de Camargo Lima, natural do Bispado de São Paulo, que exercera os cargos de capelão da Sé, coadjutor e vigário encomendado: o presbítero secular padre Policarpo de Abreu Nogueira, natural do Patriarcado de Lisboa, visitador geral das comarcas da Serra Acima do Bispado de São

Paulo, que exercera os cargos de promotor eclesiástico, procurador da Mitra e escrivão do Auditório Eclesiástico; o presbítero secular padre Nicolau Gomes Xavier natural do Bispado de Mariana, notário do Santo Oficio, confessor e pregador; presbítero secular padre Manuel de Oliveira Coronel, natural do Bispado de São Paulo, vigário da vara da comarca de Guaratinguetá, confessor e pregador; Manuel Francisco Vilela e Alexandre da Silva Pedroza. De todos estes "opositores" parece, à Mesa de Consciência e Ordens propô-los pela ordem em que foram mencionados. Os deputados D. Nuno Alvares Pereira de Melo. D. José Joaquim Lobo da Silveira votam, em primeiro lugar, no padre Policarpo de Abreu Nogueira, depois no padre Salvador de Camargo Lima e finalmente no padre Manuel de Oliveira Coronel. O deputado Sérgio Justiniano de Oliveira, vota, em primeiro lugar, no padre Nicolau Gomes Xavier, em segundo, no padre Salvador de Camargo Lima e depois no padre Manuel de Oliveira Coronel.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2289.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2289.

2436. 1766, Março, 30, Santos

OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus), para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo), conde de Oeiras, informando das coisas mais notáveis que têm sucedido na dita capitania, depois de Dezembro de 1765. Dá conta da expedição que mandou a Viamão da questão que se levantou acerca da demarcação da capitania de São Paulo com a de Minas Gerais, originada pela nova descoberta de ouro que apareceu dentro dos limites da capitania de São Paulo. Diz que tem trabalhado muito na arrecadação das dívidas da Provedoria, fazendo logo entrar no cofre o dinheiro recebido; mandou também pagar aos soldados o ano que lhes devia. Cumprindo as Ordens de (D. José I), que mandou estabelecer uma junta da Fazenda Real em São Paulo, fez passar a Provedoria e o cofre que existiam em Santos para aquela cidade. Informa ainda que os comissários encarregados de trabalhos na obra das fortalezas da barra de Paranaguá (Pernagua) e povoação da vila, na enseada de Guaratuba, estão desanimados e com pouca vontade de continuar a empresa. Informa que o sargento-mor de Curitiba, Francisco José Monteiro, o avisou que os moradores do rio Caiapó (?) (Iapô) têm observado um contínuo fogo nos sertões que ficam para além daquele rio, o que o levou a dar as ordens necessárias para que se formasse uma Companhia de aventureiros, que penetrasse naquela região e averiguasse a causa de tal fogo. Desconfiava, contudo, dos padres das missões. Também avisa que os moradores da província de Paraguai se levantaram e mataram em Cogoaty o seu governador. Os Campos das Lages são a fronteira desta capitania pelo lado do Sul e

estendem-se até às margens do rio das Pelotas sequem-se os largos Campos da Vacaria que se estendem por muitas léguas até às missões. Por fim informa que ao chegar a Santos encontrou a maior parte dos seus moradores divididos em dois grupos, devido às controvérsias entre a Ordem Terceira e os religiosos do Carmo Calçado, seguindo-se desta desordem, além de outros inconvenientes, o de estar suspenso há oito anos o culto divino e impedidas as funções eclesiásticas. Conseguiu, porém, harmonizá-los e fazer que tudo voltasse à normalidade. Igualmente dá notícia da decadência a que chegou o colégio que foi dos jesuítas e a que pretende dar remédio.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2294.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2294.

2437. [ant. 1766, Junho, 9, Vila de Santa Ana de Mogi das Cruzes]

REQUERIMENTO do vigário da Igreja Matriz da vila de Santa Ana de Moji das Cruzes do Bispado de São Paulo, padre Manuel Jorge a (D. José I), expondo que a sua Igreja não tinha os ornamentos precisos para o exercício do culto, pelo que pedia que o mesmo Senhor mandasse provê-la dos ornamentos mencionados na certidão que apresentava juntamente.

Anexo: despacho, 2 certidões, requerimento. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2302.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2302.

2438. [post. 1766, Novembro]

RELAÇÃO das cartas escritas a (D. José I) pelo provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo (José Onório de Valadares de Aboim) em 30 de Outubro e Novembro de 1766. A primeira informava sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Itu, em que pediam ornamentos para a sua Igreja Matriz; na segunda, perguntava se devia ou não pagar por inteiro ao prioste da Sé da capitania de (São Paulo) as côngruas de alguns cônegos ausentes e falecidos; na terceira, perguntava se o médico do presídio e Tropa da dita capitania deve cobrar o seu soldo desde o dia da data do provimento do governador ou do da matrícula na Vedoria; na quarta, se os religiosos franciscanos deviam ou não ser isentos do pagamento dos quatrocentos réis que, na praça de Santos, se pagavam em cada alqueire de sal comprado no estanco.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2314.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2314.

2439. [ant. 1767, Janeiro, 26, S.P.]

REQUERIMENTO do padre Antônio Gonçalves Torres a (D. José I), pedindo que lhe mande passar alvará para poder cobrar a côngrua que lhe competia pelo cargo que exercia na Igreja de Santa Ana da vila de Moji das Cruzes, Bispado de São Paulo.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2316.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2316.

2440. 1767, Novembro, 1, São Paulo

OFÍCIO n.º 2 do (governador e capitão general da capitania de São Paulo), D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus), para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo), conde de Oeiras, informando que os padres da Companhia de Jesus começaram a ser expulsos dos domínios espanhóis, seguindo estes o exemplo de Portugal e França.

AHU-São Paulo-MGouveia, Cx. 24, doc. 2347.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2347.

2441. [ant. 1767, Novembro, 6]

REQUERIMENTO do padre Rafael Antônio de Barros a (D. José), pedindo a confirmação da sesmaria pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) lhe concedera uma légua de terra em quadra, no termo da freguesia da Cotia e pertencente à vila de Parnaíba.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2348.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2348.

2442. 1761, Novembro, 2, São Paulo

CARTA do juiz de Fora de Santos, José Gomes Pinto de Morais, ao (governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus), sobre a averiguação que mandou fazer acerca do procedimento de Francisco Luís, de João Crisóstomo, copeiro e guarda-roupa do dito governador, de José Antônio da Silva e do Padre Francisco Xavier Garcia. Averiguou-se que os dois primeiros, tencionavam fugir da capitania na própria noite em que foram presos, com o auxílio do referido José Antônio da Silva e do Padre, e que este escrevera umas sátiras contra o mesmo governador e lhe roubara a rubrica, sendo o seu crime, por conseguinte, muito mais grave. Foram interrogadas várias testemunhas que declararam autor das culpas o dito padre. Este deveria continuar preso no calabouço da

Fortaleza da Barra. Este documento está envolvido por uma capilha em que se diz: "Rezumo da Averiguação que fes o Juiz de Fora da Vila de Santos em a Cidade de São Paulo". Está junto, um lembrete que se refere a cinco cartas do governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus), a uma inquirição que este mandou tirar sobre o procedimento de dois criados seus e do padre Francisco Xavier Garcia e uma relação dos crimes que se cometem naquela capitania.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2351.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2351.

2443. 1767, Novembro, 16, São Paulo

OFÍCIO n.º 2 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) para o (Ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo), conde de Oeiras, queixando-se do padre Francisco Xavier Garcia, capelão da Fazenda de Santa Ana, que não só escrevera umas sátiras contra ele e os seus métodos de governador como instigara o seu copeiro e guarda-roupa a fugir, pelo que o mandara prender.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2357.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2357.

2444. 1767, Dezembro, 19, São Paulo

OFÍCIO n.º 3 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo), conde de Oeiras, dizendo que os republicanos, como no caso do Padre Francisco Xavier Garcia, habituados a governarem-se por si, têm procurado por todos os modos desacreditá-lo junto dos seus criados, incitando-os a abandonar o serviço.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2363.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2363.

2445. [1767]

REPRESENTAÇÕES (minuta do resumo das) da Câmara de São Paulo a (D. José I), no ano de 1767. Na 1ª representação a Câmara de São Paulo, queixa-se do provedor da Fazenda, José Honório de Valadares e Aboim. Na 2ª pede a reedificação das casas da Câmara e da cadeia. Na 3ª queixa- se dos seus parcos rendimentos e pede que na Fazenda Real financie as despesas do culto. Na 4ª e 5ª pede a suspensão do imposto lançado por (D. José I) cujo produto era destinado à

reedificação da cidade de Lisboa, abalada pelo terremoto. Na 6ª queixa-se dos ouvidores e corregedores. Na 7ª queixa-se do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus (?)). Na 8ª pede que continue a vigorar a "Carta de Usança" que fora abolida pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Salvador Pereira da Silva. Na 9ª pede que se voltem a passar em São Paulo, cartas de seguro. Na 10ª refere-se ao descobrimento na paragem chamada o Desemboqu". Na 11ª, refere-se ao aforamento feito pelos padres de São Bento. Na 13ª refere-se ao Alvará de 20 de Dezembro de 1766 que ordenava que a administração das saboarias pertencesse à Fazenda Real. Na 14ª refere-se ao levantamento de dois Regimentos Auxiliares, feito pelo referido governador.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 25, doc. 2368.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 25, D. 2368.

2446. 1768, Maio, 21, São Paulo

OFÍCIO n.º 16 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus), para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo), conde de Oeiras, dizendo que (D. José I) deferiu a representação que lhe fizeram o coronel Francisco Pinto do Rego e outros paulistas e na qual se propunha a penetração dos Matos de Guarapuava até a Serra de Apucarana. Informa também, que o dito Conde lhe ordenou que desse toda a ajuda e favor à expedição, para que os aventureiros fossem avançando e fundando povoações de 10 em 10 léguas, para a Serra de Apucarana. Diz- que se deve ocupar o morro de Apucarana para impedir que os jesuítas passem ou se fortifiquem, na margem oriental do rio do Registo. Os três pontos principais das instruções recebidas são: 1º segurar a fronteira; 2º povoa-la para poder se defender; 3º aproveitar as minas e utilidades que se descobrirem naquele vasto território. Mostra que esta conquista trará mais vantagens que o descobrimento de Cuiabá e de Goiás, porém, as dificuldades serão maiores por causa dos castelhanos. Desde o princípio do seu governo tem procurado ir até ao rio da Prata. Para conseguir esse objetivo já posto que se lançou para a reedificação de Lisboa, se (D. José I) não for contra isso. O resto do dinheiro do novo imposto fica guardado no cofre da Fazenda Real.

Anexo: relação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 25, doc. 2411.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 25, D. 2411.

2447. 1768, Junho, 29, São Paulo

OFÍCIO n.º 4 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus), para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo), conde de Oeiras, dando conta do que tem feito no caso do Padre Francisco Xavier Garcia, acusado de ter escrito umas sátiras contra o seu governo. Declara ter chegado à conclusão de que o padre não é autor das sátiras e ao mesmo tempo anuncia a sua prisão, a do feitor (José Antônio da Silva) e a dos criados (Francisco Luís e João Crisóstomo). Pede instruções sobre o que lhes há de fazer, se os deve deixar estar na prisão até ao fim do seu governo ou mandá-los para fora da capitania.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 25, doc. 2417.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 25, D. 2417.

2448. 1768, Julho, 12, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus), para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo), conde de Oeiras, dizendo ter recebido os livros da Dedução Cronológica e Analítica, a propósito dos quais lembra os inconvenientes que resultam dos costumes que os padres introduziram na América.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 25, doc. 2424.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 25, D. 2424.

2449. 1769, Fevereiro, 10, São Paulo

OFÍCIO do ouvidor da comarca de São Paulo, Salvador Pereira da Silva, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, queixando-se do procedimento do governador D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão), o que prova pelas certidões juntas. Entre outros erros, aponta os seguintes: consentir os sermões de Frei Manuel de Santa Cecília Campos, um dos expulsos da Companhia de Jesus, em que faz referências atrevidas à expulsão dos jesuítas; consentir que muitos dos congregados permaneçam na capitania, estando um deles, seu primo, interessado no contrato dos animais de Curitiba, e no dos dízimos, o que embora façam ocultamente, chegou ao seu conhecimento; ter soltado um preso, com sentença apelada para a Relação, e que vive com nome suposto.

Anexo: 2 ofícios, 2 certidões, carta de lei, portaria.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 26, doc. 2456.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 26, D. 2456.

2450. 1769, Fevereiro, 2, São Paulo

OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Onório de Valadares e Aboim ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, solicitando-lhe faça mercê, como recompensa dos seus serviços de uma ou das duas fazendas seqüestradas aos jesuítas, com todos os seus pertences e escravos, comprometendo-se em seu nome e dos seus sucessores, a cumprir todos os legados instituídos pelos doadores das Capelas, sitas nas mesmas fazendas. Uma delas dedicada a Santa Ana e a Nossa Senhora das Candeias, é no sítio de Tietê; a outra, a de Nossa Senhora da Conceição no sítio de Araçariguama.

Anexo: 2 relações, 2 duplicados.

AHU-São Paulo-MGouveia, Cx. 26, Doc. 2455.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 26, D. 2455.

2451. 1769, Fevereiro, 10, São Paulo

Anexo: 2 ofícios, 2 certidões, carta de lei, portaria.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 26, Doc. 2456.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 26, D. 2456.

2452. 1769, Fevereiro, 15, São Paulo

OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus), ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo), conde de Oeiras, referindo-se à falta de ordens desde as últimas recebidas em 20 de Outubro de 1767 e 1 de Fevereiro de 1768, juntas com os livros da Dedução cronológica e analítica, referentes às desordens praticadas pelos jesuítas. Como o vice-rei (D. Antônio Rolim de Moura), conde de Azambuja, também não tem participado qualquer ordem da Corte e, como os negócios da capitania necessitam providências, informa que se tem guiado pelas anteriores resoluções, aguardando, no entanto, novas ordens.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 26, doc. 2459.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 26, D. 2459.

