São Paulo

SÃO PAULO

5412. 1728, Fevereiro, 27, Lisboa

CARTA de Luís Pires dos Santos ao rei [D. João V] sobre o requerimento de Francisca dos Santos, viúva do contratador dos dízimos do governo de São Paulo e das minas de Cuiabá, Agostinho Pinheiro, em que solicita a reforma das condições destes contratos. Anexo: 2 condições do contrato do dízimos de Cuiabá, 7 requerimentos, contrato dos dízimos de Cuiabá, representação, instrumento de pública forma, 2 provisões (cópias), 3 cartas, 2 despachos, 2 certidões.

AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 9.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 72.

5413. 1735, Novembro, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V a propósito da representação da Câmara da vila de Santa Ana das Cruzes de Mogi, na qual se queixava do então governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel por não ter aceite o modesto tributo que aquela vila tinha oferecido, quando

fora solicitado o donativo para o casamento dos príncipes, ameaçando sua população com a indignação do rei, que lhes faria pagar ainda mais.

Anexo: ofício (cópia).

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 39.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 138.

5414. [ant. 1737, Maio, 7]

REQUERIMENTO de José Felipe Santiago ao rei [D. João V], solicitando tempo para poder levantar e mostrar as certidões referentes à fiança que fez a Cecília Joana, da cobrança da herança de seu pai, o fundidor da Casa da Fundição de São Paulo Francisco, Pinheiro de Abreu.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 43.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 147.

5415. 1741, Janeiro, 23 , Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento de Dona Maria Inácia Faciel, mulher do intendente das Minas de Cuiabá, bacharel Manuel Rodrigues Torres, em que solicita a liberdade de seu marido e a restituição dos seus bens Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 6.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 176.

5416. 1741, Julho, 4, praça de Santos

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V] em resposta ao pedido de que desse conta de todos os procedimentos sobre o rendimento dos dízimos das minas, arrematados por contrato por Agostinho Pinheiro e, após a sua morte, sob a responsabilidade da viúva Francisca dos Santos.

AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 9.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 178.

5417. 1743, Março, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a petição de Antônio Domingos Lima e sua mulher para voltarem para Portugal com sua família, justificando com documentos anexos, pois sabiam da proibição dos homens casados passarem ao reino.

Anexo: 3 requerimentos, atestado, certidão, instrumento de justificação, bilhete. AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 16.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 188.

5418. 1743, Junho, 20, vila de Paranaguá

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao rei [D. João V] sobre os excessos do vigário da Vara vila de Paranaguá, Antônio Pestana Coimbra e de seus oficiais, em obrigar aqueles que pretendem se casar, uma contribuição de mil e oitocentos réis, e mais provisão de licença para a solenidade do casamento.

AHU-Maranhão

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 191.

5419. 1743, [Lisboa]

CONSULTA (sumário) do Conselho Ultramarino sobre o pedido dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá para que seus moradores sejam perdoados por não pagarem os donativos para os casamentos dos príncipes, como prometeram

AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 19.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 194.

5420. [ant. 1754, Maio, 21]

REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da fortaleza de Santa Cruz Itapema da praça de Santos, João Teixeira de Carvalho, ao rei [D. José I], solicitando licença de quatro anos para tratar de seus negócios no Reino e acudir à sua família.

AHU-Goiás

AHU_ACL_CU_023, Cx. 4, D. 276.

5421. [ant. 1755, Maio, 6]

REQUERIMENTO de dona Maria Paes de Jesus, viúva do coronel João Antunes Maciel, ex-superintendente geral das Minas de Cuiabá, ao rei [D. José I], solicitando que o escrivão do Conselho Ultramarino lhe passasse cópia da provisão pela qual o então governador e capitão general da capitania de São Paulo nomeara seu marido para aquele cargo.

Anexo: informação de serviço, atestação, abaixo assinado, 5 requerimentos, provisão do governador da capitania de São Paulo, certidões, carta régia, 2 cartas, folha de rosto auto cível, termo de assento.

AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 27.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 4, D. 281.

5422. [ant. 1756, Dezembro, 16]

REQUERIMENTO de Escolástica Maria de Matos, viuva de Manuel de Macedo, moradora na cidade de São Paulo, ao rei [D. José I], solicitando a mercê de lhe ser concedida a tutoria de seus filhos, por morte de seu marido .

Anexo: instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 4, doc. 38.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 4, D. 295.

5423. [ant. 1760, Junho, 18]

REQUERIMENTO de Manuel Meneses Santos ao rei [D. José I], solicitando para seu filho Manuel Martins dos Santos, a patente de capitão de Infantaria com o soldo competente e, na sua falta a quem casar com sua filha Angela Gomes Cravo.

Anexo: carta.

AHU_Rio de Janeiro, cx. 68, doc. 7.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 312.

5424. [post. 1771, Novembro, 26]

REQUERIMENTO de Dona Maria do Nascimento, irmã do alferes Dionisio da Fonseca, já falecido, solicitando para ser tutora de seus filhos.

AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 37.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 6, D. 371.

5425. 1775, Novembro, 17, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando o bando pelo qual proíbe as mulheres de andarem rebuçadas em dois côvados de baetas pretas e usar chapéus desabados, pois usavam este recurso de ter o rosto coberto para entrarem em casas de homens. Além dos criminosos usarem o mesmo método para cometer delitos.

Anexo: bando, ofício.

obs: ofício n.º 9 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13

AHU_ACL_CU_023, Cx. 7, D. 395.

5426. 1781, Maio, 8, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre o cumprimento da ordem real pragmática de 28 de Maio de 1800 que regula os lutos pelo óbito da fidelíssima Rainha Mãe.

obs: ofício n.º 6 da relação do ano de [post. 1781, Maio, 9]. AHU-São Paulo, cx. 8, doc. 25.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 10, D. 509.

5427. [ant. 1787, Setembro, 20]

REQUERIMENTO do capitão de cavalaria do Regimento de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Joaquim José de Macedo, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para dirigir-se à Corte, a fim de dar assistência à sua família.

AHU-Pernambuco

AHU_ACL_CU_023, Cx. 11, D. 529.

5428. [ant. 1794, Junho, 25, vila de Nossa Senhora da Piedade de Lorena] REQUERIMENTO de Genoveva Leme dos Santos, viúva de Francisco Gomes da Costa, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para ser administradora dos bens de

seus filhos.

AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 13.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 12, D. 588.

5429. [ant. 1794, Julho, 8]

REQUERIMENTO de Mariana Francisca da Conceição, viuva do capitão José Gonçalves Chaves, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para poder ser tutora e administradora dos bens de sua filha.

Anexo: instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 17.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 12, D. 589.

5430. 1794, Outubro, 13, Palácio de Queluz.

DECRETO da Rainha D. Maria I nomeando pessoas para servirem como oficiais do Regimento de Infantaria da capitania de São Paulo

Anexo: relação.

AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 18.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 12, D. 590.

5431. [ant. 1794, Dezembro, 12]

REQUERIMENTO do capitão da Ordenança na cidade de São Paulo, João Gomes Guimarães, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para passar para o Reino com sua mulher.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo, cx. 10, doc. 19.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 12, D. 591.

5432. [ant. 1796, Agosto, 29]

REQUERIMENTO de Maria Álvares Tavares à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de seus filhos.

Anexo: instrumento de justificação. AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 20.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 13, D. 647.

5433. [ant. 1799, Abril, 3]

REQUERIMENTO de Maria Barbara da Silva, viuva do coronel Bonifácio José de Andrade à rainha [D. Maria I], solicitando para o seu filho, o bacharel Antônio Carlos de Andrade, o hábito da ordem de Cristo, e do ofício de escrivão da Ouvidoria de São Paulo.

Anexo: 3 instrumentos de justificação, aviso. AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 6.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 14, D. 704.

5434. [ant. 1799, Outubro, 7]

REQUERIMENTO de Gertrudes Maria de Jesus ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de tutela para poder administrar seus bens e de seus filhos, como deixou por escrito seu falecido marido, tenente-coronel Antônio Francisco da Costa.

Anexo: instrumento em pública forma com teor de justificação (2ª via). AHU-São Paulo, cx. 28, D. 10.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 15, D. 716.

5435. [ant. 1799, Outubro, 16]

REQUERIMENTO de Francisco de Sales Varela Fonseca, como procurador de Nareiza Dias Batista, viúva do capitão Joaquim Antônio Gomes, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens do seu falecido marido. Anexo: instrumento de justificação.

AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 18.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 15, D. 718.

5436. 1799, Outubro, 26, São Paulo

CARTA dos oficiais da Câmara de São Paulo, à rainha [D. Maria I], solicitando que se não mande passar naquela câmara provisões de casamentos dos escravos nem dos naturais.

Anexo: 3 requerimentos, 3 certidões, portaria.

AHU-São Paulo, cx. 13, doc. 19.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 15, D. 720.

5437. [ant. 1800, Novembro, 20, São Paulo]

REQUERIMENTO de Ana Leonisa de Abelho Fortes, viúva de Francisco Leandro de Toledo Rendon, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de seus filhos.

AHU-São Paulo, cx. 14, doc. 21.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 16, D. 784.

5438. 1801, Janeiro, 3, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, participando o pagamento do soldo do sargento-mor e ajudante de Ordens, Tomás da Costa Correia Rebelo, a sua esposa Maria Rita Mascarenhas.

obs: ofício n.º 3 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 16, D. 795.

5439. [ant. 1801, Março, 5]

REQUERIMENTO de Ana Maria das Neves ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora de seus filhos menores, uma vez que ficara viúva.

Anexo: instrumento em pública forma. AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 14.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 17, D. 834.

