São Paulo - Mendes Gouveia

2859.   1695, Dezembro, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a informação dada a [D. Pedro II], em carta de 18 de Março de [1695], pelo provedor das minas de Paranaguá, Gaspar Teixeira [de Azevedo], de que desta vila para a de Iguape levara sete barretas de ouro, que ali tivera quintos, e que nesta última reunira três barretas, remetendo tudo para a vila de Santos, por ordem do administrador geral, e que na de São Paulo não sabia o que haveria. Os homens moradores nas ditas vilas de Paranaguá e Iguape ficaram impossibilitados de ir ao descobrimento de minas, como costumavam, por causa de lhe morrerem os negros com sarampo e bexigas, e pediam, por isso, duas aldeias de índios que pudessem levar pelo mato a minerar, como fazem os moradores de São Paulo. Na povoação de Curitiba descobriram-se minas de ouro de lavagem, já há dois anos, e como os mineiros delas são todos moradores na vila de São Paulo, e têm feito estradas por aquela povoação, por onde se recolhem as suas casas, levando quarenta dias, é difícil obrigá-los a quintar o ouro que levem em quantidade. Pareceu ao Conselho que o Rei deve mandar encarregar a pessoa que for à diligência das minas de São Paulo, a qual estava entregue a Antônio Pais de Sande, que resolva como entender ser mais conveniente ao serviço real.

Anexo:, carta.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 46.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 46.

2860.   1700, Outubro, 21, Lisboa

CARTA do donatário da capitania de São Vicente e São Paulo [D. Álvaro Pires de Castro, 6º conde de Monsanto e 1º marquês de Cascais], para [D. Pedro II], em que propõe para capitão-mor daquela capitania: em primeiro lugar a Tomás da Costa Barbosa, que serviu no Alentejo e na dita capitania de São Paulo, ajudando na defesa da vila de Santos, e que o governador [e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro], Artur de Sá e Meneses, considerou indicado para tratar do estabelecimento das minas, o que fez com todo zelo, indo em pessoa, com quarenta escravos, aos “Catagoazes” e que desempenhou sempre o lugar de juiz ordinário com justiça e imparcialidade; em segundo lugar, a Tomé Soares Pereira, que serviu na nova Colônia [do Sacramento] e no Rio de Janeiro embarcando na fragata Rainha dos Anjos, para livrar a costa do Rio de Janeiro do assalto dos piratas, segundo ordem do [governador] [desta capitania], Duarte Teixeira Chaves e que foi depois mandado pelo governador da mesma capitania, Sebastião de Castro e Caldas, de guarnição para a fortaleza de Santa Cruz na ocasião em que ali foram cinco naus francesas; e em terceiro lugar, a João Pereira Rangel, que embarcou, em 1696, na fragata Nossa Senhora da Assunção, que foi socorrer Nova Colônia [do Sacramento], sendo um dos soldados nomeados para impedir o desembarque dos franceses.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 57.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 57.

2861.   1700, Novembro, 10, Lisboa Ocidental

PARECER do Conselho Ultramarino em que representa [a D. Pedro II], que não se deve deferir o pedido que fazem os moradores da capitania de São Paulo [para poderem mandar um navio a Angola buscar escravos, porque além do dano que daí ocorrerá de se tirar “escravaria” para o serviço de engenhos e lavoura do tabaco das mais praças do Brasil, será infalível que o já elevado preço que os têm os escravos, no Reino da Angola, aumente com a sua ida para São Paulo. Ainda que aqueles moradores aleguem que lhe são necessários negros para as minas, essa falta pode ser remediada com os índios, e de modo nenhum com os negros, tanto mais que, se tivessem estes ao seu serviço, acostumar-se-iam ao ócio como acontece aos moradores das outras conquistas que não se empregam já na guerra dos índios, que os tornou célebres. Ao [Conselheiro] Dr. Miguel Nunes [de Mesquita], parece o mesmo que ao Conselho, declarando que neste particular, tem proposto a [D. Pedro II] o meio que se lhe oferece para que os moradores de São Paulo tenham negros sem que os tirem das praças do Brasil.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 60.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 60.

2862.   1710, Outubro, 30 Santos

CARTA do desembargador sindicante Antônio da Cunha Sotomaior, para [D. João V], informando que, por suspensão da ouvidor geral da comarca de São Paulo, Dr. João Saraiva de Carvalho, ocupou este cargo, e que tirou devassa do caso seguinte, em virtude de uma provisão daquele Rei, concedendo ao ouvidor-geral faculdade para o fazer, quando os casos provados, mereçam pena de morte; estando presos na fortaleza da barra de Santos, 15 negros, que já se consideravam perdidos para a Fazenda Real, por terem vindo do Rio de Janeiro, a vender a São Paulo, sem os despachos necessários, o capitão da dita fortaleza, José Monteiro de Matos, entregou dez a José Sutil de Carvalho e os outros cinco, que eram do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, João da Costa Fonseca, mandara ao procurador deste, que os vendeu. Por este descaminho dos negros que considera grave tirou a dita devassa. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 90.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 90.

2863.   1719, Junho, 8, Santos

CARTA do juiz de fora da vila de Santos, Matias da Silva [e Freitas], para [D. João V], em que lhe pede que castigue o padre guardião, Fr. José de S. Brigida e mais religiosos do convento de Sto. Antônio daquela vila, que maltrataram o seu escrivão Antônio Freire Agostim por este ter dado umas vergastadas num escravo daquele padre, chamado Bartolomeu. Diz ainda, que remete inclusos os autos em que tudo isto consta.

Anexo: auto

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 136.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 136.

2864.   1720, Outubro, 8, Santos

CARTA do governador [da praça] de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o [Governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha] queixando-se das intrigas que contra ele move o comissário Luiz [Antônio] de Sá [Queiroga]. Diz que este lhe levanta falsas acusações como a de dizer que prendeu indevidamente Francisco de Brito Peixoto, a quem aconselha a ir queixar-se ao Governador do Rio de Janeiro e dar- lhe conta do estado de Laguna, e que foi a causa daquele Governador “levantar a nota” ao capitão Francisco de Carvalho. Acha que o dito Peixoto não deve voltar para Laguna e que os filhos mulatos, que ai tem, vão para Benguela, pois ali causam distúrbios, tendo ido ao Rio Grande onde mataram índios. Quanto a dizerem que um capitão de um navio francês se queixou dele, deve ser intriga porque ele estava em liberdade e foi para a Bahia onde ficou preso na fortaleza grande “por blasfema da nossa nação”. Diz ainda que se incline para as boas relações com as nações estrangeiras. Informa que um vadio chamado José Coutinho, que fez o engano aos franceses ser ordem sua está afora em casa do dito Luís de Sá. Agradece-lhe considerá-lo competente para governador de São Paulo mas não duvida que o que vier ocupar esse cargo terá muitas dificuldades a resolver, muitas dúvidas com a Provedoria de [Santos].Termina dizendo que pela próxima embarcação mandará o traslado dos papéis do navio francês.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 164.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 164.

2865.   1720, Dezembro, 18, Santos

CARTA do governador de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o [Governador da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha], felicitando-o pela boa viagem que fizera, no regresso daquela vila para a sua capitania, ainda que tivesse sido arriscada no “cayrosu”, onde o mar se levantou de repente, e dando-lhe conta: da necessidade de pagar as dividas das fardas aos soldados, com o dinheiro do depósito de um navio francês; da ida para a cidade do [Rio de Janeiro] do filho de Francisco de Brito, Sebastião de Brito, vindo de Laguna, que o informará acerca do mestre da sumaca que estava no Rio Grande, Manuel dos Santos, e da morte dos índios; do facto do capitão francês, Bolorô, que esteve na Ilha de Santa Catarina a vender negros, desejar apanhar o dito Manuel dos Santos, por este lhe dever dinheiro dum negócio que fizeram; e de ter prendido, um morador daquela Ilha chamado Manuel Manso; de ter escrito ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, pedindo-lhe que mande a pauta por onde se cobraram direitos reais de alfândega, para modelo. Informa ainda que manda três perdizes e que soubera ter o dito governador, na sua viagem, encontrado muitos franceses na Ilha Grande, e que o visitador dos Carmelitas dissera estarem em guerra com a Espanha e França, notícia esta a que não dera crédito, “por ser nova de frade.”

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 170.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 170.

2866.   1722, Janeiro, 31, Santos

CARTA do ex-ouvidor-geral de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, dirigida a [D. João V], na qual informa que, estando na vila de Curitiba em serviço do seu cargo, não pode dar execução às varias ordens reais, entre as quais, a de 1719 Novembro 28, para ir sindicar os actos do governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá Queiroga, quanto aos cargos de que foi argüido pelo bacharel Matias da Silva, juiz de fora da dita praça e a Ordem de 1720 Março 9, sobre ter hospedado em sua casa, o capitão francês da nau La Subtile que entrara neste porto, com carga de escravos da Costa da Mina. No mesmo ano e em 27 de Agosto de 1720, teve ordem para também sindicar ao dito juiz de fora, acerca duns capítulos que contra ele elaborou Antônio de Seixas. Mas, tendo chegado a Santos em fins de Setembro, achou estar servindo o cargo, o seu sucessor, o dezembargador Manuel de Melo Godinho Manso, a quem não fêz logo entrega daquelas ordens, pelo motivo de ser conhecido e ter parentesco com Luís Antônio de Sá Queiroga, em cuja casa esteve quando passou pelo Rio de Janeiro, pelo que o achou suspeito, tanto na residência a tirar ao parente, como ao juiz de fora. Quis fazer todas estas diligências, depois de dar residência do seu lugar na cidade de São Paulo e para evitar dúvidas fez uma proposta ao general [governador], Rodrigo César de Meneses, afim de que, depois de comunicar com o seu sucessor Godinho Manso, lhe mandasse a ele, Pardinho, tirar as tais residências, respondendo o governador que, por escrito, não dava seu parecer, razão que o levou a desistir deste encargo. As ordens relativas à residência do aludido governador da praça de Santos, deixou-as entregues ao então juiz de fora, Antônio dos Santos Soares, assim como as referentes ao antecessor deste, Matias da Silva e os capítulos que contra ele elaborou Antônio de Seixas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 221.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 221.