2453. [ant. 1769, Maio, 5]

REQUERIMENTO do padre Ângelo Pais de Almeida a (D. José I) pedindo a confirmação da sesmaria de meia légua de terras que lhe concedeu o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão morgado de Mateus). O requerente possuía já essas terras, as quais lhe foram depois dadas por sesmaria, com a condição de as medir e demarcar judicialmente e notificar as confrontações. Estas cláusulas foram já cumpridas pelo requerente, como mostra na certidão junta.

Anexo: parecer, carta de sesmaria, requerimento, certidão, bilhete. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 26, doc. 2468.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 26, D. 2468.

2454. [ant. 1770, Outubro, 16]

REQUERIMENTO do padre guardião e mais religiosas do Convento de São Francisco da cidade de São Paulo, a (D. José I), pedindo que lhes conceda provisão para que possam fazer a procissão do enterro do Senhor na sexta-feira da paixão, privilégio que os religiosos do Convento de Nossa Senhora do (Monte) Carmo queriam reservar para eles.

Anexo: 2 despachos, 2 certidões, informação, requerimento. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 27, doc. 2511.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 27, D. 2511.

2455. 1770, Dezembro, 12, São Paulo

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo ao Rei (D. José I), dizendo que não teve efeito a construção do convento que os oficiais antecedentes queriam mandar construir nas terras concedidas ao vigário Gabriel Malagride, mas o governador e capitão-general (da Capitania) de São Paulo, o conde de Bobadela (Gomes Freire de Andrada) supondo que aquelas terras tinham sido concedidas aos jesuítas do colégio da cidade, mandou que os bens desse colégio ficassem juntos aos bens dos mesmos jesuítas.

Anexo: 2 requerimentos.

AHU-São Paulo-MGouveia, Cx. 27, doc. 2545.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 27, D. 2545.

2456. 1771, Abril, 25, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão morgado de Mateus) para (D. José I), dizendo não ver inconveniente em que Domingos Fernandes Lima siga para o Reino, com sua mulher e criadas. A ordem do Rei proibindo que passem mulheres para o Reino, é já quase desnecessária, pois não há o costume de as obrigar a ir professar na Metrópole e, para as que têm vocação religiosa, há muitos conventos em São Paulo, onde poderão ingressar. Também, para efeitos de casamento, há muito mais mulheres que homens e, se não se realizam mais matrimônios, é por não quererem estes ou, ainda, porque as despesas e as demoras na publicação dos banhos, são muito grandes. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 27, doc. 2554.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 27, D. 2554

2457. 1771, Setembro, 4, São Paulo

OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo). D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, marquês de Pombal Sebastião José de Carvalho e Melo) acerca da utilidade das novas povoações, com as quais se civilizam os povos. Refere-se também à ignorância dos habitantes do sertão, que se, admiram ao ouvir falar em "dízimas", como atesta o padre Manuel Alves. Pede providências para a nomeação de novos vigários, a que os párocos se opõem, impedindo assim o progresso das povoações.

Anexo: atestado, certidão, relação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 27, doc. 2569.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 27, D. 2569.

2458. [post. 1771, Setembro

CARTA (Resumo da) que o governador da Fazenda Real da capitania de São Paulo escreveu, em 8 de Fevereiro de 1771, a (D. José I), sobre a razão que teve para responder ao secretário do Governo da mesma capitania, em observância da Real Ordem de 3 de Maio de 1769, expedida ao governador, para informar, ouvindo-o por escrito, e sobre a conta que deu a respeito de se determinar se os religiosos de São Francisco haviam de pagar o cruzado que na praça de Santos se impôs por cada alqueire de sal.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 27, doc. 2571.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 27, D. 2571.

2459. [post. 1771, São Paulo]

RELAÇÃO dos ofícios apresentados pelo Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) ao ministro e secretário de Estado (dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro. Estes documentos referem-se, principalmente, às desordens entre os habitantes das capitanias de São Paulo e os de Minas (Gerais), provocadas por um pedido do Bispo de São Paulo para que lhe seja concedido o colégio dos jesuítas para sua residência e às ajudas de custo para os visitadores do Bispado.

Anexo: ofício.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 28, doc. 2581.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 28, D. 2581.

2460. [ant. 1772, Julho, 1]

REQUERIMENTO do padre Inácio de Azevedo Silva pedindo a (D. José) que lhe confirme uma carta de sesmaria, pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus), lhe concedeu um campo próximo do rio Tietê.

Anexo: carta de sesmaria, requerimento. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 28, doc. 2597.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 28, D. 2597.

2461. [ant. 1772, Julho, 21]

REQUERIMENTO do capitão Manuel da Silva Reis, do alferes Manuel Alvares Franco e doutros habitantes da freguesia da vila de Guaratinguetá a (D. José I), em que dizem que, devida ao estado de ruína em que se encontra a Igreja Matriz dessa vila, o reverendo visitador convocou o juiz ordinário, Câmara e mais personalidades em destaque e, com eles, fez uma concordata que tinha por fim a reedificação da igreja, e na qual se estabelecia o imposto de 80 réis por pessoa, aplicável àqueles que não quisessem voluntariamente contribuir com esmolas mais avultadas. O vigário capitular e o corregedor da comarca não aprovaram esta disposição, como o provam os despachos juntos. Como, porém, as promessas voluntárias estão longe de atingir a soma necessária para as obras, pedem os requerentes que seja permitida, por meio duma provisão régia, lançar uma finta a todos os paroquianos, na proporção dos seus haveres. Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 28, doc. 2599.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 28, D. 2599.

2462. [ant. 1772, Novembro, 26t]

REQUERIMENTO de Manuel Teixeira Coelho e dos mordomos do Mártir São Manuel, da cidade de São Paulo, pelo qual pedem a (D. José I) que lhes mande passar provisão concedendo-lhes umas terras para nelas erigirem uma capela em honra do dito Mártir, e autorizando-os a construí-la. Essas terras tinham sido dadas pela Câmara da cidade, ao padre jesuíta Gabriel Malagrida. Pela carta de concessão das terras deviam as mesmas voltar para a Câmara e ser repartidas pelos moradores da cidade se a obra falhasse. Tendo-se descoberto a hipocrisia que animava o padre Malagrida, sob a aparência de santidade, foi queimado pela Inquisição. Todos os que tinham contribuído para a obra perderam as respectivas importâncias, que foram para a Itália donde ele era natural. O governador e capitão-general da (capitania) do Rio de Janeiro e São Paulo, o conde de Bobadela, (Gomes Freire de Andrade), determinou que estas terras fossem incluídas no inventário dos bens seqüestrados aos jesuítas, quando da sua expulsão, o que se fez imediatamente. Mas parece que essas terras não pertenciam aos bens dos jesuítas, e, porque não só terminou a causa por que foram concedidas, mas também a possibilidade de se realizar a obra, para que elas eram destinadas, os requerentes pedem-nos para aí construir a capela de São Manuel.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 28, doc. 2614.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 28, D. 2614.

2463. 1773, Maio, 5, Paranaguá

CARTA do ouvidor- (geral) da comarca de Paranaguá (Parnaguá), Antônio Barbosa de Matos Coutinho, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, informando e pedindo instruções de que deve fazer sobre o seqüestro dos bens dum sargento-mor, de que dava parte também ao marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo), por causa duma devassa em que consta ter-se o dito sargento apoderado de dez mil cruzados que um padre reitor do Colégio da Companhia de Jesus, daquela vila, tinha dado a uma mulher "depoente"; também informa e pede que determine o que há de fazer no que respeita ao miserável estado a que estão reduzidos os bens de fazendas seqüestradas aos padres da Companhia de Jesus, visto que, se não se arrematarem, chegam a uma desvalorização completa, compondo-se de animais e escravos; expostos ao zelo de administradores interesseiros.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 29, doc. 2625.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 29, D. 2625.

2464. 1773, Julho, 14, São Paulo

CARTA da Junta (da Fazenda Real da capitania de São Paulo) para (D. José I), sobre o testamento de Manuel Gonçalves Correia, falecido em Paranaguá, que deixou a sua mulher Catarina da Silva a "meação", a qual por morte daquela, passaria para o Colégio dos padres da Companhia de Jesus da mesma vila, exceto a fazenda da "borda do Campo" com as criações e escravos, que iriam para a Irmandade da Senhora do Terço, do mesmo Colégio. Mas, sendo expulsos os padres e os seus bens seqüestrados, apresentaram-se como herdeiras, por morte da referida mulher, Maria Teresa do Couto e Luzia Maria do Couto, obtendo a anulação do testamento a seu favor. A Junta indaga se lhes deve entregar os ditos bens, ou se os conserva em seqüestro até se venderem para o Fisco Real.

Anexo: acórdão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 29, doc. 2633.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 29, D. 2633.

2465. 1774, Junho, 18, São Paulo.

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) marquês de Pombal, dizendo que na ocasião em que viera para a (capitania de São Paulo), lhe fora concedida licença para habitar em todas as casas que tinham pertencido aos jesuítas, devido ao mau estado em que se encontravam as que pertenceram aos seus antecessores. Com esta ordem chegou à dita capitania e instalou-se no colégio de Santos, o qual, por estar completamente arruinado, reconstruiu. Daqui, seguiu para São Paulo, onde estabeleceu no colégio que também estava danificado a sua residência, mas somente nos compartimentos a que alude, os quais, depois das obras, a que também faz referência, tornaram o colégio apto a servir de morada aos generais. Estando as coisas neste estado, informou, para a Corte, o Bispo de São Paulo, (D. Frei Manuel da Ressurreição), que o referido colégio se encontrava danificado e não existia domicílio próprio para os Bispos, pelo que pedia que lho entregassem. Foi lhe deferido o pedido. Sobre este assunto diz o governador de São Paulo, que, mesmo apesar de prever todos os inconvenientes que resultariam desta entrega e depois de ter consultado a Junta da Real Fazenda, a fizera imediatamente, à chegada do Bispo de São Paulo, porque, como era uma terra essencialmente religiosa, não lhe convinha incompatibilizar-se com o referido prelado atrair sobre si a má vontade do povo, do qual necessitava para enviar socorros ao Rio Grande de São (Pedro do Sul) os quais lhe eram pedidos insistentemente pelos governadores do Sul e pelo vice-rei do Estado (do Brasil, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas), marquês do (Lavradio). Refere-se, então, o governador ao diminuto espaço em que reside, depois desta entrega, e à

contrariedade que sofre em ser devassado pelas janelas do Bispo como pedindo ao marquês do Pombal, que se digne ordenar a construção dum palácio episcopal, que certamente sairá mais econômico, do que construir uma residência para generais tão completa como a que se encontrava presentemente naquele Colégio.

Anexo: provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 30, doc. 2670 . AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 30, D. 2670.

2466. 2671. 1774, Junho, 23, São Paulo.

CARTA do Bispo de São Paulo, (D.) Frei Manuel (da Ressurreição), dizendo que chegou a esta cidade no dia 19 de Março de (1774) e principiou logo a enumerar as igrejas e sacerdotes daquele Bispado, encontrando 53 paróquias que apesar de terem poucos moradores, carecem de ambas as coisas, para se lhes poder administrar os sacramentos, visto que se encontram longe dos povoados. Diz que o Bispado tem dez aldeias de índios, sendo: uma administrada pelos beneditinos; outra, pelos carmelitas calçados; três, pelos franciscanos e as outras cinco pelos extintos jesuítas, que o Rei entregou ao seu antecessor, o Bispo (D. Frei Antônio, da Madre de Deus Galrão), para as prover de pároco, como consta das cartas do (governador e capitão- general da capitania de São Paulo), conde de Bobadela (Gomes Freire de Andrada). No entanto só agora, pelo governador e capitão-general da mesma capitania, (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus), são nomeados os respectivos párocos, por considerar que estas povoações são dá mesma natureza que as fazendas e legados dos mesmos extintos jesuítas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 30, doc. 2671.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 30, D. 2671.

2467. 1774, Dezembro, 7, São João de Atibaia

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da nova vila da freguesia de São João da Atibaia, do Bispado da capitania de São Paulo, dizendo que a igreja desta freguesia foi construída logo nos primeiros tempos do descobrimento do Brasil por Jerônimo de Camargo, e reedificada por seu genro, Antônio do Prado Cunha os quais ficaram seus protetores, bem como o filho deste, João do Prado de Camargo. E, como o Rei elevou esta freguesia à categoria de vila e como são poucas as pessoas que podem pagar para o sustento de um pároco, pedem que lhes conceda um padre colado, indicando para tal Jerônimo de Camargo Bueno, presbítero do hábito de São Francisco, e filho do dito João do Prado Camargo, e de quem tinham as melhores informações.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 30, doc. 2684.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 30, D. 2684.

2468. 1775, Março, 20, São Paulo

CARTA do provedor da Fazenda Real de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, para (D. José I), referindo-se a duas portarias do governador e capitão-general daquela capitania (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) e às respostas que deu às ditas portarias. Informa que a referido governador não mandava registrar os documentos nos Livros da Secretaria. Mais informa que o dito governador proibiu o escrivão da Junta de lhe passar quaisquer certidões, o que implicava severa punição, obstando assim a que o dito provedor organizasse a sua defesa e demonstrasse a sua inocência. Queixava-se daquele governador o ter insultado, em pleno Tribunal da Junta, em virtude de o ter informado da impossibilidade de fazer pagamentos fora da Junta. Era sua intenção não abandonar a Provedoria nem a Junta, salvo ordem Régia, para livrar a sua responsabilidade, de presumíveis prejuízos na Fazenda Real, quando da sua ausência, em serviços pretestados pelo governador, para o afastar a fim de fraudulentamente lavrar documentos e justificações para usufruir dos bens seqüestrados aos Jesuítas, utilizando-se continuamente dos escravos da fazenda de Santa Ana. Servia-se, abusivamente, dos oficiais da Casa da Fundição, para trabalhos particulares, mandando fundir ouro, transgredindo assim as ordens Régias. Com o seu afastamento, evitava que tomasse conhecimento dos clamores de todo o povo, protestando contra a sua tirania. Acusa, ainda, o governador de mandar um criado retirar dinheiro do cofre, cuja chave possuía, dinheiro seqüestrado aos Jesuítas. Considera indispensável um inquérito rigoroso, para confirmar as suas afirmações e pôr termo a estas irregularidades.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 30, doc. 2695.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 30, D. 2695.

