CDU DIVERSOS - CONTRATOS DO SAL

Publicado em 08/03/2024 16h57 Atualizado em 17/10/2024 15h56

CDU DIVERSOS – CONTRATOS DO SAL

968 [ant. 1761, Outubro, 23]

REQUERIMENTO de Maria Teresa de Abreu, viúva e administradora dos bens de seu falecido marido, Estêvão Martins Torres, ao rei [D. José I] solicitando despacho para que possa prestar contas do contrato do sal do estado do Brasil referentes aos anos de 1744 a 1749, em que fora contratador Luís de Abreu Barbosa e cessionário seu marido.

Anexos: 2 cartas.

AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 36.

AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 43.

969 [ant. 1781, Agosto]

ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] regulamentando a entrada do sal estancado para as capitanias do Pará e Maranhão e, que delas partem, para as do Rio Negro, Mato Grosso e Piauí, já que, a regulamentação anterior, só se referia às capitanias de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 74.

AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 81. CDU DIVERSOS – BRASIL-GERAL

970 1652, Junho, 1, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento de D. Giraldo Giraldino, solicitando uma ajuda de custo para regressar à capitania do Maranhão, onde residia com sua mulher antes de ser destacado para servir nas fronteiras, durante as lutas com os holandeses naquela região.

AHU- Maranhão.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 1, D. 54.

971 1668, Março, 13, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Ribeiro Cirne, e sua mulher Ana de Miranda de Lucena, referente à causa contra Antônio de Brito Correia, que não tinha sido informado pelo [ex-governador e vice-rei do Estado do Brasil], conde

de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas], e que, agora, devia ser informado, com brevidade, pelo atual governador do Brasil, Alexandre de Sousa [Freire], a fim de executar as dívidas do Antônio de Brito.

Anexo: parecer (minuta). AHU-Bahia, cx. 2, doc. 67.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 1, D. 79.

972 1701, Janeiro, 29, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino acerca da carta dos oficiais da Câmara da Bahia sobre haverem satisfeito a totalidade do imposto para o dote da rainha da Inglaterra e paz de Holanda, indicando que o donativo é da competência do Conselho da Fazenda, e recomendando que tal imposto continue sendo cobrado.

AHU-Bahia, cx. 3, doc. 91.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 2, D. 153.

973 [post. 1714, Abril, 7]

CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. João V] ao vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Angeja, Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa, comunicando que nos navios que estão para partir para as conquistas vão muitas mulheres licenciosas.

AHU-maço 523.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 2, D. 204.

1716, Abril, 28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre o que respondeu o vice- rei e capitão-general do Estado do Brasil, marquês de Angeja, [D. Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa] acerca de se nomear ministro para correr com a cobrança das dívidas da finta do dote de Inglaterra e paz de Holanda, visto estar nomeado para juiz adjunto da Alçada do Rio de Janeiro o desembargador André Leitão de Melo, a quem estava encarregada esta diligência.

Obs.: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; anexo provisão (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 10, doc. 63.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 2, D. 217.

1717, Junho, 4, Lisboa

CONHECIMENTO passado pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino, José da Cunha Coutinho, da quantia que deu entrada no Livro da Receita relativa aos juros da doação de direitos a favor dos padres religiosos da Ordem dos Carmelitas Descalços da cidade de Lisboa, e em particular às madres do mosteiro de Santa Marta da mesma cidade, soror Antônia do Sacramento e soror Joana do Apocalipse, por D. João Rolim de Moura.

Obs.: ver consulta em AHU_ACL_CU_009, cx. 31, D. 3161. AHU-Rio de Janeiro, cx. 15, doc. 75.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 221.

1721, Março, 17, Lisboa

PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, ordenando que o preso francês João Bourguignon seja remetido para a Bahia juntamente com sua família.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 13, doc. 19.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 256.

1721, Agosto, 10, Belém do Pará

CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], Bernardo Pereira de Berredo, ao rei [D. João V], informando os motivos do espancamento público feito ao moço fidalgo recém-chegado do Reino, Pedro Miguéis de Lordelo, por dois escravos pretos pertencentes ao mestre-de-campo da Conquista, Bernardo de Carvalho, assim como as ofensas por estes realizadas na casa da vítima contra sua mulher; relatando as medidas tomadas para resolver a contenda.

AHU-Pará.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 269.

