Bahia – Castro Almeida

502.       1751, Junho, 30, Bahia

OFÍCIO do [vice-rei e governador-geral do estado do Brasil], conde de Atouguia, Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde, ao [secretário de Estado], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre o comércio com a costa da Mina e as embarcações que faziam tal comércio, indicando os motivos porque fizera reduzir a 24, o número dessas embarcações.

Anexo: relação.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 2, D. 124-125.

503.       1752, Janeiro, 3, Bahia [?]

OFÍCIO do vice-rei do Brasil, conde de Atouguia, sobre as licenças concedidas aos navios para transportarem tabaco para os portos de Angola e São Tomé.

Anexo: ofício (2ª via).

OFÍCIO do vice-rei do Brasil, conde de Atouguia, informando sobre um requerimento de António Teixeira de Morais, praça de infantaria do regimento do coronel Manuel Domingos Portugal.

Anexo: 2 documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 2, D. 190-194.

504.       1752, Agosto, 6, Bahia

OFÍCIO do vice-rei do Brasil, conde de Atouguia, participando ter arribado à Bahia a galera São José e Nossa Senhora do Rosário, comandada pelo mestre Felipe Rodrigues freire, e informando sobre as providências para o seu carregamento e partida para o Rio de Janeiro.

Anexo: 4 documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 2, D. 246-250.

505.       1752, Novembro, 26, Vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Fanado REQUERIMENTO de Mateus Dias Ladeira ao rei D. José, no qual refere a fabricação de folhas de lata feita por António Rodrigues Gomes, e as peripécias que se deram por este não querer revelar o segredo do fabrico, os abusos e desvios praticados por empregados da Fazenda e militares, o nascimento de muitos filhos que os brancos tinham com as suas escravas e que escravizavam, o fato de ter sido vendido pelo seu pai, apesar de ter sido publicamente reconhecido como tal, concluindo por pedir providências que obstassem as faltas e injustiças que apontadas.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 3, D. 295.

506.       1730, Agosto, 23, Bahia

CARTA do conde de Sabugosa referindo-se, entre outros assuntos, às resoluções do Conselho Ultramarino, geralmente tomadas sem as prévias e necessárias informações dos governadores, às viagens das frotas, à arrematação dos contratos do Brasil, aos direitos que pagavam os escravos que iam para as minas, à feitoria de Ajudá, à exploração do ouro nas Minas Novas, à prisão do capitão-mor António Veloso da Silva, e informando sobre Manuel Francisco dos Santos Soledade e suas pretensões.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 3, D. 346.

507.       1753, Março, 27, Bahia – [1753]

CARTA do arcebispo da Bahia sobre o Recolhimento Ursulino de Nossa Senhora da Soledade e Coração de Jesus, e do convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa.

LISTA de todas as recolhidas, educandas, servas e escravas do recolhimento de Nossa Senhora da Soledade e Coração de Jesus da Bahia.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 4, D. 499-500.

508.       1753, Maio, 3, Bahia

PARECER do juiz de fora, Luiz Coelho Ferreira, sobre as representações dirigidas ao Rei pelos proprietários dos engenhos dos açúcares, pelos cultivadores do tabaco e pela Mesa do Comércio de Lisboa, sobre os impostos lançados sobre os açúcares e tabacos produzidos no Brasil, sobre os fretes e cargas dos navios e sobre o pretendido monopólio do comércio dos escravos da Costa da Mina.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 4, D. 563.

509.       1752, Dezembro, 1, Bahia – 1753, Setembro, 18, Bahia

INFORMAÇÃO do desembargador João Eliseu de Souza sobre um desfalque no dinheiro dos defuntos e ausentes atribuido ao desembargador Venceslau Pereira da Silva, quando juiz de fora, das irregularidades nas cobranças dos impostos, etc.

PORTARIA régia ordenando ao desembargador João Eliseu de Souza que averiguasse serem ou não verdadeiros certos fatos irregulares atribuídos ao vice-rei, conde de Atouguia, que se dizia, estar interessado na navegação com a Costa da Mina, associado com os administradores do tabaco, João Dias da Cunha, Joaquim Inácio da Cruz e Teodósio Rodrigues de Faria.

INFORMAÇÃO do desembargador João Eliseu de Souza sobre os fatos a que se referem os documentos antecedentes.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 5, D. 729-731.

510.       1753, Setembro, 20, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, informando sobre o rendimento dos direitos do tabaco exportado da Bahia para a África, Rio de Janeiro e Costa da Mina nos últimos 10 anos.

Anexo: 5 documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 5, D. 744-749.

511.       1759, Novembro, 20, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, participando ter recebido do diretor da Fortaleza de Ajudá na Costa da Mina, Teodósio Rodrigues da Costa, os panos de algodão e 2 escravos que o rei de Daomé lhe mandava de presente.

Anexo: 5 documentos, entre os quais, 2 cartas (cópias) e 2 certidões.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 6, D. 794-799.

512.       1743, Setembro, 9, Lisboa – 1754, Março, 29, Bahia

OFÍCIO do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, sobre os assuntos a que se referem os documentos seguintes:

EXPOSIÇÃO que o intendente geral do ouro, desembargador Venceslau Pereira da Silva, fez perante a Mesa da Inspeção sobre os meios que se deviam empregar para a pronta expedição das frotas.

CERTIDÃO do termo da resolução tomada pela Mesa da Inspeção da Bahia sobre a carregação e partida dos navios das frotas.

REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando instruções e providências para a execução do alvará de 29 de novembro de 1753, relativo ao carregamento e partida dos navios das frotas.

OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, à Mesa da Inspeção, em resposta à representação anterior.

INFORMAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre a venda e exportação do tabaco. ORDEM régia determinando que só fosse embarcado para a Costa da Mina, o tabaco de ínfima qualidade.

TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas pela Mesa da Inspeção sobre o exame, apuração e classificação dos tabacos e açúcares.

REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando que lhe fosse consignada verba para pagamento das despesas.

INFORMAÇÃO do Escrivão da Fazenda, António Pereira da Silva, sobre a representação anterior.

INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel António da Cunha Souto-Maior, sobre a mesma representação.

DESPACHO do vice-rei, conde de Atouguia, determinando a forma de se pagarem provisoriamente as despesas da Mesa da Inspeção.

REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção mostrando a impossibilidade que tinha encontrado para obter dinheiro para o pagamento das suas despesas.

CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Quinto do Ouro e Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia, Simão Gomes Monteiro, certificando não ter encontrado nenhum homem de negócio que se prontificasse a empretar o dinheiro preciso para as despesas da Mesa da Inspeção.

REPRESENTAÇÃO (2) da Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia ao rei, fazendo queixa de não haver dinheiro para o pagamento das suas despesas, e solicitando providências a esse respeito.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 7, D. 1040-1055.

513.       1753, Agosto, 2 – 1754, Abril, 22, Bahia, Vila Bela

OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, ao Diogo de Mendonça Corte Real, agradecendo ter sido nomeado o [governador das Minas de Goiás] conde dos Arcos para lhe suceder no cargo de vice-rei do Brasil, participando que desejava regressar ao reino na primeira frota, referindo os escravos de Moçambique chegados ao Rio de Janeiro, a posse do desembargador da Relação, Francisco Berquó da Silveira, e a escassa colheita do açúcar e do tabaco por causa da falta de chuvas.

CARTA de António Rolim de Moura ao vice-rei, conde de Atouguia, informando o desenvolvimento da Vila Bela de Mato Grosso.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 7, D. 1125-1126.

514. 1754, Junho, 30, Bahia

OFÍCIO do chanceler da Relação, Manuel António da Cunha Souto-Maior, informando sobre uma representação de Apolinário José da Silveira Colaço, em nome dos mamposteiros menores da Redenção dos Cativos, solicitando que fossem respeitados seus privilégios e o recurso para o mamposteiro-mor.

Anexo: 4 documentos, entre os quais, 1 provisão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 7, D. 1182-1186.

515. 1754, Julho, 31, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, participando ter sido preso e sequestrado, por alcance e falsificação de documentos, o tesoureiro do Donativo Real, Pedro Moniz Barreto.

Anexo: ofício (2ª via).

OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, participando ter repreendido, como foi ordenado, o juiz do Crime, Francisco Xavier Pereira Brandão, por ter dado sentença iníqua contra 4 escravos do padre Veloso Paes.

Anexo: 4 documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 8, D. 1271-1277.

516. 1752, Dezembro, 1 – 1754, Novembro, 8, Bahia, Lisboa

REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia ao rei sobre as irregularidades praticadas no carregamento dos navios que faziam o comércio para a Costa da Mina.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando a forma de efetuar o carregamento dos navios do número da Costa da Mina.

ALVARÁ de licença para Simão Pinto de Queiroz navegar para a Costa da Mina com a sua galera, Santo Estêvão e Nossa Senhora do Bom Sucesso e Penha da França, comandada pelo capitão André Alvares Maciel.

REQUERIMENTO do capitão José de Souza Reis solicitando licença para carregar seu navio e partir para a Costa da Mina.

REQUERIMENTO de Simão Pinto de Queiroz e João António Monção sobre o carregamento dos seus navios, destinados à Costa da Mina.

DESPACHO da Mesa da Inspeção da Bahia sobre o assunto a que se refere os documentos anteriores.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando o julgamento dos agravos e apelações dos despachos do superintendente do tabaco seja da competência da Junta da Administração do Tabaco.

PORTARIA régia cometendo à Mesa da Inspeção, o regulamento da navegação da Costa da Mina.

CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Ouro, Simão Gomes Monteiro, sobre o carregamento dos navios da Costa da Mina.

REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre os assuntos a que se referem os documentos anteriores.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 9, D. 1473-1482.

517. 1698, Março, 12 – 1725, Outubro, 9, Lisboa, Bahia

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Brasil sobre a exportação de tabaco para a Costa da Mina.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Brasil determinando que só fosse embarcada para a Costa da Mina e Rio de Janeiro, a quantidade de tabaco superiormente autorizada.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Brasil, D. João de Lancastre sobre a arrecadação do tabaco.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Brasil, D. João de Lancastre sobre a exportação de tabaco para a Costa da Mina.

ALVARÁ régio ao superintendente do tabaco da capitania da Bahia, Alexandre Botelho de Morais, determinando a livre exportação de tabaco de ínfima qualidade.

PORTARIA do vice-rei do Brasil, Vasco Fernandes César de Menezes, determinando que os rolos de tabaco exportados para a Costa da Mina, não tivessem mais de 2 arrobas e meia de peso.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 9, D. 1618-1623.

518. 1756, Maio, 4, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, participando o aparecimento de uma moeda de ouro falsa, levada à Casa da Moeda por um escravo do tenente de infantaria, António Gomes de Sá.

Anexo: 2 documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 12, D. 2056-2058.

519.       1756, Agosto, 9, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real participando a licença dada a 2 frades franciscanos para pedirem esmolas de madeiras para reedificação do seu convento em Lisboa, que sofreu com o terremoto.

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, participando a recepção do aviso régio que comunicava que não foi concedido ao novo contratador do tabaco, o privilégio de ser o único avisado da chagada da frota à Bahia.

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, participando que foi preso num dos navios da frota, o mulato que fugiu da casa do doutor Raimundo Coelho de Melo.

Anexo: 1 documento.

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, queixando-se do comandante da frota, capitão-de-mar-e-guerra, Gaspar Pinheiro da Câmara Manuel, por não ter salvado a terra como de uso, e censurando-o pelas explicações dadas.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 12, D. 2175-2179.

520.       1756, Agosto, 23, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, participando que o dono da corveta Nossa Senhora da Boa Viagem e Três Reis, António de Novais de Souza, se ofereceu para conduzir à Ilha do Príncipe, o bispo de São Tomé e Príncipe, se lhe permitissem carregar tabaco para negociá- lo nos portos das tais ilhas e Costa da Mina, e que ouvida a Mesa da Inspeção, foi aceito o oferecimento e dada licença, mas apenas para negociar escravos nos portos de Aguitá e Badagre.

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, participando a partida para a ilha do Príncipe, da corveta Nossa Senhora do Crato, São Roque e Almas, que conduziu o desembargador, ouvidor, Cristóvão Alvares de Azevedo Osório, um engenheiro para tirar a planta da ilha e suas fortificações, pedreiros e carpinteiros para as obras, 2 oleiros pretos, presos para servirem de soldados, etc.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 12, D. 2216-2217.

521.       1756, Setembro, 10, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, sobre um diamante encontrado por um preto nas Serras de Jacobina, que seria enviado a Lisboa para ser examinado e reconhecido ser valor.

Anexo: 3 documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 13, D. 2316-2319.

522.       1757, Agosto, 25, Bahia

OFÍCIOS (2) do vice-rei, conde dos Arcos, referindo, o 1º, a remessa e entrega de correspondência, e o 2º, a ordem régia que determinava pertencer à Mesa da Inspeção, a administração do comércio da Bahia que se fazia para a Costa da África.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 14, D. 2584-2585.

523.       1757, Agosto, 10, Bahia

OFÍCIO do intendente geral interino, Sebastião Francisco Manuel, ao ministro do Ultramar sobre condições que seriam impostas à navegação para a Costa da Mina, e a impossibilidade de fixar o preço dos escravos que eram adquiridos em troca de rolos de tabaco e ancoretas de aguardente.

Anexo: ofício (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 17, D. 3041-3042.

524.       1758, Maio, 23, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, comunicando informações recebidas do diretor da Fortaleza de Ajudá, tenente Teodósio Rodrigues da Costa, sobre um protesto do rei Daomé, e as ameaças que este fez em função do modo dos navios fazerem o comércio na Costa da Mina.

Anexo: 9 documentos, entre os quais, carta (cópia) correspondência.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 19, D. 3458-3467.

 

525.       1758, Fevereiro, 8 – Maio, 8, Bahia, Vila do Bom Sucesso, Tejuco

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao desembargador João Pedro Henriques da Silva, transmitindo instruções para o desempenho da sua comissão a Serra dos Montes Altos.

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Pedro Leolino Mariz, participando a nomeação e partida da comissão enviada a Serra dos Montes Altos, e transmitindo instruções.

OFÍCIO de Pedro Leolino Mariz ao vice-rei, conde dos Arcos, informando sobre a descoberta do salitre na Serra dos Montes Altos, e os meios de conduzi- lo a Costa.

MAPA do território da capitania da Bahia, entre os Rios de São Francisco e Verde Grande, e o riacho Gavião, que divide o termo da Vila do Fanado da do Rio das Contas.

Obs.: indica rios, serras e estradas, e o acampamento do vice-rei, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha.

OFÍCIO de Pedro Leolino Mariz ao vice-rei, conde dos Arcos, sobre a exploração do salitre, e a licença que concedeu ao índio de Aracapá, Valério de Souza, para abrir uma estrada para a condução de gados do sertão a Moritiba. PORTARIA do mestre de campo, comandante e intendente das Minas Novas do Arrassuahy, Pedro Leolino Mariz, encarregando Valério de Souza para abrir uma estrada para a condução de gados do sertão a Moritiba.

OFÍCIO do intendente geral dos diamantes, desembargador Tomás Roby de Barros Barreto, ao vice-rei, conde dos Arcos, sobre a exploração de salitre na Serra dos Montes Altos, e a aquisição e preços de escravos para o serviço.

CARTA de Pedro Leolino Mariz ao vice-rei, conde dos Arcos, sobre o assunto dos documentos anteriores.

PORTARIAS (5) do vice-rei, conde dos Arcos, ordenando sobre o pagamento de despesas e abonos para os serviços da comissão enviada a Serra dos Montes Altos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 19, D. 3474-3487.

526.       1656, Março, 30 – 1758, Maio, 31, Bahia, Recife

OFÍCIO do intendente geral interino, Sebastião Francisco Manuel, ao Ministro do Ultramar, sobre a discórdia entre as Mesas da Inspeção de Pernambuco e Bahia, a maneira de cumprir o aviso régio de 27 de maio de 1757, que ordenava que estas evitassem a vileza no preço do tabaco e a carestia dos negros, que combinassem com os comerciantes, que vendessem e comprassem na Costa da Mina, preços definidos, sem que os pudessem alterar.

