São Paulo - Mendes Gouveia

CATÁLOGO SÃO PAULO - MENDES GOUVEIA

5452. [ant. 1679, Abril,9]

REQUERIMENTO do conde da Ilha do Príncipe, por seu procurador, Luís Lopes de Carvalho, ao (provedor e contador da Fazenda Real da Capitania de São Vicente, capitão Pablo Rodrigues de Lara), pedindo uma certidão em que conste que Martim Afonso de Sousa, seu filho Pedro Lopes de Sousa, seu neto Lopo de Sousa e sua neta D. Mariana de Sousa, condessa do Vimieiro, foram donatários e governadores da referida capitania nomeando nela os capitães e ouvidores, os quais concederam sempre terras de sesmaria aos moradores dela.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 24.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 24.

5453. 1668, Janeiro, 28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do licenciado Clemente Martins de Matos para o (Príncipe Regente D. Pedro), dizendo que o administrador das minas de Paranaguá e governador da gente de guerra, Agostinho Barbalho Bezerra, tendo reconhecido a utilidade que haveria de o deixar acompanhar no descobrimento daquelas minas, lhe perdoara os crimes de rapto de uma filha de Leonardo Correia e da morte de Francisco Saraiva, e pedindo-lhe que mande confirmar este perdão, para que possa continuar no descobrimento das minas. Pareceu ao Conselho que, vista a forma da provisão que (Príncipe Regente D. Pedro) concedeu a Agostinho Barbalho Bezerra, para poder perdoar os crimes a pessoas que fossem úteis, para o descobrimento das minas, sem excepção da sua qualidade, se deve mandar libertar o suplicante. E, pelo que respeita à prata e outros minerais, que declara ter descoberto, deve-se ordenar ao governador do Rio de Janeiro, (D. Pedro de Mascarenhas), e ao provedor da Fazenda, que informem o que souberem sobre o assunto. Ao cônego João Falcão pareceu que se não deve deferir o que pede o suplicante, por serem muito graves e dignos de exemplar castigo, os crimes que cometeu.

Anexo: bilhete, 2 cartas, 2 requerimentos, carta de perdão, provisão, traslados de 2 regimentos, procuração, 7 certidões, traslado de auto de inquisição, termo de inquisição de testemunhas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 25.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 25.

5454. ant. 1709, Agosto, 3, Vila de Parnaíba]

REGULAMENTO do capitão-mor da vila de Parnaíba, Salvador Jorge Velho a (D. Jão V), dizendo que por morte de seu antecessor, o capitão-mor Pantalião Cardoso da Silva, alcançara sua mulher D. Mexia de Sá Franco, provisão para ser tutora e administradora das pessoas e bens de seus filhos menores. Para ter quem a orientasse, na administração de sua casa, casara com ele, requerente, o que motivou a perda da referida tutela. Perante

o exposto, e porque possuía as qualidades necessárias para exercer, pedia que lhe fosse confiada a tutela de seus enteados.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 1, doc. 79.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 1, D. 79.

5455. [Post. 1715, Março, 13, Lisboa]

REQUERIMÉNTO de José Ramos da Silva, morador em Lisboa, pedindo a (D. João V), que lhe mande consentimento para demandar os herdeiros e a mulher do desembargador Antônio da Cunha Sotomaior, afim de cobrar o que, indevidamente, lhe levou este ministro. Já sobre este assunto tinha feito os requerimentos inclusos, que ainda não tinham sido deferidos, por ter o Rei mandado ouvir aquele ministro, que nessa altura já tinha falecido, assim como o seu procurador, João Soares Ribeiro.

Anexo: 3 requerimentos, lista, provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 116.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 116.

5456. [ant. 1720, Novembro, 26]

REQUERIMENTO de André Cursino de Matos, pedindo a (D. João V) que lhe mande passar as ordens necessárias para que o juiz da Índia e Minas inquira sobra a veracidade ou não dos nomes de seu pai e avôs que declara neste requerimento. Diz que seu pai se chamava José Monteiro de Matos e seus avós paternos Antônio Monteiro e Maria de Abreu Cottez, batisados na Sé Oriental da cidade de Lisboa (?) e sua mãe, Delzina Bolante e avós paternos, Pedro Martins Bolante e Maria Lopes, naturais da vila de Cascais, e batisados na freguesia de N.ª S.ª da Assunção, desta vila. O que pede é-lhe necessário para se poder passar carta da propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria da Comarca de São Paulo, que o Rei já lhe concedeu.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 167.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 167.

5457. [ant. 1721, Janeiro, 2]

REQUERIMENTO capitão da praça de Santos no Brasil, André Cursino de Matos, filho do antigo mestre de campo e Governador da mesma praça, José Monteiro de Matos, pedindo a (D. João V) castigo para o procedimento de Francisco Carvalho Soares. Este na ausência do requerente em Lisboa, dirigiu-se a sua casa, acompanhado de alguns homens armados e pretendeu tirar do poder de sua mulher, uma rapariga que ali servia. Acorreu o antigo governador da mesma praça, Luis Antônio de Sá Queiroga, que evitou que escalassem a casa. Segundo André Cursino de Matos, a conduta de Francisco Carvalho Soares que desertara há dois anos do posto de capitão e a quem o suplicante por ordem do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, o marquês de Angeja, foi substituir, e consequência da proteção que lhe concede o governador (João da Costa Ferreira de Brito) da praça de Santos. Diz, ainda, que a sua família é das mais ilustres daquela praça, em virtude doa serviços prestados pelos seus pais e avós à coroa portuguesa; sobretudo na fundação e povoamento da vila da Laguna.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 171.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 171.

5458. 1721, Setembro, 18, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses, para seu primo o (governador e capitão-general, da capitania do Rio de Janeiro), Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha), dizendo que “o capitão- mor do Conde da Ilha (do Príncipe), manda ao Rio de Janeiro alguns papéis que ele não lhe deferiu. Fala da conversa particular que ambos trocaram referente ao facto de não saberem quem seria indicado para tirar a residência, e diz que, após a sua chegada a São Paulo, o sargento-mor desta comarca, Roque Soares, dizia saber quem era, tendo mostrado uma carta do Rio de Janeiro, na qual Felipe de Santiago, sobrinho do (ouvidor- geral de São Paulo, Rafael Pires) Pardinho, que ia casar com uma filha do dito sargento- mor, lhe dizia ter sido o dito Pardinho que estava encarregado de tirar a residência. Estranha ter vindo da Corte e nada saber disto, e aconselha o governador do Rio de Janeiro que o mande chamar para que confesse a origem daquela noticia. Termina dizendo que as cartas que lhe são dirigidas, costumam ser abertas e que ninguém lhe merece confiança. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 2, doc. 206.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 2, D. 206.

5459. 1722, Julho, 15, São Paulo

CARTA de Pascoal Moreira Cabral Leme, dirigida a (D. João V), relatando os serviços feitos na conquista do gentio, conseguindo trazer muitos deles para o grêmio da igreja, e na diligência de descobrir ouro, prata e pedras preciosas “distante da cidade de São Paulo, Serra Acima quatro meses de viagem”, onde perdeu, além de um filho, 15 homens entre brancos e escravos. Indo ao rio de Cuiabá, descobriu um ribeiro de nome Coxipó, com algum ouro "que se tem quintado", pelo que entende serão estas minas de grandeza das (Minas) Gerais, as quais poderão dar muitos lucros à Fazenda Real, tanto nas passagens dos rios como nos dízimos. Informa terem seguido tropas com seus cabos, por rios e ribeiros; estar de partida, com 70 homens de guerra, para novos descobrimentos e ter explorado os sertões, desde o rio dos Porrudos, cabeceiras do Paraguai, Cuiabá e rio do Maranhão. Finalmente, por se achar destituído de fundos, com mulher e 3 filhos, pede ao Rei a mercê, em virtude de todos os mencionados serviços, de lhe confirmar a ocupação de guarda-mor das minas de ouro do dito sertão e de capitão-mor regente em que serve ha 6 anos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 3, doc. 247.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 247.

5460. 1722, Setembro, 25, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Rodrigo César de Meneses, informando (D. João V) sobre o requerimento que lhe fizeram muitos homens honrados da capitania, que se têm evidenciado nos descobrimentos de minas, cumpridores das ordens reais, e que deixaram as suas casas e famílias desamparadas só com a idéia de aumentarem a Fazenda Real. Assim, acha justo que sejam preferidos os seus filhos, no provimento das igrejas da mesma capitania, dando o Rei essa ordem ao Prelado ou Cabido, porque tanto pelo

seu nascimento como capacidade, se impõem aos de fora, para semelhantes ocupações.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 3, doc. 269.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 269.

5461. 1722, Novembro, 22, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses, para o (Governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro), Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha), estranhando a falta de noticias, pedindo informações sobre a carga da frota, e dando conta da prisão que mandou fazer a um estrangeiro que disse ser cirurgião, romano, e de nome Fidel Franco Belrrelto (?) . Este homem irá por mar para ficar ai à sua disposição e apesar de dizer ser seu compadre e casado, a mulher de um Jorge Pedroso afirma que ele vem fugido. Lembra, novamente, a necessidade que tem dos quatro mil cruzados que se destinam às obras das fortalezas de Santos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 3, doc. 304.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 304.

5462. 1722, Novembro, 24, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses, para o (Governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro), Aires; de Saldanha (de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha), acusando a sua carta de 2 do corrente, queixando-se de Manuel Fernandes fazer a entrega da correspondência com muita demora e pedindo-lhe que não permita a ida de mais gente para São Paulo. Informa o grande prejuízo que lhe está causando, não receber seus vencimentos há 13 meses e que apareceu na Capitania, vinda da Bahia, um filho do ourives Tomás Correia, que casou segunda vez, sendo viva a sua primeira mulher, e que fugiu com 4 mil cruzados. Pede se ele aparecer ai no Rio de Janeiro, queira prendê-lo e remetê-lo ao Santo Ofício. Por fim, informa que um castelhano que foi da Casa do Marquês seu parente, pretende ir para o Cuiabá, e que não o consentiu, por ser estrangeiro.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 3, doc. 305.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 305.

5463. [ant. 1794, Agosto, 6, São Paulo]

REQUERIMENTO de D. Ana Vicência Rodrigues de Almeida, moradora na cidade de São Paulo, a (D. Maria I), dizendo que, por falecimento de seu marido, o capitão Antônio da Silva Prado, lhe ficaram dois filhos e uma filha menores, de quem desejava ser tutora, motivo por que pedia que lhe fosse passada provisão da tutela na forma da estilo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 41, doc. 3376.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 41, D. 376.

5464. 1724, Maio, 25, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses, para (D. João V), em que dá conta de ter ordenado ao provedor da fazenda real da vila de Santos (Timóteo Correia de Gois) que fizesse o desconto de 12.000 réis por

mês ao tenente-de-mestre-de-campo-general, David Marques Pereira, para que, pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino, fossem entregues à mulher dele.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 3, doc. 385.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 3, D. 385.

5465. 1724, Agosto, 26, Santos

OFÍCIO do (governador da praça de Santos), Antõnio Gaioso Nogueirol, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha), em que dá conta de lhe ter sido entregue a sua carta de 31 de Julho (de 1724), pelo mestre da sumaca que chegou àquela praça em 23 de mês corrente. O mesmo mestre entregou-lhe a via que já remeteu ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Rodrigo César (de Meneses). Alude à morte da senhora marquesa aia, ao casamento do filho do citado governador do Rio de Janeiro com a filha Maria, de D. Cristovão da Gama; e ao de Ana Moscoso com João da Costa. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 411.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 411.