2867.   1722, Abril, 13, São Paulo

CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, para o governador e capitão-general do [Rio de Janeiro], Aires de Saldanha de Albuquerque [Coutinho Matos e Noronha] pela qual reclama o dinheiro para a fortificação do contrato dos dízimos, o qual está destinado às obras de fortalezas. Pede também, a cópia do regimento do Registro e uma informação do que paga cada negro na Alfândega, por ter vindo de outras terras, ou os que tiverem sido despachados pela Alfândega do Rio de Janeiro ou Bahia, assim como quanto deve pagar o que vier da Costa da Mina para a praça de Santos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 232.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 232.

2868.   1722, Abril, 24, Santos

CARTA do [governador da vila de Santos], João da Costa Ferreira de Brito, para a [governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha], dizendo enviar-lhe um maço de cartas do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], Rodrigo César [de Meneses] e ter tido boas notícias das minas de Cuiabá, onde se arremataram os dízimos pela importância de 45 mil cruzados. Informa ter ido examinar uns descobrimentos de ouro e estar já nomeado provedor, para o registro da passagem do Rio Grande, Domingos da Silva Monteiro. Remete dois indivíduos, um alemão

e outro flamengo, desertores; de navios holandeses que estiveram na ilha de São Sebastião, dos quais disporá como entender, pois desejam ir para a Europa. Envia também dois escravos que foram roubados por um fidalgo a João Gago. Pede proteção para o padre provincial de S. Bento, que nesta embarcação seque para aquela capitania. Finalmente, diz ter remetido as cartas para São Paulo, e que lhe escreveu uma carta a favor de um clérigo que está nas minas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 237.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 237.

2869.   1722, Julho, 15, São Paulo

CARTA de Pascoal Moreira Cabral Leme, dirigida a [D. João V], relatando os serviços feitos na conquista do gentio, conseguindo trazer muitos deles para o grêmio da igreja, e na diligência de descobrir ouro, prata e pedras preciosas “distante da cidade de São Paulo, Serra Acima quatro meses de viagem”, onde perdeu, além de um filho, 15 homens entre brancos e escravos. Indo ao rio de Cuiabá, descobriu um ribeiro de nome Coxipó, com algum ouro "que se tem quintado", pelo que entende serão estas minas de grandeza das [Minas] Gerais, as quais poderão dar muitos lucros à Fazenda Real, tanto nas passagens dos rios como nos dízimos. Informa terem seguido tropas com seus cabos, por rios e ribeiros; estar de partida, com 70 homens de guerra, para novos descobrimentos e ter explorado os sertões, desde o rio dos Porrudos, cabeceiras do Paraguai, Cuiabá e rio do Maranhão. Finalmente, por se achar destituído de fundos, com mulher e 3 filhos, pede ao Rei a mercê, em virtude de todos os mencionados serviços, de lhe confirmar a ocupação de guarda-mor das minas de ouro do dito sertão e de capitão- mor regente em que serve ha 6 anos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 3, doc. 247.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 247.

2870.   1722, Setembro, 2, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], Rodrigo César de Meneses, informando [D. João V] do bando que mandou publicar, no sentido de evitar que os negros escravos fugidos a seus senhores não sejam retidos em casas, que os obrigam ao trabalho, com grave prejuízo, dos seus donos, os quais procurando reavê-los, os encontram já vendidos, por denúncia feita ao tribunal dos Defuntos e Ausentes, pelos próprios que os retinham.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 3, doc. 249.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 249.

2871.   1722, Setembro, 30, Santos

CARTA do [governador de Santos], João da Costa Ferreira de Brito, para o [governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha], agradecendo a remessa do caixote “com um escritório” e dizendo que, de futuro, não lhe dará mais maçadas. Diz ter recebido, por intermédio de um seu amigo, umas peças de damasco amarelo, colchas e tabuleiros. Sobre a chegada, aquela capitania, de seu sucessor, tomou nota, mas estranha não ter sido avisado pelo próprio. Diz haver muito ouro no Cuiabá mas, para o conseguir, passam-se fadigas, fomes e doenças e acha que os negros são melhores para o trabalho das minas do que os [índios] Carijós. Finalmente informa que está para chegar um Clérigo que choverá ser portador de cartas e notícias certas daquelas minas e que o [governador e capitão-general da

capitania de São Paulo], Rodrigo César [de Meneses], ficou de posse das cartas de [D. João V] das quais uma lhe é destinada.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 3, doc. 276.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 276.

2872.   1722, Dezembro, 7, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], Rodrigo César de Meneses, para o [governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro], Aires de Saldanha de Albuquerque [Coutinho Matos e Noronha], exprimindo o seu grande contentamento pelo ajuste do casamento de seu filho mais velho, e dizendo remeter um estrangeiro que mandou prender logo à sua chegada e que era portador de dois negros roubados, os quais vão igualmente sob prisão. Pergunta se há no porto alguma embarcação que ao Reino ou Ilhas, por que tem que enviar nelas cartas de muita importância para [D. João V]. Queixa-se dos maus procedimentos do governador de Minas Gerais, D. Lourenço de Almeida]. Pede informes sobre a partida da frota, refere-se às intrigas que fazem com D. Pedro de Almeida [conde de Assumar], e por fim diz ter recebido boas notícias do Cuiabá. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 3, doc. 306.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 306.

2873.   1723, Junho, 19, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, de 10 de Outubro de 1722, com a qual envia a cópia do Regimento, que levará o Dr. Antônio Luís Peleja, quando se criou aquele lugar. Na sua carta, Manuel de Melo Godinho Manso expõe as divergências que há entre o regimento que usa no seu cargo e o do Rio de Janeiro. Enquanto que o primeiro dá só, de alçada, 10 cruzados, e nega a pena de morte, o segundo dá 20 mil réis e jurisdição até àquela pena. Em sua opinião, a sentença de morte, em São Paulo, é mais necessária porque há mais número de culpados. Propõe, por isso, que a ele, como ao governador e ao juiz-de-fora de Santos, seja permitido condenar à morte os escravos índios, mulatos e bastardos, ainda que forros. Termina a sua carta dizendo que não se tem procedido na forma do regimento, nos agravos da Coroa, e que também é muito limitada a sua jurisdição em relação às cartas de finta, pois vinte mil reis lá, equivalem a quase dois mil réis no Reino. Ao procurador da Coroa parece que se deve praticar em São Paulo o que se pratica no Rio de Janeiro e concorda com o que propõe o ouvidor. Ao Conselho, parece o mesmo.

Anexo: regimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 3, doc. 341.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 341.

2874.   1724, Julho, 10, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], Rodrigo César de Meneses, para [D. João V], em que dá conta de ter esperado pelo desembargador Rafael Pires Pardinho e pelo novo ouvidor de Paranaguá [Antônio Alvares Lanhas Peixoto], para poder passar ao sertão de Cuiabá. Como nem um nem outro chegou ainda e a monção para aquele sertão é só no mês de Abril ou princípios de Maio, está a preparar-se para partir, onde se demorará cerca de seis meses, sendo a viagem muito arriscada devido à peste, à pouca segurança das embarcações e escassez de alimentos. Como está empenhado e o serviço dos negros é muito caro, pede ao soberano que lhe aumente a ajuda de custo de 4.000 cruzados, já concedida.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 3, doc. 388.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 388.

2875.   1724, Outubro, 27, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], Rodrigo César de Meneses, para o [governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro] Aires de Saldanha de Albuquerque [Coutinho Matos e Noronha], informando que se está aprontando para a viagem [ao sertão das Minas de Cuiabá]. Esta viagem é muito dispendiosa, e morosa, gastando-se só no caminho 7 meses. Necessita, para ela, de abastecimentos, de canoas e negros. Queixa-se do excesso de trabalho e falta de dinheiro, porque consigna parte do seu soldo a Manuel Mendes de Almeida a quem ficou a dever 10.000 cruzados, afim de satisfazer o avanço que lhe fizeram ao Rio de Janeiro, para se aviar. Pergunta-lhe se é certa a notícia, que João Costa Ferreira de Brito lhe deu, de se ir mudar para as Minas Gerais. O portador desta carta é António de Brito.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 446.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 446.

2876.   1724, Novembro, 12, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], Rodrigo César de Meneses, para o [governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro], Aires de Saldanha de Albuquerque [Coutinho Matos e Noronha], de que é portador o padre André dos Santos Queirós, a quem tem encarregado de muitas missões importantes nos sertões. Vai este padre ao Rio de Janeiro fazer compra de escravos e de outras cousas, o levar ouro à Casa da Moeda. Como a sua presença é muito necessária em São Paulo, para acompanhar o seu governador na viagem às minas, solicita que seja depressa despachado, assim como João de Melo e Rego. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 448.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 448.

2877.   1724, Dezembro, 15, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], Rodrigo César de Meneses, para o [governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro], Aires de Saldanha de Albuquerque [Coutinho Matos e Noronha] em que o informa da suspeita que tem de que a sua correspondência é violada, e da oferta que lhe fez Luís [Antônio] de Sá [Queiroga], de passar ao Cuiabá. Agradece-lhe a ajuda que lhe ofereceu para a sua viagem a estas minas e diz que lhe fazem falta, negros para as canoas. Propõe, ainda, que poderia pagar a negros, a quem os quisesse guiar, pela primeira tropa que viesse do Cuiabá, depois de ela ter chegado. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 451.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 451.

