Paraíba

1583.   1671, setembro, 8, Lisboa

CARTA dos lavradores e senhores de engenho da Paraíba, ao príncipe regente [D. Pedro], queixando-se dos oficiais da Câmara pela mudança da balança do açúcar de Tiberi para o passo do Varadouro e a necessidade de se fazer comércio com Pernambuco, pela falta de géneros e navios do Reino e Angola, e escravos da Guiné.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 79

1584.   1675, outubro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a representação dos moradores da Paraíba para conservarem os índios em suas aldeias, podendo, assim, usá-los em suas lavouras e fábricas de engenhos, lenhas e outros serviços, na falta de escravos de Angola.

AHU-Paraíba, cx. 1, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 95

1585.   1699, janeiro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, solicitando a mesma ordem que se passou ao ouvidor de Pernambuco para tirar devassa das mortes que sucedessem, sem embargo de pertencer aos juízes ordinários, advogar nos livramentos dos homicídios cometidos e executar as sentenças, por ter na cadeia por culpados mulatos, negros e índios.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 5, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 221.

1586.   1701, novembro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Francisco de Abreu Pereira, e dos oficiais da Câmara, acerca do padre frei D. Felipe, religioso do convento de Santo António daquela cidade, da nova contribuição do cruzado por caixa de açúcar para a obra do forte do Cabedelo, e da prisão de um negro do mesmo convento.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 4, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 248.

1587.   1717, junho, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, João da Maia da Gama, a propósito da forma como se pode introduzir negros na capitania para fábrica dos engenhos.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 6, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 5, D. 360.

1588.   1722, outubro, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre a carta do [capitão-mor da Paraíba], João de Abreu Castel Branco, acerca do comércio dos moradores da capitania e aumento da Fazenda Real, através do açúcar e escravos.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 6, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 5, D. 392.

1589.   [ant. 1725, fevereiro, 7, Paraíba]

REQUERIMENTO de Manuel Correia Bandeira, ao rei [D. João V], solicitando mandar que o executor lhe tome fiança da quarta parte da perda do contrato da entrada dos escravos que vão da Costa da Mina e Cabo Verde a Pernambuco, Paraíba e anexas, visto o suplicante não receber dinheiro.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 6

AHU_ACL_CU, 014, Cx. 6, D. 431.

1590.   1725, maio, 15, Paraíba

CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, ao rei [D. João V], queixando-se do vigário geral da capitania por ser pouco exemplar nos seus costumes e omisso nas suas obrigações, intrometendo-se na igreja de Nossa Senhora dos Pretos, e na jurisdição real.

AHU-Paraíba, cx. 6

AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 437.

1591.   1725, julho, 5, Paraíba

CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], sobre a ordem que recebeu para assistir Jerónimo Lobo Guimarães.com o gasto necessário aos administradores do contratador dos direitos dos escravos que vão para as minas de ouro, por mar e terra.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 6

AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 438.

1592.   1725, julho, 16, Paraíba

CARTA do [capitão-mor da Paraíba], João de Abreu Castel Branco, ao rei [D. João V], sobre mandar por editais para se fazer público que pertencem a Jerónimo Lobo Guimarães os direitos que se pagam dos escravos que vão para as minas, por mar e terra.

AHU-Paraíba, cx. 6

AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 444.

1593.   1725, julho, 17, Paraíba

CARTA do [capitão-mor da Paraíba], João de Abreu Castel Branco, ao rei [D. João V], informando que fará cumprir a ordem de enviar da Paraíba, à cidade de São Paulo de Assunção, em Angola, pessoas vadias, vagabundos e malfeitores, para defender aquela conquista.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 6

AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 446.

1594.   1725, julho, 21, Paraíba

CARTA do [capitão-mor da Paraíba], João de Abreu Castel Branco, ao rei [D. João V], sobre as dificuldades com a calamidade da seca e morte de mais da metade dos escravos, solicitando transportar de Angola à Paraíba oitocentos ou mil escravos, com ajuste antecipado do preço.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 6

AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 452.