5466. [ant. 1724, Outubro, 30]

REQUERIMENTO de Mateus de Matos Cardoso, morador na vila de Parnaíba capitania e comarca de São Paulo, a (D. João V), a quem pede, como testamenteiro do defunto Fernando Paes de Barros, provisão para poder vender uma chácara, no sitio denominado os Pinheiros, no termo da cidade de São Paulo. Segundo o testamento aquela chácara deveria ser para o primeiro clérigo que houvesse na descendencia de João Martins Claro e de sua mulher Inácia Pais. Como não há sequer a esperança de o haver, pede ao Rei que se venda a dita chácara e que o dinheiro obtido se ponha à razão de juros até se poder comprar, com ele, outra propriedade mais rendosa.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 447.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 447.

5467. 1724, Dezembro, 20, São Paulo

CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, para (D. João V), com a informação sobre a representação do padre Inácio José, assistente na Corte, contra o padre-mestre frei Francisco Pais da Purificação, que já tem sido provincial dos religiosos de Nossa Senhora do Monte do Carmo. Estas acusações envolviam a ligação daquele padre-mestre com mulheres e com a usurpação de quintos. Termina o ouvidor a sua carta, dizendo que o suplicante devia ter sido instigado nas suas falsas queixas, por frei Custódio, descalço, na ocasião residente no Rio de Janeiro e agora na capitania de São Paulo, movido pela ambição de se introduzir no governo da religião, o qual só seria possível com a saída do padre, mestre frei Francisco Pais.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 4, doc. 453.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 4, D. 453.

5468. 1726, Maio, 22, São Paulo

CARTA do (goverador e capitão general da capitania de São Paulo), Rodrigo César de Meneses para (D. João V), informando-o do procedimento do tenente de mestre de campo general, David Marques Pereira, que, tendo sido advertido da obrigação de satisfazer a

importância devida a sua mulher, não só tem faltado a isso, cobrando os soldos por inteiro como se tem portado com demasiada temeridade e incorreção.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 533.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 533.

5469. 1727, Agosto, 7, São Paulo

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo ao governador e (capitão- general da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira Pimentel, dando noticia de que, no posto de Cubatão, estariam os índios necessários para transportarem o dito governador e sua família até àquela cidade.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 5, doc. 608.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 5, D. 608.

5470. 1728, Novembro, 24, Itú

RELAÇÃO das quantias oferecidas pelos moradores do bairro de Araritaguaba, no leilão dos “chapéus” da Rainha (D. Mariana d’Austria). Estas quantias foram cobradas, pelo capitão José Cardoso Pimentel, constando do mesmo documento as relações das quantias mandadas por outras vilas e bairros.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 6, doc. 653.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 653.

5471. [ant. 1731, Julho, 3, Santos]

REQUERIMENTO do alferes de Infantaria da guarnição da praça de Santos, Manuel Gonçalves, a (D. João V), informando que serve desde 1702, que é casado e, tendo muitos filhos, não tem bens que lhe cheguem para a manutenção da família. Porém, havendo pessoas, nas minas de Goiás, que lhe devem dinheiro pede ao Rei lhe conceda dois anos de licença para ir, às ditas minas, cobrar as quantias que lhe devem.

Anexo: bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 790.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 790.

5472. [post. 1732, Março, 10, Santos]

REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa, que foi juiz de fora da vila de Santos pedindo, visto ter necessidade de voltar ao reino, que sua mulher e criados o acompanhem.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 7, doc. 818.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 7, D. 818.

5473. 1732, Agosto, 25, Vila e praça de Santos

CARTA do (provedor e contador da Fazenda Real da Praça de Santos), Timóteo Correia de Góis, informando (D. João V) da falta de assistência médica naquela vila motivo por que se sofre muita enfermidade. Diz que a câmara não tem subsídios para poder "constituir partido ao médico", pois até o subsídio das bebidas lhe foi tirado, ingressando na Fazenda Real, quando do dote da Senhora Rainha da Grã-Bretanha (D. Catarina de Bragança, filha de D. João IV de Portugal).

Anexo: representação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 8, doc. 848.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 8, D. 848.

5474. 1732, Agosto, 24, São Paulo

CARTA (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora), a (D. João V) informando, que mande publicar na cidade de São Paulo, o alvará pelo qual se proibia a saída de mulheres do Estado do Brasil a não ser que tivessem licença régia.

Anexo: declaração, certidão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 8, doc. 866.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 8, D. 866.

5475. [ant. 1734, Março, 24, São Paulo ]

REQURIMENTO de Bartolomeu de Freitas Esmeraldo, a (D. João V), pedindo autorização para sair com sua mulher e filhos da cidade de São Paulo para a Ilha da Madeira, donde é natural, em virtude de se encontrar pobre e sem possibilidade de aumentar o patrimônio de seus filhos por ter perdido o que tinha nas minas de Cuiabá e Goiases e presentemente ser herdeiro de seu irmão, Brás de Freitas da Silva, da mesma Ilha da Madeira, onde tem todos os seus bens e casa.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 9, doc. 988.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 9, D. 988.

5476. [ant. 1734, Outubro, 22]

REQUERIMENTO de Donas: Antônia, Maria, Francisca, Margarida e Ana Picarras, a (D. João V), em que pedem licença para ir ao Reino, a fim de entrarem como religiosas, em qualquer convento.

Anexo: declaração.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1018.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1018.

5477. [ant. 1735, Janeiro, 1]

REQUERIMENTO do Capitão Manuel Mendes de Almeida, pedindo a (D. João V) que lhe faça mercê de conceder licença para suas filhas passarem ao Reino, a fim de entrarem num convento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1055.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1055.

5478. 1735, Janeiro, 21, Lisboa Ocidental

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio da Silva Caldeira Pímentel, para (D. João V), expondo não se dever proceder a uma sentença contra o ouvidor de Paranaguá, Antônio dos Santos Soares, vista a aprovação dos capítulos da correição que fez. Comenta a desproporção de verba para a construção da cadeia de Paranaguá, em relação à empregada na cadeia de Santos, vila com comércio, riqueza e edifícios muito superiores aos da primeira, e com governador e guarnição militar. Ali seria mais necessária uma fortaleza. O mesmo ouvidor, pelo dote da mulher,

tem de gado vacum e cavalos em Curitiba, disso havendo pouco proveito para acidade de São Paulo, e vilas de sua comarca. Com a introdução dos gados e cavalgaduras que pelo novo caminho entrarão dos Campos do Rio Grande de São Pedro do Sul e Nova Colónia (do Sacramento), hão de diminuir no preço os gados e cavalos de Curitiba. Com a proibição do novo caminho, pode evitar-se os choques com os Tapes, mas não se consegue a sua expulsão. Seria conveniente a existência de um caminho que viesse sair à vila de Curitiba.

Anexo: 2 cartas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 10, doc. 1058.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 10, D. 1058.

5479. [ant. 1735, Setembro, 24]

REQUERIMENTO do coronel Francisco de Amaral Coutinho, morador nas minas de Goiás no qual pede a (D. João V) a mercê de lhe conceder licença para suas filhas irem para o Reino a fim de entrarem num convento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 11, doc. 1090.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 11, D. 1090.

5480. [ant. 1735, Novembro]

REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, comarca de S. Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, pedindo a (D. João V) autorização para regressar à Corte, com sua mulher e mais família.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 11, doc. 1101.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 11, D. 1102.

5481. 1735, Dezembro, 5, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento em que o bacharel Bernardo Rodrigues do Valedepois de dizer que terminou o tempo de exercício do lugar de juiz de fora na vila de Santos, pede a (D. João V), licença para regressar ao Reino, com sua mulher e uma prima. O (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora), visto o requerimento, e em virtude de ser preciso recorrerem a (D. João V) para passarem mulheres do Reino, em cumprimento da Real ordem e Lei de 10 de Março de 1732, informa que o requerente serviu o dito lugar de juiz de fora da Vila de Santos, e de ouvidor geral da comarca, dando sempre boa conta de si, e que a prima mencionada não tinha mais família. O procurador da Coroa respondeu que se fizesse justiça. Ao Conselho parece que, dada a informação do referido conde de Sarzedas, o Rei deveria ser servido conceder a licença pedida.

Anexo: bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 11, doc. 1103.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 11, D. 1103.

5482. [ant. 1736, Janeiro, 28, Santos ]

REQUERIMENTO, de D. Maria Barbosa, filha de Geraldo da Silva, já falecido, de D. Maria Gomes e de D. Mariana Rita Teresa filha de Francisco Vicente Ferreiro e da dita

D. Maria Gomes moradoras na vila de Santos, a (D. João V) pedindo que as autorize a regressar ao Reino, a fim de ingressarem num convento.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 11, D. 1116.

5483. [ant. 1736, Janeiro, 28, Santos ]

REQUERIMENTO, de D. Maria Leonor, D. Catarina Maria, D. Margarida Rose e D. Helena Maria, filhas de Antônio Ferreira Gamboa e D. Joana Gomes moradoras em Santos, pedindo a (D. João V) que lhes conceda licença para, no Reino, ingressarem num convento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 11, doc. 1117.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 11, D. 1117.

5484. 1736, Janeiro, 27, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Francisco Pinheiro de Sepeda, casado com Rosa da Silva, de quem tinha três filhos e seis filhas, em que pedia, àquele Monarca, licença para regressar ao Reino, com sua família. Segundo a informação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora), o requerente e sua família, eram dignos que lhe fosse concedida a licença pelo seu bom procedimento. Consultado o procurador da Coroa, este concordou. Ao Conselho parece, que devia ser concedida a licença pedida.

Anexo: requerimento, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 11, doc. 1125.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 11, D. 1125.

5485. [ant. 1737, Dezembro]

REQUERIMENTO de Francisco Pinheiro de Cepeda, morador em São Paulo e natural da freguesia de Nossa Senhora da Assunção do lugar de Sonim, Bispado de Miranda, onde possuía bens, pedindo a (D. João V), que lhe conceda licença, de ir com sua mulher, Rosa da Silva, seis filhas e três filhos, para o Reino. Faz este pedido atendendo a estar confirmado pela informação do governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, na ausência do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora).

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 12, doc. 1171.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 12, D. 1171.

5486. 1738, Janeiro, 18, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Francisca de Sequeira e Maria Leme, filhas legítimas do ex-provedor da Fazenda Real da Vila de Santos, Timóteo Correia de Góis, que em conformidade com a lei daquele Monarca, de 10 de Março de 1732, fizeram ao governador e (capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora), pedindo a sua informação, para que o Rei lhes concedesse licença para no Reino serem religiosas. O Bispo do Rio de Janeiro, também informou, por carta de 13 de Agosto de 1736. Consultado o procurador da Coroa, respondeu que fizessem justiça. Ao Conselho parece que, atendendo às requerentes serem filhas do ex-provedor da Fazenda Real da vila de Santos, e às informações do governador de São Paulo e do Bispo do Rio de Janeiro, o Rei devia conceder a licença pedida.

Anexo: requerimento, auto, bilhete.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 12, D. 1175.

5487. 1738, Janeiro, 18, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Maria Francisca Coelho e sua filha, Maria do Monte Carmelo, moradoras em Santos, pedindo a (D. João V) que lhes conceda licença de regressarem ao Reino, por, em virtude de ter falecido seu marido e pai, capitão Antônio da Costa de Morais, não podiam continuar naquela vila, e possuírem consideráveis fazendas no conselho de Basto, província do Minho, donde eram naturais. Segundo a informação do governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora), as suas pretensões eram justas e dignas de serem atendidas. O procurador da Coroa determinava que fizessem justiça. Ao Conselho parecia, perante as razões expostas e a informação do governador, que (D. João V) devia conceder a licença.

Anexo: requerimento, bilhete de provisão AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 12, doc. 1176.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 12, D. 1176.

