São Paulo

Publicado em 13/02/2025 13h02

Nota do editor

A sequência numérica da lista de documentos abaixo pode apresentar adversidades, dentre elas numeração duplicada e lacunas; nem sempre a numeração da lista de documentos da capitania se inicia a partir do numeral 1. Alguns verbetes não possuem datação ou descritor após a numeração. As informações foram preservadas de acordo com versão original do catálogo.

844- 1719, Maio, 12, vila de Santos

CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Góes ao rei [D. João V] sobre a possibilidade da arrematação da passagem do Cubatão ser feita pela Fazenda Real de Santos, mencionando a apelação que os padres jesuítas tinham dirigido à Casa da Suplicação, pois, anteriormente, eles é que eram os detentores daquela renda.

AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 23.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 31.

845- 1724, Dezembro, 20, São Paulo

CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, ao rei [D. João V], em resposta à provisão Real, que o mandava averiguar sobre uma representação contra um provincial carmelita, que era acusado de comportamento escandaloso.

Anexo: despacho do Conselho Ultramarino.

AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 32.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 46.

846- 1726, Maio, 16, Iguapé

CARTA do ouvidor da vila de Paranaguá, Antônio Álvares Lanhas Peixoto, ao rei [D. João V], informando a ordem que mandou passar para que não se entregassem aos tesoureiros desta vila, os livros das confrarias pertencentes a esta comarca.

Anexo: certidão.

AHU_Maranhão

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 59.

847- 1728, Julho, 16, São Paulo

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, ao rei [D. João V] sobre questões entre a Câmara da vila de Sorocaba e os religiosos de São Bento, a propósito da posse das terras, nas quais se acha instalado o convento beneditino.

Anexo: carta, termo de testemunha (capítulos).

AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 51.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 75.

848- 1728, Julho, 17, [São Paulo]

REPRESENTAÇÃO dos integrantes da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de São Paulo ao rei [D. João V], expondo as dificuldades financeiras da entidade e pedindo ajuda para a reconstrução da sua igreja.

AHU-São Paulo, cx. 1, doc.54

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 78.

849- [ant. 1739, Junho, 16]

CARTA do frei e Prior do Carmo de São Paulo, Pedro da Trindade e Silva, ao rei [D. João V], relatando que o ouvidor geral da comarca de São Paulo João Rodrigues Campelo, provocava indisciplina e desobediência da parte dos índios da aldeia de Baruerí, administrada pelo convento do Carmo, utilizando-os em jornadas de trabalho para si e para seus amigos. Pede ao rei que se mande averiguar e tome providências.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 53.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 157.

850- [ant. 1739, Julho, 7]

REQUERIMENTO do Provincial da Ordem da Santíssima Trindade ao rei [D. João V], solicitando que se confirme ao vice-rei do Brasil e a todos os governadores e Capitães Generais os privilégios que a sua Ordem obteve da Coroa, o que as ditas autoridades parecem ignorar.

Anexo: provisão (cópia impressa), requerimento.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 54.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 159.

851- 1744, Dezembro, 28, Santos

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V] sobre requerimento feito ao rei pelo Provincial da Ordem da Santíssima Trindade Redenção de Cativos para que, em obediência à provisão real, os seus pedidores fiquem isentos de convocação militar, assim como os seus filhos, informando o governador que esta de acordo, mas que em São Paulo, pelo menos naquele momento, não há pedidores de esmolas para a referida Ordem.

Anexo: 2 requerimentos, carta.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 54.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 201.

852- 1748, Dezembro, 30, convento de Nossa Senhora de São Francisco da cidade de São Paulo

REPRESENTAÇÃO dos Religiosos do convento de Nossa Senhora de São Francisco da cidade de São Paulo, ao rei [D. João V] sobre as desordens e a falta de luzes que aconteceram com a saída do ex-governador e capitão general, conde de Sazerdas, Antônio Luís de Távora

AHU-Bahia-cx. 48, doc. 103.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 235.

853- 1748, Dezembro, 30, São Paulo

REPRESENTAÇÃO do provedor e Irmãos da Santa Casa da Misericórdia da cidade de São Paulo, ao rei [D. João V], comunicando que nas tumbas dos brancos se assentem os preços neste senado e solicitam um preço mais baixo das tumbas ou bangüês.

