Rio de Janeiro

2011.   [ant. 1617, Junho, 14]

REQUERIMENTO do contratador António Fernandes de Elvas ao rei [D. Filipe II] solicitando que a cobrança dos direitos dos escravos que se despacham em Angola seja feita no destino, na Índia e no Brasil, e que não assistam ao despacho dos navios mais oficiais que os costumados, na forma do contrato anterior e dos regimentos reais.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 1, doc. 5

AHU_ACL_CU_017, Cx. 1, D. 5.

2012.   [ant. 1617, Setembro, 13]

REQUERIMENTO do contratador António Fernandes de Elvas, por sua procuradora Helena Rodrigues, ao rei [D. Filipe II] solicitando provisão para Luís de Figueiredo servir no Rio de Janeiro o cargo de feitor dos direitos dos contratos de Angola, Cabo Verde e Guiné.

Obs.: tem inserido requerimento e despachos sobre o cargo de feitor e olheiro. Pub. Boletim do Arquivo Histórico Colonial, vol. I, 1950, p. 404, doc. nº 93.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 1, doc. 5.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 1, D. 6.

2013.   1624, Março, 5, Rio de Janeiro

CARTA do [governador e capitão-mor do Rio de Janeiro], Martim de Sá, ao rei [D. Filipe III] sobre a falta de resposta à sua correspondência com a Corte acerca do baixamento e aldeamento dos índios para defesa daquela costa; a jornada ao Rio Grande, a falta de autoridade e as dificuldades causadas pelo capitão de Cananeia, Simão Leitão, pelos moradores de São Paulo e os índios goitacazes à navegação, defesa e estabelecimento de aldeamentos; o estado do reduto de Cabo Frio, mandado construir pelos governadores Gaspar de Sousa e D. Luís de Sousa para recolhimento dos soldados e defesa deste posto, o serviço dos soldados e a utilização do excedente de Espírito Santo para reparação das fortalezas da barra e aquisição de embarcações; a despesa que tem feito à custa da sua fazenda, devido à insuficiência do rendimento da capitania; conveniência em se enviar a artilharia inutilizada à fundição em Pernambuco e não para o Reino; castigo aos moradores de São Vicente e São Paulo pelas crueldades e matança do gentio, necessidade de pólvora para acudir à defesa da costa, tendo aviso de que muitas naus e homens se dirigirem à Ilha Grande para construírem uma fortaleza, e que os oficiais da Fazenda Real dizem não haver dinheiro salvo o dos direitos dos negros de Angola. Anexo: minuta de parecer.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 1, doc. 24.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 1, D. 26.

2014.   1634, Julho, 29, Rio de Janeiro

CARTA do [governador e capitão-mor do Rio de Janeiro], Rodrigo de Miranda Henriques ao rei [D. Filipe III] sobre a falta de militares para a defesa da praça do Rio de Janeiro; a construção da fortaleza de São Sebastião com a mão-de-obra fornecida pelos moradores; a nomeação de João de Moura Fogaça para o posto de capitão daquela fortaleza e de João Rodrigues Bravo como capitão da fortaleza edificada nas proximidades de São Bento; solicitando que os direitos cobrados sobre os escravos comprados em Angola sejam aplicados nesta praça e não enviados à Bahia como atualmente se pratica; e que o ouvidor-geral, o provedor da Fazenda e o governo desta capitania possam sentenciar até à aplicação da pena máxima; informando a necessidade de sal naquelas partes, prejudicando os moradores e a Fazenda Real.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 1, doc. 39

AHU_ACL_CU_017, Cx. 1, D. 37.

2015.   1637, Janeiro, 6, Rio de Janeiro

CARTA do [governador e capitão-mor do Rio de Janeiro], Rodrigo de Miranda Henriques, ao rei [D. Filipe III] solicitando que o dinheiro dos direitos dosescravos de Angola pagos no Rio de Janeiro sirva para a fortificação da capitania e para o sustento do presídio desta praça; informando o reduzido número de soldados que guarnecem o dito presídio.

Obs.: m. est.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 1, doc. 75.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 1, D. 69.

2016.   1642, Dezembro, 29, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro ao rei [D. João IV] sobre o cumprimento da ordem régia enviada pelo novo governador-geral do Estado do Brasil, António Teles da Silva, determinando a separação do governo desta capitania do das capitanias do Sul; a ocorrência de uma epidemia de bexigas que provocou elevada mortandade entre os escravos, afectando a produção de açúcar e impossibilitou os moradores de continuarem o pagamento do subsídio para o sustento da Infantaria; solicitando o envio de moeda de cobre para as despesas menores e licença para navios portugueses ou estrangeiros poderem aportar nesta cidade a fim de comercializarem o açúcar.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 2, doc. 25

AHU_ACL_CU_017, Cx. 2, D. 107.

2017.   1644, Fevereiro, 4, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro ao rei [D. João IV] sobre a chegada do novo capitão-mor e governador desta praça Luís Barbalho Bezerra; a aceitação do subsídio dos vinhos e vintena nos bens dos moradores, a fim de socorrer a Infantaria e o presídio do Rio de Janeiro; informando a pobreza em que se encontra a capitania devido à epidemia de bexigas que dizimou os escravos e reduziu a produção do açúcar; solicitando que parte das moeda cunhada nesta capitania seja aplicada nela para a criação de uma fortaleza; acusando o recebimento de ferros para marcar as patacas e a continuação do trabalho da cunhagem da moeda, conforme ordem do governador-geral do Estadodo Brasil, António Teles da Silva.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 2, doc. 36

AHU_ACL_CU_017, Cx. 2, D. 116.

2018.   1645, Janeiro, 11, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro ao rei [D. João IV] sobre o estado em que se encontra aquela capitania com a falta de negros, a baixa produção do açúcar e a limitação do comércio, empobrecendo os moradores desta praça, e acerca da insegurança constante na navegação dos navios.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 2, doc. 56.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 2, D. 134.

2019.   1645, Novembro, 8, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a falta de pessoas para o socorro do Rio de Janeiro, visto terem sido enviadas para o socorro de Angola, e a possibilidade de uma invasão holandesa naquela capitania.

Anexo: parecer.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 2, doc. 70.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 2, D. 147.

2020.   1648, Agosto, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, informando sua ida a Angola e a necessidade de se socorrer o Rio de Janeiro, com um novo governador, soldados, armas e munições, devido à possibilidade de um ataque holandês naquela capitania.

Anexo: cartas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 2, doc. 122.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 2, D. 193.

2021.   1655, Novembro, 30, Rio de Janeiro

CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, ao rei [D. João IV] sobre a compra de madeiras para fazer reparos na artilharia do Reino de Angola, remetendo-as com brevidade ao cuidado do provedor da Fazenda Real daquele reino.

Anexo: cartas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 3, doc. 81.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 3, D. 274.

2022.   1662, Novembro, 27, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro, Pedro de Melo, ao rei [D. Afonso VI] sobre ter permitido a um navio inglês arribar no porto do Rio de Janeiro depois de este ter tentado sem êxito aportar em Buenos Aires, informando ter confiscado e vendido em praça pública os escravos que este transportava e a própria embarcação.

Anexo: requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 4, doc. 7.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 4, D. 331.

2023.   1664, Agosto, 18, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre o navio holandês que chegou ao Rio de Janeiro sem licença, vindo de Buenos Aires, carregado de negros, e recebeu autorização do governador daquela capitania, Pedro de Melo, para aportar naquele porto e vender alguns escravos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 4, doc. 33.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 4, D. 358.

2024.   1664, Outubro, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre o requerimento de Manuel da Costa Freire, filho de Domingos Fernandes Freire, natural deSetúbal, solicitando o posto de capitão da capitania de Cabo Frio pelo tempo de seis anos, em satisfação dos seus serviços prestados nas guerras do Brasil e em Angola.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 4, doc. 34.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 4, D. 359.

2025.   1665, Maio, 15, [Rio de Janeiro]

REPRESENTAÇÃO dos moradores e povoadores do Rio das Caravelas ao rei [D. Afonso VI] sobre terem povoado e defendido a região à sua custa, e solicitando negros para poderem cultivar as suas fazendas ou uma quantia em dinheiro para os poder comprar, pagando-se posteriormente à Fazenda Real como produto da venda de suas plantações de açúcar e pau-brasil, e se pague pela Fazenda Real o soldo e conceda a patente de vigário ao padre que os assiste na salvação de suas almas.

Anexo: certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 4, doc. 35.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 4, D. 360.

2026.   1675, Abril, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Apolónia Meducea, sua irmã Maria Maducea e suas filhas menores Jerónima, Maria, Bárbara e Micaela de Sousa, filhas do sargento-mor do Rio de Janeiro, Salvador de Sousa, e netas de João de Sousa, solicitando que se escreva ao redentor dos cativos que vai de Castela todos os anos, para que as resgate aos mouros que as aprisionaram na ilha da Madeira quando faziam viagem de Castela para o Rio de Janeiro na charrua de Manuel da Fonseca; e que se passe provisão aos governadores do Brasil e Angola para autorizarem o pedido de esmolas para o seu resgate.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 4, doc. 79.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 4, D. 400.

2027.   [ant. 1676, Agosto, 3, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO dos moradores e senhores de engenho do Rio de Janeiro ao príncipe regente [D. Pedro] solicitando autorização para poderem ter em suas casas armas de fogo e utilizá-las nas estradas para se defenderem dos negros fugidos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 4, doc. 93.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 4, D. 414.

2028.   1679, Junho, 22, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a permissão para enviar mais navios para transportar escravos de Angola, solicitando autorização para cunhar moedas de ouro nesta capitania e indicando Rodrigo Fernandes, Francisco Correia de Azevedo, Domingos Ribeiro e Manuel de Araújo por serem os mais capacitados para a cunhagem.

Anexo: cartas; m. est.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 4, doc. 115.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 4, D. 434.

2029.   1680, Junho, 6, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a falta de escravos e de moeda, o estado de pobreza dos moradores; solicitando a diminuição da contribuição do donativo pago pelo povo para o dote de Inglaterra e paz de Holanda.

Anexo: provisão, requerimento; m. est. AHU-Rio de Janeiro, cx. 5, doc. 3.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 5, D. 442.

2030.   1691, Março, 28, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro, Luís César de Meneses, ao rei [D. Pedro II] sobre a ordem para enviar os culpados da morte de Pedro de Sousa Pereira para a Relação da Bahia, sendo que João de Campos e António de Abreu de Lima, estão foragidos no Reino e Francisco e Bento de Amaral estão na vila deSão Paulo, e o ataque que estes últimos fizeram contra os moradores do recôncavo do Rio de Janeiro roubando seus escravos; e os procedimentos que temadoptado para a captura destes criminosos.

Anexo: parecer, informação; m. est. AHU-Rio de Janeiro, cx. 5, doc. 102. AHU_ACL_CU_017, Cx. 5, D. 541.

2031.   1693, Setembro, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, António Pais de Sande, acerca da sua chegada à capitania; da infestação de bexigas que atingiu brancos e negros, pondo em risco a produção açucareira, e a precária situação da defesa da cidade, necessitando de um engenheiro para realizar as obras mais urgentes na barra desta praça.

Anexo: carta, parecer.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 6, doc. 15.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 6, D. 565.

2032.   [ant. 1693, Outubro, 3], Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. Pedro II] solicitando que não se façam penhoras em seus escravos, fábricas de engenhos e fazendas, devido à provisão de 11 de Janeiro de 1693, pela qual foi facultado o prazo de seis anos para não serem rematados por dívidas os gêneros da terra.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 6, doc. 22.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 6, D. 568.

2033.   1695, Outubro, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as cartas do governador do Rio de Janeiro, Sebastião de Castro e Caldas, e dos oficiais da Câmara, acerca da lei que proíbe a navegação de aguardentes para a compra de escravos em Angola.

Anexo: cartas, ofício, atestado; m. est. AHU-Rio de Janeiro, cx. 6, doc. 35, 49

AHU_ACL_CU_017, Cx. 6, D. 607.

2034.   1699, Junho, 6, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. Pedro II] solicitando provisão, por mais seis anos, para que não se façam penhoras nem execuções em escravos, engenhos e lavouras para liquidar as dívidas dos senhores de engenho.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 6, doc. 112

AHU_ACL_CU_017, Cx. 6, D. 668.

2035.   1700, Junho, 21, Rio de Janeiro

CARTA do governador e capitão-geral [do Rio de Janeiro], Artur de Sá e Meneses, ao rei [D. Pedro II], informando os motivos dos irmãos da Misericórdiapara não aceitarem os soldados no hospital daquela cidade, devido a um surto quelevou muitos deles ao hospital e que ocasionou a morte de muitos serventes e enfermeiros negros e negras, difíceis de serem substituídos com rapidez; solicitando a criação de um hospital militar para estes enfermos.

Obs.: inserido parecer; ver AHU_ACL_CU_017-01, doc. 2396 e AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 150 v-151v.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 7, doc. 22.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 7, D. 716.

2036.   1700, Novembro, 3, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficais da Câmara do Rio de Janeiro acerca da falta de escravos, devido às doenças e a compra dos mesmos em grande número pelos paulistas, com o objetivo de os levarem às minas; sendo conveniente ordenar ao governador de Angola que envie os negros necessários àquela capitania.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 156 v-157 v. AHU-Rio de Janeiro, cx. 7, doc. 32.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 7, D. 727.

2037.   1700, Dezembro, 7, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-geral do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Meneses, informando acerca da oferta feita pelos capitães João de Castro e João Martins Claros, em dinheiro e escravos, para a construção da fortaleza de Santos e mercês que pedem por ela; recomendando o conselho que seja concedido aos suplicantes o hábito da Ordem de Cristo com tença efetiva.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_017-01, doc. 2427 e AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 162; anexo lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 7, doc. 33.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 7, D. 729.

2038.   1703, Setembro, 4, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do Bispo do Rio de Janeiro, D. Francisco de São Jerônimo, na qual informava a liberdade das mulheres para andar a noite e solicitando a proibição do uso da seda para as escravas para se evitar as imoralidades que se praticavam; recomendando o conselho que noprimeiro caso se observem as ordenações e não se aja com tanto zelo para não perturbar a ordem pública, mas que no caso das escravas, se proíba não só o uso das sedas, bem como de quaisquer adornos.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_017-01, doc. 2665-2666 e AHU-ACL-CU, Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 199v e 200.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 7, doc. 98-B

AHU_ACL_CU_017, Cx. 8, D. 801.

2039.   1703, Setembro, 10, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do governador do Rio de Janeiro,

D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, em que solicita esclarecimento acerca da lei que determina oo número de escravos que poderiam ir para São Paulo e para as Minas; recomendando o conselho que o governador aplique a lei sem exceções. Anexo: parecer.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_017-01, doc. 2687-2688 e AHU-ACL-CU, Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 199.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 7, doc. 113

AHU_ACL_CU_017, Cx. 8, D. 808.

2040.   1704, Fevereiro, 13, Rio de Janeiro

CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Luís Lopes Pegado, ao rei [D. Pedro II], sobre a balandra francesa que chegou no porto do Rio deJaneiro, vinda da Bahia e com destino ao Buenos Aires, carregada de escravos; informando que não pôs obstáculos a partida da balandra por não haver ordem régia acerca de tal caso e por esta ter despacho do governardor-geral do Brasil,[D. Rodrigo da Costa], para seguir viagem.

Anexo: termo.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 8, doc. 2

AHU_ACL_CU_017, Cx. 8, D. 817.

2041.   [ant. 1706, Janeiro, 16, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do corretor dos Negros de Angola, Rodrigo de Mendonça, ao rei [D. Pedro II], solicitando alvará para servir o dito ofício com salário definido, com o poder de definir as vendas a serem feitas e o de denunciar os que faltassem à observância da lei.

Anexo: alvará, requerimentos, provisões. AHU-Rio de Janeiro, cx. 8, doc. 19 AHU_ACL_CU_017, Cx. 8, D. 827.

2042.   1709, Maio, 18, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a tentativa de um mulato, escravo de Francisco do Amaral Gurgel, acompanhado de outras pessoas de assassinar o ouvidor-geral José da Costa da Fonseca; recomendando o conselho que se ordene ao desembargador sindicante, Antônio da Cunha Souto Maior, que proceda diligência acerca da queixa deste ministro, a fim de averiguar a veracidade do que alega.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 255 v. e 256. AHU- Rio de Janeiro, cx. 8, doc. 40

AHU_ACL_CU_017, Cx. 8, D. 852.

2043.   1710, Março, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do mestre- de-campo e governador interino do Rio de Janeiro, Gregório de Castro Moraes, sobre o procedimento dos negros dos religiosos de Nossa Senhora do Carmo, quando tentaram impedir um funeral no cemitério público em frente ao convento da mesma Ordem, a solicitação que fez junto ao provincial para devolver um negro preso pela ronda por pertubação da ordem naquele funeral, cujo pedido foi negado; informando que os excessos cometidos por estes religiosos são tantos que, no mesmo convento, encontra-se protegido um sargento que há poucos dias permitiu a fuga de alguns presos do calabouço.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 276 v, 277; anexo parecer, carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 8, docs. 69, 99

AHU_ACL_CU_017, Cx. 8, D. 876.

2044.   1710, Abril, 3, Rio de Janeiro

CARTA do [governador do Rio de Janeiro, nomeado para São Paulo e Minas], Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, ao rei [D. João V], sobre a presença de corsários franceses que vinham atacando a costa do Brasil desde Pernambuco até a barra do Rio de Janeiro, apresando lanchas e sumacas carregadas de gêneros e ouro, informando as medidas tomadas para conter os corsários que conseguiram fugir após apresarem uma embarcação com escravos vinda de Angola; informando que teve notícias de que mais duas embarcações francesas se encontravam no rio de São Francisco, apresando sumacas que partiam com mantimentos para Santos, atemorizando a população local, conforme carta do capitão-mor de Parnágua; solicitando resolução acerca de qual solução tomar para defender esta costa, devido aos altos custos para armar as naus que saem a caça dos corsários.

Anexo: ofício.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 8, D. 887.

2045.   1710, Outubro, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Francisco de São Jerônimo], acerca de se nomear o procurador da Coroa e Fazenda do Rio de Janeiro e ao solicitador da mesma para que averiguem a questão dos castigos aplicados em excesso aos escravos, concedendo-se a estes ministros um acrescentamento no ordenado.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 282, 282 v. AHU-Rio de Janeiro, cx. 8, doc. 103

AHU_ACL_CU_017, Cx. 8, D. 900.

2046.   1711, Abril, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino rei [D. João V] sobre a nomeação de Rodrigo de Mendonça para corretor dos escravos no Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 9, doc. 16

AHU_ACL_CU_017, Cx. 9, D. 927.

2047.   1714, Dezembro, 27, Rio de Janeiro

TRASLADO da provisão régia de 12 de Janeiro de 1709, determinando que o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Luís de Almeida [Correia de Albuquerque] leve uma quantia em dinheiro por cada pessoa ou escravo que for para as Minas, pelo trabalho de examinar as licenças passadas pelos governadores. AHU-Rio de Janeiro, cx. 10, doc. 41

AHU_ACL_CU_017, Cx. 9, D. 1017.

2048.   1716, Janeiro, 13, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do ouvidor-geral [e superintendente da Casa da Moeda] do Rio de Janeiro, [Fernando Pereira de Vasconcelos], acerca dos crimes ocorridos naquela cidade, cometidos por negros, mulatos e carijós, citando que para se evitar tais perturbações torna-se necessário à resolução de tais questões com brevidade.

Obs.: inserido parecer; ver AHU_ACL_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 93 v, 94; anexo carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 10, doc. 47

AHU_ACL_CU_017, Cx. 10, D. 1028.

2049.   1718, Maio, 15, Rio de Janeiro

CARTA do [governador do Rio de Janeiro], Antônio de Brito [Freire] de Meneses ao rei [D. João V], sobre os rendimentos da Fazenda Real e o excesso dedespesas feito pelos ministros, com o pagamento dos salários dos ministros da Alçada, a expedição do socorro da Nova Colônia, e com o conserto do comboio da Junta; indicando que o dinheiro dos direitos dos escravos e das passagens dos rios pode ser remetido diretamente ao Reino e que é necessário tomar-se providências no controle das despesas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 11, doc. 27

AHU_ACL_CU_017, Cx. 10, D. 1077.

2050.   1718, Maio, 18, Rio de Janeiro

CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], informando que os direitos das passagens dos rios Paraíba e Paraibuna, dos escravos que passam para as minas e a dízima da Alfândega não são suficientes para o socorro da infantaria desta praça, para o socorro da Nova Colônia do Sacramento e para as obras das fortificações, bem como outras despesas extraordinárias; indicando que seu antecessor, assim como ele próprio tem enviado ao Reino as contas da receita e despesa para que o Conselho Ultramarino julgue a veracidade da situação e confirme que os rendimentos existentes não pagam as despesas da capitania.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 11, doc. 27

AHU_ACL_CU_017, Cx. 10, D. 1078.

2051.   1719, Julho, 18, Rio de Janeiro

CARTA do juiz e ouvidor da Alfândega [do Rio de Janeiro], Marcos da Costa de Fonseca Castelo Branco, ao rei [D. João V], sobre a arribada da balandra Nossa Senhora das Angústias no porto desta cidade, cujo mestre era Ambrósio Furtado de Mendonça, não cumprindo as ordens régias para passar pela Ilha de Cabo Verde; informando que a dita embarcação transportava escravos de primeira e segunda qualidade e que obrigou que o mestre da mesma, pagasse duplicadamente os direitos sobre os escravos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 11, doc. 84.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 10, D. 1150.

2052.   1719, Julho, 20, Rio de Janeiro

CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro [no impedimento de Bartolomeu de Siqueira Cordovil], Manoel Correia Vasques, ao rei [D. João V], sobre o cumprimento da ordem régia para alugar negros para trabalharem como remeiros do escaler da Alfândega, ficando de prontidão dia e noite para toda e qualquer diligência que precise ser feita; informando que para tal trabalho é preferível utilizar os negros aos índios, por serem estes últimos homens livres, com outros trabalhos e sem a disponibilidade de que necessita a Alfândega.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 12, doc. 48

AHU_ACL_CU_017, Cx. 11, D. 1201.

2053.   1720, Julho, 25, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, ao rei [D. João V], sobre a ordem régia para que as embarcações que passarem a Costa da Mina e outras partes da África para comprar escravos não transportem armas para estas regiões.

Anexo: certidões.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 12, doc. 53.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 11, D. 1208.

2054.   1721, Outubro, 10, Lisboa

PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que em virtude da prática dos navios resgatarem escravos para aquela capitania em troca de armas fogo e pólvora nos portos da Costa da Mina e de África, em prejuízo das determinações da Bula da Ceia, sejam tomadas todas as providências para evitar a transgressão contínua da lei pontifícia.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 13, doc. 39.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 12, D. 1300.

2055.   1722, Setembro, 17, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 19 de Setembro de 1721, sobre a prisão de Diogo Moreno Franco e seus fiadores no caso de arribarem naquele porto, com carregamento de escravos com destino ao Maranhão e Grão- Pará.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 13, doc. 134.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 12, D. 1346.

2056.   1722, Novembro, 15, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 10 de Outubro de 1721, sobre as medidas a tomar para impedir a transgressão da lei que proíbe os navios daquela capitania de comerciarem e resgatarem escravos na costa da Mina por comutação de armas de fogo e pólvora, contrariando o exposto na bula, por serem aqueles povos infiéis. Anexo: certidões.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 13, doc. 109.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 12, D. 1369.

2057.   1722, Novembro, 21, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 12 de Maio de 1722, sobre a prisão do homem de negócios, José Caeiro, acusado pelo crime de agressão a um negro que na balança da Alfândega havia furado uma das suas barricas, e a cujo ato o referido homem de negócios se opôs dizendo ser moedeiro da Casa da Moeda.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 13, doc. 134.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 12, D. 1392.

2058.   [1722, Novembro], Rio de Janeiro

CARTA do [governador do Rio de Janeiro], Aires de Saldanha de Albuquerque ao rei [D. João V], informando seu parecer sobre o requerimento do provedor da Fazenda daquela capitania, Bartolomeu de Sequeira Cordovil, solicitando licença para poder cobrar quatro moedas de doze vinténs pelo despacho de cada cavalo que for utilizado no transporte de cargas e pessoas para as Minas, ou doze vinténspor cada negro que conduzir a carga no rio Iguaçu, pela diminuição efetiva ocorrida no pagamento dos emolumentos daquele ofício.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 13, doc. 143.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 13, D. 1418.

2059.   1722, Dezembro, 2, Rio de Janeiro

CARTA do [juiz da Alfândega do Rio de Janeiro],Antônio Moreira da Cruz, ao rei [D. João V], sobre a quantia entregue ao [ex-] tesoureiro da Alfândega do Rio de Janeiro, Manoel de Campos Dias, relativas aos direitos pertencentes aos escravos vindos da Ilha de Cabo Verde, pagos pelo mestre do bergantim São Francisco, vindo de Cachéu, e pelo mestre do bergantim Mãe e Filho, Francisco da Costa.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 13, doc. 144.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 13, D. 1419.

2060.   1722, Dezembro, 2, Rio de Janeiro

CARTA do [juiz da Alfândega do Rio de Janeiro], Antônio Moreira da Cruz, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 27 de Janeiro de 1722, sobre a proibição do comércio dos navios do porto do Rio de Janeiro com a costa da Mina, cuja ordem régia deveria constar nos registros da Alfândega, assim como os infratores e a importância dos direitos dos resgates dos escravos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 13, doc. 150.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 13, D. 1425.

2061.   1722, Dezembro, 9, Rio [de Janeiro]

CARTA dos oficiais da Câmara [do Rio de Janeiro], ao rei [D. João V], queixando- se das pessoas que fazem o transporte de escravos de Angola, da Costa da Mina e de mais partes, para aquela cidade, uma vez que vendem os escravos ao povo, revendendo-os aos senhores de engenho e lavradores porpreços exorbitantes; solicitando cumprimento do provimento do ouvidor-geral e corregedor da comarca, José de Siqueira, determinando que todas as pessoas que servissem como atravessadores perdessem seus escravos, pagassem uma multa e fossem presos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 13, doc. 162.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 13, D. 1441.

 

2062.  

1722, Dezembro, 10, Rio de Janeiro

CARTA do [juiz da Alfândega do Rio de Janeiro], Antônio Moreira Cruz, ao rei [D. João V], remetendo relação anual dos escravos que passaram pela Alfândega do Rio de Janeiro.

Anexo: lista.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 13, doc. 164.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 13, D. 1444.

2063.   1723, [Julho], 4, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, [Bartolomeu de Siqueira Cordovil], queixando-se que os vigários que passam para as Igrejas das Minas, não pagam os direitos dos escravos que consigo transportam.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 14, doc. 83.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 13, D. 1481.

2064.   1724, Fevereiro, 22, Lisboa

PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando que o governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que fortifique a praça da Ilha Grande, visto ter recebido informações do vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses, avisando quanto à presença de ingleses nas ilhas de Trindade e Grande, para ali fazer o comércio de escravos vindos do porto de Angola para aquela capitania.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 15, doc. 6.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 14, D. 1512.

2065.   1724, Agosto, 25, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda da capitania do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 8 de Outubro de 1723, sobre a saída de um navio da ilha do Faial, de que é capitão Domingos Moniz, e a chegada de escravos de Cachéu ao porto do Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 14, doc. 61.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 14, D. 1534.

2066.   1724, Agosto, 31, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], sobre a solicitação de remeiros índios para servirem a Alfândega, no lugar dos negros, uma vez que a troca implicava a redução dos gastos.

Anexo: aviso (cópia), aviso.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 15, doc. 34.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 14, D. 1541.

2067.   1724, Outubro, 1, Rio de Janeiro

CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Antônio de Sousa de Abreu Grade, ao rei [D. João V], sobre a representação da Câmara do Rio de Janeiro, denunciando a existência de pessoas do povo que praticam o resgate e venda de escravos da Mina e Angola naquela cidade, cobrando preços exorbitantes aos senhores de engenho e lavradores.

Anexo:provisão (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 15, doc. 59.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 14, D. 1562.

2068.   [ant. 1724, Novembro, 27]

REQUERIMENTO de Jerônimo Lobo Guimarães ao rei [D. João V], solicitando que sejam aceites os cinco fiadores, homens de negócio e de todo inteiro crédito, para resolver alguns negócios do suplicante relativos à arrematação de dois contratos de escravos nas regiões da costa da Mina, Cabo Verde, Rio de Janeiro e Bahia.

Anexo:aviso, parecer (minuta).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 15, doc. 114.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 15, D. 1608.

2069.   1725, Junho, 15, Rio de Janeiro

CARTA do [governador do Rio de Janeiro], Luís Vaía Monteiro, ao rei D. João V, alertando para a não observância da nova lei relativa ao uso indevido de armas proibidas, quer por brancos, quer por escravos negros, daquela capitania, e as penas moderadas que vão sendo aplicadas aos infratores.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 16, doc. 57.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 15, D. 1671.

2070.   1725, Junho, 18, Lisboa

DESPACHO do Conselho Ultramarino determinando que se escreva ao juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, [Manoel Correia Vasques], para que informe o requerimento do provedor e dos deputados da Mesa do Espírito Santo dos Homens de Negócios, solicitando que se declare que o contratador de escravos vindos da costa da Mina e Cabo Verde, Jerônimo Lobo Guimarães, não possa cobrar direitos sobre os escravos do Reino que chegam ao Rio de Janeiro.

Anexo: carta, requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 16, doc. 34.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 15, D. 1673.

2071.   [ant. 1725, Julho, 24]

REQUERIMENTO do contratador dos direitos dos escravos resgatados na Costa da Mina para o Rio de Janeiro, Jerônimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V], solicitando provisão ordenando ao tesoureiro [da Alfândega] que cobra os direitos de seu contrato no Rio de Janeiro que receba os ditos direitos a qualquer porto do Brasil, em que os navios destinados ao Rio de Janeiro, arribem por qualquer motivo..

Anexo: requerimentos, carta, instrumento em pública forma, termo (traslado), parecer (minuta).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 16, doc. 72, 75, 99; cx. 18, doc. 70.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 15, D. 1693.

2072.   1726, Maio, 10, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], em resposta à provisão régia de 24 de Janeiro de 1726, remetendo uma certidão tirada dos livros da Fazenda Real referente aos rendimentos dos direitos dos escravos que daquela cidade passaram para as Minas desde 1722 até 1726, e indicando o valor importado em cada ano e o número de escravos que foram transportados por via terrestre e por via marítima. Anexo: certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 17, doc. 34.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 16, D. 1759.

2073.   1726, Junho, 3, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], em resposta à provisão régia de 5 de Fevereiro de 1726, sobre a observância das condições definidas para a cobrança dos direitos do Contrato dos escravos que do Rio de Janeiro passam às Minas, não devendo-se cobrar mais do que o estipulado nas condições; informando que os administradores do dito contrato, em nome de Jerônimo Lobo Guimarães, desistiram do contrato, visto não terem conseguido um aumento nos ditos direitos.

Anexo: certidão (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 17, doc. 46.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 16, D. 1768.

2074.   1726, Junho, 28, Rio de Janeiro

CARTA do [juiz da Alfândega do Rio de Janeiro], Manoel Correia Vasques, ao rei [D. João V], remetendo as relações dos escravos transportados nasembarcações vindas da Costa da Mina e da Ilha de Santiago de Cabo Verde parao Rio de Janeiro; referindo-se ainda o pagamento dos direitos e isenções reais.

Anexo: relações.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 17, doc. 86.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 16, D. 1807.

2075.   1726, Junho, 28, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei. Antônio de Guadalupe], ao Cônego Magistral [da Santa Igreja Patriarcal de Lisboa, D. João], relatando vários episódios ocorridos no seu Bispado, com destaque para as maledicências ditas emrelação ao Bispo; a fuga do padre vestido de mulher, Antônio Luís, acusado do crime de homicídio; a denúncia do padre Francisco Pinto; mulato, bêbado e amancebado, e os comportamentos impróprios cometidos pelos religiosos capuchos e franciscanos ali estabelecidos.

Anexo: ofícios.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 17, doc. 87.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 16, D. 1808.

2076.   [ant. 1726, Agosto, 26]

REQUERIMENTO de José Gluston, homem de negócios inglês, ao rei [D. João V], solicitando que se não proceda contra o suplicante no caso do seqüestro que se fez no Rio de Janeiro, pelo embarque de sessenta escravos vindos do Congo e pertencentes a outro inglês, Thomas Buond, a bordo da nau Nossa Senhora da Assunção, de que é capitão João Martins de Almeida, com destino a Angola, e cujo depósito e fiança do seqüestro foi feito a Rafael Gluston.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 18, doc. 44.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 17, D. 1872.

2077.   [ant. 1727, Março, 11]

LISTA de contratos da dízima da Alfândega, dos Dízimos Reais, da Pesca das Baleias, do estanco do Tabaco, Resgate de Escravos, arrematados no Conselho Ultramarino, referentes ao Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 19, doc. 20.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 17, D. 1920.

2078.   1727, Julho, 18, Rio de Janeiro

CARTA do [governador do Rio de Janeiro], Luís Vaia Monteiro, ao rei [D. João V], sobre os direitos pelos escravos que vão para as Minas, e a dificuldade da fazenda real em arrecadar o produto da venda, por ineficiência do administrador, o qual sem justificação pretende solicitar a diminuição do valor cobrado nesses direitos; referindo-se também à falta de arrecadação deste imposto na capitania de São Paulo.

Anexo: informação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 19, doc. 62.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 17, D. 1949.

2079.   1727, Julho, 20, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], em resposta à provisão régia de 14 de Maio de 1726,sobre o pagamento dos direitos de comércio pelo capitão de um navio português Domingo Monis, na Ilha de Bissau, e dos escravos resgatados na Ilha de Cabo Verde.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 19, doc. 65.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 18, D. 1957.

2080.   1727, Julho, 25, Rio de Janeiro

CARTA do [governador do Rio de Janeiro], Luís Vaía Monteiro, ao rei [D. João V], sobre a descoberta de campos, entre os campos de Goitacazes e o Caminho Novo das Minas, durante perseguição a escravos, segundo as informações de Sebastião Madeira de Gusmão.

Anexo:lista.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 19, doc. 73.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 18, D. 1966.

2081.   1727, Agosto, 20, Rio de Janeiro

CARTA do [juiz da Alfândega do Rio de Janeiro], Manoel Correia Vasquez, ao rei [D. João V], remetendo o conhecimento de uma quantia referente aos direitos dos escravos da Costa da Mina.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 19, doc. 120 e 122.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 18, D. 2019.

2082.   1727, Agosto, 26, Rio de Janeiro

CARTA do [governador do Rio de Janeiro], Luís Vaía Monteiro, ao rei [D. João V], sobre a falta de remeiros para as barcas utilizadas na travessia dos rios Paraíba e Paraibuna, próximos do Caminho Novo, referindo ainda a pouca disponibilidade de Garcia Rodrigues, em emprestar os seus escravos para o efeito.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 19, doc. 127.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 18, D. 2024.

2083.   1728, Agosto, 21, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara [do Rio de Janeiro], ao rei [D. João V], solicitando a permanência do soldado José Cordeiro, que fazia sentinela na Fonte da Carioca, de modo a evitar as desordens constantes provocadas pelos escravos no abastecimento de água; e comentando a respeito da realização de obras de manutenção da Fonte da Carioca, pelos benefícios que tem para a saúde de ricos e pobres.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 20, doc. 73.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 19, D. 2111.

2084.   1729, Agosto, 5, Rio de Janeiro

CARTA do [governador do Rio de Janeiro], Luís Vaía Monteiro, ao rei [D. João V], informando seu parecer sobre o requerimento de André de Sousa, escravo vindo da Guiné, em que solicita sua liberdade devido aos mais de 30 anos de trabalho na condução de madeiras e lenhas e as doenças que padece.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 21, doc. 51.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 20, D. 2186.

2085.   1729, Agosto, 23, Rio de Janeiro

CARTA do juiz dos Orfãos do Rio de Janeiro, Antônio Teles de Meneses, ao rei [D. João V], sobre o cumprimento das ordens régias para se atribuir juros nos empréstimos solicitados sobre penhores de ouro e prata, informando a necessidade de se cobrarem juros quando forem vendidos bens móveis, como escravos e alfaias, quando os compradores não liquidarem suas dívidas no ato da compra.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 21, doc. 89.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 20, D. 2222.