1724, Agosto, 14, Belém do Pará

CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei D. João V, em resposta a provisão régia de 28 de Março de 1724, relativa ao requerimento de Maria dos Reis, moradora de São Luís do Maranhão, solicitando a concessão de baixa de serviços de soldado para seu enteado Gervásio Sérgio, para que este possa ampará-la e ajudá-la na administração das terras, atendendo à sua idade avançada e à morte de seu marido Antônio Sérgio.

Obs.: ver AHU_ACL_CU _009, Cx. 14, D. 1417.

AHU-Pará.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 311.

1727, Julho, 15, Congonhas do Sabará

CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, D. frei Antônio de Guadalupe, ao rei [D. João V], sobre o produto de umas esmolas que se tiraram nas Minas para ser religiosa uma inglesinha no convento de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, em cumprimento da provisão de 26 de Outubro de 1726.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 18, doc. 50.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 4, D. 390.

[ant. 1730, Janeiro, 7, Vila Rica]

REQUERIMENTO de Maria Josefa, viúva de Manuel Ferreira da Silva, ao rei [D. João V], solicitando provisão mostrando ter a suplicante entregue no cofre da nau de guerra que vier de comboio para Lisboa toda a importância da herança dos seus filhos menores; ficando desobrigada da fiança que deu como tutora nas Minas; e que possa passar para Lisboa com os seus filhos, onde dará nova fiança.

AHU-Pará, n.v. 727.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 426.

1730, Abril, 26, Bahia

CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 9 de Novembro de 1729, sobre a representação dos oficias da Câmara de Sergipe, solicitando serem aliviados da contribuição para ajuda dos gastos do casamento dos príncipes.

Obs.: ver carta AHU_ACL_CU_022, Cx. 3, D. 197. AHU-Bahia

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 437.

982 [ant. 1730, Julho, 3]

REQUERIMENTO do [coronel] José de Araújo Rocha ao rei [D. João V] solicitando a remuneração dos serviços que prestou em Salvador da Bahia; entre eles a cobrança de vários impostos e do donativo para o dote da rainha de Inglaterra e paz de Holanda.

Obs.: m. est.; ver requerimento em AHU_ACL_CU_005, Cx. 37, D. 3338. AHU-Bahia, cx. 273, doc. 93.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 441.

983 1730, Outubro, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a consulta do Conselho da Fazenda a respeito de Teresa Maria de Matos em que solicita o pagamento da tença vencida em 1729 e o abatimento que pede o contratador do sabão destinado ao Estado do Brasil no preço de seu contrato.

Anexo: decreto, parecer.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 21, doc. 112.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 446.

984 [ant. 1733, Agosto, 27]

REQUERIMENTO de Clara Maria de Abreu de Lima, viúva do desembargador Tomás Feliciano de Abernas ao rei [D. João V] solicitando duzentos mil réis de tenças efetivas, para repartir com seus filhos, Tomás Feliciano Albernas, Aurélia Francisca, Maria Feliciana, Luísa Antônia, Teresa Maria, Antônia Josefa, Isabel Josefa, e de dois hábitos de Cristo com tença efetiva para os dois varões, Feliciano Albernas, e Francisco de Abreu, em satisfação dos serviços de seu marido como desembargador da Relação da Bahia e outros lugares de letras no Brasil.

Anexo: requerimentos, certidões, recibo, provisões em pergaminho. AHU-Bahia, cx. 44, doc. 23.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 505.

985 [ant. 1733, Setembro, 3]

REQUERIMENTO do coronel das Ordenanças da Capitania de Sergipe, proprietário dos ofícios de tabelião do público Judicial e Notas, e escrivão dos Órfãos, da provedoria das Capelas Resíduos e Cativos, da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Nicolau de Sousa Furtado, ao rei [D. João V], solicitando que se junte os seus papéis, lhe seja passada outra provisão, dispensando na lei, e regimento em contrário, a fim agravar a sentença da Relação da Bahia, a favor da pensão de alimentos Josefa de Sousa Furtada, mulher parda, que diz ser sua filha, e pela qual foi condenado pela Ouvidoria Geral da cidade São Cristóvão.

Obs.: ver requerimentos em AHU_ACL_CU_022, cx. 4, D. 232; AHU_ACL_CU_005, Cx. 56, D. 4855; anexo requerimentos, certidões, pareceres (minutas).

AHU-Bahia, cx. 49, doc. 68.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 506.