5440. 1801, Abril, 2, São Paulo

CARTA do vigário de Curitiba, José Barbosa de Brito ao príncipe regente [D. João], solicitando que o Bispo de São Paulo [Mateus de Abreu Pereira] faça valer a sentença de absolvição proferida pelos autos crimes sobre a acusação de ter realizado dois casamentos ilegais.

Anexo: requerimento, 2 certidões, instrumento em pública forma com teor de atestação, 4 cartas.

AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 24.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 17, D. 837.

5441. [ant. 1801, Agosto, 21]

REQUERIMENTO de Rosa Pinta Ribeira ao príncipe regente [D. João], solicitando uma provisão que a nomeie tutora e administradora dos bens de seus filhos.

AHU-São Paulo, cx. 16, doc. 23.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 17, D. 873.

5442. [post. 1803, Março, 4]

REQUERIMENTO de Ana Rita Mascarenhas da Silva, mulher do ajudante de Ordens do governo da capitania de São Paulo, Tomás da Costa Rebelo e Silva ao príncipe regente [D. João], solicitando que seu marido possa voltar à Corte, não como prisioneiro, e receba os soldo, desde o dia que saiu de São Paulo.

Anexos; ofício e instrumento em pública forma com teor de certidão. AHU-São Paulo, cx. 17, doc. 16.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 19, D. 954.

5443. [ant. 1805, Março, 9]

REQUERIMENTO de padre Manuel Joaquim de Castro, como procurador da Maria Fausta Michelina de Araújo e Azambuja ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de suas duas filhas.

Anexo: requerimento, lembrete. AHU-São Paulo, cx. 23, doc. 11.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 24, D. 1121.

5444. [post. 1805, Maio, 4]

REQUERIMENTO do coronel de Dragões da cidade de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando para sua filha, Manuela Joaquina de Oliveira, a propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Executoria da cidade de São Paulo.

AHU_São Paulo, cx. 29, doc. 50.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 25, D. 1154.

5445. [ant. 1806, Fevereiro, 7]

REQUERIMENTO de Salvador Plácido Castilho de Queirós ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do decreto ou aviso correspondente à mesada que recebeu para suas filhas, Francisca Cecília e Vitória.

Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 5.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 27, D. 1222.

5446. 1806, Março, 4, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga da galera Carlota, de que é mestre José de Almeida e Silva, que partiu da vila e praça de Santos com destino a Corte.

Anexo: ofício , mapa. obs.: ofício n.º 10.

AHU-São Paulo, cx. 26, doc. 8.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 27, D. 1231.

5447. [post. 1806, Outubro, 6]

REQUERIMENTO de Maria Barbosa da Silva, viúva do coronel Bonifácio José de Andrada, e seus filhos coronel Martins Francisco Ribeiro de Andrade Machado, diretor geral das Minas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, juiz de fora da vila de Santos e Auditor geral das Tropas da capitania de São Paulo, Francisco Eugênio de Andrade e José Bonifácio de Andrade, solicitando afastamento de Antônio José da Franca e Horta do posto de governador e capitão general da capitania de São Paulo, pois tem prejudicado esta família, em diversos momentos. Anexo: lembrete, requerimento, carta.

AHU-São Paulo, cx. 27, doc. 23.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 28, D. 1265.

5448. 1806, Novembro, 12, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre o merecimento de Dona Maria Inácia de Magalhães e Abreu, viúva do coronel de Infantaria da cidade de São Paulo, Antônio Luís da Rocha Pereira e Magalhães, em receber a remuneração pelos serviços que prestou o seu falecido marido.

Anexo: 5 avisos, 7 requerimentos, certidão de requerimento, 2 certidões, 19 atestados, despacho do Conselho Ultramarino, sentença de justificação, 2 cartas, auto de serviços, 3 alvarás de folha corrida, informação de serviços para folha corrida.

AHU-São Paulo, cx. 25, doc. 3.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 28, D. 1273.

5449. 1807, Março, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Bispo da cidade de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, solicitando que o príncipe regente avaliasse a Ordem Régia expedida ao governador e capitão general da capitania de São Paulo relativa a queixa que os oficiais da Câmara de São Paulo fizeram ao dito bispo, por este obrigar os naturais do país e os escravos a pagarem para obter provisão de licença para se casar.

Anexo: requerimento (cópia). AHU_São Paulo, cx. 28, doc. 14.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 29, D. 1307.

5450. [post. 1807]

REQUERIMENTO do coronel de Milícias da vila da Cunha da capitania de São Paulo, Antônio José de Macedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para poder passar com sua mulher, Maria Francisca da Fonseca, e alguns escravos para o reino.

Anexo: 2 lembretes

AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 48.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 30, D. 1339.

5451. 1808, Fevereiro, 22, São Paulo

OFÍCIO de Joaquim José Pinto de Morais Leme para o ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça informando sobre

o estado de saúde de Dona Margarida Juliana, e pergunta se Francisco Manuel de Melo veio com ele.

Anexo: 6 ofícios.

AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 2, 5.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 30, D. 1341.