1595.   1725, julho, 26, Paraíba

CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], sobre a ordem que recebeu para dar livramento ao inglês Rolan Martin, e os mais que foram culpados, na devassa que tirou por mandado do capitão-mor, relativa aos escravos levados à Paraíba pelo dito inglês.

Anexo: 2 docs., m. est. AHU-Paraíba, cx. 6

AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 461.

1596.   1725, julho, 30, Paraíba

CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], sobre um precatório remetido pelo provedor da Fazenda Real da Ilha de São Tomé, Manuel Pereira de Abreu, para cobrar a quantia de quatrocentos mil réis ao mestre da sumaca Domingos Rodrigues de Lima, pelo crime de embarar clandestinamente três pretos civis daquela ilha. Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 6

AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 474.

1597.   [ant. 1726, fevereiro, 22, Goiana]

REQUERIMENTO do capitão Bento Ferreira Feio, ao rei [D. João V], solicitando provisão para se realizar uma segunda devassa da morte de um dos seus escravos, ocorrida no caminho para Recife de Pernambuco, em 1723.

AHU-Paraíba, cx. 7

AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 504.

1598.   1726, junho, 7, Bahia

CARTA do [vice-rei do Brasil, conde de Sabugosa], Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei D. João V, sobre a provisão, ordenando que fique na Provedoria da Paraíba o confisco que se fez a Diogo Gonçalves Lima, por fazer resgate de vinte escravos em ouro; e a respeito do empréstimo feito pelo governador do Rio de Janeiro à Feitoria de Ajudá, para continuar o projecto de Montevidéu.

AHU-Bahia, cx. 23, doc. 33

AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 511

1599.   1726, setembro, 8, Paraíba

CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], sobre o recebimento de um precatório enviado pelo provedor da Fazenda da Ilha de de São Tomé, Manuel Pereira de Abreu, para se cobrar do mestre de sumaca, Domingos Rodrigues Lima, a quantia de quatrocentos mil réis, pelo crime de levar à Ilha rapazes pretos, e não soldados. AHU-Paraíba, cx. 7

AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 521.

1600.   1726, setembro, 9, Paraíba

CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], sobre os procedimentos tomados acerca da ordem de livramento do inglês Rolan Martin, e os mais culpados, na devassa tirada sobre uns escravos da Costa da Mina introduzidos na capitania.

AHU-Paraíba, cx. 7

AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 526.

1601.   [ant. 1727, novembro, 11, Paraíba]

REQUERIMENTO do coronel José Tavares da Silva, ao rei [D. João V], solicitando mandar que o escrivão da Câmara de Olinda lhe dê por certidão um treslado de provisão régia a favor dos senhores de engenho e lavradores, em que se ordena não arrematem os escravos, bois, bestas e cobres dos engenhos que possuem reses.

AHU-Paraíba, cx. 7

AHU_ACL_CU_014, Cx. 7, D. 545

1602.   [ant. 1728, outubro, 23, Paraíba]

REQUERIMENTO do capitão inglês, Roland Martin, ao rei [D. João V], solicitando mandar que o provedor da Fazenda Real lhe entregue o dinheiro seqüestrado na devassa ordenada pelo capitão-mor da Paraíba, João de Abreu Castel Branco, tendo em vista não ter culpa do fogo que ateou o seu patacho, nem na venda dos escravos sobreviventes a capitães de navios com destino à Paraíba.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 7

AHU_ACL_CU. 014, Cx. 7, Doc. 558.

1603.   1729, abril, 30, Paraíba

CARTA do [capitão-mor da Paraíba], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, ao rei [D. João V], sobre ter ordenado ao provedor da Fazenda para tomar os escravos que se acham sem senhores, para a Fazenda Real; embarcar os dois escravos existentes na cadeia da cidade e colocar editais para se arrematarem os gados de vento por contrato.

AHU-Paraíba, cx.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 7, D. 568.

