Goiás

849.       1736, Março, 20, Goiás

CARTA do superintendente e intendente-geral das Minas de Goiás, Gregório Dias de Silva, ao rei [D. João V], sobre o levantamento dos moradores do arraial de Tocantins em desobediência à nova capitação dos escravos.

Anexo: 5 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 1, D. 29.

850.       1738, Maio, 24, Santa Ana

CARTA do intendente e provedor da Fazenda Real das Minas de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho, ao rei [D. João V], remetendo mapa do rendimento da capitação e escravos das Minas de Goiás de 1736 e mapa do rendimento da nova Provedoria da Fazenda Real de 1737, as suas despesas, e a remessa do ouro das ditas Minas.

Anexos: 4 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 1, D. 49.

851.       1738, Setembro, 6, Lisboa

CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre carta do intendente e provedor da Fazenda Real de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho dando conta da resolução tomada pelo [governador e capitão-general de São Paulo], conde de Sarzedas, [D. António Luís de Távora], acerca do valor da capitação dos escravos naquelas Minas.

Anexo: 2 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 1, D. 53.

852.       1738, Setembro, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre a carta do intendente e provedor da Fazenda Real das Minas de Goiás, [Sebastião Mendes de Carvalho], acerca da capitação dos escravos do ano de 1736 e a primeira matrícula de 1737.

Anexos: 1 doc. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 1, D. 54.

853.       1739, Outubro, 5, Vila Boa

CARTA do superintendente-geral das Minas de Goiás, Agostinho Pacheco Teles, ao rei [D. João V], sobre as dívidas dos mineiros e roceiros e o preço dos escravos nas Minas de Goiás.

Anexo: 9 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 1, D. 82.

854.       1740, Novembro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre o pedido dos oficiais da Câmara de Vila Boa, acerca da necessidade de se observar em Goiás o alvará que se passou para as Minas Gerais, relativo às execuções que se fazem aos mineiros, arrematando-lhes os escravos por menor preço.

Anexo: 1 doc. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 2, D. 115.

855.       1741, Fevereiro, 8, Traíras

CARTA do [governador e capitão-general de São Paulo], D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], sobre como procedeu interinamente ao Regimento da Capitação; a denúncia de sonegação da capitação de escravos e censo de ofícios praticados por algumas pessoas de Vila Boa; os procedimentos do intendente e provedor da Fazenda Real, Sebastião Mendes de Carvalho, contra as pessoas acusadas de sonegação e as penas dos que sonegam por omissão ou impossibilidade.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 2, D. 127.

856.       1742, Fevereiro, 15, Vila Boa

CARTA do [governador e capitão-general de São Paulo], D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], em resposta à provisão sobre a necessidade de se fazerem averiguações aos despachos dos viajantes para que não se desencaminhem os direitos que devem pagar os senhores quanto aos seus negros.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 2, D. 150.

857.       1742, Março, 16, Vila Boa

CARTA do ouvidor-geral das Minas de Goiás, Manuel Antunes da Fonseca, ao rei [D. João V], sobre a lei determinando que os escravos e índios sentenciados à pena de morte, que o sejam sentenciados pelo ouvidor juntamente com o governador, coadjuvado pelo provedor da Fazenda.

Anexo: 1 doc. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 2, D. 162.

858.       1743, Junho, 8, Vila Boa

CARTA do ouvidor de Goiás, Manuel Antunes da Fonseca, ao rei [D. João V], sobre os excessos praticados no norte das minas de Goiás pelo governador [e capitão-general de São Paulo], D. Luís de Mascarenhas, supliciando os delinquentes a cinquenta açoites ao pé do pelourinho, e acerca de não se deixar de castigar os negros, mulatos, índios e forros, para nas minas se conservar o respeito e temor à Justiça.

Anexo: 1 doc. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 3, D. 222.

859.       1745, Junho, 2, Lisboa

DECRETO do rei D. João V ordenando que o Conselho Ultramarino consulte sobre a consulta da Mesa da Consciência e Ordens acerca da arrecadação dos escravos fugidos, gado de vento e outras coisas de que não se sabe o dono, pertencentes à Provedoria das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, em que se intromete o intendente e provedor da Fazenda Real de Goiás, Manuel Caetano Homem de Macedo.