2086.   [ant. 1730, Janeiro, 11]

REQUERIMENTO do bacharel Sebastião Dias da Silva e Caldas, ao rei [D. João V], solicitando licença vitalícia ou de prorrogação por mais três ou seis anos da serventia no ofício de procurador da Coroa, da Fazenda, Índios e Escravos do Rio de Janeiro, atendendo aos serviços prestados.

Anexo: certidões.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 23, doc. 53.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 20, D. 2252.

2087.   1730, Janeiro, 30, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre as querelas existentes entre o soldado Pago, Antônio da Rocha Barros e o escravo negro pertencente ao governador do Rio de Janeiro, Luís Vaía Monteiro.

Anexo:          cartas    e          requerimentos. AHU-Rio de Janeiro, cx. 22, doc. 8. AHU_ACL_CU_017, Cx. 20, D. 2258.

2088.   1730, Junho, 28, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. João V], queixando- se dos bandos lançados pelo governador da capitania [Luís Vaía Monteiro] distribuindo penas pecuniárias e açoites aos escravos; solicitando limitação dos poderes do Governo no que concerne aos bandos, passando apenas bandos referentes aos assuntos militares.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 22, doc. 71.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 21, D. 2317.

2089.   1730, Junho, 28, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], sobre a dívida do administrador do Contrato de escravos do Rio de Janeiro para as Minas, Jerônimo Lobo Guimarães, informando que tal importância pertence a esta Provedoria, podendo ser utilizada no pagamento das rendas reais e na indenização de Maria de Távora Leite, mulher [do ex- governador] Francisco de Castro Morais, referente aos bens confiscados de seu marido; informando a compra de oito dúzias de cossoeiras naquela cidade para as tropas, das quais remete a despesa em moedas de ouro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 22, doc. 74.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 21, D. 2320.

2090.   1730, Junho, 30, Rio de Janeiro

CARTA do juiz de Fora do Rio de Janeiro, Inácio de Sousa Jácome Coutinho, ao rei [D. João V], sobre as dificuldades em cumprir a nova lei de proibição do uso de facas de pontas e outras armas pelos moradores da capitania, devido aos procedimentos do governador Luís Vaía Monteiro que age com parcialidades quando os réus são seus conhecidos ou são escravos de seus afilhados

Anexo: certidões e lista.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 22, doc. 78.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 21, D. 2327.

2091.   1730, Julho, 7, Rio de Janeiro

CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Manoel da Costa Mimoso, ao rei [D. João V], sobre o cumprimento da novíssima lei de proibição do porte de armas de defesa pelos escravos e negros forros; informando que o governador da capitania, [Luís Vaía Monteiro], demonstrara alguma relutância em cumprir as determinações régias no que concerne à aplicação das medidas punitivas contraos infratores, pelas dúvidas que tinha sobre a jurisdição do ouvidor-geral no cumprimento da referida lei; solicitando ordens régias que certifiquem a autoridade da Ouvidoria- Geral para resolver estas e outras matérias de foro judicial em lugar do governador. Anexo: provisão (cópia), lista , carta, relações e certidões, auto, bando.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 23, doc. 22, cx. 24, doc. 26; cx. 23, doc. 55.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 21, D. 2355.

2092.   1731, Abril, 24, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. João V], sobre a tirania e as interferências do governador da capitania, Luís Vaía Monteiro, que cercou-se de mulatos, alguns negros e muitos vadios, para espreitar os moradores desta praça, a fim de saber quem são as pessoas que não concordam com seus procedimentos. AHU-Rio de Janeiro, cx. 24, doc. 65.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 22, D. 2426.

2093.   1731, Julho, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do vigário da igreja matriz de São Sebastião das Minas do Rio de Janeiro, o padre José de Sobral e Miranda, solicitando a condenação severa e o confisco dos bens de Caetano Álvares Rodrigues, e seu cunhado, Maximiano de Oliveira, por atos violentos contra o dito vigário, o assassinato de um escravo seu, com a conivência do Governo das Minas.

Anexo: avisos, requerimentos, parecer (fragmento) e certidões. AHU-Rio de Janeiro, cx. 25, doc. 8-A; cx. 24, doc. 75.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 22, D. 2457.

2094.   1731, Dezembro, 5, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. João V], sobre o procedimento do monge de São Bento, frei Luís de Moura, que anda armado com pistolas sob o pretexto de acompanhar e assistir aos negócios de sua mãe, Antônia Maria de Lima, causando distúrbios na cidade, acompanhado sempre por um mulato fugido da cadeia por nome Jorge.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 27, doc. 36.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 23, D. 2521.

2095.   [ant. 1731, Dezembro, 24]

REQUERIMENTO do procurador do Senado da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. João V], solicitando a mesma graça concedida a Bahia, para que os lavradores e senhores de engenho não tenham suas dívidas executadas nos escravos, fábricas e lavras, mas apenas nos seus rendimentos.

Anexo: requerimento, certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 27, doc. 52.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 23, D. 2524.

2096.   [ant. 1732, Janeiro, 29, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do capitão Francisco dos Santos, morador no Rio de Janeiro, ao rei [D. João V], solicitando provisão remetida aos seus procuradores com autorização para enviar um navio de resgate de escravos negros à Ilha de Coronibâ ou do Cabo das Correntes, na costa da Mina, pela falta que têm os moradores e a Fazenda Real dos ditos escravos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 26, doc. 11.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 24, D. 2535.

2097.   1732, Novembro, 10, Rio de Janeiro

CARTA do [governador interino do Rio de Janeiro], mestre-de-campo, Manoel de Freitas da Fonseca, ao rei [D. João V], informando que desconhece os motivos que levaram a que o [ex-]governador, Luís Vaía Monteiro, mandasse retirar as tropas responsáveis pelas rondas diurnas e noturnas na cidade do Rio de Janeiro; e que, assim que assumiu interinamente o Governo mandou que as tropas retomassem os seus antigos postos, de modo a evitar as desordens de jogos pelas ruas entre os pretos, os roubos e os insultos aos moradores daquela cidade.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 27, doc. 5; cx. 29, doc. 90.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 24, D. 2600.

2098.   1732, Novembro, 28, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], informando as tomadias de ouro e diamantes feitas naquela capitania, a primeira a João Pinto da Costa, por denúnciade seu escravo, e as últimas a José da Mota, Antônio de Oliveira, Custódio Ferreira e Antônio Teixeira, remetendo preso ao Reino a Antônio Oliveira, devido a sua confissão como dono do dito ouro desencaminhado, liberando os restantes por falta de provas; e a João Pinto da Costa que vai preso no navio São Marcos, do capitão Antônio dos Santos Guedes.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 27, doc. 24.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 24, D. 2614.

2099.   1733, Dezembro, 19, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre o reembolso solicitado pelo capitão de um navio francês, para custear as despesas feitas com o seu navio, devido ao confisco de suas mercadorias e escravos no Rio de Janeiro.

Anexo: parecer (minuta).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 28, doc. 101.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 26, D. 2721.

2100.   1735, Janeiro, 3, Lisboa

CARTA RÉGIA do rei D. João V ao governador do Rio de Janeiro [e interinamente das Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ordenando que se estabeleça em Minas Gerais a comutação dos quintos pelos meios de captação dos escravos e censo das indústrias ou outro meio preferido pelos moradores,para que fique o ouro desembaraçado da obrigação de ser quintado; informandoao vice-rei [do Estado do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses] e aos governadores das outras capitanias para que o ouro não quintado circule livremente no comércio das capitanias de Pernambuco e Maranhão; determinando-se que o ouro saído do Brasil pague os impostos devidos nos portosde entrada, ficando retido na Casa da Moeda do Rio de Janeiro apenas o ouro que não tenha sido lavrado.

Obs.: m. est.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 30, doc. 4

AHU_ACL_CU_017, Cx. 27, D. 2844.

2101.   [ant. 1735, Janeiro, 27]

REQUERIMENTO do capitão do bergantim São João e São Tomás, Bernardo Pereira ao rei [D. João V], solicitando licença para se deslocar da cidade do Rio de Janeiro ao presídio de Benguela, no navio Nossa Senhora da Penha de França, Santa Ana, para ali cobrar uns efeitos e resgatar escravos, regressando depois ao Rio de Janeiro, pagando os direitos devidos em Luanda.

Anexo: bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 30, doc. 11.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 27, D. 2855.

2102.   1735, Julho, 15, Rio de Janeiro

CARTA do [governador interino do Rio de Janeiro, brigadeiro] José da Silva Paes, ao rei [D. João V], informando que o contrato dos escravos do Rio de Janeiro fôra arrematado no Conselho Ultramarino no triênio anterior por Domingos Rodrigues Bandeira, e que no triênio presente foi arrematado na cidade do Rio de Janeiro por Francisco dos Santos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 31, doc. 7.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 28, D. 2940.

2103.   [ant. 1735, Outubro, 22]

REQUERIMENTO do mestre da corveta São Pedro e São Paulo, Manoel daSilva, ao rei [D. João V], solicitando licença para negociar escravos de Benguela no porto do Rio de Janeiro, sem passar pelo porto de Luanda.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 31, doc. 21.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 28, D. 2949.

2104.   1736, Fevereiro, 28, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a falta de ornamentos das capelas do sertão no Rio de Janeiro, e providências para a instrução da doutrina cristã junto aos escravos.

Anexo: decreto.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 32, doc. 19.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 28, D. 2988.

2105.   1736, Junho, 20, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor interino da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, ao rei [D. João V], remetendo a folha das propinas dos ministros e oficiais do Conselho Ultramarino provenientes dos contratos do tabaco, dízimos reais, pesca das baleias e direitos dos escravos do Rio de Janeiro, confirmando que os valores pagos estão corretos.

Anexo: lista (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 32, doc. 42.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 28, D. 3002.

2106.   [ant. 1736, Dezembro, 17]

REQUERIMENTO do capitão da corveta Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio e Almas, Teodósio Dias, ao rei [D. João V], solicitando licença de viagem do porto do Rio de Janeiro para Benguela, com o propósito de ali levantarescravos para vender na praça do Rio de Janeiro, pagando os direitos devidos ao contrato dos escravos.

Anexo: bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 32, doc. 106.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 29, D. 3076.

2107.   [ant. 1737, Fevereiro, 7]

REQUERIMENTO do capitão da galera São José e Santa Ana, José Gonçalves Lamas, ao rei [D. João V], solicitando licença para resgatar escravos no presídio de Benguela e comerciá-los no Rio de Janeiro, pagando os direitos devidos ao contratador dos escravos.

Anexo: bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 33, doc. 2.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 29, D. 3080.

2108.   1737, Julho, 11, Rio de Janeiro

OFÍCIO de José Torres ao Cardeal da Mota, [D. João da Mota e Silva], sobre o pagamento dos direitos do contrato de escravos de Benguela e Angola para o Rio de Janeiro e vila de Santos; dando informações acerca dos prejuízos que tem causado a Nova Colônia do Sacramento que se encontra sitiada pelos castelhanos por mar e terra.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 33, doc. 18-A.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 29, D. 3098.

2109.   1737, Julho, 19, Rio de Janeiro

CERTIDÃO do proprietário dos ofícios de escrivão da Mesa Grande da Alfândega e do Almoxarifado da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues Silva, declarando o número, designação e rendimento das embarcaçõesque deram entrada no porto daquela cidade com carregamentos de escravos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 33, doc. 20.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 29, D. 3102.

2110.   [ant. 1738, Abril, 15]

REQUERIMENTO do mestre da corveta São Pedro e São Paulo, Manoel daSilva, ao rei [D. João V], solicitando licença de viagem do porto do Rio de Janeiro ao presídio de Benguela, com objetivo de resgatar escravos pagando os direitos do dito contrato no Brasil.

Anexo: bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 35, doc. 3.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 30, D. 3181.

2111.   1738, Julho, 8, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, ao [governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, sobre a necessidade de se tomarem às contas do comissáriodas fragatas, informando a arrematação de dois contratos das aguardentes da terra, e por não haver lances para o contrato dos direitos dos Escravos, continua sendo arrecadado pela Fazenda Real.

Anexo: relação e contrato (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 35, doc. 19; cx. 34, doc. 19.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 30, D. 3203.

2112.   1741, Junho, 15, Vila Rica

CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando o cumprimento da ordem régia que determinava a distribuição da farinha excedente naquela capitania pelos navios que navegam para os portos do Reino de Angola para sustento dos escravos das suas arqueações e viagens.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 38, doc. 5.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 33, D. 3516.

2113.   1741, Junho, 27, Vila Rica

CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando o cumprimento da ordem régia que determinava a venda dos escravos negros confiscados a uma embarcação aportada na enseada das Garoupas, fruto do processo instaurado ao motim provocado pela tripulação contra o mestre do navio durante a viagem da Bahia aoRio de Janeiro, devendo o produto dessa venda ficar depositada nos cofres reais até se declarar a quem pertencem os direitos cobrados.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 38, doc. 5.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 33, D. 3521.

2114.   1741, Julho, 10, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, ao rei [D. João V], informando o registro nos livros da Provedoria das sesmarias concedidas pelos governadores daquela capitania com ordem régia, nos quais não consta a concessão da sesmaria de Antônio Pinheiro, da qual o suplicante solicitava a carta de confirmação; explicando que as sesmarias teriam sido concedidas naquela capitania a pessoas que possuíssem escravos e terras para cultivar, dessa forma o suplicante deveria habilitar-se à aquisição efetiva do título antes de solicitar a sua confirmação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 38, doc. 59.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 33, D. 3529.

2115.   [ca. 1741]

PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, que informe o real motivo das prisões do [almoxarife da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Domingos Correia Bandeira, e do oficial de cabeleireiro, Pedro José da Silva, na Fortaleza de Santa Cruz da Barra daquela cidade, visto que a razão apresentada, os açoites que o dito almoxarife mandou dar nos escravos do oficial, não parece ser causa para a tomada de tal medida.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 300, doc. 122.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 34, D. 3574.

2116.   1743, Setembro, 16, Rio de Janeiro

OFÍCIO de Gaspar Caldas, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Antônio Guedes Pereira], defendendo a ideia da criação de uma companhia de resgate de escravos na costa da Mina, e acentuando a sua importância para o Brasil. Anexo: termo; Obs.: m. est.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 41, doc. 44; cx. 37, doc. 7.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 36, D. 3744.

2117.   [ant. 1744, Março, 11]

REQUERIMENTO de Manoel Carvalho Silva ao rei [D. João V], solicitando ordens para que se executasse a dívida de Francisco Campos, correspondendo à penhora de cinco escravos sem o devido pagamento de capitação, após denúncia apresentada por José Francisco Silva contra o suplicante.

Anexo: requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 42, docs. 22, 45.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 36, D. 3780.

2118.   1744, Novembro, 2, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando que os quartéis e alpendres inabitados, requeridos pelo senado da Câmara da vila de Ribeirão Preto, serviam para guardar os cavalos destinados à sua venda; referindo que, ao contrário do expostopelos oficiais do senado, as obras realizadas eram da autoria de grupos de negrosà custa de particulares; dando parecer desfavorável ao requerimento dos oficiais do senado daquela vila, visto não haver razão para que os mesmos quartéis não sejam vendidos pela Fazenda Real a quem propuser a sua compra, e que a Câmara dispõe de rendimentos suficentes para suportar as despesas da compra e recuperação dos edifícios.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 43 , doc. 65.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 37, D. 3861.

2119.   1744, Novembro, 10, Rio de Janeiro

CARTA do juiz ouvidor [da Alfândega Rio de Janeiro], João Martins Brito, ao rei [D. João V], sobre a remessa feita pelo tesoureiro da Alfândega nos cofres da nau de guerra Nossa Senhora da Conceição, referente a importância em dinheiro recebida de vários mestres de embarcações que trouxeram escravos sem despacho de Cabo Verde, bem como o dinheiro entregue pelo antecessor do tesoureiro, Francisco de Sousa Andrade.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 43 , docs. 104, 105.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 37, D. 3892.

2120.   1745, Janeiro, 1, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando que dera ordens ao provedor da Fazenda Real [do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], para que observasse a lei das arqueações e mandasse tirar devassas às suspeitas de corrupção praticados pelos capitães dos navios de transporte de escravos do reino de Angola para o Rio de Janeiro.

Anexo: cartas, provisão (cópia), certidão. AHU-Rio de Janeiro, cx. 44, docs. 127, 128.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 37, D. 3900.

2121.   1745, Janeiro, 4, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando que dará execução à ordem régia que determinava a entrega de materiais de guerra encomendados na [Nova] Colônia do [Sacramento], e de dois arcos de ferro para os navios de transporte de escravos daquela capitania.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 42, doc. 61.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 37, D. 3903.

2122.   1745, Agosto, 7, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando o cumprimento da ordem régia, arespeito da aplicação da lei das arqueações dos navios negreiros, observando-se as condições estipuladas no contrato de Angola no caso da cobrança dos direitos novos dos navios arqueados naquele Reino.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 44, doc. 23.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 38, D. 3934.

2123.   1745, Outubro, 7, Rio de Janeiro

OFÍCIO do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao [secretário de estado de Marinha e Ultramar], Antonio Guedes Pereira, informando a inconveniência em dar deferimento à proposta apresentada pelos oficiais da Câmara de Vila Rica, solicitando o privilégio da isenção da cobrança de direitos nos escravos que trabalham nas suas lavouras; informando os prejuízos para a Fazenda Real das Minas se os moradores mineiros, que tendo mudado de vida após enriquecerem com as minas, ora comprando propriedades, ora regressando ao Reino, deixassem de pagar as propians devidas pelos bens que possuem, nomeadamente os escravos comprados naquela capitania.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 44, doc. 110.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 38, D. 3973.

2124.   [ant. 1746, Abril, 1]

REQUERIMENTO de Custódio de Araújo ao rei [D. João V], solicitando provisão autorizando o envio da embarcação Nossa Senhora da Vitória, São Gonçalo e Almas, arribada na cidade do Rio de Janeiro, para o presídio de Benguela a fim de ali resgatar escravos.

Obs.: m. est.; anexo bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 45, doc. 77.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 39, D. 4021.

2125.   [ant. 1746, Abril, 20, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de Salvador Álvares Pestana ao rei [D. João V], solicitando provisão que autorize o envio de um navio ao porto de Benguela para resgatar escravos para a cidade do Rio de Janeiro.

Obs.: m. est.; anexo bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 45, doc. 46.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 39, D. 4025.

2126.   [ant. 1746, Junho, 18]

REQUERIMENTO do contratador do Contrato da saída dos escravos do Rio de Janeiro para as Minas [Gerais], Manoel Barbosa Torres, ao rei [D. João V], solicitando redução do prazo de apresentação das cartas de guia na Provedoria da Fazenda Real [do Rio de Janeiro] pelos condutores de escravos da Bahia e Pernambuco, ficando essas guias na mesa do Despacho sob responsabilidade do feitor do contrato dos escravos.

Obs.: m. est.; anexo requerimentos, lembretes, instrumento em pública forma, certidões, provisão (cópia), ofício, cartas, contrato.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 45, doc. 101; cx. 46, doc. 58.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 39, D. 4041.

2127.   1746, Setembro, 20, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, ao rei [D. João V], informando os procedimentos tomados nas devassas que se tiraram na cidade do Rio de Janeiro aos capitães dos navios de transporte de escravos, em observância da lei das arqueações.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 46, doc. 28.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 39, D. 4068.

2128.   [post. 1747, Janeiro]

INFORMAÇÃO do Conselho [Ultramarino] da adição remetida pelo juiz [e ouvidor] da Alfândega do Rio de Janeiro, [João Martins Brito] relativo às propinas dos direitos do contrato dos escravos de Cachéu, em Janeiro de 1747, arrecadado pelo tesoureiro da Alfândega do Rio de Janeiro, Luís Duarte Francisco, para ser entregue na Tesouraria do Conselho Ultramarino.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 47, doc. 1.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 39, D. 4097.

2129.   1747, Setembro, 5, Lisboa

CARTA do solicitador [da Fazenda Real do Conselho Ultramarino], Francisco de Sales Rodrigues ao rei [D. João V], informando o contéudo da sentença proferida contra o escrivão do bergantim Nossa Senhora de Nazaré e Candelária, Mateus Francisco, preso e acusado no Rio de Janeiro pela prática de tráfico de escravos nas feitorias francesa e inglesa da Costa da Guiné.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 47, doc. 77.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 40, D. 4152.

2130.   1747, Setembro, 5, Lisboa

CARTA do solicitador [da Fazenda Real do Conselho Ultramarino], Francisco de Sales Rodrigues ao rei [D. João V], informando o contéudo da sentença proferida contra o capitão do bergantim Nossa Senhora de Nazaré e Candelária, JoséSoares, preso e acusado no Rio de Janeiro pela prática de tráfico de escravos nas feitorias francesa e inglesa da Costa da Guiné.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 47, doc. 78.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 40, D. 4153.

2131.   1748, Junho, 8, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara ao rei [D. João V], solicitando devassa sobre o comércio de escravos, uma vez que na cidade do Rio de Janeiro tornou-se comum a existência de atravessadores, aumentando o preço dos escravos necessários aos engenhos e causando a diminuição dos dízimos reais, e como existem leis de proibição de atravessadores, justifica o senado que as mesmas sejam postas em prática.

Anexo: edital (cópia), requerimento (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 48, doc. 38.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 41, D. 4203.

2132.   1748, Agosto, 9, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, acerca do requerimento do mamposteiro-mor dos cativos, Bento de Oliveira Braga, em que solicitava ao senado da cidade do Rio de Janeiro ratificação da fiança e posse do seu ofício; recomendando o Conselho que se aceite o parecer da Mesa da Consciência e Ordens e se repreenda aos oficiais da Câmara por não terem dado posso ao suplicante.

Anexo: carta, provisões (cópias), decreto. AHU-Rio de Janeiro, cx. 47, doc. 91.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 41, D. 4226.

2133.   1749, Março, 20, Rio de Janeiro

CARTA do [juiz e ouvidor da Alfândega do Rio de Janeiro], João Martins Brito, ao rei [D. João V], remetendo conhecimento da quantia pertencente aos escravos que vieram de Cachéu, na galera Nossa Senhora da Penha de França e São José de que era capitão Amaro Rodrigues Viana, nos cofres da nau de guerra Nossa Senhora das Necessidades, enviado ao Reino pelo tesoureiro da Alfândega, Diogo de Lima.

Anexo: relação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 49, doc. 42.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 42, D. 4316.

2134.   1749, Março, 20, Rio de Janeiro

CARTA de [juiz e ouvidor da Alfândega do Rio de Janeiro], João Martins Brito, ao rei [D. João V], remetendo conhecimento da quantia pertencente aos escravos que vieram de [Bicau], no bergantim Santa Ana e Santo Antônio e Almas, de que era capitão Jacinto Gomes Henriques, nos cofres da nau de guerra Nossa Senhora de Nazaré, enviado ao Reino pelo tesoureiro da Alfândega, Luís Duarte Francisco. Anexo: relação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 49, doc. 44.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 42, D. 4318.

2135.   [ant. 1750]

REQUERIMENTO dos interessados na nau Nossa Senhora da Encarnação ao rei [D. João V], solicitando autorização para poderem embarcar escravos de Angola na dita nau para o Rio de Janeiro com toda a sua lotação, sem embargo do número destinado àquela capitania, sendo dispensados das ordens necessárias para o referido embarque.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 301, doc. 48

AHU_ACL_CU_017, Cx. 42, D. 4372.

2136.   [ant. 1750]

LISTA refernte aos papéis do contrato dos Dízimos, do pagamento de soldo e do requerimento da preta Sebastiana Pinta Correia.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 301, doc. 7

AHU_ACL_CU_017, Cx. 42, D. 4375.

2137.   1747, Março, 8, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais [e São Paulo], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando seu parecer sobre o requerimento do capitão e contratador dos diamantes, Felisberto Caldeira Brant, solicitando faculdade para o atendimento dos escravos enfermos, do referido contrato.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 50, doc. 9.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 42, D. 4388.

2138.   [ant. 1750, Novembro, 7]

REQUERIMENTO do cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Antônio Paes de Lemos, ao rei [D. José], solicitando ordens para o tribunal do Conselho Ultramarino repassar as sobras do contrato dos escravos do Rio de Janeiro, que pertenceu a Jerônimo Lobo Guimarães, de quem é fiador, para pagamento das dívidas do falecido, a fim de se suspender o confisco dos bens do suplicante.

Anexo: requerimentos, cartas, lista. AHU-Rio de Janeiro, cx. 52, doc. 59. AHU_ACL_CU_017, Cx. 43, D. 4454.

2139.   [post. 1750]

PROVISÃO do rei [D. José], ordenando que cessem as visitas de saúde a embarcações que transportam escravos do porto do Rio de Janeiro à praça de Santos e que só se efetuem nas que vêm de África, tendo em vista o requerimento do mestre, Manuel da Costa.

Obs.: m. est.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 300, doc. 123

AHU_ACL_CU_017, Cx. 43, D. 4471.

2140.   1751, Maio, 12, Rio de Janeiro

CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, D. frei Antônio [do Desterro], ao rei [D. José], apresentando os motivos para o atraso da sentença e o retardamento da prisão do padre, José Caetano Lobo Pereira, por resistência à intimação do juiz ordinário e guarda-mor da Vila de Meia Ponte dos Goiases, Antônio Rodrigues Frota, em virtude de sua fuga para o sertão, onde escravos armados lhe davam cobertura.

Anexo: provisão (cópia e minuta). AHU-Rio de Janeiro, cx. 51, doc. 36. AHU_ACL_CU_017, Cx. 44, D. 4513.

2141.   1751, Setembro, 10, Lisboa

DECRETO do rei D. José, ordenando que os padres jesuítas italianos, Bartolomeu Panigai, Bartolomeu Pincetti e Estevão Bramieri passem ao Brasil para efetuarem as observações astronômicas na comissão especial destinada a elaborar as cartas geográficas do território colonial daquele Estado, recebendo pela Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro os seus ordenados e demais despesas, com direito à manutenção de um criado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 51, doc. 60.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 44, D. 4536.

2142.   1751, Rio de Janeiro

MAPA dos cabedais das naus Nossa Senhora da Piedade e Nossa Senhora do Livramento, e de toda a frota do Rio de Janeiro, comandada pelo capitão de mar e guerra João da Costa de Brito, demonstrando a remessa ouro, açúcar, madeiras, escravos, farinha e couros, com seus respectivos valores e quantidades.

Anexo: mapa (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 51, doc. 83.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 44, D. 4556.

2143.   1753, Janeiro, 4, Lisboa

OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], ao chanceler da Relação do Rio de Janeiro, João [Pacheco] Pereira [de Vasconcelos], determinando que se informem os ministros do governo daquela capitania, acerca dos princípios pelos quais se deve reger a nova Relação, ficando com a responsabilidade de administrar a Justiça daquele distrito, devendo os seus representantes aplicar convenientemente as penas e averiguar com rigor as causas das questões e processos instaurados; recomendando toda a diligência na escolha dos funcionários, criados e escravos daquela Relação, observando-se as disposições do regimento.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 2, doc. 14.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 45, D. 4625.

2144.   1753, Março, 23, [Lisboa]

ESCRITO do [secretário interino da Junta dos Três Estados], João dos Santos Leite Bressane, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, determinando que o Conselho remetesse ordens ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], para que inquirisse algumas testemunhas, de forma sigilosa, acerca dos rendimentos auferidos no ofício de escrivão do mamposteiro-mor dos Cativos do Rio deJaneiro. AHU-Rio de Janeiro, cx. 53, doc. 38.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 45, D. 4648.

2145.   [ant. 1753, Maio, 8]

REQUERIMENTO do meirinho da Relação do Rio de Janeiro, Aleixo dos Santos Alves, ao rei D. José, solicitando a propriedade do referido ofício, em recompensa pelos serviços prestados, alegando ser irmão de Antônia Xavier e de Inês Clara, criadas das infantas D. Maria Ana e D. Maria Benedita, respectivamente.

Obs.: inserido decreto; anexo bilhete, portaria (cópia), termo (cópia) e certidão. AHU-Rio de Janeiro, cx. 53, doc. 71.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 46, D. 4676.

2146.   [ant. 1753, Maio, 12]

REQUERIMENTO de Inácio Damásio de Aguiar ao rei [D. José], solicitando licença de viagem para Lisboa acompanhado de sua família e de seus escravos.

Anexo: aviso, carta.

AHU – Colônia do Sacramento, cx. 47, doc. 22.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 46, D. 4680.

2147.   [ant. 1753, Maio, 22]

REQUERIMENTO do meirinho da Relação do Rio de Janeiro, Aleixo dos Santos Alves, ao rei D. José, solicitando provisão para que o provedor da Fazenda Real, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], proceda ao reembolso das despesas feitas pelo suplicante na compra de seis escravos negros, cumprindo uma ordem do chanceler daquela Relação, João [Pacheco] Pereira [de Vasconcelos], conforme o praticado na Relação da Bahia.

Obs.: inserido decreto; anexo certidão. AHU-Rio de Janeiro, cx. 53, doc. 97. AHU_ACL_CU_017, Cx. 46, D. 4691.

2148.   1753, Maio, 31, Lisboa

PROVISÃO do rei [D. José], ordenando ao governador da Paraíba [do Sul], [visconde de Asseca, Martim Correia de Sá e Benevides Velasco], que dê parecer sobre a carta dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, datada de 20 de Setembro de 1752, queixando-se das desordens cometidas naquela cidade pelos atravessadores dos escravos negros oriundos de Angola e da Costa da Mina, não respeitando as posturas determinadas por aquele senado.

Anexo: provisão.

AHU - Paraíba, maço 27.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 46, D. 4711.

2149.   1753, Julho, 7, Rio de Janeiro

CARTA do procurador da Coroa no Rio de Janeiro, o desembargador Manoel da Fonseca Brandão, ao rei [D. José], informando o recurso jurídico interposto pelos religiosos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos do Rio de Janeiro, padres Antônio Nunes e Francisco Ferreira, contra o vigário-geral daquele Bispado, contestando a prisão dos mesmos; informando as dúvidas que tem quanto aos procedimentos de jurisprudência a adotar em casos semelhantes. Obs.: m. est.; anexo atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 54, docs. 1, 21.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 46, D. 4718.

2150.   1753, Novembro, 4, Rio de Janeiro

CARTA do [governador interino do Rio de Janeiro e Minas Gerais], José Antônio Freire de Andrade, ao rei [D. José], remetendo o mapa dos rendimentos das quatro casas de fundição de Minas Gerais, indicando as quantidades de ouro enviadas para o Reino e as que ficaram na casa de fundição de Vila Rica, bem como relações do ouro em pó arrecadado e outro tanto apreendido a alguns escravos; justificando os motivos do atraso no envio do ouro de Paracatú, por ainda não ter terminado o prazo da cobrança; e referindo o aumento do ouro que deu entrada nas casas de fundição das Minas, proporcionando o bom funcionamento destas.

Anexo: mapa, relações.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 54, docs. 16, 49.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 47, D. 4726.

2151.   [ant. 1754, Julho, 17]

REQUERIMENTO do coronel Francisco Gonçalves da Rocha ao rei [D. José], solicitando ordens para transferir a forca das imediações de suas terras, vizinhas à igreja de São Domingos dos Pretos, nos subúrbios do Rio de Janeiro, para um outro local público dentro da cidade, das marinhas e praias desta; bem como a passagem dos exercícios militares para os sítios onde antigamente se praticavam, ou outros disponíveis, para que não possam perturbar a segurança das pessoas.

Anexo: carta, aviso, provisão, requerimento (cópia), requerimento. AHU-Rio de Janeiro, cx. 56, doc. 7.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 47, D. 4779.

2152.   1754, Agosto, 3, Lisboa

CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. José], ao chanceler da Relação do Rio de Janeiro, João Soares Tavares, informando a chegada das denúncias feitas pelo atual contratador dos Diamantes, João Fernandes de Oliveira, contra os procedimentos do [ex-contratador dos diamantes, o capitão] Felisberto Caldeira Brant, e de seu sócio, Alberto Luís Pereira, acusando-os de explorarem algumas lavras de diamantes fora da região demarcada em benefício próprio, com o uso excessivo de escravos, da prática de descaminho de diamantes e de irregularidades administrativas na execução do contrato, causando graves prejuízos à Fazenda Real; ordenando que os infratores fossem presos e remetidos para a Cadeia do Limoeiro, na Corte, a fim de serem sentenciados; recomendandotambém o envio dos autos pertencentes à devassa realizada a estes crimes.

Anexo: ofícios (minutas), requerimento, ofícios, auto de devassa (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 56, doc. 17, 16, 14; cx. 57, doc. 14; cx. 53, doc. 2.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 47, D. 4786.

2153.   [ant. 1754, Dezembro, 30]

REQUERIMENTO da viúva de José Pereira Borges, Caetana de Moraes e Castro, moradora na Vila do Caeté, ao rei [D. José], solicitando licença para queo carpinteiro Francisco da Costa, homem pardo e forro, possa passar livremente para as minas de Mato próximas do morro grande, na comarca daquela vila para auxiliar a suplicante na lavra do ouro existente na sua propriedade.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 56, doc. 115.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 48, D. 4851.

2154.   1755, Abril, 23, Rio de Janeiro

CARTA do chanceler da Relação do Rio de Janeiro, João Soares Tavares, ao rei [D. José], emitindo parecer acerca das desordens cometidas por escravos negros e mulatos, procedendo-se à sua prisão efetiva; comentando o tipo de penas a aplicar nos casos de porte ilegal de armas brancas pelos escravos.

Anexo: carta (cópia), provisão (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 54, doc. 9.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 48, D. 4889.

2155.   1755, Junho, 2, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Francisco Cordovil de Sequeira e Melo ao rei [D. José], informando que nos cofres da na Nossa Senhora do Livramento e São José, remete o recebedor da Fazenda Real, Agostinho de Faria Monteiro, 64 borrachas e algumas quantidades de ouro em pó pertencentesà capitação de Serro Frio, bem como os direitos dos escravos arrematados na Intendência de Paracatu.

Anexo: recibos (cópias) e conhecimentos. AHU-Rio de Janeiro, cx. 57, doc. 70-A. AHU_ACL_CU_017, Cx. 49, D. 4906.

2156.   [ant. 1755, Agosto, 1]

REQUERIMENTO do contratador dos direitos de saída dos escravos de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro para Minas Gerais, Domingos da Costa Faria Guimarães ao rei [D. José], solicitando ordens para que o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], observasse as cláusulas do seu contrato, em lugar de isentar de qualquer sanção Cipriano Ribeiro Dias, o qual havia conduzido um escravo de Paraibuna sem a respectiva guia de entrada.

Anexo: provisão (cópia), requerimento (cópia), despacho (cópia), certidões, instrumento em pública forma, ofícios.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 58, doc. 10.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 49, D. 4912.

2157.   [ant. 1755, Setembro, 11, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do ourives Antônio Luís de Figueiredo ao rei [D. José], solicitando ordens para que o intendente-geral do ouro do Rio de Janeiro, João Alves Simões, passe licença de viagem para as Minas Gerais, visto que dedicando- se também ao comércio de escravos naquelas paragens, pretendia deslocar-se para cobrar suas dívidas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 58, doc. 22.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 49, D. 4919.

2158.   1756, Janeiro, 28, Rio de Janeiro

CARTA do [governador Interino do Rio de Janeiro e Minas Gerais], José Antônio Freire de Andrade, ao rei [D. José], remetendo cópias de requerimentos eofícios dos moradores e ministros da freguesia do Inficionado, termo da cidade deMariana, queixando-se das desordens ocorridas naquela região, em virtude da grande presença de mulatos e negros forros que cometiam crimes; solicitando instruções para ordenar rondas nos domingos e dias santos.

Anexo: ofícios (cópia), requerimentos (cópia), carta (cópia), ofício. AHU-Rio de Janeiro, cx. 59, doc. 30, 31.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 50, D. 4972.

2159.   [ant. 1756, Março, 4, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de Manoel de Paiva Silva, natural da Vila de Aveiro e morador na cidade do Rio de Janeiro, ao rei [D. José], solicitando licença para regressar à Corte, juntamente com sua esposa, D. Maria de Jesus Silva, um filho ealguns escravos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 59, doc. 91.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 50, D. 5019.