OFÍCIO da Mesa da Inspeção de Pernambuco a Mesa da Inspeção da Bahia, sobre o mesmo assunto.

TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia, do parecer dos homens de negócio da Praça, sobre o preço de compra e resgate dos negros da Costa da Mina em troca de tabaco.

TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Inspeção de Pernambuco sobre a regulamentação do negócio na Costa da Mina.

CÁLCULO do custo de um escravo, resgatado por 12 rolos de tabaco, da Repartição de Pernambuco, no Recife, vindo da Costa da Mina.

PARECER do deputado da Mesa da Inspeção da Bahia, Frutuoso Vicente Viana, sobre o comércio da Costa da Mina.

PARECER de comerciantes a Mesa da Inspeção da Bahia sobre o comércio da Costa da Mina.

PARECER do comerciante da Praça da Bahia, José Alvares da Silva, sobre o comércio da Costa da Mina.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 19, D. 3494-3501.

527.       1758, Maio, 22 – Junho, 2, Bahia

OFÍCIO do intendente geral interino, Sebastião Manuel, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a ausência de qualquer fato anormal na Costa da Mina, depois dos acontecimentos referidos anteriormente.

CARTA do presidente da Mesa da Inspeção, Sebastião Francisco Manuel, ao rei D. José, sobre o incidente em Ajudá, por causa do protesto do rei Daomé contra a forma como era feito o comércio pelos portugueses na Costa da Mina. AUTOS DE AVERIGUAÇÃO do presidente da Mesa da Inspeção, desembargador Sebastião Francisco Manuel, de perguntas sobre os fatos, sucedidos em Ajudá.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 19, D. 3513-3515.

528.       1758, Junho, 2, Bahia

INFORMAÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia, ao rei D. José, sobre a maneira como era feito o comércio e resgate de escravos na Costa da Mina, e os fatos que originaram o protesto do rei Daomé.

Anexo: 10 documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 19, D. 3516-3526.

529.       1758, Junho, 3, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, transmitindo notícias recebidas do diretor da Fortaleza de Ajudá, Teodósio Rodrigues da Costa, sobre os navios que chegavam aos portos da Costa da Mina para comprar escravos, e os fatos com os emissários do rei Daomé.

Anexo: carta (cópia)

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 19, D. 3527-3528.

530.       1758, Novembro, 25, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a arqueação dos navios que transportavam os escravos do Reino de Angola e outros portos da Costa da África para o Estado do Brasil.

Anexo: 17 documentos, entre os quais, 1 lei.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 20, D. 3688-3705.

531.       1758, Dezembro, 16, Bahia

CARTA do presidente interino da Mesa da Inspeção, Sebastião Francisco Manuel, ao rei D. José, sobre o incidente com o rei Daomé, por causa do carregamento dos navios na Costa da Mina.

Anexo: 4 documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 20, D. 3850-3854.

532.       1754, Julho, 8 – 1758, Dezembro, 17, Bahia, Almerim

CARTA do conselheiro António de Azevedo Coutinho ao Sebastião José de Carvalho e Melo sobre o andamento das execuções das dívidas à Fazenda Real, as dificuldades de vender as propriedades dos ofícios de Justiça e Fazenda a pessoas idóneas, a conveniência de começar as execuções no Rio de Janeiro e Minas Gerais, e lembrando o desembargador Tomás Roby de Barros Barreto para substitui-lo na Bahia até o fim da cobrança das dívidas.

CERTIDÕES (2) do rendimento dos direitos que os escravos que saíram da Bahia para as Minas no triênio de 1748-51, pagaram, e da importância que os contratadores Estêvão Martins (?) e filhos deviam à Fazenda Real.

CERTIDÕES (4) do rendimento dos dízimos da Alfândega da Bahia nos anos de 1723 a 1727, e da importância que o contratador Vasco Lourenço Veloso devia à Fazenda Real.

RELAÇÃO das receitas que a Fazenda Real cobrava na Bahia em 1758. AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia, do arrematante Caetano de freitas Carvalho.

AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato da dízima do tabaco e gêneros embarcados na Bahia por um ano, desde 1 de julho de 1757, do arrematante José Vieira Torres.

AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato do imposto que cada escravo pagava na Alfândega da Bahia, no triênio de 1757-60, do arrematante Manuel Inácio Ferreira.

AUTOS DECONFERÊNCIA e procedimento contra o tesoureiro geral da cidade da Bahia, Domingos Cardoso dos Santos, seu escrivão Manuel Fernandes da Costa, e outros.

REGIMENTO particular dado ao provedor mor da Fazenda da capitania da Bahia, cavalheiro fidalgo da Casa Real, António Cardoso de Barros.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 21, D. 3855-3867.

533.       1759, Janeiro, 18, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a arqueação dos navios que transportavam os escravos de Angola e outros Portos da África para a Estado do Brasil.

Anexo: 17 documentos, entre os quais, 1 ofício (2ª via) e 1 lei.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 21, D. 3932-3950.

534.       1759, Maio, 29, Bahia

OFÍCIO do diretor da Fortaleza de Ajudá, Félix José Gouveia, ao [Tomé Joaquim da Costa Corte Real] sobre a espera da embarcação que o conduziria a sua Fortaleza, a necessidade de enviar para ali, matérias e gêneros, a regulação da navegação para a Costa da Mina, Angola e Moçambique, pela Mesa da Inspeção, e o comércio nos portos da Costa da África.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 23, D. 4198.

535.       1758, Maio, 18, Bahia

REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia ao rei, sobre a navegação do Brasil para os portos da África.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 23, D. 4240.

536.       1759, Julho, 26, Bahia

REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia ao rei, sobre a lotação dos navios que podiam fazer o comércio para os portos da África.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 23, D. 4436.

537.       1759, Julho, 30 – Agosto, 13, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a exportação de tabaco para o Reino, Guiné e portos da América.

MAPA geral da carga do tabaco, que levaram os navios da frota, que na monção de 15 de agosto de 1759, partiram da Bahia para a Corte, em Lisboa.

MAPA do tabaco embarcado na Bahia, e destinado a Lisboa, Guiné, e portos da América, desde 1757.

TERMO DA ABRIGAÇÃO dos capitães e oficiais dos navios da frota, para não embarcarem o tabaco, que não tivesse sido previamente despachado e registrado.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 24, D. 4665-4668.

538. 1760, Novembro, 29, Lisboa

CARTA do intendente geral, João Bernardo Gonzaga, ao [conde de Oeiras] sobre os festejos solenes do casamento do infante D. Pedro, o resgate dos escravos na Costa da Mina, e o pedido de licença para sua filha Efigénia Gonzaga tomar hábito no Convento de Santa Clara do Porto.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 27, D. 5150.

539.       1759, Março, 21 – 1761, Fevereiro, 21, Bahia, Belém

OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao [Francisco Xavier Furtado] sobre as dificuldades para arranjar capelães para embarcarem nos navios que iam a Costa da África resgatarem escravos, sem os quais não era permitida a saída em virtude da portaria régia de 21 de março de 1759.

PORTARIA régia ordenando a Mesa da Inspeção da Bahia, que não permitisse a saída dos navios que faziam o comércio da Costa da Mina, que não levassem capelães.

OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao cabido, solicitando providências sobre os navios que faziam o comércio da Costa da Mina, que não levavam capelães.

OFÍCIO do cabido da Bahia em resposta a um outro ofício.

CARTA do comissário provincial da Ordem de Nossa Senhora do Carmo, frei António de Santa Eufrásia Barbosa, a Mesa da Inspeção, negando a permissão para os capelães viajarem nos navios da Costa da Mina, com os ordenados arbitrados para os padres seculares.

TERMO lavrado em sessão da Mesa da Inspeção, que consignou a impossibilidade do capitão José de Abreu e Francisco Fernandes Vieira Guimarães, contratar capelães para os navios carregados para seguirem viagem para a Costa da Mina.

OFÍCIO do cabido da Bahia, a Mesa da Inspeção, sobre o assunto dos documentos anteriores.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 27, D. 5200-5206.

 

540.       1761, Setembro, 12, Bahia

CARTA do cabido da Bahia ao Francisco Xavier de Mendonça, comunicando- lhe o recebimento do aviso da nomeação do vigário das duas aldeias, Pedra Branca e Caranguejo, padre José da Silveira.

CARTA do cabido da Bahia ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre ter recebido a coleção de breves pontifícios, leis régias, e outros documentos trocados entre as Cortes de Lisboa e Roma.

CARTA do cabido da Bahia ao rei, sobre os motivos porque os donos dos navios que faziam o comércio para os portos da África, encontravam dificuldades para obter capelães para as embarcações, que só receberiam licença para partir com esses.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 28, D. 5398-5400.

541. 1761, Setembro, 18, Bahia

OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre um conflito da filha do desembargador Cristóvão Alvares, D. Leonor Alvares, acompanhada de criadas e escravas, e o condestável e o soldado de um navio

da frota, por causa da fuga de um artilheiro, preso segundo a ordem do comandante, capitão-de-mar-e-guerra, Francisco Miguel Lopes.

OFÍCIO dos governadores interinos ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre a prisão e a entrega, a bordo da nau Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, sob a guarda e responsabilidade do comandante José Rolem Vandeckt, do capitão Francisco António Ferreira da Cunha.

OFÍCIO dos governadores interinos ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre o alvará com força de lei, de 7 de maio de 1761, que aboliu o estanque ou monopólio do velório ou missanga, estabelecido no Porto de Moçambique, concedendo o livre comércio desse gênero.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 29, D. 5438-5440.

542.       1762, Abril, 15 – Julho, 22, Bahia

OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o alistamento dos soldados do terço de auxiliares.

“LISTA da companhia dos homens que” embarcaram “por capitães, escrivães, pilotos, e contra mestres”, que se achavam “com assistência em terra e com patentes de mar”.

MAPA do terço dos auxiliares, do mestre de campo, Francisco Xavier da Costa. MAPA dos moedeiros da cidade da Bahia, com indicação dos filhos, e caixeiros que possuíam.

LISTA de gente marítima, capitães, pilotos e marinheiros.

RELAÇÃO dos oficiais da Bula de Santa Cruzada, que serviram no Arcebispado da Bahia, cidade, subúrbios e Recôncavo.

REQUERIMENTO dos procuradores do cabido da Casa da Moeda da Bahia ao Governo Interino, solicitando que fossem concedidos ao relojoeiro Diogo Garcia Ferreira, os privilégios dos outros funcionários.

LISTA dos alistados da Companhia dos Familiares do Santo Ofício.

OFÍCIO de António José dos Reis Pinto e Souza ao Governo Interino, remetendo uma relação.

RELAÇÃO dos momposteiros menores dos Cativos feitos na cidade da Bahia e Arcebispado, com seus nomes, e igrejas onde foram providos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 32, D. 5954-5963.

543.       1756, Abril, 22 – [1763, Março] Bahia

REPRESENTAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei, solicitando que sua assinatura nos processos fosse imediata a do juiz dos Feitos da Fazenda, precedendo a dos outros ministros.

REQUERIMENTOS (11) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, solicitando certidão: com teor de ordem régia, de 28 de fevereiro de 1758, onde se determinou que o provedor da Fazenda tivesse o 1º lugar, depois do vice-rei ou governador que prezidisse os atos da administração da Fazenda, com teor de autos de agravo interposto para a Relação, pelo administrador do contrato da saída dos escravos despachados para as minas e outras partes, José Alvares da Silva, da ordem régia dirigida ao Governo do Estado do Brasil, em resposta a informação que foi dada ao rei, de que o provedor mor foi advertido pela Relação por causa do tratamento de senhoria que estavam lhe dando, da portaria do chanceler, governador Tomás Robi de Barros Barreto, sobre o pagamento de propinas aos ministros da Relação e de informações e despachos, dos autos que correram no Juízo da provedoria mor da Fazenda, sobre as propinas pagas pela celebração do casamento da princesa do Brasil com o infante D. Pedro, de diversos documentos relativos ao pagamento de propinas, de autos promovidos pela Fazenda Real contra o ex- provedor Luiz Lopes Pegado, de documentos relativos às diligências realizadas por causa dos abusos nos cortes de madeiras, dos autos de desobediência promovidos contra Gonçalo de Araújo de Azevedo, Domingos Gonçalves Neves, Francisco Rodrigues Lima e Prudente de Góis de Afonseca, dos autos de pronúncia promovidos contra Domingos Gonçalves Neves, de uma carta de diligência executória, em virtude da denúncia feita por José Maciel Ferreira, solicitando que o escrivão das Execuções da Fazenda, Adriano Antunes Ferreira, certificasse sob juramento, fatos praticados pelo provedor da Fazenda, Luiz Rebelo Quintela, se o tratamento que as partes lhe davam era aceito ou se essa palavra era riscada ou trocada por mercê, e se havia palavras riscadas nuns autos de precatório para a remessa de execuções que corriam na Conservatória da Moeda contra devedores de Francisco Gomes Loures.

OFÍCIOS (3) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o pagamento de propinas aos ministros e oficiais da Relação da Bahia, na celebração do casamento da princesa do Brasil com o infante D. Pedro, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o pagamento de propina aos ministros da Relação, e informando da sindicância que procedeu para averiguar os abusos e descaminhos nos cortes de madeiras.

AUTO (traslado) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, e devassa contra o réu Domingos Gonçalves Neves.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 32, D. 6048-6067.

 

544.       1763, Abril, 13 – 30, Bahia

CARTA de Manuel Cardoso de Saldanha ao conde de Oeiras, sobre a produção da fábrica de salitre da Serra dos Montes Altos, e seu regresso a Bahia, onde chegaria em 26 de março.

OFÍCIO de Manuel Cardoso de Saldanha ao Governo Interino da Bahia, sobre a ordem para se retirar com os oficiais e operários, da Serra dos Montes Altos, a dificuldade para obter cavalos para a condução das pessoas e bagagens, seu regresso a Bahia, a produção de salitre, a fuga e o assassinato de escravos, etc. RELAÇÃO do salitre feito pelo tenente-coronel Manuel Cardoso de Saldanha

na fábrica dos Montes Altos.

 RELAÇÃO do salitre bruto, recebido nos Montes Altos, pelos mestres refinadores, Manuel de Oliveira e Damião.

RELAÇÃO do salitre refinado, do das águas que restaram do refino, e do bruto, conduzidos a Bahia, por termo assinado por Manuel José de Hermando, morador na fazenda de São João Batista.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 33, D. 6084-6088.

 

545.       1762, Julho, 27 – Setembro, 14, Boa Vista, Lapa do Conde, Cuiaté, Coqueiros dos Montes Altos, Montes Altos

DOCUMENTOS (25) sobre os serviços de exploração do salitre, o fornecimento de mantimentos para os operários, e irregularidades do intendente das fábricas, Luiz A. de Almeida Pimentel.

TERMOS (4) do exame do desembargador, intendente geral do ouro, doutor João Bernardo Gonzaga: em terras salitrosas, na Serra dos Montes Altos, Boa Vista, na Lapa do Conde, no Cuiaté, requerendo do tenente-coronel, Manuel Cardoso de Saldanha, sua presença na fábrica para assistir a manufatura do salitre.

TERMO DA RESOLUÇÃO do desembargador, intendente geral do ouro, doutor João Bernardo Gonzaga e tenente-coronel, Manuel Cardoso de Saldanha, sobre o levantamento das caldeiras da fábrica de salitre.

TERMO DA AVALIAÇÃO de 4 escravos que tinham pertencido ao falecido, mestre de campo, Pedro Leolino Mariz.

CERTIDÕES (3) a primeira, do ajuste do transporte do salitre da fábrica dos Montes Altos para a Vila da Cachoeira, a segunda, do aluguel de cavalos para a condução do salitre, e a terceira, do exame do desembargador João Bernardo Gonzaga nas contas do tesoureiro João da Graça Correia.