Anexos: 4 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 3, D. 273.

860.       1746, Março, 30, Vila Boa

CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao rei [D. João V], solicitando o tempo de seis meses sem a cobrança da décima, ficando obrigados a pagá-la somente aqueles que capitarem os escravos no primeiro semestre de cada ano.

Anexo: 1doc. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 4, D. 297.

861.       1747, Abril, 13, Vila Boa

CARTA do ouvidor-geral das Minas de Goiás, Manuel Antunes da Fonseca, ao rei [D. João V], sobre as acusações de que um dos seus escravos, Mateus Cabo Verde, cometera duas mortes, uma na escrava de Teodósio Pereira de Negreiros e outra em um mulato; o dito cativo ter sido pronunciado e preso, sentenciado livre e solto sem apelo, com a sua autorização; e remetendo certidão em que comprova que o escravo sentenciado não lhe pertence e que as suas resoluções estavam amparadas na Lei.

Anexos: 5 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 4, D. 336.

862.       1751, Fevereiro, 10, Vila Boa

CARTA do [governador e capitão-general de Goiás, conde dos Arcos], D. Marcos de Noronha, ao rei [D. José], sobre os ataques dos índios Acroás aos moradores dos arraiais de Natividade, Remédios, Terras Novas e Ribeira do Paranã, matando brancos e negros, destruindo roças e roubando gado; a capitulação que António Gomes Leite fez com uma nação destes índios; a revolta dos mesmos índios se dever ao não cumprimento da capitulação por parte dos brancos que os têm matado em grande número e escravizado seus filhos e acerca da necessidade de se contratar algum sertanista de Cuiabá, o qual, com grande número de índios mansos, possa defender aquela região da invasão dos Acroás.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 6, D. 466.

863.       1753, Maio, 30, Vila Boa

CARTA do intendente e provedor da Fazenda Real de Goiás, Anastácio da Nóbrega, ao rei [D. José], remetendo mapa do número dos bilhetes da capitação dos escravos e censo das lojas de 1751.

Anexo: 1 doc. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 8, D. 574.

864.       1754, Junho, 3, Vila Boa

OFÍCIO do ouvidor-geral de Goiás, Sebastião José da Cunha Soares, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, conde de Oeiras], Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre o procedimento do capitão-mor Domingos Alves Ferreira, procurador do contratador de diamantes João Fernandes de Oliveira, cujas fazendas e escravaturas estão sendo vendidas à revelia do contratador.

Anexo: 1 doc. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 10, D. 640.

865.       1754, Julho, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. José, sobre a carta do [governador e capitão-general de Goiás, conde dos Arcos], D. Marcos de Noronha, informando que os credores da capitania de Goiás não poderão pagar a capitação dos seus escravos e merecem que se pratique com eles a graça que se fez aos mineiros de Minas Gerais.

Anexo: 5 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 11, D. 659.

866.       1754, Dezembro, 15, Vila Boa

CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao rei [D. José], sobre as dificuldades impostas pelo Juízo dos Ausentes, na arrematação dos escravos fugidos.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 11, D. 691.

867.       1757, Abril, 12, Vila Boa

CARTA do ouvidor e corregedor-geral de Goiás, António da Cunha Sotomaior, ao rei [D. José], sobre a criminalidade na capitania, e sugerindo que para exemplo dos malfeitores, deve-se em Goiás praticar a pena do enforcamento não só para negros, mulatos e tapuios, mas também para os brancos.

Anexo: 2 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 14, D. 841.

868.       1757, Abril, 12, Vila Boa

OFÍCIO do ouvidor-geral e corregedor de Goiás, António da Cunha Sotomaior, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real], sobre a solicitação que fez para servir também de provedor da Fazenda Real de Goiás, e advertindo ser necessário observar o regimento que manda enforcar nas Minas de Goiás os negros, mulatos matadores e brancos cujos processos julgados na Relação da Bahia terão a sentença executada em Goiás.