2160.   1756, Março, 9, [Lisboa]

OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], ao Bispo do Rio de Janeiro [D. frei Antônio do Desterro], ordenando que examinasse nas terras minerais do referido Bispado o número de pessoas livres e de escravos, mandando que todos os párocos do Rio de Janeiro lhe enviassem a mesma listagem.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 59, doc. 100.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 50, D. 5028.

2161.   1756, Agosto, 12, Rio de Janeiro

CARTA do [juiz da Alfândega do Rio de Janeiro], Antônio Martins de Brito, ao rei [D. José], remetendo pela nau de guerra Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferreira, de que era capitão de mar e guerra Rodrigo Inácio de Barros Alvim, uma quantia entregue pelo tesoureiro da Alfândega daquela cidade, Domingos Gomes da Cunha, e uma relação dos escravos e da cera chegados de Bissau na corveta Santa Margarida e Almas, de que era capitão José Gomes Ribeiro.

Anexo: relação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 60, docs. 48, 53.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 51, D. 5086.

2162.   1756, Agosto, 22, Rio de Janeiro

RECIBO de Inácio José, acusando o recebimento de um escravo de nação Benguela, Domingos, comprometendo-se em conduzi-lo em segurança para ser entregue ao ouvidor da comarca de São Paulo, João de Sousa Filgueiras.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 60, doc. 66.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 51, D. 5098.

2163.   1756, Agosto, 22, Rio de Janeiro

RECIBO de Inácio José, acusando o recebimento de dois escravos da nação [Libolos], Gonçalo e Cristóvão, comprometendo-se em conduzi-los em segurança para serem entregus a João Antônio Botelho.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 60, docs. 67.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 51, D. 5099.

2164.   [ant. 1756, Setembro, 13, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de Inácio Rodrigues Correia, herdeiro e testamenteiro deIsabel da Costa,ao rei [D. José], solicitando provisão para que seu agravo seja admitido na Casa da Suplicação, a fim de remeter os autos da ação judicial movida pelo suplicante contra José de Sousa Ferreira, postulando a restituição de um escravo, de nome Caetano, pertencente à falecida, e mais uma indenização.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 60, doc. 74.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 51, D. 5104.

2165.   1756, Outubro, 23, [Rio de Janeiro]

OFÍCIO de Maria do Pilar ao desembargador [da Relação do Rio de Janeiro], Agostinho Luís Ribeiro Vieira, solicitando a concessão de uma ajuda de custo para sua subsistência, visto não terem chegado ainda as poucas oitavas de ouro que lhe pertenciam, bem como, devido aos parcos rendimentos dos escravos de ganho.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 65, doc. 33.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 51, D. 5107.

2166.   1757, Março, 16, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino, recomendando ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], efetue os abatimentos nos direitos atualmente cobrados pelos escravos no Brasil.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 61, doc. 71.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 52, D. 5200.

2167.   1757, Julho, 20, Rio de Janeiro

CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, ao rei [D. José], remetendo relações das pessoas que tinham dívidas naquela Provedoria, indicando o valor das importâncias, bem como certidão do escrivão dos Feitos da Fazenda apresentando o estado das execuções feitas contra os devedores; informando que João Francisco arrematara no Conselho Ultramarino os contratos dos Dízimos reais daquela capitania, e o dos direitos dos escravos levados para as Minas, tendo pago as fianças em nome dos administradores estabelecidos naquela cidade, Miguel dos Santos Lisboa e Domingos Ferreira da Veiga, e recomendando a avaliação dos lances feitos por estes para se cobrarem os devidos direitos.

Anexo: despacho, cartas, certidão, provisão (minuta). AHU-Rio de Janeiro, cx. 68, doc. 31; cx. 62, doc. 18.

AHU_ACL_CU_017 ,Cx. 52, D. 5233.

2168.   1758, Fevereiro, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a proposta apresentada pelos deputados da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro a respeito dométodo de arrecadação dos contratos dos direitos dos escravos, da geribita e do azeite.

Anexo: cartas, lembrete, alvará impresso e contrato impresso (condições). AHU-Rio de Janeiro, cx 63, doc. 24; cx. 58, doc. 17; cx. 72, doc. 51.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 53, D. 5283.

2169.   1758, Março, 5, Rio de Janeiro

RECIBO de Inácio José informando que recebeu do desembargador [da Relação do Rio de Janeiro], Agostinho Luís Ribeiro Vieira, três escravos por nomes Simão, da nação Benguela, ;Miguel e Sebastião, da nação Gangela, para serem levados para a cidade de São Paulo e entregues ao ouvidor daquela comarca, doutor João de Sousa Felgueiras.

Anexo: recibo.

AHU-Rio de Janeiro, cx 63, docs. 37, 39.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 53, D. 5293.

2170.   [ant. 1758, Agosto, 27, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO das mulheres pardas, Escolástica Emerência de Jesus e Vitoriana de Jesus, ao rei [D. José], solicitando carta de legitimação comprovando que são naturais do Rio de Janeiro e filhas legítimas do padreInácio Alves, a fim de poderem ser apresentadas como suas herdeiras.

Anexo: bilhete, escrituras de legitimação, ofício, carta, provisão, certidão. AHU-Rio de Janeiro, cx. 65, doc. 53.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 54, D. 5344.

2171.   1758, Setembro, 23, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real para Pedro Gonçalves Cordeiro Pereira, sobre o requerimento do caldeireiro, Manoel Ribeiro, solicitando autorização para mandar para o Rio de Janeiro o seu escravo Miguel.

Anexo: aviso.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 64, doc. 50.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 54, D. 5365.

2172.   1759, Fevereiro, 20, Rio de Janeiro

OFÍCIO da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o rendimento equivalente do contrato do tabaco estabelecido naquela capitania, por alvará de 10 de Janeiro de 1757, bem como os rendimentos com o pagamento dos direitos dos escravos que entram no porto do Rio de Janeiro e das pipas de geribita, informando o ocorrido com uma nau que veio de Angola e arribou antes no porto do Espírito Santo.

Anexo: ofícios (cópias). AHU-Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 55, D. 5403.

2173.   1759, Maio, 7, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [governador interino do Rio de Janeiro e Minas Gerais], José Antônio Freire de Andrade, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando o cumprimento da ordem régia que determinava a sua passagem para as Minas Gerais, a fim de enviar um Corpo de militares com o objetivo de fechar um quilombo ali existente, e cujas dimensões representavam já algum perigo para a manutenção da ordem e segurança das populações e elevado prejuízo para a Fazenda Real.

AHU-Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 55, D. 5449.

2174.   1759, Maio, 21, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, ao rei [D. José], informando que a disposição desordenada e dispersa com que os moradores de Itacurucá e da Vila de Angra dos Reis da Ilha Grande estabeleceram as suas habitações próximas das praias e ilhas sem considerarem as distâncias entre si, deixando os campos desertos, ou muito próximas da igreja, dificultando o acesso das pessoas às celebrações religiosas e à administração dos sacramentos; referindo que para remediar a situação mandou tirar das imediações da igreja alguns moradores, na sua maioria pretos cativos; considerando que o pedido dos moradores para que a Fazenda Real pagasse as despesas da construção de uma nova igreja e da côngrua de um vigário, não tinha razão de ser, devendo os sacramentos continuar a ser celebrados pelo vigário da capela de Santa Ana, como até então.

AHU-Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 55, D. 5452.

2175.   1759, Junho, 5, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo], conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando que o governador interino daquelas capitanias, José Antônio Freire de Andrade, mandara destruir um quilombo existente em Minas Gerais, comentando a necessidade de se proceder a uma reorganização das novas vilas mineiras, que outrora foram aldeiase povoações de índios sob administração dos padres jesuítas; solicitando ordens acerca da matéria, atendendo que os padres já teriam sido expulsos daquela região.

Anexo: plano.

AHU-Rio de Janeiro; AHU-Rio de Janeiro, cx. 259, doc. 118.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 55, D. 5457.

2176.   1759, Dezembro, 16, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo], conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando ter recebido informações do [governador interino do Rio de Janeiro e Minas Gerais], José Antônio Freire de Andrade, comunicando-lhe a destruição de 3 a 4 quilombos, alguns já existentes na capitania de Goiás, e que estariam subordinados a um maior denominados de negra Corte e de Rei; informando que mandou levar alguns dos negros capturados para a fortaleza de Villegaignon, a qual precisavade um grande trabalho de recuperação.

Anexo: ofícios (cópias) e ofício. AHU-Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 58, D. 5595.

2177.   1760, Junho, 30, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo], conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando não existirem quilombos, nem padres da Companhia de Jesus nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro; referindo a chegada ao porto do Rio de Janeiro de um navio francês denominado Le Renomié, tendo mandado averiguar o motivo da sua ancoragem, trazendo uma correspondência que lhe remeteu o general do mar, conde de Aché, da Ilha de França.

Anexo: ofício, carta (cópia). AHU-Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 59, D. 5716.

 

2178.   [ca. 1760]

REQUERIMENTO do pardo José Ramos ao [desembargador] José Mascarenhas Pacheco Pereira Coelho de Melo, solicitando que o prior do Monte do Carmo frei Serafim lhe passe carta de liberdade, visto ter sido escravo do falecido padre Inácio da Madre de Deus.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 295, doc. 22.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 60, D. 5779.

2179.   1761, Fevereiro, 11, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio do Desterro], ao [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que na recolha dos ornamentos e mais alfaias dos Jesuítas utilizados na celebração do culto do Divino, fora encontrada uma pauta designando os padres da Companhia que poderiam celebrar as missas em memória dos benfeitores vivos e defuntos daquela Ordem religiosa, incluindo o falecido rei D. Sebastião, como seu fundador, e um casal de escravos e filhos que trabalhavam nos engenhos dos padres; referindo o que foi encontrado entre os bens da Companhia e os rendimentos que estes possuíam; solicitando esclarecimentos acerca da aplicação desse rendimento.

AHU-Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 61, D. 5831.

2180.   1761, Fevereiro, 13, Rio de Janeiro

OFÍCIO da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro ao [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, justificando os procedimentos tomados com o mestre da embarcação que atracou no porto do Espírito Santo para vender alguns escravos, e que se recusara a pagar por essa venda os direitos equivalentes aos do tabaco; referindo que, em cumprimento de ordem régia, mandara suspender a cobrança dos direitos da gerebita consumida na Ilha Grande.

Anexo: ofício.

AHU-Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 61, D. 5837.

 

2181.   1761, Fevereiro, 16, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo], conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade], ao [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando terem sido encontrados na cadeia de Vila Rica uns panfletos a favor dos padres da Companhia de Jesus, acerca do qual mandou averiguar o seu autor e instaurar uma devassa do sucedido pelo juiz ordinário, Luís Henriques de Freitas, de cuja diligência foi retirado por prevaricações e falsidades praticadas em todo o processo; considerando importante a continuação das averiguações para se encontrar a origem desses panfletos, propôs à Relação do Rio de Janeiro adesignação de um ministro para proceder a nova devassa, razão pela qual a Mesa do Desembargo do Paço nomeou o desembargador, Agostinho Félix Santos Capelo, devendo ser auxiliado pelo juiz de fora de Mariana, o desembargador José Antônio Pinto Donas Boto, servindo como escrivão da devassa; informando as suspeitas de culpa que têm no padre Francisco da Costa, como autor do papel,e nos cônegos, Francisco Xavier da Silva e Manoel de Paiva e Silva, e no negro angolano, Veríssimo, como seus cúmplices, aos quais deu ordem de prisão.

AHU-Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 61, D. 5848.

2182.   1761, Março, 6, Rio de Janeiro

OFÍCIO do juiz da Alfândega [do Rio de Janeiro], Antônio Martins Brito, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], informando os furtos praticados por escravos que trabalham naquela Alfândega; e sugerindo a aplicação de penas mais leves por se tratarem de furtos menores, e visto que os escravos ignoravam a gravidade dos crimes praticados.

AHU-Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 62, D. 5922.

2183.   1761, Março, 7, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo], conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade], ao [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, justificando as ordens que deu para que fosse tirada devassa a Catarina Vaz Moreno, esposa do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], e a seus escravos, Joaquim, João Correia, João Mazombo, Domingos e José, pelos insultos e maus tratos praticados contra o capitão de embarcação da carreira de Angola, a curveta Nossa Senhora do Monte Carmo, Antônio Gonçalves Marques; informando a suspensão do cargo ao referido provedor, tendo nomeado como seu substituto naquela Provedoria da Fazenda Real, odesembargador João Cardoso de Azevedo, o qual aguarda a confirmação régia.

Anexo: certidão. AHU-Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 62, D. 5924.

 

2184.   1761, Março, 10, Rio de Janeiro

OFÍCIO do intendente-geral do ouro [do Rio de Janeiro], João Tavares de Abreu, ao [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], informando a existência de diamantes brutos depositados no cofre daquela Intendência, relativos a uma denúncia feita pelo escravo Lourenço contra o seu dono, Nicolau Rodrigues Cruz, e ainda outros apreendidos a Manoel Pinto, após denúncia de José Nunes; remetendo as pedras preciosas nos cofres da nau de guerra Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro de Alcântara, de que é comandante Antônio Pereira Borges, bem como um requerimento de João Carneiro, procurador do contratador dos Diamantes [do Serro Frio, João Fernandes de Oliveira].

Anexo: auto de justificação (traslado). AHU-Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 62, D. 5935.

2185.   [ant. 1761, Junho, 5]

REQUERIMENTO dos irmãos da Irmandade de Santa Efigênia e Santo Elesbão ao rei [D. José], solicitando a isenção do pagamento ao senado da Câmara do Rio de Janeiro do foro anual de 320 réis, referente ao terreno no qual estava edificada a igreja da Irmandade.

Anexo: carta.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 83, doc. 15

AHU_ACL_CU_017, Cx. 62, D. 5956.

2186.   [ant. 1761, Novembro, 17]

REQUERIMENTO dos irmãos de Nossa Senhora da Boa Morte ao rei [D. José], solicitando ordem para que o provedor das capelas do Rio de Janeiro mande averiguar nos livros da sua Irmandade, situada na igreja de Nossa Senhora da Conceição do Hospício dos Homens Pardos daquela cidade, se eles se teriam apercebido que os seus irmãos libertos estariam utilizando o dinheiro da Irmandade em proveito próprio.

Anexo: lista.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 68, doc. 13.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 64, D. 6049.

2187.   1761, Dezembro, 16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do capitão do navio Nossa Senhora do Pilar, Carlos Manoel de Aguiar, solicitando o pagamento do transporte para o Rio de Janeiro do engenheiro Guilherme de Bazines, e de um seu criado, realizado no ano de 1754.

Anexo: aviso, requerimentos, certidões e cartas. AHU-Rio de Janeiro, cx. 69, docs. 40, 71.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 64, D. 6054.

 

2188.   1762, Setembro, 18, Rio de Janeiro

OFÍCIO da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a ordem que foi dada para que os mestres e proprietários dos navios que navegam para a África não fazerem aguada para os escravos em pipas que serviram para depósito de geribita e outros licores.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 71, doc. 26.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 65, D. 6155.

2189.   [ant. 1763, Setembro, 19]

REQUERIMENTO de Antônio de Andrade do Amaral, e seu escravo Mateus ao rei [D. José], solicitando passagem de carta de seguro ou alvará de fiança a fim de poder provar a inocência no crime de tentativa de morte de que foram acusados.

Anexo: requerimentos, certidões e instrumentos em pública forma AHU-Rio de Janeiro, cx. 75, docs. 79, 66.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 69, D. 6388.

2190.   [ant. 1763, Setembro, 23]

REQUERIMENTO de D. Gabriel Garcês e Gralha ao rei [D. José], solicitando provisão de privilégio para apresentar a sua defesa da acusação proferida pelo ouvidor do Rio de Janeiro, [Alexandre Nunes Leal] de pôr fogo na cabana de uma negra de nome Graça Dias.

Anexo: requerimento e instrumento em pública forma. AHU-Rio de Janeiro, cx. 75, doc. 82.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 69, D. 6392.

2191.   1763, Dezembro, 12, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo os direitos dos escravos confiscados aos padres da Companhia de Jesus no Reino de Angola, nos cofres da nau capitânia Nossa Senhora da Madre de Deus, de que é comandante Francisco Miguel Aires.

Anexo: conhecimentos e certidões. AHU-Rio de Janeiro, cx. 72, doc. 41.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 70, D. 6440.

2192.   1764, Junho, 2, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o andamento das obras da ribeira da cidade do Rio de Janeiro, bem como acerca dos trabalhos para a construção da nau São Sebastião; ressaltando que havia concluído a casa da ferraria, empregando os ferreiros que haviam sido escravos dos jesuítas, bem como utilizando os condenados às galés para o trabalho na serraria; mencionando ainda a grande dificuldade de obtenção de madeira para os talões de quilha, pois o mestre da ribeira, Antônio da Silva, alegava que as árvores da região não tinham a resistência necessária, o que atrasava a feitura da referida nau.

Anexo: ofício.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 77, docs. 62, 61.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 71, D. 6539.

2193.   1764, Junho, 9, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que o contrabando de ouro e diamantes era praticado pelos sertões do Rio de Janeiro, notadamente entre a região de Campos dos Goitacazes e a capitania do Espírito Santo, mencionando que havia instalado uma guarnição na passagem do Rio de São João, em virtude de ser rota de fuga de criminosos, desertores e escravos para o sertão; ressaltando a necessidade de nomeação de um governador par a capitania de São Paulo, com vistas a coibir o contrabando e acalmar rebeliões latentes.

Anexo: ofícios (cópias).

AHU, Rio de Janeiro, cx. 77, doc. 66.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 71, D. 6544.

2194.   1764, Julho, 13, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que a Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro havia ponderado sobre as desvantagens da arrematação do contrato dos direitos dos escravos que saíssem das capitanias do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, para a região das Minas Gerais, solicitando instruções sobre o assunto.

Anexo: ofício, ofícios (cópias), atas (cópias). AHU, Rio de Janeiro, cx. 78, doc. 13, 10

AHU_ACL_CU_017, Cx. 72, D. 6571.

2195.   1764, Julho, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, suspenso de suas funções por ordem do então governador e capitão-general do Rio de Janeiro, conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade], desde 1760, em virtude de seus escravos terem surrado o mestre de navio Antônio Gonçalves Marques, tendo sido substituído pelo desembargador João Cardoso de Azevedo, solicita a reconsideração de sua culpa, alegando ter servido durante 24 anos, e que lhe paguem seus ordenados e emolumentos, relativos ao período de suspensão.

Anexo: requerimento; Obs.: m. est. AHU, Rio de Janeiro, cx. 78, doc. 15 AHU_ACL_CU_017, Cx. 72, D. 6577.

2196.   [ant. 1764, Agosto, 9]

REQUERIMENTO de Manoel Alves da Silva e Francisco de Veras Nascentes, ao rei [D. José], solicitando confirmação de sua carta de sesmaria, referente à terras nas cercanias do Rio Iguaçu, sítio de Caioába, freguesia de Santo Antônio de Jacutinga, no Rio de Janeiro, alegando haver ali um engenho de açúcar chamado Posse e mais de 120 escravos.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU, Rio de Janeiro, cx. 78, doc. 19 AHU_ACL_CU_017, Cx. 72, D. 6581.

2197.   1764, Setembro, 17, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, comunicando as grandes dificuldades para o recrutamento de tropas para os Regimentos da praça do Rio de Janeiro, visto que muitos gozavam de privilégios como o da bula da Cruzada, da Santíssima Trindade, de Santo Antônio e das funções eclesiásticas, além dos baixos soldos, que não estimulavam o serviço militar, para o qual os brasileiros pareciam ter pouca propensão, mencionando ainda, que as tropas eram compostas em sua maioria por ilhéus pescadores e alguns mulatos enjeitados na Santa Casa de Misericórdia, sugerindo a reorganização das guarnições e o aumento de soldos.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 77, doc. 36

AHU_ACL_CU_017, Cx. 72, D. 6607.

2198.   1764, Setembro, 20, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, comunicando a construção da nau São Sebastião, nos estaleiros da ribeira da cidade do Rio de Janeiro, com o uso de madeiras sólidasda terra, bem como, a respeito da conclusão de uma ferraria com cinco forjas no mesmo estaleiro, na qual eram empregados os escravos ferreiros da Coroa, outrora pertencentes aos jesuítas. Solicita a remessa de ferro e alcatrão para o abastecimento da ribeira.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 79, doc. 21

AHU_ACL_CU_017, Cx. 72, D. 6616.

2199.   [ant. 1765, Janeiro, 8]

REQUERIMENTO de Maria de Sá e Freitas, viúva do negociante da praça do Rio de Janeiro, João Borges de Freitas, ao rei [D. José], solicitando provisão de licença para regressar à Lisboa, para viver em companhia de sua filha, Maria Borges, casada com Manoel Antônio Pereira, após ter sido concluído o inventáriodos bens de seu falecido marido, rogando ainda a permissão para transportar seus escravos e escravas.

Anexo: portaria (traslado).

AHU, Rio de Janeiro, cx. 80, doc. 12

AHU_ACL_CU_017, Cx. 73, D. 6672.

2200.   [ant. 1765, Fevereiro, 27]

REQUERIMENTO do capitão de ordenanças à pé do distrito de São João [Batista] de Itaboraí, José Maria Pereira da Silva, ao rei [D. José], solicitando provisão autorizando-o a usar pistolas nos coldres de seu cavalo, para sua segurança pessoal durante as diligências, alegando que havia recrutado soldados para o combate aos negros dos quilombos, que andavam a causar distúrbios nos caminhos do termo da vila de Santo Antônio de Sá, na capitania do Rio de Janeiro.

Anexo: carta.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 80, doc. 75; cx. 83, doc. 3.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 74, D. 6732.

2201.   [ant. 1765, Março, 13]

REQUERIMENTO de Manoel Francisco da Silva, ao rei [D. José], solicitando provisão que o autorizasse a executar os débitos de seus devedores, apesar de, segundo a lei, estarem isentos estes de execução por serem mineiros e serem possuidores de mais de 30 escravos, alegando viver do transporte e comércio de gêneros e de escravos do Rio de Janeiro para as minas de Cuiabá desde 1742, pagando os direitos de saída e entrada nas regiões mineradoras, tal execução poderia ser nas casas, lavouras e animais daqueles devedores, mesmo que aleguem que todas estas coisas estejam ligadas ao seu trabalho de minerar.

Anexo: requerimentos, atestados, certidões. AHU, Rio de Janeiro, cx. 81, doc. 16 AHU_ACL_CU_017, Cx. 74, D. 6751.

2202.   1765, Junho, 22, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, relatando o estado geral das fortificações que guarneciam a entrada da barra do Rio de Janeiro, mencionando que a Fortaleza da Lage estava bem artilhada e que havia executado obras de melhoramento nas Fortalezas de Santa Cruz e de São João, convertendo-as nos principais baluartes de defesa da cidade, em caso de ataque dos castelhanos; registrando o andamento dos trabalhos de fortificação da Praia Vermelha e o recrutamento forçado de desocupados, enviando-os para servirem como soldados em Angola, Nova Colônia do Sacramento e Rio Grande de São Pedro.

Anexo: ofício (cópia), relações.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 81, doc. 45; cx. 82, doc. 8.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 75, D. 6775.

2203.   1765, Junho, 29, Rio de Janeiro

OFÍCIO (cópia) do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo cópia do ofício do governador e capitão- general de Minas Gerais, Luís Diogo Lobo da Silva, o qual se queixa do estado geral de penúria das tropas na sua capitania, pedindo providências para o abastecimento de pólvora, armas de fogo e armas brancas, além de cavalos, para as guarnições de cavalaria e Infantaria; informando que o governador mineiro ainda sugere padrões e cores para os uniformes e aconselha o recrutamento de pardos e negros libertos para as Companhias, citando o exemplo dos terçosarregimentados na Bahia e em Pernambuco na guerra contra os holandeses.

Anexo:          ofício    (cópia),            lembrete. AHU, Rio de Janeiro, cx. 81, doc. 59 AHU_ACL_CU_017, Cx. 75, D. 6783.

2204.   1765, Junho, 30, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], respondendo seus ofícios e comentando as ações do governador de Buenos Aires, D. Pedro de Cevallos, bem como sobre as traições de alguns oficiais portugueses; refere também as negociações do Embaixador de Portugal na Corte de Madri, Aires de Sá e Mello, referentes aos índios das antigas missões jesuíticas. Diz da necessidade de recrutamento de pardos e negros libertos para as guarnições da Ilha de Santa Catarina e da Nova Colônia do Sacramento, solicitando reforços de São Paulo e Minas Gerais.

Anexo: ofício (cópia), relações.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 81, docs. 60, 51.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 75, D. 6784.

2205.   [ant. 1765, Julho, 17]

REQUERIMENTO de Maria Joaquina da Gama Lobo, viúva do tenente-coronel Luís Afonso Cabral Godinho, ao rei [D. José], solicitando provisão de licença para regressar à Lisboa em companhia de sua criada Joaquina Maria e demais familiares. Anexo: sentença cível (traslado).

AHU, Rio de Janeiro, cx. 82, doc. 23

AHU_ACL_CU_017, Cx. 75, D. 6810.

2206.   1765, Outubro, 12, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, D. frei Antônio [do Desterro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que, em virtude do falecimento do Bispo de Mariana, capitania de Minas Gerais, cerca de 80 estudantes se dirigiram ao Rio de Janeiro, postulando ordenação sacerdotal, com habilitação pelo cabido eclesiástico, não sendo entretanto possível a ordenação de todos, pois em sua maioria eram mulatos, barbeiros, alfaiates e lavradores, sem qualquer vocação para a vida religiosa, mencionando que efetuaria uma seleção dos mais dignos e aptos para o sacerdócio. Anexo: ofício.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 82, doc. 56.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 75, D. 6854.

2207.   1765, Outubro, 22, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, solicitando instruções e remetendo certidões de sentenças proferidas pela Relação do Rio de Janeiro contra João Pires de Sá, Francisco Gonçalves da Costa, José Antunes, Manoel Luís de Oliveira e o escravo João Mina, acusados de contrabando de diamantes e de mineração em córregos proibidos no Arraial do Tejuco, comarca de Serro Frio, na capitania de Minas Gerais, tendo sido condenados ao confisco de bens e 10 anos de degredo noReino de Angola, e o escravo a 10 anos de trabalhos forçados.

Anexo: certidões de sentenças.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 82, doc. 70.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 76, D. 6860.

 

2208.   1765, Novembro, 6, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. José] , solicitando, em nome dos lavradores e senhores de engenho de açúcar, providências para conter os abusos dos atravessadores de escravos negros naquela cidade e seu termo, que já vinham sendo penalizados, mas prosseguiam com aquele tráfico, o que os fez com que os mencionados lavradores insistissem em sua petição, já tendo recorrido, com a mesma queixa, até ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha].

Anexo: requerimentos (cópias), ofícios (cópias) e carta. AHU, Rio de Janeiro, cx. 87, doc. 23.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 76, D. 6877.

2209.   1765, Novembro, 11, Rio de Janeiro

OFÍCIO do ouvidor geral do Crime da Relação do Rio de Janeiro, José Leandro de Gusmão e Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, comunicando o envio de presos, da cadeia do Rio de Janeiro para a o Limoeiro, em Lisboa, pela fragata São José e Nossa Senhora da Conceição, comandada pelo capitão de mar e guerra Bernardo Ramires Esquivel, sendo eles de seu nome Guilherme José Pereira, Belchior da Silva, João da Silva Santos, Francisco Xavier Alves Fidalgo, Manoel Tavares de Oliveira e os escravos angolas Sebastião, Joaquim e Tomás, todos pronunciados nas devassas efetuadas pelo desembargador Manoel da Fonseca Brandão na Vila Boa de Goiás, e ali primeiramente presos, faltando ainda capturar, no Rio de Janeiro, Bonifácio Xavier Aires de Aguirre.

Anexo: relação, termos de entrega, certidão e carta precatória. AHU, Rio de Janeiro, cx. 83, doc. 20; cx. 82, doc. 65.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 76, D. 6895.

2210.   1766, Janeiro, 25, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, comunicando a necessidade do envio de navios equipados com artilharia e tropas, em virtude de uma possível invasão dos castelhanos. Refere-se ao envio do coronel de cavalaria, José Marcelino Figueiredo para o Rio Grande de São Pedro, Menciona o bom desempenho do coronel Francisco Antônio Cardoso de Meneses e Sousa nos trabalhos de construção e reparos das fortificações do Rio de Janeiro solicitando licença para construir, junto à Ponta do Calabouço, uma moradia provisória, alegando que a Casa do Governo estava mal situada, recebendo os vapores de solimão e água forte da Casa da Moeda, osmaus odores das cloacas do Convento do Carmo e da Ribeira do Peixe, sendo a região pouco ventilada em virtude da proximidade do Morro do Castelo, resultando em frequentes doenças na sua família e nos criados.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 84, doc. 16.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 77, D. 6946.

2211.   1766, Janeiro, 29, Rio de Janeiro

CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. José], solicitando providências para o cumprimento dos editais pelos quais, desde 1758, se proibia o comércio de escravos negros nas ruas centrais do Rio de Janeiro, alegando que tal venda propiciava a ocorrência de distúrbios e representava uma séria ameaça à saúde pública, podendo os escravos serem expostos, para leilão, fora da centro, nos arruamentos entre a Santa Casa de Misericórdia e o Mosteiro de São Bento e entre a praia e o mosteiro das freiras.

Anexo: termo de vereação (cópia) e editais ( cópias ). AHU-Rio de Janeiro, cx. 84, doc. 19.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 77, D. 6951.

2212.   [ant. 1766, Março, 14]

REQUERIMENTO de Manoel Cardoso Monteiro, ao rei [D. José], solicitando provisão ou alvará de seguro, livrando o suplicante da acusação falsa de prática de desordens e porte de arma proibida, pelo que se encontrava preso, denunciado pelo vigário da freguesia de Nossa Senhora do Pilar [de Inhomirim], padre Francisco Xavier Tavares de Moraes, na ouvidoria geral do crime da cidade do Rio de Janeiro, alegando o suplicante que portava apenas um bastão e que havia atendido aos pedidos de socorro de uma escrava da casa de Faustino Alves, que fora invadida.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 84, doc. 34.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 77, D. 6960.

2213.   [ant. 1766, Março, 20]

REQUERIMENTO do vigário colado da freguesia de São João Marcos, no termo da cidade do Rio de Janeiro, padre Antônio Fernandes da Cruz, ao rei [D. José], solicitando a confirmação de carta de sesmaria de uma légua de terras em quadra nos limites da referida freguesia, na qual possuía engenho, gado bovino e escravos, no caminho para a vila de Guaratinguetá, capitania de São Paulo.

Anexo: bilhete e carta de sesmaria. AHU-Rio de Janeiro, cx. 84, doc. 42.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 77, D. 6966.

2214.   [ant. 1766, Abril, 11]

REQUERIMENTO do capitão de uma Companhia do terço de auxiliares da praça do Rio de Janeiro, Antônio Ferreira e Silva, ao rei [D. José], solicitando propriedade do ofício de guindagem da Alfândega, para o que empregaria seus escravos para o trabalho de guindagem e descarga de mercadorias na Alfândega do Rio de Janeiro, ,alegando que já servia há mais de 30 anos no ofício de procurador do resíduo secular da mesma comarca, sem receber qualquer remuneração.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 85, doc. 29.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 77, D. 6995.

2215.   [ant. 1766, Abril, 16, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de Nicolau Maria Raposo do Amaral, natural da Ilha de São Miguel [dos Açores], ao rei [D. José], solicitando provisão de licença para regressar a Portugal, em companhia de sua mulher, Isabel Jacinta da Silveira, de seus sogros Antônio da Silveira e Antônia Maria, quatro filhos e duas criadas, passando a residir na cidade de Lisboa.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 85, doc. 46.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 78, D. 7015.

2216.   1766, Abril, 18, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, denunciando e pedindo instruções para coibir o abuso praticado na Rua dos Ourives, na cidade do Rio de Janeiro, onde trabalhavam mais de 440 artífices, entre brancos, escravos e negros forros, conforme relação em anexo, lavrando enormes quantidades de ouro e prata, sendo, a maior parte do ouro, fruto de contrabando, desviado das casas de fundição, burlando-se assim o pagamento dos quintos reais.

Anexo: relações.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 85, doc. 60.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 78, D. 7028.

2217.   1766, Julho, 17, Lisboa

SUMÁRIO dos ofícios enviados pelo senado da Câmara do Rio de Janeiro ao Conselho Ultramarino, solicitando providências referentes à proibição da venda de escravos negros em vias públicas da referida cidade, bem como acerca do pagamento dos dízimos sobre a produção de açúcar, pelos senhores de engenho do Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 85, doc. 110.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 78, D. 7063.

2218.   [ant. 1766, Agosto, 22, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de Domingos Coelho Brandão, ao rei [D. José], solicitando provisão que o autorizasse a executar, como testamenteiro do padre Domingos Antônio Rebelo, as dívidas de José Gonçalves Torres para com o falecido, requerendo os rendimentos da penhora de alguns escravos e casas, mencionando que o suplicado alegava ser plantador de cana de açúcar e desfrutava do benefício concedido aos senhores de engenho de não ser executado, senão em seus rendimentos oriundos da produção de açúcar.

Anexo: requerimento e certidão. AHU-Rio de Janeiro, cx. 86, doc. 8. AHU_ACL_CU_017, Cx. 78, D. 7073.

2219.   1766, Setembro, 16, Rio de Janeiro

CARTA do desembargador juiz da Coroa do Rio de Janeiro, Miguel Ribeiro da Cruz, ao rei [D. José], remetendo certidão da sentença proferida pela Relação do Rio de Janeiro, confirmada no Juízo dos feitos da Coroa, absolvendo Pedro Rodrigues da Costa da acusação de contrabando de diamantes brutos de SerroFrio para o Rio de Janeiro e de comércio ilegal de escravos negros na região de Sabará, na capitania de Minas Gerais, confirmando o seu livramento.

Anexo: certidão.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 86, doc. 1.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 79, D. 7087.

2220.   [ant. 1767, Abril, 29, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de Caetana Alberta ao rei [D. José], solicitando provisão de licença para regressar a Lisboa na companhia de seus dois filhos menores, Ana Felícia e Lourenço José, e de algumas escravas, atendendo ao desamparo em que se encontra após o falecimento de seu marido, capitão José Vieira Souto.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 88, doc. 22.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 80, D. 7235.

2221.   [1767, Junho, 19, Lisboa]

EXTRATO da carta do ouvidor do Rio de Janeiro, Antônio Pinheiro Amado, sobre o envio ao Reino dos autos da discrição dos bens de raiz pertencentes às igrejas, irmandades e confrarias daquela comarca.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 90, doc. 72.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 81, D. 7248.

2222.   1767, Agosto, 8, Rio de Janeiro

CARTA do administrador da Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Pinto de Miranda ao rei [D. José], informando a entrada de embarcações provenientes da Costa da Mina, carregando escravos e alguma carga de fazenda seca sem o devido registro; remetendo relação e conhecimento dos direitos da Dízima e donativo arrecadados com as cargas apreendidas da embarcação Nossa Senhora da Ajuda e São José, de que era capitão e mestre Manoel Fernandes Lobo.

Anexo: relação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 89, doc. 8.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 81, D. 7282.

2223.   1767, Agosto, 12, Rio de Janeiro

OFÍCIO do juiz e ouvidor da Alfândega Rio de Janeiro, Antônio Martins Brito, ao [secretário de estado do Reino e Mercês, conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo], informando a entrada de embarcações provenientes da Costada Mina, carregando escravos e alguma carga de fazenda seca sem o devido registro; remetendo relação e conhecimento dos direitos da Dízima e donativo arrecadados com as cargas apreendidas da embarcação Nossa Senhora da Ajuda eSão José, comandada pelo capitão e mestre Manoel Fernandes Lobo.

Anexo: relação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 89, doc. 8-B.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 81, D. 7289.