5488. [ant. 1738, Janeiro, 28]

REQUERIMENTO, de João Rodrigues de Oliveira, pedindo a (D. João V), que ordene ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora), que lhe passe carta de confirmação de sesmaria, referente a umas terras que lhe foram doadas por D. Clara Parente.

Anexo: requerimento, representação, 2 cartas, bilhete de provisão. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 12, doc. 1181.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 12, D. 1181.

5489. [ant. 1738, Janeiro, 30, ]

REQUERIMENTO de Manuel Antunes Belém de Andrade, natural de Lisboa, e morador em São Paulo, a (D. João V), e apondo que foi nomeado pelo governador e capitão- general da capitania (de São Paulo), conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora), para o cargo de sargento-mor e superintendente das minas de Paranapanema, e Apiaí, onde foi buscar os reais quintos e donativos para São Paulo. O ouvidor-geral resolvera mandar tirar devassa, sobre os descaminhos dos reais quintos, em que ficou culpado Manuel Mendes de Almeida, ex-provedor da Real Casa da Fundição, amigo e familiar do governador. Como foi testemunha na dita devassa, é alvo de represálias e, assim, mandaram-no seguir, no prazo de três dias, para a ilha de Santa Catarina. Em virtude de sua mulher se encontrar doente, pediu ao governador que não executasse a referida ordem, mas não foi atendido. Pede ao Rei que ordene ao governador, ou ao mestre de campo e governador de Santos, que não lhe atribuam semelhantes cargos.

Anexo: certidão, 2 instrumentos em pública forma. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 12, doc. 1184.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 12, D. 1184.

5490. 1738, Abril, 18, Lisboa Ocidental

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Escolástica Maria Gertrudes e sua irmã, Gertrudes Maria de Jesus, filhas de Gaspar Leite César e sua mulher, Catarina da Silva Teixeira, moradoras em Santos, pedindo a (D. João V) licença para ingressarem num convento do Reino. Pertenciam às principais famílias de Santos, sem nota alguma que impedisse tomarem o referido estado, cujo dote de assistência lhe fazia seu irmão, Reverendo padre João Caetano Leite César, vigário nas minas de Cuiabá. Da informação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora), obedecendo à lei, que proibia a saída de mulheres das "conquistas", constava que as requerentes pertenciam às melhores famílias, e eram merecedoras que o seu requerimento fosse atendido. Também o Bispo do Rio de Janeiro, (D. Frei Antônio de Guadalupe), informou conforme carta inclusa, juntando vários documentos. Consultando o procurador da Coroa, este aprovou. Ao Conselho parece que, atendendo às razões expostas pelas requerentes, e às informações do governador e do Bispo, o Rei devia conceder a licença que pediam.

Anexo: requerimento, carta, bilhete de provisão. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 12, doc. 1206.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 12, D. 1206.

5491. 1739, Março, 8, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) que o ouvidor-geral da capitania de São Paulo, bacharel Gregário Dias da Silva, necessitava de uma autorização para ir para o Reino com sua esposa, D. Josefa Leonor Caetana Sá, filha legítima do capitão Manuel Mendes de Almeida, o qual tem outra filha casada com Antônio Ferreira Lustosa, morador na dita capitania e suas cunhadas Filipa e Maria as quais tinham vocação para religiosas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1258.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1258.

5492. 1739, Outubro, 5, Lisboa Ocidental

CONSULTA, do Conselho Ultramarino, sobre a licença pedida por Maria da Cruz (sic), filha legítima de João da Cruz e de Antônia Cardoso, moradora na vila de Santos, a (D. João V), para sair para o Reino e entrar num convento, por se sentir com vocação para religiosa e não poder professar no Brasil por falta de convento. Pareceu ao Conselho que se devia conceder a licença pedida.

Anexo: Requerimento, carta, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1284.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1284.

5493. 1739, Outubro, 13, Lisboa

PROVISÃO de D. João V ordenando ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) que dê o seu parecer sobre um requerimento de José Soares de Barros em que pede licença para poder mandar duas filhas para (Lisboa).

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1286.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1286.

5494. [ant. 1740, Julho, 6]

REQUERIMENTO de Antônia Cardosa de Jesus, moradora na vila de Santos, capitania de São Paulo do Estado do Brasil, casada com Antônio Teixeira Porto natural deste Reino; e mãe de Francisco Amélio, que se encontra em companhia de seu avô João Teixeira, que se encontra na Corte. Tendo o marido da suplicante abandonado a sua companhia há bastantes anos deixando-a desamparada como consta da certidão do reverendo vigário da dita vila, seu sogro e filho, queriam mandá-la ir para a sua companhia, o que ela não pôde fazer sem prévia autorização de (D. João V) pelo que pede, para isso, provisão da licença. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 13, doc. 1303.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 13, D. 1303.

5495. 1741, Junho, 21, São Paulo

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, informando (D. João V) que fizeram uma súplica mostrando a dificuldade que tinham os povos e moradores de toda a capitania de São Paulo, em conduzirem aos conventos do Reino, as filhas que tivessem vocação para religiosas e nesse requerimento pediram a criação dum convento de freiras, para assim poderem, sem dificuldade, satisfazer o seu desejo. Nesta representação, mostram que esse parecer era errado, pois havia na cidade um recolhimento fundado pelo Bispo do Rio de Janeiro D. José (de Barros) Alarcão, que facilmente e sem despesa se poderia adaptar o convento; e pedem ao Rei que lhes conceda a mercê dessa ampliação. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1344.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1344.

5496. 1741, Setembro, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição de Joana Ferreira, viúva de Carlos de Sousa, moradora na Pedra do Couto, freguesia de Santo André de Souselo, comarca de Lamego, e seus filhos, Fernando da Silva, Márcio de Sousa, Micaela, Maria e Ana Ferreira, pedindo a (D. João V), que mande tirar devassa e castigar os culpados do assassínio de seu filho e irmão, Antônio de Sousa Ferreira, morador nas Quartas (?) Altas, distrito do Ribeirão do Carmo, da Ouvidoria das Minas de Ouro Preto, onde exercia clínica, como cirurgião. O procurador da Coroa foi de parecer de que o caso era digno de exemplar castigo, parecendo-lhe ser conveniente ordenar ao ministro mais indicado, tirasse devassa e prendesse os culpados. Ao Conselho parece que o Rei devia mandar escrever ao governador (e capitão-general) da capitania do Rio de Janeiro e São Paulo, Gomes Freire de Andrade para que informe sobre este caso e, sendo verdadeiro, nomeie ministro que lhe pareça de maior confiança - ouvidor ou intendente - para fazer a diligência.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1353.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1353.

5497. 1742, Fevereiro, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento no qual Francisco Pinheiro de Sepeda, morador na cidade de São Paulo, natural da freguesia de Nossa Senhora da Assunção, Bispado de Miranda, casado com Rosa da Silva e com seis filhos e três filhas, pediu a (D. João V) que lhe desse licença para poder ir ao Reino, pois é proibido, por lei, saírem mulheres daquele estado. A Provisão Régia de 26 de Março de 1738, ordenava

que o governador da praça de Santos, então com o governo da capitania de São Paulo, informasse com o seu parecer, pelo que este, em Carta de 26 de Agosto de 1738, respondeu que tudo o que o requerente escrevera no seu requerimento, era verdade e que se devia conceder a licença pedida. O Procurador da Coroa achou que se fizesse justiça. Ao Conselho parece que se deve deferir.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1364.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1364.

5498. [ant. 1743, Janeiro, 21, Santos]

REQUERIMENTO do Padre João Caetano Leite César de Azevedo, morador na vila de Santos, pedindo a (D. João V) provisão de licença para poder embarcar, no porto do Rio de Janeiro ou em qualquer outro do Brasil, com sua mãe, Catarina da Silva Teixeira de Azevedo, sua irmã, Isabel Caetano Leite e mais família, que o queriam acompanhar de sua livre vontade para verem três irmãs do requerente, que estavam no Convento Real de Santa Clara do Porto e para se utilizarem de bens que lhes tinham sido legados pelo pai Gaspar ... César.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1403.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1403.

5499. 1743, Fevereiro, 25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas na qual informou (D. João V) do estado dos domínios dessa capitania e especialmente da oposição em que ficava o ouvidor-(geral) da comarca de São Paulo (João Rodrigues Campelo) e o juiz de fora da vila de Santos (Gaspar da Rocha Pereira) do que resultava injustiças, pois demonstravam esse ódio não apenas nos limites particulares mas também nos ministérios das suas jurisdições. Aponta também a necessidade que havia de se mandarem famílias para povoarem as minas, que se encontravam quase despovoadas.

Anexo: carta, consulta (cópia), 2 pareceres AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1413.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1413.

5500. [ant. 1743, Março, 24, s.l.]

REQUERIMENTO do sargento-mor da fortaleza da vila de Santos, Torcato Teixeira de Carvalho, a (D. João V) que pede a mercê, já concedida a seu filho mais velho, do posto de capitão da mesma fortaleza e do Hábito de Cristo, possa passar aos seus outros filhos, por contiguidade, e, na falta deles, às filhas e seus maridos, ficando assim essa mercê na casa do requerente.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 14, doc. 1421.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 14, D. 1421.

5501. 1745, Abril, 21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o exposto na carta do governador e capitão- general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, acerca do Recolhimento (de Santa Teresa), fundado sem consentimento régio, e do procedimento do vigário da vara

da cidade de São Paulo, que mandou açoitar, publicamente, por uma negra, a filha de um dos "principais moradores da cidade".

Anexo: 6 ofícios

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 16, doc. 1531.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 16, D. 1531.

5502. [ant. 1746, Março, 29, s.l.]

REQUERIMENTO de Antônio da Cruz Costa, morador no lugar de Cária, termo de Covilhã, comarca da Guarda, a (D. João V), pedindo que mande passar provisão, dirigida ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, e, em sua ausência, ao juiz dos órfãos, para lhe entregarem sua sobrinha Francisca menor, da qual é tutor, em virtude de seu irmão, Manuel da Cruz Costa, ter falecido nas minas de Goiás, e ela não ter mais ninguém, além de sua mãe preta, escrava forra que não a pode educar convenientemente.

Anexo: requerimento

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 16, doc. 1574.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 16, D. 1574.

5503. 1746, Abril, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho (Ultramarino) a (D. João V) dizendo que achava justo que, se deferisse o requerimento de Inês Josefa de Barros pedindo se mandasse indicar do procedimento do seu falecido tio, mestre-de-campo, governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, de cujos bens fora instituída herdeira.

Anexo: despacho

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 16, doc. 1581.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 16, D. 1581.

5504. 1747, Julho, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento que Bento Pinto da Fonseca tinha feito, no qual afirmava que (D. João V) por Decreto de 27 de Junho de 1747, concedera ao mestre de campo do distrito do Córrego de São José, Bento Pinto da Fonseca, a faculdade de nomear serventuário no ofício que ocupara durante o impedimento de seu cargo, pois ele era proprietário do ofício de tabelião do Rio de Janeiro; mas não o podia servir e, por isto, lhe fizera petição para poder nomear pessoa que lhe desse quantia justa para o seu sustento e de sua família. Ao Conselho parecia que ele usara de muito pouca sinceridade, pois se intitulara mestre de campo, quando no Brasil não havia, desde que o Rei reformara aqueles postos e, por esta razão, se lhe havia de escusar o requerimento, pois o córrego de São José teria capitão-mor e não mestre de campo. Assim devia mandar-se ordem ao governador para que informasse se lhe dera carta patente do dito posto e, no caso de ela ser verdadeira, se lhe anular.

Anexo: carta patente

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 17, doc. 1688.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 17, D. 1588.