2469. [ant. 1775, Maio, 5]

REQUERIMENTO do padre Cristóvão César Constantino, presbítero do hábito de São Pedro, a (D. José I), no qual pede que lhe mande passar provisão para que seja "abolida" uma capela da Sé de São Paulo, instituída por Maria de Sequeira e seu filho, o padre Mateus Nunes de Sequeira, e então desfrutada pelo padre André Frazão de Meireles, ficando os seus bens a pertencer ao requerente, em virtude da referida capela não render cem mil réis de "ductis expensis", como obriga a "Lei Novissima".

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 30, doc. 2698.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 30, D. 2698.

2470. 1776, Março, 19, São Paulo

OFÍCIO do Bispo de São Paulo, Frei Manuel (da Ressurreição) para o (ministro e secretario de Estado dos Negócios do Reino) Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) pelo qual lhe comunica o estado em que achara o clero daquela diocese, como já o fizera anteriormente, tendo sido apreendidas clandestinamente as cartas. Diz que encontrara o clero com bons costumes mas com poucos livros que levara, não podendo extinguir os maus, porque as leis e editais da Real Mesa Censória ou não tinham chegado aquela cidade ou nela não tiveram quem as executasse. Para utilidade do mesmo clero e estudantes pusera pública e sua livraria que se compunha de dois mil volumes e para aquele fim desejava que ela se conservasse na "Mitra" pedindo-lhe, para que tal sucedesse, a proteção do marquês, porque os sabidos, por inerte dos Bispos, alienavam e vendiam os seus espólios. Dá-lhes conta, também, que os regulares se conduziam com zelo, mas que naquele bispado existiam pequenos conventos com poucos religiosos que eram de pouca serventia para a Igreja e Estado.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 31, doc. 2723.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 31, D. 2723

2471. 1776, Março, 20, São Paulo

OFÍCIO do Bispo de São Paulo, Frei Manuel (da Ressurreição), para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro, expondo os abusos que se praticavam no campo religioso e desejando saber qual a resolução que se devia tomar... Estendiam os privilégios concedidos pela Sé Apostólica de administrar alguns sacramentos, sem dependência dos padres ordinários a algumas pessoas, indo até ao abuso de casar os próprios escravos. Os carmelitas calçados e beneditinos caíam, ainda em maior excesso porque não só tinham escravos nas casas contíguas às cercas dos conventos, mosteiros e hospícios como possuíam outros tantos para a cultura das propriedades e fazendas, onde apenas vivia um religioso a quem chamavam fazendeiro. Tanto estes como os franciscanos tinham a seu cargo algumas aldeias de índios, a quem administravam todos os sacramentos sem faculdade dos bispos resultando daqui grandes inconvenientes, a que tinham querido obstar sem o conseguir os bispos anteriores, D. Bernardo Rodrigues Nogueira e D. (Frei) Antônio de Madre de Deus Galrão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 31, doc. 2724.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 31, D. 2724.

2472. 1776, Março, 20, São Paulo

OFÍCIO do Bispo de São Paulo (D) Frei Manuel da (Ressurreição) para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, pela qual lhe pede para comunicar a (D. José I) o desvio praticado pelo ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus). Este, escolhendo o colégio dos antigos jesuítas para sua residência, pusera fora o clérigo depositário das alfaias da sacristia, que fora nomeado por ordem régia... Comunica-lhe que pedira o referido governador ao dito depositário as chaves da caixa, onde se guardava o depósito da prata e dela tirara uma cruz com o Santo Lenho e outras peças de ouro e prata como constava da certidão que enviara. Nega-se, depois, a entregá-las, sabendo-se pelo inventário que levara a cruz, entre setenta arrobas de prata lavrada, tirada dos cofres dos órgãos e outros depósitos da capitania, por preço inferior a lei. Achara o colégio que fora dos jesuítas totalmente arruinado e inabitável, porque o governador utilizara o seminário para morada e o colégio servia para oficina das suas funções de ouro e prata, destruindo os cubículos e celas, pelo que era necessário fazer grandes gastos para o reconstruir.

Anexo: ordem.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 31, doc. 2725.

2473. 1777, Julho, 29, Lisboa

CARTA do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para (D. Maria I), queixando-se do procedimento do ouvidor de São Paulo, José Gomes Pinto de Morais, em virtude de, este procurar por todos os modos prejudicá-lo. Isto começou depois da arrematação do contrato dos dízimos, por este não ter sido arrematado pelo capitão-mor como o ouvidor queria e ainda porque os novos arrematantes não queriam pagar as propinas por maior preço do que o habitual nem dar o ramo dos dízimos da vila de Santos a um seu compadre, José Nunes. O ouvidor aliou-se com o Bispo (De São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição) e daqui nasceu a má vontade que ambos lhe votaram. Pede que se lhe mande examinar a sua conduta e, igualmente, a de seus inimigos, pois ele sempre foi um homem de bem e não encontra motivos para tanta aversão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 31, doc. 2767.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 31, D. 2767.

2474. [ant. 1777, Agosto, 11]

REQUERIMENTO do padre Antônio José de Azevedo Pereira, que se acha nomeado para a igreja da vila de São Sebastião, do bispado de São Paulo, pedindo a (D. Maria I) lhe mande passar alvará

de mantimentos, para, por ele, poder requerer a sua côngrua anual. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino deferindo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 32, doc. 2771.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 32, D. 2771.

2475. 1777, Setembro, 16, São Paulo

OFÍCIO do Bispo de São Paulo (D.) Frei Manuel (da Ressurreição) dizendo que foi informado de que no dia 23 de Fevereiro tinha falecido D. José I, e que se começaram a celebrar exéquias solenes no dia 23 de Junho, na catedral de (São Paulo) determinando-se que todos ouvissem missa por alma do Rei. A mesma ordem foi dada aos vigários das dioceses e aos sacerdotes seculares, para que dissessem três missas, a que deviam assistir todos os paroquianos, pela mesma intenção.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 32, doc. 2784.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 32, D. 2784.

2476. [ant. 1777, Dezembro, 22]

REQUERIMENTO do vigário da igreja da vila de Santos, Bispado de São Paulo, padre Domingos de Siqueira de Araújo Regis a (D. Maria I), pedindo se lhe passe provisão para se cumprir na capitania a ordem real que mandava pagar as duas partes da côngrua da dita igreja, que se venceram desde o tempo que vagou até a posse do requerente.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 32, doc. 2796.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 32, D. 2796.

2477. 1778, Março, 20, São Paulo

REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo a (D. Maria I), contando que, no seqüestro feito aos extintos jesuítas da capitania, se compreendeu a "Fazenda do Cubatão Geral", na margem do rio "Caniû", onde aquela companhia estabelecera umas passagens para os que viajavam entre São Paulo e Santos. Da ordem régia vê-se que (D. Maria I) mandava ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro que se incorporassem na Coroa as passagens por não existir qualquer particular que pudesse cobrar rendimentos delas. Essas passagens foram postas em leilão, mas não apareceu arrematante por os Jesuítas terem embargado. Foram fixados novos editais para a arrematação, sendo, finalmente, arrematadas as passagens pelo coronel, de Auxiliares, Joaquim Manuel da Silva e Castro, por três anos, começando em Janeiro de (1778), por oitocentos mil réis. A Junta alugou alguns escravos, ao arrematante, a Fazenda de Cubatão e a de Sant'Ana da cidade (de

São Paulo), para o "Corteyo" à razão de seiscentos réis por mês, além da alimentação e do vestir. Nota que aquele arrendamento ainda não deixou de render duzentos mil réis, líquidos para a Fazenda desde que é administrado pela Junta. No entanto, espera ainda a aprovação régia para as resoluções que tomou.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 32, doc. 2819.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 32, D. 2819.

2478. 1778, Maio, 2, São Paulo

OFÍCIO do Bispo de São Paulo, frei Manuel (da Ressurreição) para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro) dizendo ter tomado conhecimento de que na entrega sem resistência da praça de (Nossa Senhora dos Prazeres de) Iguatemi aos espanhóis, influiu grandemente, o vigário da freguesia, Antônio Ramos Borba. Por esse motivo pediu ao (governador e) capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha), que o mandasse prender e depositar os seus bens. Quando chegou à cidade a guarnição, mandou fazer uma devassa sobre a conduta daquele padre para (D. Maria I) poder julgar o caso sobre dados precisos.

Anexo: informação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 32, doc. 2829.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 32, D. 2829.

2479. [ant. 1778, Maio, 7]

REQUERIMENTO do padre Inácio de Azevedo e Silva, a (D. Maria I), no qual, em virtude de ter exercido o cargo de capelão do Colégio dos Jesuítas da cidade de São Paulo, desde 1763 até o ano de 1774, sem ter recebido todas as côngruas e, como já tivesse requerido à junta daquela cidade e à do Rio de Janeiro, sem que tivesse sido atendido, pede que lhe mande passar provisão para que a Junta da cidade de São Paulo, ou a dita Provedoria lhe pague as côngruas devidas. Anexo: instrumento em pública forma: 5 requerimentos, 4 certidões.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 32, doc. 2830.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 32, D. 2830.

2480. [ant. 1778, Julho, 18]

REQUERIMENTO do padre Antônio Xavier de Sales, ao (3º vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas (?)), pedindo que, precisando de passar à cidade de Lisboa, dê ordem nas fortalezas para o deixarem passar.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 33, doc. 2845.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 33, D. 2845.

2481. [ant. 1778, Outubro, 16]

REQUERIMENTO do padre Antônio José de Azevedo Pereira, vigário da igreja de São Sebastião do bispado de São Paulo, a (D. Maria I), pedindo provisão passada pelo Conselho Ultramarino, para que passa cobrar as duas partes da côngrua da referida igreja.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 33, doc. 2868.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 33, D. 2868.

2482. [post. 1779, Fevereiro, 12]

REQUERIMENTO do padre Antônio Xavier de Sales, natural de São Paulo, a (D. Maria I), dizendo que foi ordenado sacerdote no ano de 1767 e no ano seguinte foi provido no cargo de coadjutor da igreja de Moji das Cruzes no qual esteve até 1771. Foi depois nomeado coadjutor da freguesia da Sé de São Paulo, donde passou no mesmo ano de 1772 para o cargo de vigário da igreja e da vara da vila das Lajes. Em 1776 foi escolhido pelo Bispo (de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição) para criar a freguesia de Ouro Fino, depois do que foi requerido para a vila de Moji das Cruzes. A sua folha corrida e outros documentos atestam a sua inocência e bom comportamento. Crê, pois, que merece alguma recompensa e por isso pede que lhe dê um dos canonicatos vagos na Sé de São Paulo ou o lugar de cura da mesma Sé ou ainda o nomeie para algumas das freguesias indicadas por ele. Apreciaria também o lugar de vigário coadjutor e futuro sucessor da freguesia de Moji das Cruzes, cuja Câmara requereu a (D. Maria I) nesse sentido, recomendando-o.

Anexo: certidão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 33, doc. 2893.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 33, D. 2893.

2483. [ca. 1778, Outubro, São Paulo ]

CARTA (sumário da) dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo para (D. Maria I), comunicando que, no ano de 1728, pediram a (D. João V) que lhes concedesse o Recolhimento de Santa Teresa para ficar a ser um convento de religiosas, professoras, mandando o Rei informar o Bispo sobre os meios de se poder criar convento, ao que fazendo-o agora, pedem aquela graça.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 33, doc. 2875.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 33, D. 2875.

2484. 1779, Janeiro, 21, Lisboa

PROCESSO respeitante ao pagamento dos ordenados atribuídos ao provisor e ao vigário geral do Bispado de São Paulo, criado a pedido de D. João V, e desmembrados do Bispado do Rio de Janeiro contendo provisão de D. Maria (I), em que faz saber ao Bispo da capitania de São Paulo, (D. Frei Manuel da Ressurreição), que o ex-vigário capitular do Bispado, Manuel de Jesus Pereira, em carta de 10 de Maio de 1764, informara que os Bispos da Diocese recebiam uma côngrua anual, com a obrigação de pagarem determinada importância ao provisor e ao vigário geral. Mas, aparecendo na Provedoria de Santos, uma ordem para que o provedor da Real Fazenda pagasse, anualmente, idêntica quantia aos referidos ministros, o Bispo antecessor, (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão), deixou de efetuar o dito pagamento. Passando a cobrar essas quantias estabelecidas na Provisão de 7 de Maio de 1746, na Provedoria, perguntavam-se elas seriam além das que os Bispos eram obrigados a pagar-lhes. Ouvido o procurador da Fazenda, a Rainha esclarece que essa importância nada tem que ver com a que os Bispos pagarão das suas côngruas, conforme foi estabelecido na Provisão de 6 de Maio de 1746.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 33, doc. 2890.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 33, D. 2890.

2485. [ant. 1779, Agosto, 6]

REQUERIMENTO do padre Manuel Alvares da Silva, a (D. Maria I), pedindo a confirmação da provisão pela qual foi nomeado capelão do Colégio dos Jesuítas da praça de Santos pelo Bispo de São Paulo D. Frei Antônio da Madre de Deus (Galrão) e aprovado pelo vice-rei do Brasil (D. Antônio Alvares da Cunha).

Anexo: 2 requerimentos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 34, doc. 2911.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 34, D. 2911.

