São Paulo

2840.   [ant. 1711, Fevereiro, 12] Lisboa

PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre as propostas da Câmara de São Paulo e do governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho, para que, entre outras medidas: seja proibido o Caminho Novo do Rio de Janeiro para as minas; que seja dado o título de cidade à vila de São Paulo; sejam levadas em conta, na cobrança das avenças diárias, as faltas, mortes e fugas de escravos e também que seja taxado o gado e as cargas vindas da Bahia etc. Pareceu ao Conselho poder o governador arbitrar sobre aquelas questões.

Anexo: 2 despachos do Conselho Ultramarino. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 14

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 21.

2841.   1719, Maio, 16, vila de Santos

CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V] sobre a venda dos negros de um navio francês apreendido há meses no porto de Santos.

AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 24

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 32.

2842.   1719, Maio, 27

CARTA dos oficiais da Câmara ao rei [D. João V] reclamando das dificuldades quanto aos preços dos negros escravos e quanto à execução das dívidas e solicitam que o rei ordene aos avaliadores da vila que a avaliação dos bens fosse condizente com os rendimentos do devedor.

Anexo: parecer do Conselho Ultramarino. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 25.

AHU_ACL_CU_023_Cx. 1. D. 33.

2843.   1726, Maio, 19, São Paulo

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V], comentando as dificuldades de manter-se transitável o caminho entre o litoral e o planalto, sugere meios de se aproveitarem cavalos e escravos para trabalharem na melhoria do trajeto.

AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 42

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 61.

2844.   1734, Março, 23, Lisboa

CARTA RÉGIA (cópia) do rei D. João V ao governador e capitão general e da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ordenando que, a partir daquela data fossem comutados os antigos tributos em um novo imposto, o da capitação, a ser paga por escravo empregado na mineração, detalhando-se os procedimentos para este fim. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Antônio da Silva de Almeida.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 24.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 117.

2845.   1736, Janeiro, 23, Lisboa

PARECER (cópia) do Conselho Ultramarino sobre carta do capitão general e governador da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora que se reporta à carta do governador e capitão general de Minas Gerais, Antônio Gomes freire de Andrade que lhe enviou, em anexo, o termo feito entre ele e os procuradores das câmaras das vilas daquela capitania sobre a capitação dos escravos, ofícios, lojas, vendas e negros forros para com ela comutar o real quinto. Anexo: termo (cópia)

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 41

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 140.

2846.   1739, Outubro, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a consulta da Mesa da Consciência e Ordens, acerca de se entregar no juízo dos ausentes uns escravos da vila de Santos.

AHU-Pernambuco

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 165.

2847.   1740, Março, 18, praça de Santos

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V], explicando porque exigiu que lhe fossem entregues os escravos e mercadorias confiscadas de um bergantim que aportou na Ilha de Santa Catarina.

Anexo: carta, ofício, termo de declaração (treslado), inventário (treslado). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 1.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D.167.

2848.   203- 1745, Agosto, 5, vila e praça de Santos

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], aludindo à provisão real sobre o uso de índios tapuias pela Câmara de Sabará para combater os quilombos, solicita que também sejam concedidos 400 tapuias de aldeias do Rio de Janeiro, à custa da Fazenda Real, para servirem em São Paulo, onde se encarregarão da segurança nos caminhos e passagens.

AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 24

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 203.

2849.   1757, Novembro, 5, São Paulo

AUTO DE DENUNCIA (traslado) feito por José de Aguirre Távora contra Carlos de Araújo Castro que, achando-se num quilombo resistiu, com um grupo de outras pessoas armadas, à prisão que lhe tinha sido decretada por outros crimes de violência. Assinado pelo escrivão Simão de Toledo e Almeida.

AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 20.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 301.