RELAÇÕES (2) a primeira, do salitre produzido na Serra dos Montes Altos, de 13 de março em diante, a segunda, dos materiais distribuidos por ordem verbal do intendente geral das fábricas de salitre, Luiz António de Almeida Pimentel, de 12 de novembro de 1761 a 14 de janeiro de 1762.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 33, D. 6228-6263.

 

546.       1763 – 1764, Janeiro, 16, Bahia

OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma expedição armada para atacar e prender um grupo de negros, refugiados nas matas, que conheciam as estradas e a noite iam a cidade roubar.

PLANTA do Quilombo do Buraco do Tatu para a Costa de Atapoã, que em 2 de setembro de 1763, foi atacado pelo capitão-mor da Conquista do Gentio, Joaquim da Costa Cardoso.

OFÍCIO do desembargador Joaquim José de Andrade ao Governo Interino, informando que as multas, as quais tinham sido condenados os negros presos no Quilombo do Buraco do Tatu, já tinham sido cobradas.

OFÍCIO do ouvidor geral do Crime, Ciriaco António de Moura Tavares, ao Governo Interino, remetendo uma certidão.

CERTIDÃO das diligências judiciais procedidas contra os negros e seus auxiliares, do Quilombo do Buraco do Tatu.

OFÍCIOS (extratos) dos governadores interinos da Bahia.

OFÍCIO do Governo Interino ao ouvidor geral do Crime, ordenando que mandasse passar uma certidão.

CERTIDÃO da sentença condenatória dos negros do Quilombo do Buraco do Tatu, e seus cúmplices.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 35, D. 6449-6456.

547.       1764, Maio, 22 – Junho, 25, Bahia

OFÍCIO do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a desertificação da arrematação do contrato da saída dos escravos, que eram despachados para as Minas, e que por isso tinha sido resolvido pela Fazenda Real, que se cobrassem os respectivos direitos.

EDITAL anunciando a arrematação do contrato da saída dos escravos, por um ano, desde 1 de Julho próximo.

CERTIDÃO dos pregões feitos para anunciar a arrematação do contrato da saída dos escravos.

AUTOS DA ARREMATAÇÃO do contrato da saída dos escravos, que eram despachados para as Minas.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 35, D. 6545-6548.

 

548.       1689, Setembro, 19 – 1764, Julho, 1, Bahia, Lisboa

OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arrematação dos contratos dos dízimos reais, tabacos, açúcares, e saídas dos escravos para as Minas, e o alcance que o arrematante do contrato das baleias fez.

EDITAIS (2) anunciando a arrematação do contrato dos dízimos reais, um deles por um ano.

CERTIDÃO dos pregões feitos para anunciar a arrematação do contrato dos dízimos reais.

PROVISÕES (2) régias, a 1ª, ordenando que fossem postos em arrematação, os contratos cujos prazos das arrematações em Lisboa tivessem terminado, a 2ª, determinando que as arrematações dos contratos fossem feitos um mês antes de terminado o prazo da última arrematação.

AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato dos dízimos reais e da resolução tomada pelo Conselho da Fazenda, por não ter existido quem o tomasse.

AUTOS DA REUNIÃO da Mesa da Fazenda, presidida pelo arcebispo e governador geral do Estado do Brasil, dom frei Manuel da Ressureição, pela qual foi resolvida a forma de cobrança dos direitos do açúcar, por ter ficado deserta a arrematação.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 35, D. 6557-6564.

549.       1765, Novembro, 27 – Dezembro, 7, Bahia

OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os direitos pagos pelos escravos que saíam para as minas dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.

AUTOS DA REUNIÃO dos desembargadores da Relação, convocados pelo Governo Interino para darem seus pareceres sobre os direitos pagos pelos escravos.

PARECER da Mesa da Inspeção sobre os direitos pagos pelos escravos. PORTARIA do Governo Interino ao provedor mor da Fazenda, ordenando que certificasse o rendimento produzido pelo contrato da entrada dos escravos nos últimos 5 anos.

OFÍCIO do provedor mor ao Governo Interino sobre os direitos pagos pelos escravos nos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.

PORTARIA do provedor mor ao escrivão dos Contos, ordenando que passasse certidão do rendimento dos escravos despachados para as minas nos últimos anos, com indicação de rendimento em cada ano, e número de escravos correspondentes.

CERTIDÃO do escrivão dos Contos da provedoria mor da fazenda, António Martins Capela de Miranda, do rendimento de escravos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 37, D. 6966-6972.

 

550.       1764, Fevereiro, 13 – 1766, Fevereiro, 14, Bahia, Vila de Santo António de Jacobina

OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a prisão e remessa para Lisboa, no navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos, do administrador temporal das Aldeias do Duro e Formiga, capitania de Goiás, tenente-coronel, Venceslau Gomes da Silva.

DECLARAÇÃO do capitão do navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Vitorino Correia, expondo que tinha recebido a bordo, sob prisão, o tenente- coronel, Venceslau Gomes da Silva.

OFÍCIO do ouvidor geral do Crime, José Gomes Ribeiro, ao Governo Interino, remetendo autos relativos ao preso Venceslau Gomes da Silva, que estavam em poder do escrivão José de Souza Coelho.

CARTA PRECATÓRIA ao Juízo da Ouvidoria Geral do Crime da Relação da Bahia e mais Justiças, reclamando a prisão do tenente-coronel, Venceslau Gomes da Silva.

AUTOS (traslado) de autuação de uma carta precatória vinda da capitania e Vila Boa de Goiás, executada no Juízo da Ouvidoria Geral e Correição da Comarca da Bahia, contra o tenente-coronel, Venceslau Gomes da Silva.

Obs.: compreendem o sequstro dos dens e sua arrematação.

TERMO DE PERGUNTAS do desembargador, ouvidor geral do Crime, feitas a 2 escravos sequestrados do tenente-coronel, Venceslau Gomes da Silva.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 38, D. 7034-7039.

551.       1759, Novembro, 26 – 1766, Julho, 4, Bahia, Vila Bela parei aqui

OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a representação da Câmara da Vila Bela da Santíssima Trindade, Minas de Mato Grosso, que solicitava a renovação da graça concedida em 22 de agosto de 1758, de comutar a meia capitação, que os moradores pagavam, segundo imposição nas fazendas secas e molhadas, que entrassem nas Minas de Mato Grosso, semelhante ao direito das entradas, e que esta começasse em janeiro de 1770.

CARTA da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, solicitando para entregar ao rei uma representação, e que se interessasse pelo seu deferimento.

BANDO do governador e capitão general da capitania do Mato Grosso sobre a isenção do pagamento da capitação dos escravos, durante 10 anos, e sua substituição por um imposto sobre os secos e molhados que entrassem nas minas.

REPRESENTAÇÃO da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade, Minas do Mato Grosso, ao rei, sobre isenção do pagamento da capitação dos escravos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 38, D. 7114-7117.

552.       1766, Julho, 1 – Agosto, 2, Bahia

OFÍCIOS (2) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre os navios, inglês Osterley e holandês, Asehat, e sua arribada à Bahia, o 2º, informando que as arrematações dos dízimos reais e do contrato da saída dos escravos, não tinham sido lançadas, e que por isso, esses direitos deveriam ser cobrados pela Fazenda Real.

AUTOS (2) da reunião do Conselho da Fazenda, o 1º, que decidiu que por falta de arrematante, os direitos do contrato da saída dos escravos fossem cobrados por conta da Fazenda Real, o 2º, que por falta de concorrentas à arrematação, os direitos do contrato dos dízimos reais, também fossem cobrados por sua conta.

CERTIDÃO do rendimento produzido pelos direitos do contrato da saída dos escravos, de 1 de julho de 1765 a 30 de julho de 1766.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 39, D. 7298-7302.

 

553.       1765, Maio, 18 – 1767, Março, 28, Bahia, Engenho de Cotigipe

OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o desaparecimento do dinheiro da meação de Teodósia Rodrigues, pelo inventário feito pela morte do seu marido João de Oliveira Baião.

REQUERIMENTO de Teodósia Rodrigues solicitando a entrega da sua meação.

INFORMAÇÃO do ex-juiz de fora dos Órfãos e Mamposteiros mor dos Cativos, António José dos Reis Pinto e Souza, sobre a meação de Teodósia Rodrigues.

TERMO DE AVERIGUAÇÃO judicial sobre a meação de Teodósia Rodrigues.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 40, D. 7561-7564.

 

554.       1767, Abril, 19, Bahia

OFÍCIOS (3) do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre a execução da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 30 de julho de 1766, e a incorporação às tropas, dos aprendizes e oficiais de ourives, e brancos e pardos forros que haviam na cidade, o 2º, sobre a prisão de Francisco Gil Garcia de Araújo, e a execução da sentença que o condenou a 10 anos de degredo, o 3º, agradecendo a autorização para dar baixa nos oficiais militares mal comportados.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 40, D. 7588-7590.

555.       1767, Setembro, 4 – Outubro, 31, Bahia

OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a remessa de um processo de devassa.

AUTOS DE DEVASSA crime (traslado) promovidos pela Justiça contra os réus, a mulher de António de Souza Castro, D. Helena Joaquina de Azevedo Ozório, e os escravos da mulher do desembargador Cristóvão Alvares de Azevedo Ozório, D. Leonor Madalena Santina Virgolina.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 41, D. 7742-7743.

556.       1768, Abril, 23-25, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador e capitão general, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre a prisão do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, o 2º, sobre o mulato Pedro da Silva Guimarães.

TERMO DA INTIMAÇÃO feita ao capitão João da Silva Guimarães, que dizia que não podia tratar o mulato Pedro da Silva Guimarães como escravo, posto que era livre para todos os efeitos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 42, D. 7830-7832.

 

557.       1768, Abril, 26, Bahia

CARTA do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres ao [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre a remessa de dinheiro que tinha recebido pela conta de D. Francisco Inocêncio de Souza Coutinho, relativo ao alcance dos administradores do contrato dos escravos.

Anexo: carta (2ª via) 2 conhecimentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 42, D. 7839-7842.

 

558.       1710, Janeiro, 4 – 1768, Março, 29, Bahia, São Tomé, Lisboa

OFÍCIOS (3) o 1º, do arcebispo, governador interino, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a execução da carta de lei de 4 de janeiro de 1710, que determinava que os navios que fossem a Costa da Mina, tocassem na Ilha de São Tomé, na ida e na volta, o 2º, do ouvidor da Ilha de São Tomé, João Alvares Bandeira, ao governador da Bahia, conde de Azambuja, sobre o cumprimento dessa lei, o 3º, da Mesa da Inspeção ao governador, informando que os navios que faziam o comércio da Costa da Mina, nunca tinham sido obrigados a tocar na Ilha de São Tomé, e que os alvarás de licença nunca os tinham obrigado a fazê-lo.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que os navios que fossem a Costa da Mina, tocassem na Ilha de São Tomé, na ida e na volta.

CARTA do governador, D. Lourenço de Almada, ao rei, sobre os inconvinientes que a execução da lei de 4 de janeiro de 1710 causaria aos comerciantes e aos interesses da Fazenda Real.

REQUERIMENTO de João da Fonseca solicitando certidão da prática relativa aos direitos pagos na Alfândega da Bahia pelos escravos que iam da Costa da Mina para Ilha de São Tomé, e dessa para a Bahia.

TERMO DE DEPOIMENTOS de testemunhas inquiridas pelo presidente da Mesa da Inspeção, desembargador João Ferreira Bettencourt e Sá, sobre o cumprimento da lei de 4 de janeiro de 1710.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 42, D. 7860-7866.

 

559.       1867, Novembro, 10 - 1768, Maio, 1, Bahia, Ajudá

OFÍCIOS (4) o 1º, do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma reclamação do potentado Daomé, dirigida ao diretor da Feitoria de Ajudá, sobre o comércio dos navios portugueses e a má qualidade dos tabacos negociados nos seus portos, o 2º, do diretor da Fortaleza de Ajudá, José Gomes Gonzaga Neves, ao arcebispo, governador, expondo reclamações da embaixada desse potentado, o 3º, da Mesa da Inspeção ao marquês do Lavradio, dando seu parecer sobre esse assunto, o 4º, desse marquês ao diretor da Fortaleza de Ajudá, em resposta ao 2º ofício.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 42, D. 7867-7870.

560.       1768, Dezembro, 22, Bahia

CARTA do arcebispo eleito, D. Manuel de Santa Inês, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a prisão de um preto leigo que pregava na Comarca de Sergipe del-Rei.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 43, D. 7963.

561.       1769, Março, 2 – Abril, 24, Oeiras, Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, Salvaterra de Magos

LISTA das ordens expedidas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para a capitania da Bahia, em 1769.

CARTA PARTICULAR do conde de Oeiras ao marquês do Lavradio, informando que não tinha solucionado assuntos de seu interesse, porque tinha ficado doente e estava acompanhando o rei nas suas viagens.

OFÍCIOS (15, alguns deles minutas) o 1º, do [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] ao marquês do Lavradio, governador e capitão general da capitania da Bahia, determinando que suspendesse António Ferreira Cardoso, do exercício de qualquer cargo que estivesse ocupando, o 2º, do conde de Oeiras ao arcebispo eleito da Bahia, sobre a admissão de 2 escravos no Convento de São Bento, para servirem à recolhida, D. Leonor freire de Souza e Castro, do 3º ao 10º, do [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] ao governador, marquês do Lavradio, respectivamente, comunicando que o ex-jesuíta, Nicolau Gari, natural da Toscana, nunca poderia ser nomeado para qualquer lugar da Fazenda ou Justiça, que o padre Manuel Anselmo de Almeida regressaria à Bahia, e que tendo pertencido a Companhia de Jesus, deveria, logo que chegasse, assinar um termo se obrigando a conformar-se com as leis e ordens régias que lhe disessem respeito, sobre a nomeação dos oficiais para a execução de um novo regulamento de serviço e disciplina das tropas da capitania da Bahia, os espanhóis D. João de Canas e seu sobrinho, D. José Quesada, que tinham passado da Ilha do Faial para o Rio de Janeiro e de lá para a Bahia, determinando que passasse ordens para ser enviado às cadeias do Limoeiro, Manuel da Silva Pereira, que tinha sido provedor da Casa da Moeda da Bahia, e estava preso na Vila da Cachoeira, sobre as providências para estabelecer a boa arrecadação dos rendimentos da Fazenda Real, e a nomeação de 2 tesoureiros, uma letra, pela Fazenda Real, e pela qual foram dados abonos aos procuradores dos contratadores gerais do tabaco, Anselmo José da Cruz e Policarpo José Machado, o 11º e 12º, do conde de Oeiras ao marquês do Lavradio, respectivamente, determinando que mandasse prender e remeter ao Reino, o provedor da Fazenda Real da capitania do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, que ao tenente general João Henriques de Botim (sic.) fosse pago um soldo mensal, desde o dia em que tinha embarcado para Lisboa, o 13º, do [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] ao marquês do Lavradio, sobre a remessa de panos e galões para os fardamentos das tropas da guarnição da Bahia, o 14º e o 15º, ao marquês do Lavradio e ao intendente geral do ouro da capitania do Rio de Janeiro, sobre o pagamento de despesas com o costeamento da nau de guerra, Nossa Senhora dos Prazeres.

Anexo: 1documento.

ALVARÁ RÉGIO ao presidente da Mesa da Inspeção, João Ferreira Bettencourt e Sá, concedendo o lugar de desembargador extraordinário da Relação da Bahia, pelos serviços que tinha prestado.

CARTAS RÉGIAS (3) a 1ª, ao governador, marquês do Lavradio, comunicando

a mercê dada a João Ferreira Bettencourt e Sá, de desembargador extraordinário da Relação da Bahia, a 2ª, nomeando o marquês do Lavradio vice-rei e capitão general de mar e terra do Estado do Brasil, que substituiu o conde de Azambuja, que porque estava doente tinha sido mandado ao Reino, a 3ª, ao juiz, vereadores e procuradores da Câmara da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, comunicando a nomeação do vice-rei, marquês do Lavradio.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 44, D. 8154-8175.