Anexo: 1doc. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 14, D. 842.

869.       1757, Junho, 11, Vila Boa

CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao rei [D. José], sobre o [ouvidor- geral de Goiás], António da Cunha Sotomaior, ter proibido a venda de armas, chumbo e pólvora a negros e mulatos, e acerca do pouco efeito que isto terá, já que muitos brancos cometem delitos ou os mandam praticar por terceiros.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 14, D. 855.

870.       1757, Junho, 30, Santa Luzia

OFÍCIO do ouvidor-geral de Goiás, António da Cunha Sotomaior, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real], sobre a proibição da venda de armas de fogo, pólvora e chumbo aos negros e mulatos, com a intenção de coibir os numerosos crimes ocorridos na capitania e os problemas havidos com a câmara de Vila Boa pelo motivo desta proibição.

Anexo: 5 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 14, D. 859.

871.       [ant. 1762, Janeiro, 23, Goiás]

REQUERIMENTO de Rita Rodrigues Neves e os órfãos seus filhos, viúva que ficou de Manuel da Costa Portela, ao rei [D. José], solicitando moratória por tempo de cinco anos, constrangendo os credores a esperar, ainda que se encontrem alguns com penhora ou bens adjudicados nas partilhas, em virtude de seu marido ter falecido em 1755 na sua lavra do ribeirão da Onça, juntamente com quarenta e três escravos, devido um ataque dos índios Caiapós.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 18, D. 1072.

872.       1766, Julho, 12, Vila Boa

OFÍCIO do [governador e capitão-general de Goiás], João Manuel de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o cargo de intendente da Casa de Fundição de São Félix; a relação do que pagou a Provedoria da Fazenda Real pelas devassas que tirou o sindicante, desembargador Manuel da Fonseca Brandão; a vaga do posto de capitão da Companhia de Dragões de Goiás, pelo falecimento de António de Sá Pereira; a falta que faz a visita do ouvidor-geral de Goiás aos arraiais e acerca da diminuição que experimenta o real quinto, com o alto preço dos escravos.

Anexo: 1 doc. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 22, D. 1367.

873.       1774, Junho, 10, Traíras

OFÍCIO do juiz ordinário do julgado do Tocantins, Mamede Mendes Ribeiro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a bandeira formada para concluir ação contra os insultos dos índios que invadiram o distrito de Amaro Leite, mataram um negro, roubaram ferramentas e possibilitaram a fuga de escravos, e solicitando provimento para subsistência da dita bandeira.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 27, D. 1773.

874.       1781, Agosto, 9, Vila Boa

OFÍCIO do [governador e capitão-general de Goiás], Luís da Cunha Menezes, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo mapa da população de Goiás; sobre a falta de descobertos na dita capitania; as dívidas dos mineradores que se encontram sem recursos para pagarem os comerciantes e disporem de novos negros para a mineração.

Anexo: 1 doc. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 32, D. 2024.

875. 1782, Dezembro, 18, Vila Boa

CARTA (cópia) do procurador da Fazenda Real de Goiás, Manuel Rodrigues da Costa, à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do cavaleiro professo na Ordem de Cristo, capitão Paulo Fernandes Belo, e do porta bandeira Manuel Joaquim de Matos, solicitando o perdão dos direitos das entradas das fazendas que conduziram pelo rio Tocantins e o franqueamento da navegação daquele rio para efeito de subirem canoas carregadas de fazendas, gêneros e escravos.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 33, D. 2075.

876.       1783, Fevereiro, 15, Vila Boa

CARTA do [governador e capitão-general de Goiás], Luís da Cunha Meneses, à rainha [D. Maria I], sobre a informação acerca da decadência da capitania não proceder da falta de conhecimentos naturais e físicos, mas sim do reduzido número de braços escravos.

Anexos: 1 doc. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 34, D. 2083.

877.       1783, Fevereiro, 15, Vila Boa

OFÍCIO do [governador e capitão-general de Goiás], Luís da Cunha Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o estado sócio-econômico de Goiás, a contínua decadência da mineração e a necessidade de escravos negros para impulsionar a dita empresa.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 34, D. 2084.