2224.   1767, Agosto, 15, Rio de Janeiro

OFÍCIO de João Rodrigues de Aguiar a [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo conhecimento do dinheiro depositado nos cofres da nau nova São Sebastião, do comandante Francisco Miguel Aires, pertencente aos direitos e donativo pagos pelos administradores do contrato da saída de escravos de Angola e Benguela, Raimundo [Jalamá] e Manoel Cardoso da Silva, cujo prazo de arrematação terminara a 5 de Janeiro de 1767.

Anexo: conhecimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 89, doc. 25.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 81, D. 7302.

2225.   1767, Agosto, 17, Rio de Janeiro

OFÍCIO de Ana Maria Joaquina ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que por ordem dos administradores do contrato da saída de escravos de Angola, Raimundo Jalamá e Manoel Cardoso da Silva, remete nos cofres da nau São Sebastião, de que era comandante Francisco Miguel Aires, o dinheiro que estava na posse de seufalecido marido, Manoel dos Santos Pinto, como procurador naquela cidade dos contratadores do contrato João de [Crasto] Guimarães e Manoel Eleutério de [Crasto], estabelecidos na Corte.

Anexo: conhecimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 89, doc. 31.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 82, D. 7309.

2226.   1767, Agosto, 18, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando com parecer sobre o requerimento de um religioso negro [presbítero com o hábito de São Pedro, padre Manoel de Santiago], solicitando licença para assistir como capelão na Fortaleza de São Joãoda Barra do Rio de Janeiro, em caso de necessidade.

Anexo: requerimentos e certidões. AHU-Rio de Janeiro, cx. 89, doc. 45. AHU_ACL_CU_017, Cx. 82, D. 7322.

2227.   [ant. 1767, Outubro, 29]

REQUERIMENTO do escravo pardo do capitão Lourenço Gomes de Macedo, Francisco, ao rei [D. José], solicitando licença para passar sua mulher, [Bárbara] crioula, natural das Minas, para o Reino onde o suplicante se encontra após ter acompanhado seu senhor e família.

Anexo: licença e certidões.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 89, doc. 71.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 82, D. 7343.

2228.   1767, Outubro, 30, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre a carta entregue pelo tenente-general [João Henrique de] Böhm, solicitando o pagamento de soldo e a dispensa de uma sege para ele, bem como alguns criados, libré e cavalos.

Anexo: ofícios (cópias); Obs.: doc. em francês. AHU-Rio de Janeiro, cx. 89, doc. 74.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 82, D. 7345.

2229.   1768, Fevereiro, 4, Rio de Janeiro

OFÍCIO do juiz de Fora [e provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos] do Rio de Janeiro, Jorge Botelho Machado Cardoso ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando o cumprimento das ordens régias que determinavam que fosse guardada num cofre de três chaves da Câmara do Rio de Janeiro, a Dedução Cronológica e Analítica, Petição de Recurso e demais Leis relativas à Companhia de Jesus, conforme certidão que remete; referindo a afixação dos editais acerca do processo e denúncias remetidas para o Juízo da Inconfidência; anunciando Terprocedido ao inventário dos bens e papéis do falecido sargento-mor, Bento de Oliveira Braga, do tempo em que serviu como mamposteiro-mor dos cativos daquela cidade, e que se encontrava já posse do Juízo da Provedoria, aguardando o seu parecer.

Anexo: certidões.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 91, doc. 12.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 84, D. 7454.

2230.   1768, Outubro, 4, Rio de Janeiro

CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro] Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, ao rei [D. José], informando que pela Junta da Fazenda daquela cidade foi arrematado o contrato dos direitos dos escravos despachados para as Minas por Bernardo Gomes Costa, como consta do auto cuja cópia remete.

Anexo: carta, carta (cópia), contrato (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 93, doc. 4; cx. 94, docs. 28, 20.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 86, D. 7598.

2231.   [ant. 1769, Agosto, 25]

REQUERIMENTO do capitão Máximo Barbosa Pinto Pereira de Melo ao rei [D. José], solicitando licença para transportar do Rio de Janeiro ao Reino, sua mulher, filhos e escravas, onde já se acha, reformado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 95, doc. 15.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 88, D. 7724.

2232.   1770, Janeiro, 26, Rio de Janeiro

CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, ao rei [D. José], informando a arrematação do contrato das passagens dos rios Paraíba e Paraibuna a Bernardo Gomes Costa e seus sócios, por tempo de três anos, bem como o dos escravos, da aguardente do Reino e Ilhaspara a capitania do Rio de Janeiro e para as Minas Gerais, o contrato das entradas.

Anexo: carta, provisões (cópias), cartas (cópias). AHU-Rio de Janeiro, cx. 98, doc. 30.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 89, D. 7780.

2233.   1770, Janeiro, 29, Rio de Janeiro

CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo,ao rei [D. José], informando a arrematação do contrato dos direitos do escravos do Rio de Janeiro que seguem para as Minas [Gerais] por Bernardo Gomes Costa, por tempo de três anos, de 1768 a 1770, aconselhando que se mande averiguar o rendimento do contrato dos escravos da Bahia ePernambuco, visto que, até 1757 estes contratos eram arrematados por um único arrematante para evitar fraudes e interferência de um contratador na área de atuação do outro; indicando não ser relevante para a Fazenda Real que o contrato arrematado no Rio de Janeiro dê lucro e o das duas outras capitanias não.

Anexo: carta, auto de arrematação (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 98, doc. 13.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 89, D. 7781.

2234.   1770, Maio, 16, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o envio do acordo feito entre o governador da [Nova] Colônia do Sacramento, [Francisco José da Rocha] e o comandante do Campo Neutral, D. Nicolau de Lorduy, referente a entrega recíproca dos escravos desertores e marinheiros.

Anexo:   termo           de        ajuste   (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 97, doc. 12. AHU_ACL_CU_017, Cx. 89, D. 7842.

2235.   1770, Junho, 23, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a averiguação que fez nos Regimentos de Infantaria e Artilharia, detectando a necessidade de armamentos específicos para aqueles dois Regimentos; e como solução estabeleceu uma serralharia mandando trazer escravos das fábricas dos jesuítas para fabricarem os utensílios bélicos necessários.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 97, doc. 57.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 90, D. 7877.

2236.   [post. 1770, Junho, 23]

EXTRATO (minuta) dos ofícios remetidos pelo Governo do Rio de Janeiro entre os anos de 1768 a 1770, tratando de questões relativas aos escravos portugueses nos domínios de Castela, as missões do sul do Brasil, os acordos com os comandantes castelhanos, a restituição dos desertores de ambas as Coroas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 97, doc. 49.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 90, D. 7883.

2237.   [ant. 1770, Agosto, 31, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do negociante Marcos da Costa Falcão ao rei [D. José], solicitando licença para se transportar, juntamente com sua família, para o Reino, com mais quatro escravos para o seu serviço.

Anexo: requerimento, carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 98, doc. 39, 43, cx. 100, doc. 10.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 90, D. 7926.

2238.   [ant. 1770, Outubro, 17]

REQUERIMENTO do sargento-mor e comandante do Corpo de Auxiliares da Companhia dos homens pardos libertos da cidade do Rio de Janeiro, João Francisco Muzzi, ao rei [D. José], solicitando confirmação de carta patente.

Anexo: carta patente, carta, mapa. AHU-Rio de Janeiro, cx. 99, doc. 11. AHU_ACL_CU_017, Cx. 91, D. 7950.

2239.   1770, Outubro, 24, [Rio de Janeiro]

OFÍCIO do provedor de São Pedro, Antônio José Pereira Carneiro, ao reverendo cônego José de Sousa Marmelo, sobre a prisão que fizera o corregedor daquela cidade, desembargador [ouvidor-geral] ao padre Manoel Furtado, vigário colado da Praia, devido as críticas feitas aos ministros seculares, por estes se intrometerem na jurisdição espiritual durante sua homilia nas comemorações de São Pedro; pedindo sua intervenção para que aquele vigário se livrar da infelicidade de se encontrar preso junto com mulatos e negros; criticando aatitude do desembargador que não prendeu o dito vigário em uma igreja ou separadamente, e indicando ter olhado para o padre durante seu sermão para que este fosse moderado em suas palavras.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 99, doc. 15.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 91, D. 7956.

2240.   1770, Outubro, 26, São Salvador dos Campos [dos Goitacazes]

CARTA do vigário colado da praia, Manoel Furtado de Mendonça, ao rei [D. José] sobre encontrar-se preso junto com mulatos e negros, por ordem do desembargador ouvidor-geral o qual revirou todos os seus pertences em suaresidência e de sua mãe, confiscando seus papéis e alegando que sua pregaçãofora indecorosa ao acusar os ministros seculares de se intrometerem na jurisdição espiritual; transcrevendo parte do seu sermão para que seja analisado e se determine se merece castigo.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 99, doc. 16.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 91, D. 7957.

2241.   [ant. 1770, Novembro, 12]

REQUERIMENTO do soldado de Cavalaria Auxiliar [na freguesia de Itaboraí], José Gomes de Carvalho, ao rei [D. José], solicitando alvará de fiança, a fim de requerer sua liberdade, da prisão que lhe foi feita em 1757 pelo crime de resistência à justiça, [já prescrito], em que lutara com oficiais da justiça [pensando serem negros levantados].

Anexo: carta, certidão, requerimentos, provisão. AHU, Rio de Janeiro, cx. 102, doc. 19, cx. 99, doc. 34

AHU_ACL_CU_017, Cx. 91, D. 7965.

2242.   [ant. 1770, Dezembro, 20, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do negociante Antônio Caetano Ramalhosa ao rei [D. José], solicitando licença para se transportar do Rio de Janeiro para a Ilha Terceira com três mulheres e um rapaz, todos pardos libertos, a fim de se estabelecer com seus negócios.

Anexo: instrumento de justificação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 99, doc. 47. AHU_ACL_CU_017, Cx. 92, D. 7992.

2243.   1770, Dezembro, 23, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, comunicando que, segundo a informação passada pelo provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco José Brandão], os navios de comércio, que navegam para o porto de Moçambique, se recusavam a pagar os direitos dos escravos.

Anexo: ofício.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 97, doc. 57.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 92, D. 8005.

2244.   [ca. 1770]

RELAÇÃO dos contratos do Rio de Janeiro, mencionando o das aguardente de canas do Reino, o das passagens do Rio de Santo Antônio, o das passagens dos rios Paraíba e Paraibuna, o do azeite doce, o dos escravos que vão para as Minas, o dos cruzados e o dos dízimos reais.

Anexo: relação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 53, doc. 119.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 92, D. 8015.

2245.   1771, Março, 5, Rio de Janeiro.

CARTA do [juiz e ouvidor da alfândega do Rio de Janeiro], Antônio Martins Brito, ao rei [D. José] informando que os homens que trabalham na alfândega sãopretos que cometem alguns roubos e, ao serem apanhados, os donos é que são penalizados por culpa que não têm.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 100 , doc. 14.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 92, D. 8027.

2246.   [ant. 1771, Setembro, 11, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do capitão de uma das companhias do Terço de Auxiliares dos Homens Pardos da praça do Rio de Janeiro, João de Sousa Correia, ao rei [D. José], solicitando confirmação naquele posto.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 101, doc. 25.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 93, D. 8086.

2247.   1772, Março, 23, Rio de Janeiro

CARTA do juiz de Fora e mamposteiro-mor dos cativos do Rio de Janeiro, Jorge Boto Machado Cardoso, ao rei [D. José], sobre as providências tomadas desde sua posse e informando que ainda não remeteu a relação dos bens do falecido mamposteiro-mor dos cativos, Bento de Oliveira Braga, por lhe faltarem ainda alguns documentos.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 102, doc. 12.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 94, D. 8124.

2248.   [ant. 1772, Março, 27]

REQUERIMENTO de Manoel Pinto Caldeira ao rei [D. José], solicitando sua confirmação no posto de capitão da Companhia dos Homens Pardos que selevanta no distrito da vila de Paratí, sujeita ao sargento-mor do Terço de Auxiliares de Infantaria da mesma Vila.

Anexo: carta patente.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 102, doc. 20.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 94, D. 8132.

2249.   [ant. 1773, Setembro, 15]

REQUERIMENTO do capitão de Ordenança do distrito do Rio de Janeiro, Francisco Peixoto da Silva, ao rei [D. José], solicitando provisão que o autorizasse a usar pistolas nos coldres para evitar os perigos de ataque por parte dos quilombolas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 104, doc. 69.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 96, D. 8274.

2250.   1773, Outubro, 6, Rio de Janeiro

CARTA dos irmãos pretos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da cidade do Rio de Janeiro ao rei [D. José], solicitando uma doação em dinheiro para que pudessem terminar a capela-mor da igreja de Nossa Senhora do Rosário daquela cidade.

Anexo: carta, atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 107, doc. 31.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 96, D. 8279.

2251.   [ant. 1773, Outubro, 14, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do preto forro João Soares ao rei [D. José], solicitando provisão de dispensa da lei para poder convocar testemunhas sobre um processo entre sua mulher, Maurícia da Gama, e Maria Josefa de Jesus.

Anexo: requerimentos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 104, docs. 76, 85.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 96, D. 8280.

2252.   1774, Janeiro, 11, [Lisboa]

ESCRITO do [secretário da Junta dos Três Estados], Manoel José Moniz Pereira de Abreu, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, determinando que se proceda a avaliação do ofício de escrivão da Mampostaria dos Cativos do Rio de Janeiro, em que foi provido pela Mesa da Consciência e Ordens, Domingos Coelho Brandão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 105, doc. 4.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 96, D. 8303.

2253.   [ant. 1774, Setembro, 7]

REQUERIMENTO de Tomé Galvão ao rei [D. José], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia de homens pretos forros da freguesia da Candelária da cidade do Rio de Janeiro.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 103, doc. 24.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 97, D. 8382.

2254.   [ant. 1775, Maio, 11, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de Antônio Alves de Oliveira ao rei [D. José], solicitando provisão para comprovar pelo direito comum, visto não ter escritura pública, que no ano de 1758 vendeu ao capitão Bento Leite de Andrade catorze escravos para serem pagos a crédito, dívida que ainda não foi saldada pelos herdeiros dofalecido capitão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 107, doc. 18.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 98, D. 8433.

2255.   [ant. 1775, Julho, 15]

REQUERIMENTO de Francisco José de Seixas ao rei [D. José], solicitando provisão para fazer prova de direito comum de um contrato que fez com o capitão Francisco Dias Delgado para compra e venda de escravos.

Anexo: requerimento, bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 107, doc. 29.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 98, D. 8448.

2256.   [ant. 1775, Agosto, 18, Lisboa]

EXTRATO da carta do ouvidor da comarca do Rio de Janeiro [Antônio Pinheiro Amado], solicitando declaração com o teor do rendimento do ofício de escrivão dos cativos da mesma cidade.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 120, doc. 29.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 98, D. 8463.

2257.   [ant. 1775, Setembro, 2, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO da escrava Joana Correia, natural de Benguela, ao rei [D. José], solicitando provisão para agravar os atos que Francisco Lopes de Sousa praticou impedindo-a de comprar a sua liberdade ao seu dono o mestre sapateiro, Antônio Correia, pelo preço combinado, comprando-a do dito mestre, sem respeitar a preferência da suplicante na sua própria compra, e o fato de estar em litígio com o seu senhor, visto ter depositado no depósito geral a mesma quantia paga pelo seu novo senhor.

Anexo: carta, requerimentos, provisão (cópia), requerimento (cópia) . AHU-Rio de Janeiro, cx. 117, doc. 59.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 98, D. 8468.

2258.   [ant. 1776, Abril, 17]

REQUERIMENTO de Luciano Gomes Ribeiro ao rei [D. José], solicitando confirmação da sua patente de capitão da nona Companhia do Terço de Auxiliares de Infantaria dos homens pardos libertos da cidade do Rio de Janeiro. Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 108, doc. 30.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 99, D. 8522.

2259.   [ant. 1776, Abril, 27]

REQUERIMENTO de Miguel Aires Maldonado ao rei [D. José], solicitando confirmação da sua patente de capitão da quarta Companhia do Terço de Auxiliares de Infantaria dos homens pardos libertos da cidade do Rio de Janeiro, de que é sargento-mor e comandante José de Almeida e Melo.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 108, doc. 45.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 99, D. 8534.

 

2260.   [ant. 1776, Maio, 10]

REQUERIMENTO de Manoel Francisco de Oliveira ao rei [D. José], solicitando confirmação da sua patente de ajudante supra do Terço de Auxiliares de Infantaria dos homens pardos libertos da cidade do Rio de Janeiro, com a graduação de capitão de Infantaria.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 109, doc. 9.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 99, D. 8548.

2261.   [ant. 1776, Maio, 29]

REQUERIMENTO do negociante Antônio José Gomes ao rei [D. José], solicitando que os autos relativos a uma causa, na qual pedia que lhe fosse devolvido um escravo que vendera a Isabel Correia da Costa viúva de Manoel Veloso de Carvalho e casada em segundas núpcias com Manoel de Araújo Santiago, porque a dita venda fora simulada, apenas para isentar o dito escravo de credores dos vendedores, subissem ao tribunal da Casa da Suplicação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 109, doc. 19.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 99, D. 8564.

2262.   [ant. 1777, Janeiro, 28]

REQUERIMENTO de Faustino de Almeida ao rei [D. José], solicitando confirmação da sua patente de capitão da nova Companhia de homens pretos forros de que é capitão mandante Miguel de Sousa de Andrade.

Anexo: cartas patentes.

AHU, Rio de Janeiro, cx. 111, docs. 13, 16.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 101, D. 8705.

2263.   1777, Julho, 4, Rio de Janeiro

CARTA do chanceler da Relação do Rio de Janeiro, Luís José Duarte Freire, à rainha [D. Maria I] comentando o requerimento do vigário da igreja da vila de Santo Antônio de Sá, padre José Pereira Bravo, e dos juízes da irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito construída na igreja dos religiosos do convento de São Baoventura da ordem de São Francisco para uso dos escravos do dito convento, requerimento pelo qual solicitavam a abolição da dita confraria ou irmandade.

Anexo: provisões (cópias), ofício (cópia), certidões, informação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 113, doc. 1; cx. 114, doc. 61.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 103, D. 8771.

2264.   [ant. 1777, Novembro, 4]

REQUERIMENTO de Valentim de Andrade Guimarães à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da sua patente de capitão da 1ª Companhia da freguesia da Sé do Terço de Auxiliares dos homens pretos forros da cidade do Rio de Janeiro, de que é capitão Tomé Galvão, posto que vagou por passagem de Miguelde Sousa de Andrade para o Terço das Ordenanças.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 114, doc. 27.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 104, D. 8826.

2265.   [ant. 1777, Novembro, 9]

REQUERIMENTO de João da Serra à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da sua patente de capitão da Companhia do Terço de Auxiliares dos homens pretos forros da cidade do Rio de Janeiro, de que é capitão Tomé Galvão, que vagou por falecimento de Faustino de Almeida.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 114, doc. 64.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 104, D. 8828.

2266.   [ant. 1777, Dezembro, 9, Porto]

REQUERIMENTO do capitão Manoel Ribeiro de Faria, cavaleiro professo da ordem de Cristo, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que a sua escrava Marta regressasse do Rio de Janeiro para a cidade do Porto, visto não ter conseguido vendê-la naquela capitania.

Anexo: requerimentos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 114, doc. 44; cx. 116, doc. 1.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 105, D. 8845.

2267.   1778, Julho, 28, Queluz

OFÍCIO (minuta) do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao [vice-rei do Estado do Brasil], marquês do Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], concedendo permissão para que o mestre da Cordoaria do Arsenal da Ribeira das Naus, Antônio Batista de Sá, possa vender o seu escravo, Zacarias Pereira, na cidade do Rio de Janeiro, ou caso contrário a remetê-lo para o Reino.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 117, doc. 16.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 107, D. 8971.

2268.   [ant. 1779, Janeiro, 13]

REQUERIMENTO do juiz e irmãos da irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos do Rio de Janeiro à rainha [D. Maria I], solicitando terceira e quarta vias da provisão que determinava a obtenção de uma consignação para o término das obras da capela-mor da igreja da referida Irmandade.

Anexo: ofício.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 119, doc. 9; Bahia, cx. 8, doc. 56.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 109, D. 9076.

 

2269.   1779, Julho, 24, [Lisboa]

OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, determinando a libertação do escravo Diogo Dias e mais descendentes, cuja alforria havia sido concedida pelo falecido Ambrósio Dias.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 120, doc. 17.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 110, D. 9166.

2270.   [post. 1779, Agosto, 7, Lisboa]

REQUERIMENTO do comerciante da praça do Rio de Janeiro, Manoel Gomes Cardoso, à rainha [D. Maria I], solicitando ordens para que o provedor da Alfândega [do Rio de Janeiro]averigue junto dos negociantes de Lisboa a conduta do suplicante e do tratamento aplicado a 5 escravos seus, de modo a apelar da acusação de maus tratos contra si proferida pelos ditos escravos, uma vez que os mesmos apenas pretendiam alcançar a sua liberdade e regressar a Benguela, sua pátria.

Anexo: ofício e ofício (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 120, doc. 27.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 110, D. 9172.

2271.   [ant. 1780, Fevereiro, 4]

REQUERIMENTO de Inácio Gonçalves do Monte à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da Companhia da freguesia de São José do Terço dos Homens Pretos Forros da cidade do Rio de Janeiro, de que é capitão Tomé Galvão, que vagou por baixa concedida a Francisco das Chagas Rodrigues, ausente na Ilha de Santa Catarina.

Anexo: carta patente, requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 125, doc. 3, cx. 123, doc. 41.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 112, D. 9265.

2272.   1780, Março, 30, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo Castro, informando as medidas tomadas para reter naquele porto a maior quantidade possível de prata arrecadada no paquebote espanhol São João e São José, durante a estadia desta embarcação no Rio de Janeiro para reabastecimento de farinha e sal; solicitando instruções de orientação quanto à aplicação do alvará que proíbe o comércio de escravos que não pertençam aos domínios portugueses, comentando suas implicações para a economia daquele Estado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 122, doc. 54.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 112, D. 9294.

2273.   1780, Junho, 1, Lisboa

OFÍCIO do intendente geral da Polícia da Corte e Reino, Diogo Inácio de Pina Manique ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre o pedido de Pedro Antônio da Gama e Freitas, vindo do Rio de Janeiro na galera Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Rosário, para que prendesse na cadeia da Corte dois escravos seus fugitivos; recomendando que se remeta os escravos fugidos de volta ao seu a caso do seu senhor no Rio de Janeiro por terem passado ao Reino sem consentimento e por isso não podem usufruir do benefício da lei do Reino acerca dos escravos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 123, doc. 31.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 113, D. 9322.

2274.   1780, Julho, 20, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo relações da artilharia, instrumentos, munições e efeitos de guerra da Colônia do Sacramento entregues pelos espanhóis nos portos de Buenos Aires e Montevidéu, dos escravos fugitivos do Rio Grande [de São Pedro]vendidos no Rio de Janeiro, bem como um inventário dos papéis e livros pertencentes à Fazenda Real, ao Cível e ao Eclesiástico da Colônia, e ainda uma relação das famílias e prisioneiros portuguesas que, segundo o comissário Vicente José de Velasco Molina, tinham sido recolhidos no Rio Grande.

Anexo: relações, certidões.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 123, doc. 50.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 113, D. 9334.

2275.   1780, Julho, 24, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópias dos ofícios dirigidos ao vice-rei das províncias do Rio da Prata [e Buenos Aires, D. João]José de Vertiz, em que reclama a restituição dosescravos da Colônia do Sacramento, que tinham fugido das terras de seus senhores, conforme as informações recolhidas pelo comissário Vicente José de Velasco Molina, bem como a restituição dos bens deixados naquela Colônia pelos portugueses ali estabelecidos; mencionando já terem sido repostos os escravos do contrato das baleias e as dúvidas daquele vice-rei acerca de outras devoluções.

Anexo: ofícios (cópias), relações (cópias); Obs.: doc. em espanhol. AHU-Rio de Janeiro, cx. 123, doc. 53.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 113, D. 9337.

2276.   [ant. 1780, Agosto, 3]

REQUERIMENTO do homem de negócios do Rio de Janeiro e do Porto, José Lopes de Sá Mourão, à rainha [D. Maria I], solicitando a nomeação de um ministro que possa julgar e apresentar provas da idoneidade do suplicante que se encontra preso e com todos os bens confiscados pelo desembargador e intendente-geral do ouro do Rio de Janeiro, [Manoel Pinto da Cunha e Sousa], devido a uma denúncia de roubo de diamantes apresentada contra si por um escravo seu, de nome Luís José.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 124, doc. 2.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 113, D. 9348.

2277.   1780, Agosto, 17, Queluz

OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], determinando que se conceda o real beneplácito solicitado pelo pardo Antônio Pereira Homem, que o dispensa da idade e cor para ser ordenado naquele Bispado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 124, doc. 11.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 113, D. 9359.

2278.   [ant. 1781, Abril, 24, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de Inês de Oliveira, com a assistência de seu marido, oguarda- mor Manoel Carneiro Coelho, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para apresentar provas de direito comum da venda de sua fazenda, com escravos, olarias e casas, situada na paragem do Jaguaré, a José Carneiro Coelho com a mediação do capitão Manoel Gomes.

Anexo: bilhete, provisão, requerimentos, certidões, informação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 126, doc. 47.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 115, D. 9468.

2279.   [ant. 1781, Outubro, 8, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do João Antunes da Silva Guimarães à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para apresentar provas de direito comum, com testemunhas, na causa que tem contra sua sogra Quitéria Maria de Jesus por causa do dote prometido ao casar com a filha da mesma, Teresa Joaquina, em particular devido ao escravo José, que tem o ofício de barbeiro, que lhe foi oferecido e ainda não foi entregue.

Anexo: provisão, carta, requerimento. AHU-Rio de Janeiro, cx. 127, doc. 27. AHU_ACL_CU_017, Cx. 116, D. 9528.

2280.   [ant. 1782, Março, 2, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de João Antônio, homem preto da nação Mina, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão que confirme sua carta de exame e aprovação na arte de sangrar para que possa praticá-la, uma vez que não existe no Rio de Janeiro pessoa mais habilitada para o exercício daquela tratamento.

Anexo: requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 129, doc. 23.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 118, D. 9601.

2281.   [ant. 1782, Abril, 12, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de José Antônio de Mendonça à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para citar o seu sócio, [Francisco Manoel da Fonseca], numa ação ordinária no Juízo Cível do Rio de Janeiro referente a uma sociedade de barcos e escravos pertencentes ao suplicante, bem como os lucros obtidos nos negócios realizados, e cujo sócio se recusa a pagar alegando a falta de escritura pública da mesma sociedade, pretendo provar pelo direito comum com testemunhas os direitos do suplicante.

Anexo: bilhete, certidões, provisão. AHU-Rio de Janeiro, cx. 129, doc. 41. AHU_ACL_CU_017, Cx. 118, D. 9616.

2282.   1782, Maio, 15, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do ofício enviado pelo vice-rei do Rio da Prata, [D. João José Vertiz], relativo ao cumprimento correto das disposições do Tratado Preliminar, justificando-se pelos problemas ocorridos com a devolução por parte dos espanhóis de material bélico das Fortalezas, embarcações, escravos e prisioneiros portugueses.

Anexo: ofício (cópia); Obs.: doc. em espanhol. AHU-Rio de Janeiro, cx. 129, doc. 68.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 119, D. 9642.

2283.   [ant. 1783, Junho, 6, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de Francisco Xavier Fortes à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para provar pelo direito comum, com testemunhas, a dívida referente a compra de uns escravos, que pretende cobrar ao capitão Pedro Correia Lima, Francisco de Freitas Rangel, Domingos de Freitas Rangel e João Correia Lima, como herdeiros de Ângela Rangel de Bulhões.

Anexo: provisão, bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 131, doc. 64.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 121, D. 9799.

2284.   1783, Junho, 30, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as informações que recebeu acerca de um incidente com um capitão português no porto de Cabinda que não pagou a corretagem dos escravos comprados aos negociantes, conforme o costume; salientando o aumento da concorrência dos ingleses, franceses e holandês no comércio de escravos na África, mencionando as informações recebidas por Custódio Pinto Barbosa, acerca das fazendas e demais gêneros comercializados na compra dos escravos e nas vantagens conseguidas pelos ingleses no tráfico, bem como de um local privilegiado em Cabinda para a construção de um forte, visto haver vestígios de um forte construído naquele mesmo lugar no tempo de D. Sebastião.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 131, doc. 85.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 121, D. 9818.

2285.   1783, Agosto, 30, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo auto de exame feito à polaca francesa Amizade, de que é capitão Francisco Placard, que saíra de Nantes para comprar escravos nos portos da costa de Angola e que entrou no porto do Rio de Janeiro, necessitando de reparos.

Anexo: auto de exame (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 132, doc. 24.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 121, D. 9853.

2286.   [ant. 1783, Outubro, 5 Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de Eusébio Gomes, homem pardo, à rainha [D. Maria I], solicitando auxílio para receber os bens que ficaram por herança de Francisco Ferreira Guimarães que faleceu sem o legitimar como filho.

Anexo: requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 132, doc. 73.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 122, D. 9867.

2287.   [ant. 1784, Janeiro, 12, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de João de Ataíde, em nome de sua filha menor Jacinta, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para provar por direito comum e com testemunhas, a compra de uma escrava parda de nome Felícia, a qual estaria ilegalmente na posse de Antônio Correia de Faria, reclamando desta forma para o suplicante e sua filha menor a propriedade da referida escrava.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 133, doc. 7.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 123, D. 9898.

2288.   [ant. 1784, Julho, 30]

REQUERIMENTO de Joaquim Vicente dos Reis à rainha [D. Maria I], solicitando provisão que lhe conceda a faculdade de uso de uma espingarda carregada no perímetro de sua fazenda nos Campos dos Goitacazes, a fim de se defender de possíveis ataques vista a extensão de suas terras e o número elevado de escravos que possui.

Anexo: bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 133, doc. 80.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 123, D. 9960.

2289.   [ant. 1784, Setembro, 6]

REQUERIMENTO do senhorio da embarcação Nossa Senhora da Conceição, Santo Antônio e Almas, Inácio Alves da Cunha, e seu, capitão Manoel Fernandes Ribeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para apelarem de uma sentença proferida contra eles no juízo da Ouvidoria Geral do Crime do Rio de Janeiro, pelo pagamento dos direitos no transporte de escravos.

Anexo: bilhete, requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 134, doc. 34.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 124, D. 9973.

2290.   1784, Dezembro, 24, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia da carta a si dirigida pela Mesa da Inspeção relativa a necessidade de se cobrarem os direitos sobre alguns escravos vindos de Angola embarcados por muitos oficiais da Marinha, guarnição e tripulação da nau Nossa Senhora de Belém, sem que constassem das formalidades necessárias para o pagamento dos devidos direitos; enviando ainda cópia da sua resposta contendoas providências a tomar, ficando-se a aguardar instruções acerca da matéria.

Anexo: ofício, ofícios (cópias), relações (cópias). AHU-Rio de Janeiro, cx. 134, docs. 60, 61.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 124, D. 10008.

2291.   [ant. 1785, Janeiro, 21]

REQUERIMENTO do coronel do 2º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, Gregório de Moraes Castro e Pimentel e sua filha Ana Francisca de Castro Moraes e Miranda à rainha [D. Maria I], solicitando que se confirme a atribuição de um morgado de terras constituído pela fazenda e engenho de Bangu, gados e escravos, situados na freguesia de Nossa Senhora do Desterro do Campo Grande, em favor da segunda suplicante, por falecimento da sua mãe, Joana Francisca de Miranda. Anexo:   instrumento          de        escritura,                    instrumento    de    escritura     (traslado), requerimentos, certidões.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 136, docs. 51, 25.

AHU_ACL_CU_017, Cx.125, D. 10015.

2292.   [ant. 1785, Junho 25]

REQUERIMENTO dos prelados da religião seráfica à rainha [D. Maria I], solicitando que não os prive das graças que lhes foram concedidas para a posse de escravos.

Obs.: m. est.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 136, doc. 23.

AHU_ACL_CU_017, Cx.126, D. 10076.

2293.   [ant. 1785, Julho, 12]

REQUERIMENTO de Emerenciana, Ângela e Teresa, irmãs pardas, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para poderem contestar fora do prazo a decisão da 1ª instância no Rio de Janeiro, numa contenda que têm com Antônio Gonçalves Montejo para obterem a sua liberdade.

Anexo: bilhete, provisão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 136, doc. 31.

AHU_ACL_CU_017, Cx.126, D. 10084.

2294.   [ant. 1786, Abril, 27]

REQUERIMENTO dos prelados da Religião Seráfica da Província do Rio de Janeiro à rainha [D. Maria I], solicitando ordens a seu favor para que não fiquem privados de receber, nem sejam reduzidas no seu valor, as graças apostólicas a estes concedidas há mais de cinco séculos, como a posse de escravos e comensais para ajudar nos serviços de manutenção e conservação dos conventos, referindo que esses serviçais eram instruídos nos sagrados sacramentos e casados emalguns dos casos para facilitar a convivência.

Anexo: requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 137, docs. 29, 30.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 128, D. 10182.

2295.   [ant. 1786, Setembro, 15]

REQUERIMENTO de Manoel Martins da Fonseca à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 2ª Companhia do Terço de Auxiliares de Infantaria dos Homens Pretos Forros do Rio de Janeiro, de que é capitão mandante Tomé Galvão, que vagou por falecimento de Inácio Gonçalves do Monte.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 132, doc. 3.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 128, D. 10221.

2296.   1786, Setembro, 28, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando o cumprimento do Breve expedido a 27 de Julho relativo à reforma dos frades do Carmo da Província do Rio de Janeiro; informando a nomeação de frei Tomé da Madre de Deus, como presidente daquela Província, e de frei Anastácio Furtado de Mendonça para o governo do convento, devido ao falecimento de frei Cosme Velho de São José; referindo a aplicação de novas medidas nos conventos daquela Província religiosa, como a criação de uma cozinha e refeitório comuns, a criação de uma enfermaria, a obrigatoriedade da concessão de licenças para a saída do claustro, a expulsão dos escravos dos claustros, a atualização dos padres na nova gramática latina e a realização de inventários dos bens dos Carmelitas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 138, doc. 37.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 128, D. 10230.

2297.   1787, Janeiro, 16, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as diligências feitas acerca dos contrabandos de ouro praticados por militares e negros, ocorridos nos sertões de Macacú, em Minas Gerais; da má fé do governador e capitão general daquela capitania [Luís da Cunha Meneses] em relação ao caso; da prisão de escravos mineiros de propriedade régia que iam para as Minas de Macacú; de um dos principais réus, João dos Santos Silva; e do envolvimento de um irmão do famoso “Mão de Luva”, Antônio Henriques.

Anexo: ofícios (cópias), relações (cópias), edital (cópia), certidão (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 139, doc. 5.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 129, D. 10250.

2298.   [ant. 1787, Julho, 5]

REQUERIMENTO de Felipe, escravo de Custódio Martins Pinheiro, da cidade do Rio de Janeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando que o seu senhor seja compelido, em juízo, a dar-lhe a liberdade pelos 256 mil réis acordado entre ambos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 140, doc. 9. AHU_ACL_CU_017, Cx. 130, D. 10315.

 

2299.  

[ant. 1788, Julho, 28, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do capitão José Pereira Amarante à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para se tombar uma fazenda que possui, de nome Macedo, situada na freguesia de Inhaúma, termo da cidade do Rio de Janeiro, com escravos, gados e uma fábrica de engenho de açúcar.

Anexo: bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 141, doc. 83.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 132, D. 10485.

2300.   [ant. 1788, Agosto, 18]

REQUERIMENTO do alferes Joaquim José da Silva Xavier à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para fechar os edifícios situados na praia dos Mineiros, onde se arrecadavam as maquinarias utilizadas no embarque de animais quadrúpedes, bem como uma outra parte a fim de aquartelar sua escravatura.

Anexo: requerimento, certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 142, doc. 8.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 132, D. 10496.

2301.   [ant. 1788, Dezembro, 22]

REQUERIMENTO de Manoel de Moura e Brito à rainha [D. Maria I], solicitando carta de legitimação comprovando-se que Joaquim de Moura e Brito,é seu filho natural, fruto de uma relação com a parda solteira Rita Maria.

Anexo: bilhete, escritura de legitimação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 142, doc. 72. AHU_ACL_CU_017, Cx. 133, D. 10548.