5505. [ant. 1747, Fevereiro, 22, São Paulo]

REQUERIMENTO das filhas de José Nogueira da Casta, Inácia de Jesus Caminha e Francisca Maria Caminha, a (D. João V), dizendo que, com a morte de seu pai, sua mãe,

Mariana Caminha, contraiu casamento legal com Sebastião Fernandes do Rego, o qual tomou "a rezão de juros", a quantia de 2.146$160 réis, que lhes coubera de suas legítimas. Sendo depois preso, levado para o Reino e seqüestrados todos os seus bens, requereram as suplicantes, ao Rei, que, pela Ordem de 27 de Outubro de 1733, mandou pagar-lhes a importância de 2.157$254 réis, que resultara de uma sentença lavrada contra a mãe e a filha desta e do padrasto das requerentes, Teresa Paula de Jesus. Pediram, ao ouvidor da comarca de São Paulo, o pagamento, mas este não deferiu, com o pretexto de que o Rei, por Resolução de 27 de Fevereiro de 1745 mandou proceder a novo seqüestro. Pelo que expuseram, pede que o Monarca lhe mande entregar a referida quantia.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 17, doc. 1645.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 17, D. 1645.

5506. 1748, Abril, 6, Vila e praça de Santos

CARTA do (governador de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, a (D. João V), dizendo que o bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe fizera requerimento, pedindo licença para vir para o Reino com sua esposa e escravas, e que ele, governador, achava que era bom que (D. João V) lhe concedesse a dita licença para que ele pudesse continuar a bem servir.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1754.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1754.

5507. 1748, Abril, 6, Vila e praça de Santos

CARTA do (governador de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, a (D. João V), dizendo que, em virtude do bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe ter feito um requerimento pedindo que desse informação sobre o seu procedimento ele informava que o requerente servira, com bom procedimento, no lugar de juiz de fora da vila de Santos e que, por isso, lhe deveria conceder licença para ir ao Reino e levar com ele, sua mulher e suas escravas.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1755.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1755.

5508. [ant. 1748, Junho, 22]

REQUERIMENTO do sargento-mor da vila de Itu, João de Sousa Rodrigues, a (D. João V), pedindo que lhe mandasse passar provisão para suas filhas, Rita Clara de Sousa e Isabel Clara de Sousa, poderem ir para o Reino professar.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1773.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1773.

5509. [ant. 1748, Junho, 26, s.l.]

REQUERIMENTO de Inácia de Jesus (Caminha) e (Francisca Maria Caminha), órfãs, filhas de José (Nogueira da Costa), falecido, e de (Mariana) Caminha (casada em segundas núpcias com o coronel Sebastião Fernandes do) Rego, a (D. João V), pedindo que os papéis que iam inclusos se juntassem aos outros já enviados e que tudo junto fosse às mãos do desembargador procurador da Fazenda.

Anexo: requerimento

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1775.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1775.

5510. [ant. 1748, Outubro, 3, s.l.]

REQUERIMENTO do procurador da Câmara da cidade de São Paulo, Agostinho Duarte do Rego, ao vigário geral (... Pereira), pedindo que ordene ao padre Matias Álvares Torres que lhe passe certidão, declarando quanto se costumava pagar pelo acompanhamento, encomendação, missa e vela, por falecimento de escravas e ainda para o sacristão e "cruz da fábrica".

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 18, doc. 1795.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 18, D. 1795.

5511. 1749, Fevereiro, 28, Vila e praça de Santos

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) dizendo-lhe que o requerimento que Josefa da Cunha e sua irmã Inácia Alves lhe tinham feito pedindo para se passarem ao Reino, merecia ser deferido.

Anexo: provisão (cópia)

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1839.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1839.

5512. 1749, Maio, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 6 de Abril de 1748, em que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dissera que o bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa, que fora juiz de fora da vila de Santos, fizera um requerimento, pedindo licença para ir ao Reino acompanhado de sua mulher, D. Maria de Oliveira Lustosa, e suas escravas, em virtude de seu pai ter falecido e ele precisar de tratar da sua herança; que eles não achavam inconveniente na concessão da licença.

Anexo: requerimento, bilhete

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1851.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1851.

5513. [ant. 1749, Julho, 18, Guaratinguetá]

REQUERIMENTO de, D. Mariana Machado moradora na vila de Guaratinguetá, a (D. João V) pedindo-lhe que, em virtude de por morte de seu marido, o coronel Domingos Antunes Fialho, lhe terem ficado duas sesmarias no caminho do Rio de Janeiro para São Paulo, desse ordem para as poder passar a quem lhe pagasse e as cultivasse, pois ela não o podia fazer. Sobre este requerimento recaíram dois despachos do Conselho Ultramarino, o último dos quais ordenando que o governador do Rio de Janeiro informasse com o seu parecer, ouvindo o provedor da Fazenda.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1855.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1855.

5514. [ant. 1749, Novembro, 29, São Paulo]

REQUERIMENTO de D. Antônia Pais de Sequeira viúva de Clemente Carlos de Azevedo Cotrim, moradora na América, em São Paulo, a (D. João V) pedindo-lhe que a

nomeasse tutora de seus filhos todos menores, Maria, Isabel, Ana, Antônia e Antônio Manuel de Azevedo em virtude de seu marido não ter feito testamento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. .1878

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1878.

5515. [ant. 1750, Setembro, 02, Santos]

REQUERIMENTO de D. Maria de Madureira Morais, moradora na vila de Santos, comarca de São Paulo, viúva do coronel Antônio Francisco Lustosa, e de seus filhos, Frei Manuel de Santa Gertrudes Lustosa, Ana Francisca Joaquina de Morais Lustosa e Escolástica Francisca Lustosa, a (D. José I) pedindo-lhe que, em virtude de o dito coronel, Antônio Francisco Lustosa, ter servido como provedor da Real Fazenda da Vila de Santos e juiz da Alfândega e anexos da mesma vila, mandasse passar ordem para se tirar a residência de todo o tempo que servira as ditas ocupações.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1900.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1900.

5516. 1750, Setembro, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de D. Maria de Madureira e Morais e seus filhos, Manuel de Santa Gertrudes Lustosa, Ana Francisca Joaquina de Morais Lustosa e Escolástica Francisca Lustosa, em que pedem a (D. José I) que mande tirar residência a seu marido e pai, o falecido coronel Antônio Francisco Lustosa, do tempo que exerceu o cargo de provedor da Fazenda Real, juiz de Alfândega e mais anexos da vila de Santos. O procurador da Coroa, no impedimento do desembargador Manuel Gomes de Carvalho, achou que devia fazer-se justiça, e o Conselho Ultramarino não vê inconveniente em que seja executado o que pedem.

Anexo: requerimento

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1904.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1904.

5517. [ant. 1754, Julho, 1]

REQUERIMENTO do missionário e protonotário apostólico, clérigo secular do hábito de São Pedro, Ângelo de Sequeira, pedindo a (D. José I) que as recolhidas de Santa Teresa possam professar. Diz que este recolhimento fora fundado pelo Bispo do Rio de Janeiro, Miguel de Barros Alarcão, no tempo em que os Paulistas quando iam descobrir minas gerais, deixavam lá as suas filhas recolhidas.

Anexo: parecer, 2 despachos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2029.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2029.

5518. 1756, Janeiro, 23, Lisboa.

CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. José I) sobre o requerimento do juiz de fora da vila de Santos, Francisco Caetano de Almeida Lobo, que pedia autorização para casar com Ana Francisca Lustosa, filha de Manuel Fernandes Viana e de Maria Francisca Lustosa. Ao procurador da Fazenda, procurador da Coroa e ao Conselho pareceu que se podia passar licença para se efetuar o casamento referido.

Anexo: resolução, parecer.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 21, doc. 2064.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 21, D. 2064.

5519. [ant. 1759, Dezembro, 20, Lisboa]

REQUERIMENTO da duquesa camareira-mor D. Ana de Lorena Sá Almeida e Meneses e de sua filha a duquesa de Abrantes, mulher do Príncipe D. João (sobrinho de D. João V), D. Madalena de Lencastre e de seu sobrinho, o conde de Vila Nova a (D. José I), expondo que tendo sido concedida ao marquês de Abrantes, (Artur de Sá de Meneses), provisão para poder avocar para o juízo da Ouvidoria da Relação do Rio de Janeiro, as causas que trazia, na cidade de São Paulo, com José de Góis, pediam para que (D. José I) lhes fizesse a mercê de declarar que a provisão concedida ao marquês de Abrantes devia aproveitar "não só a primeira supplicante como litis consorte nas sobreditas causas, mas também, a 2ª supplicante como herdeira universal do mesmo marquez; e bem assim a 3ª e 4ª supplicantes como herdeiros da outra consorte, e que, com effeito se avoquem, e sejão remettidas todas as ditas cauzas para o Juízo da Ouvidoria do Cível da Relaçam do Rio de Janeiro".

Anexo: 2 pareceres, requerimento, certidão, provisão, bilhete.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 22, doc. 2131.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 22, D. 2131.

5520. [ant. 1763, Fevereiro, 26, s.l.]

REQUERIMENTO de Francisco Caetano de Almeida pedindo a (D. José I), autorização para transportar para o Reino sua mulher D. Ana Francisca Lustosa natural e moradora na praça de Santos, e D. Ana Joaquina Lustosa de Morais casada com Francisco Xavier dos Guimarães natural dos Arcos, e quatro escravas mulatas e um mulatinho.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2185.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2185.

5521. 1763, Agosto, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, na qual se faz sentir a necessidade de consultar (D. José I) sobre, o lance obtido pelo contrato do subsídio dos molhados e novo imposto de Santos, que foi arrematado a Clara Francisco Nogueira e seu sócio João Luís de Oliveira.

Anexo: resolução.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2190.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2190.

5522. 1763, Setembro, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de João Ferreira de Oliveira, em que pede a (D. José I) para lhe conceder licença para regressar ao Reino, com sua mulher, filho e mais família. Consultado o governador da praça de Santos, o procurador da Fazenda e o procurador da Coroa, pareceu ao Conselho Ultramarino não haver inconveniente em deferir o requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2193.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2193.

5523. [ant. 1765, Março, 18, Santos]

REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, Joaquim José Coelho da Fonseca a (D. José I), pedindo licença para se casar com Luisa da Câmara César, filha de João Moniz da Câmara César e de sua mulher, Agueda Correia da Fonseca, moradora no Arraial de Antônio Pereira, termo da cidade de Mariana.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 23, doc. 2231.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 23, D. 2231.

5524. [ant. 1766, Julho, 10, São Paulo]

REQUERIMENTO de Maria da Silva Leite a (D. José I), expondo, que sendo viúva de Gaspar de Matos, vivia com sua filha Maria Caetana da Silva na cidade de São Paulo, em muito precárias circunstâncias e como sua prima Isabel Pires Monteiro de Campos, casada com João Fernandes de Oliveira, contratador dos diamantes, que residia no Reino, se oferecesse para as recolher, pedia autorização para poder voltar a Portugal.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 24, doc. 2305.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 24, D. 2305.

5525. [ant. 1768, Outubro, 3, São Paulo]

REQUERIMENTO de D. Ana Maria Xavier Pinto da Silva a (D. José I), dizendo que, sendo filha do falecido mestre-de-campo Diogo Pinto do Rego, lhe assistia o direito de requerer a mercê da propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral e Correição da cidade e comarca de São Paulo, que a seu pai pertencia, pelo que pedia a mesma mercê para seu marido, o Dr. Antônio Fortes de Bustamante e Sá Leme.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 26, doc. 2447.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 26, D. 2447.