1604.   1729, junho, 14, Itamaracá

CARTA de Joana de Meneses Cabral, ao rei [D. João V], queixando-se do padre Manuel de Borges e do juiz de órfãos de Itamaracá, por terem vendido uma escrava sua.

AHU-Paraíba, cx. 7

AHU_ACL_CU_014, Cx. 7, D. 573.

1605.   1729, junho, 22, Paraíba

CARTA do [capitão-mor da Paraíba], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, ao rei [D. João V], sobre a necessidade de se aplicar mais dez mil cruzados, a cada ano, na fortificação do Cabedelo, e que seja proveniente da dízima de Pernambuco ou do contrato dos negros, arrematados por Jerónimo Lobo Guimarães.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 7

AHU_ACL_CU_014, Cx. 7, D. 576.

1606.   1729, julho, 9, Paraíba

CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], sobre a fuga e captura de um dos seus escravos, que é reclamado por uma senhora como sendo dela, com o apoio do ouvidor- geral da Paraíba, João Nunes Souto.

AHU-Paraíba, cx. 7

AHU_ACL_CU_014, Cx. 7, D. 597

1607.   [ant. 1732, dezembro, 29, Paraíba]

REQUERIMENTO do rendeiro do engenho Pindoba, Vicente Fernandes Leitão, ao rei [D. João V], solicitando mandar decreto ao ouvidor-geral da Paraíba, ordenando que devolva o escravo que o governador da Paraíba, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, tomou do padre Inácio Pereira de Azevedo e pôs em liberdade.

Anexo: 2 docs.

AHU-Pernambuco, doc. 42

AHU_ACL_CU_014, Cx. 8, D. 681.

1608.   1733, junho, 29, Paraíba

CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Bento Bandeira de Melo, ao rei [D. João V], sobre o dinheiro que têm importado os escravos sem dono na capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 9, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 8, D. 713.

1609.   1733, agosto, 22, Paraíba

CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Jorge Salter de Mendonça, ao rei [D. João V], sobre restituir ao provedor da Fazenda Real o que se produziu com a arrematação de escravos, gados e canoa, sem donos.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 9, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 9, D. 719.

1610.   1734, julho, 20, Paraíba

CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Jorge Salter de Mendonça, ao rei [D. João V], sobre a cobrança do dinheiro referente aos escravos provenientes da Costa da Mina.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 9, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 9, D. 743.

1611.   1735, fevereiro, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Pedro Monteiro de Macedo, informando a prisão dos principais cabeças da sublevação dos índios da aldeia da Baía da Traição, além de incitarem os negros a matarem seus senhores.

Anexo: 6 docs.

AHU-Paraíba, cx. 9, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 9, D. 769.

1612.   [ant. 1735, outubro, 5, Paraíba]

REQUERIMENTO do capitão do patacho Nossa Senhora do Monte do Carmo e Santa Teresa, Simão dos Santos Lisboa, ao rei [D. João V], solicitando mandar ao provedor da Fazenda Real de Paraíba restituir-lhe a quantia paga a mais no imposto dos escravos trazidos por ele da Costa da Mina.

Anexo: 3 docs.

AHU-Pernambuco, doc. 17

AHU_ACL_CU_014, Cx. 9, D. 783.

1613.   [ant. 1735, outubro, 6, Paraíba]

REQUERIMENTO do mestre de um bergantim, Tomé de Sousa da Ponte, ao rei [D. João V], solicitando mandar ao provedor da Fazenda da Paraíba restituir-lhe a quantia paga a mais no imposto dos escravos trazidos por ele da Costa da Mina.

Anexo: 3 docs.

AHU-Pernambuco, doc. 18

AHU_ACL_CU_014, Cx. 9, D. 784.

1614.   1738, agosto, 29, Lisboa

OFÍCIO do vedor-geral, João Luís de Renedro, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Pedro Monteiro de Macedo, e do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Jorge Salter de Mendonça, a respeito de se dar um cavalo e um negro ao sargento-mor engenheiro, Luís Xavier Bernardo, por conta da Fazenda Real.