2302.   [post. 1790, Abril, 28]

REQUERIMENTO de Vicente Ferreira Correia Lima, homem preto natural do Rio de Janeiro à rainha [D. Maria I], solicitando em favor dos serviços que prestou nas campanhas contra o gentio em Goiás o posto de sargento-mor do Regimento de Henrique Dias, composto de homens pretos, que guarnece a cidadedo Rio de Janeiro.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 145, doc. 43.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 136, D. 10777.

2303.   [ant. 1790, Junho, 1, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de Antônio Pinto da Costa à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para prova de direito comum na causa que possui contra Domingos da Costa Carvalho, a quem comprou um escravo que vinha com moléstia interior e disso morreu.

Anexo: bilhetes, provisões, requerimento, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 145, docs. 62 e 84

AHU_ACL_CU_017, Cx. 137, D. 10796.

2304.   [ant. 1790, Agosto, 19, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO (cópia) da escrava Luzia ao [vice-rei do Estado do Brasil, conde Resende, D. José Luís de Castro], pedindo a sua carta de liberdade por ter falecido o seu proprietário Francisco Xavier de Mendonça, que morreu queimado sem deixar herdeiros.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 145, doc. 105. AHU_ACL_CU_017, Cx. 137, D. 10849.

2305.   [ant. 1790, Outubro, 9]

REQUERIMENTO do capitão Manoel de Jesus Pinto ao [vice-rei do Estado do Brasil, conde Resende, D. José Luís de Castro], solicitando que lhe seja entregue o valor da venda dos dois escravos de sua propriedade que foram encontrados na casa da preta forra Isabel Maria de Jesus, por ocasião da sua morte.

Anexo: instrumentos em pública forma, ofícios (cópias)

AHU-Rio de Janeiro, cx. 146, doc. 41; cx. 148, doc. 23; cx. 145, doc. 105

AHU_ACL_CU_017, Cx. 138, D. 10894.

2306.   [ant. 1790, Outubro, 14]

REQUERIMENTO de José Diogo de Gusmão à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para provar pelo direito comum a veracidade das condições do contrato de compra de um escravo, de nome Joaquim, que lhe foi vendido por José Martins Carneiro como sendo um escravo sem vícios; e que veio ao seu conhecimento que era acostumado a fugir, o que fez.

AHU-Goiás.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 138, D. 10900.

2307.   [ant. 1790, Novembro, 29]

REQUERIMENTO de José da Nazaré, crioulo forro, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que o ouvidor da Comarca do Rio de Janeiro, [José Antônio Valente] proceda a uma nova devassa do assassinato de uma escrava, que comprara a Gaspar Teixeira e a seu genro Luís Barbosa, crime do qual foi acusado desonestamente, graças aos poderes políticos dos amigos dos verdadeiros culpados.

Anexo: bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 147, doc. 15.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 138, D. 10930.

2308.   [ant. 1790, Novembro, 29]

REQUERIMENTO de José da Nazaré, crioulo forro, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que o ouvidor da Comarca do Rio de Janeiro, [José Antônio Valente] proceda a uma nova devassa do assassinato de uma escrava, que comprara a Gaspar Teixeira e a seu genro Luís Barbosa, crime do qual foi acusado desonestamente, graças aos poderes políticos dos amigos dos verdadeiros culpados.

Anexo: bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 147, doc. 15.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 138, D. 10930.

2309.   [ant. 1791, Maio, 2]

REQUERIMENTO de José Rodrigues da Silva ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde Resende, [D. José Luís de Castro], solicitando que o sargento-mor da vila de Macacú passe atestado de como se encontra presa a sua mulher, Ana Ferreira Machado e mais duas escravas, por dívida a Manoel Ferreira Machado, de escravos, cavalos, celas, estribos e outros objectos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 149, doc. 37.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 141, D. 11019.

2310.   [ant. 1791, Maio, 5, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do sargento-mor Manoel Joaquim da Silva Castro à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que pudesse ter o desembargador procurador da Coroa como seu defensor na causa em torno da posse de um engenho, terras, gado e escravos, que arrematara e cuja posse estava sendo posta em dúvida.

Anexo: bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 149, doc. 42.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 141, D. 11025.

2311.   1791, Julho, 22, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando sua visita à Fazenda de Santa Cruz e as ordens que deu para se implementar a plantação da cana de açúcar e café; mencionando como se encontram os escravos e o gado; remetendo inventário das alfaias da igreja, da botica, do gado, dos escravos, dos móveis; e, solicitando que interceda a favor do requerimento o administrador da fazenda, sargento-mor Manoel Rodrigues Silvano.

Anexo: relações, inventários, mapa. AHU-Rio de Janeiro, cx. 150, doc. 11

AHU_ACL_CU_017, Cx. 142, D. 11072.

2312.   [ant. 1791, Setembro, 13]

REQUERIMENTO do escrevente do Cartório da Ouvidoria da Comarca do Rio de Janeiro, homem liberto de cor parda, Martinho de Azevedo Coelho à rainha [D. Maria I], solicitando provisão que o autorize a arrematar e servir em qualquerofício que se ofereça.

Anexo: certidões, atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 150, doc. 51

AHU_ACL_CU_017, Cx. 142, D. 11099.

2313.   1791, Rio de Janeiro

OFÍCIOS (cópias) do vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre os preços exorbitantes dos gêneros no Rio de Janeiro; a fragilidade da defesa da cidade; a restituição recíproca de material de guerra, escravatura e embarcações acordado com os espanhóis; o restabelecimento dos índios na aldeia de Taguaí; a chegada do desembargador Sebastião Xavier de Vasconcelos Coutinho e mais ministros para conhecerem as devassas e processosda conjuração em Minas Gerais.

Obs.: ofícios numerados do 3 ao 50.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 149, doc. 6; cx. 150, doc. 105

AHU_ACL_CU_017, Cx. 143, D. 11141.

2314.   [ant. 1793, Junho, 25]

REQUERIMENTO dos irmãos da Confraria de Santo Antônio dos pobres colocados na capela de Nossa Senhora da Lampadoza dos Pretos, filial da Sé do Rio de Janeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando autorização para que um dos irmãos saísse a pedir esmolas destinadas a suprir as despesas do culto.

Anexo: bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 154, doc. 37.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 148, D. 11409.

2315.   ant. 1794, Julho, 28]

REQUERIMENTO do membro da ordem Terceira do Menino Deus de Lisboa, edificada no Rio de Janeiro, Raimundo de São Francisco, homem preto e liberto, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para eleger religiosos da ordem Terceira necessários nos trabalhos de evangelização dos escravos na fé cristã.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 156, doc. 71.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 152, D. 11549.

2316.   1794, Junho, 18, Rio de Janeiro

AUTO de perguntas que mandou fazer o desembargador ouvidor-geral do crime, Francisco Álvares de Andrade, sobre a apreensão do bergantim Nossa Senhora da Conceição, Santa Rita, do qual é mestre José de Arruda, e capitão João Marcos Vieira, acusados da prática de contrabando na viagem de transporte de escravos para Montevidéu.

Anexo: autos de perguntas, auto de devassa, autos-crime.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 156, docs. 48; 55, 57, 62, 63, 66, 69, 74, 75; cx. 157,

docs. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 14, 15, 16, 56; cx. 161, doc. 84.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 151, D. 11526.

2317.   [ant. 1794, Setembro, 19]

REQUERIMENTO de Benedito Álvares de Moura à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 5ª Companhia do Terço Auxiliar de Infantaria dos Homens Pretos Forros da cidade do Rio de Janeiro, [de que é comandante o capitão Aleixo Teixeira].

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 157, doc. 23.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 152, D. 11570.

2318.   [ant. 1794, Setembro, 19]

REQUERIMENTO de Emídio Alves de Moura à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 6ª Companhia do Terço Auxiliar de Infantaria dos Homens Pretos Forros da cidade do Rio de Janeiro, [de que é comandante o capitão Aleixo Teixeira].

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 157, doc. 25.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 152, D. 11572.

2319.   [ca. 1794]

REPRESENTAÇÃO dos moradores da cidade do Rio de Janeiro à rainha [D. Maria I], queixando-se dos procedimentos dos religiosos beneditinos, que sendo proprietários de três engenhos de açúcar, olarias, currais de gado, escravos e muitas casas naquela cidade, praticavam a usura, não permitindo a medição de suas terras, comprando mais e mais propriedades através de terceiros, mesmo havendo ordens em contrário.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 295, doc. 16.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 153, D. 11602.

2320.   1794, Dezembro, 28, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando a prisão e embarque para Lisboa de quatro franceses que tinham embarcado clandestinamente na galera Nossa Senhora dos Prazeres e Santíssimo Sacramento, da qual é mestre José Francisco Martins, que entrara no porto do Rio de Janeiro proveniente de Angola, transportando escravos.

Anexo: ofício (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 157, docs. 52, 53.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 153, D. 11598.

2321.   [ant. 1795, Setembro, 17]

REQUERIMENTO de José Manoel Marques Guimarães ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], solicitando que autorização para que nas Fortalezas o deixem passar junto com sua família e escravos durante a sua viagem com destino a cidade de Lisboa ou a do Porto.

Anexo: atestados.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 160, doc. 44.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 155, D. 11750.

2322.   [post. 1796, Janeiro, 15]

REQUERIMENTO do [capitão de Cavalaria] Garcia Rodrigues Paes Leme à rainha [D. Maria I], solicitando licença para regressar ao Rio de Janeiro com dois criados.

Anexo: portaria

AHU-Rio de Janeiro, cx. 162, doc. 7.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 157, D. 11840.

2323.   [ant. 1796, Julho, 28]

REQUERIMENTO do capitão Francisco Lopes de Sousa ao vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], solicitando licença para seguir viagem para Lisboa com quatro escravos forros, Paulo, Martinho, Sátiro, Tito.

Anexo: atestados.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 163, doc. 26.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 158, D. 11911.

 

2324.  

1796, Setembro, 15, Lisboa

OFÍCIO do [presidente da Mesa de Consciência e Ordem], conde de Vale de Reis, [Nuno José Fulgêncio Agostinho João Nepomuceno de Mendonça e Moura] ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], sobre o requerimento de Joaquim Vicente dos Reis e Companhia, arrematantes da Fazenda Nossa Senhora da Conceição e Santo Inácio, nos Campos de Goitacazes; ordenando que todos os moradores da dita fazenda, livres ou escravos, paguem ao vigário de São Gonçalo as devidas benesses paroquiais da desobriga, casamentos, batismos e mortuários;que o capelão da mesma fazenda seja curado e vença ordenado de 100 mil réis, com casa, escravos e cavalos; que lhe pertença celebrar uma das missas que os senhores são obrigados a fazer celebrar pelos escravos, e a outra ao vigário; que ocapelão curado seja da real nomeação por provisões de três em três anos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 164, doc. 12.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 159, D. 11956.

2325.   1798, Abril, 28, Rio de Janeiro

OFÍCIO do desembargador que serve de presidente da Mesa da Inspeção [do Rio de Janeiro], José Feliciano da Rocha Gameiro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando o estado atual da agricultura, os métodos utilizados para cultivar o terreno, enumerando as dificuldades encontradas pelos lavradores e senhores em aumentar a produção dos gêneros, por terem de ceder seus escravos para supostos serviços da Fazenda Real, sem receberem nada em troca; por se tomarem suas produções também paraa Fazenda Real por preço menor que o corrente; o contrabando de mão-de-obra escrava para Montevidéu; o problema causado ao não se utilizar toda a produção de aguardente na compra de escravos, permitindo a venda de milhares de pipas de cachaça nesta terra que ocasiona problemas de saúde e incita a desordem pública; citando os inconvenientes causados pelas Câmaras que não apoiam a exportação dos gêneros em grande escala e os benefícios em se fazer um armazém público para os lavradores entregarem com segurança os seus gêneros.

Anexo: ofício (cópia)

AHU-Rio de Janeiro, cx. 168, doc. 70.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 164, D. 12265.

2326.   1798, Maio, 3, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre ter solicitado ao tenente-coronel Manoel Martins do Couto Reis que informasse o número de escravos existentes em Santa Cruz e os que poderiam ser transferidos para o corte das madeiras ao longo do rio Paraíba do sul, a fim de cumprir as ordens referentes à extração de madeiras; o dito oficial informa que é impossível dispensar escravos para este fim e menciona as dificuldades em se retirar madeiras no local escolhido.

Anexo: ofícios, memória.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 169, doc. 1, cx. 171, doc. 114.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 165, D. 12271.

2327.   [ant. 1798, Setembro, 17]

REQUERIMENTO de Francisco Duarte Belas à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão do Batalhão Auxiliar dos Homens Pretos, Forros e Libertos da cidade do Rio de Janeiro, [de que é comandante José dos Santos Teixeira, que vagou por falecimento de Emídio Álvares].

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 176, doc. 36.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 166, D. 12351.

2328.   [ant. 1798, Setembro, 18]

REQUERIMENTO de Joaquim José Rodrigues Rocha, morador no Rio de Janeiro, por seu procurador Francisco Isidoro da Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 2ª Companhia do 5º Batalhão Auxiliar dos Homens Pretos Forros e Libertos do Rio de Janeiro, [que vagou por promoção de José dos Santos Teixeira ao posto de capitão de Granadeiros do mesmo Regimento].

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 169, doc. 89.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 166, D. 12353.

2329.   [ant. 1798, Setembro, 19]

REQUERIMENTO de João Luís de Figueiredo, à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 3ª Companhia do 5º Batalhão Auxiliar de Infantaria dos Homens Pretos Libertos do Rio de Janeiro, [de que é comandante Aleixo Teixeira, em lugar de Manoel Mendes].

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 169, doc. 98.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 166, D. 12359.

2330.   1798, Setembro, 27, [Lisboa]

OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao presidente da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, José Feliciano da Rocha Gameiro, respondendo às questões relativas aos escravos tomados aos lavradores para serviços da Fazenda Real, aos que foram enviados para Montevidéu, a proibição do uso da cachaça nos portos do Brasil, o grande número de vadios que vivem nas cidades, as taxas cobradas pelas Câmaras que apenas prejudicam o aumento da agricultura, e a utilidade em se fazer um terreiro público para que os lavradores pudessem depositar com segurança os gêneros que transportavam para o consumo nas cidades.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 169, doc. 118.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 166, D. 12377.

 

2331.   1798, Setembro, 30, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as ordens dadas ao juiz da Alfândega e ao presidente da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro para que divulgassem junto dos comerciantes de escravos os benefícios concedidos aos que praticassem esse gênero de comércio com a capitania do Pará, como a isenção do pagamento dos direitos de entrada dos mesmos escravos; informando que as dúvidas que tinham quanto a esse tipo de comércio ser lucrativo para a Fazenda Real do Rio de Janeiro, devido à importância desses direitos de entrada que pagavam pelos escravos vindos da África, e pelos abusos praticados pelos comerciantes quanto aos benefícios a conceder, como o extravio de escravos para outros locais que não apenas a capitania do Pará.

Anexo: ofício.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 169, docs. 119, 120.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 166, D. 12379.

2332.   [ant. 1798, Outubro, 9, São Salvador dos Campos dos Goitacazes] REQUERIMENTO de Francisco dos Santos Rainho, à rainha [D. Maria I], solicitando perdão da pena a que foi sentenciado, acusado deenvolvimento numa desordem ocorrida na fazenda de seu irmão provocada por Maria Rosa Pessanha e seus escravos, e da qual resultaria a morte de um escravo.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 172, doc. 68.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 166, D. 12388.

2333.   [ant. 1798, Novembro, 18]

REQUERIMENTO de Ana Felícia da Silva Lisboa ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], solicitando licença para passar a Corte no navio Flora, junto com seus filhos, sobrinhas e criados.

Anexo: ofício.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 171, docs. 35, 38.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 167, D. 12461.

2334.   [post. 1798, Novembro, 19]

REQUERIMENTO do negociante do Rio de Janeiro, Manoel Pinheiro Guimarães, por seu procurador Bento José da Cunha Viana, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para retornar ao Rio de Janeiro com sua esposa, filhos, três sobrinho, e mais uma escrava de nome Delfina.

Anexo: despacho.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 171, doc. 35.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 168, D. 12478.

 

2335.   1798, Novembro, 22, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo pelo comandante da nau Maria as cartas chegadas do Rio da Prata; informando o grande número de embarcações espanholas que encontraram no porto do Rio de Janeiro, carregadas de carne, sebo, trigo e couros, e o exame minucioso feito para apurar a causa das arribadas; referindo as diligências tomadas para controlar o contrabando de escravos, relacionando-o com os navios espanhóis e as embarcações francesas que continuavam praticando a pirataria na costa do Brasil, devido à facilidade de se abastecerem em Montevidéu com os gêneros necessários para continuarem a navegar em águas brasileiras.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 171, doc. 45.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 168, D. 12481.

 

2336.  

1798, Novembro, 22, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o intendente da Marinha e chefe de esquadra, [José Caetano de Lima], que foi empossado como deputado da Junta e que está requerendo os vencimentos sobre as guias dos escravos da Costa da África que passam a outras capitanias; informando que esta é uma prática que nunca foi abolida e tais emolumentos pertenceram sempre ao chefe da repartição de que ele está encarregado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 171, doc. 46.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 168, D. 12482.

2337.   1798, Dezembro, 12, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo um plano com propostas para se evitar o extravio de escravos. Anexo: aviso, informação, formulários.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 175, doc. 87.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 168, D. 12492.

 

2338.  

1798, Dezembro, 27, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinhas e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando as medidas para incentivar e aumentar a produção agrícola naquela capitania, conforme as ordens recebidas, e os motivos apresentados pela Fazenda Real para obrigar os lavradores a cederem parte dos seus escravos e carros para o serviço real.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 171, doc. 87.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 168, D. 12516.

2339.   1798, Dezembro, 28, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as ordens para usar de meios indiretos e pouco violentos para reprimir a vadiagem nas cidades, informando que a grande parte dos vadios não possui bens, e são na sua maioria mulatos, pretos forros ou que já nasceram livres, e a impossibilidade da Fazenda Real em dar alguma ocupação a estes homens.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 171, doc. 96.

AHU_ACL_CU_017,Cx. 168, D. 12526.

 

2340.  

1799, Abril, 7, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre ter cumprido a ordem para libertar ao homem pardo Antônio Francisco Granjeiro, escravo de Joaquim Vicente dos Reis, contra o depósito do montante da sua avaliação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 173, doc. 38.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 170, D. 12630.

2341.   1799, Maio, 22, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [bacharel] Felipe Cordovil de Siqueira e Melo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, encaminhando requerimento solicitando a serventia vitalícia do ofício da Superintendência das Guias que se passam às pessoas e escravos que se transportam do Rio de Janeiro para as Minas e outras partes do Brasil, em recompensa por ter sido extinto o ofício de provedor da Fazenda Real.

Anexo: requerimentos, atestado, lembrete, instrumentos em pública forma, certidões, memórias, carta, provisão (cópia), requerimento (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 180, doc. 22; cx. 177, doc. 36.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 171, D. 12688.

2342.   [ant. 1799, Julho, 29]

REQUERIMENTO do capitão da Companhia da Freguesia de Tapacurá, do Batalhão dos Homens Pretos Forros do Rio de Janeiro, Inácio Gomes Sardinha, do qual é comandante Aleixo Teixeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente no posto que vagou por reforma de Antônio de Sousa Nunes.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 175, doc. 23.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 172, D. 12757.

 

2343.  

1799, Setembro, 15, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a ordem para a comutação da pena capital por degredo em Angola, com exceção dos crimes atrozes; e a dificuldade de envio de soldados mulatos ou brancos inquietos e de má conduta também para Angola.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 176, doc. 28.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 174, D. 12847.

 

2344.   [post. 1799, Setembro, 16, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do tenente do 1º Regimento de Milícias do Rio de Janeiro, Antônio Nunes de Aguiar, ao príncipe regente [D. João], solicitando demarcação da sua sesmaria no distrito de Macaé devido a contenda com o seu vizinho Manoel José da Costa Martins Gil, cujos escravos destruíram suas casas e plantações.

Anexo: requerimento, atestado, certidões. AHU-Rio de Janeiro, cx. 176, doc. 34.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 174, D. 12852.

 

2345.  

1799, Setembro, 18, Rio de Janeiro

OFÍCIO do chefe de esquadra e intendente da Marinha , José Caetano de Lima, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a ordem para examinar a fazenda de Santa Cruz e dela tirar alguns escravos para o ofício da carpintaria de machado e calafates; informando sobre os engenhos de açúcar e fabricação de farinha de mandioca, arrozais, cafezais, algodoais, criação de gado e extração de madeiras; anexando mapa dos escravos. Anexo: mapa.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 176, doc. 44.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 174, D. 12857.

2346.   1799, Setembro, 26, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o processo relativo à apreensão da corveta espanhola Hércules, encontrada pelo comandante do bergantim Voador, D. Pedro Manoel de Meneses, alegadamente levando a bordo contrabando de escravos da Bahia.

Anexo: ofício, lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 177, docs. 24, 27.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 175, D. 12884.

2347.   [ant. 1799, Outubro, 30]

REQUERIMENTO do capitão da 8ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos libertos do Rio de Janeiro, Antônio de Novais Campos, do qual é coronel José Bento da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto que vagou por passagem de José Inácio Correia para a 3ª Companhia do mesmo Regimento.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 178, doc.71.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 176, D. 12967.

 

2348.   1799, Novembro, 6, Rio de Janeiro

OFÍCIO do chefe de esquadra e intendente da Marinha , José Caetano de Lima, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, agradecendo a mercê de assinar as guias dos escravos que vão para Minas Gerais e receber os emolumentos, antes atribuição do extinto cargo de provedor da Fazenda; referindo a oposição do procurador da Fazenda desembargador João de Figueiredo.

Anexo: requerimento (cópia), assento (cópia), ofício (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 180, doc. 32; cx. 179, doc. 51.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 177, D. 12976.

2349.   1799, Novembro, 29, Rio de Janeiro

OFÍCIO do chanceler da Relação do Rio de Janeiro, Luís Beltrão de Gouveia de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando ter cumprido a ordem para dar os emolumentos relativos às guias dos escravos ao chefe de esquadra e intendente da Marinha [José Caetano de Lima].

Anexo: ofícios (cópias), assentos (cópias), aviso, avisos (cópias). AHU-Rio de Janeiro, cx. 179, docs. 51, 55; cx. 182, doc. 36.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 177, D. 13017.

2350.   1799, Dezembro, 16, Rio de Janeiro

OFÍCIO do chefe de esquadra e intendente da Marinha, José Caetano de Lima, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando ter sido cumprida a ordem para receber os emolumentos [pela assinatura das guias das pessoas ou escravos que vão para as Minas], apesar do voto contrário do procurador da Fazenda, desembargador João Figueiredo.

Anexo: ofícios (cópias), provisão (cópia), requerimento (cópia), assentos(cópias). AHU-Rio de Janeiro, cx. 180, doc. 32; cx. 179, doc. 51.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 178, D. 13056.

2351.   1800, Fevereiro, 1, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as informações dadas aos médicos da cidade do Rio de Janeiro a respeito da introdução e promoção da inoculação, sobretudo entre os meninos negros e índios do Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 181, doc. 65.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 179, D. 13113.

2352.   1800, Março, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do mestre do navio ou corveta São João Diligente, Guilherme José Ferreira, solicitando perdão e libertação da prisão em que se encontra, devido às culpas que lhe foram imputadas pela falta de pagamento dos direitos da Fazenda Real correspondentes a 25 escravos transportados na embarcação que fazia viagem de Angola para o Rio de Janeiro.

Anexo: bilhete, requerimento (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 182, doc. 50. AHU_ACL_CU_017, Cx. 180, D. 13176.

2353.   [post. 1800, Março, 29]

REQUERIMENTO do padre Pedro Nolasco Marinho ao príncipe regente [D. João], solicitando a concessão de passaporte para o suplicante e um seu criado, com destino ao Rio de Janeiro.

Anexo: requerimento, atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 182, doc. 80.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 180, D. 13200.

 

2354.  

[ant. 1800, Abril, 5]

REQUERIMENTO de José dos Santos Teixeira ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação do seu provimento no posto de capitão de granadeiros e comandante do 5º batalhão de Infantaria Auxiliar dos homens pretos forros e libertos da cidade do Rio de Janeiro.

Anexo: certidão, carta patente, atestado. AHU-Rio de Janeiro, cx. 183, doc. 10. AHU_ACL_CU_017, Cx. 181, D. 13214.

2355.   [ant. 1800, Julho, 1]

REQUERIMENTO de João da Costa Pinheiro, José Pereira Guimarães, Manoel Gonçalves Moledo e Bernardo Lourenço Viana ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para fazer prova de direito comum a fim de validar os juramentos das testemunhas que apresentaram no processo que litigam com Joaquim José Cardoso e o escrivão Joaquim Pedro de Sousa Batista, sobre a venda de vários escravos na cidade do Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 185, doc. 2.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 183, D. 13329.

2356.   [ant. 1800, Agosto, 25]

REQUERIMENTO de Lauriana Rosa, por seu procurador Constantino José de Abreu, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para agravar ordinariamente para a Relação do Rio de Janeiro, o processo que lhe moveu a escrava Matilde Bernardina, acusando a suplicante de maus tratos, com o objetivo de ter liberdade.

Anexo: requerimentos, auto de justificação, requerimento (cópia), instrumento em pública forma, carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 185, doc. 89; cx. 190, doc. 58

AHU_ACL_CU_017, Cx. 184, D. 13385.

2357.   [ant. 1800, Agosto, 27, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do escravo e mestre alfaiate, Francisco Correia das Chagas ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso para que o vice-rei [do Estado do Brasil conde de Resende, D. José de Castro] passe sua carta de alforria.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 186, doc. 1.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 184, D. 13388.

2358.   [ant. 1800, Setembro, 22]

REQUERIMENTO de Timóteo Martins Lopes ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação de carta patente no posto de capitão do distrito de São Gonçalo do 5º Batalhão de Infantaria Auxiliar dos Homens Pretos Libertos do Rio de Janeiro, [do qual é comandante Aleixo Teixeira].

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 187, doc. 30.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 186, D. 13482.

2359.   [ant. 1800, Outubro, 10]

REQUERIMENTO do sargento-mor do 4º Regimento de Milícias dos Pardos Libertos do Rio de Janeiro, Albino dos Santos Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando a reforma de seus serviços, com acesso à patente de tenente- coronel de Infantaria e com o soldo respectivo.

Anexo: requerimentos, certidões, atestados, abaixo-assinado, decreto. AHU-Rio de Janeiro, cx. 188, docs. 33, 34.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 187, D. 13532.

2360.   1800, Dezembro, 6, Rio de Janeiro

OFÍCIO do chefe de esquadra e intendente da Marinha, José Caetano de Lima, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre um contrabando de escravos feito por uma embarcação espanhola, e informando as medidas tomadas para reaver os escravos e prender os culpados.

Anexo: ofício (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 189, doc. 64.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 188, D. 13607.

2361.   1801, Janeiro, 25, Rio de Janeiro

REQUERIMENTO do [chefe de esquadra, intendente da Marinha], José Caetano de Lima, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, solicitando deferimento para continuar a receber o emolumento das guias dos escravos enviados do Rio de Janeiro a Minas Gerais, apesar da suspensão dos pagamentos ordenada pelo vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro].

Anexo: requerimentos, aviso.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 190, doc. 28; cx. 196, doc. 61, cx. 195, doc. 37.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 189, D. 13642.

 

2362.   [post. 1801, Janeiro]

REQUERIMENTO de José Francisco Pacheco Basto ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro] para obter licença para retornar ao Reino com sua esposa, filha e criados.

Anexo: lembrete, aviso.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 299, doc. 36.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 189, D. 13645.

2363.   1801, Fevereiro, 8, Rio de Janeiro

OFÍCIO do ouvidor-geral do Crime e intendente dos Contrabandos e da Polícia, desembargador José Feliciano da Rocha Gameiro, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que o zelo do comandante de esquadra Donald Campbell no controle do contrabando de escravos fez com que o seu preço caísse; sugerindo por isso que a coroa tenha escravos próprios para as obras da Ribeira, Trem e Fundição e para fazer consertos e construir naus e fragatas trazendo-os da Fazenda de Santa Cruz e de outras fazendas reais da capitania de São Paulo; ou ainda trocá-los em Angola ou Benguela por aguardente da mesma fazenda.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 190, doc. 42.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 189, D. 13654.

2364.   1801, Fevereiro, 10, [Rio de Janeiro]

OFÍCIO do [comandante e chefe da Esquadra da América], chefe de divisão Donald Campbell, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário],

D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que não há corsários inimigos na costa do Brasil, exceto três corsários franceses que se encontram em Montevidéu e uma esquadra inglesa; sobre o estado da nau Rainha de Portugal; a doença dos olhos a bordo da nau Maria I, e a queixa apresentada contra aquela guarnição pelo capitão de um navio anglo-americano; sobre a correspondência dogovernador da Bahia, D. Fernando José de Portugal, explicando os motivos que oobrigaram a unir a fragata São João Príncipe e não a Ativo ao comboio; sobre a apreensão do bergantim Belisário que fazia contrabando de escravos para o Rioda Prata.

Anexo: lembretes, ofícios (cópias).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 190, docs. 45, 48

AHU_ACL_CU_017, Cx. 189, D. 13658.

2365.   1801, Fevereiro, 10, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [comandante e chefe da Esquadra da América], chefe de divisão Donald Campbell, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário],

D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a situação crítica da política na Europa e a estratégia de movimentação das embarcações da sua esquadra; informando a necessidade de pelo menos seis embarcações com as característicasda escuna inglesa Netly para a defesa da costa; referindo a última tomada de um navio de contrabando de escravos; solicitando a aprovação da contratação do 1º capelão da nau Rainha de Portugal, frei Joaquim Carneiro da Silva, para seu secretário particular.

Anexo: ofício, lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 190, docs. 45, 48.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 189, D. 13661.

2366.   1801, Fevereiro, 10, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [comandante e chefe da Esquadra da América], chefe de divisão Donald Campbell, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário],

D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre ter definido que Pernambuco, CaboFrio e Ilha de Santa Catarina são os três pontos estratégicos de defesa da costa; defendendo a utilidade econômica e política de criação de um arsenal da Marinha no Rio de Janeiro e de construção de um dique; propondo que a escravatura necessária para a empresa seja adquirida em Moçambique com o fruto da venda de madeira no cabo da Boa Esperança, onde o seu preço está alto, e que algum dinheiro poderia vir também da venda de escravos em Montevidéu.

Anexo: lembrete, ofício, planos (cópias), ofícios (cópias). AHU-Rio de Janeiro, cx. 109, docs. 46, 48.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 189, D. 13662.

2367.   [ant. 1801, Março, 17]

REQUERIMENTO do capitão da 7ª Companhia do Terço Auxiliar de Infantaria dos homens pretos forros do Rio de Janeiro, José Lopes Candelária, do qual é capitão comandante Aleixo Teixeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente, no posto vago [pela reforma de Alexandre Gago da Silveira].

Anexo: cartas patente, requerimentos, carta, lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 215, doc. 25; cx. 216, doc. 33, cx. 199, doc. 12.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 190, D. 13701.

2368.   [ant. 1801, Março, 20]

REQUERIMENTO do capitão da Companhia de Caçadores novamente criada do Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos do Rio de Janeiro, José Inácio da Silva Costa, do qual é coronel José Bento da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 191, doc. 27.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 190, D. 13703.

2369.   1801, Março, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de Lauriana Rosa, solicitando que se ponha em depósito seguro a sua escrava Matildes Bernardina, devido ao processo movido por esta, e que por ser suspeito o desembargador ouvidor do Cível da Relação do Rio de Janeiro, Luís José de Carvalho e Melo, juiz da mesma causa, se nomeie um dos queaponta da dita Relação.

Anexo: requerimentos (cópia), instrumentos em pública forma, requerimentos, informação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 191, doc. 38; cx. 190, doc. 67; cx. 193, doc. 15.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 191, D. 13713.

2370.   1801, Março, 28, Rio de Janeiro

PORTARIA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], concedendo livre passagem nas fortalezas ao cônego José de Sousa Azevedo Pizarro e Araújo, que vai para Lisboa com o criado Cândido de Oliveira Dias.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 191, doc. 50.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 191, D. 13726.

2371.   [post. 1801, Março 28, Lisboa]

REQUERIMENTO de Pedro Henrique da Cunha ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para retornar ao Rio de Janeiro com o seu criado Fideles José.

Anexo: portaria.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 191, doc. 49.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 191, D. 13732.

2372.   1801, Abril, 5, [Lisboa]

OFÍCIO de Simão Pires Sardanha ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando passaporte para João da Silva Medelha, sua mulher, Bernarda Preciosa, e duas servas, Joana e Francisca, poderem seguir viagem para o Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 191, doc. 83.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 191, D. 13761.

 

2373.  

1801, Maio, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Francisco dos Santos Rainho, solicitando perdão de toda e qualquer condenação e pena que houver sido sentenciado pela morte do escravo do capitão José Joaquim Pereira, em Campos dos Goitacazes.

Anexo: carta (cópia), bilhete, instrumento em pública forma, informação.AHU-Rio de Janeiro, cx. 192, doc. 17.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 192, D. 13800.

2374.   1801, Setembro, 12, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [comandante da Esquadra da América, chefe da Divisão], Donald Campbell, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o cumprimento das ordens para unir os comboios de Pernambuco e Paraíba do Norte, para não admitir navios espanhóis nos comboios, dar o comando da nau que se está construindo na Bahia ao capitão de fragata Brás Cardoso Barreto Pimentel, embarcar em um dos navios da esquadra o 1º tenente Martinho José Perne, mandar retirar o filho do tenente general marquês de la Rossiere; sobre os navios que tem chegado ao porto; as promoções feitas na esquadra; o transporte, por conta do comerciante Manoel Caetano Pinto, dos prisioneiros de guerra franceses pertencentes às fragatas Medeia e Concórdia; referindo a chegada de recrutas de marinhagem vindos da Bahia; sobre o apresamento de embarcações espanholas; a condenação de presos do bergantim Belisário por contrabando de escravos; remetendo o requerimento do voluntário a bodo da nau Rainha de Portugal, Antônio Pereira Pinto.

Anexo: requerimento, certidão, atestados, ofícios (cópias), sentença (cópia), ordem (cópia), abaixo-assinado (cópia), lista (cópia), informação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 196, doc. 57.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 195, D. 13909.

2375.   [ant. 1801, Outubro, 3]

REQUERIMENTO de Antônio Diniz Vieira, testamenteiro de João da Costa Pinheiro, José Pereira Guimarães, Manoel Gonçalves Moledo e Bernardo Lourenço Viana, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para prova de direito comum contra os suplicados Joaquim José Cardoso e o escrivão Joaquim Pedro de Sousa Batista, na causa relativa a venda de escravos.

Anexo: bilhete, requerimentos, provisão, carta. AHU-Rio de Janeiro, cx. 195, doc. 3.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 195, D. 13921.

2376.   1801, Outubro, 12, Queluz

OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [comandante da Esquadra da América, chefe da Divisão], Donald Campbell, respondendo aos ofícios de n.º. 2 a 14; solicitando mais informação sobre o plano do porto de Pernambuco, cuja construção deverá aguardar a melhoria das circunstâncias políticas; informando não ser possível confirmar as propostas dos oficiais da sua nau, sendo aprovados apenas o religioso para ser seu secretário, o 2º tenente, o guarda marinha e os dois voluntários; informando que mandará fazer os ferros necessários para a construção de um navio chato de três quilhas no Rio de Janeiro ou na Bahia para o cruzeiro da costa do Brasil; esclarecendo que o contrabando de mercadorias estrangeiras é mais prejudicial à Coroa do que a extração de escravos para as colônias espanholas; aprovando a construção dos diques e a forma de a financiar; informando que se está trabalhando num plano para o estabelecimento de um tribunal ou ramo do Conselho do Almirantado no Rio de Janeiro, conforme a sua sugestão; autorizando-o a se apropriar de 1% do dinheiro dos vassalos espanhóis conduzidos ao porto pela fragata Amazonas, ficando o comandante da dita fragata com outro igual prêmio; devendo esta regulação servir de regra para o futuro.

