Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE

5250. 1662, Março, 30, Lisboa

BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino] Marcos Rodrigues Tinoco, sobre passagem de carta patente de capitão-mor do Rio Grande do Norte a Valentim Tavares Cabral, e alvará do cargo de provedor da Fazenda Real da mesma capitania para o dote de casamento de uma irmã do capitão-mor.

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 5

AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 5

5251. 1710, Maio, 27, Açu

CARTA do [sargento-mor do Terço dos Paulistas] José de Morais Navarro ao rei [D. João V] sobre uma trama entre os capitães do Terço dos Paulistas e moradores da Ribeira do Açu para incitar os índios Paiacu contra os "Panucuguassu", aldeados pelo mestre-de- campo Manuel Álvares de Novais Navarro, a fim de conseguirem aprisionar as suas mulheres e filhos.

AHU-PERNAMBUCO, Cx. 17

AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 65

5252. 1692, Dezembro, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre petição que fez António Rodrigues de Figueiredo para obter carta da propriedade do ofício de escrivão da Fazenda Real, Alfândega e Almoxarifado do Rio Grande do Norte, que lhe pertencia por ter casado com Rufina Gonçalves de Carvalho.

Anexo: bilhete.

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 34

AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 34

5253. 1729, Maio, 10, Natal

CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Domingos de Morais Navarro, ao rei [D. João V] sobre as festividades que ocorreram pelo casamento dos príncipes reais e sobre a propina da cera que pedira.

Anexo: certidões (2).

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 47

AHU_ACL_CU_018, Cx. 2, D. 136

5254. 1729, Maio, 18, Natal

CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre as dificuldades da criação de gado por causa das secas e pedindo que os moradores do Rio Grande do Norte fossem aliviados do pagamento de donativos para os casamentos dos príncipes, que o governador de Pernambuco [Duarte Sodré Pereira] mandou cobrar.

Anexo: carta do governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira; certidões (2); consulta do Conselho Ultramarino (minuta) e parecer do conselheiro Alexandre Metelo de Sousa. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 50

AHU_ACL_CU_018, Cx. 2, D. 140

5255. [ant. 1733, Fevereiro, 6, Natal]

REQUERIMENTO do tenente-coronel Estevão Velho de Melo, juiz dos Orfãos da Cidade de Natal, pedindo certidão acerca dos escravos que se adjudicaram aos seus filhos menores no inventário e partilha de bens de sua mulher Joana Ferreira de Melo.

Anexo: instumento de justificação (treslado). Obs.: certidão do inventário inserida.

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 27

AHU_ACL_CU_018, Cx. 3, D. 178

5256. [ant. 1734, Janeiro, 28, Natal]

REQUERIMENTO de Paula Pereira, viúva do coronel Fradique Correia da Costa, ao rei [D. João V] pedindo para que se lhe restitua o dinheiro que teve de repor, referente aos soldos recebidos pelo seu marido e que se lhe pague quinze meses de soldo, que ficaram sem pagamento.

Anexo: documentos comprovativos; provisão; informação do provedor do Rio Grande do Norte, Domingos da Silveira e carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga.

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 30

AHU_ACL_CU_018, Cx. 3, D. 189

5257. [ant. 1736, Agosto, 17, Natal]

REQUERIMENTO do sargento-mor Manuel Teixeira Casado, como procurador de seus filhos Maria Rosa e Luís Teixeira, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras, no Riacho Salgado, na Ribeira do Potengi, do lado nascente das terras de António da Costa Leitão, doadas pelo capitão-mor João de Barros Braga.

Anexo: carta de sesmaria.

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 8

AHU_ACL_CU_018, Cx. 3, D. 215

5258. [ant. 1737, Janeiro, 20, Natal]

REQUERIMENTO do coronel Luís da Rocha Pita Deusdará, de Francisco da

Rocha Pita, Simão da Fonseca Pita e Maria Joana, filhos e herdeiros do coronel António da Rocha Pita, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de

sesmaria de terras, no sítio Malhada Vermelha, na Ribeira do Apodi, concedida pelo capitão-mor do Rio Grande do Norte.