986 [ant. 1733, Novembro, 10]

REQUERIMENTO do mestre-de-campo ad honorem nas Minas do Rio de Janeiro, João Ferreira Tavares de Gouveia, natural da Covilhã na comarca da Guarda, ao rei [D. João V], solicitando a mercê do foro de fidalgo com moradia ordinária para o genro Gregório Tavares da Costa Lobo, casado com a filha do suplicante Maria Joana Silvéria Freire, em reconhecimento dos serviços prestados pelo suplicante.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_017, Cx. 25, D. 2675; anexo parecer (minuta). AHU-Rio de Janeiro, cx. 28, doc. 96.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 513.

987 [ant. 1736, Fevereiro, 17]

REQUERIMENTO de Antônio de Andrada Bezerra ao rei [D. João V], solicitando provisão para advogar nas Minas ou em outra qualquer parte da América para assim poder dar estado às suas irmãs.

Anexo: bilhete, atestados, provisão, certidão. AHU-Pernambuco, cx. 31.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 6, D. 566.

988 [ant. 1735, Março, 27]

REQUERIMENTO do capitão de infantaria de um dos Terços vagos da praça da Bahia, Pedro de Unhão Ferrão Castelo Branco, ao rei [D. João V], solicitando provisão de mais uma ano de licença para poder permanecer na Corte, a fim de cuidar da sua mãe.

Anexo: bilhete, alvará.

AHU-Bahia

AHU_ACL_CU_003, Cx. 6, D. 569.

1738, Março, 7, Vila Rica

CARTA do governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Antônio Gomes Freira de Andrade, ao rei [D. João V], encaminhando a petição de Antônio Francisco Pimentel, morador na capitania de São Paulo, que queria passar com sua mulher para a Ilha do Pico. Anexo: requerimento.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 50.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 7, D. 606.

1739, Janeiro, 9, Vila Rica

CARTA do provedor da Fazenda Real das Minas Gerais, Domingos da Silva, ao rei [D. João V], informando sobre as propinas de cera que se deram no nascimento da infanta D. Mariana.

Anexo: carta, relação, relação (cópia). AHU-Bahia, cx. 70, doc. 76.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 7, D. 641.

1739, Abril, 1, Rio de Janeiro

CARTA do [governador e capitão-general do Rio de Janeiro e Minas Gerais], Gomes Freira de Andrade, ao rei [D. João V], informando sobre requerimento da moradora da vila de São José, comarca do Rio das Mortes, Maria da Candelária, solicitando passar ao Reino sem que lhe obste a lei de 10 de Março de 1732 que proíbe a vinda de mulheres que não seja para tomar estado.

Anexo: requerimento, carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 37, doc. 10.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 7, D. 655.

1740, Fevereiro, 26, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os meios para se remeterem todos os anos ao menos 40 casais e 100 recrutas para o Rio Grande de São Pedro e ilha de Santa Catarina, devendo os mesmos serem sustentados por tempo de um ano; dando-se preferência aos casais que tiverem filhas em idade de casar; e que na ilha de Santa Catarina se deve obrigar aos proprietários das terras as largarem, em parte, por venda ou arrendamento aos novos colonos.

Anexos: despacho, informações, cartas.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_017, Cx. 30, D. 3225; e AHU_ACL_CU_ Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 234, 137v - 138.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 37, doc. 100.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 8, D. 682.

[ant. 1742, Abril, 13, São Luís]

REQUERIMENTO das índias Mônica e suas filhas Maria e Inácia Marcelina, descendentes do gentio do rio Amazonas no Grão-Pará e atualmente assistentes na cidade de São Luís do Maranhão, ao rei [D. João V], solicitando que seja revisto o libelo apresentado na Ouvidoria Geral e na Junta das Missões daquela cidade contra Damaso Ribeiro e Teresa Maria de Jesus Viegas, a fim de verem proclamada a liberdade das suplicantes, cuja causa havia sido sentenciada a favor das mesmas na primeira instância. Anexo: sentença (traslado), requerimento, despacho.

AHU-Pará.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 8, D. 734.

994 [ant. 1742, Agosto, 13]

REQUERIMENTO do bacharel Vitorino Pinto da Costa e Mendonça, que serviu o lugar de ouvidor do Ceará, ao rei [D. João V], solicitando licença para regressar ao Reino com sua família.

Obs.: ver consulta em AHU_ACL_CU_006, cx. 4, D. 244; anexo carta. AHU-Pernambuco

AHU_ACL_CU_003, Cx. 8, D. 739.

[ant. 1745, Março, 26, Vila do Carmo]

REQUERIMENTO de Antônio Duarte, do Morro da Passagem nas Minas Gerais, ao rei [D. João V], solicitando recolher-se ao Reino com a família.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 44, doc. 12.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 9, D. 822.