2878.   1724, Dezembro, 22, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], Rodrigo César de Meneses, para o [governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro], Aires de Saldanha de Albuquerque [Coutinho Matos e Noronha], em que informa da entrada naquela capitania de um estrangeiro, com uma provisão do desembargador do Paço, dizendo que está naturalizado. Como na Secretaria daquele governo há uma ordem régia, que manda se dê só cumprimento às provisões passadas pelo Conselho Ultramarino ou pela Secretaria de Estado, pede ao governador do Rio de Janeiro, que, caso o estrangeiro não esteja legalmente no Brasil, lhe embarace a partida para São Paulo. Sobre os negros de que precisa para as canoas na sua viagem ao sertão das minas do Cuiabá, oferece, o pagamento deles em oitavas por mil reis, pagos logo que volte gente do Cuiabá, depois da sua chegada. Em aditamento dá a informação que obteve de dois sertanistas um dos quais esteve preso na cidade de Santa Fé, e diz que a distância que a separa das novas “minas” é de mais de 200 léguas e que o gentio se opõe aos castelhanos e teme os paulistas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 454.

2879.   1726, Maio, 15, São Paulo

CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, a [D. João V], dizendo que ficava registrada naquela Secretaria e na Ouvidoria Geral a confirmação com que aprovara a permissão que ele tinha dado a alguns viandantes e mais pessoas, de poderem usar armas proibidas para se defenderem dos ladrões e dos escravos.

Anexo: 2 certidões.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 529.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 529.

2880.   1727, Dezembro, 1, São Paulo

CARTA (cópia da) do provedor da Casa de Fundição de São Paulo, Sebastião Fernandes do Rego para [D. João V], pedindo instruções sobre: o preço que deve levar pela fundição do ouro, o salário dos escravos “que tocam os foles” e o preço das “escórias que ficam nos cadinhos”.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 622.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 622.

2881.   [ant. 1729, Janeiro, 8,.]

REQUERIMENTO de Domingos Gomes da Costa a [D. João V], pedindo que ordene ao governador do Rio de Janeiro, para mandar dois navios à Ilha de São Lourenço a fim de transportarem escravos em número suficiente para trabalharem numa fábrica e“armação de pesca” de baleias que seria montada à custa do requerente nas costas da capitania de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 658.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 658.

2882.   [ant. 1731, Fevereiro, 22, Santos]

REQUERIMENTO do sargento-mor da praça de Santos, Manuel Gonçalves de Aguiar, pedindo a [D. João V] que lhe conceda licença, por dois anos, para ir às minas de Goiás cobrar o que lá tem, e reconduzir os seus escravos.

Anexo: 2 requerimentos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 762.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 762.

2883.   1731, Junho, 20, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para [D. João V], queixando-se do vigário da matriz da vila de Santos, José Rodrigues França, que traz descontentes os moradores da dita vila, em virtude do seu caráter turbulento e vingativo. Havia, na matriz, uma irmandade de pardos que, escandalizados com as atitudes do aludido vigário, se ausentaram para a igreja do convento do Carmo, o que fez que êle os perseguisse, pedindo que se passasse ordem para se prender todo o pardo que, de noite, se achasse com capa.Os pardos recorreram ao governador, expondo que tal proibição, era ousada, pois a capa lhes fazia falta para se abrigarem. Então, o governador escreveu ao sargento-mor para que êste participasse ao governador [de Santos], que se não continuasse com semelhante ordem, e que apenas se proibisse o uso das armas, só se prendendo os que as usassem. Porém, esta ordem do governador de São Paulo não foi cumprida, sob o pretexto de que nada tinham que lhe obedecer. Por todos êstes excessos, o governador mandou prender o sargento Francisco João e retirar o sargento-mor, para um lugar situado nas vizinhanças da cidade, o ajudante Fernão Pereira, para a vila da Conceição, e o Dr. Antônio dos Santos Soares, para Moji [das Cruzes].

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 784.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 784.

2884.   [ant. 1733, Maio, 4, Santos]

REQUERIMENTO do [capitão] Teodoro Gonçalves Santiago, “homem pardo”, morador na vila de Santos, escravo do sargento-mor Manuel Gonçalves de Aguiar, pedindo a [D. João V] que, por alvará, mande o suplicado aceitar um escravo que lhe oferece o requerente em troca da sua liberdade.

Anexo: 2 requerimentos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 8, doc. 898.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 8, D. 898.

2885.   1734, Fevereiro, 05, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], Conde de Sarzedas [Antônio Luís de Távora] a [D. João V], informando que o provedor e o escrivão da Fazenda Real de Santos, sem ordem régia, introduziram no porto de Santos o pagamento de uma guia no valor de quatrocentos e cinqüenta réis. Êste pagamento vem prejudicar os moradores de Santos nas suas relações comerciais, com os outros portos do Brasil, no tocante ao comércio de negros.

Anexo: carta, provisão, certidão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 9, doc. 973.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 9, D. 973.

2886.   1737, Dezembro, 2, Itu

CARTA do [Juiz de fora], da vila de ltu, João Sodré Pereira, para [D. João V], referindo-se a uma carta daquele Monarca em resposta a uma do governador e capitão-general da Capitania de São Paulo [Conde de Sarzedas] Antônio Luís de Távora. Este estranhava as circunstâncias, em que mandara prender um mulato chamado Tomé Caetano que cometera excessos naquela vila. Visto o auto que mandou tirar contra o coronel João de Melo Rego, por este ter mandado prender Francisco Pedroso, por se ter oposto a que o sargento da Ordenança, efetuasse uma prisão, lamenta que o referido governador tenha informado [D. João V], com tanta falta de verdade. A prisão ordenada pelo governador, foi motivada pelo fato do mencionado juiz de fora, obedecendo ao ouvidor geral, ter ordenado ao mulato que procurasse Matias Soares Albergaria, criado do escrivão de órfãos e ex-juiz de fora, Dr. Antônio Monteiro de Matos.Este, quando soube, mandou-o espancar por dois negros e, de colaboração com o governador, de quem era amigo e familiar, originou a prisão do mulato, durante mais de seis meses, na fortaleza de Santos, donde o mandaram assentar praça. O Dr. Antônio Monteiro de Matos se soube defender perante o tribunal da mesa da Consciência e Ordens, alegando o mau procedimento do juiz de fora, contra o governador. Assim, achava conveniente, que [D. João V] mandasse ir para o Reino, o Dr. Antônio Monteiro de Matos, e o coronel de ordenanças.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 12, doc. 1170.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 12, D. 1170.

2887.   1737, Março, 28, Paranaguá

CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá Manuel dos Santos Lobato, a [D. João V], dizendo que, a um dia de viagem dali, havia um lugar chamado Santa Fé, em que, anteriormente, se tinha minerado. Neste lugar, junto da terra de D. Jaime, havia um sítio que diziam ter muito ouro, e onde se começara a cavar, fazendo-se a despesa pela Fazenda Real, mas, quando já se encontrava o trabalho adiantado, o dito D. Jaime tinha morrido, ficando o trabalho incompleto. E, como já tinham passado mais de 50 anos, e alguns mineiros queriam matricular seus escravos para continuar o trabalho, ele pedia autorização, pois não queria fazer nada sem sua ordem.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 12, doc. 1186.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 12, D. 1186.

2888.   1738, Junho, 24, Minas de Apiaí

CARTA do intendente dos quintos reais das minas de Apiaí e Paranapanema, João Duarte, para [D. João V], dizendo ter, em carta anterior, exposto que exercia ocupação acima citada; e dado conta da grande distância existente entre Apiaí e as minas de Paranapanema em que se gastavam 20 dias de ida e volta, e em ocasião de enchente um mês e mais, sendo esta a razão por que se tornara impossível uma expedição. Fazia à ver a miséria em que se encontravam aquelas minas, onde uns não podiam valer aos outros pela muita falta de ouro e alimento e que alguns escravos se estavam alimentando de milho que plantavam, não podendo, por causa da miséria, pagar os quintos reais. Embrenhavam-se nos matos para não serem apanhados e presos, sabendo-se já de antemão que uma busca era escusada, devido à sua grande extensão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1227.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1227.

2889.   1738, Agosto, 22, Vila de Santos

CARTA DE SESMARIA do mestre-de-campo e governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, concedendo a Pascoal Nunes de Sousa morador na freguesia de São João de Atibaia, casado, com filhos, e bastantes escravos, uma légua de terra de sertão na freguesia de São João da Atibaia, com princípio no ribeirão denominado de "Braz de Cubas", com rumo ao rio de Jaguari.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1236.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1236.

2890.   1739, Agosto, 24, Araçariguama

CARTA do padre Manuel da Cruz para [D. João V], pedindo para ser punido Fernão Pais de Barros, morador na vila de Paranaíba, por violências cometidas aos escravos, e agravos feitos ao sacerdote da Fazenda da Nossa Senhora da Conceição.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1275.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1275.

2891.   1741, Novembro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta na qual o superintendente geral das minas de Goiás, Agostinho Pacheco Teles, informou [D. João V] que soube, por espias, que o governador e capitão-general [da capitania de São Paulo],

D. Luís Mascarenhas, mandara vir, da bandeira de Amaro Leite Moreira, o padre Custódio Barreto da Costa, com seus escravos e quatro companheiros, por ser prático na extração de diamantes; que este padre passara despercebido por Vila Boa de Goiás, e se recolhera na casa do capitão André Rodrigues Cordeiro. Daí, foram para uma roça, situada na serra Dourada, onde fizeram os preparativos necessários para a viagem, e foram juntar-se a Mateus Luís Soares, seguindo com cerca de quarenta pessoas, entre as quais dez negros comprados pelo governador de São Paulo, ao sargento-mor José Gomes Ferreira, rumo a Pilões, com a tenção de extraírem diamantes, não obstante a proibição que havia. Então o superintendente ordenou que se recolhessem e procedeu a uma devassa, pela qual ficou provado que o governador mandara esta nova bandeira para a extração de diamantes. Ao procurador da Fazenda parece que se deviam tomar as providências necessárias para se impedir a continuação desses excessos. O parecer do Conselho é que se devia apresentar a [D. João V], não só esta carta do superintendente, mas também outras cartas do mesmo, mostrando que o governador passava portarias a criminosos para não serem presos e que ao tabelião Miguel Carlos, não só lhe passou uma portaria mas também o nomeou para o lugar de escrivão da Intendência, e Fazenda Real de Goiás, o provedor da Fazenda de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho deu conta das despesas do governador, sem ordens régias. Por todas estas razões, o Conselho acha que seria conveniente que se mandasse sucessor para esse governador, para não haver repetições.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1355.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1355.