Anexo: carta de sesmaria (pública-forma) e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 6 AHU_ACL_CU_018, Cx. 4, D. 225

5259. [ant. 1737, Janeiro, 24, Natal]

REQUERIMENTO do coronel Luís da Rocha Pita Deusdará e de Francisco da

Rocha Pita, Simão da Fonseca Pita e Maria Joana, filhos e herdeiros do coronel António da Rocha Pita, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no sítio chamado Passagem Velha, na Ribeira do Apodi.

Anexo: carta de sesmaria (pública-forma) e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 28 AHU_ACL_CU_018, Cx. 4, D. 226

5260. [ant. 1738, Agosto, 9]

REQUERIMENTO de Maria Violante da Luz e de Antónia da Cunha Sotomaior ao rei [D. João V] pedindo ordem para que o provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte pague os soldos devidos a seu marido e pai, o ajudante do número Pedro Galvão, em virtude do falecimento deste.

Anexo: requerimentos (6); aviso e certidões (2).

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 37; PERNAMBUCO, Cx. 34

AHU_ACL_CU_018, Cx. 4, D. 248

5261. [ant. 1740, Janeiro, 7, Natal]

REQUERIMENTO de Quintiliana de Barros ao rei [D. João V] pedindo que se reforme uma consulta sobre um pedido de tença nas obras pias em virtude da morte de seu marido, o ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte Luís Ferreira Freire.

Anexo: informação.

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 49

AHU_ACL_CU_018, Cx. 4, D. 257

5262. [ant. 1740, Janeiro, 7]

REQUERIMENTO do coronel Luís da Rocha Pita Deusdará, Francisco da Rocha Pita, Simão da Fonseca Pita e Maria Joana, filhos e herdeiros do coronel António da Rocha Pita e de sua mulher, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no sítio chamado S. Miguel, na Ribeira do Apodi, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses.

Anexo: carta de sesmaria (pública-forma) e bilhete. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 34

AHU_ACL_CU_018, Cx. 4, D. 258

5263. [ant. 1745, Setembro, 25, Natal]

REQUERIMENTO de Ana da Fonseca Godim ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Lagoa da Serra Grande, na Ribeira do Apodi, doadas a seu falecido marido, coronel Manuel de Araújo de Carvalho, pelo capitão-mor Francisco

Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta de sesmaria.

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 7

AHU_ACL_CU_018, Cx. 5, D. 298

5264. [ant. 1749, Julho, 21, Natal]

REQUERIMENTO do capitão Inácio Gomes da Câmara ao rei [D. João V] pedindo para legitimar o seu filho natural, Alexandre Gomes da Câmara, que teve com Maria da Cruz, passando-se-lhe carta de legitimação.

Anexo: escritura de legitimação (pública-forma). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 43 AHU_ACL_CU_018, Cx. 6, D. 343

5265. [ant. 1754, Janeiro, 23, Natal]

REQUERIMENTO de João Ribeiro Riba ao rei [D. José] pedindo a propriedade dos ofícios de escrivão da Câmara e tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio Grande do Norte, que pertenciam a seu pai, José Ribeiro Riba, para a sua irmã menor, Inácia Francisca Xavier, ou para quem com ela se casar.

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 30

AHU_ACL_CU_018, Cx. 6, D. 372

5266. [ant. 1754, Dezembro, 19]

REQUERIMENTO de Francisca Maria de Couto ao rei [D. José] pedindo ordem para cessar o sequestro dos bens de Manuel do Couto Rodrigues, de quem é sobrinha e herdeira, devido ao fim do processo movido contra ele por causa da construção da cadeia da Cidade de Natal.

AHU-MARANHÃO, Cx. 1906

AHU_ACL_CU_018, Cx. 6, D. 388

5267. 1756, Abril, 28, Natal

CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Pedro de Albuquerque e Melo, ao rei [D. José] sobre a recepção do alvará de lei, que declara que os vassalos que se casarem com índias não ficam com infâmia alguma, e informando que foram feitos os devidos registos.

Anexo: certidões (3).

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 53

AHU_ACL_CU_018, Cx. 6, D. 393

5268. [ant. 1770, Junho, 20, Natal]

REQUERIMENTO do soldado condestável da Fortaleza dos Reis Magos, Manuel Fernandes, ao rei [D. José] pedindo ordem para que o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Joaquim Félix de Lima, seja obrigado a entregar-lhe a sua mulher, que lhe foi tomada e está vivendo maritalmente com o capitão-mor.