Anexo: conferência.

AHU_Rio de Janeiro, cx. 48, doc. 104.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 236.

854- 1753, Maio, 9, Paço

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao presidente do Conselho Ultramarino, marquês de Penalva, Estevão de Meneses, ordenando que se consulte o que parecer do requerimento do Corretor e dos religiosos de São Francisco de Paula.

AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 15.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 4, D. 264.

855- 1754, Março, 9, São Paulo

CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, José Luís de Brito e Melo, ao rei [D. José I], pedindo, à propósito da solicitação que lhe fora dirigida pelos provinciais de São Francisco, que lhes seja autorizado um peditório na cidade de São Paulo, já que se achavam bastante necessitados.

Anexo: atestado, sumário de testemunha.

AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 21.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 4, D. 273.

856- 1755, Junho, 16, São Paulo

OFÍCIO do reitor do Colégio de São Paulo da Companhia de Jesus, padre Vitoriano da Cunha, ao governador e capitão general da capitania de Goiás, conde de São Miguel, Álvaro José Xavier Botelho de Távora, felicitando-o pelo novo cargo e solicitando que fossem pagos os direitos para fazer frente ao transporte dos missionários que assistiam em Goiás.

Anexo: carta.

AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 29.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 4, D. 284.

857- 1762, Dezembro, 30, vila de Mogí

OFÍCIO do juiz ordinário, Miguel Correa Pinto, e dos oficiais da Câmara da vila de Mogi ao [secretário do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, elogiando a João de Sousa Felgueiras, ouvidor da comarca de São Paulo, que atuou sempre com retidão e justiça, quer fosse no seqüestro dos bens dos jesuítas, quer no cuidado com os índios aldeados, quer na prisão de criminosos.

Anexo: 11 representações, atestado, certidão.

AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 7.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 319.

858- 1766, Novembro, 30, São Paulo

CARTA do provedor de Fazenda Real da capitania de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, ao rei [D. José I], solicitando a confirmação de ordem real passada a seus antecessores na Provedoria, de que os padres franciscanos, na praça de Santos, estariam isentos do donativo de um cruzado em cada alqueire de sal para pagamento da infantaria da mesma praça.

AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 14.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 328.

859- [post. 1768, Setembro, São Paulo]

RELAÇÃO das cartas de serviço do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [Secretario do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, relativa a 27 ofícios, classificados em :1. Estado Político (ofícios sobre congratulações pelo nascimento do Infante, a questão dos jesuítas espanhóis, negociações com Espanha, o Viamão, o estado da lavoura, a pobreza de São Paulo); e em. 2ª via Finanças (ofícios sobre receita e/ou gastos com o porto de Santos, o fabrico do ferro, os novos impostos, o contrato da pesca da baleia etc.

AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 24.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 340.

860- 1769, Março, 1, São Paulo

OFÍCIO (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, enviando certidões, expedidas pela Provedoria, para serem registradas no Erário Régio, dando conta das doutrinas Jesuíticas, solicitando as ordens sobre a fundação de vilas e povoações na capitania do Pará.

Obs: ofício n.º 10 da relação do ano de 1769, Março, 1.

AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 28.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 349.

861- 1771, Fevereiro, 8, São Paulo

CARTA do provedor da Fazenda Real de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, ao rei [D. José I] sobre os religiosos franciscanos não terem pago o imposto do cruzado, referente a cada um alqueire de sal do estanco da vila de Santos.

Anexo: 3 cartas, provisão (cópia), certidão, carta (cópia).

AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 4.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 6, D. 356.

862- 1774, Junho, 18, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, tratando da disputa entre D. Fr. Manuel da Ressurreição, Bispo de São Paulo e o governador em torno do aproveitamento do Colégio dos jesuítas para residência oficial.

Anexo: 2 certidões.

AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 5.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 6, D. 377.

863- 1775, Novembro, 12, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a capitania de São Paulo não ter casa própria para residência dos governadores, para Junta da Fazenda, Tesouro, e Junta da Fazenda. Comenta, também, sobre a ordem régia do Colégio e Seminário ficarem sob as ordens do bispo.

Anexo: ofício.

obs: ofício n.º 44 do ano de 1776, Março, 9.

AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 6, D. 390.

864- 1776, Fevereiro, 20, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a ausência de presbíteros seculares nas aldeias de índios e de cônegos suficientes para ocupar todas as cadeiras da Sé.

obs: ofício n.º 5 da relação do ano de 1776, Março, 9.

AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13

AHU_ACL_CU_023, Cx. 7, D. 437.

865- 1776, Março, 20, São Paulo

OFÍCIO do Bispo de São Paulo, D. frei Manuel da Ressurreição, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo sobre a queixa que faz contra ex-governador de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, que retirou objetos valiosos de prata do edifício que foi dos jesuítas, e que o clérigo que os entregara só agora, já no governo de Martim Lopes Lobo de Saldanha, dispôs-se a fazer a acusação. Também queixa-se do mau estado do edifício que foi o colégio dos jesuítas, por culpa do mesmo Morgado de Mateus que destruíra celas para, ali instalar, fundição de ouro, casa de ópera, armazéns, aulas.

Anexo: despacho do Bispo de São Paulo.

AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 4

AHU_ACL_CU_023, Cx. 7, D. 443.

866- 1776, Março, 20, São Paulo

OFÍCIO do Bispo de São Paulo, D. frei Manuel da Ressurreição, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo sobre os conventos, hospícios, fazendas e aldeias de índios das várias ordens religiosas (Menores Recoletos, Carmelitas Calçados, Beneditinos e Franciscanos).

AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 5.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 7, D. 444.

867- 1780, Outubro, 8, São Paulo

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, à rainha [D. Maria I] sobre a intriga do presbítero do hábito de São Pedro e vigário colado da igreja matriz de Nossa Senhora da Candelária, João Manuel Machado com os Ferraz, e propõe a saída da vila de Itú do presbítero do hábito de São Pedro, João Leite de Almeida Ferraz.

Anexo: 2 requerimentos (cópias), 3 cartas (cópias), 2 ofícios (cópias)

AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 18.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 10, D. 498.

868- 1780, Outubro, 20, São Paulo

OFÍCIO do Bispo da capitania de São Paulo, frei Manuel da Ressurreição, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, comunicando que o presbítero do hábito de São Pedro, João Leite de Almeida Ferraz é inocente da culpa que lhe atribui o presbítero do hábito de São Pedro, e vigário colado na igreja matriz de Nossa Senhora da Candelária, João Manuel Machado.

Anexo: 3 requerimentos, 4 certidões, carta, atestado.

AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 19.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 10, D. 501.

869- 1781, Abril, 7, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a libertinagem e escândalo do padre frei Antônio de Santa Teresa Xavier, da Ordem de São Paulo, juntamente com seus dois conselheiros: os padres frei Manuel de Santa Gertrudes Fogaça e João Bernardes da mesma religião franciscana.

Anexo: ofício (cópia).

obs: ofício n.º 2 da relação do ano de [post. 1781, Maio, 9].

AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 25.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 10, D. 505.

870- [ant. 1782, Abril, 16]

REQUERIMENTO do Provincial da Província do Carmo Calçado do Rio de Janeiro, José Xavier de Jesus Maria, à rainha [D. Maria I], solicitando o beneplácito real para poder aceitar a doação feita ao Convento de São Paulo por Francisco da Silva Rosário.

Anexo: instrumento de justificação.

AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 29.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 10, D. 514.

871- 1792, Fevereiro, 17, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, comunicando que cumpriu a ordem da rainha D. Maria I para mandar pôr em liberdade os clérigos José do Amaral Gurgel e Almeida, e Francisco Xavier Ferreira Melo, que se encontravam presos.

obs: ofício n.º 4 da relação do ano de 17 de Fevereiro de 1792.

AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 2.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 11, D. 569.

872- 1797, Maio, 5, São Paulo

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, à rainha [D. Maria I], informando que enviou o balanço da receita e despesa da caixa dos rendimentos dos bens confiscados aos jesuítas daquela capitania, referente ao ano de 1794.

Anexo: balanço de receita e despesa.

AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 8.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 13, D. 6741.

873- [post. 1800]

MEMÓRIA sobre ajuda de custo ao carmelitas descalços.

AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 20.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 16, D. 792.