2486. 1779, Agosto, 29, São Paulo

OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro, referindo que mandou arrematar, em Junho, a renda do Colégio de Araçariguama, que pertencia aos Jesuítas. O arrematante foi Rodrigo Pedroso de Barros com dois sócios, Bernardo Bicudo Chassim e Agostinho Delgado Arouche. O compromisso principia em Janeiro de 1780, dando um conto e cem mil réis livres para a Fazenda Real, preço

superior ao de arrematação antecedente, em quinhentos mil reis, que o seu antecessor arrematara ao tenente-coronel Policarpo Joaquim de Oliveira, nos seis anos antecedentes.

Anexo: sumário de ofício.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 34, doc. 2912.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 34, D. 2912.

2487. 1779, Novembro, 24, Lisboa

REQUERIMENTO do padre reitor da Ordem de São Paulo, a (D. Maria I), em que expõe precisar que lhe passem, por certidão, a Provisão dirigida pela Rainha, ao Conde de Lumiares (Carlos Carneiro de Sousa e Faro), para poder tomar a razão do juro ao suplicante de certa quantia de dinheiro.

Anexo: informação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 34, doc. 2921.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 34, D. 2921.

2488. 1779, Novembro, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento do Padre Antônio Ramos Barbas, preso na Fortaleza da Barra Grande da vila e praça de Santos. O procurador da Fazenda foi de opinião que só com uma informação do governador, se poderia tornar conhecimento do caso, embora também nele estivesse envolvido, e que, se a culpa não fosse muito grande, os mudassem para prisão mais branda; pareceu-lhe, ainda, que o clérigo não deveria ser condenado em cadeia secular, mas sim entregue ao Bispo, que deveria proceder embora as culpas do réu fossem de lesa-majestade. Ao Conselho parece o mesmo que ao desembargador procurador da Fazenda, além de que o vice-rei, depois de ouvido o governador de São Paulo, deveria também dar a sua informação. O presidente do Conselho (D. Antônio Alvares da Cunha), Conde (da Cunha) é de opinião que se apresente o requerimento a (D. Maria I).

Anexo: 3 cartas, representação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 34, doc. 2922.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 34, D. 2922.

2489. [ant. 1779, Dezembro, 22]

REQUERIMENTO do padre Inácio de Azevedo Silva a (D. Maria I) no qual, em virtude de ter requerido a confirmação dumas terras de sesmaria, concedidas por provisão do Governo de São Paulo e ter tido por despacho que usasse dos meios competentes pede que lhe mande entregar os documentos que juntou e por certidão o referido despacho.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 34, doc. 2926.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 34, D. 2926.

2490. 1780, Março, 15, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Martim Lopes Lobo de Saldanha para (D. Maria I), dizendo que, entre os muitos indivíduos ordenados pelo Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) está incluído José da Silva de Oliveira Rolim, feitor do contrato dos diamantes que conseguiu à força de presentes de ouro e pedras preciosas, obter ordens, sem mesmo ser examinado, apesar da vida dissoluta que levava. Tendo ele, governador, advertido o Bispo, este, sem o atender, confirmou ao dito Rolim as últimas ordens de missa, e recebeu-o na sua própria casa. Esta atitude faz perigar a sua autoridade de governador e por isso pede a (D. Maria I) que providencie.

Anexo: 8 ofícios.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 34, doc. 2935.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 34, D. 2935.

2491. 1780, Junho, 8, Curitiba

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Curitiba a (D. Maria I) expondo o estado de pobreza em que se encontram os habitantes da dita vila. Acrescentam que a construção da capela-mor da Matriz se acha concluída exteriormente, faltando-lhe os ornatos e as alfaias necessárias para o culto para compra dos quais pediam uma esmola. Pedem também proteção para os habitantes da freguesia de Santo Antônio da Lapa, que estão sendo explorados pelos arrematadores do contrato de passagem do Registro de Curitiba, os quais obrigam a pagar direitos não só pelos animais que vêm de São Pedro do Sul, mas também pelos que nascem e se criam na dita freguesia, e ainda pelas pessoas, animais mansos e de carga, que até então tinham passagem livre. Salientaram em seguida a necessidade da existência de um mestre régio na Vila de Paranaguá.

Anexo: representação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 34, doc. 2941.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 34, D. 2941.

2492. 1781, Março, 16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta que dirigiu o ex-vigário capitular de São Paulo, Manuel de Jesus Pereira, a D. Maria I, expondo a situação dos párocos das aldeias de São

José, Capela, Carapicuiba, M-boi e Itapecerica que havia já cinco anos não recebiam a côngrua que lhes arbitrara o Bispo. Por isso pedia, a (D. Maria I) para ordenar que na Provedoria de Santos se registrasse aquele arbítrio, por ser esta a causa de se lhe não terem satisfeito as ditas côngruas, ou que fossem pagos pelos bens do seqüestro dos padres da Companhia (de Jesus), ou, finalmente, que as ditas aldeias se anexassem às freguesias respectivas, sem embargo de ser, este último arbítrio, a total ruína dos índios. O procurador da Fazenda, que opinou se devia imediatamente passar ordem ao Bispo (D. Frei Manuel da Ressurreição) e ao governador (e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha) que informassem sobre o estado atual das ditas aldeias e, caso ainda existissem, fossem providas de párocos idôneos. As côngruas deveriam ser pagas pelos bens seqüestrados aos Jesuítas ou, na falta destes, pela Fazenda Real. Ao governador parecia que a administração espiritual das ditas aldeias, devia ser confiada aos religiosos beneditinos, carmelitas e franciscanos e se não devia fazer-lhes pagamento algum. Vista a resposta do governador, foi de parecer o procurador da Fazenda, que se não devia suspender o pagamento das côngruas, sem positiva ordem régia, sendo necessário conservá-los nas ditas igrejas. Ao Conselho, parece igualmente que as igrejas se deviam prover de párocos seculares vencendo as ditas côngruas.

Anexo: ordem.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 35, doc. 2968.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 35, D. 2968.

2493. [ant. 1781, Setembro, 26]

REQUERIMENTO do padre Patrício de Oliveira Cardoso a (D. Maria I), pedindo que lhe manda passar alvará por duas vias para que possa receber os salários da conezia da Sé da cidade de São Paulo, que vagou por falecimento do cônego Tomé Pinto e na qual foi provido por (D. Maria I) como consta da carta junta.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 35, doc. 2993.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 35, D. 2993.

2494. 1782, Novembro, 9, Câmara [Vila de Sorocaba]

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba, da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) renovando o pedido que fora feito pelos camaristas de 1780, para que o provincial da ordem dos beneditinos escolhesse dois religiosos e os mandasse esmolar pelas minas de Goiás, Cuiabá , Mato Grosso e São Pedro do Sul, para com o produto das esmolas se comprar escravos a fim de se poder manter a Hospício de Religiosos Beneditinos, que fora fundado em 1661, e que tão grande assistência tem prestado ao povo da dita vila.

Anexo: parecer.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 36, doc. 3036.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 36, D. 3036.

2495. [ant. 1782, Dezembro, 20, Camapuã]

REQUERIMENTO de Manuel Peixoto de Azevedo, morador na Fazenda Camapoã a mais de duzentas léguas de S. Paulo e Minas de Cuiabá, a (D. Maria I), pedindo a nomeação de dois religiosos mendicantes que se sucedam, na falta de sacerdote secular, visto haver capela e estarem privados ele, sua família e todos os moradores daqueles sítios, dos socorros da religião. Oferece uma esmola anual e encarrega-se do sustento e agasalho do novo sacerdote.

Anexo: ofício

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 36, doc. 3041.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 36, D. 3041.

2496. 1783, Junho, 16, Secretaria do Conselho Ultramarino

CARTA do (secretário do Conselho Ultramarino), Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para (D. Maria I), expondo que, conforme ordem da mesma Senhora, vai informar sobre o requerimento do Padre Antônio Ramos Barbas, em que este pede lhe seja reformada a Consulta que se fez sobre outro requerimento seu. De fato, a Consulta referida foi apresentada a Rainha, em Dezembro de 1779, com os respectivos documentos inclusos; e como nunca se proibia a reforma de Consultas idênticas, poderá deferir-se o pedido do requerente.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 36, doc. 3060.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 36, D. 3060.

2497. [ca. 1783, Agosto, 5, São Paulo]

RELAÇÃO dos ofícios n.º 1 a n.º 7 referentes ao Estado Político e enviados pelo (governador e capitão) -general da (capitania) de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses, à secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos, faltando o ofício n.º 3, referente ao requerimento dos oficiais da vila de Sorocaba, a (D. Maria I), sobre a existência dos Padres Bentos, no hospício da mesma vila.

Anexo: 12 ofícios.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 36, doc. 3072.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 36, D. 3072.

2498. [ant. 1783, Agosto, 29]

REQUERIMENTO do padre Paulo Severo de Morais e Oliveira, a (D. Maria I), pedindo confirmação de uma sesmaria de légua e meia de testada e duas de sertão, em Capivari, distrito de Itapetininga. Esta sesmaria foi-lhe concedida pelo governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha).

Anexo: carta de sesmaria.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 36, doc. 3073.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 36, D. 3073.

2499. [ant. 1783, Outubro, 22, São Paulo]

REQUERIMENTO do padre Antônio Xavier de Sales e mais filhos herdeiros do capitão Francisco de Sales Ribeiro, a (D. Maria I), expondo que no seqüestro feito nos bens dos Padres Jesuítas por extinção da Ordem, o ministro Custódio da Silva Araújo Salazar, atendeu aos bens de seus dois irmãos, que então eram Jesuítas, o padre Joaquim de Sales e o padre João de Sales, não os incorporando no fisco, mas determinando pertencerem a seu pai. Após a morte do referido capitão Sales Ribeiro, o governador da capitania (de São Paulo), Martim Lopes Lobo de Saldanha, por uma violenta portaria, fez recolher os ditos bens, privando assim os suplicantes do que, legitimamente, lhes pertencia.

Anexo: 3 requerimentos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 37, doc. 3076.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 37, D. 3076.

2500. [post. 1783, Novembro, 6]

CARTAS (resumo das) do governador e capitão-general de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, contra o Bispo daquela Diocese (Frei Manuel da Ressurreição) nos anos de 1779, 1730 e 1781. Diz que o Bispo ordenara alguns estudantes daquela capitania e mais 200 da capitania de Minas (Gerais), entrando nesta turba toda a qualidade de indivíduos das mais variadas profissões. Remete cópias de queixas que lhe foram apresentar alguns párocos, e diz que estes, para se conservarem nas igrejas são obrigados a concorrer para a subsistência do Bispo. Diz ainda que o Bispo absorve as cauções depositadas para os banhos dos casamentos, que obriga os negros cativos a pagarem provisões para se casarem, que obriga os clérigos ordenados a pagarem uma provisão para dizer a Missa Nova e outra para continuarem a dize-la, multara as mulheres públicas em libras de cera para a igreja e que ordenou mais 15 estudantes, uns do bispado e outros das Minas Gerais, sendo que foram ordenados mais 217 clérigos, sem quaisquer estudos. Que suspendam o pagamento dos 800$00 que se davam ao Bispo, porque

esta mercê tinha sido alcançada com promessas falsas. Em outras cartas do mesmo mês de Junho de 1780, dá conta da razão por que não pagara as côngruas vagas, nem as provisões nem ao provisor e ao vigário geral, nem ao professor de gramática. Enfim, queixa-se que o Bispo ofendera a sua posição de governador e que suas desordens perturbam o sossego público.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 37, doc. 3080.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 37, D. 3080.

2501. [post. 1783, Novembro, 28]

LEMBRETE referindo-se ao requerimento do padre Antônio Ramos Barbas, preso no calabouço da praça de Santos e em que expõe a (D. Maria I) ter sido detido injustamente, por ordem do ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha e solicita que, atendendo às suas queixas, seja deferida a sua petição. Este lembrete refere-se também a um seguimento do referido ex-governador que baixou do Conselho Ultramarino, para se consultar.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 37, doc. 3082.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 37, D. 3082.

2502. [ant. 1784, Novembro, 3]

REQUERIMENTO do padre Tomé Vieira de Almeida Lara a (D. Maria I) pedindo a confirmação da sesmaria dumas terras no termo da vila de Itapetininga as quais lhe foram concedidas pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses.

Anexo: carta de sesmaria.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 37, doc. 3109.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 37, D. 3109.

2503. [ant. 1786, Abril, 3]

REQUERIMENTO do padre Luís José dos Reis a (D. Maria I), pedindo que se lhe passe, por certidão a provisão que se passou ao seu antecessor, capelão da igreja do Colégio da Vila de Santos, Manuel Alves da Silva.

Anexo: 2 requerimentos, alvará de folha corrida. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 38, doc. 335.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 38, D. 3135.

2504. [ant. 1786, Agosto, 30]

REQUERIMENTO do padre Tomé Vieira de Almeida Lara e Domingos da Costa Jácome, pedindo, a (D. Maria I), confirmação da sesmaria de matos brutos, devolutos, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, como prova pela carta junta.

Anexo: carta de sesmaria.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 38, doc. 3146.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 38, D. 3146.

2505. [ant. 1787, Setembro, 28, Roma]

REQUERIMENTO do presbítero secular do hábito de São Pedro, Manuel Fernandes Cruz, natural da cidade de São Paulo, pedindo a (D. Maria I) que lhe mande passar o passaporte para vir de Roma, onde se encontra para Portugal.

Anexo: passaporte.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 38, doc. 3184.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 38, D. 3184.

2506. [ant. 1787, Outubro, 17]

REQUERIMENTO do padre, Antônio Xavier de Sales, e dos herdeiros do capitão Francisco Sales Ribeiro, da cidade de São Paulo, a (D. Maria I) pedindo que lhes passe uma certidão do seqüestro feito a suas casas, na mesma cidade, e da remessa de dinheiro feita pelo Erário Real de (São Paulo) para o de Lisboa, declarando a respectiva importância.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 38, doc. 3185.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 38, D. 3185.