[ant. 1745, Novembro, 6, Azeitão]

REQUERIMENTO de Úrsula Ferreira ao rei [D. João V], solicitando provisão para o regresso ao Reino do seu irmão José Ferreira, que serve na Companhia do capitão Luís Ferreira da Cunha do Terço do Recife de que é mestre-de-campo João Lobo de Lacerda. Anexo: provisão (minuta), aviso.

AHU-Pernambuco.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 9, D. 857.

[ant. 1746, Fevereiro, 11, Vila Rica]

REQUERIMENTO de Manuel Teixeira de Matos, natural da freguesia de Canedo, ao rei [D. João V], solicitando licença para passar ao Reino com sua mulher Josefa Maria de Santana e quatro filhos.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 45, doc. 59.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 866.

1746, Outubro, 5, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freira de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 19 de Abril de 1746, informando requerimento do morador na comarca do Serro do Frio, Luís Lopes de Miranda, que solicita passar ao Reino com sua mulher.

Obs.: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 49, Doc. 23. AHU-Rio de Janeiro, cx. 45, doc. 45.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 891.

1746, Outubro, 6, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freira de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 4 de Maio de 1746, informando seu parecer sobre requerimento de José Álvares Cardoso, solicitando passar ao Reino com sua mulher Agostinha Antunes de Carvalho.

Obs.: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 52, Doc. 83. AHU-Rio de Janeiro, cx. 45, doc. 78.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 893.

1000 [ant. 1747, Abril, 11, Paracatu]

REQUERIMENTO de Joaquim Caldeira Brant e de seu irmão Felisberto Caldeira Brant ao rei [D. João V], solicitando licença para passarem para o Reino com as suas famílias. Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 47, doc. 24.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 910.

1001 [ant. 1747, Abril, 27, Mariana]

REQUERIMENTO de Vicente Ferreira da Silva ao rei [D. João V], solicitando passar para o Reino com sua mulher e filha.

Obs.: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 51, doc. 62; anexo carta. AHU-Rio de Janeiro, cx. 47, doc. 37.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 914.

1002 [ant. 1747, Abril, 28, Vila Rica]

REQUERIMENTO de Manuel Ferreira da Costa, morador na Bocaina, freguesia da vila de Nossa Senhora do Pilar de Vila Rica, ao rei [D. João V], solicitando licença para se transportar com sua família para o Reino.

Anexo: cartas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 50, doc. 7, 8.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 915.

1003 1747, Julho, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento do [escrivão da Câmara de Mariana], Pedro Duarte Pereira, em que solicita passar para o Reino com sua mulher e quatro filhas.

Obs.: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; ver carta em AHU-Minas Gerais, cx. 45, doc. 20; anexo bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 47, doc. 60.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 923.

1004 1747, Novembro, 9, Pará

CARTA do ouvidor-geral do Pará, Luís José Duarte Freire, ao rei [D. João V], remetendo as conclusões da devassa que tirou ao ferimento sofrido por Isabel da Silva Pereira, quando acompanhava Eugênia Maria Rosa.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_009, Cx. 29, D. 2988, D. 2989, D. 3003; Cx. 30, D. 3057.

AHU-Pará.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 943.

1005 1747, Dezembro, 7, Pará

CARTA do ouvidor-geral do Pará, Luís José Duarte Freire, ao rei [D. João V], informando ter entregue aos cuidados do capitão do navio Nossa Senhora da Penha de França, José Correia, com destino ao Reino, uma única via das diligências realizadas em São Luís do Maranhão, onde se incluem sete maços fechados e lacrados contendo várias devassas relativas aos ferimentos sofridos por Eugênia Maria Rosa, esposa do proprietário da fábrica da Madeira, Duarte Antônio Ferreira, assim como ao ferimento de Isabel da Silva Pereira; os autos de residência do bacharel Francisco Raimundo de Morais Pereira e seus oficiais; e do provedor da Fazenda Real daquela cidade, Inácio Gabriel Lopes Furtado.

Anexo: certidão.

AHU-Pará.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 944.