5526. 1769, Março, 6, São Paulo

CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo), Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus), para (D. José I), em que, em virtude da Real ordem, de 10 de Março de 1732, para que se juntem as informações, aos requerimentos que pedem licença para as mulheres passarem do Estado do Brasil, para o Reino, informa que o requerimento incluso é justo, em virtude de o requerente ser natural do Reino, onde possui fazendas, e ser bastante idoso, pelo que pretende levar consigo a mulher e as filhas. Informa mais, que esse fato não prejudica a expansão do Estado.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 26, doc. 2466.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 26, D. 2466.

5527. [ant. 1769, Setembro, 6]

REQUERIMENTO de Domingos Fernandes Lima, natural de (Portugal) e morador com sua mulher, Josefa Maria de Oliveira, na cidade de São Paulo, pedindo a (D. José I) licença para ir ao Reino tratar-se, por se achar gravemente doente, levando em sua companhia sua mulher e duas criadas.

Anexo: carta.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 26, doc. 2475.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 26, D. 2475.

5528. 1769, Setembro, 15, São Paulo

REPRESENTAÇÃO do cabido (da catedral de São Paulo) a (D. José I) felicitando-o pelo nascimento da Infanta (D. Mariana Vitória) e participando-lhe as festividades que para celebrar tão faustoso acontecimento se realizaram.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 26, doc. 2477.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 26, D. 2477.

5529. [ant. 1749, Julho, 18, Guaratinguetá]

REQUERIMENTO de D. Mariana Machado, moradora na vila de Guaratinguetá, a (D. João V) pedindo-lhe que, em virtude de por morte de seu marido, o coronel Domingos Antunes Fialho, lhe terem ficado duas sesmarias no caminho do Rio de Janeiro para São Paulo, desse ordem para as poder passar a quem lhe pagasse e as cultivasse, pois ela não o podia fazer. Sobre este requerimento recaíram dois despachos do Conselho Ultramarino, o último dos quais ordenando que o governador do Rio de Janeiro informasse com o seu parecer, ouvindo o provedor da Fazenda.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 19, doc. 1855.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 19, D. 1855.

5530. [ant. 1769, Novembro, 22, São Paulo]

REQUERIMENTO de D. Maria Antônia de Sá e Queiroga e de sua sobrinha D. Maria Luisa de Sá e Queiroga, únicas herdeiras do governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá e Queiroga, em que pedem a (D. José I), que mande tirar a residência do dito governador, falecido em 3 de Fevereiro de 1760, a fim de que elas possam receber as mercês que o mencionado Rei seja servido conceder-lhes.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 26, doc.2482.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 26, D. 2482.

5531. 1770, Novembro, 13, São Paulo

OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão), para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, mencionando oficiais que morreram ou ficaram inválidos nos descobrimentos feitos nos sertões de Ivaí e Tibaji, e que devem ser lembrados, especialmente, por deixarem a família desamparada, devendo remunerar-se com a metade do seu soldo, ou para suas viúvas ou casamento de algum filho. Estão neste caso: o capitão Estêvão Ribeiro Baião, o capitão de Auxiliares da vila de Iguape, Francisco Nunes, os tenentes Bruno da Costa e Manuel Teles Bettencourt. Para o capitão Antônio, da Silveira Peixoto, ainda vivo, dever-se-á dar o soldo por toda a vida. Esta despesa é antes lucrativa, porque a piedade para com viúvas e órfãos levanta os ânimos e afasta dos outros o receio das dificuldades.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 27, doc. 2520.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 27, D. 2520.

5532. 1770, Novembro, 13, São Paulo

OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, acerca dos descobrimentos, feitos nos sertões de Ivai e Tibaji, pelas bandeiras da capitania, fazendo ver a utilidade dessas conquistas, e elogiando os oficiais. O capitão Estêvão Ribeiro Baião entrou com a sua Companhia, no porto de São Bento, depois de ter chegado ao rio de D. Luís, falecendo em fins do ano anterior. O capitão de Auxiliares da vila de Iguape, Francisco Nunes, veio para o substituir, tendo vencido todas as dificuldades; abriu caminho entre Paraná, passou a Iguatemi, e abriu passagem entre os campos da Forquilha e destes; até ao rio Avinhúma passando a examinar o Salto de Guacyra, e a corrente do Tiquiri , onde se fixou para fundar novas povoações. Faleceu entre (1770) na praça de Iguatemi. O capitão Antônio da Silveira Peixoto tinha-se estabelecido em Paranaguá , e deixou o seu negócio, embarcando no porto da Conceição do rio do Registo, e abriu caminho até a barra. Os dois tenentes, Bruno da Costa e Manuel Teles Bettencourt morreram nas cachoeiras. As famílias dos oficiais merecem receber metade do soldo que eles ganhavam e o capitão Silveira, que ainda vive devia receber o soldo por toda a vida e a mercê do hábito pago pela Fazenda Real.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 27, doc. 2521.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 27, D. 2521.

5533. 1772, Fevereiro, 28, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus), para (D. José I), em que, conforme foi determinado na Provisão junta, dá o seu parecer a respeito do pedido feito por Manuel Rodrigues Jordão, para passar, com sua família, para o Reino. Informa que não vê inconveniente em se lhe conceder a licença pedida, sendo, até, útil, pois se poderá estabelecer comércio com ele, e com outras pessoas nas mesmas circunstâncias, já experientes.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 28, doc. 2584.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 28, D. 2584.

5534. 1777, Fevereiro, 28, Olivença

CARTA de D. Maria Teresa Botelho ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro, expondo que, quando Manuel José da Nóbrega Botelho foi despachado para a cidade de São Paulo, o Rei mandou uma ordem à Tesouraria dessa cidade para que pagassem à mencionada senhora, 20 mil réis por mês. Ora, nessa repartição não quiseram, até a data, pagar os dois meses que lhe são devidos, dizendo não ter a certeza da data em que o Rei deu a ajuda de custo ao sargento-mor. Com grande família e falta de recursos para a sustentar, pede a autora da carta, a Martinho de Melo e Castro, que ordene a referida Tesouraria, que lhe pague. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 31, doc. 2752.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 31, D. 2752.

5535. [ant. 1778, Maio, 13]

REQUERIMENTO de Antônio Ribeiro de Sá a (D. Maria I), pedindo licença para mandar vir a família de São Paulo para o Reino.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 32, doc. 2831.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 32, D. 2831.

5536. 1779, Março, 15, Secretaria

OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino), Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para o fiscal das mercês, Gonçalo José da Silveira Preto, informando que o Conselho ordena que envie, ao dito fiscal, os papéis inclusos, referentes a D. Clara Joaquina de Brito, para que informe a respeito do novo requerimento.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 33, doc. 2895.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 33, D. 2895.

5537. [ant. 1779, Outubro, 27]

REQUERIMENTO de Rita Antônia da Silva Serra, viúva do sargento-mor Antônio Francisco de Andrade, residente na vila de Parnaíba, comarca de São Paulo, a (D. Maria I), pedindo provisão para ser tutora de seus filhos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 34, doc. 2918.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 34, D. 2918.

5538. [ant. 1780, Abril, 13]

REQUERIMENTO do bacharel Domingos Martins da Silva, morador em São Paulo, a (D. Maria I), pedindo autorização para regressar ao Reino, trazendo consigo a menor Joana Crisóstomo, que estava a seu cargo.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 34, doc. 2936.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 34, D. 2936.

5539. [ant. 1780, Outubro, 9]

REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Infantaria de São Paulo, Henrique José de Figueiredo, pedindo a (D. Maria I) licença de um ano para ir ao Reino buscar sua mãe e duas irmãs, por ter falecido seu pai, recentemente e elas não terem amparo.

Anexo: bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 35, doc. 2954.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 35, D. 2954.

5540. [ant. 1781, Fevereiro, 14]

REQUERIMENTO do coronel de Infantaria do Regimento de Santos, capitania de São Paulo, Manuel Mexia Leite, a (D. Maria I), dizendo que, tendo obtido licença para ir ao Reino, por dois anos, visitar sua família residente em Elvas, composta de seu pai, Antônio da Silva e suas irmãs Maria Joaquina do Carmo, e Genoveva Joaquina, os encontrara em precária situação, pelo que pedia à Soberana, que mandasse, na Tesouraria da província do Alentejo, pagar a seu pai e, na falta deste, a suas irmãs, determinada quantia que lhe seria descontada no soldo que recebia na capitania de São Paulo.

5541. [ant. 1782, Dezembro, 20, Camapuã]

REQUERIMENTO de Manuel Peixoto de Azevedo, morador na Fazenda Camapoã a mais de duzentas léguas de S. Paulo e Minas de Cuiabá, a (D. Maria I), pedindo a nomeação de dois religiosos mendicantes que se sucedam, na falta de sacerdote secular, visto haver capela e estarem privados ele, sua família e todos os moradores daqueles sítios, dos socorros da religião. Oferece uma esmola anual e encarrega-se do sustento e agasalho do novo sacerdote.

Anexo: ofício

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 36, doc. 3041.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 36, D. 3041.

5542. [ant. 1783, Abril, 1, Parnaíba]

REQUERIMENTO de Josefa Maria do Rosário, mulher forra, casada com Domingos Francisco dos Santos, escravo de Domingos Dias da Silva, moradores em Parnaíba a (D. Maria I) pedindo para ser passada ordem de resgate ao marido, visto ela possuir a dinheiro suficiente para tal fim.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 36, doc. 3055.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 36, D. 3055.

5543. [ant. 1784, Agosto, 7, São Paulo]

REQUERIMENTO de José Inácio Ribeiro Ferreira, natural de Coimbra e residente em São Paulo, casado com D. Maria Gertrudes da Silva e Castro, pedindo a (D. Maria I) lhe conceda licença para se transportar para o Reino, com a família, visto que não haverá com isso prejuízo e a sua presença é necessária na Pátria, onde tem bens a administrar.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 37, doc. 3104.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 37, D. 3104.

5544. 1787, Setembro, 10

REQUERIMENTO de Simão Gomes de Leão, (João Gomes de Godói, Sebastião Gil de Godói, Francisco de Godói Moreira, Inácio Leite de Godói, Maria Leite, Josefa Leite e Gertrudes de Godói, filhas de Josefa Leite de Godói e de Inácio Gomes de Leão) a (D. Maria I), pedindo que em virtude do prejuízo causado pela demora da informação do ouvidor, sobre os limites das terras que lhes foram concedidas por sesmaria, se junte a declaração do governador (e capitão-general) da capitania (de São Paulo, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho), de 15 de Junho de 1711, aos seus requerimentos, e tornem ao Conselho para ser deferida a confirmação da sesmaria.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 38, doc. 3182.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 38, D. 3182.

5545. [ant. 1788, Julho, 1]

REQUERIMENTO de Gertrudes de Oliveira Buena a (D. Maria I), pedindo que lhe mande passar uma provisão, autorizando-a a ser a administradora dos bens deixados pelo seu marido a seus filhos.

5546. [ant. 1788, Julho, 1]

REQUERIMENTO de Gertrudes de Oliveira Buena a (D. Maria I), pedindo que lhe mande passar uma provisão, autorizando-a a ser a administradora dos bens deixados pelo seu marido a seus filhos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 39, doc. 3201.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 39, D. 3201.

5547. 1788, Outubro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição, do ouvidor da comarca de Paranaguá, bacharel Francisco Leandro de Toledo Rendon, que solicitava licença para casar com D. Joaquina Josefa Pinto de Sá, da mesma comarca.

Anexo: termo de assentada.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 39, doc. 3211.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 39, D. 3211.