2892.   1741, Novembro, 7, Lisboa

CONSULTA (cópia da) do Conselho Ultramarino a [D. João V], expondo que seria conveniente mandar imediatamente sucessor ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, que está a ser muito prejudicial ao serviço da Monarquia, pois que tivera notícia, pelo superintendente-geral das minas de Goiás, que o dito governador mandara o padre Custódio Barreto da Costa sair, com seus escravos, da bandeira de Amaro Leite Moreira, para ir em direção a Pilões, para ali extraírem diamantes, sem receio da proibição real, tendo ido juntar- se a esta bandeira dez negros, que o referido governador comprara ao sargento- mor, José Gomes Ferreira, transgredindo, deste modo, as ordens-reais, ele que estava encarregado da execução das mesmas. Além destas transgressões, o Conselho expõe mais que o mesmo governador concedia "moratórias" a alguns devedores para não serem executados, passara portarias a alguns criminosos para não serem presos, provera no ofício de escrivão da Intendência e Fazenda Real de Goiás, a Miguel Carlos, tabelião culpado em erros de ofício, colocara um regente no descoberto da Natividade, mandando prender o juiz e o tabelião que, com ele serviam e contraíra um empréstimo de quatro mil oitavas de ouro.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1356.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1356.

2893.   1742, Agosto, 29, São Paulo

CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, informando [D. João V] sobre a representação que fizeram os oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, dizendo que o conserto do caminho que vai dessa cidade ao Cubatão, deveria ser feito pelos moradores da serra e o resto pelos moradores de Santos. Diz o ouvidor que soube, por testemunhas, que era justa essa representação, pois os habitantes do termo da cidade e da serra, mandavam fazer, todos os anos, o dito caminho, que era da maior conveniência para os moradores. Diz ainda que os moradores da cidade de São Paulo e os da serra não podiam suportar terem de mandar os poucos escravos que possuíam, para a construção do caminho, sendo os que menos o utilizavam; e expõe que, nem mesmo obrigando os habitantes que possuem terras junto a ele, a fazerem as suas "testadas", o caminho se conservaria, pelas inundações e pela contínua cavalaria, que por ele passava. Por isso, parece ao ouvidor que tanto os moradores da serra como os da vila de Santos deviam ficar aliviados, mas poderia impor-se a cada carga que se conduzisse da vila de Santos à cidade de São Paulo, às vilas da serra ou às minas da capitania, o imposto de vinte réis, e arrematar-se a construção do caminho, de três em três anos, obrigando-se o arrematante a conservá-lo.

Anexo:, representação, representação (cópia) AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1388.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1388.

2894.   1744, Dezembro, 10, Paranaguá

CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá [Parnaguá], [Manuel Tavares de Siqueira] a [D. João V], dizendo, que a Provisão Régia sobre canoas e escravos para a condução de ouvidores e oficiais que fazem correições, é baseada numa informação falsa, pois essas despesas fizeram-se sempre à custa dos bens do Conselho, como prova com certidão junta; que, se se mantiver a decisão será necessário aumentar os ordenados dos ditos ouvidores, pois as correições não podem deixar de ser feitas, dada a barbárie das populações; pede a criação de uma vila na povoação do Rio Grande, queixa-se do procedimento do governador da vila de Laguna.

Anexo: requerimento, certidão, ofício

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 15, doc. 1510.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 15, D. 1510.

2895.   [ant. 1746, Março, 29, s.l.]

REQUERIMENTO de Antônio da Cruz Costa, morador no lugar de Cária, termo de Covilhã, comarca da Guarda, a [D. João V], pedindo que mande passar provisão, dirigida ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, e, em sua ausência, ao juiz dos órfãos, para lhe entregarem sua sobrinha Francisca menor, da qual é tutor, em virtude de seu irmão, Manuel da Cruz Costa, ter falecido nas minas de Goiás, e ela não ter mais ninguém, além de sua mãe preta, escrava forra que não a pode educar convenientemente.

Anexo: requerimento

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 16, doc. 1574.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 16, D.1574

2896.   [ant. 1748, Outubro, 3, s.l.]

REQUERIMENTO do procurador da Câmara da cidade de São Paulo, Agostinho Duarte do Rego, ao vigário geral [.. Pereira], pedindo que ordene ao coadjutor da paróquia de São Paulo, padre Matias Alvares Torres, que declare quanto se pagava antes da divisão dos bispados, pela encomendação, missa e vela, por falecimento de escravos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1794.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1794.

2897.   [ant. 1748, Outubro, 3, s.l.]

REQUERIMENTO do procurador da Câmara da cidade de São Paulo, Agostinho Duarte do Rego, ao vigário geral [.. Pereira], pedindo que ordene ao padre Matias Álvares Torres que lhe passe certidão, declarando quanto se costumava pagar pelo acompanhamento, encomendação, missa e vela, por falecimento de escravas e ainda para o sacristão e "cruz da fábrica".

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1795.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1795.

2898.   1749, Maio, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 6 de Abril de 1748, em que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dissera que o bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa, que fora juiz de fora da vila de Santos, fizera um requerimento, pedindo licença para ir ao Reino acompanhado de sua mulher, D. Maria de Oliveira Lustosa, e suas escravas, em virtude de seu pai ter falecido e ele precisar de tratar da sua herança; que eles não achavam inconveniente na concessão da licença.

Anexo: requerimento, bilhete

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1851.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1851.

2899.   [ant. 1749, Novembro, 20, s.l.]

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas, D. Luís Mascarenhas] a [D. João V], dizendo que o ouvidor geral, Dr. Domingos Luís da Rocha, continuava a servir no seu lugar, desinteressadamente, que, com o castigo dos pretos e com a prisão dos bastardos, tinham cessado as desordens que, no ano anterior, se tinham verificado nas vizinhanças da dita cidade; que o juiz de fora da vila de Itu, Dr. Teotônio da Silva Gusmão, tinha administrado justiça no seu distrito sem queixa; que as minas de Paranapanema [Paranampema] e Apiaí tinham chegado à última miséria; que o povo da comarca de Paranaguá [Pernagua] estava satisfeito com o modo igualitário com que o ouvidor geral, Dr. Manuel Tavares Sequeira lhe administrava justiça; que nas minas de Goiás se tinham feito algumas pequenas descobertas das quais se tirara algumas oitavas de ouro; que o intendente e provedor da Fazenda Real, Dr. Manuel Caetano Homem de Macedo, continuava a bem servir unido com o capitão de dragões, Antônio de Sá Pereira; que Antônio Pires de Campos ficara no Estreito de Cajapió [Cayapó] etc.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1875.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1875.

2900.   1752, Agosto, 20, São Paulo

CARTA do Bispo de São Paulo [D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão], para [D. José I], obedecendo à sua Ordem de 27 de Novembro de 1750, para que informasse, com o seu parecer, sobre a representação dos oficiais da Câmara daquela cidade, na qual se referiam à importância a pagar ao pároco, por falecimento de um escravo. Tendo o pároco alterado aquela importância, além do preço da "tumba", pediam, ao referido monarca, que ordenasse a observação do determinado na cidade do Rio de Janeiro. Examinando o assunto, concluiu que as importâncias pagas ao pároco antecedente, eram idênticas as do Rio de Janeiro e ordenou ao novo pároco que as observasse. Anexo: representação

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 20, doc. 1955.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 20, D. 1955.

2901.   1756, Julho, 22, São Paulo

CARTA do Bispo de São Paulo, D. Frei Antônio [da Madre de Deus Galrão], ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] Diogo de Mendonça Corte Real em que comunica ter já dado cumprimento ao que lhe fora determinado sobre o número de escravos e homens livres que comungaram na quaresma, e agradece os trinta mil cruzados que lhe foram concedidos por [D. José I], para conclusão das obras da Sé de São Paulo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2083.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2083.

2902.   1757, Junho, 20, São Paulo

CARTA do Bispo de São Paulo, frei Antônio [da Madre de Deus Galrão] para [D. José I] em que comunica o número de indivíduos que há nas terras minerais do seu Bispado fazendo distinção dos livres e escravos.

Anexo: 3 ordens, 3 certidões.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2103.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2103.

2903.   [ant. 1760, Vila de São Vicente]

REQUERIMENTO do vigário colado da freguesia e vila de São Vicente, padre Tomé Rodrigues, a [D. José I], expondo que, achando-se paroquiando a sua igreja, sem faltar a nenhuma das suas obrigações, e, juntamente "fazendo em sua casa papéis de diretor a quem buscava o seu patrocínio na falta de outros letrados", o bacharel Francisco Caetano de Almeida Lobo, juiz de fora na vila e praça de Santos, sem qualquer motivo, lhe mandou açoitar um escravo no pelourinho da mesma vila, e, simultaneamente, proibiu aos escrivães e requerentes do seu juízo que aceitassem papéis por ele feitos, o que causava grave prejuízo. Perante o exposto, pedia ao mesmo Senhor para lhe mandar passar provisão para "ajuizar ao suplicado juiz de fora, durante ou finda a dita judicatura perante hum dos ditos doys Menistros refferidos".

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 22, doc. 2132.

2904.   [ant. 1763, Fevereiro, 26, s.l.]

REQUERIMENTO de Francisco Caetano de Almeida pedindo a [D. José I], autorização para transportar para o Reino sua mulher D. Ana Francisca Lustosa natural e moradora na praça de Santos, e D. Ana Joaquina Lustosa de Morais casada com Francisco Xavier dos Guimarães natural dos Arcos, e quatro escravas mulatas e um mulatinho.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2185.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2185.