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 54

AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 449

5269. [ant. 1783, Fevereiro, 20, Açu]

REQUERIMENTO de Maria da Apresentação à rainha [D. Maria I] pedindo provisão para citar seu marido, o provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte António Carneiro de Albuquerque Gondim, para libelo de divórcio.

Anexo: certidões (2) e bilhete. AHU-PERNAMBUCO

AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 467

5270. [ant. 1785, Dezembro, 19, Natal]

REQUERIMENTO do capitão-mor vitalício das Ordenanças, João José da Cunha, à rainha [D. Maria I] pedindo provisão para conservar perpetuamente o aforamento do Sítio da Ilha, que era património do Senado da Vila Nova de São José [do Mipibu] e foi arrematado por aforamento perpétuo pelo primeiro marido, João de Oliveira e Freitas, de sua mulher, Luísa da Rocha de Carvalho.

Anexo: certidões (3).

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 80

AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 472

5271. [ant. 1787, Setembro, 27, Natal]

REQUERIMENTO do cabo de esquadra de uma das companhias do Regimento de Estremoz, Alexandre Gonçalves de Paiva, à rainha [D. Maria I] pedindo licença para ir ao reino, para cuidar da mãe e irmã solteira por causa do falecimento de seu pai.

Anexo: certidão.

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 84

AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 474

5272. [ant. 1802, Janeiro, 13, Natal]

REQUERIMENTO do padre Francisco de Paula Barros ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de doação de terras no sítio chamado São Pedro, na Ribeira do Trairi, que lhe foram doadas por Luís da Rocha de Carvalho e sua mulher, Laura Gomes Freire.

Anexo: escritura de doação (pública-forma). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 46 AHU_ACL_CU_018, Cx. 8, D. 532

5273. 1804, Abril, 30, Natal

CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] remetendo o mapa demonstrativo dos distritos e vilas da capitania, constando da população, situação económica e comercial e fazendo comentários sobre os dados.

Anexo: "Mapa geral da importação de produtos e manufacturas do reino; produção, consumo, exportação, portos de donde vieram e para onde foram. Habitantes e ocupações deles, casamentos, nascimentos, mortes, e dos índios domésticos e suas idades. Tabela das doenças com que faleceram, previstas ou não previstas. Resumo das quantias em cruzado na Capitania do Rio Grande do Norte no ano de 1801”.

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 69

AHU_ACL_CU_018, Cx. 9, D. 565

5274. [ant. 1804, Agosto, 13, Natal]

REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] pedindo para continuar recebendo o soldo de sua patente no caso de ser rendido no posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, e que, em caso de seu falecimento, sua mulher receba a metade do seu soldo.

Anexo: aviso.

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 74 e 75

AHU_ACL_CU_018, Cx. 9, D. 572

5275. 1806, Dezembro, 31, Natal

CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] remetendo um mapa da população do Rio Grande do Norte e uma relação dos distritos que necessitam de novas companhias de ordenanças.

Anexo: 2ª via; provisão (cópia); "mapa da população da Capitania do Rio Grande do Norte, com declaração dos seus empregos, militares e civis, e capitães-mor e ordenanças das respectivas vilas e freguesias, tanto brancos como índios, até 31 de Dezembro de 1805." e "relação dos distritos, que necessitam novas companhias de ordenanças na Capitania do Rio Grande do Norte, com declaração das vilas a que pertencem".

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 18, 46 e 47

AHU_ACL_CU_018, Cx. 9, D. 623

5276. 1807, Abril, 15, Natal

OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo mapa da população, ocupação e produção da capitania, acompanhado de observações circunstanciadas.

Anexo: "mapa geral da importação, produtos e manufacturas do reino; produção, consumo, exportação e do que ficou sem se exportar, nem consumir; portos de onde vieram e para onde foram; dos habitantes e suas ocupações; casamentos, matrimónios e mortes; dos índios domésticos com as mesmas declarações; tabela das moléstias; resumo das quantias por mil réis dos géneros mencionados, pertencente ao ano de 1805, feito em o mês de Outubro de 1806.".

AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 56

AHU_ACL_CU_018, Cx. 10, D. 629