2507. [ant. 1787, Novembro, 20]

REQUERIMENTO do padre Antônio Xavier de Sales e dos outros herdeiros do capitão Francisco de Sales Ribeiro, a (D. Maria I), pedindo que se lhe passe por certidão a remessa que fez o Erário da capitania de São Paulo, dos bens dos Jesuítas, declarando a sua data e se procede de algum seqüestro.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 38, doc. 3187.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 38, D. 3187.

2508. [post. 1788, Maio, 20]

REQUERIMENTO do padre Antônio Xavier de Sales a (D. Maria I), dizendo que e legítimo procurador de seus irmãos e herdeiros de seu pai, o capitão Francisco de Sales Ribeiro da cidade

de São Paulo e devia por isso receber a quantia de dois contos, duzentos mil e tantos réis, injustamente seqüestrados a ele e a seus irmãos.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 38, doc. 3197.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 38, D. 3197.

2509. 1789, Abril, 4, Lisboa

CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens sobre a proposta do Bispo de São Paulo, (D. Frei Manuel da Ressurreição). Tendo vagado a Igreja matriz da vila de (Santa Ana de) Parnaíba, por ter sido promovido o cônego da Catedral, Manuel da Cruz Lima, concorreram os padres Alexandre Luís de Sampaio e João Gonçalves Lima que foram aprovados com louvor. Propõe, em primeiro lugar, Alexandre Luís de Sampaio, por ter mais tempo de serviço. Foi vigário coadjutor da vila de Moji das Cruzes, e da freguesia de Cotia, opositor à Igreja de (Santa Ana de) Parnaíba, e às de Curitiba e de São Vicente.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 39, doc. 3235.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 39, D. 3235.

2510. [ant. 1790, Março, 26, Vila de Guaratinguetá]

REQUERIMENTO do padre Valentim de Quadros Aranha a (D. Maria I) pedindo que lhe seja confirmada a carta de sesmaria pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Francisco da Cunha e Meneses), lhe concedeu as terras constantes da carta de sesmaria inclusa.

Anexo: carta de sesmaria.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 40, doc. 3283.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 40, D. 3283.

2511. [ant. 1791, Janeiro, 31, São Paulo]

REQUERIMENTO do provedor e irmãos da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Sé da cidade de São Paulo, pedindo a (D. Maria I) licença para poderem alienar umas casas na rua de São Bento da mesma cidade, legadas pelo Dr. Luís de Campos, na condição de continuarem uma questão com as suas enteadas, no juízo dos órfãos, sobre a posse de metade dessas casas. Mas, como acham injusta essa questão, desejam ser desobrigados de a manter. Por isso pedem licença para poderem, alienar as referidas casas, ou então para as possuir sem cumprir aquela condição, aplicando-se o seu rendimento no culto da capela da Irmandade. Parecer (do procurador da Fazenda) dizendo que o ouvidor da comarca (de São Paulo) deve informar,

ouvindo as pessoas que tiverem o interesse nas casas e declarando o seu valor. Anexo: 3 requerimentos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 40, doc. 3304.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 40, D. 3304

2512. 1792, Julho, 7, Lisboa

CONHECIMENTO da quantia de vinte mil réis pagos pelo tesoureiro geral das Rendas da Santa Casa de Misericórdia e Hospitais Reais de Enfermos e Expostos da cidade de Lisboa, Jacinto Fernandes Bandeira, provenientes da arrematação que o mesmo fez do contrato dos dízimos da São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 41, doc. 3338.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 41, D. 3338.

2513. 1793, Janeiro, 16, São Paulo

OFÍCIO do desembargador dos agravos, Antônio Joaquim de Pina Manique, dizendo que, em cumprimento das ordens de (D. Maria I), fez a visita do ouro à corveta Nossa Senhora do Monte do Carmo e Senhor do Bom Fim que é capitaneada por João dos Banhos Souto que chegou de Santos. Diz, também, que o capitão daquele navio lhe declarou que, à hora da partida da vila de Santos, lhe fugiu o capitão e padre Manuel José Gonçalves Valadares, pelo que se viu obrigado a aportar à Baía de Todos os Santos. e que fez passar para o navio Santa Maria de Lourdes, cento e oitenta sacas de arroz.

Anexo: mapa.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 41, doc. 3353.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 41, D. 3353.

2514. 1793, Fevereiro, 8, São Paulo

CARTA do ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Caetano Luís de Barros Monteiro para (D. Maria I), dizendo que o Dr. Luís de Campos fez o inventário dos seus bens, após a morte da mulher, por motivo de partilhas. O dito ouvidor pede à Rainha que conceda àquela Irmandade, os bens que lhe tinham sido legados pelo Dr. Luís de Campos, incluindo a casa, e que lhes dê o direito de a vender.

Anexo: termo de autuação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 41, doc. 3356.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 41, D. 3356.

2515. 1793, Julho, 12, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino opinando que o requerente, como filho e único herdeiro do ex-capitão-mor da Conquista do gentio Caiapó, José de Godói Pinto da Silveira, e este sócio e concessionário de Manuel Pinto de Campos Bicudo, sucessor de seu irmão o coronel Antônio Pires de Campos, tinha todo o direito para pedir a verificação das mercês estipuladas para casos semelhantes. A justiça com que o requerente pede a dita mercê, é confessada pelo desembargador procurador da Coroa, e justificada não só pelos documentos por ele apresentados como pela carta do governador (e capitão-general da capitania de Goiás, D. Álvaro José Xavier Botelho), conde de São Miguel e Pelas atestações dos povos da mesma vila. Como estava plenamente comprovado que o pai do requerente satisfizera ao estipulado, parecia ao Conselho que ao requerente devia ser concedido o hábito de Santiago com a respectiva terça e a propriedade vitalícia de escrivão da Ouvidoria da comarca de Goiás, não tendo lugar as restantes mercês por não se haver verificado a pacificação dos índios acroás.

Anexo: requerimento, certidão, 3 ofícios, 2 folhas de serviço, lembrete. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 41, doc. 3361.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 41, D. 3361.

2516. 1793, Outubro, 17, Palácio de Queluz

PORTARIA do (ministro dos Negócios do Reino), José de Seabra da Silva, pela qual, em nome de (D. Maria I), concede a Manuel Afonso Gaia a hábito da Ordem de Santiago de Espada, com cinqüenta mil réis de tença e o ofício de escrivão da Ouvidoria de Goiás, atendendo aos serviços prestados na Cavalaria, no Regimento de Voluntários Reais da cidade de São Paulo e aos de seu pai, o capitão-mor, João de Godói Pinto da Silveira, que descobriu as minas do Pilar, desembaraçou os Caiapós dos caminhos que vão da cidade de São Paulo, às minas de Goiás e atacou os índios Acroá.

Anexo: bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 41, doc. 3362.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 41, D. 3362.

2517. [ant. 1794, Fevereiro, 8, Paranaguá]

REQUERIMENTO do provedor e irmãos da mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, da vila de Paranaguá, herdeira e testamenteira do sargento-mor Cristóvão Pinheiro da França pedindo a (D. Maria I) provisão para o sargento-mor, José Rodrigues Betim, ser citada pelas dividas ao falecido sargento-mor.

Anexo: requerimento, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 41, doc. 3364.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 41, D. 3364.

2518. 1794, Fevereiro, 20, Itu

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Itu ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, pedindo que seja colocado na igreja daquela vila o padre José do Rego Castanho, digno da estima do povo. Este sacerdote, natural da mesma vila, descendente das melhores famílias de São Paulo, ao concluir os estudos, fez a Campanha do Sul. Acabada a guerra, continuou a estudar e ordenou-se, servindo, durante dois anos como coadjutor da paróquia desta vila, três anos como vigário da vara da comarca e depois como vigário encomendado da mesma igreja, sendo, pelas suas virtudes, digno de todas as mercês.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 41, doc. 3366.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 41, D. 3366.

2519. [ant. 1795, Agosto, 7, São Paulo]

REQUERIMENTO do padre Inácio de Azevedo, procurador da capela de Nossa Senhora da Penha de França, situada no termo da cidade de São Paulo, pedindo a (D. Maria I) que mande passar provisão autorizando a pedir esmolas com caixa pela capitania (de São Paulo) e fora desta, para se poder reconstruir a dita capela que está muito arruinada. pedida por três anos.

Anexo: 2 atestados, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 42, doc. 3407.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 42, D. 3407.

2520. [ant. 1796, Abril, 14]

REQUERIMENTO do padre José Barbosa de Brito a (D. Maria I) pedindo que lhe passe por certidão o Aviso remetido pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros, sobre o perdão dos novos direitos da igreja de Nossa Senhora das Luzes (dos Pinhais) da Vila de Curitiba.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 42, doc. 3429.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 42, D. 3429.

2521. 1796, Julho, 27, Lisboa

CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens, sobre o requerimento do padre Antônio de Oliveira Costa, sub-chantre da Sé de São Paulo, que pretende ser nomeado arcediago da mesma Sé, ou na primeira conezia, que nela viesse a vagar.

Anexo: lembrete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 42, doc. 3445.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 42, D. 3445.

2522. 1796, Novembro, 3, Lisboa

OFÍCIO do intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio da Pina Manique, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre dois requerimentos feitos por uma preta, chamada Teresa, nos quais esta dizia pertencer à Irmandade do Senhor Jesus Maria José dos Homens Pretos e ter obtido sentença de liberdade, pela que se queixava de o capitão de Dragões Bernardo Jacinto Gomes, a querer conservar como escrava. Pelo referido capitão, lhe fora requerida licença para, ao regressar à capitania de São Paulo, levar consigo sua mulher, filhas e aquela escrava, queixando-se de o carregador da Rua Nova lhe ter tirado de casa e de a ter obrigado a assinar um termo em que se comprometia a não levar consigo, pondo-a em casa de um terceiro.

Anexo: auto de declaração, 2 avisos, requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 42, doc. 3466.

2523. 1797, Maio, 8, São Paulo

REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Fazenda Real da cidade de São Paulo a (D. Maria I) dando-lhe conta do último balanço da receita e despesa dos bens confiscados aos extintos Jesuítas, relativo ao ano de 1796, assim como do que entrou e despendeu a sua Caixa no mesmo ano, e das aplicações dos seus rendimentos.

Anexo: balanço.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 43, doc. 3483. AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 43, D.3483.

2524. 1797, Maio, 13, São Paulo

REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) a (D. Maria I), em que é apresentado o balanço da receita e despesa da Caixa do rendimento, no ano de 1795, dos bens confiscados aos Jesuítas extintos daquela capitania. Nessa caixa ficou no dia 31 de Dezembro do ano citado, a quantia de 959.280 réis, além do empréstimo que esta fez à Caixa dos Rendimentos Reais para suprir as despesas da capitania. Anexo: mapa.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 43, doc. 3490.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 43, D. 3490.

2525. 1797, Maio, 19, Vila de Santos

CARTAS do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, para D. Maria I, e para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, a primeira informando ser o Padre Antônio Gonçalves Ribas, natural de Santos, pároco há muitos anos, sempre com comportamento exemplar. Por esse motivo indica-o para se lhe mandar passar carta de apresentação, para que seja colado; a segunda, expondo que o bacharel Francisco Leandro de Toledo Rendon (Rondom), que foi ouvidor de Paranaguá , é de exemplar costume, muito amante do bem publico e do serviço de Sua Magestade, pelo que pede que interceda, a fim de ele ser despachado ouvidor da cidade de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 43, doc. 3494.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 43, D. 3494.

2526. 1797, Maio, 30, São Paulo

CARTA (cópia da) (Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) a (D. Maria I) dizendo que enviou o resultado do último balanço da receita e despesa da Tesouraria Geral da mesma capitania, correspondente ao ano de 1796 e por ele se vê que ficou um saldo de três contos duzentos e vinte e dois mil seiscentos e noventa e seis réis. A este saldo se havia de juntar na caixa dos rendimentos reais, para com ele se satisfazer a quantia de quatro contos que tomara por empréstimo dos rendimentos dos bens confiscados aos Jesuítas daquela capitania, em Dezembro de 1793, e que a junta concordava em remeter todos os anos os balanços e mais contas, para não ficarem em atraso.

Anexo: balanço.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 43, doc. 3496.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 43, D. 3496.

2527. 1797, Agosto, 14, São Paulo.

RELAÇÃO de ofícios remetidos pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça), para o ministro e secretário de Estado dos Negócios (da Marinha e Domínios Ultramarinos), D. Rodrigo de Sousa Coutinho, feita pelo secretário do Governo (da mesma capitania), Luís Antônio Neves de Carvalho tratando, no primeiro deles, da sua viagem de vinda para o Rio de Janeiro, com escala na Bahia e chegada à São Paulo e nos demais de vários aspectos de sua governação, relativamente a aspectos econômicos, políticos, sociais, militares e religiosos, todos acompanhados de seus respectivos documentos comprobatórios. Anexo: 57 ofícios.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 44, doc. 3507.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 44, D. 3507.

2528. [ca. 1797, Setembro, 23, Vila de São José do Rio das Mortes]

MEMÓRIA do padre Bento Cortês de Toledo, natural da capitania de São Paulo, e morador na vila de São José do Rio das Mortes, bispado de Mariana, para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho?) em que, depois de expor as dificuldades em que vivem ele e a família, e a exemplo do Padre José da Costa, que exerce um ofício da Câmara Episcopal de Marinha, pede um ofício de escrivão da vara eclesiástica da vila de São João de El-Rei, pagando ao Bispo o mesmo que o escrivão já falecido pagava ao Bispo também já falecido.

Anexo: atestado.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 45, doc. 3511.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 45, D. 3511.

2529. [ant. 1798, Setembro, 7]

REQUERIMENTO do padre João Amaro da Silva, a (D. Maria I) dizendo que depois de aprovado, pelos professores régios de Gramática Latina e Retórica, da cidade de São Paulo, fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça), e pelo Bispo da mesma (D. Mateus Abreu Pereira), na cadeira de Gramática Latina, criada na vila de São Sebastião, para cujo cargo pedia a régia confirmação, e a consignação do respectivo ordenado pago pelo Subsídio Literário.