2905.   1765, Agosto, 2, Vila de Santos

OFÍCIO nº terceiro-2, [governador e capitão-general da capitania de São Paulo],

D. Luís Antônio de Sousa [Botelho Mourão, Morgado de Mateus] para o [ministro e secretário de Estado das Negócios do Reino] conde de Oeiras [Sebastião José de Carvalho e Melo] pelo qual lhe mostra a composição do estado militar da capitania, que não compreendia toda a gente, para eficaz efeito organizar listas com os homens de cada distrito. Dá conta que passou revista na vila de [Santos] às Companhias de Aventureiros, prometendo a patente de capitão de auxiliares pardos com graduação de tenente de Infantaria, ao capitão dos homens pardos, se este arranjasse cem homens fardados e armados à sua custa, desejando fazer o mesmo na vila de São Vicente. Mostra, também a vontade de formar companhias dos pardos, que são escravos, bem como dos pretos, obrigando os seus senhores a terem armas para lhes entregarem nas ocasiões próprias, usando com todos eles de suavidade em virtude elos seus feitios desconfiados.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2237.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2237.

2906.   1765, Setembro, 10, Vila de Santos

OFÍCIO nº terceiro 5 do [governador] e capitão-general da capitania de São Paulo],

D. Luís Antônio de Sousa [Botelho Mourão, Morgado de Mateus] pelo qual comunica a formação da Companhia dos homens pardos forros da vila de Santos, com sessenta homens, pelo capitão da Companhia, Caetano Francisco Santiago. Dá conta do prometimento ao dito pardo forro da patente de capitão de auxiliares pardos com graduações de tenente de infantaria paga, mas como não sabe se será do agrado de [D. José I] "passou somente ao Caetano Francisco Santiago uma patente sem o declarar capitão dos auxiliares pardos nem lhe dar graduações de tenente". Informa ainda, que para os outros pardos e escravos e para os pretos escravos de que havia grande quantidade, mandou lançar um bando para que os seus senhores tenham um dardo ou chuço de catorze palmos para cada um, a fim de lhe entregarem na ocasião precisa.

Anexo: carta patente, bando.

2907.   1767, Novembro, 14, São Paulo

OFÍCIO n.º 3 do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], D. Luís Antônio de Sousa [Botelho Mourão, morgado de Mateus], para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo], conde de Oeiras, sobre a carta de [D. José I] de 22 de Março de 1766, que mandava alistar nas tropas Auxiliares os moradores da sua jurisdição, não se excetuando nobres, plebeus, brancos e mestiços, formar com eles terço de Auxiliares e Ordenanças, tanto de Cavalaria como de Infantaria, e nomear, para disciplinar cada um dos referidos terços, um sargento-mor, escolhido entre os oficiais das tropas pagas. Em obediência a estas ordens formou seis Regimentos de Milícias, dois de Cavalaria e quatro de Infantaria. Seus comandantes e ajudantes deviam ser pagos à custa das Câmaras dos referidos distritos, conforme ordem régia, mas como calculasse que estas não tinham rendimentos suficientes desejou examinar as contas das receitas e despesas das mesmas Câmaras, verificando que não havia quantia suficiente. Resolveu, por isso, convocar os procuradores de todas as Câmaras para que votassem e escolhessem os meios que permitissem pagar os soldos.

Anexo: carta régia, 2 cartas circular, relação, termo de Junta, ofício, certidão. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2354.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2354.

2908.   1769, Fevereiro, 2, São Paulo

OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Onório de Valadares e Aboim ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino] conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, solicitando-lhe faça mercê, como recompensa dos seus serviços de uma ou das duas fazendas seqüestradas aos jesuítas, com todos os seus pertences e escravos, comprometendo-se em seu nome e dos seus sucessores, a cumprir todos os legados instituídos pelos doadores das Capelas, sitas nas mesmas fazendas. Uma delas dedicada a Santa Ana e a Nossa Senhora das Candeias, é no sítio de Tietê; a outra, a de Nossa Senhora da Conceição no sítio de Araçariguama.

Anexo: 2 relações, 2 duplicados.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 26, doc. 2455.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 26, D. 2455.

2909.   [ant. 1769, Setembro, 6]

REQUERIMENTO de Domingos Fernandes Lima, natural de [Portugal] e morador com sua mulher, Josefa Maria de Oliveira, na cidade de São Paulo, pedindo a [D. José I] licença para ir ao Reino tratar-se, por se achar gravemente doente, levando em sua companhia sua mulher e duas criadas.

Anexo: carta.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 26, doc. 2475.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 26, D. 2475.

2910.   1770, Julho, 7, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], conde de Oeiras [Sebastião José de Carvalho e Melo], comunicando ter sido obrigado a despedir os criados, comprando dois mulatos para os substituir. Foi difícil habitá-los, mas estando já acostumados com eles, e não tendo facilidade em arranjar outros, pede opinião sobre o que deverá fazer, quando o mandarem regressar à Corte. Se os vender ficará sem ter quem o sirva; se os levar, perdê-los-á na mesma, pois, geralmente, quando ficam forros, não gostam de servir o seu senhor.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 27, doc. 2505.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 27, D. 2505.

2911.   [ant. 1770, Setembro, 9

REQUERIMENTO de Inácio Francisco Xavier a [D. José I], no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão da Companhia de homens pardos forros da vila de São Vicente que lhe foi dada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão [morgado de Mateus].

Anexo: carta patente.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 27, doc. 2510.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 27, D. 2510.

2912.   1771, Abril, 25, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], D. Luís Antônio de Sousa [Botelho Mourão morgado de Mateus] para [D. José I], dizendo não ver inconveniente em que Domingos Fernandes Lima siga para o Reino, com sua mulher e criadas. A ordem do Rei proibindo que passem mulheres para o Reino, é já quase desnecessária, pois não há o costume de as obrigar a ir professar na Metrópole e, para as que têm vocação religiosa, há muitos conventos em São Paulo, onde poderão ingressar. Também, para efeitos de casamento, há muito mais mulheres que homens e, se não se realizam mais matrimônios, é por não quererem estes ou, ainda, porque as despesas e as demoras na publicação dos banhos, são muito grandes.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 27, doc. 2554.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 27, D. 2554.

2913.   1773, Maio, 5, Paranaguá

CARTA do ouvidor- [geral] da comarca de Paranaguá [Parnaguá], Antônio Barbosa de Matos Coutinho, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] Martinho de Melo e Castro, informando e pedindo instruções de que deve fazer sobre o seqüestro dos bens dum sargento- mor, de que dava parte também ao marquês de Pombal [Sebastião José de Carvalho       e Melo], por causa duma devassa em que consta ter-se o dito sargento apoderado de dez mil cruzados que um padre reitor do Colégio da Companhia de Jesus, daquela vila, tinha dado a uma mulher "depoente"; também informa e pede que determine o que há de fazer no que respeita ao miserável estado a que estão reduzidos os bens de fazendas seqüestradas aos padres da Companhia de Jesus, visto que, se não se arrematarem, chegam a uma desvalorização completa, compondo-se de animais e escravos; expostos ao zelo de administradores interesseiros.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 29, doc. 2625.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 29, D. 2625.

2914.   1773, Julho, 14, São Paulo

CARTA da Junta [da Fazenda Real da capitania de São Paulo] para [D. José I], sobre o testamento de Manuel Gonçalves Correia, falecido em Paranaguá, que deixou a sua mulher Catarina da Silva a "meação", a qual por morte daquela, passaria para o Colégio dos padres da Companhia de Jesus da mesma vila, exceto a fazenda da "borda do Campo" com as criações e escravos, que iriam para a Irmandade da Senhora do Terço, do mesmo Colégio. Mas, sendo expulsos os padres e os seus bens seqüestrados, apresentaram-se como herdeiras, por morte da referida mulher, Maria Teresa do Couto e Luzia Maria do Couto, obtendo a anulação do testamento a seu favor. A Junta indaga se lhes deve entregar os ditos bens, ou se os conserva em seqüestro até se venderem para o Fisco Real.

Anexo: acórdão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 29, doc. 2633.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 29, D. 2633.

2915.   1774, Junho, 18, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], D. Luís Antônio de Sousa [Botelho Mourão, Morgado de Mateus], para o [ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], Martinho de Melo e Castro, em que lhe pede, caso não achasse do desagrado de [D. José I], que defira o requerimento que envia junto. Diz que se for transferido daquele governo, se verá bastante aflito sem criados para o servirem, porque o que consigo trouxera do Reino o deixaram pouco tempo depois, sendo, por isso, obrigado a contratar seis escravos mulatos, para lhe fazerem todo o serviço.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 29, doc. 2669.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 29, D. 2669.