Anexo: ofício (minuta), informação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 195, doc. 19; cx. 203, doc. 78.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 195, D. 13932.

2377.   1801, Dezembro, 23, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo e Meneses e Souto Maior], informando o seu parecer sobre o requerimento do cirurgião-mor do Regimento de Milícias dos homens pardos, Luís de Santana Gomes, em que solicita o posto de cirurgião-mor do Hospital Real do Rio de Janeiro, vago por falecimento de Antônio José Pinto; informando que Teodoro Fernandes de Aguiar já foi provido no mesmo lugar.

Anexo: requerimento, provisão (cópia), atestados, certidões. AHU-Rio de Janeiro, cx. 196, doc. 36.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 197, D. 14014.

2378.   1801, Dezembro, 30, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [comandante da Esquadra da América, chefe de divisão], Donald Campbell, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo e Meneses e Souto Maior], enviando documentos sobre a divisão das presas da escravatura do bergantim Belisário.

Anexo: ofício, requerimento (cópia), ordens (cópias), memória (cópia), ofícios (cópia), ordens, sentenças (cópias).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 196, docs. 39, 56.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 197, D. 14027.

 

2379.   1801, Dezembro, 31, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo e Meneses e Souto Maior], informando que o intendente da Marinha não julgou conveniente a compra de escravos para serem formados no Arsenal como carpinteiros de machado e calafates, por serem mais caros do que os carpinteiros livres.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 196, doc. 53.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 197, D. 14031.

 

2380.   1802, Fevereiro, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre as cartas enviadas pelo [ex]-vice-rei do Estado do Brasil, [D. José Luís de Castro], relativas as averiguações feitas por sua ordem a respeito da concessão de guias depassagem atribuídas pelos generais a pessoas livres e escravos, do Rio de Janeiro para as Minas, propondo o depósito nos cofres da Junta da Fazenda dos emolumentos cobrados e suspendendo-se a entrega destes ao intendente da Marinha e da Alfândega; recomendando o Conselho que se ouvissem os pareceres do desembargador Francisco José Brandão, que fora provedor da Fazenda Real daquela capitania, e do chanceler e intendente da Marinha, Luís Beltrão de Gouveia, a respeito desta matéria.

Anexo: pareceres, cartas, ofícios, ofício (minuta), despacho, avisos (cópias). AHU-Rio de Janeiro, cx. 197, docs. 38, 13; cx. 205, doc. 19.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 198, D. 14061.

2381.   [post. 1802, Março, 15]

REQUERIMENTO do padre da ordem militar de São Bento de Avis e capelão da nau Maria I, Luís Teixeira Lobo Freire ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar ao Rio de Janeiro, acompanhado de uma criada, Rosa Maria, e de um criado, José Vieira.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 198, doc. 17.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 199, D. 14088.

2382.   [ant.1802, Março, 20]

REQUERIMENTO de João Clar Bounafout, como testamenteiro do falecido Cláudio Mouffle, ao Juízo da Provedoria dos bens e fazendas dos Defuntos e Ausentes, Capelas, Resíduos, Cativos, Apelações e Agravos Cíveis do Rio de Janeiro, solicitando que o escrivão daquela Provedoria passe certidão com teor dos acórdãos dos autos de agravo apresentados pelo suplicante relativo ao litígio que tem contra o tesoureiro João Furtado de Mesquita, bem como que informe o suplicante a respeito do cumprimento das condições estabelecidas nesses acórdãos. AHU-Rio de Janeiro, cx. 198, docs. 15, 18.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 199, D. 14091.

 

2383.  

1802, Abril, 1, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando o cumprimento do ofício de 24 de novembro de 1801, que determinava a apresentação, em co-autoria com o chefe da Esquadra da América, Donald Campbell, de um plano de organização das forças navais existentes no litoral da América portuguesa e de África, em tempo de paz; notificando a saída das naus Maria I, Rainha de Portugal, e da fragata Minerva, com a missão de proteger o comércio na costa do reino de Angola.

Anexo: plano, lembretes.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 199, doc. 1.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 199, D. 14100.

 

 

2384.   [ant. 1802, Abril, 14]

REQUERIMENTO de Joaquim José Vaz Salgado, ao [vice-rei do Estado do Brasil,

D. Fernando José de Portugal e Castro], solicitando licença para passar à Corte, acompanhado por um escravo que pertencera a seu pai, o coronel José VazSalgado. Obs.: m. est.; anexo atestados.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 199, doc. 14.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 199, D. 14112.

2385.   1802, Abril, 16, Rio de Janeiro

OFÍCIO do chanceler da Relação do Rio de Janeiro, Luís Beltrão de Gouveia de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer relativo ao aviso de 22 de Abril de 1801, para a tomada de medidas para se evitar a continuação das práticas de contrabando e extravio de ouro, diamantes e escravos que ocorrem no porto do Rio de Janeiro; propondo o pagamento de um preço aos mineiros a fim de evitar a concorrência com os contrabandistas, bem como a transferência das Casas da Moeda das capitanias de mineração, ou a proibição de giro em pó e em barra, e a necessidade de nomeação de um encarregado para verificar as embarcações.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 196, doc. 40.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 199, D. 14114.

2386.   1802, Abril, 30, Rio de Janeiro

OFÍCIO do comandante de Esquadra, Donald Campbell, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo as suas reflexões sobre o tráfico de escravos entre as colônias de Portugal para as da Espanha, como resultado de algumas conversas que manteve com o vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], acerca deste assunto; informando que a dívida do Rio de Janeiro para com o Rio Grande de São Pedro, e com a Ilha de Santa Catarina, havia sido ressarcida como determinavam as ordens régias.

Anexo: informações.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 199, doc. 6.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 200, D. 14142.

2387.   1802, Abril, 30, [Rio de Janeiro]

OFÍCIO do [comandante de Esquadra], Donald Campbell, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], justificando a demora em tratar com o vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], acerca das medidas a tomar com relação ao comércio da madeira para o Cabo da Boa Esperança; informando a necessidade do estabelecimento de um dique na Bahia ou Rio de Janeiro com a extensão de um Arsenal e de um Departamento Naval, dando às fortalezas destes portos uma efetiva proteção, e mostrando as propriedades dos referidos portos; e referindo a especulação existente com a venda de escravos, com fins de aumentar a arrecadação da Fazenda Real.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 199, doc. 6.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 200, D. 14143.

2388.   1802, Maio, 10, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando as despesas da Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro com a realização de obras nas casas alugadas pelo brigadeiro [e comandante do Regimento de Estremoz], Pedro Álvares, para sua habitação; e o cumprimento das ordens régias que obrigam as pessoas responsáveis pelas obras, a restituírem não só a quantia devida, como ainda a ressarcir a referida Junta dos gastos feitos; notificando a cobrança da passagem para Ilha das Cobras com uma barca pertencente à Coroa, feita por um comerciante do Rio de Janeiro, Luís Manoel Pinto, e propondo que a administração da passagem e uso daquela barca ficassem a cargo da Fazenda Real; e referindo ainda a existência naquela Ilha de uma casa de correção para reprimir os vícios, para onde eram enviados e castigados os escravos cujos os donos não queriam ser acusados pela prática de crueldades.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 200, doc. 10.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 200, D. 14154.

2389.   1802, Maio, 21, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando o cumprimento da ordem régia, para que se tomassem providências a fim de evitara prática de contrabando na costa de Angola, como o envio da fragata Minerva, comandada pelo capitão de mar-e-guerra José Maria de Almeida, cuja embarcação faria escala na Bahia, por forma a embarcar e transportar o governador, ouvidor e alguns soldados Milicianos para a Ilha de São Tomé e Príncipe.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 200, doc. 30.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 200, D. 14176.

2390.   [ant. 1802, Julho, 24]

REQUERIMENTO de Damazo Moreira de Carvalho, por seu procurador João Luís Pereira da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da 3ª Companhia da freguesia da Candeláriado Terço das Ordenanças do Rio de Janeiro, [da qual é capitão-mor Anacleto Elias da Fonseca, que vagou por promoção de Manoel Luís Ferreira, no posto de tenente- coronel do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos Homens Pardos damesma cidade].

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 201, doc. 46.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 202, D. 14276.

2391.   [ant. 1802, Outubro, 8]

REQUERIMENTO de Joaquim José Maciel, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da Nova Companhia dos Homens Pardos Libertos [das freguesias de Nossa Senhora do Aguaçú, de Nossa Senhora do Pilar do Aguaçú, e de Nossa Senhora da Piedade de Inhomerim, anexas ao Terço das Ordenanças do Rio de Janeiro].

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 202, doc. 51.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 204, D. 14373.

2392.   [1802, Outubro, 15]

INFORMAÇÃO do capitão do navio Nossa Senhora da Conceição, Francisco Juanico, que pretende transportar escravos para o Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 202, doc. 61.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 204, D. 14379.

2393.   1802, Novembro, 3, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do comerciante de escravos, Antônio Teixeira Passos, e de seu caixeiro, Jerônimo José de Oliveira Guimarães, solicitando perdão régio da sentença a que foram condenados pela prática do crime de contrabando de escravos para os domínios espanhóis, com grandes prejuízos para a Fazenda Realao não pagarem os direitos correspondentes.

Anexo: parecer, parecer (cópia), requerimentos, requerimentos (cópias), lembrete, auto de justificação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 203, docs. 30, 5.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 205, D. 14414.

2394.   1802, Novembro, 29, Lisboa

OFÍCIO do conselheiro [do Conselho Ultramarino], Nicolau de Miranda Silva de Alarcão ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o requerimento de Tomás José Gularte, no qual solicitara o perdão régio pelo crime de fuga da cadeia da Vila de Santo Antônio de Sá, no termo da cidade do Rio de Janeiro, onde se encontrava preso e acusado pela autoria do ferimento sofrido pelo escravo de João Coutinho Pereira, bem como a expedição de ordens ao vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], paraque não prendesse o suplicante, concedendo-lhe baixa nas suas culpas, a fim de que o mesmo pudesse continuar como proprietário de uma sesmaria por si que requerida. AHU-Rio de Janeiro, cx. 203, doc. 43.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 205, D. 14443.

2395.   1803, Janeiro, 12, Lisboa

OFÍCIO do conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando os motivos para não dar seu parecer sobre o requerimento do negro Manoel de Barros.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 204, doc. 13.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 206, D. 14482.

2396.   1803, Janeiro, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do comerciante do Rio de Janeiro Antônio Teixeira Passos e seu caixeiro Jerônimo José de Oliveira Guimarães, solicitando alvará de fiança até à revisão naquele Conselho da devassa feito ao extravio de escravos no Rio de Janeiro, de cujo crime foram os suplicantes considerados culpados, ou a concessão de perdão régio ilibando-os do referido crime.

Anexo: requerimento, parecer, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 204, doc. 51. AHU_ACL_CU_017, Cx. 207, D. 14517.

2397.   1803, Abril, 17, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo auto de diligência feito a bordo do navio americano Mendon, do qual é capitão Ricardo Curtis; informando ter tido presente o alvará de lei de 14 de Outubro de 1751 queproíbe o transporte de negros dos portos do mar para a terra que não sejam dos domínios portugueses.

Anexo: auto de exame.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 206, doc. 48.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 209, D. 14595.

2398.   1803, Abril, 27, Rio de Janeiro

CARTA da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro ao príncipe regente [D. João], sobre os danos causados pela bexiga e o escorbuto; solicitando que os escravos sejam previamente vacinados na África, evitando-se as mortes na viagem e o contágio na cidade do Rio de Janeiro.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 206, doc. 67.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 210, D. 14623.

2399.   [ant. 1803, Abril, 30]

REQUERIMENTO do capitão da Companhia dos Homens Pardos Libertos da freguesia de São João de Itaboraí anexa ao Regimento de Infantaria de Milícias do distrito de Tapacurá, Francisco Martins de Siqueira, por seu procurador Manoel Joaquim de Abreu, do qual é coronel Inácio Manoel de Lemos Mascarenhas Castelbranco, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente. Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 206, doc. 76.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 210, D. 14635.

2400.   1803, Julho, 8, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do intendente da Marinha, José Caetano de Lima, em que solicita os emolumentos das guias dos escravos da costa da África vendidos para fora da cidade do Rio de Janeiro existentes em depósito, até o dia da publicação da ordem régia no Rio de Janeiro, estabelecendo que os mesmos fossem incorporados nos bens da Coroa.

Anexo: lembretes, aviso, requerimento, atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 208, doc. 2; cx. 206, doc. 42; cx. 207, doc. 32; cx. 199,

doc. 31.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 212, D. 14721.

2401.   1803, Julho, 22, Porto

ATESTADO do provedor e mais deputados da Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, confirmando que Maria Amália, seu pai Félix da Costa, sua filha Maria, seu enteado Jerônimo e sua criada Maria Teresa, justificaram perante o desembargador juiz conservador desta Companhia que são portugueses e pretendem passar para o Rio de Janeiro onde está estabelecido seu marido, Manoel Vieira Neves.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 302, doc. 34.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 212, D. 14751.

2402.   [post. 1803, Agosto, 8]

REQUERIMENTO de Rita Rosa do Carmo Vilela, por seu procurador Manoel José Lopes, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte a fim de se transportar, em companhia do seus filhos e uma criada, para o Rio de Janeiro onde se encontra o seu marido, capitão e negociante Miguel Alves Dias Vilela.

Anexo: atestados.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 302, doc. 35.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 213, D. 14764.

2403.   1803, Dezembro, 24, Rio de Janeiro

CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente [D. João], informando que registrou nos livros da Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro a resolução de 25 de Maio de 1802 acerca do depósito dos emolumentos das guias que se concedem as pessoas livrese cativas que passam para Minas Gerais, suspendendo a entrega deste emolumento ao intendente da Marinha José Caetano de Lima.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 207, doc. 46. AHU_ACL_CU_017, Cx. 215, D. 14881.

2404.   1804, Janeiro, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do negociante Antônio Teixeira Passos e seu caixeiro Jerônimo José de Oliveira Guimarães, solicitando perdão da culpa e pena, resultante da devassa que se procedeu no Rio de Janeiro em que foram pronunciados por extravios de escravos para os domínios espanhóis.

Anexo: parecer, requerimentos, certidão, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 211, doc. 3.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 216, D. 14890.

 

2405.   [ant. 1804, Fevereiro, 20]

REQUERIMENTO do tenente da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos do Rio de Janeiro, Inácio Ribeiro Guerra, do qual é coronel José Bento da Silva, por seu procurador José Ribeiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente no posto vago por passar a capitão Teodoro Ferreira de Aguiar.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 211, doc. 44.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 216, D. 14919.

2406.   1804, Fevereiro, 22, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo representação do ouvidor-geral do crime, desembargador Paulo Fernandes Viana, acerca do grande número de réus, enviados de Minas Gerais e São Paulo, para as cadeias doRio de Janeiro, a fim de serem sentenciados por crimes capitais; solicitando que os detidos possam comutar as penas em decorrência do cumprimento de parte delas; que nas duas referidas capitanias as Juntas de Justiça imponham estas as penas sem distinção de cor ou delitos; e a necessidade de outro escrivão do Crime para expedição aos processos.

Anexo: ofícios.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 211, doc. 60.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 216, D. 14934.

 

2407.   [ant. 1804, Abril, 12]

REQUERIMENTO do alferes da 3ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos do Rio de Janeiro, José Ferreira da Silva, do qual é coronel José Bento da Silva, por seu procurador José Pinto da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente no posto vago por promoção de João Francisco Correia a tenente.

Anexo: carta patente, requerimentos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 212, doc. 19; cx. 218, doc. 36; cx. 219, doc. 17.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 217, D. 14976.

2408.   [ant. 1804, Abril, 12]

REQUERIMENTO do tenente da Companhia de Granadeiros do Regimento de Milícias dos homens pardos do Rio de Janeiro, Manoel Alves da Silva, do qual é coronel José Bento da Silva, por seu procurador José Pinto da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente no posto vago pela reforma de José Freire Albernaz.

Anexo: carta patente, carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 212, doc. 20.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 217, D. 14977.

2409.   [ant. 1804, Abril, 12]

REQUERIMENTO do tenente da 1ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos do Rio de Janeiro, Joaquim Francisco da Cruz, do qual é coronel José Bento da Silva, por seu procurador Vicente José Brandão, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente no posto vago pela reforma de Joaquim da Cruz.

Anexo: carta patente, carta, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 212, doc. 21. AHU_ACL_CU_017, Cx. 217, D. 14978.

2410.   [ant. 1804, Abril, 12]

REQUERIMENTO do alferes da 1ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias do homens pardos do Rio de Janeiro, Bernardino de Sena, do qual é coronel José Bento da Silva, por seu procurador José Pinto da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente no em lugar de Manoel Barbosa Coutinho.

Anexo: carta patente, requerimento. AHU-Rio de Janeiro, cx. 218, doc. 37.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 217, D. 14979.

 

2411.   [post. 1804, Abril, 13]

REQUERIMENTO do alferes da 2ª Companhia de homens pardos agregada ao Regimento de Milícias da vila de [São Salvador dos] Campos dos Goitacazes, Manoel João Joaquim de Jesus, ao príncipe regente [D. João], solicitando transferência para o posto de mestre do real trem na capitania do Espírito Santo por ter prática na arte de fundição e fazer instrumentos, ou para guarda da marinha.

Anexo: instrumento em pública forma. AHU-Rio de Janeiro, cx. 212, doc. 10. AHU_ACL_CU_017, Cx. 217, D. 14980.

 

2412.  

[ant. 1804, Abril, 20]

REQUERIMENTO de Ana Bernarda Caetana de Vasconcelos, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de doação de terrenos e escravos que fez a Luísa Maria Inácia.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 212, doc. 35.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 217, D. 14990.

 

2413.  

[ant. 1804, Abril, 21]

REQUERIMENTO do capitão Francisco Lopes de Abreu ao [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, solicitando licença para passar, junto com um cabra forro de nome Pedro, nas fortalezas e seguir viagem àCorte. AHU-Rio de Janeiro, cx. 302, doc. 75.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 218, D. 15001.

2414.   1804, Abril, 24, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [comandante interino da Esquadra da América], José Maria de Almeida, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando o estado das embarcações que compõem da Esquadra; notificando que o bergantim Condessa de Resende entrou no porto do Rio de Janeiro junto com um corsário inglês e um francês; esta mesma embarcação encontrou o bergantim espanhol Monte Toro nas costas da capitania de Santa Catarina, embarcando escravos e aguardente sem despachos; informando que mandou armar o bergantim Hércules para levar o desembargador Francisco de Sousa Guerra e alguns degredados para Angola; informando o valor da dívida da Esquadra e a necessidade de deixar um bergantim fundeado no porto de Santa Catarina devido à grande quantidade de navios estrangeiros que entram naquele porto.

Anexo: ofício, ofícios (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 212, doc. 1.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 218, D. 15004.

 

2415.   [ant. 1804, Maio, 2]

REQUERIMENTO do tenente da 4ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos do Rio de Janeiro, Luís Patrício Correia, do qual é coronel José Bento da Silva, por seu procurador Antônio Lopes Soares, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente no posto vago por promoção de José Borges de Aguirre a capitão do mesmo Regimento.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 213, doc. 1.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 218, D. 15011.

2416.   [ant. 1804, Junho, 5]

REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos do Rio de Janeiro, Caetano Pereira Durão, do qual é coronel José Bento da Silva, por seu procurador Alexandre Magno Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente no posto vago pela reforma de Florentino de Aragão Espanha.

Anexo: carta patente, cartas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 213, doc. 42.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 219, D. 15063.

2417.   [ant. 1804, Julho, 16]

REQUERIMENTO do coronel Luís de França Machado ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para o seu criado João Antônio ir ao Rio de Janeiro organizar a sua chegada por ter sido transferido para o Regimento de Milícias do distrito de São Gonçalo.

Anexo: auto de justificação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 214, doc. 92.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 219, D. 15113.

2418.   [ant. 1804, Julho, 31]

REQUERIMENTO dos capitães e mais oficiais subalternos do 2º Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos do Rio de Janeiro, por seu procurador Pascoal Luís Gabriel, ao príncipe regente [D. João], solicitando o direito de serem encartados em todos os postos militares, como acontece nos mesmosregimentos na Bahia.

Anexo: aviso, requerimento (cópia), certidão, requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 215, doc. 17; cx. 214, doc. 69; cx. 215, doc. 49.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 220, D. 15152.

2419.   1804, Agosto, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manoel Bandeira Martins, solicitando licença para mudar-se para a Corte com sua mulher, dois filhos e duas crioulas.

Anexo: parecer, requerimento, carta, bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 215, doc. 22; cx. 181, doc. 37.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 220, D. 15174.

2420.   [1804, Agosto, 30, Lisboa]

PROVISÃO (minuta) do príncipe regente D. João ao vice-rei do Estado doBrasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ordenando que se cumpra o alvará de 3 de março de 1770, para que as pessoas livres e cativas que forem paraas capitanias e terras mineiras tenham as suas guias assinadas por dois ministros deputados da Junta da Fazenda.

Obs.: AHU_ACL_CU_ Cartas do Rio de Janeiro – Cod. 231, fl. 75v, 76. AHU – Piauí, cx. 9, doc. 25.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 220, D. 15191.

2421.   [ant. 1804, Setembro, 18]

REQUERIMENTO do capitão da 7ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos do Rio de Janeiro, José Borges de Aguirre, por seu procurador João Moreira Dias, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente.

Anexo: cartas patentes, requerimento, carta, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 215, doc. 65; cx. 223, doc. 54.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 221, D. 15210.

2422.   [ant. 1804, Outubro, 9]

REQUERIMENTO de Fernando Carneiro Leão ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar ao Rio de Janeiro juntamente com suamulher Gertrudes Angélica Clara Pedra, uma ama e o marido desta.

Anexo: despacho.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 302, doc. 119.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 221, D. 15224.

2423.   [ant. 1804, Outubro, 10]

REQUERIMENTO de Ana Casemira, por seu procurador José Luís Ferraz, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para seguir viagem para o Rio de Janeiro com seus filhos, um tio e dois criados, para a companhia do seu marido, Antônio Pinto de Oliveira Sampaio, comerciante daquela cidade.

Anexo. atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 302, doc. 120.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 221, D. 15228.

 

2424.   1804, Outubro, 19, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre os bons efeitos quetem produzido em Moçambique a vacinação das bexigas; informando que os médicos do Rio de Janeiro fazem uso desta prática há anos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 216, doc. 21.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 222, D. 15250.

2425.   1804, Outubro, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do negociante de escravos Antônio Teixeira Passos e seu caixeiro Jerônimo José de Oliveira Guimarães, solicitando perdão da pena de degredo para Angola, em que foram sentenciados pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro por contrabando de escravos para Espanha.

Anexo: requerimento, parecer, carta, requerimento (cópia), autos crimes (traslado), bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 216, doc. 25; cx. 202, doc. 26.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 222, D. 15254.

 

2426.   [post. 1804, Dezembro, 4]

REQUERIMENTO do escravo Maximiano Francisco Gomes, ao príncipe regente [D. João], solicitando que seu requerimento seja consultado para passar o seu título de liberdade e das escravas Isabel e Inácia, de acordo com o testamento do seu senhor o capitão Domingos Francisco Gomes.

Anexo: certidões.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 302, doc. 130.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 223, D. 15301.

2427.   [ant. 1804, Dezembro, 22]

INFORMAÇÃO referente ao pedido do desembargador José Fortunato Brito Abreu Sousa e Meneses, que vai servir na Relação do Rio de Janeiro, solicitando passaporte para passar para aquela cidade juntamente com dois criados, Domingos Rodrigues Pacheco e Antônio Monteiro da Fonseca.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 302, doc. 131.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 223, D. 15309.

2428.   [post. 1804]

REQUERIMENTO do sargento-mor de Milícias reformado, Gabriel Garcês e Gralha, por seu procurador Joaquim Pinto Gonçalves, ao príncipe regente [D. João], solicitando que seu escravo Jerônimo seja entregue ao seu procurador, por ter fugido e se encontrar na Corte.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 221, doc. 50.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 223, D. 15315.

 

2429.   [ant. 1805, Janeiro, 8]

REQUERIMENTO do alferes da 4ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos do Rio de Janeiro, Ladislau Benvenuto, por seu procurador José Antônio de Mendes da Costa, de que é coronel José Bento da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente no posto vago por promoção de Serafim de Barcelos a alferes de Granadeiros.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 218, doc. 8.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 223, D. 15320.

2430.   [ant. 1805, Fevereiro, 19]

REQUERIMENTO de José Francisco Álvares e suas irmãs Ana Joaquina e Bernarda Teresa de Jesus, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de confirmação da doação de terras e escravos pertencentes ao seu tio, capitão Custódio Álvares Guimarães e suamulher Ana Joaquina de Novais.

Anexo: auto de justificação, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 219, doc. 38. AHU_ACL_CU_017, Cx. 224, D. 15371.

2431.   1805, Abril, 9, Salvaterra de Magos

AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ordenando que expeça os passaportes a D. José Antônio Bravo de Ribero, acompanhado de um criado; a Prudêncio Larcano e seu sobrinho Manoel Nuñez para irem ao Rio de Janeiro e de lá a Buenos Aires, solicitados pelo embaixador da Espanha.

Anexo: ofício.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 220, doc. 70; cx. 223, doc. 37.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 226, D. 15474.

2432.   [ant. 1805, Abril, 27]

REQUERIMENTO do alferes da 5ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos do Rio de Janeiro, Caetano José de Oliveira, por seu procurador Antônio Rodrigues Marques, do qual é coronel José Bento da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto vago por promoção de Manoel Barbosa Coutinho a tenente.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 220, doc. 84.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 226, D. 15486.

2433.   ant. 1805, Abril, 29]

REQUERIMENTO do escravo Antônio Francisco Granjeiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando que seja reexaminado seu processo, ficando em vigor a sentença de liberdade que obteve, e a Mesa da Santa Casa de Angola o deixe ir ficando com o valor que por si deu, sendo reparado judicialmente pelos danos que lhe tem causado o seu ex-proprietário Joaquim Vicente dos Reis.

Anexo: instrumento em pública forma, carta. AHU-Rio de Janeiro, cx. 221, doc. 6.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 226, D. 15492.

2434.   [ant. 1805, Junho, 22]

REQUERIMENTO do alferes da Companhia dos homens pardos da freguesia de Santo Antônio de Jacutinga do Terço das Ordenanças do Rio de Janeiro, Antônio da Silva Santos, do qual é capitão-mor Anacleto Elias da Fonseca, por seu procurador Francisco Álvares, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no dito posto.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 221, doc. 83.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 227, D. 15574.

2435.   1805, Julho, 19, Porto

ATESTADO da Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, comprovando que Francisco José Rebelo, sua mulher Maria do Carmo, uma filha chamada Maria e seu criado José Bernardes Pinto Brandão justificaram perante o desembargador juiz conservador desta Junta que pretendem passar ao Rio de Janeiro, onde se acha estabelecido o irmão doprimeiro justificante. AHU-Rio de Janeiro, cx. 303, doc. 46.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 228, D. 15639.

2436.   [ant. 1805, Julho, 31]

REQUERIMENTO do presbítero secular, padre Camilo de Lelis ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem ao vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], para avaliar seu irmão Ricardo, escravo dos padres beneditinos, a fim de que possa comprá-lo ou trocá-lo por outro escravo de mesmo valor, ou que se ponha em depósito o preço da avaliação do seu irmão,passando- se a competente certidão para lhe servir de título de liberdade.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 223, doc. 7.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 229, D. 15662.

2437.   1805, Agosto, 6, [Lisboa]

OFÍCIO de Tomé Barbosa a José Manoel Plácido de Moraes, solicitando passaporte para o Rio de Janeiro para Maria da Lapa e sua filha Joaquina Maria Lapinha e duas libertas Eva e Inácia.

Anexo: lembretes.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 303, doc. 53.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 229, D. 15673.

2438.   [ant. 1805, Agosto, 8]

REQUERIMENTO do alferes da Companhia dos homens pardos anexa ao Terço das Ordenanças do Rio de Janeiro, Pedro Zeferino de Brito, do qual é capitão- mor Anacleto Elias da Fonseca, por seu procurador Miguel Caetano de Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no ditoposto, vago por falecimento de Tomás Gonçalves da Silva.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 330, doc. 28.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 229, D. 15679.

2439.   [ant. 1805, Setembro, 2]

REQUERIMENTO do alferes da 7ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos da cidade do Rio de Janeiro, Joaquim José daTrindade, do qual é coronel José Bento da Silva, por seu procurador Manoel José Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no dito posto, vago por promoção de João da Lapa Ferreira a tenente.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 223, doc. 53.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 230, D. 15722.

2440.   1805, Outubro, 7, [Lisboa]

CARTA do [capitão de Mar e Guerra] José Maria de Almeida ao príncipe regente [D. João], sobre o mulato Luís Maria que viajou na nau D. João de Castro acompanhando o tenente Augusto Maria César de Sá, sem passaporte.

Anexo: requerimentos, atestados, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 224, doc. 9.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 231, D. 15782

2441.   [post. 1805, Outubro, 13]

REQUERIMENTO do cadete do 1º Regimento de Linha da Guarnição do Rio de Janeiro, Pedro Dias Paes Leme, ao príncipe regente [D. João], solicitando permissão para mandar vir um dos seus escravos para esta Corte, onde se encontra o suplicante, sem que, durante o tempo que residir nesta, haja o escravo de ficar liberto por benefício da lei.

Anexo: requerimento, requerimento (cópia), lembretes. AHU-Rio de Janeiro, cx. 224, doc. 25.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 231, D. 15789.

2442.   [ant. 1805, Outubro, 16]

REQUERIMENTO do alferes da 1ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos do Rio de Janeiro, Manoel Pereira de Carvalho, do qual é coronel José Bento da Silva, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no dito posto, vago por promoção de Bernardino de Sena a tenente.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 224, doc. 22.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 231, D. 15795.

2443.   [ant. 1805, Outubro, 19]

REQUERIMENTO do alferes da Companhia dos homens pardos da freguesia de Campo Alegre anexa ao Terço das Ordenanças da vila de Resende, Marcos da Silva Costa, por seu procurador Paulo de Mendonça, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no dito posto.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 224, doc. 27.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 231, D. 15803.

2444.   [ant. 1805, Outubro, 30]

REQUERIMENTO do comerciante da praça do Rio de Janeiro, capitão Antônio José Ribeiro de Faria, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser absolvido da imputação feita no acórdão do desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Manoel Carlos da Silva Gusmão, e indenizado de todo o prejuízo, numa causa de despacho de escravos para o Rio Grande de que foi apenas fiador.

Anexo. certidões.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 224, doc. .51

AHU_ACL_CU_017, Cx. 231, D. 15817.

2445.   [ant. 1805, Novembro, 16]

REQUERIMENTO do médico Antônio Joaquim Medeiros ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para voltar ao Rio de Janeiro com um criado.

Anexo: requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 303, doc. 89.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 231, D. 15838.

2446.   1805, Dezembro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do padre Pedro Nolasco Marinho, solicitando por sesmaria as terras concedidas a Manoel Antônio Salgado por serem devolutas não tendo obtido confirmação régia; sendo estas terras também pretendidas pelo tenente de um dos regimentos das tropas de Linha do Rio de Janeiro, Joaquim de Vale, que não tem condições para a agricultura, nem escravos suficientes.

Anexo: requerimento, requerimento (cópia), carta, parecer, lembretes. AHU-Rio de Janeiro, cx. 225, docs. 78, 79.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 232, D. 15891.

2447.   [ant. 1805, Dezembro, 23]

REQUERIMENTO do capitão da Companhia dos homens pardos das freguesia da Sé e de Santa Rita do Terço das Ordenanças da cidade do Rio de Janeiro, José Inácio de Moraes, do qual é capitão-mor Anacleto Elias da Fonseca, por seu procurador Luís Antônio de Oliveira Gomes, ao príncipe regente [D. João], solicitando, sem embargo do lapso de tempo, confirmação no posto vago por falecimento de José Cardoso Ramalho.

Anexo: carta patente, atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 210, doc. 49.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 232, D. 15898.

2448.   [ca. 1805]

REQUERIMENTO do tenente de Milícias do Regimento dos homens pardos do Rio de Janeiro, Joaquim Ribeiro, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 300, doc. 50.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 232, D. 15906.

2449.   [ant. 1806, Março, 12]

REQUETRIMENTO de Custódio José Soares Constante, natural da comarca de Penafiel, Bispado do Porto, ao príncipe regente [D. João], solicitando a indicação de seu nome para a vaga existente no ofício de corretor das folhas dos culpados, dos despachos das embarcações, passaportes dos viajantes de mar e terra, e da escravatura no Rio de Janeiro, em reconhecimento pelos serviços prestados como oficial do 1º Regimento de Infantaria daquela cidade.

Anexo: requerimentos, lembretes, ofício. AHU-Rio de Janeiro, cx. 227, doc. 68.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 234, D. 16039.

2450.   [ant. 1806, Março, 28]

REQUERIMENTO de Manoel dos Santos e Sousa, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 8ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, do qual é coronel José Bento da Silva, que vagou por promoção de Caetano Pereira Durão ao posto de capitão.

Anexo: aviso, aviso (cópia), carta patente. AHU-Rio de Janeiro, cx. 227, doc. 91.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 235, D. 16071.

2451.   [ant. 1806, Maio, 2]

REQUERIMENTO de João Pedro de Sousa, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da Companhia de Caçadores do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos [da vila de Macacu, da qual é coronel José Bento da

Silva, que vagou por falecimento de Manoel Barbosa Coutinho]. Anexo: requerimento, carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 229, doc. 4.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 236, D. 16126.

2452.   1806, Maio, 5, Rio de Janeiro

AUTO DE EXAME realizado no Rio de Janeiro ao bergantim anglo-americano Trial, do qual é mestre Malbonne, vindo de Moçambique transportando escravos para Montevidéu, por ordem do vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 229, doc. 8.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 236, D. 16130.

2453.   1806, Maio, 18, Rio de Janeiro

AUTO DE EXAME realizado no Rio de Janeiro por ordem do vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, à galera anglo-americana [Charles Marriot, da qual é mestre Guilherme Earl e pertencente a Smith e Companhia, de Newport, nos Estados Unidos da América, vindo do Cabo da Boa Esperança transportando escravos de Moçambique].

AHU-Rio de Janeiro, cx. 229, doc. 24.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 236, D. 16147.

2454.   [ant. 1806, Maio, 24]

REQUERIMENTO da preta [de Angola] Joana Maria da Conceição, por seu procurador José Joaquim da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar com sua filha, Antônia, ao Rio de Janeiro, para se juntar ao marido João José Rodrigues.

Anexo: atestado, certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 229, doc. 37.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 236, D. 16156.

2455.   1806, Julho, 1, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [intendente da Marinha do Rio de Janeiro], José Caetano de Lima, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], apresentando suas dúvidas quanto ao cumprimento do aviso régio de 4 de Fevereiro de 1806, pelo qual os deputados da Junta da Fazenda Real, chanceler da Relação do Rio de Janeiro, tesoureiro e escrivão se recusavam a obedecer, e que se referia à legítima cobrança feita pelo dito intendente dos emolumentos das guias dos escravos que passavam do Registo para o continente das Minas; solicitando esclarecimentos e instruções quanto ao assunto.

Anexo: informação, lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 233, doc. 38.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 237, D. 16221.

2456.   [ant. 1806, Julho, 24]

REQUERIMENTO de José Francisco Madureira, por seu procurador Daniel Eduardo Rodrigues Grijó, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de alferes da 2ª Companhia dos Homens Pardos do Regimento de Milícias da Vila São Salvador dos Campos dos Goitacazes, do qual é coronel José Caetano de Barcelos Coutinho, [e que vagou por concessão de baixa a Manoel João Joaquim de Jesus].

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 231, doc. 47.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 238, D. 16265.

2457.   1806, Agosto, 12, [Lisboa]

AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], confirmando a concessão da patente de tenente de Infantaria de Milícias dos Homens Pardos, a favor de Joaquim Ribeiro.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 232, doc. 15.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 238, D. 16298.

2458.   [ant. 1806, Setembro, 5]

REQUERIMENTO de Roberto Gomes de Amorim, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de alferes da 2ª Companhia dos Homens Pardos Libertos, anexos ao Terço das Ordenanças do Rio de Janeiro, [do qual é capitão- mor Anacleto Elias da Fonseca, que vagou por falecimento de Leandro Francisco Xavier].