Anexo: provisão, carta de exame, 2 requerimentos. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 46, doc. 3550.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 46, D. 3550.

2530. [ant. 1798, Setembro, 18, São Paulo]

REQUERIMENTO do presbítero secular do Hábito de São Pedro, José Joaquim Monteiro de Matos e Morais, natural e morador na cidade de São Paulo, em que, tendo um filho ilegítimo, de nome Francisco Pinto de Morais Leme, pede, a (D. Maria I) lhe faça a mercê de mandar passar carta de legitimação para que seu filho possa suceder-lhe nos seus bens, que, por testamento, lhe são deixados.

Anexo: despacho, bilhete, autos de justificação, escritura. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 46, doc. 3558.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 46, D. 3558.

2531. [post. 1798, Novembro, 2]

REQUERIMENTO de frei João do Coração de Jesus, religioso da Ordem de São Paulo, a (D. Maria I), pedindo a aprovação da licença que lhe fora concedida pelo seu prelado, para que pudesse ir, como capelão, para o Estado do Brasil, a fim de tratar de assuntos particulares.

Anexo: provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 46, doc. 3598.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 46, D. 3598.

2532. 1799, Julho, 29, Vila de Cunha

REPRESENTAÇÃO do juiz e oficiais da Câmara da Vila de Cunha da capitania de São Paulo (a D. Maria I) pedindo-lhe pela terceira vez que apresentasse na igreja da vila, o padre João Pereira da Costa, sem atender à proposta do Bispo, considerando que o dito padre então vigário encomendado da igreja da vila de Cunha, era pessoa em quem concorriam todos os necessários requisitos para ser pastor, e que já o provara, quer em Cunha, quer em Jacareí .. Dizem que, tendo o Bispo posto a concurso a igreja, o Padre Costa não quis apresentar-se por ter de antemão a certeza de ser excluído, visto não ser dos protegidos do Arcediago.. Terminam lamentando o governo do Bispo (D. Mateus de Abreu Pereira) e lembrando com saudade o do Bispo anterior (D. Frei Manuel da Ressurreição).

Anexo: parecer.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 47, doc. 3690.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 47, D. 3690.

2533. 1799, Outubro, 12, São Paulo

CARTA do vigário de Jacareí na capitania de São Paulo, Padre José de Almeida Leme, para (D. Maria I) na qual se queixava da perseguição que lhe era movida pelo Padre Fabiano Martins de Sequeira, e pelo seu irmão o capitão mor (da Companhia de Ordenança) de Jacareí. Explicava as razões de tal perseguição e expunha o seu currículum e o do seu antagonista pois ambos pretendiam a igreja de Jacareí. O queixoso já se tinha dirigido por duas vezes ao governador (e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça), mas via-se obrigado a dirigir-se à Rainha.

Anexo: 3 requerimentos, 5 atestados.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 48, doc. 3745.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 48, D. 3745.

2534. 1799, Dezembro, 29, São Paulo

OFÍCIO do Bispo (da diocese de São Paulo), D. Mateus de Abreu Pereira, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), D. Rodrigo de Sousa Coutinho, pelo qual o informava de ter notificado o arcediago Manuel Joaquim Gonçalves, seu provisor e vigário-geral, o qual partia na mesma embarcação, consoante o determinado pelo ministro. Continuava fazendo o elogio do arcediago, esperando assim, que o ministro chegasse a conhecer a verdade. Informava ainda ter dado ordem ao padre Francisco Vieira Goulart para embarcar no navio que partia. Queixava-se de que este padre fazia todos os esforços para ficar em São Paulo para, à sombra do governador, perturbar o bispado com a sua vida dissoluta e escandalosa e o acusava de ser o autor de todas as intrigas tramadas contra ele. Além de mais, o dito sacerdote não interessava ao Bispado por ser um inútil, não fazer nada do que lhe fora incumbido. Pedia que se despachasse os seus requerimentos, pois na sua visita pastoral do ano anterior (1798), em que andara duzentas e quarenta léguas, gastara, em despesas de condução, três mil cruzados, e ainda tinha de completar a sua visitação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 48, doc. 3769.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 48, D. 3769.

2535. [post. 1801, Setembro, 18]

REQUERIMENTO do arcediago da Sé de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo que mande passar-lhe passaporte, a fim de poder partir para São Paulo, levando em sua companhia o padre Vicente Agostinho Drumond.

Anexo: passaporte.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 49, doc. 3882.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 49, D. 3882.

2536. 1802, Janeiro, 26, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (Príncipe Regente D. João) informando que envia uma relação das corporações religiosas, extraída das que foram remetidas, pelos prelados das mesmas, à Secretaria do Governo. Delas se depreende não existirem conventos, na capitania, autorizados, por qualquer ordem régia, a possuírem os bens constantes das relações, apesar das determinações contrárias do estabelecido nas leis promulgadas no reinado de D. Dinis, D. Afonso V, D. Filipe III e D. José. O Recolhimento de Santa Teresa acha-se sujeito ao ordinário, embora sob proteção real, e a esse respeito, o governador Francisco da Cunha e Meneses enviou

um ofício a que não teve resposta, assim como ao relativo ao Recolhimento da Divina Providência, também ainda não confirmado.

Anexo: 2 provisões, 2 ofícios, relação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 50, doc. 3902.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 50, D. 3902.

2537. [ant. 1802, Maio, 20]

REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira), pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que aumente a côngrua dos padres capelães da sua Sé.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 50, doc. 3923.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 50, D. 3923.

2538. [ant. 1802, Julho, 21]

REQUERIMENTO do presbítero secular do Hábito de São Pedro, Joaquim Leandro da Silva, pedindo ao (Príncipe Regente D. João), que lhe confirme o cargo de capelão da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, para a qual foi nomeado por portaria do (governador e capitão) -general (da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça), por desistência do padre Manuel Álvares.

Anexo: 4 requerimentos, 2 atestados.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 51, doc. 3941.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 51, D. 3941.

2539. 1802, Agosto, 17, Convento de São Francisco de Lisboa

CARTA do ministro provincial dos menores observantes da "Província" de Portugal, frei José Joaquim da Imaculada Conceição, ao ministro e secretário de Estado (da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), visconde de Anadia, dando o seu parecer sobre o requerimento de frei João Evangelista do Pilar, dizendo que deve ser deferido, porque o requerente teve bom comportamento e os motivos que alega são justos. Entretanto julga que, enquanto o requerente não realizar a viagem que pretende, deve conservar-se sob a disciplina regular.

Anexo: requerimento

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 51, doc. 3948.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 51, D. 3948.

2540. 1803, Março, 27, São Paulo

OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), dizendo que, pela corveta Victoria que estava prestes a sair do porto de Santos, com carreira por Pernambuco, enviaria caixotes, contendo pinheiros de Curitiba, caixotes com madeira de mangues, boa para fogo e a sua casca admirável para o cortume de couro, e um caixote com produtos minerais, vegetais e férreos. Essas encomendas seriam transferidas, em Pernambuco, para o navio Pençamento Ligeiro a fim de chegarem mais depressa. Juntamente com elas enviaria um ofício da Mesa da Misericórdia, daquela cidade, para que o (Príncipe Regente, D. João), desse o seu apoio e ela não caísse em decadência. Finalmente, diz que remeteria o requerimento do porta- bandeira do Regimento de Infantaria, Luciano José Moreira França e pede que o (Príncipe Regente, D. João), lho defira visto ele, governador, não ter autoridade para fazer tal deferimento.

Anexo: relação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 51, doc. 3991.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 51, D. 3991

2541. 1803, Abril, 13, São Paulo

CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), João Rodrigues de Sá (e Melo Soto-Maior), visconde de Anadia, agradecendo-lhe haver nomeado o padre Joaquim José Mariano, para o canonicato da catedral de seu bispado e pedindo-lhe que, em virtude de o Arcediago da mesma catedral, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade ter passado a prelado do Cuiabá, requeresse ao (Príncipe Regente D. João) que o, lugar vago da referida catedral fosse preenchido pelo seu sobrinho, Antônio Joaquim Rodrigues.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 52, doc. 4003.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 52, D. 4003.

2542. [ca. 1803, Julho,4, São Paulo]

REQUERIMENTO do Bispo da cidade de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira ao (Príncipe Regente, D. João), pedindo que seja nomeado presbítero do curato da Sé de São Paulo, o padre Luís José de Carvalho.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 52, doc. 4039.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 52, D. 4039.

2543. [ant. 1803, Agosto, 6]

REQUERIMENTO do coronel do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira ao (Príncipe Regente, D. João) expondo queno ano de 1765 assentou praça, e, sendo posteriormente promovido subiu até o de coronel depois de ter passado pelos postos intermediários. Em todos esses postos deu provas dum militar zeloso e ativo, sendo, por isso, merecedor das recompensas prometidas por D. José I. E não só se considerava digno dessas recompensas, pelos seus trabalhos, mas também pelos que prestou o cunhado, o capitão-mor, regente da vila das Lajes, Antônio Correia Pinto. Este anuindo ao pedido do governador, criou a dita vila, no meio dum sertão ocupado por bárbaros, junto à vila de Curitiba e a comarca do Rio Grande de São Pedro do Sul. A criação dessa vila facilitava não só o comércio entre a capitania de São Paulo e a do Rio de Janeiro mas também entre a primeira e todas as restantes da América, o que era de grande proveito para a coroa portuguesa. O requerente salienta a utilidade da criação da referida vila, acrescentando que ela oferecia o primeiro obstáculo à entrada dos espanhóis, na capitania de São Paulo. O fundador da vila das Lajes abriu, também, uma estrada que dali partia em direção à vila de Laguna do continente do Rio Grande de São Pedro do Sul. Esta entrada não só servia para a importação do necessário aos habitantes da vila das Lajes como facilitava a comunicação com a Ilha de Santa Catarina. Após esta exposição dos serviços prestados por ele e pelo cunhado, o requerente pede para ser autorizado a ceder ao filho, o cadete da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Policarpo José de Oliveira, cinco anos de serviço, ficando este com vinte anos de serviço para poder obter o "Hábito da Ordem de São Bento de Aviz".

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 52, doc. 4055.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 52, D. 4055.

2544. 1804, Março, 26, São Paulo

OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), em que, atendendo à provisão do Real Erário de 24 de Março de 1803, na qual o (Príncipe Regente D. João) ordenava que a Junta da Fazenda Real da referida capitania informasse sobre o aforamento que a condessa de Roque-Sevil (?) pretendia fazer de uma das fazendas que havia

pertencido aos extintos jesuítas e que, no momento, fazia parte do patrimônio real, expõe as razões da dificuldade de se manterem semelhantes contratos. Referindo-se ao descontentamento, que pairava nessa capitania, motivado, sem dúvida, pelo despotismo, orgulho e violência de muitos governadores, manifesta o receio de esses povos desgostosos poderem vir a unir-se com laços tão fortes que ganhem consciência duma nação independente. Anexo: ofício.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 54, doc. 4127.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 54, D. 4127.

2545. [ant. 1804, Abril, 26]

REQUERIMENTO do padre José Francisco de Mendonça por seu procurador Patrício Caetano Lino de Sousa, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo lhe sejam entregues uns documentos e um requerimento no qual suplicara a sua nomeação para a cadeira de primeiras letras da cidade de São Paulo, para solicitar de novo, na forma determinada.

Anexo: requerimento, representação, lembrete. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 54, doc. 4134.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 54, D. 4134

2546. 4205. [ant. 1804, Setembro, 22, Lisboa]

REQUERIMENTO de João Pereira da Silva Gomide ao (Príncipe Regente D. João), dizendo que a cadeira de primeiras letras da capitania de São Paulo, se achava vaga, quando chegou uma carta régia que determinava que tais nomeações fossem feitas pelos governadores e Bispos, pedindo- se editais para o concurso. O requerente concorrera sozinho para a regência da referida cadeira, pelo que fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel Castro e Mendonça), por carta de 1 de Agosto de 1801, recebendo o ordenado de cento e cinqüenta mil réis. João Pereira da Silva estava nesse lugar, nos anos de 1801 e 1802, no fim dos quais chegara à capitania o novo governador, Antônio José da Franca e Horta. Como precisava de ir às Minas Gerais, deixara para o substituir, Francisco Paulino; mas demorando-se um pouco mais, por doença, o governador considerou a cadeira vaga e nomeou para ela o padre Joaquim Carlos. No final, pede que lhe seja entregue a posse desse lugar e que seja indenizado dos honorários recebidos pelo professor intruso.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 55, doc. 4105.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 55, D. 4205.

2547. [ant. 1804, Setembro, 26]

REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Ligeiros de Serra Acima da cidade de São Paulo, Francisco Pinto Ferraz, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda o hábito da Ordem de Cristo com a respectiva terça.

Anexo: 5 instrumentos em pública forma, requerimento.. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 55, doc. 4206.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 55, D. 4206.

2548. 1804, Outubro, 18, Lisboa

PROVISÃO (cópia da) do Príncipe Regente D. João fazendo saber ao governador e capitão- general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta), que tivera conhecimento do ofício em que mencionava a proposta que o padre da vila de Jacareí, Fabiano Martins de Sequeira, tinha feito em Câmara, a fim de requerer a colação da paróquia da dita vila, com a condição de não receber a côngrua da Fazenda, mas apenas quarenta réis de conhecença por cada pessoa desse distrito, para o que requeria que a Câmara convocasse as pessoas principais, a fim de serem conhecedoras da sua pretensão. Pelo exposto, ordena ao governador que, em virtude do povo da vila se comprometer a satisfazer a côngrua do pároco, deve cessar a côngrua que a Fazenda Real lhe atribuía, durante o tempo que residir nessa igreja.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 55, doc. 4214.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 55, D. 4214.