Anexo: 9 docs.

AHU-Paraíba, mç. 6, doc.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 863.

1615.   [ant. 1740, abril, 5, Paraíba]

REQUERIMENTO do capitão Manuel de Lira, ao rei [D. João V], solicitando carta de legitimação ao filho, José de Lira, que teve com uma preta forra, para suceder em seus bens e herança.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, mç. 7

AHU_ACL_CU_014, Cx. 11, D. 902.

1616.   [ant. 1744, março, 23, Paraíba]

REQUERIMENTO do capitão de Infantaria, Francisco de Melo Moniz, ao rei [D. João V], solicitando autorização para mandar virem da Costa da Mina os escravos necessários ao seu serviço.

AHU-Paraíba, mç. 8.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 12, D. 1027.

1617.   1746, maio, 20, Paraíba

CARTA PATENTE do governador e mestre-de-campo da Paraíba, António Borges da Fonseca, nomeando Paulo Coelho no posto de capitão de uma Companhia de Homens Pardos do distrito das Piranhas.

AHU-Paraíba, mç. 19.

AHU_ACL_CU_014, Cx. 14, D. 1174.

1618.   1747, junho, 30, Paraíba

CARTA do [capitão-mor da Paraíba], António Borges da Fonseca, ao rei [D. João V], sobre a má administração da justiça de alguns ouvidores, de que têm ocorrido vários crimes, sendo os criminosos, na sua maioria, índios, pretos, mulatos e bastardos.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, mç. 9

AHU_ACL_CU_014, Cx. 14, D. 1223.

1619.   [ant. 1751, setembro, 25, Paraíba]

REQUERIMENTO do escrivão da Ouvidoria-Geral, António Monteiro Correia, ao rei [D. José I], solicitando passar ordem ao ouvidor-geral da Paraíba, José Ferreira Gil, para que se proceda a nova devassa sobre o caso do assassinato de uma escrava, tendo em vista o extravio dos documentos da primeira devassa.

AHU-Paraíba, cx. 10

AHU_ACL_CU_014, Cx. 16, D. 1307.

1620.   [ant. 1754, novembro, 7, Paraíba]

REQUERIMENTO do alferes Manuel Carneiro de Albuquerque, ao rei [D. José I], solicitando mandar que tome a denúncia do suplicante contra António José de Foios, escrivão do Crime, Ouvidoria, Resíduos e Novos Direitos da cidade da Paraíba, por comerciar publicamente com uma embarcação de escravos chegada da Costa da Mina, e por outras violações das leis.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, mç. 35

AHU_ACL_CU_014, Cx. 17, D. 1408.

1621.   [ant. 1754, dezembro, 27, Goiana]

REQUERIMENTO de Francisco da Costa de Melo, natural de Goiana, ao rei [D. José I], solicitando a restituição das terras no sítio Cruz do Ermitão, jurisdição de Grassu, comarca de Pernambuco, e de uma escrava, usurpadas pelo capitão Salvador Coelho Dormundo.

Anexo: 5 docs.

AHU-Paraíba, mç. 35

AHU_ACL_CU_014, Cx. 17, D. 1420.

1622.   1757, abril, 6, Paraíba

CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Domingos Monteiro da Rocha, ao rei [D. José I], sobre a correição em Itamaracá, onde encontrou o escrivão António da Fonseca com os livros da distribuição criminal adiantado em mais de vinte devassas e queixando-se da desonestidade do citado escrivão, mulatoe liberto, e de outras pessoas.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 12

AHU_ACL_CU_014, Cx. 20, D. 1527.

1623.   1757, maio, 23, Paraíba

CARTA do juiz ordinário Francisco Velho de Vasconcelos, ao rei [D. José I], sobre a devassa que se tirou do ferimento feito a Manuel António, mercador da cidade, e a prisão que fez ao pardo Pedro de Alcântara, por desobediência. Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, mç. 37

AHU_ACL_CU_014, Cx. 20, D. 1563.