5548. [ant. 1790, Maio, 14]

REQUERIMENTO de Teresa Lima Micaela, viúva do capitão de Cavalaria dos Voluntários Reais, da cidade de São Paulo, José Rodrigues de Oliveira Montes, a (D. Maria I), pedindo provisão de tutela de seus filhos menores, cujos bens se encontram, por inventário, no cofre do Juízo dos Órfãos da mesma cidade. Achando-se em condições, de ser tutora e administradora de seus filhos, compromete-se a educá-los e sustentá-los à sua custa, se os rendimentos das suas legítimas forem insuficientes. Veio residir com eles para (Lisboa), para casa de seu pai, Leonardo Ferreira da Costa, mestre de campo de Santa Clara.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 40, doc. 3287.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 40, D. 3287.

5549. [ant. 1791, Março, 5]

REQUERIMENTO do sargento-mor de Auxiliares do Terço da Marinha e comandante da vila e praça de Santos, capitania de São Paulo, Francisco Aranha Barreto, filho do alferes de Infantaria já falecido, Alexandre Aranha a (D. Maria I), pedindo-lhe que, tendo em conta todos os relevantes serviços que expõe, se digne conceder às suas filhas, Ana Luisa Aranha (Camargo), Gertrudes Maria Aranha, solteiras e Maria Francisca Aranha, casada, a tença de oitenta mil réis ou a que entender merecer, contemplando a cada uma das primeiras com pensão dobrada.

Anexo: 2 autuações.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 40, doc. 3306.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 40, D. 3306.

5550. [ant. 1792, Abril, 13]

REQUERIMENTO de Margarida Gonçalves de Jesus, viúva de Inácio Gonçalves da Silva, pedindo a (D. Maria I) que lhe mande passar provisão concedendo-lhe a possibilidade de ser a tutora e administradora de todos os bens de sua filha menor,

chamada Maria, o que será melhor para ela do que ser entregue à tutela de um estranho ou mesmo do Juízo de Órfãos do distrito (da vila de Santo Antônio de Guaratinguetá).

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 40, doc. 3329.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 40, D. 3329.

5551. [ant. 1792, Julho, 21]

REQUERIMENTO do sargento-mor da capitania de São Paulo, Teotônio José Zuzarte a (D. Maria I), pedindo que se passe ordem ao Cabido da Sé Vacante para que este ordenasse que se admitiam de novo as suas filhas no recolhimento donde foram expulsas. Anexo requerimento, instrumento de justificação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 41, doc. 3340.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 41, D. 3340.

5552. [ant. 1794, Outubro, 14, Jundiaí]

REQUERIMENTO de D. Ana Joaquina da Silva Prado, moradora na vila de Jundiaí a (D. Maria I) pedindo que lhe seja passada provisão da tutela, pela qual pudesse administrar os bens de seus filhos menores, um do seu primeiro matrimônio com o ajudante José de Morais Leme, e outro do seu 2º casamento com o capitão Antônio de Queirós Teles.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 41, doc. 3380.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 41, D. 3380.

5553. 1796, Setembro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor da Comarca de Paranaguá (Parnaguá) da capitania de São Paulo, o bacharel Manuel Lopes Branco e Silva, em que ele pedia licença para se consorciar com D. Gertrudes Solidônia de Melo, viúva do bacharel Antônio José de Sousa, moradora na vila de Itu.

Anexo: requerimento, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 42, doc. 3451A.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 42, D. 3451A.

5554. 1796, Novembro, 3, Lisboa

OFÍCIO do intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio da Pina Manique, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre dois requerimentos feitos por uma preta, chamada Teresa, nos quais esta dizia pertencer à Irmandade do Senhor Jesus Maria José dos Homens Pretos e ter obtido sentença de liberdade, pela que se queixava de o capitão de Dragões Bernardo Jacinto Gomes, a querer conservar como escrava Pelo referido capitão, lhe fora requerida licença para, ao regressar à capitania de São Paulo, levar consigo sua mulher, filhas e aquela escrava, queixando-se de o carregador da Rua Nova lhe ter tirado de casa e de a ter obrigado a assinar um termo em que se comprometia a não levar consigo, pondo-a em casa de um terceiro.

Anexo: auto de declaração, 2 avisos, requerimento. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 42, doc. 3466.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 42, D. 3466.

5555. [ca. 1797, Setembro, 23, Vila de São José do Rio das Mortes]

MEMÓRIA do padre Bento Cortês de Toledo, natural da capitania de São Paulo, e morador na vila de São José do Rio das Mortes, bispado de Mariana, para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho?) em que, depois de expor as dificuldades em que vivem ele e a família, e a exemplo do Padre José da Costa, que exerce um ofício da Câmara Episcopal de Marinha, pede um ofício de escrivão da vara eclesiástica da vila de São João de El-Rei, pagando ao Bispo o mesmo que o escrivão já falecido pagava ao Bispo também já falecido.

Anexo: atestado.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 45, doc. 3511.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 45, D. 3511.

5556. [ant. 1798, Setembro, 19, São Paulo]

REQUERIMENTO do coronel da Cavalaria Ligeira de Milícia da cidade de São Paulo, Joaquim Manuel da Silva e Castro, em que pede a (D. Maria I) se digne conceder-lhe licença para, com sua mulher, D. Maria Fausta Miguelina de Araújo e Azambuja, suas filhas, Maria e Ana e quatro escravos, passar à Corte.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 46, doc. 3566.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 46, D. 3566.

5557. 1798, Outubro, 5, São Paulo

CARTA (cópia da) do coronel agregado ao Regimento da Marinha da vila de Santos, Jerônimo Martins Fernandes, para (D. Maria I), em que diz que há 23 anos vive na cidade de São Paulo, com a família, tendo já vivido muitos anos na capitania de Mato Grosso, da qual saiu por motivo dos prejuízos provocados pelo respectivo (governador e capitão)

-general, Luís de Albuquerque (de Melo Pereira e Cáceres), mudando-se para São Paulo; mas, agora, vê-se novamente vexado pelo governador (e capitão-general) desta capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 46, doc. 3575.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 46, D. 3575.

5558. [ant. 1798, Novembro, 5, Santos]

REQUERIMENTO de Ana Luísa de Jesus, viúva de Miguel dos Santos Luz, moradora na vila e praça de Santos, em que pede a (D. Maria I) seja servida mandar passar-lhe provisão, para ela poder ser tutora dos seus seis filhos menores, e administradora dos seus bens.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 46, doc. 3599.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 46, D. 3599.

5559. 1798, Outubro, 5, São Paulo

CARTA do coronel agregado ao Regimento da Marinha da vila de Santos, Jerônimo Martins Fernandes pela qual expõe, a (D. Maria I), os vexames e inquietações que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, lhe tem feito passar, pela violência, uma filha ainda de pouca idade para

casar com um criado. Espera que o opressor seja retirado daquela capitania e que, suspenso do Governo, seja retido como o ajudante de Ordens, José Joaquim da Costa Gavião, até que paguem o dinheiro que pediram emprestado a muitos daquela cidade.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 46, doc. 3574.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 46, D. 3574.

5560. 1798, Novembro, 13, Lisboa

PROVISÃO de D. Maria (I) conferindo a Ana Luísa de Jesus, viúva de Miguel dos Santos Luz, tutoria de seus filhos e administração dos bens.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 46, doc. 3604.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 46, D. 3604.

5561. [ant. 1799, Janeiro, 8, São Paulo ]

REQUERIMENTO de Ana Leoniza de Avelho Fortes, viúva do ouvidor de Paranaguá Francisco Leandro de Toledo Rendon, por seu procurador, Diogo de Toledo Lara Ordonhes, a (D. Maria I), pedindo provisão para poder tutelar suas filhas menores, e ser sua administradora, vista possuir as qualidades requeridas, para tal efeito.

Anexo: despacho.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 46, doc. 3619.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 46, D. 3619.

5562. 1799, Janeiro, 28, Lisboa

REQUERIMENTO de D. Ana Leoniza de Avelho Fortes, viúva do bacharel transcrito Leandro de Toledo Rendon e, de sua irmã D. Mariana Angélica Fortes de Bustamante e Sá, pelo procurador, Diogo de Toledo Lara Ordonhes, pedindo a (D. Maria I) carta de confirmação de sesmaria, concedida pelo governador da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira), cujas terras herdaram de seus pais. Sobre este requerimento recaíram dois pareceres respectivamente, do procurador da Fazenda e da Coroa, e três despachos do Conselho Ultramarino, um dos quais deferindo.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 47, doc. 3636.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 47, D. 3636.

5563. 1799, Janeiro, 30, São Paulo

CARTA do capitão de Milícias da capitania de Mato Grosso, Belchior Alvares Pereira, para (D. Maria I), em que expõe a maneira desastrosa e miserável em que vivem os habitantes de São Paulo, em virtude do procedimento do governador (e capitão-general) da mesma capitania, Antônio Manuel de Melo (Castro e Mendonça), do ajudante de Ordens Tomás da Costa Correia (Rebelo e Silva) e da mulher deste, Ana Rita. O dito ajudante de Ordens veio da Corte, em companhia do mesmo governador, como ajudante de Ordens; mais tarde, foi nomeado sargento-mor de Artilharia a cavalo, sendo-lhe entregue três Companhias que se criaram incorporadas na Legião de Voluntários Reais. Ele mandou várias índias tecerem algodão que foi vendido por bom preço, sendo estas muito mal tratadas; mandou, também, empregar sete artífices, nas mesmas Companhias, mas estes só faziam o serviço particular do já mencionado ajudante. Era bom que a Rainha se informasse a respeito de estado dos dois Regimentos pagos de São Paulo no Regimento

de Infantaria queixam-se de que já não tem a disciplina que tinha antes do governador em Junho de 1797, pois apesar de coronel de Infantaria paga, Manuel Mexia Leite ter sido sempre respeitado pelos generais que têm servido nesta capitania e de trazer sempre o seu Regimento em disciplina, é tratado com o maior desprezo pelo governador; a idéia do dito governador é de reformar o mesmo coronel e eleger Tomás da Costa Correia (Rebelo e Silva), que tem sido com a esposa o causador da ruína desta Capitania.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 47, doc. 3639.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 47, D. 3639.

5564. 1799, Janeiro, 31, São Paulo

CARTA de Belchior Alvares Pereira para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, em que participa o estado miserável em que se encontram os habitantes da capitania de São Paulo, durante

o tempo de governo do governador e capitão-general da mesma capitania, Antônio Manuel de Melo Castro (e Mendonça) e o seu ajudante de Ordens, Tomás da Costa Correia (Rebelo e Silva). O povo está bastante desanimado, pois não pode corresponder- se com outras capitanias e não há disciplina militar, porque o mesmo ajudante de Ordens faz o que lhe apetece. Belchior Alvares Pereira diz que o referido ministro e a Rainha devem já ter tido alguns dissabores, em conseqüência das desordens feitas pelos citados governador, ajudante de Ordens, e pela mulher deste, Ana Rita. Roga, por isso, que tome providências necessárias sobre um caso tão melindroso.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 47, doc. 3640.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 47, D. 3640.

5565. [ant. 1799, Abril, 16]

REQUERIMENTO do soldado do Regimento de Freire de Andrade, Paulo Rodrigues de Sousa, natural de Ubatuba, pedindo a (D. Maria I), que mande alvará para que o Tribunal da Mesa de Inspeção do Comércio do Rio de Janeiro, se abstenha de violências contra órfãos e viúvas em virtude de seu pai, o alferes José Rodrigues, ter morrido, e os seus bens terem sido usurpados ficando sua mãe, Clemência da Conceição, em más circunstâncias.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 47, doc. 3666.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 47, D. 3666.

5566. [ant. 1799, Outubro, 7]

REQUERIMENTO de Ana Maria do Prado, Luisa Barbosa, Estêvão Pereira da Silva e outros, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo carta de confirmação da sesmaria concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) de umas terras no sítio de "Piracambucai" junto ao rio, confinando com a barra dum córrego que deságua no ribeirão, denominado "Sapapena". Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 48, doc. 3739.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 48, D. 3739.