2549. 1804, Outubro, 3, São Paulo

OFÍCIO n.º 37 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que lhe envia a cópia do ofício que remeteu ao Príncipe Regente (D. João); a cópia do ofício remetido ao (presidente do Real Erário) Luís de Vasconcelos e Sousa acerca da Irmandade da Misericórdia de São Paulo; a cópia do ofício que enviou ao mesmo, sobre a construção da Alfândega, armazéns e mais obras da vila de Santos; a cópia de outro ofício que se refere à arrematação do contrato dos dízimos da dita capitania, feita no Real Erário.

Anexo: carta, 3 ofícios.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 56, doc. 4231.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 56, D. 4231.

2550. 1804, Dezembro, 30, São Paulo

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo ao (Príncipe Regente D. João), expondo as medidas tomadas para fazer face às despesas da conservação das estradas e edifícios da cidade. Assim dizem que as chuvas fizeram grandes estragos, na principal estrada da cidade, junte ao palácio da residência do Bispo Diocesano e Convento das Carmelitas, havendo muitos outros edifícios que correm o perigo de ruírem. Por esta razão tornaram a deliberação para ajudarem a reconstruir o que ameaça de ruína. Como as zonas adquiridas não fossem suficientes para satisfazer as despesas, acordaram em que se lançasse uma pequena contribuição sobre todos os animais de serventia pública na cidade e dos que entram para a circulação do comércio pelas pontes, e ainda sobre os carros que causam grande dano nas pontes. Não sendo da alçada da Câmara lançar estas contribuições, submeteram-nas à apreciação do ouvidor-geral e corregedor (Joaquim Procópio Picão Salgado) que aprovou tal plano e ordenou que fizessem uma representação ao Príncipe Regente.

Anexo: 2 pareceres.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 56, doc. 4279.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 56, D. 4279.

2551. [ant. 1805]

REQUERIMENTO do coronel José Vaz de Carvalho, da cidade de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente, D. João), pedindo certidão do dia, mês e ano em que requereu a mercê do Hábito de Cristo, como remuneração dos seus bons serviços.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 56, doc. 4284.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 56, D. 4284.

2552. 1804, Abril, 26, Contadoria da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da capitania de São Paulo

MAPA de vários rendimentos pertencentes à Caixa da Real Fazenda da capitania de São Paulo, a dos Jesuítas e à da Farmácia, importância dos vencimentos dos oficiais "inferiores" da Legião de Voluntários Reais, despesa dos Hospitais Militares de São Paulo e de Santos e municiamento da tropa, nos anos de 1797, 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1803 e 1804, feito pelo 1º escriturário Antônio Manuel Fernandes da Silva.

Anexo: 10 mapas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 57, doc. 4330.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 57, D. 4330.

2553. 1805, Abril, 20, São Paulo

CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João), respondendo à provisão de 26 de Julho de 1803 que ordenava que informasse sobre o requerimento do coronel do Regimento de Milícias da vila de Cunha, Antônio José de Macedo em que pede a patente de brigadeiro com o comando do Regimento e das vilas que o compreendem, vila de Cunha, São Luís de Paraitinga , Ubatuba e São Sebastião e que lhe seja conferido o Hábito da Ordem de Cristo e tença relativa à graduação de brigadeiro. O fato do requerente pedir o governo de quatro vilas, apenas mostra o seu orgulho e vaidade e tal concessão seria desastrosa, pois a distância entre as referidas vilas é ainda bastante. Ele tem sido a origem de toda a inquietação, na vila de Cunha pelo seu grande espírito de intriga. Diz, por fim, que gostaria de enviar por ser de sua confiança, à vila de Cunha, o juiz de fora de Santos, Luís Joaquim Duque Estrada, para tirar devassa sobre o procedimento da Câmara daquela vila, composta por oficiais seus parentes, mas que não é possível por estar em tratamento o referido juiz de fora.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 57, doc. 4331.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 57, D. 4331.

2554. 1805, Julho, 5, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) informando que deu cumprimento à provisão de 11 de Maio de 1803 que ordena que desse o seu parecer sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba em que pediam licença para a fundação dum recolhimento destinado à formação moral e espiritual das raparigas daquela vila. Seria uma obra de grande interesse, pois era um local onde as donzelas poder-se-iam preparar para a missão de futuras mães. Por outro lado, aponta os inconvenientes que tal obra apresenta pelas grandes faltas de verba, pois contando apenas com donativos particulares depressa extinguiria e, a comprovar as suas palavras, fez referências aos dois recolhimentos existentes na cidade de São Paulo, que edificados a expensas de cidadãos devotos e opulentos, se encontravam no seu tempo na maior indigência, vivendo de esmolas que os clérigos conseguem obter.

Anexo: provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 58, doc. 4368.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 58, D. 4368.

2555. 1805, Julho, 8, São Paulo

CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José de Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João), na qual, em observância da Provisão de 7 de Junho de

1804, informa sobre uma representação da Câmara da vila (de Nossa Senhora do Pilar da Graciosa de) Antonina, em que se apresentam as queixas do povo contra o pároco (padre Joaquim da Costa Rezende), que recebe côngrua da Real Fazenda e contra o uso da diocese (de São Paulo) e que desprezando a provisão de (D. João V) de 28 de Abril de 1730, exige que lhes paguem conhecenças. Diz que se deve pôr termo às questões entre os párocos e os seus paroquianos, e que muitos chegam a não confessar num ano as pessoas que lhes não pagarem o ano antecedente. Acontece que umas pessoas cedem e lhes pagam, umas outras não querem faze-lo, afastam-se da Igreja e embrenham-se nos matos. O Bispo (de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira), é o primeiro a promover a cobrança das conhecenças baseando-se no Direito. A côngrua de 100 mil réis que se dá a muitos párocos não chega para a sua sustentação e para pagarem a um coadjutor, quando as freguesias são muito extensas. Em resposta a outra provisão, dirá quanto cada paroquiano de capitania é obrigado a pagar ao seu pároco, a fim de que (o Príncipe Regente D. João) possa melhor deliberar perante os documentos.

Anexo: provisão, carta, 5 requerimentos, lembrete. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 58, doc. 4369.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 58, D. 4369.

2556. 1805, Julho, 15, Lisboa

OFÍCIO (do presidente) do Real Erário, Luís de Vasconcelos e Sousa para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), no qual diz, em resposta ao seu Aviso de 20 de Maio (de 1805), que se determinou no Real Erário, ouvidos o procurador fiscal e o da Real Fazenda, não deferir o requerimento de Francisco Vieira Goulart enquanto se não decidir a questão que existe entre este e o padre Roque Soares (de Campos) sobre a cadeira a que ambos julgam ter direito, e sobre o que se mandou informar o governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta). Enquanto esta se não resolver não podem impedir-se as ordens pedidas pelo requerente, visto que no Conselho da Fazenda não se tratou deste ponto, do qual depende o pagamento dos vencimentos requeridos.

Anexo: lembrete, informação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 58, doc. 4378.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 58, D. 4378.

2557. 1805, Julho, 15, Paço

AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o visconde da Lapa, (José de

Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho), dizendo que o Príncipe Regente (D. João), ordena, ao Conselho Ultramarino, que dê o parecer sobre a confirmação, pedida pelo provedor e pelos Irmãos da Casa da Misericórdia da vila de Santos, da convenção celebrada entre a dita Casa e os Mestres das Embarcações que entrarem naquele porto.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 58, doc. 4379.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 58, D. 4379.

2558. [ant. 1805, Novembro, 5]

REQUERIMENTO do padre Joaquim Mariano da Costa Amaral Gurgel, vigário colado da freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, do Bispado de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo que os autos de justificação de seus serviços, que foram remetidos à Secretaria do (Conselho Ultramarino), lhes sejam remetidos por pretender requerer diretamente ao Príncipe Regente. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4426.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4426.

2559. [ca. 1805]

REQUERIMENTO do tenente de Milícias da capitania de São Paulo e escriturário da Junta da Fazenda Real da mesma capitania, José Clemente de Mesquita Beaumont, por seu procurador, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, pedindo ao (Príncipe Regente D. João), que, por aviso, mande internar no Convento de Taipui, do Rio de Janeiro, sua mulher, Maria Luisa da Conceição, como castigo da sua infidelidade para com a honra do requerente, que se compromete a sustentá-la.

Anexo: informação, carta.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4439.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4439.

2560. [post. 1805]

REQUERIMENTO do bacharel Miguel Antônio de Azevedo Veiga, por seu procurador, padre Antônio Inácio de Campos, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo que lhe sejam atribuídas as ajudas de custo que lhe competem, visto ter sido nomeado ouvidor de São Paulo por e estar de partida para aquela cidade.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4445.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4445.

2561. 1806, Janeiro, 4, São Paulo

MAPAS dos armamentos, contas e mais pertenças da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, referentes a 4 de Janeiro de 1804): 2 de armamento, munições e montarias; 1 de fardamento, 2 de conta da Irmandade da Legião de Voluntários Reais.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4450.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4450.

2562. 1806, Abril, 7, Palácio de Vila Viçosa

AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Diogo José de Noronha) conde de Vila Verde, para o (presidente (?) do Conselho Ultramarino), visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho), informando-o que o Príncipe Regente (D. João) manda subir a consulta, sobre o requerimento do padre Manuel Joaquim de Castro, a respeito da Capelania da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4474.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4474.

2563. [ant. 1806, Outubro, 11, Lisboa]

REQUERIMENTO do coronel de Milícias da capitania de São Paulo, José Vaz de Carvalho, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que seja reformada e suba de novo à Real presença, a consulta mandada fazer ao seu anterior requerimento, há mais de seis meses, em que pedia lhe fosse feita mercê do hábito de Cristo. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando reformar a Consulta. Anexo: informação,

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 60, doc. 4552.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 60, D. 4552.

2564. 1806, Novembro, São Paulo

CARTA (Cópia da) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) dizendo-lhe que, em virtude de, pelo tribunal da Mesa da Consciência e Ordens, lhe ser ordenado que fizesse cessar a côngrua que pela tesouraria-Geral daquela capitania recebia o vigário da vila de Macareí, padre Fabiano Martins de Sequeira, visto que ele a recebia do povo, assim o fizera. Daqui resultou que as Câmaras publicaram editais noticiando aos povos que não tinham obrigação de pagar "conhecenças" aos párocos que recebiam côngrua da Fazenda Real, e que, por causa desta sua ordem, o procurador régio o ofendera na sua autoridade.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 60, doc. 4582.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 60, D. 4582.

2565. [ant. 1806, Dezembro, 5]

REQUERIMENTO do juiz e dos irmãos da Confraria de Nossa Senhora da Boa Morte da cidade de São Paulo por seu procurador, Baltazar de São Mamede, ao (Príncipe Regente, D. João), pedindo a confirmação do novo compromisso da Irmandade com todas as cláusulas que foram estabelecidas quando foi fundada aquela Confraria. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, declarando que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) e o Bispo, da mesma capitania, (D. Mateus de Abreu Pereira) devem dar os seus pareceres, separadamente.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 61, doc. 4589.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 61, D. 4589.

2566. [ca. 1806]

REQUERIMENTO do cônego da Sé de São Paulo, Mateus Gonçalves de Andrade, representando novamente ao (Príncipe Regente D. João) os serviços de muitos anos de opositor na Universidade de Coimbra e 53 anos no Bispado de Mariana, que o levaram a vigário-geral e governador do Bispado de São Paulo. Tendo sido apresentado por decreto de 12 de Setembro desse ano (?) ao canonicato da Sé do Funchal, vago, segundo constava por falecimento de Manuel Roque Ciríaco de Agrela, não pôde verificar dessa graça por ser falsa a notícia da morte do referido cônego. Falecendo, agora, o cônego provisor Jacinto, como prova pelo atestado junto, pede a mercê do padre Jacinto, como prêmio dos seus trabalhos literários.

Anexo: atestado.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 61, doc. 4609.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 61, D. 4609.

2567. [ca. 1806]

REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Infantaria Miliciana da praça de Santos, capitania de São Paulo, Manuel José da Graça, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João), no qual pede que o nomeie coronel de Milícias do dito Regimento, posto que serviu em comissão do ex-governador e (capitão general da referida capitania), Antônio Manuel de Melo (Castro e Mendonça), ou governador da fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande da vila de Santos, e lhe entregue o hábito da Ordem de São Bento de Aviz. Sobre este requerimento recaiu um despacho, no qual se diz que o primeiro pedido não pode ser

deferido senão com proposto, e informação e que o segundo terá de ser requerido à repartição Competente.

Anexo: lembrete

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 61, doc. 4611.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 61, D. 4611.

2568. [ant. 1807, Fevereiro, 7]

REQUERIMENTO da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Sé da cidade de São Paulo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja dada permissão de vender as casas que à mesma Irmandade legou o doutor Luís de Campos, com a cláusula de não poderem ser alienadas e que não dão rendimento que justifique a sua conservação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 61, doc. 4642.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 61, D. 4642.

2569. [ant. 1807, Abril, 16, Vila de Taubaté]

REQUERIMENTO dos Irmãos da Irmandade do Senhor Bom Jesus "collado na capella do Citio Tremenbê destrito da villa de Taubaté capitania de São Paulo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que mande passar provisão de confirmação de "Hum compromisso" que entre si fizeram "para melhor se regerem e governarem no serviço do Senhor Bom Jesus". Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino mandando informar, separadamente, com o seu parecer o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) e o Bispo Diocesano (D. Mateus de Abreu Pereira).

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 61, doc. 4679.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 61, D. 4679.

2570. [ant. 1807, Julho, 13]

REQUERIMENTO de Francisco Antônio de Sousa, tenente-coronel do 2º Regimento de Milícias da capitania de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe seja concedido a hábito, da Ordem de Cristo, em remuneração dos serviços prestados durante 28 anos. Começou por assentar praça como soldado, em 20 de Julho de 1778. Foi recrutar às vilas de Atibaia, Nova Bragança e Nazaré, comandar o seu Regimento durante dois anos, na ausência do coronel, e desde 6 de Fevereiro de 1804, por ordem do (governador e capitão) -general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta), comanda o 1º Regimento de Milícias da mesma capitania.