878.       1784, Junho, 20, Meiaponte

CARTA do capitão da Cavalaria Auxiliar das minas de Meiaponte, Manuel Moreira de Carvalho, à rainha [D. Maria I], sobre sua fábrica de minerar com mais de sessenta escravos; as violências praticadas pelo coronel João Pereira Guimarães e solicitando sua expulsão da capitania.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 35, D. 2149.

879.       [ant. 1785, Agosto, 3]

REQUERIMENTO de Jerônimo Barbosa dos Santos, à rainha [D. Maria I], solicitandoque em observância dos decretos expedidos em 22 de Maio de 1722 e em 16 de Março de 1732, os quais legislam acerca da cobrança violenta de dívidas, seja ordenado aos ministros competentes a observância de tais decretos, para que lhe sejam restituídos os seus escravos e perdoada a sua dívida.

Anexos: 14 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 36, D. 2186.

880.       1785, Dezembro, 31, Vila Boa

CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa de Goiás, à rainha [D. Maria I], sobre o critério para a escolha dos integrantes do governo interino de Goiás, propondo que o seja pela antiguidade da patente, e solicitando que por esse motivo, seja excluído do dito governo o coronel mulato do Regimento dos Mulatos.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 36, D. 2195.

881. 1791, Janeiro, 12, [Lisboa]

OFÍCIO de Miguel Carlos Caldeira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre prorrogação no prazo do alvará de fiança expedido pelo Conselho Ultramarino, em favor do capitão de Infantaria Auxiliar de Goiás, João Dias de Aguiar, acusado de matar um escravo.

Anexo: 8 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 38, D. 2363.

882.       1793, Julho, 30, São Paulo

OFÍCIO de Bernardo José de Lorena, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o requerimento do capitão de auxiliares de Goiás, João Dias de Aguiar, solicitando a devolução dos seus escravos, visto a violência que os credores praticaram contra a sua pessoa.

Anexos: 7 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 39, D. 2404.

883.       1795, Janeiro, 28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha D. Maria I, sobre o requerimento de João Dias de Aguiar, solicitando que lhe mandem entregar os seus bens, prestando as fianças necessárias, e também os dez escravos que ficaram com José de Farias Paes, por preço lesivo, e contra a forma do contrato entre eles celebrado. Anexos: 34 docs.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 39, D. 2422.

884.       1803, Março, 2, Vila Boa

CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João, sobre as arbitrariedades e comportamentos despóticos do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, nomeadamente nas prisões abusivas e perseguições violentas cometidas contra magistrados e pessoas de bem da capitania, protegendo as piores e dignas de reparos, como os pretos, mulatos e cativos, para grave prejuízo e desordem das fábricas e de seus senhores, assim como da Fazenda Real, e solicitando, por isso, a sua substituição e a aplicação das Leis de proibição da incorporação de mulatos e homens brancos casados com mulatas, em cargos públicos e militares, em particular nas Companhias de Dragões, Milícias e Ordenanças de Goiás.

Anexos: 6 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 45, D. 2650.

885.       1803, Março, 2, Vila Boa

CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João, sobre as arbitrariedades cometidas pelo governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, na administração das Companhias de Dragões, Milícias e Ordenanças de Brancos, Mulatos e Pretos, com a atribuição de cartas patentes compradas por quantias excessivas, e a incorporação de crianças nos ditos Regimentos, contra o estabelecido na Lei.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 45, D. 2653.

886.       1807, Julho, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o provimento de Homens Pardos e Negros no posto de coronel do Segundo Regimento de Cavalaria de Milícias da capitania de Goiás.

Anexos: 3 docs. AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 52, D. 2922.

887.       [ant. 1807, Julho, 21, Goiás]

REQUERIMENTO dos Irmãos Devotos da Irmandade de São Benedito, estabelecida na capela de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos do arraial de Meiaponte, capitania de Goiás, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da criação da Confraria e Irmandade e do respectivo compromisso. Obs.: ver AHU_ACL_CU_COMPROMISSOS, cod. 1677

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_008, Cx. 52, D. 2923.