1624.   1757, novembro, 23, Recife

OFÍCIO do ouvidor-geral e presidente da Mesa de inspecção do Recife, João Bernardo Gonzaga, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando ter recebido a ordem régia, mandando que a Mesa da inspecção de Pernambuco e Bahia regulassem os preços para resgatar os escravos da Costa da Mina, o mesmo determinando à Mesa da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 12

AHU_ACL_CU_014, Cx. 20, D. 1577.

1625.   1759, março, 12, Paraíba

OFÍCIO do ouvidor-geral da Paraíba, João Rodrigues Colaço, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, remetendo os documentos referentes à época em que foi juiz de Fora de Pernambuco; e informando sobre uns oficiais de Justiça que foram levados à prisão, por outro meirinho da inspecção, Luís Carvalho, e a presença de um preto, alferes dos Henriques, João Tomás, na soltura dos presos.

Anexo: 9 docs.

AHU-Paraíba, cx. 12

AHU_ACL_CU_014, Cx. 21, D. 1602.

1626.   1764, maio, 26, Paraíba

CARTA do [governador da Paraíba], coronel Jerónimo José de Melo e Castro, ao rei [D. José I], sobre como procedeu para socorro da corveta Nossa Senhora da Conceição e São José que, partindo de Lisboa em direção a Angola, levando presos e degredados, arribou ao porto de Cabedelo.

Anexo: 5 docs.

AHU-Paraíba, cx 13 e maço 32

AHU_ACL_CU_014, Cx. 23, D. 1728.

1627.   1766, abril, 21, Paraíba

CARTA do [governador da Paraíba, brigadeiro] Jerónimo José de Melo e Castro, ao rei [D. José I], sobre a necessidade de se criar na Paraíba, aexemplo da Bahia e Pernambuco, uma Companhia de Pardos, já que estes se sentem desprezados nas Companhias dos Brancos e dos Pretos.

AHU-Paraíba, mç. 37

AHU_ACL_CU_014, Cx. 23, D. 1778.

1628.   [ant. 1767, novembro, 9, Paraíba]

REQUERIMENTO do juiz e irmãos da Irmandade de Nossa Senhora Mãe dos Homens dos Pardos Cativos da cidade da Paraíba, ao rei [D. José I], solicitando esmolas para o término da construção da capela para nela depositarem a imagem da mesma Senhora.

AHU-Paraíba, mç. 35

AHU_ACL_CU_014, Cx. 24, D. 1830.

1629.   [ant. 1767, novembro, 9, Paraíba]

REQUERIMENTO do juiz e irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos da cidade da Paraíba do Norte, ao rei [D. José I], solicitando a confirmação do compromisso da dita irmandade.

AHU-Paraíba, mç. 35

AHU_ACL_CU_014, Cx. 24, D. 1831.

1630.   1770, fevereiro, 5, Paraíba

CARTA do [governador da Paraíba, brigadeiro] Jerónimo José de Melo e Castro, ao rei [D. José I], sobre estarem completos os dois regimentos de cavalaria auxiliar e os dois terços de brancos e pardos e quase completos o dos henriques, por falta de homens pretos; e reclamando do provimento de vários postos militares da capitania pelo governo de Pernambuco.

AHU-Paraíba, mç. 32

AHU_ACL_CU_014, Cx. 24, D. 1872.

1631.   1770, fevereiro, 10, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba, brigadeiro] Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre a prisão de Constantino, escravo do padre António Bandeira de Melo, o qual confessou que Quitéria Bandeira de Melo, irmã do mesmo padre, lhe ordenara matá-lo, bem como ao seu secretário; e referindo- se à devassa tirada pelo ouvidor da comarca, José Januário de Carvalho.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, cx. 14

AHU_ACL_CU_014, Cx. 24, D. 1878.

1632.   1770, setembro, 18, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, acusando o vigário António Soares Barbosa, Quitéria Bandeira de Melo e o escravo Constantino, de atentarem contra a sua vida.