5567. [ant. 1799, Outubro, 29]

REQUERIMENTO do sargento-mor de Auxiliares da capitania de São Paulo, Garcia Rodrigues Pais Leme, a (D. Maria I), no qual pede que seja reformado em coronel, sem soldo, em virtude de não poder permanecer na cidade de São Paulo, com sua mulher e filhos, usufruindo o soldo limitado que a sua patente lhe confere. Expõe os serviços prestados, entre os quais a criação de uma companhia de cavalaria de cem praças, na cidade de São Paulo, com a qual marchou para o Continente do Rio Grande.

Anexo: traslado.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 48, doc. 3753.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 48, D. 3753.

5568. [ant. 1800, Março, 13]

REQUERIMENTO do capitão Joaquim José Teixeira, de Joana Antônia Teixeira, de Maria Leite de Camargo e de Antônio Teixeira de Camargo, em que pedem ao (Príncipe Regente D. João), carta de confirmação da sesmaria de uma légua de terras de testada com três de sertão situada aquém do rio Atibaia.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 48, doc. 3799.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 48, D. 3799.

5569. [ant. 1800, Outubro, 30]

REQUERIMENTO de Ana Leoniza de Abelho Fontes, viúva do Dr. Francisco Leandro de Toledo Rendon da cidade de São Paulo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João), provisão para ser tutor de duas filhas menores.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 49, doc. 3847.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 49, D. 3847.

5570. 1800, Novembro, 14, Palácio de Queluz

AVISO do (ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) conde de Resende (D. Antônio José de Castro), dizendo que o Príncipe Regente (D. João), manda remeter, àquele Conselho, o requerimento da Câmara da vila de Sorocaba, pedindo autorização para fundar, na dita vila, um "Recolhimento para onde se possa retirar as Filhas - famílias daquela Vila, e o seu termo, afim de receberem huma boa educação, sem contudo ficarem obrigadas ao Celibato".

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 49, doc. 3851.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 49, D. 3851.

5571. [ant. 1802, Janeiro, 8]

REQUERIMENTO de Antônio Antunes Cardia, João Ferraz Bueno; Maria Ferraz, mulher de Inácio Pais de Oliveira; João Antunes; João de Sousa de Azevedo; Agostinho Luís Ribeiro, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhes confirmasse a sesmaria, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) e relativa a umas terras situadas em Quilombo, distrito de Porto Feliz.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 50, doc. 3899.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 50, D. 3899.

5572. [ant. 1802, Março, 12]

REQUERIMENTO do tenente-coronel do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo, Francisco Antônio de Sousa, por seu procurador, Antônio Pinto da Fonseca, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo se digne ampliar-lhe a graça já concedida da sua transferência para o Reino, tornando-a extensiva à sua mulher e filhos. Anexo: Lembrete, requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 50, doc. 3912.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 50, D. 3912.

5573. [ant. 1802, Maio, 8, Vila de Nossa Senhora de Iguape]

REQUERIMENTO, de D. Joseja Leonarda de Jesus Pereira, moradora da vila de Nossa Senhora das Neves de Iguape, comarca de Paranaguá, viúva do capitão Antônio Lopes de Sequeira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João), que lhe permita ser administradora e tutora dos seus seis filhos, a saber: Ana, Maria, Francisca, Josefa, Manuel e Joana, e conceder-lhe provisão de tutela.

Anexo: instrumento de justificação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 50, doc. 3921.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 50, D. 3921.

5574. [ca. 1803, Março, 29]

REQUERIMENTO de Josefa de Pinho e de seu sobrinho Antônio Alvares, da cidade do Porto, pelo seu procurador João Batista Branco, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo que mande passar passaportes, visto pretenderem sair da cidade do Porto, para irem residir na de São Paulo, onde se encontram seu marido e tio.

Anexo: atestado.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 51, doc. 3992.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 51, D. 3992.

5575. 1804, Maio, 15, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João), informando sobre a representação feita pelo coronel Jerônimo Martins Fernandes. Diz que um dos assuntos expostos naquela representação, era a vida escandalosa do filho do coronel, o qual era protegido pelo anterior governador daquela capitania (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) e pelo ajudante de Ordens, o sargento-mor Tomás da Costa (Correia Rebelo e Silva). Outro dos assuntos da mesma representação era o projetado casamento duma filha menor daquele coronel, com um criado marceneiro do governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, que seria indigno daquela família. Na mesma representação o referido coronel queixava-se de ter sido atacado pelo oficial Felisberto Joaquim de Oliveira César. O governador Antônio José da Franca e Horta informa, pois, que era verdade tudo quanto o dito coronel expôs na sua representação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 55, doc. 4153.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 55, D. 4153.

5576. 1804, Julho, 18, São Paulo

CARTA do governador-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente) D. João, em resposta a provisão de 29 de Fevereiro de 1804 pela qual lhe ordenava que desse o seu parecer sobre o requerimento que fizera o primeiro tenente Joaquim Mariano Galvão de Moura e Lacerda, pedindo licença de um ano a fim de se deslocar ao Reino. Informa que o requerente é filho dum sargento-mor da praça de Santos, que tem sido um oficial exemplar o que, só com o auxílio do seu filho, poderia manter toda a sua família e dar uma esmerada educação a seu filho. Por essa razão, diz que o requerente merece a licença, que pede para se deslocar ao Reino, onde pretende alcançar alguns benefícios em favor de seus irmãos pobres, em contemplação dos seus bons serviços.

Anexo: provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 55, doc. 4179.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 55, D. 4179.

5577. [ant. 1804, Outubro, 26]

REQUERIMENTO de Maria Jacinta de São José, viúva de Manuel Fernandes Guimarães, morador na vila de Lorena, por seu procurador Anselmo Antônio Martins, pedindo ao (Príncipe Regente D. João), que mande passar provisão sob uma fiança que prestou, para poder ser tutora de suas filhas Reginalda e Manuela. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino a deferir.

Anexo: instrumento cível de justificação. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 56, doc. 4220.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 56, D. 4220.

5578. [ant. 1804, Novembro, 23]

REQUERIMENTO de Joana da Costa Aranha, da cidade de São Paulo, por seu procurador, frei Manuel de São Pedro de Alcântara ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da escritura de reconhecimento de filiação e legitimação de seu filho, Brás Luís de Pina, que não nascera de seu matrimônio com José Monteiro de Castro. AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 56, doc. 4261.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 56, D. 4261.

5579. 1805, Fevereiro, 2, Vila de São Sebastião

CARTA do pároco da vila de São Sebastião, da capitania de São Paulo, João Rodrigues Coelho, para o Príncipe (Regente D. João), queixando-se de que (o governador e capitão)

-general da mesma capitania, (Antônio José da Franca e Horta), usa das maiores violências para com ele, e toda a capitania. Tem proibido, com ameaça de penas graves, o transporte de produtos agrícolas para outras capitanias, e mesmo dentro desta capitania, de umas vilas para outras, só o permitindo para a praça de Santos, onde três monopolistas compram esses produtos muito mais baratos enfraquecendo assim o comércio. Muitas pessoas têm fugido para outras capitanias, esperando melhores tempos para voltarem a suas casas e famílias.

Anexo: 3 despachos, 2 pareceres, lembrete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 57, doc. 4300.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 57, D. 4300.

5580. [ant. 1805, Maio, 09, Vila de Nossa Senhora das Luzes dos Pinhais de Curitiba] REQUERIMENTO de Luís Gomes da Silva e sua mulher Maria Joaquina de Jesus, moradores na vila de Nossa Senhora das Luzes dos Pinhais de Curitiba da comarca de

Paranaguá, por seu procurador Antônio Rodrigues Marques, pedindo ao (Príncipe

Regente D. João) confirmação da doação de terras no lugar da Fazenda, termo da vila de Redinha, do Bispado de Coimbra, feita por Manuel Rodrigues Lisboa.

Anexo: despacho, requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 57, doc. 4339.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 57, D. 4339.

5581. [1805, Junho, 14]

REQUERIMENTO de Maria Inácia de Magalhães Abreu, viúva do coronel de Infantaria no comando da Praça de Santos, Antônio Luís da Rocha Pereira Magalhães. A requerente e suas filhas menores, Maria Desidéria Magalhães Abreu, Carlota Henriqueta de Magalhães Abreu, habilitaram-se no juízo das justificações para requerer legitimamente a remuneração dos serviços do mencionado coronel, na Corte, praça de Valença do Minho e Capitania de São Paulo. Ao requerimento junta os documentos, que mostram o zelo e competência militares de seu marido e que este, no decurso de 40 anos de serviço, não recebeu remuneração de qualquer espécie e por isso pede que lhe seja dada uma tença que proporcione a ela e suas filhas um modo de vida decente conforme convém à viúva e filhas de vassalo que tanto se distinguiu no real serviço.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 58, doc. 4357.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 58, D. 4357.

5582. 1805, Julho, 5, São Paulo

CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) informando que deu cumprimento à provisão de 11 de Maio de 1803 que ordena que desse o seu parecer sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba em que pediam licença para a fundação dum recolhimento destinado à formação moral e espiritual das raparigas daquela vila. Seria uma obra de grande interesse, pois era um local onde as donzelas poder-se-iam preparar para a missão de futuras mães. Por outro lado, aponta os inconvenientes que tal obra apresenta pelas grandes faltas de verba, pois contando apenas com donativos particulares depressa extinguiria e, a comprovar as suas palavras, fez referências aos dois recolhimentos existentes na cidade de São Paulo, que edificados a expensas de cidadãos devotos e opulentos, se encontravam no seu tempo na maior indigência, vivendo de esmolas que os clérigos conseguem obter.

Anexo: provisão.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 58, doc. 4368.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 58, D. 4368.

5583. 1805, Agosto, 6, Lisboa

PROVISÃO (cópia da) do Príncipe Regente, (D. João), passada ao ouvidor geral da comarca de Paranaguá (Parnaguá), ordenando-lhe que proceda à avaliação dos bens

doados por Manuel Domingues Lisboa (sic) a Luís Gomes da Silveira e sua mulher Maria Joaquina de Jesus, para lhes poder mandar confirmar essa doação.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 58, doc. 4398.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 58, D. 4398.

5584. [ca. 1805]

REQUERIMENTO do tenente de Milícias da capitania de São Paulo e escriturário da Junta da Fazenda Real da mesma capitania, José Clemente de Mesquita Beaumont, por seu procurador, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, pedindo ao (Príncipe Regente D. João), que, por aviso, mande internar no Convento de Taipui, do Rio de Janeiro, sua mulher, Maria Luisa da Conceição, como castigo da sua infidelidade para com a honra do requerente, que se compromete a sustentá-la.

Anexo: informação, carta.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4439.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4439.

5585. [ant. 1806, Fevereiro, 28]

REQUERIMENTO do alferes de Cavalaria da Legião de Voluntárias Reais da capitania de São Paulo, Tomás José da Silva ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que, tendo ele e um seu irmão ido para a capitania de São Paulo com seu pai, que fora como ajudante de ordem para aquela capitania, lá assentara praça de cadete no ano de 1797 e, sempre bom servidor, viera depois para o Reino freqüentar a Academia Real da Marinha. Pedia-lhe licença para ficar a servir num Regimento de Lisboa, pois fazia falta a sua família, em virtude de seu pai se encontrar na capitania de São Paulo, exercendo o cargo de governador da praça de Santos.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4471.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4471.

5586. [ant. 1806, Abril, 23]

REQUERIMENTO do alferes de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Tomás José da Silva, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo-lhe que, em virtude de lhe ser necessária a sua permanência em Lisboa para amparar a família, lhe desse licença para ficar a servir num Regimento de Lisboa.