2916.   1775, Janeiro, 31, Praça de Nossa Senhora dos Prazeres do Rio Iguatemi OFÍCIO do [brigadeiro] José Custódio de Sá Faria para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] Martinho de Melo e Castro, dizendo que pela "carta de ofício", mapas e diários a ela juntos, lhe apresenta a informação dos pontos a que devia responder, decretados nas ordens de [D. José I], o que suavizaria o desagrado do Rei, cansado pela demora a que o obrigaram em São Paulo. Diz que o [governador] e o capitão-general da capitania de [São Paulo], [D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus], não concordava com a sua ida para o Iguatemi, não lhe mostrando, para evitar que insistisse em partir, uma Carta de 20 de Novembro de 1772, na qual se renovava essa ordem. Perguntando porque não lhe dera ordem de marcha, conforme lhe fora mandado, respondeu o governador que o não fizera para evitar que corresse algum risco sem necessidade, apesar de ele ter insistido. Acrescenta que, se não tomou a iniciativa de partir foi porque se encontrava debaixo das suas ordens, que já podiam ser diferentes, pois o governador evitava falar com ele acerca do Iguatemi. Resolvera aquele que antes da chegada das últimas ordens, fosse e voltasse à citada praça, porém passados oito dias ordenou o contrário, alegando que queria fazer ainda umas investigações. Diz que assim que chegou à vila de Santos, tendo saído do Rio de janeiro, lhe escreveu o dito governador, mandando que seguisse para São Paulo, o que assim fez, e tendo aí chegado ordenou-lhe que fizesse o papel que firmou em 21 de julho de 1772 sobre a defesa do Iguatemi, não lhe tornando a falar na sua viagem para ali. Verificou, então, que somente pretendia o dito papel antes de tomar conhecimento do estado em que se encontrava o Iguatemi e informando- o apenas que a serra de Maracaju era impenetrável. Referindo-se à sua chegada à citada praça, diz o dito brigadeiro que encontrou tudo num estado lamentável. Quanto às cinco Companhias de Aventureiros encontrou-as formadas de negros, mulatos, índios e criminosos, que eram pessoas em quem não se podia depositar confiança, e as quais continuamente desertavam. Falando acerca do governador de Iguatemi, o capitão-mor regente José Gomes de Gouveia, acha que não é pessoa indicada para o citado cargo, visto que era incompetente em assuntos militares e que praticara vários crimes em São Paulo. Aludindo à proposta que lhe fez o governador, à sua saída de São Paulo, dizendo-lhe que se tornasse seu aliado e confirmasse as suas contas, porque em troca o tiraria deste distrito, respondeu o citado brigadeiro que sempre fará as suas observações com toda a lealdade, interessando-lhe somente permanecer onde fosse do agrado de [D. José I].

Anexo: 2 relações.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 30, doc. 2691.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 30, D. 2691.

2917.   1775, Março, 20, São Paulo

CARTA do provedor da Fazenda Real de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, para [D. José I], referindo-se a duas portarias do governador e capitão- general daquela capitania [D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus] e às respostas que deu às ditas portarias. Informa que a referido governador não mandava registrar os documentos nos Livros da Secretaria. Mais informa que o dito governador proibiu o escrivão da Junta de lhe passar quaisquer certidões, o que implicava severa punição, obstando assim a que o dito provedor organizasse a sua defesa e demonstrasse a sua inocência. Queixava-se daquele governador o ter insultado, em pleno Tribunal da Junta, em virtude de o ter informado da impossibilidade de fazer pagamentos fora da Junta. Era sua intenção não abandonar a Provedoria nem a Junta, salvo ordem Régia, para livrar a sua responsabilidade, de presumíveis prejuízos na Fazenda Real, quando da sua ausência, em serviços pretestados pelo governador, para o afastar a fim de fraudulentamente lavrar documentos e justificações para usufruir dos bens seqüestrados aos Jesuítas, utilizando-se continuamente dos escravos da fazenda de Santa Ana. Servia-se, abusivamente, dos oficiais da Casa da Fundição, para trabalhos particulares, mandando fundir ouro, transgredindo assim as ordens Régias. Com o seu afastamento, evitava que tomasse conhecimento dos clamores de todo o povo, protestando contra a sua tirania. Acusa, ainda, o governador de mandar um criado retirar dinheiro do cofre, cuja chave possuía, dinheiro seqüestrado aos Jesuítas. Considera indispensável um inquérito rigoroso, para confirmar as suas afirmações e pôr termo a estas irregularidades.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 30, doc. 2695.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 30, D. 2695.

2918.  

1775, Julho, 20, Praça de Nossa Senhora dos Prazeres do Iguatemi.

OFÍCIO (cópia do) [brigadeiro] governador da praça de Nossa Senhora dos Prazeres do rio de Iguatemi, José Custódio de Sá e Faria, para o [ministro e secretário do Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos] Martinho de Melo e Castro, dizendo que logo que chegara daquela povoação, se vira na necessidade de escrever ao capitão-general de Paraguai [Agostinho de Pinedo] a participar-lhe que se encontrava naquelas paragens, tendo o dito capitão respondido amavelmente. Este se encontrava fortemente desconfiado com a sua vinda para o Iguatemi, não se capacitando que tivesse sido enviado somente para governar, visto que possuía uma graduação não correspondente àquele governo e era uma pessoa conhecedora da região. Igualmente estranhava o oficial espanhol o fato de não se permitir aos castelhanos passarem para além das guardas avançadas, explicando o dito brigadeiro que procedia assim, simplesmente, para que não averiguassem o estado deplorável da povoação e não vissem as Companhias de Aventureiros compostas de negros e mulatos. Dá notícias dos movimentos dos castelhanos naquelas paragens e à ordem, que recebera de [D. José I], para contratar espias pagos, a qual participava ao seu antecessor [D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus] que dela não fizera caso.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 30, doc. 2707.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 30, D. 2707.

2919.   1776, Março, 20, São Paulo

OFÍCIO do Bispo de São Paulo, Frei Manuel [da Ressurreição], para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Martinho de Melo e Castro, expondo os abusos que se praticavam no campo religioso e desejando saber qual a resolução que se devia tomar. Estendiam os privilégios concedidos pela Sé Apostólica de administrar alguns sacramentos, sem dependência dos padres ordinários a algumas pessoas, indo até ao abuso de casar os próprios escravos. Os carmelitas calçados e beneditinos caíam, ainda em maior excesso porque não só tinham escravos nas casas contíguas às cercas dos conventos, mosteiros e hospícios como possuíam outros tantos para a cultura das propriedades e fazendas, onde apenas vivia um religioso a quem chamavam fazendeiro. Tanto estes como os franciscanos tinham a seu cargo algumas aldeias de índios, a quem administravam todos os sacramentos sem faculdade dos bispos resultando daqui grandes inconvenientes, a que tinham querido obstar sem o conseguir os bispos anteriores, D. Bernardo Rodrigues Nogueira e D. [Frei] Antônio de Madre de Deus Galrão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 31, doc. 2724.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 31, D. 2724.

2920.   1777, Julho, 1, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Domingos Fernandes Lima, a [D. Maria I], pedindo licença para regressar ao Reino, trazendo sua mulher e duas criadas. O Conselho Ultramarino foi de parecer, depois de ouvido o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, [Martim Lopes Lobo de Saldanha], que o requerimento fosse deferido.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 31, doc. 2760.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 31, D. 2760.

2921.   1778, Março, 20, São Paulo

REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo a [D. Maria I], contando que, no seqüestro feito aos extintos jesuítas da capitania, se compreendeu a "Fazenda do Cubatão Geral", na margem do rio "Caniû", onde aquela companhia estabelecera umas passagens para os que viajavam entre São Paulo e Santos. Da ordem régia vê-se que [D. Maria I] mandava ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro que se incorporassem na Coroa as passagens por não existir qualquer particular que pudesse cobrar rendimentos delas. Essas passagens foram postas em leilão, mas não apareceu arrematante por os Jesuítas terem embargado. Foram fixados novos editais para a arrematação, sendo, finalmente, arrematadas as passagens pelo coronel, de Auxiliares, Joaquim Manuel da Silva e Castro, por três anos, começando em Janeiro de [1778], por oitocentos mil réis. A Junta alugou alguns escravos, ao arrematante, a Fazenda de Cubatão e a de Sant'Ana da cidade [de São Paulo], para o "Corteyo" à razão de seiscentos réis por mês, além da alimentação e do vestir. Nota que aquele arrendamento ainda não deixou de render duzentos mil réis, líquidos para a Fazenda desde que é administrado pela Junta. No entanto, espera ainda a aprovação régia para as resoluções que tomou.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 32, doc. 2819.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 32, D. 2819.

2922.   [ant. 1778, Setembro, 7]

REQUERIMENTO dos moradores da comarca de Paranaguá a [D. Maria I], dizendo que o coronel Afonso Botelho de Sampaio [e Sousa], depois de ter servido vários postos, tanto na Infantaria paga como na Cavalaria Auxiliar, tais como: capitão de Infantaria e ajudante de ordens fora nomeado, pelo [ex] governador e [capitão-general da capitania] de São Paulo, D. Luís Antônio [de Sousa] Botelho Mourão, governador da comarca de Paranaguá. No exercício deste cargo, mandara fazer expedições aos sertões de Tibaji, vexando o povo e lesando a Fazenda Real. Embolsava dinheiro público, mandava açoitar brancos desertores, rasgara autos retirados dos cartórios etc. Idênticas violências foram praticadas também por um seu criado, chamado Antônio Lopes de Azevedo, administrador das expedições que foram ao sertão de Iguatemi [Gatimi]. Não obstante a conduta de ambos, o sobredito ex-governador nomeara-os respectivamente para coronel e sargento-mor de Infantaria do Regimento da guarnição da praça de Santos. Entretanto, no Governo da capitania sucedeu Martim [Martinho] Lopes [Lobo] de Saldanha que, informado do procedimento dos ditos oficiais, dera-lhes baixa de posto e substituira-os por dois oficiais que tinham vindo do Reino na sua companhia. Mas, constando na capitania que o mencionado coronel e o criado do ex-governador

tinham ido ao Reino pedir a confirmação das patentes em que o ex-governador os tinham provido, vinham pedir ao Rei que não só não lhe confirmasse as ditas patentes como não permitisse o seu regresso à capitania.

Anexo: 2 despachos, parecer, lembrete, provisão. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 33, doc. 2859.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 33, D. 2859.

2923.  

[ant. 1781, Fevereiro, 19]

REQUERIMENTO do coronel de Infantaria do Regimento de Santos, capitania de São Paulo, Manuel Mexia Leite, a [D. Maria I], dizendo que tencionando regressar ao seu Regimento, acompanhado pelos seus criados pretos, Ventura e Antônio, pedia para estes o respectivo passaporte.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 35, doc. 2962.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 35, D. 2962.