AHU-Paraíba, cx. 14

AHU_ACL_CU_014, Cx. 24, D. 1894.

1633.   1770, outubro, 26, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, acusando os conjurados de pagarem ao escravo Constantino para negar a confissão que fez perante a justiça.

Anexo: 5 docs.

AHU-Paraíba, cx. 14

AHU_ACL_CU_014, Cx. 24, D. 1896.

1634.   [ant. 1774, fevereiro, 1, Paraíba]

REQUERIMENTO de José Correia Botelho Guedes do Amaral, ao rei [D. José I], solicitando licença para ele e seus escravos poderem portar armas nas diligências que fazem nas propriedades que administra.

AHU-Paraíba, mç. 30

AHU_ACL_CU_014, Cx. 25, D. 1952.

1635.   1774, fevereiro, 23, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a carta que recebeu do mestre-de-campo do Terço dos Henriques, António Pereira Maciel, na qual relata que o preto Felix Soares, escravo do sargento-mor Rodrigo Álvares, do Rio Grande, dissera que se não confiava em gente vermelha, que havia de ser pelos brancos, mas que tinha gente capaz de vencer portugueses e vermelhos; e referindo- se aos procedimentos que tomou para dar cabo da suposta conjuração.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 14

AHU_ACL_CU_014, Cx. 25, D. 1953.

1636.   1774, fevereiro, 23, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre ter requerido ao procurador do Conselho, Francisco de Seixas Machado, providências para que se acabassem fazer as discussões sobre o entendimento dos pardos de que a lei de 16 de janeiro de 1773, passada em favor dos escravos do Algarve e Portugal, se estendia à América; e referindo-se, ainda, aos procedimentos que tomou, para dar cabo dos possíveis levantes.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 14

AHU_ACL_CU_014, Cx. 25, D. 1954.

1637.   1778, março, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha [D. Maria I], sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, bacharel Luís de Moura Furtado, acerca da lei que extingue as mampostarias-mores dos cativos, incorporando essa arrecadação às provedorias das comarcas.

AHU-Paraíba, cx. 14

AHU_ACL_CU_014, Cx. 26, D. 2003.

1638.   1780, abril, 26, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o temor de um levante de índios e escravos, por mandar os recrutas a Pernambuco, como aconteceu na vila de Montemor-o-Novo.

AHU-Paraíba, cx. 15

AHU_ACL_CU_014, Cx. 27, D. 2067.

1639.   1780, setembro, 26, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando da calúnia do pardo António Maciel contra sua pessoa e da queixa que deu sobre isso ao [governador e capitão-general de Pernambuco] José César de Meneses, na esperança de que o deporte para Angola ou Fernando de Noronha; e alegando que o vigário António Soares Barbosa não aceita ser restituído a sua igreja sem que o trate por inocente.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 15

AHU_ACL_CU_014, Cx. 27, D. 2077.

1640.   [ant. 1780, novembro, 13, Paraíba]

REQUERIMENTO de Sebastião Lopes Vidal, à rainha [D. Maria I], solicitando que lhe faça justiça confirmando seu contrato de arrematação dos dízimos reais da Ribeira do Piancó, que lhe foram seqüestrados, juntamente com dois dos seus escravos, como pena da acusação de crime de morte, pelo [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, mç. 39

AHU_ACL_CU_014, Cx. 27, D. 2080.

1641.   [ant. 1782, fevereiro, 28, Paraíba]

REQUERIMENTO de António José da Costa, à rainha [D. Maria I], solicitando que se providencie uma ação contra Adriana Monteiro, mais família e escravos, por manter casa de prostituição, inclusive com a protecção do governador, [brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro] e do ouvidor, bacharel Sebastião José Rebelo de Gouveia e Melo.

AHU-Paraíba, mç. 29

AHU_ACL_CU_014, Cx. 28, D. 2107.