874- 1801, Janeiro, 23, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a aculturação dos índios que habitavam a serra da Mantiqueira e sobre uma epidemia que assolara sua aldeia. Remete uma relação produzida pelo padre Francisco das Chagas Lima sobre tal população constando: número de pessoas, idades, nomes indígenas e cristãos.

Anexo: 4 ofícios (cópias), provisão (cópia), relação, carta de sesmaria (cópia).

obs: ofício n.º 20 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.

AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 16, D. 816.

875- 1802, Fevereiro, 7, vila de São Francisco de Chagas de Taubaté

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São Francisco das Chagas de Taubaté ao príncipe regente [D. João] queixando-se das atitudes do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira , ao substituir, naquela vila, o pároco padre Joaquim Pereira da Costa por seu protegido, padre Manuel Francisco de Andrade, que no julgamento dos signatários, tinha costumes devassos.

Anexo: certidão, instrumento cível de justificação.

AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 1.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 18, D. 908.

876- [ant. 1802, Fevereiro, 25]

REQUERIMENTO do procurador geral da Província do Carmo do Rio de Janeiro ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que o governador de São Paulo não embaraçasse a execução das sentenças contra aqueles foreiros do convento da Ordem do Rio de Janeiro.

Anexo: lembrete, 2 instrumentos em pública forma.

AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 2.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 18, D. 909.

877- 1802, Outubro, 5, São Paulo

OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, a respeito de seu procedimento em relação a penhora dos bens dos rendeiros, até a liquidação de suas dívidas, estipulada pelo presidente do convento do Carmo da vila de Itú.

obs.: ofício n.º 41 da relação do ano de 1802, Outubro, 9.

AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 9.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 18, D. 919.

878- 1802, Outubro, 9, São Paulo

RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 8 ofícios (de número 40 a 47), datados entre 9 de Setembro e 9 de Outubro de 1802, tratando da botica Real, do convento do Carmo de Itú, do pagamento de côngruas do arcediago e de bispos, proibição de embarque de religiosos, exploração do Iguatemí, dificuldade do estabelecimento do comércio com Mato Grosso. Assinado pelo secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos

AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 9.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 18, D. 926.

879- 1803, Julho, 3, São Paulo

OFÍCIO (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, relatando suas atividades para com o aproveitamento do antigo colégio dos jesuítas de Santos para alojar a Alfândega, os armazéns do sal e outras repartições; para com a melhoria da navegação e dos portos de Santos e São Sebastião, para com a organização e estabelecimento do Hospital Militar e da botica e para com a maior arrecadação das rendas reais.

AHU-São Paulo, cx. 19, doc. 9.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 20, D. 984.

880- 1803, Março, 27, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando arbustos e produtos naturais da capitania de São Paulo à Corte pela Corveta Vitória; remetendo a carta da Irmandade da Misericórdia da cidade de São Paulo, pela qual solicita aprovação real da nomeação de dois provedores, sendo o primeiro o governador e capitão general de São Paulo e o Bispo Diocesano; enviando dois requerimentos de Luciano José Moreira Franca, porta bandeira de Granadeiros do Regimento da Infantaria, solicitando sua reforma.

Anexo: relação de produtos enviados ao Reino, carta, 2 requerimentos, atestado.

obs.: ofício n.º 13 da relação de 1803, Março, 31.

AHU-São Paulo, cx. 18, doc. 11.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 19, D. 959.

881- 1803, Julho, 3, São Paulo

AHU-São Paulo, cx. 19, doc. 9.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 20, D. 984.

882- 1804, Janeiro, 30, São Paulo

RELAÇÃO de todos os clérigos seculares que existem nas diversas freguesias desta capitania. Assinada pelo escrivão proprietário da Câmara Episcopal da cidade de São Paulo, Manuel Joaquim de Ornelas.

AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 1.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 22, D. 1023.

883- 1804, Fevereiro, 28, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio da resposta do governador do Rio Grande, em que da conta da ordem da captura do religioso frei Domingos de Nossa Senhora, que passou para os domínios da Espanha.

Anexo: ofício (cópia).

obs.: ofício n.º 4 da relação do ano de 1804, Abril, 16.

AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 16.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 22, D. 1028.