2924.   1782, Novembro, 9, Câmara [Vila de Sorocaba]

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba, da capitania de São Paulo, a [D. Maria I] renovando o pedido que fora feito pelos camaristas de 1780, para que o provincial da ordem dos beneditinos escolhesse dois religiosos e os mandasse esmolar pelas minas de Goiás, Cuiabá, Mato Grosso e São Pedro do Sul, para com o produto das esmolas se comprar escravos a fim de se poder manter a Hospício de Religiosos Beneditinos, que fora fundado em 1661, e que tão grande assistência tem prestado ao povo da dita vila.

Anexo: parecer.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 36, doc. 3036.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 36, D. 3036.

2925.   [ant. 1783, Abril, 1, Parnaíba]

REQUERIMENTO de Josefa Maria do Rosário, mulher forra, casada com Domingos Francisco dos Santos, escravo de Domingos Dias da Silva, moradores em Parnaíba a [D. Maria I] pedindo para ser passada ordem de resgate ao marido, visto ela possuir a dinheiro suficiente para tal fim.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 36, doc. 3055.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 36, D. 3055.

2926.   [post. 1783, Novembro, 6]

CARTAS [resumo das] do governador e capitão-general de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, contra o Bispo daquela Diocese [Frei Manuel da Ressurreição] nos anos de 1779, 1730 e 1781. Diz que o Bispo ordenara alguns estudantes daquela capitania e mais 200 da capitania de Minas [Gerais], entrando nesta turba toda a qualidade de indivíduos das mais variadas profissões. Remete cópias de queixas que lhe foram apresentar alguns párocos, e diz que estes, para se conservarem nas igrejas são obrigados a concorrer para a subsistência do Bispo.Diz ainda que o Bispo absorve as cauções depositadas para os banhos dos casamentos,, que obriga os negros cativos a pagarem provisões para se casarem, que obriga os clérigos ordenados a pagarem uma provisão para dizer a Missa Nova e outra para continuarem a dize-la, multara as mulheres públicas em libras de cera para a igreja e que ordenou mais 15 estudantes, uns do bispado e outros das Minas Gerais, sendo

que foram ordenados mais 217 clérigos, sem quaisquer estudos. Que suspendam o pagamento dos 800$00 que se davam ao Bispo, porque esta mercê tinha sido alcançada com promessas falsas. Em outras cartas do mesmo mês de Junho de 1780, dá conta da razão por que não pagara as côngruas vagas, nem as provisões nem ao provisor e ao vigário geral, nem ao professor de gramática.Enfim, queixa- se que o Bispo ofendera a sua posição de governador e que suas desordens perturbam o sossego público.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 37, doc. 3080.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 37, D. 3080.

2927.   [ant. 1787, Abril, 18]

REQUERIMENTO de D. Francisco Antônio de Sales e Morais, natural de Jundiaí, comarca de São Paulo, a [D. Maria I], pedindo a patente de mestre de campo da capitania de São Paulo, e Minas Gerais, graça concedida a seus pais e avós, por D. João V, a fim de dominar os gentios e os escravos que andam fugidos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 38, doc. 3173.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 38, D. 3173.

2928.   1794, Maio, 24, São Paulo

RELAÇÃO do secretário do Governo [da capitania de São Paulo], José Romão Jeunot, dos ofícios enviados pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José Maria de Lorena e Silveira] para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos, com o resumo dos ofícios inclusos, que tratam de relação de habitantes, mapas de efetivos militares, de mapas de carga de navios e das devassas em Paranaguá, pôr causa dos descaminhos de diamantes.

Anexo: 8 ofícios.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 41, doc. 3371.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 41, D. 3371.

2929.   1796, Maio, 11, Rio de Lisboa

OFÍCIO de Antônio Tomás da Silva Leitão, dizendo que, em cumprimento das ordens [do príncipe regente D. João], fez a visita do ouro à galera Nossa Senhora da Esperança Carlota de que é capitão, Antônio Alvares Costa, vinda de Santos com escala pela Bahia. Diz, também, que a dita embarcação transporta o criado [do príncipe regente, D. João], Antônio Januário. Este por motivo de doença vem viver na companhia do seu cunhado, o comerciante João Gualberto Gomes.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 42, doc. 3433.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 42, D. 3433.

2930.   1796, Novembro, 3, Lisboa

OFÍCIO do intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio da Pina Manique, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre dois requerimentos feitos por uma preta, chamada Teresa, nos quais esta dizia pertencer à Irmandade do Senhor Jesus Maria José dos Homens Pretos e ter obtido sentença de liberdade, pela que se queixava de o capitão de Dragões Bernardo Jacinto Gomes, a querer conservar como escrava. Pelo referido capitão, lhe fora requerida licença para, ao regressar à capitania de São Paulo, levar consigo sua mulher, filhas e aquela escrava, queixando-se de o carregador da Rua Nova lhe ter tirado de casa e de a ter obrigado a assinar um termo em que se comprometia a não levar consigo, pondo-a em casa de um terceiro.

            Anexo: auto de declaração, 2 avisos, requerimento. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 42, doc. 3466.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 42, D. 3466.

2931.   [ant. 1798, Setembro, 19, São Paulo]

REQUERIMENTO do coronel da Cavalaria Ligeira de Milícia da cidade de São Paulo, Joaquim Manuel da Silva e Castro, em que pede a [D. Maria I] se digne conceder-lhe licença para, com sua mulher, D. Maria Fausta Miguelina de Araújo, e Azambuja, suas filhas, Maria e Ana e quatro escravos, passar à Corte.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 46, doc. 3566.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 46, D. 3566.

2932.   1798, Outubro, 5, São Paulo

CARTA do coronel agregado ao Regimento da Marinha da vila de Santos, Jerônimo Martins Fernandes pela qual expõe, a [D. Maria I], os vexames e inquietações que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, lhe tem feito passar, pela violência, uma filha ainda de pouca idade para casar com um criado. Espera que o opressor seja retirado daquela capitania e que, suspenso do Governo, seja retido como o ajudante de Ordens, José Joaquim da Costa Gavião, até que paguem o dinheiro que pediram emprestado a muitos daquela cidade.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 46, doc. 3574.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 46, D. 3574.

2933.   [ant. 1802, Janeiro, 8]

REQUERIMENTO de Antônio Antunes Cardia, João Ferraz Bueno; Maria Ferraz, mulher de Inácio Pais de Oliveira; João Antunes; João de Sousa de Azevedo; Agostinho Luís Ribeiro, pedindo ao príncipe regente [D. João] que lhes confirmasse a sesmaria, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo [Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça] e relativa a umas terras situadas em Quilombo, distrito de Porto Feliz.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 50, doc. 3899.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 50, D. 3899.

2934.   [ant. 1803, Abril, 2]

REQUERIMENTO de José Pereira da Silva, por seu procurador Manuel Antunes, ao [príncipe regente, D. João], pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão da Companhia dos homens pardos.

Anexo: carta patente.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 52, doc. 3997.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 52, D. 3997.

2935.   1803, Agosto, 13, Vila Nova de Bragança

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila Nova de Bragança, da capitania de São Paulo, ao [príncipe regente, D. João], apresentando queixa contra o pároco da igreja matriz daquela vila. Dizem que os párocos daquela igreja costumavam regular-se pela Constituição da Bahia,única da América [em que se determina que os párocos levem oitenta réis pela desobriga da Quaresma quanto aos chefes de família e os mais da Casa a quarenta réis. Ora o dito pároco, por ambição de aumentar os seus ganhos, mandou cobrar, a cada pessoa quer seja chefe de família ou escravo, oitenta réis. Para provarem que é exagerada a quantia exigida pelo referido pároco, transcrevem, em latim, um parágrafo do Direito Canônico e citam a resolução tomada no Concílio de Trento em que se determina que nem a quantia estipulada pela Constituição da Bahia, nem a forma com que se exigem as mesmas conhecenças convem por modo algum com a cousa definida pelos violentos meios com que se cobram ordinariamente as referidas conhecenças. Pedem, pois, ao príncipe regente para dar providências.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 52, doc. 4058.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 52, D. 4058.

2936.   1804, Julho, 6, São Paulo

RELAÇÃO dos ofícios n.º 12 a 27, passados em 1ª via, com o resumo dos mesmos e enviados pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo [Antônio José da Franca e Horta], para o ministro e secretário de Estado dos Negócios [da Marinha e Domínios], Ultramarinos, visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior], feita pelo [secretário do Governo da capitania de São Paulo], Luís Antônio Neves de Carvalho, tratando dos efetivos militaes, da liberdade dos índios e restituição de suas terras,alunos do curso de cirurgia, dos enfermos do Hospital Militar, da admistração do porto de Santos, etc.

Anexo: 15 ofícios, todos contendo vários documentos. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 54, doc. 4144.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 54, D. 4144.

2937.   1804, Maio, 15, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta para o [príncipe regente, D. João], informando sobre a representação feita pelo coronel Jerônimo Martins Fernandes. Diz que um dos assuntos expostos naquela representação, era a vida escandalosa do filho do coronel, o qual era protegido pelo anterior governador daquela capitania [Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça] e pelo ajudante de Ordens, o sargento-mor Tomás da Costa [Correia Rebelo e Silva]. Outro dos assuntos da mesma representação era o projetado casamento duma filha menor daquele coronel, com um criado marceneiro do governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, que seria indigno daquela família. Na mesma representação o referido coronel queixava-se de ter sido atacado pelo oficial Felisberto Joaquim de Oliveira César. O governador Antônio José da Franca e Horta informa, pois, que era verdade tudo quanto o dito coronel expôs na sua representação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 55, doc. 4153.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 55, D. 4153.

2938.   1804, Junho, 1, Contadoria Geral da Junta da Fazenda Real da Câmara de São Paulo

TERMO (cópia do) da Junta de [Administração e Arrecadação] da Fazenda Real da capitania de São Paulo dirigida ao [príncipe regente, D. João], dizendo que, em virtude da ordem da mesma Junta, distribuída pelo escrivão deputado e inspetor da Contadoria, João Vicente da Fonseca, combinou a féria que receberão os carpinteiros e os letreiros, Manuel Pereira, Antônio Rodrigues Bueno, Bento Alvares e Jerônimo, escravo de Clemente José Gomes [camponeses, contador- geral da capitania de São Paulo] que trabalham na construção do parque de Artilharia da Legião de Voluntários Reais.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 55, doc. 4159.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 55, D. 4159.