1642.   1783, março, 18, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, e do ouvidor, bacharel Manuel José Pereira Caldas, ao presidente e deputados da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda, remetendo os exames feitos nos livros e conta da Provedoria da Paraíba, referentes: aos ajustes das contas dos subsídios do açúcar nos anos de 1779- 1780; à justeza das contas dos rendimentos da carne no ano de 1781; à justeza das contas do seqüestro dos bens do almoxarife defunto, Manuel Coelho Serrão; às contas dos administradores do gado de vento; às contas das obras públicas; às rendas do engenho Santo André; à arrematação de gado e escravos sem donos; ao cumprimento das obrigações do escrivão e provedor da fazenda; à utilização de penas, tintas e papéis pela Fazenda e ao gasto com os soldados mandados em diligências.

Anexo: 102 docs.

AHU-Paraíba, cx. 15

AHU_ACL_CU_014, Cx. 28, D. 2117.

1643.   1784, agosto, 14, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando da composição das tropas da praça e subúrbio; queixando- se do envio das armas velhas para Pernambuco, deixando a praça vulnerável a um levante de pardos, pretos e índios; e referindo-se à miséria das cinco vilas de índios da Paraíba.

AHU-Paraíba, cx. 15

AHU_ACL_CU_014, Cx. 28, D. 2133.

1644.   [ant. 1785, abril, 19, Paraíba]

REQUERIMENTO do mestre-de-campo Tomás Soares de Morais Magalhães e mais oficiais do Terço Auxiliar dos Homens Brancos da Paraíba, à rainha [D. Maria I], em que solicitam que não se dê preferência para promoção aos negros e pardos, como tem feito o governo de Pernambuco, pois o dito Terço foi criado há mais de cinqüenta anos e que somente depois foi criado o Terço dos Pardos e do Pretos.

AHU-Paraíba, mç. 31

AHU_ACL_CU_014, Cx. 29, D. 2141.

1645.   1785, maio, 6, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a chegada do vigário António Soares Barbosa e a propósito da construção de uma fonte nova, com um passeio público, que antes só servia aos escravos.

AHU-Paraíba, cx. 15

AHU_ACL_CU_014, Cx. 29, D. 2144.

1646.   1786, abril, 28, Paraíba

CARTA do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, à rainha [D. Maria I], sobre a falta de notícias da galera de que era capitão, António Martins, que partiu há quase um ano; queixando-se dos procedimentos tirânicos do capitão-mor da vila de Pombal, Francisco de Arruda Câmara; temendo um levante dos índios, pardos e pretos, pela falta de recrutamento de pessoas da Paraíba, pelos governos de Pernambuco; e queixando-se da intromissão do governo de Pernambuco em todas os assuntos da Paraíba.

Anexo: 5 docs.

AHU-Paraíba, mç. 33

AHU_ACL_CU_014, Cx. 29, D. 2149.

1647.   1786, abril, 29, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a competência dos generais governadores, governadores subordinados e capitães-mores; e referindo-se à violência da vila de Pombal e da fragilidade da capitania em responder aos assaltos dos índios, brancos e negros.

Anexo: 5 docs.

AHU-Paraíba, cx. 16

AHU_ACL_CU_014, Cx. 29, D. 2153.

1648.   [ant. 1788, abril, 25, Paraíba]

REQUERIMENTO de Manuel Lins, ao [governador da Paraíba], coronel Jerónimo José de Melo e Castro, solicitando mandar o carcereiro da prisão soltar os escravos que prendeu, por estarem fugidos, e se cobrar dos mesmos na forma que se costuma.

AHU-Paraíba, cx. 16

AHU_ACL_CU_014, Cx. 30, D. 2189.

1649.   [ant. 1788, julho, 24, Paraíba]

REQUERIMENTO de Pedro de Alcantara e Bulhões, à rainha [D. Maria I] solicitando confirmação da carta patente no posto de sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar dos Homens Pardos da Paraíba.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 16

AHU_ACL_CU_014, Cx. 30, D. 2191.