884- 1804, Outubro, 30, São Paulo

OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] sobre a sua jornada as vilas de Parnaíba, Itu, Sorocaba, Porto Feliz para avaliar as duas propostas de abertura de uma estrada ligando a cidade de São Paulo à vila de Itu; fomentar a criação de novas Irmandades da Misericórdia e Hospitais nas vilas de Itu e Sorocaba e solicita o hábito de Cristo ao capitão-mor Vicente da Costa Faques Gois e Aranha, ao sargento-mor da vila de Itu, Joaquim Duarte do Rego e ao capitão-mor da vila de Sorocaba, Francisco José de Sousa.

obs.: ofício n.º 36.

AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 14.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 24, D. 1082.

885- 1804, Dezembro, 6, São Paulo

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando que foram registradas nas duas Provedorias da capitania de São Paulo a resolução de 9 de dezembro de 1902, em consulta da Mesa do Desembargo do Paço, sobre o requerimento do provedor mais Irmãos da Mesa da Misericórdia da cidade do Porto, que solicitara a isenção de não dar contas no juízo dos Resíduos de Testamentos.

Anexo: 2 provisões (cópias), carta, 2 estrato de cartas.

AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 24.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 24, D. 1092.

886- 1805, Março, 5, São Paulo

OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], comunicando e reforçando o requerimento enviado pela Mesa da Irmandade da Misericórdia da vila de Santos, que solicita a autorização e confirmação da quantia que devem pagar os mestres das embarcações, pelos curativos dos doentes de sua tripulação.

obs.: ofício n º 7 da relação do ano de 1805, Março, 11.

Anexo: ofícios (2a via e cópia), lembrete.

AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 12.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 24, D. 1117.

887- 1805, Maio, 22, São Paulo

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [Ministro e secretário da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando a confirmação do compromisso da Mesa da Irmandade da Misericórdia da vila de Itú.

Anexo: carta (2a via).

obs.: ofício n.º 25 da relação de 30 de Maio de 1805.

AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 14.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 25, D. 1170.

888- 1805, Setembro, 5, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, e a representação do provedor e irmãos da Casa de Misericórdia da vila de Santos, acerca da solicitação e confirmação da convenção celebrada entre a dita Casa e os mestres das embarcações que entram naquele porto.

Anexo: carta (cópia), 3 requerimentos, 4 traslados, 2 atestados.

AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 41.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 26, D. 1197.

889- 1806, Março, 1, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando confirmação de dois Compromissos, remetidos em 1805. O primeiro, feito entre a Mesa da Irmandade da Misericórdia da vila de Santos e os mestres das embarcações que entram no porto, tendente aos curativos da tripulação. O segundo, feito pela Irmandade da Misericórdia da vila de Itu, para seu regime. Envia o compromisso feito pela Irmandade da Misericórdia da vila de Sorocaba e solicita confirmação.

obs.: ofício n.º 8.

AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 27, D. 1229.

890- 1806, Março, 27, São Paulo

PARECER do Conselho Ultramarino favorável a aprovação do compromisso feito pela Irmandade da Misericórdia da vila de Itu.

Anexo: mandado, (cópia), ofício.

AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 11.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 27, D. 1235.

891- [ant. 1807, Abril, 16]

REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Sette, como procurador da Irmandade do Senhor dos Passos ao Príncipe Regente [D. João] solicitando confirmação do Compromisso que fizeram em quatorze artigos no intuito de se governarem a si próprios.

AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 18.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 29, D. 1310.

892- 1807, Julho, 18, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a confirmação do compromisso da Irmandade da Misericórdia da vila de Sorocaba e da vila de Itú.

Anexo: mandado, carta, lembrete.

AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 31.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 30, D. 1327.

893- 1806, Junho, 27, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] sobre ter erigido uma nova vila, na ilha localizada em frente a vila continental de São Sebastião, denominada vila Bela da Princesa. Envia os mapas sobre o rendimento da botica Real do ano de 1805 e a despesa feita no Hospital Militar. Remete, ainda, uma súplica feita pela Irmandade da Misericórdia da vila de Santos e a decisão do Real Erário a respeito do desconto do ordenado do escrivão da Junta da Real Fazenda.

Anexo: ofício, 4 ofícios (cópias), 2 mapas, despacho.

obs.: ofício n.º 19.