2939.   1804, Junho, 28, Lisboa

AVISO de Luís de Vasconcelos e Sousa, para o barão de Mossâmedes, [José d'Almeida de Vasconcelos Soveral de Carvalho], dizendo que o príncipe regente, [D. João], manda remeter, ao Conselho Ultramarino, a conta da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, relativa à sentença de liberdade, que na Relação do Rio de Janeiro, obtiveram alguns escravos, da dita capitania, para que o mesmo Conselho dê o seu parecer.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 55, doc. 4166.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 55, D. 4166.

2940.   [post. 1805, Julho, 16]

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Itu, ao príncipe regente [D. João], expondo a crise que atravessavam os senhores de engenho, devido à usura que sobre eles exerciam os negociantes da vila, todos conjurados em não emprestarem dinheiro a juros, nem esperarem pelas safras para receberem os seus dinheiros. Esta atitude tinha levado à falência muitos senhores de engenhos. Lembrados dos privilégios concedidos aos proprietários das fábricas de açúcar da Bahia e Rio de Janeiro, procuravam valer-se deles, fundamentando-se em que tinham sido concedidos no tempo em que a capitania de São Paulo estivera unida à da Rio de Janeiro, mas os ministros [da justiça] recusavam-se a aceitar a sua validade e muitos senhores de engenhos foram executados pelo ouvidor da comarca, que, residindo muito longe, exigia avultadas custas, fazendo observar o Regimento das Minas em vez do da Beira-mar. Por tudo o exposto, pediam que fosse concedido aos fabricantes de açúcar e lavradores de cana o privilégio de não serem executados nos pertences de duas Fábricas, e escravos, sendo as suas dívidas pagas pelos rendimentos das mesmas.

Anexo: portaria, certidão, carta.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 58, doc. 4381.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 58, D. 4381.

2941.   1806, Janeiro, 4, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo] Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] informando que deu cumprimento à Provisão de 30 de Agosto de 1804 que lhe ordenava que desse seu parecer sobre a representação dos oficiais da Câmara de São Paulo de 1799 na qual se queixavam do Bispo da Diocese [D. Mateus de Abreu Pereira] que obrigava os escravos    nascidos naquele país a tirar provisões de casamento o que é contra o costume e contra uma sentença do Juízo da Coroa.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4449.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4449.

2942.  

1806, Maio, 5, São Paulo

CARTAS do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para o príncipe regente D. João, do ano de 1806: a 1ª informa sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Porto Feliz, na qual se queixava de determinado tributo, por arroba de açúcar. A 2ª informa sobre a carta do ouvidor da comarca de Paranaguá, na qual pedia determinada verba para pagamento do médico eleito pelos oficiais da Câmara da referida vila. Considera louvável a sua pretensão, no que respeita ao problema sanitário. A 3ª informa sobre o requerimento do juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro à Andrade Machado e Silva, no qual pretende que sejam regulados os emolumentos do seu cargo. A 4ª informa sobre o requerimento de José Joaquim de Vasconcelos, no qual pede a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo. A 5ª informa sobre o requerimento do capitão agregado à Brigada de Cavalaria da Legião da cidade de São Paulo, Antônio da Silveira Peixoto, no qual pedia que o reformassem no posto de sargento-mor, com soldo completo, conforme lhe concede a lei. A 6ª informa sobre o requerimento de Francisco Rodrigues Ferreira, no qual pedia a confirmação do posto de capitão-mor das Ordenanças da vila Antonina. A 7ª informa sobre o requerimento de João de Castro do Canto e Melo, no qual expõe que, sendo capitão da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários da cidade de São Paulo, o governador anterior, [Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça] o propusera e nomeara em 1727, para sargento-mor do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana, com o que se considera gravemente prejudicado. A 8ª refere-se à provisão na qual o príncipe regente [D. João] lhe participava ter mandado confirmar Francisco Pereira de Mendes, no posto de capitão da 3ª Companhia de Ordenanças de São Paulo. A 9ª informa sobre o requerimento de Manuel Martins dos Santos Rego, no qual pedia a confirmação da reforma no posto de cirurgião-mor da Legião da cidade de São Paulo. A 10ª informa sobre a representação da Câmara da vila de Paranaguá, protestando contra a determinação do governador, em conduzirem os seus effeitos ao porto de Santos, privando-os assim da liberdade de dispor das suas mercadorias. A 11ª informa sobre o requerimento de José Manuel Pereira, no qual pedia a confirmação do posto de capitão da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba. A 12ª informa sobre o requerimento de Antônio Gaspar Teixeira dos Reis, declarando se existe algum genro do sargento- mor. A 13ª informa que o príncipe regente [D. João], lhe ordenara que remetesse ao Régio Tribunal, um mapa da População da capitania de São Paulo, especificando a divisão militar. A 14ª informa sobre o requerimento de Manuel de Alvarenga Braga, pedindo a confirmação do posto de capitão da Companhia dos homens pardos forros, da vila de São Vicente. A 15ª informa sobre o requerimento de Francisco Gonçalves Rocha, pedindo a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de

Paranaguá. A 16ª informa sobre o requerimento de José de Araújo Ferraz, pedindo a confirmação do posto de capitão das Ordenanças da vila de Mogi-mirim [Mogymerim]. A 17ª informa sobre o requerimento de Manuel Ferreira da Silva, pedindo a confirmação do posto de tenente da Companhia de Mogi-guaçu.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc.4480

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4480.

2943.   1806, Junho, 16, Lisboa

OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva, dizendo que fez a visita do ouro ao navio Carlota Divertida de que é capitão José de Almeida e Silva, vindo de Santos. Dá, também, notícia dos passageiros que a dita embarcação transportava e que eram os seguintes: o negociante, João Antônio Gomes Camacho; o capitão-mor da capitania de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar; o criado, Gregório Rodrigues de Castro e sua mulher, Jacinta Rosa Margarida que vêm recomendados ao conselheiro José Bento Machado.

Anexo: mapa.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4496.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4496.

2944.   [ant. 1806, Dezembro, 5]

REQUERIMENTO do juiz e dos irmãos da Confraria de Nossa Senhora da Boa Morte da cidade de São Paulo por seu procurador, Baltazar de São Mamede, ao [príncipe regente, D. João], pedindo a confirmação do novo compromisso da Irmandade com todas as cláusulas que foram estabelecidas quando foi fundada aquela Confraria. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, declarando que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo [Antônio José da Franca e Horta] e o Bispo, da mesma capitania, [D. Mateus de Abreu Pereira] devem dar os seus pareceres, separadamente.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 61, doc. 4589.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 61, D. 4589.

2945.   1806, Dezembro, 22, São Paulo

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta] para o príncipe regente [D. João], informando-o sobre o requerimento de Manuel de Alvarenga Braga, e dizendo que a Companhia do requerente foi uma das que formaram o Regimento Miliciano denominado dos úteis, criado por seu antecessor [Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça] em 1797, abolido por ordem do mesmo, em observância da portaria anexa. Pela inf- ormação inclusa se vê que determinou suspender as promoções naquele Regimento, persuadido que, nomeando-se oficiais brancos superiores a alferes, ficaria melhor constituído. Diz também que o fato de serem pardos, não devia diminuir o seu merecimento, mas o que devia influir era a dignidade de cada um, e que, em sua opinião, os acha indignos de cingirem uma banda e de entrar em contato com a oficialidade dos outros corpos, aguardando, no entanto, as ordens do [príncipe regente], para saber como agir. Pelo que respeita ao requerente diz que deve ser o mais benemérito que tem havido no Regimento, que é negociante e que tem possibilidade para manter, com dignidade, o posto que lhe foi conferido. Anexo: 2 portarias (cópias), requerimento, informação (cópia).

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 61, doc. 4600.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 61, D. 4600.

2946.   1807, Maio, 30, São Paulo

OFÍCIO n.º 5 do [governador e capitão-general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta, paro o príncipe regente [D. João], referindo-se à representação feita pelos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo sobre o abuso do Bispo daquela cidade [D. Mateus de Abreu Pereira] que obrigava os escravos, e naturais do pais, a tirarem, na Câmara Eclesiástica, provisões de licença para casarem. Refere-se, também, à ordem do Príncipe que mandava executar a sentença proferida no Juízo da Coroa daquela capitania.

Anexo: provisão (cópia), 3 ofícios (cópias), provisão de casamento. AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 62, doc. 4721.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 62, D.4721

2947.   [ca. 1814, Janeiro, 7, Lisboa]

REQUERIMENTO de Margarida Tomásia, viúva de Francisco Magar pelo seu procurador Manuel José Lopes, ao príncipe regente [D. João], pedindo que mande passar-lhe passaporte, visto pretender seguir, viagem para a cidade [sic] [aliás vila] de Santos, em companhia de seus filhos, menores e de uma criada preta. Tem uma informação de que o passaporte foi passado em 11 de Janeiro de 1814.

Anexo: atestado.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 64, doc. 4897.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 64, D. 4897.

2948.   [post. 1822, Outubro, 11, Lisboa]

REQUERIMENTO de Sebastião Pereira, "Homem Pardo" natural de Santos, pedindo a [D. João VI] mande passar-lhe passaporte, visto pretender partir para a província de São Paulo, via Rio de Janeiro.

Anexo: atestado, lembrete.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 64, doc. 4941.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 64, D. 4941.

2949.           [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO de D. Luisa Catarina de Horta, mulher do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, pedindo que mandassem passar-lhe passaporte para poder ir ter com seu marido, ao porto de Santos, com sua filha e criados.

Anexo: carta.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5092.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5092.