562.       1770, Maio, 21 – Julho, 27, Bahia

OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Povolide, ao conde de Oeiras, sobre a apreensão e despacho de fazendas levadas à Bahia, pelos navios que faziam o comércio da Costa da Mina, o 2º, do provedor da Alfândega, Rodrigo da Costa de Almeida, sobre a remessa da devassa relativa ao contrabando de fazendas provenientes da Costa da Mina, a prisão de João de Oliveira, e o sequestro dos seus bens.

ATESTADO de comerciantes da Bahia fazendo exposição dos serviços prestados pelo preto João de Oliveira para o comércio da Costa da Mina.

REQUERIMENTO do preto João de Oliveira, solicitando restituição de escravos e bens.

TERMO DE AVALIAÇÃO, obrigação e entrega dos bens sequestrados do preto João de Oliveira.

AUTOS DE DEVASSA dos extravios e contrabando feito na chegada da corveta Nossa Senhora da Conceição e Almas, do capitão Manuel de Souza Coelho, do senhorio Jacinto José Coelho, que tinha vindo da Costa da Mina.

AUTO DO SEQUESTRO dos bens do preto João de Oliveira, e Manuel de Souza Coelho.

AUTOS DEPERGUNTAS feitas ao preso João de Oliveira.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 44, D. 8244-8251.

563.       1774, Dezembro, 24 – 1775, Março, 3, Bahia, Rio de Janeiro

OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o recrutamento de marinheiros para naus de guerra, e documentos estatísticos anexos, o 2º, do vice-rei, marquês do Lavradio, ao mesmo governador, requisitando marinheiros para a Esquadra do Rio de Janeiro, que tem sob suas ordens.

LISTA da matrícula dos marujos que embarcaram para o Rio de Janeiro, sob a ordem do governador Manuel da Cunha Menezes, para servirem nas naus naquela capitania.

MAPA da população da capitania da Bahia, em janeiro de 1775.

MAPA dos 2 Regimentos de Infantaria da Praça da Bahia, destados para o Rio de Janeiro.

MAPA das freguesias do Arcebispado da Bahia, com o número de habitantes sujeitos ao governo da capitania, comarcas e vilas a que pertenciam, número de “fogos e almas” para que se soubesse o número de pessoas que poderiam ser tiradas para o serviço de Sua Majestade, sem opressão dos povos.

MAPA dos moradores da freguesia de Nossa Senhora da Penha da Cidade da Bahia, distinguindo os pais de família, sua idade, qualidade, estado, emprego, modo de vida, número de filhos e suas idades, número de escravos, etc.

DUPLICATA do documento número 8745 (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 47, D. 8745-8752.

564.       1775, Maio, 27, Bahia

OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a remessa de documentos.

MAPA dos tipos de embarcações que havia na capitania da Bahia, e que navegavam para a Costa da Mina, Angola, e outros portos da África, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, e outros portos do Brasil, dos barcos, lanchas e pequenas embarcações que navegavam pelos rios e ribeiras dessa capitania, conduzindo viveiros e pescados para sua manutenção, com o número de marinheiros, pescadores forros e cativos que haviam na capitania, e freguesias onde moravam.

LISTA das pessoas que trabalharam na safra das baleias na Fábrica de Itaparica, e na pesca de 1774, que pescou 9 peixes (8 madrígios, 1 seguilhote).

LISTA das pessoas que trabalharam na safra das baleias na Fábrica de Itaparica, e na pesca de 1768, que pescou 179 peixes (146 madrígios, 33 seguilhote).

DUPLICATAS dos documentos números 8789 a 8792 (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 47, D. 8789-8796.

565.       1775, Maio, 27 – Julho, 3, Bahia

OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre a remessa de documentos.

MAPAS (4) o 1º, dos tipos de embarcações que haviam na capitania da Bahia, e que navegavam para a Costa da Mina, Angola, e outros portos da África, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, e outros portos do Brasil, dos barcos, lanchas e pequenas embarcações que navegavam pelos rios e ribeiras dessa capitania, conduzindo viveiros e pescados para sua manutenção, com o número de marinheiros, pescadores forros e cativos que haviam na capitania, o 2º, das moradas e casas que haviam nessa capitania, destinguindo a freguesia da qual faziam parte, seus fogos, número de clérigos e de homens brancos, pardos e pretos, número de homens e mulheres casados, viúvos e solteiros, suas qualidades, número de escravos, e almas, o 3º, dos hospícios religiosos e conventos, incluindo e de religiosas professas, e recolhimentos que haviam na cidade da Bahia, com o número de religiosos professos que havia em cada um, de leigos professos e não professos, hospédes, servos, e escravos do comum e particular, 4º, dos portos onde estavam os navios, corvetas, galeras e sumacas, que navegavam da Bahia para os portos da Europa, África e América, com o número dos oficiais empregados na mareação, equipagem de marinheiros, distinguindo se eram brancos, pretos forros e cativos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 47, D. 8810-8815.

566.       1775, Agosto, 30 – Outubro, 5, Bahia

OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a remessa de documentos.

MAPAS (5) dos tipos de embarcações que haviam na capitania da Bahia com o número de marinheiros, pescadores forros e cativos, das moradas e casas que haviam nessa capitania, destinguindo a freguesia da qual faziam parte, seus fogos, número de clérigos e de homens brancos, pardos e pretos, número de homens e mulheres casados, viúvos e solteiros, suas qualidades, número de escravos, e almas, dos hospícios religiosos e conventos com o número de religiosos professos que havia em cada um, de leigos professos e não professos, hospédes, servos, e escravos do comum e particular, dos portos onde estavam os navios, corvetas, galeras e sumacas com o número dos oficiais empregados na mareação, equipagem de marinheiros, distinguindo se eram brancos, pretos forros e cativos.

DUPLICATAS dos documentos números 8837 e 8842 (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 47, D. 8837-8844.

567.       1776, Fevereiro, 25, Vila de São Francisco de Sergipe do Conde

CARTA do vigário encomendado, José Teixeira Estácio, ao arcebispo da Bahia, informando que tinha ficado sabendo o número de escravos do engenho da sua freguesia, que pertenciam aos religiosos de São Bento.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 48, D. 9030.

568.       1776, Abril, 18, Bahia

OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao marquês de Pombal, sobre escravos embarcados como tripulantes em navios mercantes.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 49, D. 9125.

569.       1776, Outubro, 29-31, Bahia

OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre tropas auxiliares e o auxílio que os escravos dos senhores de engenhos e roças deveriam prestar na defesa da capitania.

MAPA da tropa que guarnecia a Praça da capitania da Bahia. DUPLICATAS dos documentos números 9237 e 9238 (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 50, D. 9237-9240.

 

570.       1778, Novembro, 5, Bahia

OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o perdão concedido a Matias Lopes Arraia, pelo crime de venda de escravos, de pau-brasil e de tabaco em países estrangeiros.

Anexo: 3 ofícios.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 52, D. 9793-9796.

571.       1780, Fevereiro, 23, Bahia

CARTA do cabido da Sé da Bahia à rainha, sobre o conflito que travava com o arcebispo D. Joaquim Borges de Figueiroa, os breves pontifícios que concediam licença para que fosse posto um oratório na residência de João Soares de Albergaria e para que a religiosa do Convento das Ursulinas, madre Ana Maria de Monserrate, tivesse 2 criadas, e a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]que apresentava o padre José Caetano da Costa Nogueira para o curato da Sé, que estava vago, pelo falecimento do padre Gonçalo de Souza Falcão.

Anexo: instrumento em pública forma, instrumento em pública forma (2ª via) pastoral, pastoral (2ª via) carta, 2 cartas (2ª via) edital, edital (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 54, D. 10499-10508.

572.       1781, Outubro, 18, Bahia

OFÍCIO do advogado da Bahia, José da Silva Lisboa, ao diretor do Real Jardim Botânico de Lisboa, sobre a Bahia, cidade, ilhas, vilas, clima, fortificações, defesa militar, tropas de guarnição, comércio, agricultura, cultura da cana-de-açúcar, tabaco, mandioca e algodão, população, usos, costumes, o luxo, escravatura, exportação, construções navais, comércio, navegação para a Costa da Mina, etc.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 57, D. 10907.

573.       1783, Janeiro, 31, Bahia

OFÍCIO do governador, marquês de Valença, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a apreensão que ingleses fizeram, da sumaca portuguesa, Nossa Senhora da Assunção, Santo António e Almas, do capitão Manuel Pereira da Fonseca, ancorada no Porto do Castelo Holandês da Mina, para negociar escravos, o protesto que o diretor da Fortaleza de Ajudá apresentou perante os ingleses, e a reclamação que esses dirigiram ao governador da Fortaleza Inglesa do Cabo Corso.

Anexo: 2 certidões, autos de sentença.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 58, D. 11172-11175.

574.       1783, Maio, 30, Bahia

OFÍCIOS (4) do governador, marquês de Valença, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o transporte de um carregamento de tabaco para a Índia, pelo navio Polifemo, do capitão tenente, Dionísio Ferreira Portugal, por conta da Fazenda Real, sua chegada à Bahia, a condução do bispo de Pequim e as precauções relativas à segurança dos presos condenados ao degredo na África, a remessa de 18 pedras de amolar para o Reino, e a licença concedida ao naturalista Manuel Galvão da Silva para levar um mulato para Moçambique, onde iria exercer o lugar de secretário de Governo.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 59, D. 11234-11237.

575.       1783, Novembro, 18, Bahia

OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao [Martinho de Melo e Castro] sobre as providências que tinha tomado para evitar que os navios que faziam o comércio dos escravos na Costa da Mina, carregassem mais de 3000 rolos de tabaco, número fixado pela provisão régia de 30 de março de 1756.

Anexo: termo, provisão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 59, D. 11343-11345.

576.       1783, Dezembro, 18, Bahia

OFÍCIO do governador interino ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a prisão da preta forra, Maria de Sant’Ana.

Anexo: ofício, certidão, autos de sentença.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 60, D. 11442-11445.

577.       1784, Abril, 16, Bahia

OFÍCIO do arcebispo dom frei António Correia ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre as escravas e educandas do Convento do Desterro.

Anexo: 2 requerimentos, certidão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 60, D. 11516-11519.

578.       1784, Junho, 6, Bahia

OFÍCIO do comandante da fragata Nossa Senhora da Graça, capitão António Januário do Vale, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a comissão de serviço, que com seu navio, tinha desempenhado nos portos da África, a construção da Fortaleza de Cabinda, as avarias daquela fragata, sua arribada à Bahia, vistoria e pareceres dos técnicos relativos aos consertos que precisava, etc.

Anexo: mapa, correspondências.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 60, D. 11565-11612.

579.       1784, Junho, 7, Bahia

OFÍCIO do arcebispo dom frei António Correia ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre uma baixa imposta a um oficial de artilharia, porque tinha casado-se com uma preta mal comportada.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 60, D. 11613.

 

580.       1786, Maio, 10, Bahia

OFÍCIOS (8) do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre uma remessa de pau-brasil apreendida em Porto Seguro, o 2º, sobre a chegada de um cultivador de linho para dirigir experiências, e solicitando mais sementes, o 3º, informando que não tinha sido possível encontrar réus implicados no contrabando do pau-brasil, e que Rodrigo Navarro estava morando em Nantes, o 4º, sobre a remessa de uma onça e um camaleão, o 5º, sobre a remessa do preto Ciriaco António, o 6º, sobre a remessa de amostras de “crauã”, o 7º, sobre a qualidade de tabacos, e sua exportação para a Índia, o 8º, informando que era necessário reformar oficiais, que pela idade e estado de saúde, fossem considerados incapazes de servir, e prover vagas em regimentos, para as quais indicava nomes de oficiais.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 63, D. 12128-12136.

581.       1786, Julho, 16, Bahia

OFÍCIOS (5) do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre a remessa de 150 varas de parreira pelo navio Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Livramento, do mestre José Joaquim Guincho, o 2º, sobre a remessa de pau-brasil pelo mesmo navio, o 3º, sobre as instruções que tinha dado aos capitães mores e câmaras relativas à apanha de pássaros e quadrúpedes para os viveiros e coleções reais, o 4º, sobre a licença dada ao desembargador Luiz da Costa Lima Barreto para regressar ao Reino, o 5º, sobre a comissão de serviço do sargento-mor de infantaria paga, Joaquim José Lisboa, de guarnecer registros de ouro, evitar contrabando, deserções militares, e fuga de réus e escravos.

Anexo: circular.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 63, D. 12181-12186.

582.       [ant. 1786, Dezembro, 14]

REPRESENTAÇÃO dos pretos devotos de Nossa Senhora do Rosário da Cidade da Bahia, solicitando licença para, na época da festa dessa Senhora, fazerem mascaradas, danças e cantos na língua de Angola.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 64, D. 12235.

583.       1787, Julho, 27, Bahia

OFÍCIO do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando que tinha remetido pelo navio Santa Isabel Rainha de Portugal, do capitão José Moreira do Rio, a parda Luzia com malhas brancas.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 66, D. 12550.

584.       1787

REQUERIMENTO de Florêncio Rodrigues dos Anjos solicitando a confirmação régia da nomeação ao posto de capitão da Companhia dos Homens Pardos da Freguesia de Nossa Senhora do Socorro das Ordenanças da Cidade de Sergipe del-Rei.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 66, D. 12712-12713.

585.       1787

REQUERIMENTO de Francisco Manuel Fernandes solicitando a confirmação régia da patente de capitão dos Homens Pretos do Distrito da Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vila de Santo Amaro da Purificação.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 66, D. [o documento não apresentou número, mas, sequencialmente corresponde ao 12.714-12.715].

586.       1787

REQUERIMENTO de Joaquim de Jesus solicitando confirmação régia da patente de capitão da companhia do terço dos henriques, do capitão-mor, José Mendes de Morais.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 66, D. 12725-12726.

587.       1788

COMPROMISSO da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, feito na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção da Vila do Camamú, Comarca de Ilhéus, capitania e Arcebispado da Bahia.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 68, D. 13094.

588.       1789, Dezembro, 24, Bahia

OFÍCIO do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre o suposto crime de um escravo contra o arcebipo.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 70, D. 13366.

589.       1789, Dezembro, 28, Bahia

OFÍCIOS (4) do arcebispo dom frei António Correia ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre padres carmelitas e concessão de passaportes a eclesiásticos, o 2º, sobre uma queixa que tinha feito e seu estado de saúde, o 3º, informando que uma mulher de cor parda tinha entrado no Convento da Soledade como secular, o 4º, sobre a sentença de condenação do cónego José da Silva freire acusado de adultério por Jacinto Tomás de Faria.

Anexo: autos da sentença.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 70, D. 13367-13371.

590.       [ant. 1789, Outubro, 3] Bahia

REQUERIMENTO do comerciante da Praça da Bahia, Agostinho José Barreto sobre o ajuste de contas do contrato dos direitos dos escravos da Costa da Mina, do qual tinha sido arrematante entre 1772 e 1774.

Anexo: despacho.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 70, D. 13374-13375.

 

591.       [ant. 1789, Outubro, 8]

REQUERIMENTO de Francisco Correia e Souza sobre um processo judicial que uma escrava sua tinha movido contra si, reclamando liberdade.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 70, D. 13455.

 

592.       [ant. 1789, Março, 14]

REQUERIMENTO de Francisco Marques Soares solicitando a confirmação régia da patente de capitão da Companhia dos Homens Pardos do Bairro do Urubú, Ordenanças da Vila de Nossa Senhora da Piedade do Lagarto.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 70, D. 13460-13461.

593.       [1789]

REQUERIMENTO de José da Costa Faria solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Terço dos Henriques.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do despacho é 1789, Outubro, 6.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 71, D. 13530-13531.