Anexo: carta patente, aviso.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 233, doc. 28.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 239, D. 16343.

2459.   [ant. 1806, Setembro, 24]

INFORMAÇÃO acerca da concessão de passaporte ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Pedro Álvares Diniz, sua mulher Maria do Carmo Romana Diniz, e seus irmãos João Justino Diniz, e Antônio Caetano Diniz, mais uma criada Felícia Rosa.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 304, doc. 59.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 239, D. 16372.

2460.   1806, Setembro, 28, Rio de Janeiro

OFÍCIO do chefe de esquadra da Armada Real e intendente da Marinha do Rio de Janeiro, José Caetano de Lima, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando o envio de um seu requerimento pela charrua Ativo, no qual

solicita o pagamento dos emolumentos relativos às assinaturas dos escravos. Anexo: requerimento, certidão, atestado, lembretes.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 233, doc. 38.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 239, D. 16375.

2461.   [ant. 1806, Outubro, 13]

REQUERIMENTO de Bernardino de Sena, por seu procurador José Francisco Vieira, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 7ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria Miliciana dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, [da qual é coronel José Bento da Silva,que vagou por falecimento de Anselmo Correia Tavares].

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 234, doc. 12.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 240, D. 16390.

2462.   [ant. 1806, Outubro, 25]

REQUERIMENTO de Mariana Inácia de Jesus, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar ao Rio de Janeiro, onde pretende juntar-se a seu marido, Custódio de Sousa Guimarães, levando consigo uma filha menor de nome Maria, e uma preta forra.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 304, doc. 69.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 240, D. 16416.

2463.   [ant. 1806, Novembro, 12]

REQUERIMENTO de Caetano Pereira Durão, por seu procurador Felipe Néri Velasco, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão de uma das Companhias do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, [do qual é coronel José Bento da Silva, que vagou por baixa concedida a si mesmo por não ter requerido a confirmação no prazo estipulado].

Anexo: carta patente, carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 235, doc. 18; cx. 213, doc. 42.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 241, D. 16439.

2464.   [ant. 1806, Novembro, 12]

REQUERIMENTO de Francisco José Mendes, por seu procurador Luís José, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do despacho de sua patente no posto de alferes da 8ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 235, doc. 19.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 241, D. 16440.

2465.   [ant. 1806, Novembro, 28]

REQUERIMENTO dos ajudantes do Número e Supra do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, graduados em capitães de Infantaria, Manoel Francisco de Oliveira, e Francisco Desidério da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando mercê para que nas patentes de confirmação a expedir pelo Conselho Ultramarino, se declarem a graduação de capitães de Infantaria que lhes foi conferida, desde a criação dos postos de ajudantes do referido Corpo, em que servem os suplicantes.

Anexo: requerimentos, certidões, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 235, doc. 42.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 241, D. 16465.

2466.   1806, Dezembro, 17, Mafra

DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o tenente-coronel do Regimento de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, Manoel Luís Ferreira, para o posto de coronel do mesmo Regimento, que vagou por falecimento de José Bento da Silva.

Anexo: requerimento (cópia), lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 2360, doc. 27; cx. 301, doc. 81.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 242, D. 16495.

2467.   [ant. 1807, Janeiro, 20]

REQUERIMENTO do bacharel Mariano José de Brito Lima ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para si e seu criado, José Antônio, regressarem ao Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 305, doc. 6.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 243, D. 16553.

2468.   [ant. 1807, Março, 5]

REQUERIMENTO do bacharel André Pinto Duarte ao príncipe regente [D.João], solicitando passaporte para retornar ao Rio de Janeiro juntamente com sua mulher Francisca Eufêmia, sua filha e uma criada de nome Maria Teresa.

Anexo: certidões.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 305, doc. 13.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 243, D. 16587.

2469.   1807, Março, 27, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as ordens que passou para o ouvidor do crime [Francisco Lopes de Sousa] deferir o requerimento de Inácio Joaquim Pereira de Sousa [acerca dos escravos confiscados a embarcações piratas inimigas do Estado português] referente ao navio espanhol Monte Thoro apresado pelo bergantim Condessa de Resende.

Anexo: portaria (cópia), ofício, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 237, doc. 92.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 243, D. 16606.

 

2470.   1807, Abril, 1, Rio de Janeiro

CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], informando o cumprimento da ordem régia para dar seu parecer sobre o plano apresentado pelo ex-vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro] acerca das providências para acabar com os descaminhos dos escravos, conformando-se também com as deliberações da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro a respeito desta matéria.

Anexo: ofício, carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 238, doc. 20.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 244, D. 16611.

 

2471.   [ant. 1807, Abril, 7]

REQUERIMENTO de Miguel Martins Roris, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de alferes da 3ª Companhia do quarto Regimento de Infantaria de Milícias dos homens pardos da cidade do Rio de Janeiro, vago por promoção de José Ferreira da Silva.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 238, doc. 5.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 244, D. 16614.

2472.   [ant. 1807, Abril, 21]

REQUERIMENTO de José Clomer e Francisco José, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à cidade do Rio de Janeiro a fim de tomarem posse dos bens do seu falecido amo Pedro [Baltró].

Anexo: requerimentos, certidões, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 305, doc. 25.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 245, D. 16662.

2473.   [ant. 1807, Julho, 7]

REQUERIMENTO de Luís Patrício Correia, por seu procurador Antônio Lopes Soares, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de capitão da 2ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, vago por baixa de Caetano Pereira Durão.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 240, doc. 12.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 246, D. 16778.

2474.   [ant. 1807, Julho, 7]

REQUERIMENTO de José Ferreira da Silva, por seu procurador Antônio Lopes Soares, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente do posto de tenente da 8ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, vago por promoção de Manoel dos Santos e Sousa.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 240, doc. 13.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 246, D. 16779.

2475.   [ant. 1807, Julho, 7]

REQUERIMENTO de Luís de Macedo e Castro, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de alferes da 4ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, vago por promoção de Ladislau Benavenuto. Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 305, doc. 47.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 246, D. 16783.

2476.   [ant. 1807, Julho, 16]

REQUERIMENTO do sargento-mor Jácome de Matos Teles de Meneses, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar à cidade do Rio de Janeiro, levando em sua companhia três escravos, Félix, José e João.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 305, doc. 55.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 247, D. 16810.

2477.   [ant. 1807, Agosto, 6]

REQUERIMENTO do Manoel Pereira de Carvalho, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de tenente da 3ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, vago por Antônio Rodrigues Cabral.

Anexo: carta patente, provisão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 241, docs. 8, 14.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 247, D. 16849.

2478.   [ant. 1807, Agosto, 18]

REQUERIMENTO de José Carlos da Fonseca, por seu procurador Antônio José de Matos, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de alferes da 1ª Companhia dos Homens Pardos anexa ao terço das Ordenanças da cidade do Rio de Janeiro, por falecimento de Pedro Zeferino de Brito.

Anexo: carta patente, provisão (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 241, doc. 32. AHU_ACL_CU_017, Cx. 248, D. 16871.

2479.   [ant. 1807, Agosto, 29]

REQUERIMENTO de Manoel José Ferreira, por seu procurador Luís José de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de alferes da 2ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, por promoção de Luís Correia Ximenes ao posto de tenente.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 241, doc. 51.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 248, D. 16888.

2480.   [ant. 1807, Outubro, 3]

REQUERIMENTO de Custódio Ferreira, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de quartel mestre do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 242, doc. 4.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 249, D. 16939.

2481.   [ant. 1807, Outubro, 5]

REQUERIMENTO de Manoel Correia Vasques, por seu procurador Bernardo José Pereira Brandão, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de alferes da Companhia dos Homens Pardos da Freguesia de Aguaçú, anexa ao Terço das Ordenanças do Rio de Janeiro.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 242, doc. 12.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 249, D. 16947.

2482.   [ant. 1807, Outubro, 8]

REQUERIMENTO de Manoel Bandeira Martins, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para retornar ao Rio de Janeiro junto com sua mulher Maria Rosa de Oliveira e uma preta forra chamada Maria.

Anexo: requerimento, atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 242, doc. 22.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 249, D. 16962.

2483.   [ant. 1807, Outubro, 19]

REQUERIMENTO do patrão-mor da cidade do Rio de Janeiro, Francisco Gonçalves, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para, juntamente com seu pai, três filhos e mais uma criada passarem ao Rio de Janeiro.

Anexo: lembrete, carta de propriedade (traslado). AHU-Rio de Janeiro, cx. 242, doc. 44.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 250, D. 16981.

2484.   [ant. 1807, Novembro, 20]

REQUERIMENTO do padre Joaquim José Alves dos Santos, por seu procurador José Joaquim Pereira de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação do instrumento de justificação junto, a fim de legitimar sua filha Leonor, cuja mãe é uma parda liberta de nome Josefa Maria da Conceição.

Anexo: instrumento em pública forma. AHU-Rio de Janeiro, cx. 243, doc. 18. AHU_ACL_CU_017, Cx. 250, D. 17021.

2485.   [ant. 1807, Novembro, 25]

REQUERIMENTO do coronel de Milícias do Rio de Janeiro, Manoel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte a fim de retornar ao Rio de Janeiro juntamente com sua mulher e três criados por nomes Fernando Antônio, Manoel Luís e Maria Antônia.

Anexo: portaria.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 243, doc. 20.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 250, D. 17024.

2486.   [ca. 1807, Lisboa]

REQUERIMENTO do alferes de um dos Regimentos do Rio de Janeiro, Francisco José Gomes de Velasco Molina Saião, ao príncipe regente [D. João], solicitando uma passagem para si e outra para seu criado e uma ajuda de custo para poderem passar ao Rio de Janeiro

Anexo: ofícios, lembretes.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 297, doc. 26.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 251, D. 17039.

2487.   [ant. 1808]

REQUERIMENTO do desembargador que serviu em lugar ordinário na Relação da Bahia, Manoel José de Araújo Tavares, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro juntamente com sua mulher e seus criados, e sua prima Leonor da Silva.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 296, doc. 61.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 251, D. 17091.

2488.   [post. 1808, Janeiro, 9]

REQUERIMENTO de Catarina de Sena Sodré, casada com André Joaquim Guedes Pereira Marinho, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para regressar ao Rio de Janeiro com seu marido, dois filhos, uma ama e um criado.

Anexo: instrumento de justificação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 244, doc. 3. AHU_ACL_CU_017, Cx. 251, D. 17111.

2489.   [post. 1808, Setembro, 24]

ALVARÁ (minuta) do príncipe regente [D. João], estabelecendo novas providências referente à arqueação das embarcações destinadas ao comércio e transporte de escravos e à sua venda, a fim de se evitar a mortandade dosmesmos. Anexo: informações, lembretes, ofícios, ofício (cópia), aviso, aviso (cópia), provisões (cópias), alvarás (minutas), portaria.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 244, docs. 48, 49.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 252, D. 17165.

2490.   [ant. 1808, Outubro, 15]

REQUERIMENTO do criado da princesa da Beira, José Pedro Vaz Velho, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro com seu criado Antônio José Fraga.

Anexo: requerimento, lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 306, doc. 41; cx. 296, doc. 57.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 252, D. 17176.

2491.   [ant. 1808, Outubro, 26]

REQUERIMENTO da criada indiana da princesa Maria Benedita, Joaquina Maria Benedita, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para seguirpara o Rio de Janeiro com uma criada chamada Maria da Conceição.

Anexo: informação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 297, doc. 14.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 252, D. 17185.

2492.   [ant. 1808, Outubro, 29]

REQUERIMENTO de Rosa Darrigue França ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro com sua cunhada Ana Vieira e as criadas Ana e Bárbara.

Anexo: requerimento, atestados.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 306, docs. 54, 62.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 252, D. 17190.

2493.   [ant. 1808, Outubro, 29]

REQUERIMENTO do lente proprietário da cadeira de Matemática de Pernambuco, Antônio Francisco Bastos, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para ir com a família e criados para o Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 306, doc. 57.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 252, D. 17193.

2494.   [ant. 1808, Novembro, 4]

REQUERIMENTO do desembargador e deão da Sé do Rio de Janeiro, Bernardo Soares Pereira da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se lhe não ponha embaraço nas torres para seguir para o Rio de Janeiro com seus criados.

Anexo: requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 306, doc. 60; cx. 241, doc. 105.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 252, D. 17196.

2495.   1808, Dezembro, 6, Rio de Janeiro

RECIBO passado pelo alferes de Cavalaria da Legião de São Paulo, José Antônio de Melo Velasco Saião, sobre a venda de um escravo a Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 244, doc. 69.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 253, D. 17211

2496.   [ant. 1808, Dezembro, 15]

REQUERIMENTO de Catarina Picanço ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar ao Rio de Janeiro com seus filhos, netos e duascriadas, para a companhia do seu marido, [cirurgião-mor do Reino, Estados e Domínios Ultramarinos], conselheiro José Correia Picanço.

Anexo: carta particular, requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 306, doc. 81; cx. 244, doc. 70.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 253, D. 17215.

2497.   [ant. 1808, Dezembro, 15]

REQUERIMENTO de Tomás Soares de Andrade ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar ao de Janeiro com sua mulher, sobrinhas, afilhado e criados.

Anexo: requerimento, certidão, atestados, provisão, autorização, lembretes, auto de justificação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 306, doc. 82; cx. 245, doc. 4.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 253, D. 17216.

2498.   [post. 1808, Dezembro, 19]

REQUERIMENTO do capitão de fragata da Armada Real, Francisco Alberto Rubim, por seu procurador Manoel Rodrigues Sette, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar ao Rio de Janeiro com sua mulher e doiscriados. Anexo: lembrete, atestado (traslado), informação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 244, doc. 71.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 253, D. 17217.

2499.   [ant. 1809]

INFORMAÇÃO sobre Maria do Carmo que vai para o Rio de Janeiro como criada do sargento-mor Ricardo Manoel Valente da Fonseca e de sua mulher Maria Pulquéria da Nóbrega Botelho.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 298, doc. 7.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 253, D. 17272.

2500.   [ant. 1809]

REQUERIMENTO de Francisco Henerty ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando apoio para embarcar com seus irmãos e criados para o Rio de Janeiro, tendo já licença real.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 299, doc. 98.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 253, D. 17280.

2501.   [ant. 1809, Janeiro, 19]

REQUERIMENTO de Domingos de Abreu Ferrugento ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro com sua mãe e criada para a companhia do pai, Isidoro Manoel Francisco Ferrugento, criado do príncipe regente [D. João].

AHU-Rio de Janeiro, cx. 307, doc. 7.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 254, D. 17311.

2502.   [ant. 1809, Janeiro, 29]

REQUERIMENTO do ex-ajudante de ordens do comandante general das tropas do sul, expedição do Rio Grande de São Pedro, Pedro Joaquim de Castro Correia de Sá, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Cortedo Rio de Janeiro com sua família e criados.

anexo: lembrete, requerimentos, atestados, certidões, portaria (traslado), provisão, auto de justificação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 245, docs. 14, 13.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 254, D. 17315.

2503.   1809, Abril, 22, Lisboa

ATESTADO passado pelo conde de Redondo, Fernando Maria de Sousa Coutinho Castelo Branco e Meneses ao criado de seu pai, Joaquim José, para passar à Corte do Rio de Janeiro com a família, fazendo escala na Ilha da Madeira.

Anexo: informação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 245, doc. 26.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 254, D. 17336.

2504.   [ant. 1809, Abril, 29]

REQUERIMENTO do bacharel Luís Martins Basto ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar à Corte do Rio de Janeiro com dois criados de nome Joaquim Martins Pereira e Joaquim Teodoro.

Anexo: atestado, portaria, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 245, doc. 27.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 254, D. 17337.

2505.   [ant. 1809, Maio, 29]

REQUERIMENTO do coronel do Regimento de Infantaria de Milícias de Guaratiba, Manoel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar à Corte do Rio de Janeiro com sua família e criados.

Anexo: passaporte, lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 307, doc. 26.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 254, D. 17353.

2506.   [post. 1809, Maio, 30]

REQUERIMENTO de José da Rocha Couto Ribeiro ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro com umcriado para tratar de requerimentos.

Anexo: despacho, certidão, requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 307, doc. 27; cx. 245, doc. 35, cx. 297, doc. 84.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 254, D. 17355.

2507.   [ant. 1809, Junho, 2]

REQUERIMENTO do cônsul e deputado do Império da Áustria, Cidades Anseáticas e de Nápoles e Sicília, Agostinho da Silva Hofman, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para que pela secretaria dos NegóciosEstrangeiros e Guerra lhe passe aviso para que o governo de Lisboa dê livre embarque e transporte de sua família e criados para o Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 245, doc. 33.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 254, D. 17356.

2508.   [ant. 1809, Setembro, 11]

REQUERIMENTO de Balbina Rosa Pessoa de Carvalho ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro com dois sobrinhos e uma criada.

Anexo: instrumento de autorização, atestado, auto de justificação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 307, doc. 59.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 255, D. 17417.

2509.   1809, Setembro, 13, Lisboa

CARTA do [oficial da Junta da Fazenda da Marinha e insepetor dos Paços Reais em Portugal], João Diogo de Barros Leitão e Carvalhosa, ao príncipe regente [D. João], sobre a possibilidade de o brigue Serpente, que vai para à Corte do Rio de Janeiro, transportar músicos, criados e suas famílias e encomendas por conta da Fazenda Real.

Anexo: ofícios, relações, lembretes, ofício (minuta). AHU-Rio de Janeiro, cx. 245, doc. 70; cx. 307, doc. 60.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 255, D. 17419.

2510.   [ca. 1809, Setembro, 25, Lisboa]

REQUERIMENTO do proprietário do navio Pernambucana, Antônio Lúcio Cordeiro de Araújo Feio, do qual é mestre José da Silva Correia, ao príncipe regente [D. João], solicitando trem de artilharia para o seu navio que segue viagem para o Rio de Janeiro com alfaias e criados da casa real.

Anexo: requerimentos, relações, lembretes.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 297, docs. 79, 78, 77; cx. 326, doc. 17.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 255, D. 17423.

2511.   [ant. 1809, Outubro, 26]

REQUERIMENTO de Maria do Rosário ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro com sua família e uma escrava para a companhia do seu marido, mestre do número das naus da Armada Real, José Manoel.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 307, doc. 89.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 256, D. 17456.

2512.   [ant. 1809, Novembro, 9]

REQUERIMENTO do bacharel André Álvares Pereira Ribeiro Cirne ao príncipe regente [D. João], solicitando novo passaporte para à Corte do Rio de Janeiro com um criado.

Anexo: passaporte.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 307, doc. 95.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 256, D. 17463.

2513.   1809, Novembro, 21, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [intendente da Polícia da Corte e do Estado do Brasil], Paulo Fernandes Viana, ao conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro],sobre a prisão de dois trabalhadores da fábrica da fazenda do Bispo [do Rio de Janeiro, D. José Caetano da Silva Coutinho] no Rio Comprido acusados deofensas corporais a criados do conde.

Anexo: ofícios.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 246, doc. 71.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 256, D. 17475.

2514.   1809, Dezembro, 16, Lisboa

CONSULTA da Junta da Real Fazenda da Marinha ao príncipe regente [D. João], remetendo as requisições de mantimentos e comedorias para os criados reais que vão para à Corte do Rio de Janeiro por ordem do príncipe.

Anexo: ofícios (cópias), relação (cópia), ofícios, relações, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 245, docs. 101, 98, 99.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 256, D. 17494.

2515.   [ant. 1809, Dezembro, 20]

REQUERIMENTO do comissário das naus da Armada Real, José Pinto de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para sua mulher, Maria Silvéria de Carvalho, passar à Corte do Rio de Janeiro com duas criadas.

Anexo: aviso, lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 245, doc. 103.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 256, D. 17496.

2516.   [post. 1809]

REQUERIMENTO de Antônia Inácia de Mira Arrobas, viúva do coronel José Rodrigues Arrobas, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando licença para embarcar com sua filha e uma criada para o Rio de Janeiro.

Anexo: requerimento, lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 298, doc. 74; cx. 300, doc. 153.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 256, D. 17511.

2517.   [post. 1809]

REQUERIMENTO de Ana Felicíssima Carlota de Sousa ao [governador doReino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando licença para embarcar para o Rio de Janeiro com um afilhado e uma criada.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 301, doc. 172.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 256, D. 17523.

2518.   [post. 1809]

REQUERIMENTO do espanhol Luís Lacomba ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro com sua família e criados.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 326, doc. 7.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 256, D. 17527.

2519.   [post. 1809]

REQUERIMENTO do presbítero secular e registrador geral da Nunciatura Apostólica, Domingos Leite de Azevedo Rendo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro com o seu irmão Joaquim Leite de Azevedo Rendo e um criado, no navio Triunfo Americano.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 326, doc. 39.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 256, D. 17534.

2520.   [ant. 1810, Fevereiro, 20]

REQUERIMENTO de Rosa Maria Vitória das Neves, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, a fim para ficar na companhia de seu marido, o capitão de fragata Manoel Antônio Pereira, levando na sua companhia duas criadas, Joana Teresa, e a preta Luzia Jerônima. Anexo: certidão, licença.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 25.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 257, D. 17594.

2521.   1810, Março, 2, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário e secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo suas reflexões acerca do alvará projetado a respeito do comércio da escravatura a partir dos portos de África [para os portos do Brasil, Portugal e Europa].

Anexo:            escritos,          memórias,       mapa. AHU-Rio de Janeiro, cx. 246, doc. 49. AHU_ACL_CU_017, Cx. 257, D. 17601.

2522.   1810, Março, 12, Rio de Janeiro

AVISO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário e secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se conceda licença de passagem para a Corte do Rio de Janeiro, a Francisca Luciana Peregrina de Carvalho e Mira, viúva do desembargador José Paulo de Carvalho, e a seus filhos e criados.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 246, doc. 57.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17607.

2523.   [ant. 1810, Março, 14]

REQUERIMENTO do oficial da secretaria dos Negócios da Marinha e Ultramar, Francisco Antônio da Costa Barreto de Medeiros, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para a sua família e dois criados passar à Corte do Rio de Janeiro.

Anexo: aviso.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 246, doc. 60.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17609.

2524.   [ant. 1810, Março, 21]

REQUERIMENTO do oficial maior da Fazenda, Joaquim Álvares de Abreu Guimarães, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para seus filhos e seus irmãos José Álvares, Mafalda, e mais dois criados passar para a Corte do Rio de Janeiro.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 39.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17616.

2525.   [ant. 1810, Março, 22, Campos dos Goitacazes]

REQUERIMENTO de José Rodrigues Pegas, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para passar à cidade do Porto, na companhia sua mulherMaria de Jesus, seus filhos, Ana, Joana e Rosa, e uma criada.

Anexo: instrumento em pública forma, aviso. AHU-Rio de Janeiro, cx. 246, doc. 68.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17617.

2526.   [ant. 1810, Abril, 27]

REQUERIMENTO do negociante e soldado do Regimento de Cavalaria dos Voluntários Reais do Comércio, Joaquim Pereira Viana de Lima, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, levando sua mulher, filhos e alguns criados.

Anexo: atestado, certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 52.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17640.

2527.   [ant. 1810, Maio, 2]

REQUERIMENTO de Boaventura Delfim Pereira, por seu procurador Francisco José da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando a concessão de passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, a fim de acompanhar seu pai, Rodrigo Antônio Pereira, sua mãe, Antônia Maria Auta, seus irmãos menores, Maria Rita, Rita Delfina e Francisco Luís, uma ama, duas criadas e duas pretas menores.

Anexo: provisão (cópia), aviso (cópia), auto de justificação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 54.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17642.

2528.   1810, Maio, 7, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando a chegada de novas ordens da Corte do Rio de Janeiro, e a saída de embarcações com destino àquela Corte, bem como licença de embarque para os dois filhos menores de Joaquim José Pinto de Sequeira, a mulher e cunhada do fiel da Casa Real dos Arreios Francisco Martins, a três criados do Foro de reposteiro, José Antônio da Silva, José da Costa e Oliveira, e Manoel Libório Diniz, e suas famílias, às custas da Fazenda Real, bem como Antônio Joaquim, empregado na casa dos instrumentos do Arsenal Real do Exército, com destino àquela cidade.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 247, doc. 24.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17645.

2529.   [ant. 1810, Junho, 20]

REQUERIMENTO do presbítero secular e secretário do arcebispado metropolitano de Évora, José Jorge de Gusmão, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando passaporte para si, seu amigo Gonçalo José Salomão e um criado, com destino à Corte Rio de Janeiro. Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 69.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17671.

 

2530.   [post. 1810, Julho, 6]

REQUERIMENTO do mestre e piloto de navios, Luís Antônio Machado Reis, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, para naquela cidade procurar emprego no exercício da sua arte, levando sua mulher, Rosa Bernardina da Cunha Reis, dois filhos, a mãe do suplicante, uma sobrinha e um escravo preto.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 79.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17683.

2531.   [post. 1810, Julho, 6]

REQUERIMENTO do comandante do navio São José Americano, o 1º tenente da Armada Real José Esteves da Costa Baião, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, acompanhado por sua mulher Tomásia Maria Rosa, suas filhas Felizarda Emília e Maria Carolina, a cunhada Ana Felizarda, e a criada Maria Rita.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 80.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17684.

2532.   [post. 1810, Julho, 6]

REQUERIMENTO de Ana Vitória, viúva do capitão José Pereira dos Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, levando na sua companhia três filhas e duas criadas órfãs e menores de idade, a fim de se juntar a seu filho, Joaquim Pereira dos Santos, negociante estabelecido naquela Corte.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 81.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 258, D. 17685.

2533.   1810, Agosto, 7, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo dois avisos inclusos enviados da Corte do Rio de Janeiro, nos quais se determina o transporte de Francisco Antônio Ferreira Souto e sua família para aquela Corte, bem como os instrumentos do Correio Geral para abrir as cartas suspeitas; e a licença concedida a José Rodrigues Pegas para viajar para a cidade do Porto, e dali seguirpara o Rio de Janeiro, levando a mulher, três filhas e uma criada.

Obs.: m. est.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 247, doc. 78.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17704.

2534.   [ant. 1810, Agosto, 10]

REQUERIMENTO de Maria da Maternidade de Abreu e Oliveira, casada com o tenente-coronel do Corpo Real de Engenheiros, Manoel do Espírito Santo Limpo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, levando seu filho menor Antônio Paulino Limpo, e a criada Tomásia Joaquina Rosa.

Anexo: passaporte.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 91.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17709.

2535.   1810, Agosto, 13, Lisboa

REQUERIMENTO do 1º tenente da Armada Real, Antônio José de Sousa Miranda, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para sua mulher, Jerônima Teresa da Silva, passar à Corte do Rio de Janeiro, juntamente com uma afilhada de menor idade, um criado, duas criadas, sendo uma branca e outra preta, e um escravo de menor idade.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 94.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17710.

2536.   1810, Agosto, 20, [Lisboa]

REQUERIMENTO do capitão-tenente da Armada Real, Manoel Gonçalves Luís, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para sua mulher Joana Helena Teodora, e mais três filhos de menor idade, Pedro da Cunha, Mariana Vitoria da Cunha e Paula Joaquina, bem como para o criado Antônio Pedro.

Anexo: requerimento, aviso.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 99, cx. 245, doc. 64.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17717.

2537.   [ant. 1810, Agosto, 27]

REQUERIMENTO de Rufina Cláudia Violante de Moura Palha Salgado e Araújo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, juntamente com duas filhas Maria e Narcisa, bem como a criada Brízida Maria Raimunda, a fim de estarem na companhia de seu marido, pai e amo, Bonifácio Maximiano de Matos.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 4, doc. 38.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17722.

2538.   [ant. 1810, Agosto, 28]

REQUERIMENTO de Ana Bernardes Parreiras Paes, viúva de Caetano Diogo Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, a pedido de seu filho, o ajudante de Ordens Caetano Diogo Parreiras da Silva Paes, levando consigo duas filhas Ana Isabel Parreiras Paes, Teresa Guimarães Parreira Paes, a neta Maria Amália Parreira de Andrade, e uma criada Ana Joaquina de Paiva.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 108.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17725.

2539.   [ant. 1810, Agosto, 28]

REQUERIMENTO do alferes do Corpo de Ordenanças de Luanda, Feliciano Rodrigues Moura, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte parapassar à Corte do Rio de Janeiro, levando consigo seus filhos, irmã e alguns criados, para ficarem na companhia de seu irmão Antônio Rodrigues de Moura, estabelecido naquela cidade.

Anexo: autos de justificação, atestado, relação, requerimentos. AHU-Rio de Janeiro, cx. 106, doc. 308.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17726.

2540.   [ant. 1810, Setembro, 1]

REQUERIMENTO de Joaquim José Coimbra, por seu procurador Manoel José Lopes, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, juntamente com sua mulher, Joaquina Inácia de Gouveia, e demais criados pretos.

Anexo: atestados, autos cíveis de justificação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 101.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17733.

2541.   [ant. 1810, Setembro, 3]

REQUERIMENTO de Lourenço Fernandes Viana, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, juntamente com sua mulher Maria Emerenciana, a filha Rita Emerenciana, e uma criada, a fim de permanecerem na companhia de seu irmão, o [desembargador do Paço e intendente-geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil], Paulo Fernandes Viana.

Anexo: instrumento de justificação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 248, doc. 4. AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17735.

2542.   [ant. 1810, Setembro, 6]

REQUERIMENTO de Teresa Maria de Jesus, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, com sua filha Maria Petronilha da Cunha Castelo Branco, e uma criada, a fim de ficarem em companhia de seu marido e pai, o moço do registro de Taguai, Joaquim José Alves da Cunha Castelo Branco.

Anexo: atestado, auto de justificação, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 248, doc. 6.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17737.

2543.   1810, Setembro, 24, Rio de Janeiro

OFÍCIO de Antônio Saldanha da Gama ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], tecendo considerações acerca das providências a serem tomadas para a melhoria da condução da escravatura da costa de África para os portos do Brasil, com o menor custo possível, tanto por questões humanitárias, devido à falta de condições de habitabilidade, de higiene e de alimentação existentes nos atuais navios de transporte, de onde resultava a morte de muitos escravos durante a viagem por doença, bem como por questões econômicas, visto que o aumento excessivo do preço do escravo vendido naquele continente punha em causa a sobrevivência desse comércio com graves prejuízos para a economia no Brasil.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 248, doc. 23.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17749.

2544.   1810, Outubro, 29, [Lisboa]

REQUERIMENTO de Isabel Narcisa de Santana e Sousa, viúva do moço da Câmara do Número, José Joaquim Soares, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para passar à Corte do Rio de Janeiro, juntamente com seus filhos Gonçalo José de Sousa Soares, Andreia, Antônia Torcata, Teresa Isabel, Mariana Isabel, Maria Benedita, Carlota Joaquina, e suas criadas Quitéria de Santana, Maria de São José, e o criado José Joaquim.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 248, doc. 61.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 259, D. 17776.

2545.   [ant. 1810, Dezembro, 18]

REQUERIMENTO de Feliciano Rodrigues de Moura, por seu procurador Domingos Francisco de Moura, ao príncipe regente [D. João], solicitando novo passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, com seu filho menor, Sebastião Rodrigues de Moura, e um criado preto, Caetano.

Anexo: certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 248, doc. 106.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 260, D. 17813.

2546.   1811, Janeiro, 30, Lisboa

REQUERIMENTO do bacharel Amaro José de Araújo Velasco Camisão, sua mãe Catarina Clara de Velasco Molina, sua irmã Francisca Xavier de Araújo e Sousa, e seu marido Lázaro Moreira Landeiro Camisão, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passarem à Corte do Rio de Janeiro, levandona sua companhia duas meninas menores, Florência e Francisca, e a criadaJoaquina.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 309, doc. 10.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 260, D. 17847.

2547.   [ant. 1811, Fevereiro, 8]

REQUERIMENTO de Mariana Felícia de Brito, viúva do escrivão das Reais Cavalariças Vitorino Xavier dos Santos, ao príncipe regente [D. João],solicitando passaporte para, juntamente com suas filhas Isidora Casimira, Maria Benedita Meneses de Brito, e três criadas e um criado, passarem à Corte do Riode Janeiro. AHU-Rio de Janeiro, cx. 309, doc. 15.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 260, D. 17853.

2548.   [ant. 1811, Março, 11]

REQUERIMENTO de Maria de São Joaquim, filha do [ex-] patrão-mor da Ribeira das Naus, João dos Santos ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem para o Rio de Janeiro, levando suas filhas e criadas.

Anexo: aviso, aviso (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 296, doc. 52; cx. 249, doc. 87.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 261, D. 17883.

2549.   1811, Julho, 19, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] Coutinho, determinando que se conceda licença a Luciana de Sousa Sepúlveda, seu um filho, e criados, para que possam passar para o Rio de Janeiro.

Anexo: aviso (cópia), lembrete, lista. AHU-Rio de Janeiro, cx. 250, doc. 71. AHU_ACL_CU_017, Cx. 262, D. 17981.

2550.   [ant. 1811, Julho, 27]

REQUERIMENTO de Germana Guilhermina Lecor, por seu procurador Manoel José Lopes, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si e seus filhos, Jorge Frederico Lecor, Guilhermina Máxima Lecor, Matilde Eugênia Lecor, Maria Emília Lecor, sua irmã Maria Catarina Diniz, e uma criada de nome Maria das Dores, conforme ordens de seu marido, o governador de Damão, Jorge Frederico Lecor.

Anexo: atestado, autos cíveis de justificação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 310, doc. 10.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 262, D. 17989.

2551.   [ant. 1811, Agosto, 6]

REQUERIMENTO do comandante da charrua São João Magnânimo, o capitão- tenente da Armada Real Torcato Martiniano da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si, sua mulher, e duas criadas.

Anexo: ofício.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 250, doc. 81.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 262, D. 17999.

2552.   1811, Agosto, 7, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], determinando a expedição do passaporte requerido por Nicolau Xavier de Bulhões Castelo Branco, com destino à Corte do Rio de Janeiro, bem como a mulher, sete filhos, e uma criada do suplicante.

Anexo: aviso (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 249, doc. 60.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 262, D. 18001.

2553.   1811, Agosto, 14, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], determinando que se conceda licença para a Corte do Rio de Janeiro, para a filha do marquês de Alegrete, Francisca Xavier Teles da Silva, levando em sua companhia as pessoas necessárias para o seu serviço.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 250, doc. 93.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 262, D. 18017.

2554.   1811, Agosto, 21, [Lisboa]

REQUERIMENTO de Manoel Pinto de Miranda, por seu procurador José Antônio de Leiva, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si, sua mulher, Maria do Carmo Freitas deMiranda, seus filhos menores Antônia Margarida, Maria Amália, Escolástica, Maria e Francisco, e uma criada preta de nome Maria Eugênia.

Anexo: portaria.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 250, doc. 98.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 262, D. 18024.

2555.   [ant. 1811, Setembro, 24]

REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças do distrito do Mundo Novo do Rio Verde, Manoel Pinto de Miranda, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando consigo sua mulher, Maria do Carmo, seus filhos Antônia Margarida, Maria Escolástica, Francisco, e uma criada preta de nome Maria Eugênia.

Anexo: certidão, provisão, atestados, autos cíveis de justificação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 310, doc. 39.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 263, D. 18053.

2556.   [post. 1811, Outubro, 5]

REQUERIMENTO de Eulália Maria do Carmo da Costa Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para embarcar no navio Trajano, e seguir viagem com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando em sua companhia os filhos, Maria da Piedade de Castro, Martinho Antônio de Castro, Manoel Maria de Castro, João Maria de Castro, José Maria de Castro, seusprimos José Joaquim de Miranda, Antônio Barnabé de Miranda, e três criados de seus nomes, Maria do Carmo, José Joaquim Viana e José Francisco.

Anexo: relação, recibo, lembrete, portaria. AHU-Rio de Janeiro, cx. 310, doc. 48.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 263, D. 18062.

2557.   1812, Fevereiro, 10, Rio de Janeiro

OFÍCIO do juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, José Antônio Ribeiro Freire, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], remetendo o mapa dos direitos e mais contribuições pagas, relativos ao tráfico de escravos vindos das diversas partes da África no ano de 1811.