1650.   1791, junho, 15, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], coronel Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando da conclusão do exame nas matas, realizado pelos oficiais pardose pretos; sobre o embarque do açúcar, algodão e outros produtos, pelos portos da Baía da Traição e Mamanguape; e informando, ainda, que a independêcia da capitania traria mais lucros à mesma.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, cx. 16

AHU_ACL_CU_014, Cx. 30, D. 2240.

1651.   [ant. 1791, agosto, 31, Paraíba]

REQUERIMENTO de José Francisco dos Santos, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da carta patente no posto de ajudante do Terço Auxiliar de Infantaria dos Homens Pardos da cidade da Paraíba.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, cx. 16

AHU_ACL_CU_014, Cx. 30, D. 2246.

1652.   1792, abril, 20, vila de Montemor-o-Novo

CARTA dos oficiais da vila de Montemor-o-Novo, à rainha [D. Maria I], remetendo a representação dos produtores de açúcar e algodão da dita vila, na qual se queixam e discordam do governador da Paraíba, coronel Jerónimo José de Melo e Castro, por haver mandado os agricultores venderem seus produtos na praça da Paraíba e não do Recife, alegando a necessidade de ampliar o comércio com escravos e artigos da Europa e, com isso, aumentar a receita, colocando em dia as despesas do governo; e lembrando, os produtores, a relação histórica do comércio das vilas do rio Mamanguape com a praça do Recife.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, mç. 32 e 38

AHU_ACL_CU_014, Cx. 31, D. 2257.

1653.   1792, julho, 17, Paraíba

CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, António Filipe Soares de Andrade e Brederode à rainha [D. Maria I], remetendo o requerimento dos senhores de engenho residentes nas várzeas do rio Paraíba, em que solicitam a exclusividade na exploração do lugar, que possam vender seus escravos arredios para outras colônias, e que se revogue o uso do sábado para sustento do escravo.

Anexo: 4 docs.

AHU-Paraíba, mç. 19

AHU_ACL_CU_014, Cx. 31, D. 2267.

1654.   1796, outubro, 20, Paraíba

CERTIDÃO do capitão comandante de Infantaria paga da Paraíba, Manuel Malheiros de Melo, confirmando que Marinho da Costa Santos é merecedor do posto de alferes de Infantaria Auxiliar dos Terços dos Homens Pardos da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU-Paraíba, mç. 27

AHU_ACL_CU_014, Cx. 32, D. 2370.

1655.   [ant. 1797, junho, 2, Paraíba]

REQUERIMENTO de Martinho da Costa Ferreira, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da carta patente no posto de alferes da Companhia do Terço de Infantaria Auxiliar dos Pardos da cidade da Paraíba.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, mç. 26

AHU_ACL_CU_014, Cx. 33, D. 2388.

1656.   1798, agosto, 1, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, informando das conseqüências das secas de 1791, 1792 e 1793, que arrasaram as plantações e mataram gados e escravos; e queixando-se de Pernambuco sufocar o comércio da Paraíba; publica edital, para se fazer o comércio direto com o Reino.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 18

AHU_ACL_CU_014, Cx. 33, D. 2428.

1657.   1798, novembro, 10, Paraíba

OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, informando da situação dos senhores de engenho que se encontram com suas fábricas paradas e quase sem escravos; e alegando que os ditos senhores oferecem os carros de bois e sua mão-de-obra para o transporte de madeira.

Anexo: 3 docs.

AHU-Paraíba, cx. 18

AHU_ACL_CU_014, Cx. 34, D. 2460.

1658.   1799, dezembro, 19, Paraíba

CARTA do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao príncipe regente [D. João], informando da necessidade de sentenciar e castigar os réus de polícia na própria capitania, para que estes possam executar as obras públicas ou de particulares; e apresentando as Cartas Régias que tratam dos castigos aos delinqüentes, tanto por degredo para Angola, como os que são enviados para a cadeia pública.

Anexo: 2 docs.

AHU-Paraíba, mç. 27

AHU_ACL_CU_014, Cx. 35, D. 2559.