594.       [1789]

REQUERIMENTO de José Fernandes Gouveia sobre uma ação judicial que tinha movido contra seu sócio Manuel Pinheiro de Almeida para ajuste de contas da venda de uma partida de descravos, que tinham comprado do capitão António Gonçalves Marques.

Obs.: a data do despacho é 1789, Setembro, 5.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 71, D. 13538.

595.       [1789]

REQUERIMENTO do alferes Lourenço Teixeira de Carvalho solicitando a confirmação régia da patente de alferes da Companhia dos Homens Pardos das Ordenaças da Vila da Cachoeira e Freguesia de São José das Itapororocas.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do despacho é 1788, Novembro, 6.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 71, D. 13585-13586.

596.       1790, Dezembro, 13, Bahia

OFÍCIOS (3) do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre o perdão concedido ao desertor, cabo de esquadra de infantaria, Maurício José Viana, e sua promoção ao posto de alferes de granadeiros da Guarnição de Pernambuco, o 2º, sobre a partida do navio espanhol,São Francisco de Assis o Tártaro, o 3º, informando os motivos pelos quais não tinha enviado para Angola os socorros militares que tinham sido requisitados para apoiar a guarnição daquele Reino contra investidas de gentios.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 72, D. 13899-13901.

597.       [ant. 1790, Dezembro, 10]

REQUERIMENTO do capitão Caetano José da Rocha solicitando que lhe passassem provisão que o autorizasse a propor uma ação crime contra o diretor da Fortaleza de Ajudá da Costa da Mina, Francisco António da Fonseca e Aragão.

Anexo: despacho.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 72, D. 13962-13963.

598.       [1790]

REQUERIMENTO de Inácio Pereira d’Alva solicitando a carta de confirmação régia da patente de capitão do Terço dos Henriques.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do despacho é 1790, Abril, 14.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 73, D. 14117-14118.

599.       [1790]

REQUERIMENTO de José de Passos solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Terço dos Homens Pretos dos Henriques.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do despacho é 1790, Setembro, 13.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 73, D. 14172-14173.

600.       [1790]

REQUERIMENTO de Lourenço Julião dos Reis solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Terço dos Henriques.

Anexo: carta patente. Obs.: 1790, Setembro, 27.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 73, D. 14201-14202.

601.       1791, Abril, 5, Porto Seguro

CARTA do ouvidor da Câmara de Porto Seguro, José Inácio Moreira à rainha solicitando, em nome dos irmãos de Nossa Senhora do Amparo, e dos Pretos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, que lhes fosse concedida uma capela dos jesuítas para celebrarem as festividades das suas devoções.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 74, D. 14321.

602.       [1791]

REQUERIMENTO de António Ferreira dos Santos solicitando a confirmação régia da patente de capitão da Companhia da Vila do Espírito Santo do Terço das Ordenanças dos Homens Pardos da capitania do Espírito Santo.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do despacho é 1791, Agosto, 19.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 75, D. 14518-14519.

 

603.       [1791]

REQUERIMENTO do capitão de Infantaria do Terço dos Homens Pretos da Bahia, Inácio Pereira d’Alva, solicitando que sua antiguidade fosse contada a partir da data da matrícula e não da da confirmação do seu provimento.

Anexo: fé de ofício, instrumento em pública forma, requerimento. Obs.: a data do despacho é 1791, Setembro, 23.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 75, D. 14592-14596.

604.       [1791]

REPRESENTAÇÃO do juiz e irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos, na Igreja Matriz da Vila da Cachoeira solicitando a confirmação régia do seu compromisso.

Anexo: despacho.

Obs.: a data do despacho é 1790, Julho, 15.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 75, D. 14597-14598.

605.       [1791]

REQUERIMENTO de Manuel de Gouveia solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Terço dos Henriques.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do despacho é 1790, Abril, 6.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 76, D. 14724-14725.

606.       [1791]

REQUERIMENTO de Manuel Lopes Viveiros solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Terço dos Henriques.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do despacho é 1791, Agosto, 23.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 76, D. 14728-14729.

607.       [1791]

REQUERIMENTO de Martinho Vieira Guimarães solicitando a confirmação régia da patente de capitão-mor, comandante da Companhia das Ordenanças dos Homens Pardos da Vila da Vitória do Espírito Santo e de Guaraparim.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do despacho é 1791, Julho, 5.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 76, D. 14734-147350

608.       1792, Fevereiro, 29, Bahia

OFÍCIO do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre o requerimento de um negociante francês, que reclamava do diretor da Fortaleza de Ajudá, Francisco António da Fonseca e Aragão o preço de 6 escravos pelo qual tinha comprado uma galera a João Plácido Magre.

Anexo: ofício.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 76, D. 14838-14839.

609.       [ant. 1792, Agosto, 25]

REQUERIMENTOS (2) do comerciante do resgate de escravos, António Gonçalves Marques, solicitando a entrega de documentos e moratória para pagamento de dívidas.

Obs.: a data do 1º despacho é 1792, Junho, 21.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 77, D. 14947-14948.

610.       [ant. 1792, Dezembro, 11]

REQUERIMENTO do sargento-mor, Félix Barbosa, solicitando a confirmação régia da patente de capitão-mor do Terço dos Henriques da Guarnição da Bahia, vaga que tinha sido de José Mendes de Morais.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 77, D. 14981-14982.

611.       1792, Setembro, 18, Lisboa

CARTA PATENTE confirmando Félix José de Souza capitão da Companhia dos Homens Pretos anexa às Ordenanças da Vila de Jaguaripe, do capitão-mor, José Calmon de Souza e Eça.

Anexo: carta patente (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 77, D. 14986-14987.

612.       [ant. 1792, Agosto, 17]

REQUERIMENTO de Francisco Xavier de freitas solicitando a confirmação régia da patente de alferes da Companhia dos Homens Pretos da Freguesia de São José das Itaporocas.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 77, D. 15050-15051.

613.       1792, Setembro, 20

CARTA PATENTE confirmando Francisco Xavier de freitas alferes da Companhia dos Homens Pretos da Freguesia de São José das Itaporocas.

Anexo: carta patente (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 77, D. 15052-15053.

614.       [1792]

REPRESENTAÇÃO dos irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos da Freguesia de Nossa Senhora da Assunção da Vila do Camamu, Comarca de Ilhéus, solicitando confirmação régia do seu compromisso.

Obs.: a data do despacho é 1792, Janeiro, 17. O compromisso foi descrito sob o número 13094.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 78, D. 13082. [Sequencialmente, o número do documento é 15.082.].

615.       [1792]

REPRESENTAÇÃO dos Irmãos da Irmandade de São Benedito, ereta na Capela da Povoação do Rio de Una do Cairu solicitando a confirmação do seu compromisso.

Anexo: compromisso que está na Coleção dos Compromissos de Irmandades. Obs.: a data do despacho é 1792, Julho, 19.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 78, D. 15083-15084.

616.       [1792]

REQUERIMENTOS (2) do preto forro, José da Cunha solicitando a entrega de documentos e que fosse confirmada a sentença de justificação que provava a sua liberdade.

Anexo: autos de justificação.

Obs.: a data do despacho é 1792, Setembro, 15.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 78, D. 15106-15108.

617.       [1792]

REQUERIMENTO de Manuel Teixeira de Sampaio solicitando a confirmação régia da patente de capitão da Companhia dos Graneiros do Terço dos Homens Pretos Henriques.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do despacho é 1792, Abril, 18

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 78, D. 15150-15151.

618.       1792, Abril, 24, Lisboa

CARTA PATENTE confirmando Manuel Teixeira de Sampaio capitão dos Granadeiros do Terço dos Henriques da Guarnição da Bahia.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 78, D. 15152.

619.       [1792]

REQUERIMENTO de Miguel Arcângelo de freitas solicitando a confirmação régia da patente de capitão da Companhia dos Homens Pretos da Freguesia de São José das Itapororocas das Ordenanças da Cachoeira.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do despacho é 1792, Agosto, 17.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 78, D. 15156-15157.

620.       1793, Março, 7, Bahia

OFÍCIO do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro informando sobre um requerimento de Quitéria Rodrigues da Conceição, que solicitava o sequestro dos bens do seu pai, Francisco Rodrigues, que tinha sido assassinado pelos escravos que o acompanhavam numa viagem às Minas de Cuiabá.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 78, D. 15220.

621.       [ant. 1793, Maio, 23]

REQUERIMENTO de Domingos de Oliveira Belém solicitando a confirmação régia da patente de capitão da Companhia dos Homens Pretos do Distrito de Pirajá.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 79, D. 15381-15382.

622.       1794, Junho, 18, Bahia

OFÍCIOS (2) o 1º, do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre o missionário capuchinho italiano, padre frei José de Bolonha, e suas opiniões relativas à escravidão, o 2º, do capitão tenente, José Francisco de Perné aquele secretário, sobre a nau que comandava, Nossa Senhora de Belém, e uma viagem.

Anexo: dossiê de cópias de ofícios.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 81, D. 15670-15677.

623.       1794, Junho, 20, Bahia

OFÍCIO do arcebispo dom frei António Correia ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre o missionário italiano frei José de Bolonha e os do Instituto de São Vicente de Paula de Goa, que tinham chegado na nau Nossa Senhora de Belém.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 81, D. 15678.

624.       1794, Agosto, 25, Bahia

OFÍCIO do arcebispo dom frei António Correia ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre o missionário italiano frei José de Bolonha e suas doutrinas relativas à escravatura.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 81, D. 15728.

625.       1795, Setembro, 5, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] Luiz Pinto de Souza Coutinho informando sobre a representação de uns comerciantes da Praça de Lisboa que pediam para descarregar na Bahia fazendas que tinham comprado na Índia para serem comercializadas com negros da Costa da África.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 82, D. 16077-16078.

626.       1795, Outubro, 21, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] Luiz Pinto de Souza Coutinho informando que tinha recebido dois emissários do rei Daomé, que portavam uma carta desse mesmo rei, que pedia que os navios portugueses fizessem o comércio do resgate dos escravos no porto de Ajudá.

Anexo: provisão, 2 ofícios.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 83, D. 16143-16146.

627.       [ant. 1794, Novembro, 22] Lisboa

REQUERIMENTOS (2) de Félix José de Souza solicitando a confirmação régia da patente de capitão da Companhia dos Homens Pretos anexa às Ordenanças da Vila de Jaguaripe.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 84, D. 16296-16298.

628.       [ant. 1794, Dezembro, 19] Lisboa

REQUERIMENTO de Miguel Rodrigues de Deus Cerqueira solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Quarto Regimento de Infantaria Auxiliar da Artilharia dos Homens Pardos da Guarnição da Bahia.

Anexo: requerimento, certidão, carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 84, D. 16425-16429.

629.       [ant. 1795, Junho, 26] Lisboa

REQUERIMENTOS (2) de Vicente Ferreira da Cunha solicitando a confirmação régia da patente de capitão da Companhia dos Homens Pretos da Vila de Nossa Senhora da Purificação e Santo Amaro.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 84, D. 16464-16466.

630.       1796, Janeiro, 23, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] Luiz Pinto de Souza Coutinho informando favoravelmente sobre o requerimento da viúva do coronel António Cardoso dos Santos, Dona Ana Joaquina de São Miguel Cardoso, que pedia que lhe fosse restituido um escravo que tinha fugido para o Reino.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 84, D. 16501.

631.       1796, Dezembro, 27, Bahia

OFÍCIOS (5) do governador D. Fernando José de Portugal ao D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a reforma de Valério Luiz Pereira e a licença concedida a Manuel da Silva Oliveira, o segundo, sobre a situação do cirurgião ajudante do 1º Regimento de Infantaria, José Agostinho da Silva, o terceiro,informando que tinha recebido o aviso da prorrogação da licença concedida ao professor Gonçalo Vicente Portela, o quarto, sobre a liberdade concedida aos pardos Bernanardo Mendes Cardoso, que era da viúva do coronel António Cardoso dos Santos, dona Ana Joaquina de São Miguel Cardoso, e António José Teixeira, o quinto, informando que tinha dado ordens para que fosse feito o livre despacho dos materiais remetidos por José Carvalho de Araújo, de Lisboa, para a construção de uma embarcação no Estaleiro da Ribeira da Bahia.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 86, D. 16736-16740.

632.       [ant. 1790, Maio, 5]

REQUERIMENTO dos irmãos pretos da Irmandade de Jesus Maria José estabelecida no Convento do Carmo da Bahia solicitando autorização para usarem esquife próprio nos enterros dos irmãos pobres.

Anexo: carta, provisão, requerimento.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 87, D. 16920-16924.

633.       [ant. 1796, Agosto, 18]

REQUERIMENTO dos juízes e irmãos da Confraria de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, ereta na capela da Freguesia de São Pedro Velho da Cidade da Bahia, solicitando confirmação régia do seu compromisso.

Anexo: compromisso de confraria.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 87, D. 16925-16926.

634.       [ant. 1796, Março, 28]

REQUERIMENTO do escravo de Francisco Rodrigues de Oliveira, Manuel do Espírito Santo, solicitando liberdade segundo um inventário que estava sendo realizado, dada a morte daquele senhor.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 87, D. 17080.

635.       1797, Março, 23, Bahia

OFÍCIOS (4) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre ter mandado assentar praça de capitão de infantaria e comandante do Presídio de São Paulo do Morro com graduação e soldo de sargento-mor, de Domingos Alves Branco Moniz Barreto, o segundo, a nomeação e posse do capitão-mor da capitania do Espírito Santo,

Manuel Fernandes da Silveira, o terceiro, a execução da sentença de liberdade do pardo Bernardo Mendes Cardoso, o quarto, o mesmo assunto.

 AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 88, D. 17214-17217.

636. 1797, Novembro, 10, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando desfavoravelmente sobre o requerimento de João Nepomuceno, que solicitava se livrar do cativeiro do seu senhor António Francisco Lisboa.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 90, D. 17488.

 

637.       1797, Novembro, 25, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre os requerimentos do ajudante do Regimento de Infantaria e Artilharia Auxiliar dos Homens Pardos da Bahia, José Machado de Pessanha, que solicitava ser promovido ao posto de sargento-mor, que era de José Raimundo de Barros, e do ajudante do solicitador da Real Fazenda, José Lopes Alvares, que solicitava privilégio de requerer em primeiro lugar nas audiências, e a serventia de um ofício de escrivão dos Órfãos da Comarca da Bahia.

Anexo: 8 requerimentos, 3 certificados, 2 alvarás de folha corrida, provisão (instrumento em pública forma).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 90, D. 17512-17528.

 

638.       [ant. 1797, Maio, 29]

REQUERIMENTO de Inácio Pereira da Costa solicitando a confirmação régia da patente de Capitão da Companhia dos Homens Pardos do Brejo e Urubu anexa às Ordenanças da Vila de Nossa Senhora do Lagarto, que era de Francisco Marques Soares.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 90, D. 17688-17689.

 

639.       [ant. 1798, Fevereiro, 21]

REQUERIMENTO de Joaquim José de Sant’Ana solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Regimento de Milícias dos Homens Pretos, antes Terço Auxiliar de Henrique Dias.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 92, D. 17986-17987.

640.       [1797]

REQUERIMENTO do chefe da Milícia Efetiva da Redução dos Escravos Foragidos e dos Fortificados nos Quilombos ou Coitos, capitão-mor das Entradas e Assaltos do Distrito de São José das Itapororocas da capitania da Bahia, Severino Pereira, que alegando serviços e os dos seus filhos Joaquim e Bento, especialmente os ataques e conquistas dos quilombos das serras de Orobó e Andraí, solicitava uma patente superior e a mercê do ofício de tabelião da Vila da Cachoeira ou das passagens do Rio Peroasu, o Hábito de Cristo para si e o de Aviz para seus filhos.

 Anexo: 7 ofícios, carta, declaração, 2 portarias, atestado, provisão (instrumento em pública forma) certificado, certidão, fé de ofício, requerimento, sentença cível.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 92, D. 17955-17976.