Anexo: mapa.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 248, doc. 113.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 264, D. 18137.

2558.   1812, Abril, 9, Rio de Janeiro

PORTARIA determinando que o comandante de qualquer embarcação em Lisboa não coloque embaraços ao transporte dos criados da Casa Real, do capitão de mar- e-guerra João Félix Pereira de Campos, sua mulher, dois filhos e uma criada,com destino à Corte do Rio de Janeiro.

Obs.: m. est.; anexo lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 253, doc. 4.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 264, D. 18176.

2559.   [ant. 1812, Abril, 18]

REQUERIMENTO do 1º tenente do 3º batalhão da Brigada Real da Marinha, Simão José Ferreira, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando passaporte para regressar à Corte do Rio de Janeiro, levando em sua companhia sua mulher e duas criadas.

Anexo: atestado, aviso (minuta).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 253, doc. 14; cx. 248, doc. 68.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 265, D. 18183.

2560.   [ant. 1812, Abril, 21]

REQUERIMENTO do médico da Câmara Real, Francisco Manoel de Paula, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si e sua mulher Maria Delfina da Silva César, seu filho Gustavo [Carneiro] de Paula, Joana Rosa, Maria Madalena, e os criados Francisco José Diniz, Tomás de Almeida, e João Antônio.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 311, doc. 30.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 265, D. 18186.

2561.   [ant. 1812, Maio, 4]

REQUERIMENTO do moço da Câmara do Número e tenente de Cavalaria da Guarda Real da Polícia, João Higino Curvo Semedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si e sua mulher Ana Clementina Xavier Botelho, sua filha Maria José Úrsula Vila Lobos Vasconcelos, seu filho Francisco Inácio Curvo Semedo, e mais uma criada Maria das Dores.

Anexo: lembrete, requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 311, doc. 41; cx. 300, doc. 112.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 265, D. 18205.

2562.   [ant. 1812, Julho, 9]

REQUERIMENTO de Ana Felizarda de Meneses, por seu procurador Bento José da Cunha Viana, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, a fim de ficar na companhia de seu irmão José Nogueira Soares, levando consigo a criada, Maria do Nascimento.

Anexo: certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 311, doc. 52.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 265, D. 18236.

2563.   [ant. 1812, Julho, 9]

REQUERIMENTO de Antônio Vieira dos Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando em sua companhia dois criados, Ana Joaquina e Carlos José.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 311, doc. 53.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 265, D. 18237.

2564.   1812, Agosto, 6, Rio de Janeiro

OFÍCIO de Joaquim Manoel de Faria, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], queixando- se dos procedimentos tidos contra si e seu primo, o tenente JoséAntônio de Lima e Abreu, fidalgo da Casa Real, por um criado de um religioso no Rio de Janeiro; solicitando que se tomem as medidas necessárias para a punição do dito criado e reparação da honra dos ofendidos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 254, doc. 6.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 266, D. 18257.

2565.   [ant. 1812, Agosto, 27]

REQUERIMENTO de Josefa Margarida, moradora em Vila Nova de Gaia, por seu procurador Francisco Ferreira dos Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, a fim de ficar na companhia de seu irmão, José Francisco da Silva, levando em sua companhia a criada Joana Rosa.

Anexo: certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 311, doc. 66.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 266, D. 18272.

2566.   [post. 1812, Novembro, 17]

REQUERIMENTO de Maria Rita de Lacerda Pereira e Vasconcelos, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para ficar na companhia de seu irmão Joaquim Antônio de Lacerda, e levando consigo uma criada.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 311, doc. 98.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 267, D. 18364.

2567.   [ant. 1813, Fevereiro, 16]

OFÍCIO de Manoel Moreira de Carvalho ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando que a marquesa deBelas solicita passaporte à sua criada Joaquina Rosa para que esta passe à Corte do Rio de Janeiro na primeira embarcação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 312, doc. 9.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 267, D. 18413.

2568.   [ant. 1813, Abril, 16]

REQUERIMENTO do auditor da Brigada de Cavalaria N.º 4 e 10, desembargador Manoel de Matos Pinto de Carvalho de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para à Corte do Rio de Janeiro, levando um criado em sua companhia, a fim de poder tratar da herança de seus pais.

Anexo: licença, ofício.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 312, doc. 20.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 267, D. 18434.

2569.   [ant. 1813, Agosto, 27]

REQUERIMENTO de Maria Rosa Marques, por seu procurador Bento José da Cunha Viana, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro com seus filhos menores, um afilhado e uma criada, a fim de juntar-se ao seu marido, Basílio José da Trindade.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 312, doc. 58.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 268, D. 18500.

2570.   [ant. 1813, Setembro, 18]

REQUERIMENTO de Maria Leonor Lopes Pereira Negrão, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, a fim de ficar na companhia de seu marido, José Ferreira de Oliveira, levando em sua companhia uma criada.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 312, doc. 66.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 268, D. 18513.

2571.   [ant. 1813, Novembro, 13]

REQUERIMENTO do negociante Francisco Ferreira de Sampaio, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para retornar à Corte do Rio de Janeiro, levando em sua companhia um criado.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 312, doc. 79.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 269, D. 18552.

2572.   [ant. 1813, Novembro, 18]

REQUERIMENTO do moço fidalgo da Casa Real, Inocêncio de Brito Godins, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando em sua companhia um criado, por nome Manoel Teixeira.

Anexo: lembretes, atestado, requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 312, doc. 82; cx. 300, doc. 29.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 269, D. 18558.

2573.   [ant. 1814, Julho, 18]

REQUERIMENTO do cônego da Insigne Colegiada de Vila Viçosa, Francisco José do Carmo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si e seu criado Manoel Joaquim da Encarnação.

Anexo: ofício, lembretes.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 313, doc. 47.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 270, D. 18641.

2574.   1814, Agosto, 28, Lisboa

REQUERIMENTO do capitão-mor agregado da cidade de Faro, Sebastião Duarte Andrade de Ponte Negrão, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando consigo um criado menor espanhol, Pascoal de Casas.

Anexo: passaporte.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 313, doc. 66.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 270, D. 18670.

2575.   [ant. 1814, Setembro, 3]

REQUERIMENTO do negociante da cidade do Porto, Antônio Lopes de Araújo, por seu procurador João Esteves Caldas, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando consigo o filho Antônio de Araújo Lopes Pereira Negrão, a filha Ana Leonor Lopes Pereira Negrão, e a criada Maria Francisca Mandelha, natural de Azurara.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 313, doc. 67.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 270, D. 18677.

2576.   [ant. 1814, Dezembro, 6]

REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Cavalaria n.º 1 João de Castelo Branco, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si e o criado Jerônimo Álvares.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 313, doc. 88.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 271, D. 18719.

2577.   [ant. 1814, Dezembro, 28]

REQUERIMENTO do tenente-coronel Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, a bordo do navio Retidão, do qual é comandante Antônio Bernardes de Abreu, levando consigo o criado Pedro Antônio.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 313, doc. 101.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 271, D. 18739.

2578.   [ant. 1814, Dezembro, 30]

REQUERIMENTO do conselheiro [da Fazenda], João Antônio de Araújo Azevedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando consigo um criado.

Anexo: certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 313, doc. 98.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 271, D. 18741.

2579.   [ant. 1815, Janeiro, 17]

REQUERIMENTO de Antônio Francisco Lobo de Almeida Melo e Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando por companhia o irmão, José Francisco Lobo de Almeida Melo e Castro, os primos Antônio Manoel Lobo de Saldanha e Pedro Antônio Virgolino Leite Pereira e Melo, bem como 5 criados da família.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 314, doc. 7.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 271, D. 18761.

2580.   [ant. 1815, Abril, 17]

REQUERIMENTO de Antônio Joaquim de Azevedo Feio, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando consigo o criado Antônio Jorge.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 314, doc. 30.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 272, D. 18799.

2581.   [ant. 1815, Novembro, 13]

REQUERIMENTO de Antônia Inácia da Mira e Arrobas, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si e suas filhas Maria Barbosa, Margarida Antônia, e uma criada Margarida de Oliveira.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 314, doc. 95.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 273, D. 18926.

2582.   [ant. 1816, Março, 7]

REQUERIMENTO do bacharel Luís José da Cunha, natural da comarca daGuarda, por seu procurador Domingos Francisco [Dante Govandella], ao prínciperegente [D. João] , solicitando passaporte para seguir viagem com destino à cidade da Bahia e dali para o Rio de Janeiro, levando por companhia o criado Antônio Tavares.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 315, doc. 31.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 274, D. 19029.

2583.   [ant. 1816, Março, 21]

REQUERIMENTO do fidalgo cavaleiro da Casa Real e cavaleiro da Ordem de São Bento de Avis, Francisco de Albuquerque Melo, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando consigo um criado.

Anexo: atestado, requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 315, doc. 41; cx. 265, doc. 6.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 275, D. 19043.

2584.   1816, Março, 21, [Lisboa]

OFÍCIO do [desembargador da Casa da Suplicação], João José Mascarenhas de Azevedo e Silva, a Bernardo João da Mata Goulart, solicitando passaportes com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si e seu filho, Marçal de Azevedo e Silva Mascarenhas, bem como para um criado, José Manoel Barão.

Anexo: atestado, passaporte.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 315, doc. 42.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 275, D. 19044.

2585.   1816, Abril, 20, [Lisboa]

OFÍCIO do capitão-tenente [do Arsenal da Marinha de Lisboa], Teodoro José Laurentino, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre a saída do navio São Cristóvão que segue viagem para o Rio de Janeiro, levando a bordo as famílias do sargento-mor Palha, bem como D. Rita Adelaide de Araújo e Vasconcelos, seus filhos menores e uma criada,mulher do comissário dos voluntários reais do príncipe e dois filhos menores.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 265, doc. 33.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 275, D. 19064.

2586.   1816, Maio, 24, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [vice-almirante, Manoel] Inácio da Costa Quintela, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro], conde da Barca, [Antônio de Araújo de Azevedo], solicitando o perdão régio para os 45 soldados desertores apresentados na relação enviada pelo marechal comandante da Brigada Real da Marinha, para que servissem de guarnição na nau Vasco da Gama, sendo alguns destes soldados milicianos, contramestres e escravos; e remetendo as partes diárias das embarcações da Expedição e a resposta a um oficio seu enviada pelo intendente-geral da Polícia do Rio de Janeiro, [Paulo José Viana].

Anexo: ofícios, partes de navios, informações. AHU-Rio de Janeiro, cx. 265, doc. 74.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 275, D. 19095.

2587.   [ant. 1816, Maio, 28]

REQUERIMENTO de José Pereira da Silva de Sousa e Meneses, por seu procurador Francisco Ferreira dos Santos, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si e o criado JoséLourenço de Sousa.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 315, doc. 67.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 275, D. 19106.

2588.   [ant. 1816, Julho, 8]

REQUERIMENTO do conde da Figueira, [D. José Maria Rita de Castelo Branco], ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, bem como declaração para levar dois criados em sua companhia.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 315, doc. 75.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 276, D. 19128.

2589.   [ant. 1816, Julho, 23]

REQUERIMENTO de José de Azevedo Leal, natural da Ilha do Pico, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si e o criado preto, João.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 315, doc. 81.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 276, D. 19138.

2590.   [ant. 1816, Agosto, 7]

REQUERIMENTO do professor de Navegação, Francisco Antônio Cabral, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando consigo a criada Teresa Jesus Bicha.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 315, doc. 95.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 276, D. 19156.

2591.   [ant. 1816, Novembro, 12]

REQUERIMENTO do capitão de navios, João Alves Carqueja, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para regressar ao Rio de Janeiro, de onde chegou como capitão do bergantim português Sociedade Feliz, levando em sua companhia o criado preto angolano Manoel.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 315, doc. 132.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 276, D. 19206.

2592.   1816, Novembro, 25, nau São Sebastião

RELAÇÃO assinada pelo capitão Manoel Antônio Farinha acerca das pessoas transportadas na nau São Sebastião, saindo do Rio de Janeiro para Lisboa, constando os nomes dos criados da Casa Real que acompanharam a família real até o porto de Cádiz.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 267, doc. 39.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 276, D. 19214.

2593.   [post. 1816]

REQUERIMENTO do 1º tenente da Armada Real, João Manoel de Lemos ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando a entrega de seu criado Eleodoro José preso na nau Cabria, a fim de o acompanhar para a Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco [da Gama]. AHU-Rio de Janeiro, cx. 297, doc. 61.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 277, D. 19238.

2594.   [ant. 1817, Maio, 7]

REQUERIMENTO do fidalgo da Casa Real João Sabino de Melo e Bulhões ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para à Corte do Rio de Janeiro para si e seu criado João Antônio.

Anexo: ofício.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 316, doc. 46.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 278, D. 19322.

2595.   1817, Maio, 15, [Lisboa]

PORTARIA (cópia) do [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], ordenando que não se ponha embaraço ao desembarque no Rio de Janeiro a Paulo Nogueira de Pina Manique, seu criado e bagagem.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 268, doc. 92.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 278, D. 19330.

2596.   [ant. 1817, Maio, 20]

REQUERIMENTO do ex-juiz de fora da Covilhã, bacharel José Bento da Rocha e Melo, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para à Corte do Rio de Janeiro, para si e um criado por nome de Antônio Maria.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 316, doc. 53.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 278, D. 19334.

2597.   [ant. 1817, Maio, 30]

REQUERIMENTO do fidalgo da Casa Real e 2º tenente da Brigada Real da Marinha, Inácio Xavier de Sousa Pizarro, ao rei [D. João VI], solicitando um ano de licença para poder tratar de seus negócios no Rio de Janeiro, levando consigo um criado.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 316, doc. 59.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 278, D. 19341.

2598.   [ant. 1817, Agosto, 27]

REQUERIMENTO de Ana Felicíssima Carlota Ubaldina de Sousa, mulher do bacharel Manoel Borges de Sousa Lousada, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro para si, um afilhado e uma criada. Anexo: passaporte.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 316, doc. 111; cx. 316, doc. 102.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 278, D. 19404.

2599.   1817, Agosto, 28, [Lisboa]

PASSAPORTE passado pelo [governador do Reino], secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D.Miguel Pereira Forjaz Coutinho, concedido ao conde da Cunha, [D. José Maria Vasques Álvares da Cunha], para fazer viagem à Corte do Rio de Janeiro, com escala pela Bahia, levando consigo três criados.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 316, doc. 103.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 278, D. 19405.

2600.   [ant. 1817, Outubro, 1]

REQUERIMENTO de Ana Cândida da Rocha, por seu procurador João Antônio Gomes, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para à Corte do Rio de Janeiro para si e duas criadas.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 316, doc. 113.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 279, D. 19428.

2601.   [ca. 1817, Dezembro, 7]

REQUERIMENTO do cirurgião João Ferreira ao rei [D. João VI], solicitando embarcar como cirurgião no navio sueco ou russo que está de partida para o Rio de Janeiro com criados reais; pretende ir à Corte tirar novas cartas de exame porque as suas foram perdidas num ataque ao navio São João Batista, ondeserviu, por insurgentes americanos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 297, doc. 122.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 279, D. 19461.

2602.   1818, Abril, 7, Lisboa

REQUERIMENTO do chefe de esquadra Brás Cardoso Barreto Pimentel ao rei [D. João VI], solicitando navio para o seu transporte para o Rio de Janeiro, assim como para o capitão de fragata Francisco Bernardino Mendes e o tenente do Mar João Manoel de Lemos e seus criados; e igualmente mais um mês de comedorias,o soldo de março vencido, rações e luzes.

Anexo: ofícios.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 272, docs. 4, 48.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 279, D. 19522.

2603.   1818, Maio, 18, Rio de Janeiro

INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO acerca da pretensão do preto forro José Ferreira de Araújo de reaver dois escravos que se encontram no morro de Gaspar Soares, em Vila Rica, sob a guarda do sapateiro e pardo forro, Faustino Fernandes Dias.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 272, doc. 43.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 280, D. 19535.

2604.   1818, Junho, 30, Rio de Janeiro

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar no Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [governador do Reino], monteiro- mor, marquês [de Olhão], [D. Francisco de Melo da Cunha Mendonça e Menezes], remetendo requerimento de Luís Joaquim de Sousa, sentenciado a degredo perpétuo para Angola para que seja analisado.

Anexo: ofício, atestado, aviso.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 271, doc. 39.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 280, D. 19558.

2605.   [ant. 1818, Julho, 20]

REQUERIMENTO do negociante Duarte Joaquim Alen, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para à Corte do Rio de Janeiro, para si e um criado preto, de nome Raimundo de Almeida.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 317, doc. 66.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 280, D. 19566.

2606.   [ant. 1818, Agosto, 18]

REQUERIMENTO de José Coelho da Rocha Júnior, por seu procurador José Alexandre de Miranda e Faria, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para à Corte do Rio de Janeiro para si, sua mulher, filha e criada.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 317, doc. 75.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 280, D. 19579.

2607.   1818, Setembro, 28, [Lisboa]

CONSULTA da Real Junta do Comércio ao rei D. João VI, sobre o ofício do inspetor do Arsenal Real da Marinha relativo à pretensão do proprietário do navio Fênix, Manoel Teixeira Basto, o qual foi fretado para a condução decavalos e criados da Casa Real, com destino à Corte do Rio de Janeiro.

Anexo: ofícios, relações, certidão, atestado, termo de juramento (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 273, doc. 4.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 280, D. 19601.

2608.   [ant. 1818, Outubro, 28]

REQUERIMENTO de Libânio Antônio da Silva , ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para à Corte do Rio de Janeiro para si, sua mulher Maria do Carmo e uma criada.

Anexo: atestados, certidões, autos de petição e justificação, aviso. AHU-Rio de Janeiro, cx. 317, doc. 110.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 280, D. 19618.

2609.   [ant. 1818, Dezembro, 3]

REQUERIMENTO do coronel de Cavalaria adido ao Estado Maior do Exército do Brasil, Francisco Antônio Marques Giraldes Barba, ao rei [D. João VI],solicitando que não se ponha impedimento nas fortalezas ao seu criado que segueem sua companhia para o Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 274, doc. 47.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 281, D. 19644.

2610.   [ant. 1819, Janeiro, 15]

REQUERIMENTO de Maria Teresa Mascarenhas Rosada, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando licença de embarque na nau São Sebastião, para si, uma filha e dois criados, com destino à Corte do Rio de Janeiro, onde pretende ficar na companhia de seu marido, o coronel Joaquim Rebelo da Fonseca Rosado.

Anexo: ofício (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 275, doc. 11.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 281, D. 19673.

2611.   [ant. 1819, Fevereiro, 15]

REQUERIMENTO de José Sebastião de França, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando consigo o criado Manoel Marques, embarcando no navio Santiago, do qual é capitão João José Franco.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 318, doc. 11.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 281, D. 19684.

2612.   [ant. 1819, Março, 2]

REQUERIMENTO de Gertrudes Amália de Faria, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro fazendo escala pela Bahia, e levando consigo a criada Angélica da Conceição.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 318, doc. 21.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 281, D. 19697.

2613.   1819, Março, 18, Porto

ATESTADO passada pelo provedor e deputados da Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, declarando queJoana Pires, seus filhos menores Joaquina Rosa, Inês Pires e Alexandre Pires, e sua criada Teodora Bernarda, todos da vila de Viana [do Castelo], apresentaram justificação perante o desembargador juiz conservador daquela Companhia, em como pretendem passar para a Corte do Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 318, doc. 33.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 281, D. 19711.

2614.   1819, Maio, 25, Rio de Janeiro

AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino, da Fazenda Real e presidente do Real Erário], Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ao patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se conceda licença de embarque na nau São Sebastião, ou em outra embarcação que seguia com destino ao Rio de Janeiro, para a açafata Joaquina Emília de Campos e Sousa, seu pai Antônio Rafael Damazo de Sousa, sua mãe Maria Clementina Gonzaga de Campos, seu irmão Paulo Maria de Campos e Sousa e a esposa JoanaTomásia Sinnel de Cordes, assim como a seus criados.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 276, doc. 52.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 282, D. 19752.

2615.   [ant. 1819, Julho, 7]

REQUERIMENTO do bacharel em Leis, José Paulo de Figueiroa Nabuco e Araújo, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para si e sua mulher Maria Emília Carolina Casimira Contreiras e Silva Nabuco, seu filho e uma criada, de nome Lucrécia.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 318, doc. 64.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 282, D. 19774.

2616.   1819, Julho, 10, Lisboa

PASSAPORTE passado pelo governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], concedido a Antônia Inácia de Mira, viúva do coronel José Rodrigues Arrobas, levando em sua companhia as filhas Maria Barbara, Margarida Antônia, a criada Margarida Oliveira, com destino à Corte doRio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 318, doc. 66.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 282, D. 19777.

2617.   1819, Julho, 21, Lisboa

ATESTADO do intendente geral da Polícia, João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, declarando que o tenente-coronel Antônio da Póvoas e Brito, natural da Guarda, está apto para receber seu passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando consigo um criado de nome Martinho Nunes da Silva Godinho. AHU-Rio de Janeiro, cx. 318, doc. 80.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 282, D. 19797.

2618.   [ant. 1819, Julho, 31]

REQUERIMENTO de José Francisco da Rocha, natural da cidade do Porto, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando sua mulher Bernarda Rebelo da Rocha, duas filhas menores, duas sobrinhas Ana Guilhermina Bernardes, e Maria Emília Bernardes, e a criada Maria Eugênia Violante.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 318, doc. 83.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 282, D. 19802.

2619.   [ant. 1819, Novembro, 5]

REQUERIMENTO do doutor formado em Cânones [e opositor aos lugares de Letras], Pedro de Araújo Lima, [natural de Pernambuco], ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando consigo o criado José Teles, [natural de Coimbra].

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 318, doc. 123.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 283, D. 19868.

2620.   1819, Novembro, 16, Lisboa

ATESTADO do intendente geral da Polícia, João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, declarando que o negociante José Antônio Soares Leal, natural da vila de Alfeizerão, está apto para receber seu passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando consigo o criado Florêncio Alves Carvalho, natural da Bahia.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 318, doc. 129.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 283, D. 19875.

2621.   1819, Dezembro, 20, [Lisboa]

REQUERIMENTO do secretário da Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército, Felipe Joaquim da Costa e Almeida, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando em sua companhia a mulher Maria do Carmo Sanches Varona, e uma criada.

Anexo: passaporte.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 318, doc. 140.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 283, D. 19899.

2622.   [post. 1820, Janeiro, 12]

REQUERIMENTO do tenente-coronel de Cavalaria Adido ao Estado Maior do Exército do Brasil, Antônio Martins da Costa, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para regressar à Corte do Rio de Janeiro, visto ter concluído as missões de que era responsável em Londres e junto do Conde de Palmela, levando em sua companhia a mulher Leonor Russell da Costa, e uma criada por nome Carlota.

Anexo: requerimento, lembrete, passaportes; obs.: doc. em inglês. AHU-Rio de Janeiro, cx. 319, docs. 4, 110.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 284, D. 19923.

2623.   [ant. 1820, Fevereiro, 21]

REQUERIMENTO da [criada de servir], Gertrudes Nogueira, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, como companhia de sua ama, Mariana Torres.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 319, doc. 27.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 284, D. 19956.

2624.   [ant. 1820, Março, 6]

REQUERIMENTO de Francisca Lúcia, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal,

D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando passaporte com destinoà Corte do Rio de Janeiro, a fim de se juntar a seu marido João Simplício, que serve como moço de ordens do príncipe regente [D. Pedro], e sua filha AnaLúcia, criada de Lavor da rainha [D. Carlota Joaquina].

AHU-Rio de Janeiro, cx. 280, doc. 47.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 284, D. 19965.

2625.   1820, Abril, 25, Lisboa

CERTIDÃO passada pelo corregedor do crime do Bairro dos Remolares, doutor Antônio Cesário de Sousa da Guerra Quaresma, declarando que o negociante, José da Silva Guimarães, natural de Guimarães, está apto para receber o seu passaporte com destino ao Rio de Janeiro, levando em sua companhia Antônio Joaquim de Sequeira, a irmã Francisca de Sequeira, a criada Maria do Carmo, e ocriado preto André da Silva.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 319, doc. 48.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 284, D.19996.

2626.   [ant. 1820, Junho, 5]

REQUERIMENTO de Luís Pedro Lecor, [natural de Faro], ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, indo acompanhado pelo criado José Martins Michaela.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 319, doc. 68.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 285, D. 20037.

2627.   1820, Agosto, 16, [Lisboa]

OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda Real em Lisboa], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal], conde da Feira, [D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando as ordens recebidas para se dar passagem para o Rio de Janeiro a Joaquim Antônio Coimbra e família, [vindos da Vila da Ericeira], a bordo da galera Conde de Peniche, em deferimento do requerimento do criado da Casa Real, Cipriano José de Almeida. Anexo: ofício, instruções.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 281, doc. 57.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 285, D. 20104.

2628.   [ant. 1820, Outubro, 30]

REQUERIMENTO do capitão-tenente da Armada Real do Rio de Janeiro, D. João Carlos de Sousa Coutinho, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, indo acompanhado por um criado José Pinto.

Anexo: ofício, lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 281, doc. 105.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 286, D. 20162.

2629.   [ant. 1820, Novembro, 4]

REQUERIMENTO do bacharel formado em Leis, Antônio José de Siqueira e Silva, natural da vila de São Salvador de Campos dos Goitacazes, por seu procurador Joaquim José de Oliveira, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, indo acompanhado de sua mulher, Ana Balbina Chaves de Siqueira, natural de Lisboa, e por um criado de nome Francisco Antônio, natural de Vila Franca [de Xira].

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 319, doc. 131.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 286, D. 20165.

2630.   1820, Dezembro, 29, Lisboa

REQUERIMENTO do atual juiz da Casa da Índia e Mina e auditor do Exército, o desembargador Manoel de Matos Pinto de Carvalho de Albuquerque, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, conde da Feira, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, levando em sua companhia a mulher, Joana Rita de Sousa Castelo Branco, seus três filhos menores e duas criadas.

Obs.: m. est.; anexo aviso.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 319, doc. 151.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 286, D. 20190.

2631.   [ant. 1821, Fevereiro, 22]

REQUERIMENTO do criado real José Fernandes Adrião, por seu procurador João Antônio, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, [para si e sua criada Jacinta Rosa, e seu criado João Rodrigues].

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 320, doc. 12.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 286, D. 20215.

2632.   [ant. 1821, Março, 5, Porto]

REQUERIMENTO de Ana Margarida Moreira, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, em companhia de seu marido José Moreira da Costa Lima, levando uma criada por nome de Maria Rosa.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 320, doc. 16.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 286, D. 20221.

2633.   [post. 1821, Abril, 13]

REQUERIMENTO do capitão da 3ª Companhia do Batalhão de Artilharia a Pé da Divisão de voluntários reais, D. Pedro de Meneses Alvares Cabral e Brito de Alarcão, ao rei [D. João VI], solicitando ordens para incluir em seu passaporte o seu criado Luís Antônio Batista, com destino ao Rio de Janeiro.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 320, doc. 27.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 287, D. 20239.

2634.   [ant. 1821, Maio, 8]

REQUERIMENTO do capitão de fragata graduado, embarcado na corveta Maria da Glória, Manoel Gonçalves Luís da Cunha, ao [secretário da Regência do Reino e da Marinha em Lisboa, Francisco Maximiliano de Sousa], solicitando assento de gourmert para seus três escravos e guia de passagem para a dita embarcação, com destino ao Rio de Janeiro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 320, doc. 34.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 287, D. 20248.

2635.   1821, Junho, 23, Lisboa

ATESTADO do intendente-geral da Polícia, Manoel Mourinho Falcão de Castro, declarando que o bacharel Brígida Marina Lecor, natural de Faro, está apto para receber seu passaporte, com destino ao Rio de Janeiro, levando em sua companhia uma filha por nome, Ana Rita Lecor, e seus criados José Martins, Micael e Maria do Carmo .

AHU-Rio de Janeiro, cx. 320, doc. 42.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 287, D. 20267.

2636.   1821, Setembro, 13, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [secretário de estado do Negócios da Guerra no Brasil], Carlos Frederico de Paula a Antônio Teixeira Rebelo, sobre o envio do requerimento dos escravos do Brasil.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 283, doc. 11.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 287, D. 20309.

2637.   [ant. 1821, Outubro, 2]

REQUERIMENTO do criado do infante D. Miguel, Sebastião José ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino ao Rio de Janeiro, para si e sua mulher Antônia Maria da Lapa, seus três filhos, uma criada chamada Maria Joaquina.

Anexo: atestado, requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 320, doc. 67, cx. 276, doc. 88.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 287, D. 20318.

2638.   [ant. 1822, Abril, 18]

REQUERIMENTO do negociante Antônio Luís de Araújo ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro para si e o seu preto.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 321, doc. 22.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 289, D. 20466.

2639.   [post. 1823, Fevereiro, 10]

REQUERIMENTO do ex-deputado das Cortes pela província de São Paulo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro para si e dois criados. Anexo: atestado

AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 2.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 291, D. 20572.

2640.   [ant. 1823, Março, 13]

REQUERIMENTO de Francisca Tomásia de Oliveira, mulher do sobrecarga do brigue Lisboa José Antônio de Oliveira Silva, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, com escala em Buenos Aires, para si, seus filhos e uma preta.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 9.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 291, D. 20579.

2641.   [post. 1823, Junho, 10]

REQUERIMENTO do cirurgião Duarte da Ponte Ribeiro ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para regressar ao Rio de Janeiro para si, sua mulher Joana Maria Pereira Ribeiro, dois filhos e uma preta.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 18.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 291, D. 20594.

2642.   [ant. 1823, Setembro, 5]

REQUERIMENTO de João Batista Moreira ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro para si, sua mulher Maria Margarida Moreira, dois filhos e dois criados.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 43.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 291, D. 20621.

2643.   [ant. 1824, Março, 5]

REQUERIMENTO do piloto Manoel Lopes da Silva ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando sua mulher Mariana Rosa Lopes da Silva, quatro filhos e uma criada.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 287, doc. 29.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 292, D. 20648.

2644.   [ant. 1824, Março, 24]

REQUERIMENTO de Antônio Manoel de Meireles ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando sua mulher Joaquina Maria do Amor, três filhos e um criado.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 287, doc. 42.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 292, D. 20652.

2645.   [ant. 1824, Abril, 5]

REQUERIMENTO do cônego Joaquim Duarte Contreiras da Silva ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando sua sobrinha Mariana Vitória Contreiras da Silva e dois criados.

Anexo: atestado, licença (traslado). AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 65.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 292, D. 20658.

2646.   1824, Julho, 29, Lisboa

REQUERIMENTO do major de Estado Maior, Carlos Augusto Taunay, e do alferes de Cavalaria, José Antônio Ferreira Adrião, vindos para Lisboa na sumaca Gervés, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para regressarem ao Rio de Janeiro na mesma embarcação, levando em sua companhia dois pretos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 288, doc. 20.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 292, D. 20704.

2647.   [ant. 1824, Julho, 31]

REQUERIMENTO de Ana Joaquina Leite e sua irmã Ana Angélica Ermelinda, por seu procurador Domingos Marques, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando na sua companhia uma afilhada e duas escravas.

Anexo: requerimento, instrumento de justificação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 90.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 292, D. 20705.

2648.   [ant. 1824, Setembro, 23]

REQUERIMENTO do tenente-coronel de Infantaria adido ao Estado Maior do Exército, Emílio Manoel Moreira de Figueiredo Mascarenhas da Silveira, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando um criado.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 110.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 293, D. 20724.

2649.   [ant. 1824, Setembro, 26]

REQUERIMENTO de Manoel José Araújo Franco ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando em sua companhia sua mulher Teresa Amália de Araújo, duas filhas e duas criadas.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 104.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 293, D. 20727.

2650.   [ant. 1824, Outubro, 13]

REQUERIMENTO de Ana Rita de Sousa e Castro ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, a fim de ficar na companhia de seu marido Manoel José de Sousa Castro, levando seus dois filhos e uma criada.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 113.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 293, D. 20730.

2651.   1824, Novembro, 6, Lisboa

REQUERIMENTO de José Antônio dos Santos ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando um escravo crioulo.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 118.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 293, D. 20739.

2652.   [ant. 1824, Novembro, 6]

REQUERIMENTO de Maria Rita dos Santos ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando uma criada.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 119.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 293, D. 20740.

2653.   1824, Novembro, 8, Lisboa

REQUERIMENTO de Jacinto José Pinheiro, por seu procurador Francisco Mendes da Silva Figueiró, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando um escravo preto.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 120.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 293, D. 20741.

2654.   [ant. 1824, Novembro, 9]

REQUERIMENTO de Joaquina Rosa Mascarenhas ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando uma criada.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 322, doc. 121.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 293, D. 20743.

2655.   [ant. 1824, Dezembro, 2]

REQUERIMENTO de Alexandre José Cardoso Silva ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando sua mulher Bernardina do Espírito Santo, um filho, uma escrava com seu filho e dois escravos.

Anexo: certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 288, doc. 96.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 293, D. 20749.

2656.   [ant. 1825, Maio, 26]

REQUERIMENTO do negociante da praça do Rio de Janeiro, José Nunes Pacheco, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à cidade do Rio de Janeiro, para si e sua mulher Maria Francisca Auteriana e sete filhos menores, dois criados e três pretos.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 323, doc. 33.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 293, D. 20792.

2657.   [ant. 1825, Julho, 6]

REQUERIMENTO do negociante da Bahia, Inácio Joaquim Teodoro Madeira, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando o criado Antônio de Almeida.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 323, doc. 55.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 294, D. 20815.

2658.   [ant. 1825, Julho, 11]

REQUERIMENTO do bacharel Francisco de Paula Monteiro de Barros ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, levando em sua companhia sua mulher Ana Carlota Monteiro de Barros, seu irmão bacharel Antônio José Monteiro de Barros e uma criada.

Anexo: atestado, passaportes, requerimentos. AHU-Rio de Janeiro, cx. 323, doc. 61.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 294, D. 20823.

2659.   1825, Agosto, 4, Lisboa

ATESTADO do comendador da Ordem de Cristo e oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas, declarando que Francisco de Paula de Freitas, natural da Costa da Mina, foi seu escravo no Brasil e veio para esta Corte servindo como seu criado, retornando ao Brasil por motivos de saúde, não tendo cometido crime algum.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 323, doc. 87.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 294, D. 20852.

2660.   [ant. 1825, Agosto, 13]

REQUERIMENTO do negociante Manoel de Carvalho Medeiros, por seu procurador Francisco Mendes da Silva Figueiró, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro, com escala pela ilha da Madeira, levando um escravo de nação [Monssuca].

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 323, doc. 92.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 294, D. 20858.

2661.   [ant. 1825, Novembro, 3]

REQUERIMENTO do emigrado da província da Bahia e negociante, João José de Rosa, natural do arcebispado de Braga, por seu procurador João Lopes de Gouveia, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro para si e sua mulher Maria Angélica da Conceição, um menino e uma criada preta.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 290, doc. 68.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 295, D. 20906.

2662.   [ant. 1825, Dezembro, 3]

REQUERIMENTO do negociante Domingos Francisco dos Santos, natural do Porto, por seu procurador Francisco Mendes da Silva Figueiró, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro para si e sua mulher Escolástica Jacinta de Castro, três filhos e três criadas pretas.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 290, doc. 57.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 295, D. 20927.

2663.   [ant. 1826, Abril, 20]

REQUERIMENTO do negociante Manoel José de Almeida, por seu procurador João Lopes de Gouveia, ao imperador do Brasil [D. Pedro I], solicitando passaporte para passar ao Rio de Janeiro, levando dois criados Francisco Luís, e José Inácio Nunes.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 324, doc. 10.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 295, D. 20954.

2664.   [ant. 1826, Abril, 26]

REQUERIMENTO do capitão de navios, João Maurício Belém, [natural de Loures], por seu procurador José Maria Xavier Rosa, ao imperador do Brasil [D. Pedro I], solicitando passaporte com destino à cidade do Rio de Janeiro, levando um criado preto de nome José Maria.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 324, doc. 13.

AHU_ACL_CU_017, Cx. 295, D. 20957.