2850.   [post. 1768, Julho, 27, São Paulo]

RELAÇÃO das cartas de serviço do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, estando os 10 ofícios classificados em três grandes assuntos, constando, para cada uma pequena ementa: 1. Estado Político: resumo dos negócios, expedições, novas descobertas, escravos, fundação de povoações; 2. Finanças: Junta da Fazenda e arrematações; 3. Militar: postos vagos, seguindo-se as respectivas cartas.

Anexo: 10 ofícios, lista de escravos, relação de rendimento de São Paulo, requerimento (cópia), certidão, ofício (cópia),

AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 23.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 338.

2851.   1769, Janeiro, 30, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dando conta de pintas de ouro encontradas no caminho que passa pela Serra do Tibagí até a cidade de São Paulo, que não podem ser extraídos por ordem real e que tem desanimado os proprietários de escravos, por querer empregá-los como mineiros.

Obs: ofício n.º 4 da relação do ano de 1769, Março, 1. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 28.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 342.

2852.   1769, Fevereiro, 22, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre absorção do ouro brasileiro pelo comércio inglês e o número de escravos que entram anualmente na capitania de São Paulo.

Anexo: lista de escravos da freguesia da Sé e do bispado da cidade de São Paulo, relação do rendimento da Fazenda Real da Provedoria da capitania de São Paulo, petição, 2 certidões.

Obs: ofício n.º 5 da relação do ano de 1769, Março, 1. AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 28.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 344.

2853.   1795, Julho, 2, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, informando que enviou as certidões de devassa do ano de 1794 pertencente ao capitão-mor de Paranaguá, Francisco José Viana, e de seu escravo por nome Gregório.

Anexo: 3 certidões.

obs: ofício n.º 6 da relação do ano de 1795, Julho, 2. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 27.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 12, D. 604.

2854.   [ant. 1796, Julho, 5]

REQUERIMENTO do religioso Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, à rainha [D. Maria I], solicitando a conservação dos direitos dos seus escravos.

Anexo: despacho do Bispo de São Paulo, certidão, regimento, aviso. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 8.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 13, D. 637.

2855.   1799, Outubro, 26, São Paulo

CARTA dos oficiais da Câmara de São Paulo, à rainha [D. Maria I], solicitando que se não mande passar naquela câmara provisões de casamentos dos escravos nem dos naturais.

Anexo: 3 requerimentos, 3 certidões, portaria.

AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 19.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 15, D. 720.

2856.   1804, Agosto, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a proposta da Junta da Fazenda da capitania de São Paulo para acelerar a sentença proferida na Relação do Rio de Janeiro referente a liberdade que obtiveram alguns escravos pertencentes a Fazenda Real da mesma capitania.

Anexo: aviso (cópia), parecer do Conselho Ultramarino, ofício, ofício (cópia), representação, carta (cópia), sentença de justificação.

AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 1, 2.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 23, D. 1058.

2857.  

1806, Setembro, 2, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, na qual se queixam da insistência do Bispo da cidade de São Paulo [Mateus de Abreu Pereira], em obrigar os naturais e os escravos a tirarem nas Câmaras Episcopais, provisões de licença para se casarem, pagando emolumentos por elas.

Anexo: provisão (cópia), atestado (cópia), 5 requerimentos (cópias), 2 cartas (cópias), 3 certidões, autos de recurso entre duas partes: procurador da Câmara de São Paulo, José Pinto Tavares e o vigário capitular do Bispado da cidade de São Paulo, Antônio José de Abreu.

AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 10.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 28, D. 1262.

2858.   1807, Março, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Bispo da cidade de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, solicitando que o príncipe regente avaliasse a Ordem Régia expedida ao governador e capitão general da capitania de São Paulo relativa a queixa que os oficiais da Câmara de São Paulo fizeram ao dito bispo, por este obrigar os naturais do país e os escravos a pagarem para obter provisão de licença para se casar.

Anexo: requerimento (cópia). AHU_São Paulo, cx. 28, doc. 14.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 29, D. 1307.