641. [ant. 1798, Julho, 28]

REQUERIMENTO de Zeferino de Barros Barbosa solicitando a confirmação régia da patente de quartel mestre do Terceiro Regimento de Milícias dos Homens Pretos.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 92, D. 17999-18000.

 

642.       1798, Março, 6, Bahia

OFÍCIOS (2) do arcebispo dom frei, António Correia, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a profissão, em Lisboa, do noviço, frei Manuel de Santo Inácio, o segundo, informando desfavoravelmente sobre o requerimento de Ana Joaquina do Coração de Jesus, que solicitava fundar um convento para freiras pardas.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 92, D. 18035-18037.

643.       1798, Abril, 6, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre a destruição dos quilombos ou mucambos de Orobó e Andrai, Destrito da Vila de Cachoeira.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 93, D. 18173.

644.       1798, Março, 17, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre os requerimentos de Tibúrcio Joaquim de Mesquita, que solicitava o posto de ajudante de Ordens do Governo da capitania da Bahia, e do primeiro tenente do Regimento de Infantaria Auxiliar da Guarnição da Bahia, João Batista da Costa, que solicitava promoção ao posto de sargento-mor do Quarto Regimento de Milícias dos Homens Pretos, que era de José Raimundo de Barros, certidão de assentamento de praça, de baixa de serviço militar, de registro de falecimento e de óbito.

Anexo: 2 requerimento, carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 92, D. 18128-18150.

645.       1798, Abril, 24, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre uma representação dos índios da Vila de Benavente contra visinhos “brancos” e “pardos” que tinham aforado terras em benefício da lavoura.

Anexo: certidão, 7 portarias, 2 ofícios, carta (instrumento em pública forma) autos de processo.

 AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 93, D. 18206-18227.

646. 1798, Outubro, 20, Bahia

OFÍCIO de José Venâncio de Seixas ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando que tinha chegado à Bahia, tomado posse do lugar de provedor da Casa da Moeda, sobre serviço público e uma associação sediciosa de mulatos.

Anexo: carta.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 94, D. 18433-18434.

647.       1798, Outubro, 23, Bahia

OFÍCIOS (3) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando que tinha recebido exemplares de um livro impresso às custas da Fazenda Real sobre a cultura do açúcar, o segundo, a chegada do bergantim Nossa Senhora da Conceição o Alecrim, do capitão Manuel António Francisco da Rocha, procedente de Angola, com escravos, e que tinha sido assaltado por corsários franceses, o terceiro, os requerimentos de Ambrósio Ribeiro Neves e irmãos, relativos à liquidação da herança do seu irmão Francisco Ribeiro Neves.

Anexo: 3 ofícios (2ª via) 2 requerimentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 95, D. 18476-18483.

648.       1798, Agosto, 4, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre exportação de escravos à capitania do Pará.

Anexo: ofício (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 95, D. 18549-18550.

649.       [ant. 1798, Junho, 2]

REQUERIMENTO de Domingos Pereira dos Santos solicitando a confirmação régia da patente de quartel mestre do Quarto Regimento de Milícias dos Homens Pardos, que era do sargento-mor, José Luiz Teixeira.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 95, D. 18643-18644.

650.       [ant. 1798, Julho, 26]

REQUERIMENTO de Francisco António de Jesus solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Quarto Regimento de Milícias dos Homens Pardos, que era de Manuel de Souza Soares.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 95, D. 18650-18651.

651.       [ant. 1798, Julho, 26]

REQUERIMENTO de Francisco Borges Martins Brandão solicitando a confirmação régia da patente de alferes do Regimento de Milícias dos Homens

Pardos da Bahia, que era de Francisco António de Jesus.

 Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 95, D. 18669-18670.

652. [ant. 1798, Setembro, 20]

REQUERIMENTO dos irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição dos Homens Pardos da Vila da Cachoeira, solicitando a confirmação régia do seu compromisso.

Anexo: compromisso de irmandade.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 96, D. 18716-18717.

 

653.       [ant. 1798, Outubro, 24]

REQUERIMENTO dos juízes e mesários da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, ereta na Igreja das Portas do Carmo da Bahia, solicitando autorização para ampliarem-na.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 96, D. 18718.

654.       [1798]

REQUERIMENTO de José Ferreira Gomes solicitando a confirmação régia da patente de capitão da Companhia dos Homens Pretos da Freguesia de São Gonçalo dos Campos do Terço das Ordenanças da Vila da Cachoeira.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do documento é [ant. 1793, Novembro, 12].

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 96, D. 18871-18872.

655.       [ant. 1797, Dezembro, 22]

REQUERIMENTO de Manuel de Almeida Barros solicitando confirmação régia da patente de capitão da Companhia dos Homens Pardos anexa ao Terço das Ordenanças de Sergipe del-Rei, que era de José Atanásio dos Santos.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 97, D. 18927-18928.

656.       [ant. 1798, Outubro, 27]

REQUERIMENTO de Manuel Joaquim do Nascimento solicitando a entrega de documentos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos da Bahia. AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 97, D. 18933.

657.       1799, Fevereiro, 25

OFÍCIOS (4) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre o receio relativo ao ataque de corsários franceses e as providências que tinha tomado para inibi-lo, o segundo, o requerimento de João Luiz Ferreira relativo à remessa de autos forenses, o terceiro, o do cirurgião mor, José Xavier de Oliveira Dantas, que solicitava que o curso que dava na Bahia, de Cirurgia e Anatomia, fosse considerado aula régia, o quarto, os de Silvestre José da Silva, que solicitava o posto de coronel agregado ao Primeiro Regimento de Milícias, do professor de Língua Grega, Luiz dos Santos Vilhena, que solicitava prorrogação de licença para regência da cadeira, do escravo do coronel de Milícias da Ilha de Itaparica, José da Costa Mirales, Francisco da Costa, que solicitava carta de alforria, e de José Borges da Cunha, que solicitava a adoção do seu projeto de melhoria da arrecadação dos dízimos reais.

 AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 98, D. 19187-19190.

658. 1799, Março, 29

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre os escravos e os carros fornecidos pelos lavradores para os serviços do Estado, a compra de géneros por conta da Fazenda Real, a saída de escravos para Montevidéu, os direitos impostos sobre a aguardente da terra, a exportação dos gêneros produzidos na capitania da Bahia, a concessão de sesmarias, e o estabelecimento de um terreiro público.

Anexo: relação.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 98, D. 19225-19226.

659. 1799, Março, 31, Bahia

OFÍCIO de José Venâncio de Seixas ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre o comércio do tabaco e dos escravos na Costa da Mina.

Anexo: 2 provisões.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 98, D. 19248-19252.

 

660.       1799, Abril, 7, Bahia

OFÍCIO do arcebispo da Bahia, dom frei António Correia, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre a necessidade dos navios mercantes, em especial, os que faziam o comércio da Costa da África, terem a bordo um capelão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 99, D. 19340.[Documento arrolado]

 

661.       1799, Abril, 20, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre a destruição de mocambos ou quilombos de escravos fugidos, que provocavam violências.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 99, D. 19362.

662.       1799, Setembro, 9, Bahia

OFÍCIOS (2) o primeiro, do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando favoravelmente sobre o requerimento da religiosa do Convento de Santa Clara do Desterro, madre Eugênia Bernardina de Sant’Ana, solicitando licença para tomar duas escravas para seu serviço, o segundo, sobre os escândalos praticados pelo padre Joaquim Francisco Malta e por seu irmão, padre mestre, Manuel da Silva Malta. Anexo: requerimento, ofício (minuta) ofício.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 100, D. 19447-19450.

 

663.       1799, Setembro, 27, Bahia

OFÍCIOS (6) do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando sobre o requerimento do escrivão da Intendência Geral do Ouro, José Pinto Pereira, que solicitava que seu sobrinho, Francisco Silvestre Aires de freitas, fosse nomeado seu ajudante, o segundo, de Cipriano Borges de Sant’Ana Barros, que solicitava o posto de capitão do Regimento de Milícias de Henrique Dias, o terceiro, informando que os desembargadores da Relação, Manuel de Macedo Pereira Coutinho, Manuel José de Araújo Tavares e António Saraiva Sampaio, tinham tomado posse, o quarto, que tinha recebido instruções para prestar auxílio ao navio Viajante, de José Cordeiro e de Joaquim Pereira de Almeida, o quinto, sobre a chegada do ex-coronel efetivo do Regimento de Artilharia do Estado da Índia, João Batista Vieira Godinho, informando que tinha lhe apresentado patentes, que o mesmo tinha solicitado licença para ir ao Reino, e que tinha lhe pedido que esperasse a chegada do inspetor da tropa da capitania da Bahia, marechal de campo, Florêncio José Correia de Melo, que podia trazer alguma ordem relativa ao seu destino, o sexto, informando que o bergantim português, Nossa Senhora da Vitória e São José, de José Gomes Pereira, tinha sido apresado na Costa da Mina pelo navio inglês, Cristóvão Liverpool.

Anexo: carta régia, ofício.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 100, D. 19484-19491.

 

664.       1799, Dezembro, 9, Bahia

OFÍCIOS (4) do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando que tinha recebido instruções para vigiar os empregados da capitania a fim de descobrir os jacobinos e os com idéias de revolta, o segundo, sobre a remessa de degredados e vadios às capitanias de Angola e Benguela, o terceiro, informando sobre os requerimentos de Gonçalo Pereira de Brito relativos a um viveiro de peixes e à promoção de três filhos ao posto de alferes, o quarto, sobre consertos da nau Infante Dom Pedro.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 100, D. 19621-19624.

 

665.       1799, Dezembro, 18, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre o rei Daomé, e informando que tinha nomeado José Ferreira de Araújo, tenente da Fortaleza da Ajudá.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 100, D. 19648.

666.       1799, Maio, 30, Bahia

OFÍCIOS (3) do provedor da Alfândega, José Venâncio de Seixas ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre o rendimento da dízima da Alfândega, a administração da Casa da Moeda, a emissão de um empréstimo, a arrecadação dos impostos e taxas lançados sobre os escravos e a aguardente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 101, D. 19708-19710.

 

667. 1799, Junho, 25, Ajuda

CARTA de José Joaquim Marques da Graça à rainha, informando que tinha sido escolhido pelo rei Daomé para exercer interinamente o posto de diretor da Fortaleza de São João de Ajudá, depois de ter obrigado o diretor Manuel de Bastos Varela Pinto Pacheco a embarcar à Bahia, e nomeado o cirurgião José Alves de Souza para almoxarife, durante seu impedimento.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 101, D19718.

 

668.       [1799]

REQUERIMENTO de António Barbosa Lima solicitando a confirmação régia da patente de capitão da Companhia dos Homens Pretos da Vila Nova Real de El-rei do Rio de São Francisco, que era de Manuel Félix Pereira.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do requerimento é [ant. 1798, Outubro, 22].

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 102, D. 19820-19821.

669.       [1799]

REQUERIMENTO de António Luiz Pereira, dono do Engenho de Santo António da Boa Vista, solicitando porte de armas para si e seus criados e escravos.

Anexo: despacho.

Obs.: a data do despacho é [ant. 1799, Março, 13].

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 102, D. 19841-19842.

670.       [1799]

REQUERIMENTO de Domingos da Silva Lisboa solicitando a confirmação régia da patente de alferes da Companhia de Granadeiros do Quarto Regimento de Milícias dos Homens Pardos.

Anexo: carta patente.

Obs.: a data do requerimento é [ant. 1799, Setembro, 2].

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 102, D. 19893-19894.

 

671.       [1799]

REQUERIMENTO de Francisco José do Sacramento solicitando a confirmação régia da patente de capitão da Companhia dos Homens Pardos das Ordenanças da Vila de São Francisco, que era de Feliciano Gomes Viana.

Anexo: carta patente, alvará de folha corrida.

Obs.: a data do requerimento é [ant. 1798, Dezembro, 19].

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 102, D. 19939-19941.

672.       [ant. 1799, Junho, 26]

REQUERIMENTO do capitão João de Pisa solicitando porte de armas para si e seus escravos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 103, D. 20137.

673.       [ant. 1799, Janeiro, 8]

REQUERIMENTO de Manuel da Conceição Rodrigues Banha solicitando confirmação régia da patente de capitão do Quarto Regimento de Milícias dos Homens Pardos, que era de Tomás Borges de Almeida.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 104, D. 20215-20216.

674.       1800, Maio, 7, Bahia

OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo ofício do desembargador e ouvidor geral do crime António Feliciano da Silva Carneiro, sobre requerimento de Domingos José Marques Fernandes, denunciando o contrabando de escravos por comerciantes.

Anexo: ofício.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 105, D. 20.489-20.490

675.       1800, Julho, 5, Bahia

OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando parecer sobre a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]nº 90, relativa ao comércio da escravatura na Costa da Mina, nomeadamente, sobre se deve ser ou não abolido o Regimento das Arqueações. Anexo: ofício, relação, representações (2), sentença de justificação.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 106, D. 20.766-20.771

676.       1800, Novembro, 10, Bahia

OFÍCIO do arcebispo da Bahia frei António [Correia] ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho informando sobre o requerimento de Quitéria Baiona solicitando licença para fundar um recolhimento na Bahia subordinado à regra dos Carmelitas Descalços com o número fixo de 34 recolhidas, brancas, pretas ou pardas.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 107, D. 20.926-20.927

677.       1800, Novembro, 12, Bahia

OFÍCIO do [governador e capitão general da Bahia], D. Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre três requerimentos do ex- director da Fortaleza de Ajudá Manuel de Bastos Varela Pinto Pacheco, relativos à sua expulsão daquela Fortaleza por ordem do rei Daomé.

Anexo: carta (cópia) cartas (4).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 107, D. 20.931-20.936

678.       [ant. 1800, Setembro, 10]

REQUERIMENTO do tenente de Milícias Agostinho de Santa Mónica ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação do posto de tenente do Regimento de Milícias dos Homens Pretos da cidade da Bahia.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 108, D. 21.101-21.102

679.       [ant. 1800, Março, 24, Bahia]

REQUERIMENTO de António de Figueiredo Mascarenhas e mais moradores no sertão da freguesia de Santa Ana do Camisão, arcebispado da Bahia, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para edificar uma capela na sua fazenda Paulista, com a invocação de Nossa Senhora do Rosário.

Anexo: requerimento, certidão, sentença de justificação.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 108, D. 21.146-21.150

680.       [ant. 1800, Dezembro, 12]

REQUERIMENTO do capitão das ordenanças Estêvão Inácio da Costa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente de capitão dos Homens Pardos do lugar da Condiuba anexa ao Terço das Ordenanças da vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas de que é capitão- mor Félix Ribeiro de Novais.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 109, D. 21.358-21.359

681.       [ant. 1800, Março, 15]

REQUERIMENTO do capitão-mor do Terço dos Homens Pretos Henriques da Bahia, Félix Barbosa, à rainha [D. Maria I], solicitando se lhe passe patente do seu posto.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 109, D. 21.385 -21.386

682.       [ant. 1800, Setembro, 9]

REQUERIMENTO do alferes Francisco Gomes ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de alferes da companhia dos Homens Pardos anexa ao Terço das Ordenanças da vila de Caravelas, de que é capitão-mor João da Silva Santos, vago por promoção de José Gomes Daniel. Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 110, D. 21.470-21.471

683.       [ant. 1799, Julho, 26]

REQUERIMENTO do alferes Francisco Luís Rosa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de alferes da companhia dos homens Pardos anexa ao Terço das Ordenanças da vila de Santo Amaro da Purificação de que é capitão-mor António Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, vago por José Joaquim de Santa Ana residir fora do distrito.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 110, D. 21.500-21.501

684.       [ant. 1800, Setembro, 4]

REPRESENTAÇÃO dos capitães da companhia dos homens Pardos da cidade de São Cristóvão da capitania de Sergipe Del Rei anexa ao Terço das Ordenanças do capitão-mor Francisco Félix Barreto de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a criação de um regimento de Milícias na mesma cidade.