Anexo: lembrete, 2 cartas, 2 autos de justificação, ofício, 3 requerimentos, inquirição de testemunhas.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 62, doc. 4754.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 62, D. 4754

2571. [ant. 1807, Julho, 24]

REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de São Paulo, destacado, na praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda a mercê do Hábito de São Bento de Aviz, como remuneração dos serviços por ele prestados. Como procurador, João Esteves Caldas.

Anexo: certidão, alvará de folha corrida. AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 63, doc. 4777.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 63, D. 4777.

2572. [ant. 1807, Agosto, 31]

REQUERIMENTO de Joaquim Roberto de Carvalho e Macedo, filho legitimo do coronel José Vaz de Carvalho, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João), no qual diz que seu tio o sargento-mor de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José de Macedo Leite, lhe doara os serviços que durante trinta anos tinha prestado, e entre eles o ter estabelecido à sua custa numa Companhia de Cavalaria com a qual marchou para a campanha da Guerra do Sul. Pede que, como é hábito, lhe seja reconhecido a direito de remuneração e lhe seja concedido o hábito da Ordem de Cristo com a correspondente tença e o ofício das execuções da Real Fazenda da capitania de São Paulo, "que he insignificante".

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 63, doc. 4801.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 63, D. 4801.

2573. [ant. 1807, Setembro, 19]

REQUERIMENTO do padre Manuel Alvares (de Oliveira) por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente, D. João), no qual diz que, tendo servido mais de vinte e dois anos como capelão da Legião de Voluntários Reais (de São Paulo, pediu a reforma daquele posto e o competente soldo. Foi-lhe ordenado que juntasse patente original ou certidão dela.

Anexo: 2 requerimentos, autos civis de justificação. AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 63, doc. 4808.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 63, D. 4808.

2574. [ant. 1807, Outubro, 9]

REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Jordão, ao (Príncipe Regente D. João) expondo que lhe requerera, como remuneração dos seus serviços, o Hábito da Ordem de Cristo tendo aquele Príncipe determinado que apresentasse o documento comprovativo em como tinha oferecido ao Real Erário determinada quantia.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 63, doc. 4819.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 63, D. 4819.

2575. [ca. 1807]

REQUERIMENTO do padre da capitania de São Paulo, Manuel Joaquim de Castro ao (Príncipe Regente, D. João) pedindo que lhe mande passar a carta de confirmação do cargo de capelão da Legião de Voluntários Reais, da dita capitania, tal como tinha sido passada ao cirurgião-mor da mesma Legião Tomás Gonçalves Gomide e ao tenente Jacinto José de Castro.

Anexo: certidões (traslados), 3 lembretes. AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 63, doc. 4845.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 63, D. 4845

2576. 1808, Junho,. 24, Vila de Santos

CARTA de Francisco Xavier da Costa Aguiar para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, felicitando-o pela sua promoção a (governador e capitão) -general de Moçambique e pedindo-lhe uma atestação idêntica à que lhe passara em Lisboa, de que necessitava para obter a mercê do Hábito de Cristo.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 64, doc. 4864.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 64, D. 4864.

2577. 1831, Janeiro, 8, Lisboa

REQUERIMENTO de Joaquim Pereira Dultra, proprietário do Brigue Escuna, de que é mestre José Francisco da Luz, que segue viagem para Santos, com escala pelo Rio de Janeiro a (D. Miguel) no qual pede que o dispense de levar capelão, em virtude da embarcação ser demasiado pequena para que possa celebrar-se missa.

Anexo: relação.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 65, doc. 4965.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 65, D. 4965.

2578. [sec. XVIII]

LISTA dos índios existentes na comarca de São Paulo, distribuídos pelas aldeias seguintes: Itapecirica, São José Uboy, Carapubuyba e Ajuda dirigidos pelos padres da Companhia (de Jesus), Escada, São Miguel, São João pelos padres de São Francisco, Pinheiro, pelos padres de São Bento e Baruyry, pelos padres do Carmo.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 65, doc. 4974.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 65, D. 4974.

2579. [ant. Junho, 16]

REQUERIMENTO do padre Felisberto Gomes Jardim, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda a cadeira de arcipreste da Sé de São Paulo, ou a Igreja da Senhora da Conceição da vila do Príncipe, no Bispado de Minas (Gerais) e que mande passar um aviso para a Mesa da Consciência e Ordens consultar os seus papéis.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 65, doc. 4978.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 65, D. 4978.

2580. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO do vigário encomendado, da igreja de Nossa Senhora do Ó, do Bispado de São Paulo, padre Valério de Alvarenga Ferreira, por um procurador, João Ferreira da Costa, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo que remeta um aviso, ou decreto, à Mesa da Consciência e Ordens, para que ai se lhe passe carta de apresentação para uma das igrejas a que concorreu: a Sé de São Paulo, ou a da vila de Jundiai (Jundiahy).

Anexo: lembrete, 2 requerimentos (traslados), certidão (traslado), alvará (traslado). AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 65, doc. 4989.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 65, D. 4989.

2581. [s.l – n.d.]

PARECER (Minuta incompleta do) constando de duas folhas referentes ao parecer favorável de fortificação do Morro de Apucarana para impedir que os Jesuítas das missões passassem o referido Morro, Rio Grande e Registo. Consta dela, também, que o Rei dava licença para o governador dividir depois aquele vastíssimo território em vilas e fazer mercê dos senhorios e alcaidarias-mores às pessoas mais ricas e distintas que tivessem possibilidade de as povoar, devendo-se tratar sempre bem os índios daqueles sertões que eram dóceis e fáceis de entrar em sociedade civil.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 65, doc. 4994.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 65, D. 4994.

2582. [s.l – n.d.]

RELAÇÃO das Cartas que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, enviou ao Rei. A 1ª, trata da forma como se deve executar a guerra contra o gentio Caiapó, pelo constantes ataques que este fazia aos moradores das minas de Goiás (Goyâz). A 2ª, trata dos ofícios da comarca de Goiás, suas avaliações e donativos com que ficam pensionados. A 3ª, trata do motivo por que ainda não fôra efetuada a diligência de que foi encarregado João Bicudo. A 4ª, trata da falsidade da conta que deram os oficiais da Câmara da vila de São João d'El Rei sobre o despojo das Minas do Rio Verde, Sapucaí, (Sypocahy) e Pedra Branca. A 5ª, trata dos insultos, mortes e estragos que tem cometido o gentio Caiapó e Acroá nas minas de Goiás e seus caminhos. A 6ª, trata de se saber se deve aprovar as custas que mandou pagar o ouvidor- geral da comarca de Goiás da devassa que se tirou do suborno que se fez na eleição trienal das justiças de Vila Boa: A 7ª, trata da representação que os oficiais da Câmara da cidade de São Paulo fizeram, a respeito de se vedar em "Minas" a fábrica de fumos e aguardentes. A 8ª, trata da falsidade que se achou numa borracha de ouro, da Intendência. A 9ª, trata dos novos direitos que devem pagar os ofícios comissários dos ausentes de Goiás. A 10ª, trata da construção da nova Matriz de Vila Boa. A 11ª, trata do novo descobrimento do Paracatu. A 12ª, trata da extração de diamantes das Minas de Cuiabá a uma légua de distância da vila do Senhor Bom Jesus no rio "Coxipomerin". A 13ª, trata de vários assuntos relativos ao estado da capitania de São Paulo. A 14ª, trata da prisão de João Barbosa, levada a efeito pelo ouvidor da comarca de Goiás. A 15ª, trata do exame mandado fazer pelo provedor da Fazenda Real de Goiás, nos "ryos probidos". A 16ª, trata da extinção dos engenhos de aguardentes. A 17ª, trata da oposição que se fazia à criação do posto de ajudante de tenente na capitania de São Paulo. A 18ª, trata da oposição que se fazia à criação do posto de ajudante supra da praça de Santos. A 19ª, trata dos contratos que devem ficar na Provedoria de Santos. A 20ª, trata da desordem cometida pelo vigário da vara da cidade de São Paulo, no recolhimento de Santa Teresa. A 21ª, trata do número de religiosos que deviam estar na capitania de São Paulo. Com a assinatura do secretário do Governo (da capitania de São Paulo), Manuel Pedro de Macedo Ribeiro.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 65, doc. 4995.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 65, D. 4995.

2583. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO do chantre da Sé de São Paulo, padre Manuel de Jesus Pereira por seu procurador, o reverendo João da Silva Leitão a (D. Maria I), no qual expõe que desempenhou

sempre com zelo, os cargos, de procurador da Mitra de juiz das justificações, de provisor e de juiz dos casamentos. Pede, pois, à Rainha que lhe conceda o privilégio de continuar a receber a remuneração que lhe pagavam enquanto foi chantre apesar de nesta data desempenhar o cargo de provisor do Bispado de Coimbra para onde veio por motivo de doença.

Anexo: certidão,

AHU-São Paulo-Mgouveia, Cx. 65, doc. 4996.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 65, D. 4996.

2584. [s.l – n.d.]

CARTA dizendo que o Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira (?)), pela sua reprovável conduta, não está à altura da missão que desempenha e acusando o provisor e vigário geral Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade e padre Inácio Feijó de maus conselheiros. Diz ainda que o referido Bispo, apesar de (D. Maria I) ter proibido as ordenações em todos os bispados do Reino e domínios, continua a ordenar homens e com a agravante de serem perversos e ignorantes.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 65, doc. 4997.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 65, D. 4997.

2585. [s.l – n.d.]

CARTA de frei Francisco de Sampaio, dizendo que a Mesa da Consciência e Ordens necessita de um atestado "que contenha a solução dos seguintes artigos": que, depois que os bens dos padres da Companhia de Jesus passaram para a propriedade régia, se conservou sempre no Colégio da cidade de São Paulo um capelão, não colado, mas amovível, ao arbítrio dos generais; que este capelão é obrigado a celebrar missa naquela igreja aos domingos e dias santos; que vence anualmente cento e vinte mil réis de ordenado, pagos pela Fazenda Real.

AHU-São Paulo-Mgouveia, Cx. 65, doc. 4998.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 65, D. 4998.

2586. [s.l – n.d.]

LEMBRETE com uma informação do (oficial-maior da Secretaria do Conselho Ultramarino, João Felipe da Fonseca) dizendo que o padre Felisberto foi provido em arcipreste da Sé de São Paulo, por Decreto de 16 de Junho de 1804, e com um parecer do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto Maior), dizendo que "não ha mais que fazer a respeito deste Pertendente".

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 65, doc. 5009.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 65, D. 5009.

2587. [s.l – n.d.]

FOLHA de serviços (Minuta da) de Pedro da Silva Correia prestados na província do Minho, no Rio de Janeiro e na praça de Santos desde dezessete de Janeiro de mil seiscentos e noventa e três até dois de Janeiro de mil setecentos e vinte. Entre outros cargos desempenhou os seguintes: capitão da fortaleza "Nossa Senhora de Monserrate" por patente do capitão-mor, Pedro Rodrigues Sanches, em mil seiscentos e noventa e quatro embarcou, na cidade do Porto, na fragata Nossa Senhora da Graça para o Rio de Janeiro e dali para a Vila de Santos. Aí exerceu o cargo de procurador da Câmara. Foi encarregado das prisões de Salvador... e Domingos Garcês, que foram acusados da morte do Guardião do convento dos Capuchos. Foi, também, encarregado da prisão do Alferes Eusébio Brandão. Finalmente, fez serviço na fortaleza de "Santo Amaro da Barra Grande".

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5048.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5048.

2588. [s.l – n.d.]

INFORMAÇÃO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo Francisco da Cunha e Meneses (?), expondo que Cristóvão Pinheiro da França foi preso no ano de 1773 e os seus bens seqüestrados por uma denúncia de uma mulher que disse ter-lhe entregado 10.000 cruzados pertencentes ao espólio dos Jesuítas.

Anexo: 4 requerimentos.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5057.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5057.

2589. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO (cópia do) do padre José Alves Dantas, presbítero regular, residente em São Paulo, ao (Bispo de São Paulo), em que por se ter proposto para exame sinodal a paróquia e igreja da vila de Taubaté (Taubathe) cujo sínodo foi celebrado com a devida solenidade, pede um traslado do termo relativo aos examinadores, o que não pode ser feito sem despacho.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5063.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5063. 2590. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO do Padre Manuel Alves de Toledo, ao (Príncipe Regente D. João (?)), pedindo para ser nomeado professor de Gramática Latina da vila de Paranaguá, lugar que se encontra vago. Tem um despacho indeferindo.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5064.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5064.

2591. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO do padre Antônio Pedroso, a (D. Maria I), expondo ser natural do Bispado de São Paulo; neto de Simão Bueno da Silva; segundo sobrinho de Bartolomeu Bueno da Silva, pede à Rainha que lhe conceda uma das cadeiras de cônego, mestre de escola e cônego arcipreste, nas igrejas de: Nossa Senhora da Conceição no Arraial de Santa Cruz das minas de Goiás; Nossa Senhora dos Rernédios em Angola São João do Rio das Mortes em Minas Gerais; Santo Antônio no Rio das Caravelas, Rio de Janeiro, Nossa Senhora da Conceição da Praia, na Bahia e na Sé da cidade do Grâo-Pará.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5087.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5087.

2592. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO do proprietário do brigue Procedência, Bernardo José Fernandes a (D. Miguel (?)), pedindo que o dispense do encargo de transportar um capelão para a vila de Santos, por não ter, o dito brigue, suficientes comodidades nem onde celebrar missa.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5094.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5094.

2593. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO de Matias de Oliveira Basto, a (D. João V), pedindo o hábito de Santiago, como recompensa dos seus serviços, prestados desde 8 de Fevereiro de 1729, até 1747.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5098.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5098.

2594. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO do padre Manuel Joaquim de Castro, natural do Bispado de São Paulo, do Estado do Brasil pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda licença e dê as providências necessárias para ele vir para o seu país, em virtude de ter sido nomeado cônego da Sé do dito Bispado e não ter meios de subsistência.

Anexo: requerimento

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5111.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5111.