Anexo: lembrete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4478.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4478.

5587. [ant. 1806, Junho, 18]

REQUERIMENTO do ajudante do Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, João Pereira Simões, natural da cidade de Lisboa, por seu procurador Joaquim Inácio da Rocha Pereira e Magalhães, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda à sua família dois anos de licença para tratar dos seus assuntos na Corte.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4497.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4497.

5588. 1806, Junho, 16, Lisboa

OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva, dizendo que fez a visita do ouro ao navio Carlota Divertida de que é capitão José de Almeida e Silva, vindo de Santos. Dá, também, notícia dos passageiros que a dita embarcação transportava e que eram os seguintes: o negociante, João Antônio Gomes Camacho; o capitão-mor da capitania de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar; o criado, Gregório Rodrigues de Castro e sua mulher, Jacinta Rosa Margarida que vêm recomendados ao conselheiro José Bento Machado.

Anexo: mapa.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4496.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4496.

5589. [ant. 1806, Junho, 18]

REQUERIMENTO do ajudante do Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, João Pereira Simões, natural da cidade de Lisboa, por seu procurador Joaquim Inácio da Rocha Pereira e Magalhães, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda à sua família dois anos de licença para tratar dos seus assuntos na Corte.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 59, doc. 4497.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 59, D. 4497.

5590. 1806, Novembro, 6, São Paulo

CARTA de Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado para o (Príncipe Regente D. João), queixando-se do mau procedimento do governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) para com sua família e amigos, para, indiretamente, o atingir, o que não aconteceu com os generais seus antecessores, e pedindo que se lhes faça justiça.

Anexo: 2 requerimentos, atestado.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 60, doc. 4565.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 60, D. 4565.

5591. [ca. 1806, São Paulo]

REQUERIMENTO de João da Costa Ferreira, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João), o posto de tenente-coronel do Corpo de Engenheiros, de que é sargento-mor, por Decreto de 24 de Janeiro de 1788, como provou pelo requerimento e documentos entregues na audiência de 3 de Julho de (1806 (?)). Serviu seis anos na capitania de São Paulo, acompanhando o governador Bernardo José Maria de Lorena Ribeiro e seus sucessores, durante 18 anos de serviço, com zelo, honra e desinteresse, fazendo despesas à sua custa nas diligências de que tem sido encarregado. Pede, também que o soldo seja dobrado, visto ter sido obrigado a manter-se tantos anos em serviço no Brasil, e ficando a família em (Lisboa), educando duas filhas e um filho que ficaram órfãos de mãe, dois anos após a sua partida.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 61, doc. 4608.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 61, D. 4608.

5592. [s.d]

REQUERIMENTO de Tomás José da Silva ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior (?) ), pedindo-lhe

que tome sob a sua proteção, o requerimento incluso e providencie para que seja atendido, sendo- lhe pago os soldos que lhe devem, a fim de poder prover às necessidades da sua família e partir para São Paulo.

Anexo: requerimento, lembrete.

AHU-São Paulo-MGouveia, cx. 61, doc. 4612.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 61, D. 4612.

5593. [ant. 1807, Maio, 9]

REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar, por intermédio de seu procurador Alexandre Pereira Dinis, em que, querendo regressar à referida vila, com sua mulher e filhos, pede ao (Príncipe Regente D. João) que mande passar-lhe passaporte. Anexo: carta patente.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 62, doc. 4700.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 62, D. 4700.

5594. 1807, Agosto, 4, Lisboa

INFORMAÇÃO de José Pereira de Almeida e Sousa, dizendo que, por ordem de João Rodrigues Pereira de Almeida, do Rio de Janeiro, assistia com a mesada de vinte e oito mil e oitocentos réis a Antônia Helena Gutierres, desde o dia 1 de Dezembro de 1803 até o mês de Agosto de 1807, data em que dá esta informação, tendo em seu poder os recibos daquelas mesadas.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 63, doc. 4785.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 63, D. 4785.

5595. [ant. 1808, Fevereiro, 12]

REQUERIMENTO do governador da praça de Santos. tenente-coronel, Francisco José da Silva, sendo procuradora, sua mulher, Mariana Antônio Inácio da Silva, pedindo ao (Príncipe Regente,

D. João) promoção ao posto de coronel continuando a governar a mesma praça em atenção a mais de 53 anos de serviço. Começou como soldado do Regimento da 1 armada, Se guindo todos os postos. Foi ajudante de ordens do governador da capitania de São Paulo, fazendo também algumas campanhas. Pelo seu bom comportamento o atual governador (Antônio José da Franca e Horta), e o seu antecessor, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, propuseram-no para o posto de coronel, não tendo ainda sido contemplado. Espera que a sua súplica seja atendida- para bem- estar da sua numerosa família e envia documentos comprovativos dos serviços prestados. Anexo: lembrete.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 63, doc. 4848.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 63, D. 4848.

5596. 1810, Agosto, 17

REQUERIMENTO de Domingos Ferreira da Silva Guimarães, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo que mande passar-lhe passaporte, a fim de poder seguir para a vila de Santos, em companhia de sua família.

Anexo:

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 64, doc. 4877.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 64, D. 4877.

5597. 1811, Maio, 28, São Paulo

CARTA de Maria Gertrudes de Brito fazendo referência a uma carta anterior, escrita em 21 de Janeiro de (1811), e renovando o pedido na mesma feito, no sentido de lhe ser mandado algum dinheiro (por conta da divida), dinheiro este que se devia remeter ao capitão Manuel Teixeira de Carvalho, que substituíra o seu antigo procurador, o capitão Francisco Teixeira de Lira.

Anexo: carta.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 64, doc. 4881.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 64, D. 4881.

5598. [ca. 1811, Junho, 15]

REQUERIMENTO de Mateus da Silva, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo que mande passar-lhe passaporte, a fim de poder passar à vila de Santos, em companhia de sua família.

Anexo: atestado.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 64, doc. 4882.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 64, D. 4882.

5599. 1813, Janeiro, 19, Palácio do Governo

PASSAPORTE passado pelo secretário do Governo do Reino de Portugal nas Repartições da Marinha, Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho (Barreto de Sá e Resende de Magalhães e Meneses), para que da cidade de Lisboa, faça viagem para Santos, Mariana Senhorinha do Carmo Ferreira, que vai para a companhia de seu pai, o coronel de Engenharia, João da Costa Ferreira.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 64, doc. 4892.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 64, D. 4892.

5600. 1819, Novembro, 17, Vila de São Sebastião

PASSAPORTE passado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, João Carlos Augusto de Oeynhausen Gravenburg, para que da vila de São Sebastião faça viagem para a cidade de Lisboa, com escala pela vila de Santos, e ilhas da Madeira e Flores, a escuna Bom Conceito, de que é mestre, Narciso Xavier de Brum, e proprietários Tomé de Castro e Gertrudes Mariana. AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 64, doc. 4925.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 64, D. 4925.

5601. 1822, Junho, 19, Lisboa

REQUERIMENTO do (capitão) Antônio Pais de Barros, a (D. João VI), pedindo que mande passar-lhe passaporte, a fim de poder regressar com sua família, à vila de Itu. Sobre este requerimento recaiu uma informação esclarecendo que o passaporte foi passado em 19 de Janeiro de 1822.

Anexo: atestado.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 64, doc. 4936.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 64, D. 4936.

5602. 1824, Dezembro, 12, Lisboa

INFORMAÇÃO de Manuel Antônio Velez Caldeira Castelo Branco, esclarecendo que, na Secretaria da junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, Vitorino José da Silva Rodovalho, declarara ser mestre da escuna Maria, pelo que assinara termo de juramento. São proprietários dessa embarcação, Tomé de Castro e Gertrudes Maria.

Anexo: declaração, informação.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 65, doc. 4951.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 65, D. 4951.

5603. [s.l – n.d.]

PEDIDO DE PASSAPORTE feito pelo ouvidor eleito da capitania (sic) (aliás comarca) de Paranaguá, Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira, para se transportar, com sua família à referida comarca.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 65, doc. 5007.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 65, D. 5007.

5604. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO de Afonso Botelho de Sampaio e Sousa, que foi coronel do Regimento de Infantaria da Praça de Santos, na capitania de São Paulo, pedindo (à Rainha) para ser provido no mesmo posto, na primeira plana da província de Trás-os- Montes. Quando voltou ao reino, para poder viver decentemente com sua família, requereu o lugar de governador do forte de Montealegre com a mesma patente, sobre que se fez consulta, pelo Conselho de Guerra, que ainda está indeciso, achando-se aquele governo já provido.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5020.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5020.

5605. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO do coronel de Cavalaria Miliciana da Guarda de Ordens do Governo Geral de Pernambuco, Manuel da Cunha de Azevedo Coutinho Sousa Chichorro, ao (Príncipe Regente D. João), no qual, por ter sido nomeado secretário do Governo da capitania de São Paulo, tendo pago duzentos quarenta e oito mil novecentos e vinte réis de direitos, e porque pretende ir desempenhar esse cargo, levando consigo sua família e as despesas são contadas, pede que lhe seja adiantado um ano de ordenado como já requerera ao Real Erário e que se lhe restitua a quantia que pagou pelos novos direitos, de pelo menos, a de oito mil

novecentos e vinte réis que pagou a mais do que havia pago o seu antecessor no mesmo cargo. Sobre este requerimento recaiu o seguinte despacho: "Nem por esta Secretaria de Estado há também que deferir".

Anexo: lembrete.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5050.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5050.

5606. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO de D. Clara Joaquina de Brito, viúva do mestre-de-campo, general de (São Paulo), Manuel Rodrigues de Carvalho, dizendo ter-se habilitado no Juízo das justificações a fim de se conseguir a decretação dos serviços do seu falecido marido, e

duvidando o fiscal das mercês da folha que veio da dita cidade de São Paulo, pede a (D. Maria I) que tendo ela resolvido a dúvida do dito fiscal, se lhe não ponha impedimento a seus despachos por lhe estar fazendo grande transtorno, pois vive só e desamparada.

Anexo: 3 requerimentos, certidão.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5051.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5051.

5607. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO de José da Fonseca Carvão, natural da cidade de Angra do (Heroísmo) da Ilha Terceira, por seu procurador Francisco da Fonseca Carvão e Câmara, pedindo licença ao (Príncipe Regente, D. João) para vir de São Paulo onde reside, para a sua terra com a família. Sobre este requerimento recaiu um despacho mandando declarar qual é a sua ocupação em São Paulo.

Anexo: lembrete, requerimento.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5066.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5066.

5608. [s.l – n.d.]

INFORMAÇÃO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo Francisco da Cunha e Meneses (?), expondo que Cristóvão Pinheiro da França foi preso no ano de 1773 e os seus bens seqüestrados por uma denúncia de uma mulher que disse ter-lhe entregado 10.000 cruzados pertencentes ao espólio dos Jesuítas.

Anexo: 4 requerimentos.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5057.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5057.

5609. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO de Maria Teodora a (D. Maria I), expondo que é casada com José Antunes da Silva, ourives de prata, que se ausentou de casa, há perto de dez anos, e foi viver para a vila de Itu, termo da cidade de São Paulo, deixando sua mulher na pobreza tal que tem de recorrer à mendicidade para viver.

Anexo: carta, 3 requerimentos.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5058.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5058.

5610. [s.l – n.d.]

REQUERIMENTO de D. Luisa Catarina de Horta, mulher do governador e capitão- general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, pedindo que mandassem passar-lhe passaporte para poder ir ter com seu marido, ao porto de Santos, com sua filha e criados.

Anexo: carta.

AHU-São Paulo-Mgouveia, cx. 66, doc. 5092.

AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 66, D. 5092.