Anexo: atestados.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 110, D. 21.594 – 21597

685.       [ant. 1797, Dezembro, 15]

REQUERIMENTO do juiz e irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos na Ilha de Itaparica, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para erigir uma capela própria, sob a invocação da mesma Irmandade.

Anexo: provisão, ofício.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 110, D. 21.602-21.605

686.       [ant. 1800, Agosto, 19]

REQUERIMENTO de João Dantas Barbosa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente do posto de capitão dos Homens Pardos da Companhia da Vila Velha do Terço das Ordenanças da vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas, de que é capitão Félix Ribeiro de Novais.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 111, D. 21.712-21.713

687.       [ant. 1799, Julho, 29]

REQUERIMENTO do tenente Joaquim José de Santa Ana ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de tenente da 8ª companhia do 4º regimento de Milícias dos Homens Pardos da cidade da Bahia de que é sargento-mor José Luís Teixeira, vago por promoção de Manuel Teixeira Caldas.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 111, D. 21.855 - 21.856

688.       [ant. 1799, Setembro, 20]

REQUERIMENTO do tenente José Ribeiro Dias ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de tenente da 3ª companhia do 4º regimento de Milícias dos Homens Pardos da guarnição da Bahia, de que é comandante o sargento-mor José Luís Teixeira, vago por promoção de João Machado Pessanha.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 112, D. 22.020-22.021

 

689.       [ant. 1800, Maio, 29]

REQUERIMENTO do tenente Leandro da Silva à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da patente no posto de tenente da 7ª companhia do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da Bahia, de que é comandante o sargento-mor José Luís Teixeira, vago por reforma de Inácio da Rocha Branco. Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 112, D. 22.058-22.059

690.       [antç. 1799, Julho, 12]

REQUERIMENTO do tenente Leonardo Teixeira de Mendonça à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da patente no posto de tenente da 5ª companhia do 3º regimento de Milícias dos Homens Pretos da Bahia, de que é coronel Félix Barbosa.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 112, D. 22.060-22.061

691.       [ant. 1799, Agosto, 12]

REQUERIMENTO do capitão de Milícias Manuel Teixeira Caldas ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de capitão da 3ª companhia do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da Bahia, de que é comandante o sargento-mor José Luís Teixeira, vago por baixa de Joaquim Vitorino de Santa Ana.

Anexo: carta patente, provisão, certidão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 113, D. 22.234-22.239

692.       [ant. 1800, Maio, 29]

REQUERIMENTO do capitão de Milícias Marcelino Álvares da Costa à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da patente no posto de capitão da 6ª companhia do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da Bahia, de que é comandante o sargento-mor José luís Teixeira, vago por reforma de Sebastião de Aragão.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 113, D. 22.248-22.249

693.       [ant. 1799, Dezembro, 23]

REQUERIMENTO do alferes das ordenanças Martinho Ferreira Monteiro ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de alferes da companhia dos Homens Pretos anexo ao Terço das Ordenanças da vila de Nossa Senhora da Vitória da capitania do Espírito Santo, de que é capitão-mor Bernardino Falcão de Gouveia, vago por Vicente Ferreira Xavier residir fora do seu distrito.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 113, D. 22.296-22.297

694.       [ant. 1800, Setembro, 28]

REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças Plácido José ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de capitão da companhia dos Homens Pretos da freguesia de Nossa Senhora do Socorro, anexa ao Terço das Ordenanças de Sergipe d’El-Rei, de que é capitão-mor Francisco Félix Barreto de Meneses.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 114, D. 22.399-22.400

695.       [ant. 1800, Agosto, 7]

REQUERIMENTO do capitão Policarpo Lopes da Silva ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de capitão da companhia dos Homens Pretos de Ilhas de Itaparica, anexa ao Terço das Ordenanças da Bahia, de que é capitão-mor José Pires de Carvalho e Albuquerque, vago por falecimento de Gabriel Ramos.

Anexo: carta patente.

 AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 114, D. 22.401-22.402

696. [ant. 1800, Setembro, 1]

REQUERIMENTO do capitão Severo José da Silva ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de capitão da companhia dos Homens Pardos anexa a o Terço das Ordenanças da vila de São Mateus, de que é comandante o capitão-mor Domingos Gomes Marim.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 114, D. 22.427-22.428

697. 1801, Maio 27, Bahia

OFÍCIO do [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, partcipando ter mandado passar carta de liberdade aos escravos Ângela e seu filho Salvador que eram propriedade de Joaquim Inácio de Sequeira Bulcão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 115, D. 22.631

 

698.       [ant. 1801, Março, 3]

REQUERIMENTO do capitão António Martins Braga ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de capitão dos Homens Pardos anexa ao Terço das Ordenanças da vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas, de que é capitão Félix Ribeiro de Novais.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 117, D. 23.008-23.009

699.       [ant. 1801, Fevereiro, 10]

REQUERIMENTO do capitão António Pereira da Cunha ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da patente no posto de capitão da companhia dos Homens Pardos anexa ao Terço das Ordenanças da vila de Camamú, de que é capitão-mor António José de Melo.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 117, D. 23.019-23.020

 

700.       1801

REQUERIMENTO dos Irmãos e Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da vila Nova Real Del Rei do Rio de São Francisco, ao príncipe regente [D. João], solictando confirmação do seu compromisso.

Anexo: compromisso.

Obs.: está na colecção de códices com o nº 1958.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 117, D. 23.159-23.160

 

701.       1801, Bahia

COMPROMISSO da Irmandade da Virgem Nossa Senhora do Rosário e Santíssima Trindade na sua capela em Água de Meninos, filial daMatriz do Pilar na cidade da Bahia.

Obs.: está na colecção de códices com o nº 1928.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 117, D. 23.161

702.       [ant. 1801, Maio, 20]

REQUERIMENTO do alferes Luís José da Mota ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de alferes da Companhia dos Homens Pardos na vila de São Mateus anexo aoTerço das Ordenanças, de que é capitão-mor Domingos Gomes Morim.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 119, D. 23.529-23.530

703.       1802, Julho, 10, Bahia

OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, Francisco da Cunha Meneses ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], informando sobre a vantagem da utilização de escravos negros nas construções navais.

Anexo: ofício.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 120, D. 23.733-23.734

704.       [ant. 1800, Setembro, 9]

REQUERIMENTO do capitão Marcelino Alves da Costa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de capitão da 6ª companhia do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da cidade da Bahia, de que é comandante o sargento-mor José Luís Teixeira, vago por reforma de Sebastião de Aragão.

Anexo: provisão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 121, D. 23.956-23.959

705.       [ant. 1801, Outubro, 29]

REQUERIMENTO do capitão Simeão de Selis Falcão ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto de capitão da companhia dos homens Pardos de Andrahi, anexa ao Terço das Ordenanças da vila de Nossa Senhora do Livramentro das Minas do Rio das Contas, de que é capitão-mor Félix Ribeiro de Novais.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 121, D. 23.979-23.980

706. [ant. 1801, Julho, 8]

REQUERIMENTO do capitão Valentim Barbosa de Miranda ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto decapitão da companhia dos Homens Pardos de Água Branca, Brejo Grande até ao morro do Chapéu, anexa ao Terço das Ordenanças da vila da Jacobina, de que é capitão- mor José Moreira Maia São Paio, vago por falecimento de Luciano Coelho da Silva.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 121, D. 23.986-23.987

707.       [ant. 1802, Janeiro, 23]

REQUERIMENTO do tenente do 4º Regimento de Milícias da Bahia, proprietário de engenhos, barcos de pesca e escravos, André Corsino de Sá ao príncipe regente [D. João], solicitando a recusa de recurso a Manuel Lourenço da Costa que perdeu litígio com o requerente.

Anexo: certidões, requerimento (2ª via), certidões (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 122, D. 24.011-24.018

708.       [ant. 1801, Outubro, 13]

REQUERIMENTO do capitão António de Almeida de Albuquerque ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da patente no posto de capitão da Companhia dos Homens Pardos do Sincorá, anexa ao Terço das Ordenanças da vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas, de que é capitão-mor Félix Ribeiro de Novais.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 122, D. 24.054-24.055

709.       [ant. 1802, Novembro, 17]

REQUERIMENTO de João Pereira Falcão, ajudante do número graduado em capitão do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da capitania da Bahia, ao prinmcipe regente [D. João], solicitando se passe patente do seu posto.

Anexo: certidões, atestado.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 123, D. 24.293-24.297

710.       [ant. 1802, Fevereiro, 8]

REQUERIMENTO de Manuel de Gouveia solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Terço dos Henriques.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 125, D. 24637-24638.

711.       [ant. 1802, Novembro, 15]

REQUERIMENTO do capitão de Milícias da Companhia dos Homens Pardos da Bahia, professo na Ordem de São Tiago, Miguel Rodrigues de Deus Sequeira, solicitando que fossem expedidas as instruções para que os indivíduos pardos, filho ou neto de homem branco, cavaleiro e professo nas ordens militares, fosse admitido como irmão nas ordens terceiras ou irmandades, onde por devoção pretendesse entrar, de acordo com o alvará de 1773, Janeiro, 16. Anexo: alvará.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 126, D. 24767-24768.

712.       1803, Março, 18, Bahia

OFÍCIOS (2) o primeiro do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], sobre o provimento dos postos do Quarto Regimento de Milícias dos Homens Pardos, o segundo, do marechal, comandante das Tropas da capitania da Bahia, aquele governador, informando sobre o resultado do exame dos pretendentes aos postos daquele Regimento, e a conveniência de dissolvê-lo.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 127, D. 25052-25053.

713.       1803, Junho, 30, Bahia

OFÍCIOS (8) do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], o primeiro, sobre a queixa que o cravador de diamantes holandês, Carlos José Van Nes, tinha apresentado em juízo contra um criado que o teria roubado, o segundo, informando desfavoravelmente sobre o requerimento do alferes do Segundo Regimento de Infantaria, José Pereira de Castro, que solicitava licença para ir ai Reino, o terceiro e quarto, informando que tinha concedido licença de um ano ao tenente de granadeiros, Sebastião José Moreira da Silva e ao secretário do governo, José Pires de Carvalho e Albuquerque, o quinto, informando que tinha mandado passar passaporte ao religioso da Ordem Terceira da Penitência, frei Francisco de Santa Rosa e Souza, para que passasse à capitania das Minas Gerais, o sexto e sétimo, informando que tinha dado licença de um ano ao alferes do Primeiro Regimento de Infantaria, Francisco Maria Vioti e ao comandante de uma fortaleza das ilhas de São Tomé e Príncipe, Manuel Bernardo Chabi, o oitavo, sobre a licença dada a Jacinto José de Souza e José Luiz Rosa para professarem na Ordem de São Francisco.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 127, D. 25172-25179.

714.       [ant. 1803, Março, 15]

REQUERIMENTO do escravo do casal da falecida dona Quitéria Josefa da Purificação, Eusébio, que solicitava, que sendo paga a sua avaliação a filha e herdeira daquela senhora, dona Ana Joaquina de São José, passassem a sua carta de liberdade.

Anexo: 2 requerimentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 128, D. 25348-25350.

715.       [ant. 1803, Março, 31]

REQUERIMENTO de Francisco Xavier de Almeida solicitando a confirmação da carta de liberdade de uma escrava que tinha comprado a José Cardoso Castelo.

Anexo: escritura de venda e quitação, requerimento.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 129, D. 25506-25508.

716.       [ant. 1803, Julho, 20]

REQUERIMENTO dos integrantes da Irmandade de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos erigida na capela da Vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso das Minas Novas do Arassuai, solicitando a confirmação régia do seu compromisso.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 129, D. 25516.

717.       [ant. 1803, Julho, 20]

REQUERIMENTO dos integrantes da Irmandade de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos erigida na capela da Vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso das Minas Novas do Arassuai, solicitando a confirmação régia do seu compromisso.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 129, D. 25517.

718.       1804, Fevereiro, 20, Bahia

OFÍCIO do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], sobre o provimento dos postos superiores e de ajudantes do Quarto Regimento de Milícias dos Homens Pardos.

Anexo: 4 ofícios, alvará (impresso).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 131, D. 25841-25846.

719.       1804, Julho, 10, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], o primeiro, sobre o pagamento dos vencimentos do capitão reformado do Segundo Regimento de Linha, Manuel Henrique de Carvalho, o segundo, sobre a organização do Quarto Regimento de Milícias dos Homens Pardos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 132, D. 26058-26059.

720.       [ant. 1804, Maio, 25]

REQUERIMENTOS (8) do escravo de António da Cruz Veloso, Francisco da Cruz Veloso, sobre sua libertação por causa dos maus tratos que lhe eram infringidos por aquele senhor.

Anexo: provisão, 3 despachos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 133, D. 26487-26498.

721.       [ant. 1803, Janeiro, 11]

REQUERIMENTOS (4) dos juízes e integrantes da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, da Matriz de Santo António Além do Carmo da Bahia, solicitando licença para construírem uma capela privativa na rua dos Quinze Mistérios, e a entrega de documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 133, D. 26555-26560.

722.       [ant. 1804, Julho, 19]

REQUERIMENTO de José Mateus de Pinho solicitando a libertação de uma escrava com a qual tinha tido uma filha, Silvéria Maria de Pinho, que pretendia perfilhar.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 134, D. 26791.

723.       1805, Março, 6, Bahia

OFÍCIO do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], informando sobre a chegada de dois embaixadores do rei Daomé, encarregados de entregarem uma carta ao príncipe regente.

Anexo: portaria.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 136, D. 27086-27087.

724. 1805, Março, 15, Bahia

OFÍCIO do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], informando sobre a chegada de dois embaixadores do rei Daomé, a forma como os tinha recebido e seu embarque à Lisboa.

Anexo: 2 cartas, relação, conta.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 136, D. 27099-27104.

 

725.       1805, Março, 15, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], o primeiro, informando sobre a chegada do bergantim real, Condessa de Resende, do capitão-tenente da armada Tomás Passi, que fiscalizaria a Costa, o segundo, remetendo três mapas, o primeiro, dos navios que tinham entrado e saído do Porto da capitania da Bahia no ano de 1804, o segundo, dos produtos da capitania exportados para Portugal e mais portos, em 1804, o terceiro, da importação feita por Portugal, feitorias da Costa da África e portos do Brasil “sobre a Bahia”, em 1804.

Anexo: 3 mapas.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 136, D. 27090-27094.

 

726.       1805,Outubro,15,Bahia

OFÍCIOS (3) do governador [da Bahia] Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], o primeiro informa ter mandado assentar praça de capitão do quarto Regimento de Milícias dos Homens pardos a Inocêncio Marques de Sant’Anna, o qual ocupara o cargo de interprete dos embaixadores do Rei do Dagomé; o segundo, comunica o fato de ter dado baixa ao sargento de infantaria Caetano José Alem; o terceiro, refere-se ao transporte dos embaixadores do Rei do Dagomé para a Ajuda.

OFÍCIO (1) do intendente da marinha Henrique da Fonseca Sousa Prego para o governador da Bahia [Francisco da Cunha Menezes], no qual informa sobre os consertos que deviam ser realizados no bergantim Condessa de Rezende.

Anexo: carta

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 138, D. 27.472-27.476

727.       1805,Outubro,17, Bahia

CARTA (1) do Arcebispo [da Bahia] D. José ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior] informando sobre a falta de sacerdotes para as igrejas. CARTA (1) de Inocêncio Marques de Sant’Anna [capitão do quarto Regimento de Milícias dos Homens pardos] ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior] onde informa sobre a intenção de abandonar o comércio com o Reino de Dagomé, devido a violência do Rei.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 138, D. 27.485-27.486

 

728.       [ant.1805,Setembro,11]

REQUERIMENTO do tenente de Milícias, Domingos da Silva Lisboa ao príncipe regente [D. João] solicitando a confirmação régia de sua patente [como tenente do quarto Regimento de Milícias dos Homens Pardos].

Anexo:carta patente

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 139, D. 27.816-27.817

729.       [ant.1805,Outubro,16]

REQUERIMENTO do alferes de Milícias, Estevão Vieira ao príncipe regente [D. João] solicitando confirmação régia de sua patente [como alferes de Granadeiros do terceiro Regimento de Milícias dos homens pretos].

Anexo:carta patente

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 139, D. 27.828-27.829

 

730.       [ant.1805, Março,22]

REQUERIMENTOS (5) de José Maria dos Santos Lopes, negociante na Bahia [ao principe regente, D. João] solicitando permissão para edificar fora da cidade, mas por sua conta, uma casa que serviria de depósito para escravos, com a obrigação de seus donos lhe pagarem a quantia de 600 réis de entrada por cada cabeça, com o privilégio exclusivo de se não venderem, nem desembarcarem em outro sítio, sob pena de os perderem e de serem confiscados a favor da Real Fazenda.

Anexos: provisões, informação

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 142, D. 28.366-28.375

 

731.       1806, Abril, 28, Bahia

OFÍCIOS (2) do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao Visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], ambos informando da chegada de divisão francesa, sob o comando do capitão de mar e guerra L’Hermette, para a venda de escravos e a queima de um navio por estar incapaz para navegar, e remetendo relação dos navios da divisão e toda a correspondência trocada com o respectivo comandante

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 144, D. 28.806-28.819

732.       1806, Maio, 23, Bahia

OFÍCIOS (5) do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao Visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], o 1º participando a chegada da galera Arrogante, sob o comando do capitão António Álvares da Cruz, que transportou escravos de Moçambique para Montevideo, de onde transportou couros e sebo para a Bahia; o 2º e o 3º, sobre o vigário da igreja de Nossa Senhora do Socorro da Cotinguiba, António Álvares de Miranda Varejão, o 4º sobre a apreensão de fazendas que vendiam da esquadra francesa, e o 5º, remetendo mapa da carga do navio Bom Despacho, comandado pelo mestre António José Rodrigues, que vai da Bahia para Lisboa.

Anexo: mapas (2).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 144, D. 28.822 – 28.829

 

733.       [ant.1806, Fevereiro, 15]

REQUERIMENTO de António Coelho Pinto, por seu procurador Inácio José da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente alferes das Ordenanças da 2ª Companhia dos Homens Pardos do Terço da nova vila do Propiá.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 145, D. 28.958 – 28.959

734.       [ant. 1806, Fevereiro, 27]

REQUERIMENTO de António Lopes, por seu procurador João Luís Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua patente no posto alferes de Milícias do 4º Regimento dos Homens Pardos, vago por promoção de Domingos da Silva Lisboa.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 145, D. 28.989 – 28.990

 

735.       [ant. 1806, Outubro, 31]

REQUERIMENTO de António Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de sargento da 7ª Companhia do 3º Regimento de Milícias dos Homens Pretos da cidade da Bahia, vago por promoção de Joaquim Gonçalves Dias.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 145, D. 28.993 – 28.994

 

736.       [ant. 1804, Maio, 7]

REQUERIMENTO de António do Rosário de Jesus, por seu procurador Manuel Rodrigues Sette, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto tenente da Companhia de Granadeiros do 3º Regimento de Milícias dos Homens Pretos da cidade da Bahia.

Anexo: carta patente, provisão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 145, D. 29.004 – 29.007

 

737.       [ant. 1806, Setembro, 22]

REQUERIMENTO de Brás da Silva Carvalho, por seu procurador Manuel José Lopes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de capitão da capitania dos Homens Pretos, anexa ao Terço das Ordenanças da nova vila do Propiâ, de que é capitão mor João Machado de Novais.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 145, D. 29.023 – 29.024

 

738.       [ant. 1805, Fevereiro, 11]

REQUERIMENTO de Gonçalo Gomes Pereira, por seu procurador Joaquim José

Vidigal, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de tenente da Companhia de Caçadores do 3º Regimento de Milícias dos Homens Pretos, denominada dos Henriques, da cidade da Bahia.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 145, D. 29.123 – 29124

 

739.       [ant. 1806, Novembro, 4]

REQUERIMENTO de Gonçalo Gomes Pereira, por seu procurador João Luís Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de tenente da Companhia de Caçadores do 3º Regimento de Milícias dos Homens Pretos.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 145, D. 29.125 – 29.126

740.       [ant. 1806, Novembro, 4]

REQUERIMENTO dos Irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, na capela de Itapagipe, freguesia de Nossa Senhora de França, cidade da Bahia, por seu procurador Tomé Ribeiro de Faria, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação do seu compromisso e seus capítulos.

Obs.: o compromisso está na col. de códices do AHU, com o nº 1929.

Anexo: consulta, cartas (cópias), provisão, ofício, carta, parecer, compromisso (cópia).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 145, D. 29.137 – 29.145

 

741.       [C. 1803]

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento dos juízes e irmãos da Irmandade de São Benedito existente na igreja dos Religiosos de São Francisco da cidade da Bahia, solicitando confirmação do seu novo compromisso.

Obs.: a data correcta deve ser “1807, Julho, 30, Lisboa”.

Anexo: requerimento (cópia), ofício, pareceres (2), certidão. Falta compromisso.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 145, D. 29.146 – 29.154

742.       [ant. 1806, Janeiro, 8]

REQUERIMENTO de João Nunes Pereira, por seu procurador Manuel José da Costa Peixoto, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no lugar de tenente de uma das companhias do Regimento de Milícias dos Homens Pardos do distrito da Bahia.

Anexo: carta patente, provisão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 146, D. 29.277 – 29.281

 

743.       [ant. 1806, Janeiro, 11]

REQUERIMENTO de Joaquim Gonçalves Dias, por seu procurador João António Gomes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto de tenente da 6ª Companhia do 3º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da cidade da Bahia.

Anexo: carta patente, provisão, alvará de folha corrida.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 146, D. 29.300 – 29.304

 

744.       [ant. 1805, Dezembro, 10]

REQUERIMENTO de Joaquim Pereira da Fonseca, por seu procurador Jerónimo José Gomes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação do posto de alferes da 6ª Companhia do 3º regimento de Milícias dos Homens Pretos.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 146, D. 29.312 – 29.313

 

745.       [ant. 1804, Setembro, 5]

REQUERIMENTO de Joaquim de Santana das Neves, por seu procurador Manuel António de Figueiredo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no posto de capitão da 8ª Companhia do 3º Regimento de Milícias dos Homens Pretos.

Anexo: carta patente, provisão, reconhecimento de assinatura.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 146, D. 29.314 – 29.317

746.       [ant. 1806, Junho, 6]

REQUERIMENTO de José Ferreira da Silva Feio, por seu procurador João Luís Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto da capitão da Companhia dos Homens Pardos do Rio Vermelho.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 146, D. 29.345 – 29.346

747.       [ant. 1804, Abril, 14]

REQUERIMENTO de José Gomes Ferreira, por seu procurador João António Gomes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de alferes da Companhia dos Homens Pardos da cidade da Bahia.

Anexo: carta patente, provisão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 146, D. 29.354 – 29.357

748.       [ant. 1806, Janeiro, 11]

REQUERIMENTO de José Joaquim de Sant’Ana, por seu procurador João António Gomes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de capitão da 7ª Companhia do 4º Regimento dos Homens Pardos de Milícias da capitania da Bahia, vago por baixa de João Machado Pessanha.

Anexo: carta patente, alvará de folha corrida.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 146, D. 29.369 – 29.371

749.       [ant. 1806, Janeiro, 8]

REQUERFIMENTO de Leonardo Teixeira, por seu procurador José António Pinto, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de capitão da 5ª Companhia do 3º Regimento de Milícias dos Homens Pretos da Bahia, vago por baixa de Lourenço Julião.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 147, D. 29.426 – 29.427.

 

750.       [ant. 1806, Fevereiro, 15]

REQUERIMENTO de Manuel de Amorim Silva ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de alferes da Companhia de Caçadores do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da cidade da Bahia, vago por baixa de Boaventura Alves Ferreira

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 147, D. 29.468 – 29.469

 

751.       [ant. 1806, Setembro, 22]

REQUERIMENTO de Valentim José Viana, por seu procurador Manuel Sá Lopes, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da sua patente no posto de capitão da 2ª Companhia dos Homens Pardos, anexa ao Terço das Ordenanças da vila de Propiã.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 148, D. 29.683 – 29.684

752.       1807, Janeiro, 5, Bahia]

OFÍCIOS (3) do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao Visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos],

o 1º, informando da arribada à Bahia da charrua São Carlos, comandada pelo capitão tenente José Maria Vieira, transportando o novo governador de Angola António de Saldanha da Gama e sua mulher e sogra, respectivamente, Antónia Basília de Brito Acciole e Antónia Margarida de Betencourt Vilela; o 2º, solicitando permissão para a construção de duas embarcações para a fiscalização da costa, no Arsenal Colonial, e o 3º, informando da concessão de licença para o navio Marquês de Angeja carregar efeitos para o reino depois de ter vendido escravos vindos de Moçambique nas Ilhas Maurícias.

Anexo: lista.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 148, D. 29.699 – 29.702

753.       1807, Abril, 7, Bahia

OFÍCIO do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], informando das diligências tomadas para a destruição dos Quilombos existentes no termo da cidade da Bahia.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 149, D. 29.815

754.       1807, Junho, 16, Bahia

OFÍCIO do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], informando das providências tomadas para evitar o levantamento dos escravos que eram em grande número.

Anexo: ofício (2ª via), provisões (cópias).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 149, D. 29.893 - 29.896

755.       1807, Julho, 13, Bahia

OFÍCIO do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], remetendo ofício do desembargador e ouvidor geral do crime Claudio José Pereira da Costa sobre a devassa da sedição dos negros, sendo considerados como chefes Baltazar, escravo de Francisco Chagas, Tibúrcio, escravo do capitão José António Guimarães, Guilherme, escravo de José Álvares Branco, André, escravo da viúva de Jacinto Dias Damásio e Luís, escravo do capitão Joaquim José de Sousa Portugal.

Anexo: ofício, carta régia (cópia).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 149, D. 29.911 - 29.913

 

756.       [ant. 1807, Setembro, 2]

REQUERIMENTO de Alexandre Gomes de Brito, por seu procurador Manuel Joaquim Pereira da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de tenente de Granadeiros do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da Bahia.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 150, D. 30.023-30.024

757.       [ant. 1807, Setembro, 28]

REQUERIMENTO de António Cipriano de Oliveira, preso nas cadeias da Relação da Bahia, por seu advogado João Caetano Álvares, ao príncipe regente [D. João], solicitando a revisão da condenação ou se decida a sua absolvição. OFÍCIO do [cirurgião] António José da França e Horta ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], solicitando a isenção dos direitos dos escravos.

Anexo: lembrete, certidões, bilhete.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 150, D. 30.037-30.039

758.       [ant. 1807, Janeiro, 23]

REQUERIMENTO de António José de Sousa, por seu procurador Francisco da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de alferes da Companhia dos Homens Pardos, anexa ao Terço das Ordenanças da vila de Iaguaripe, vago por falecimento de José Gomes Ferreira. Anexo: requerimentos, certidão, carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 150, D. 30.043-30.048

759.       [ant. 1807, Setembro, 15]

REQUERIMENTO de António José de Santa Ana, por seu procurador João Ferreira da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de capitão da Companhia dos Homens Pardos, anexa ao Terço das Ordenanças da vila de São Francisco de Sergipe do Conde.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 150, D. 30.049-30.050

760. [ant. 1807, Outubro, 17]

REQUERIMENTO de Carlos da Silva, por seu procurador António Lopes Soares, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de alferes da 5ª Companhia do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da cidade da Bahia, vago por promoção de José Eugénio.

Anexo: aviso (cópia), carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 150, D. 30.087-30.089

761.       [ant. 1806, Abril, 15]

REQUERIMENTO de Francisco Xavier, por seu procurador João António Gomes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de tenente da 5ª Companhia do 3º Regimento de Milícias dos Homens Pretos da cidade da Bahia.

Anexo: carta patente, provisão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 150, D. 30.162-30.165

762.       [ant. 1806, Dezembro, 16]

REQUERIMENTO de Francisco Xavier Pereira, por seu procurador João António Gomes, solicitando confirmação da sua patente no posto de alferes da 1ª Companhia do 3º Regimento de Milícias dos Homens Pretos da Bahia, vago por falecimento de Francisco do Rosário Coutinho.

 Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.171-30.172

763.       [ant. 1807, Novembro, 14]

REQUERIMENTO de António Gomes de Jesus, por seu procurador António Rodrigues de Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de capitão da Companhia dos Homens Pardos da Povoação da Estância, anexa ao Terço das Ordenanças da vila de São Luís do Rio Real, vago por falecimento de João Francisco da Silva.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.188-30.189

764.       [ant. 1807, Agosto, 3]

REQUERIMENTO de João Pereira de Sousa, por seu procurador João Luís Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de capitão da Companhia dos Homens Pardos do Arraial do Xique Xique, anexa ao 3º das Ordenanças daquele Julgado.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.229-30.230

765.       ant. 1807, Agosto, 19]

REQUERIMENTO de João de Sequeira e Araújo, por seu procurador Manuel António de Figueiredo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua patente no posto de capitão da Companhia dos Homens Pretos de freguesia do Lagarto, anexa ao 3º das Ordenanças.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.231-30.232

766. [ant. 1807, Setembro, 28]

REQUERIMENTO de Joaquim Pereira da Fonseca, por seu procurador Francisco da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de tenente da 5ª Companhia do 3º Regimento de Milícias dos Homens Pretos da Bahia, vago por falecimento de Francisco Xavier.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.238-30.239

 

767.       [ant. 1807, Setembro, 28]

REQUERIMENTO de Joaquim de Sant’Ana Cunha, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de alferes da 7ª Companhia do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da guarnição da Bahia.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.246-30.247

768.       1807, Junho, 6, Lisboa

AVISO (cópia) do [secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida e Vasconcelos Sobral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], ordenando se passe a José Joaquim de Santa Ana Soares, patente de confirmação do posto de tenente do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da cidade da Bahia.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.257-30.258

 

769.       1807, Maio, 5, Lisboa

AVISO (cópia) do [secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida e Vasconcelos Sobral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], ordenando se passem patentes de confirmação, respectivamente, de Joaquim de Santa Ana do posto de capitão da Companhia dos Homens Pretos da freguesia de São Sebastião do Catú, capitania da Bahia, e outra de Manuel Paulo de Santa Ana, do posto de alferes da mesma Companhia.

Anexo: cartas patentes.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.273-30.275

770. [ant. 1807, Março, 13]

REQUERIMENTO de Ludovico de Sant’Ana, por seu procurador Manuel António de Figueiredo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de alferes da Companhia dos Homens Pardos da freguesia de Nossa Senhora da Penha, anexo ao Terço das Ordenanças da repartição do Norte, vago por falecimento de Florêncio José de Miranda.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.282 - 30.283

771. [ant.1807, Junho, 15, Cachoeira]

REQUERIMENTO de Manuel Martins Souto ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de legitimação dos dez filhos, quatro que teve com Ana Maria, de nomes, Francisca Maria do Espírito Santo, Mariana, Manuel Martins da Costa e Inácia do Carmo, dois de sua escrava Francisca, de nomes Maria Teresa e Luís Martins Souto, um de sua escrava Severina, de nome Januário e três de Jerónima, de nomes João, Ana e Maria.

Anexo: bilhete.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.306-30.307

 

772.       [ant. 1807, Junho, 3]

REQUERIMENTO de Marcos Berlinque, por seu procurador João Ferreira da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de alferes da 5ª Companhia do 3º Regimento de Milícias de Homens Pretos da cidade da Bahia, vago por baixa de António de Sant’Ana.

Anexo: carta patente, requerimento, provisão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.308-30.312

773.       [ant. 1807, Setembro, 25]

REQUERIMENTO de Teodósio Ferrão, por seu procurador Luís António Rodrigues de Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de alferes da 2ª Companhia do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da cidade da Bahia, vago por promoção de Alexandre Gomes de Brito.

Anexo: carta patente.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.334-30.335