1006 [ant. 1748, Fevereiro, 24]

REQUERIMENTO do proprietário da fábrica de madeiras de São Luís do Maranhão], Duarte Antônio Ferreira, e de sua mulher, Eugénia Maria Rosa, ao rei [D. João V], queixando-se do ouvidor-geral do Pará, o bacharel Luís José Duarte, que, em conluio com os inimigos do suplicante, mandou tirar devassa das vexações sofridas no Estado do Maranhão pelo suplicante, preso sem culpa formada, e por sua mulher e sua cunhada, agredidas severamente, de onde se concluiu que o melhor seria o regresso dos suplicantes ao Reino, assim como dos obstáculos e ameaças feitas pelos oficiais do governador João de Abreu Castelo Branco] aos capitães dos navios que os trouxessem; solicitando que aos suplicantes e seus acompanhantes, embarcados na corveta São José, Santo Antônio e Almas, fossem admitidos fiéis carcereiros a fim de desembarcarem e não serem conduzidos para a cadeia do Limoeiro, onde ficariam presos o resto da vida, apesar de serem inocentes.

Obs.: inserido decreto da rainha D. Mariana da Áustria; anexo bilhete, despacho, parecer (minuta).

AHU-Pará.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 11, D. 957.

1007 [ant. 1749, Janeiro, 22, Vila Rica]

REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues de Oliveira e sua mulher ao rei [D. João V], solicitando licença para passar para o Reino com a família.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 49, doc. 2.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 11, D. 989.

1008 1749, Agosto, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre requerimento de Manuel Carvalho Pereira, morador na freguesia do Senhor Jesus do Furquim nas Minas Gerais, ao rei [D. João V], solicitando mudar-se com sua família para a sua pátria.

Obs.: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; anexo requerimento, carta, bilhete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 48, doc. 25; cx. 49, doc. 66.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 11, D. 1005.

1009 1749, Outubro, 8, [Lisboa]

ESCRITO do [secretário em exercício da Junta dos Três Estados], João dos Santos Leite Bressane, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, solicitando envio de ordem ao provedor da comarca do Rio das Mortes para que o mesmo informe sobre o rendimento do ofício de meirinho da Provedoria dos Ausentes da dita comarca, informação requerida por Teresa Maria de Jesus, viúva de Luís da Silva de Carvalho, fiador de João Pereira de Andrade.

AHU-Mato Grosso, cx. 4, doc. 91.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 11, D. 1014.

1010 [ant. 1749, Outubro, 20, Ouro Preto]

REQUERIMENTO de José Pereira Caixeta e sua mulher Maria Teixeira dos Santos ao rei [D. João V], solicitando licença para regressarem à cidade do Porto.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 49, doc. 83.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 11, D. 1015.

1011 [ant. 1750, Maio, 16, Minas Gerais]

REQUERIMENTO de Antônio Vidal ao rei [D. João V], solicitando passar ao Reino com mulher e filhas.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 50, doc. 61.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 12, D. 1036.

1012 [ant. 1750, Outubro, 17, Congonhas do Campo]

REQUERIMENTO de Manuel Francisco de Sousa ao rei [D. José], solicitando passar para o Reino com sua família.

AHU-Bahia, cx. 112, doc. 60.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 12, D. 1046.

1013 [ant. 1751, Abril, 17, São Luís do Maranhão]

REQUERIMENTO de Joaquim Gomes, natural do Reino, ao rei [D. José], solicitando provisão régia com licença para regressar ao Reino em companhia de duas filhas, Francisca e Ana, para naquele Reino lhes ser dado o estado [religioso].

Anexo: carta.

AHU-Pará.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 12, D. 1066.

1014 [ant. 1752, Fevereiro, 10, Lisboa]

REQUERIMENTO de Maria da Câmara e Cecília da Câmara ao rei [D. José], solicitando que o seu irmão, Antônio da Câmara Quintal, soldado residente em Mariana e que se acha louco e mentecapto, seja remetido para a Corte juntamente com os seus bens.

AHU-Pará, n.v. 816.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 12, D. 1091.

1015 1752, Fevereiro, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre requerimento de Francisco Xavier e sua mulher Teresa da Purificação, moradores na freguesia de São Miguel do [Piracicaba], em São Paulo, ao rei [D. José], solicitando licença para se transportar para o Reino com a família.

Obs.: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 55, Doc. 63; anexo requerimento, bilhete.

AHU-Pernambuco, AHU-Minas Gerais, cx. 55, doc. 63.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 12, D. 1099.

1016 [ant. 1752, Novembro, 18]

REQUERIMENTO de José Correia da Cunha de Mendonça Furtado ao rei [D. José], solicitando provimento como capitão de uma das Companhias que vão para os Estados do Maranhão, Pará ou Mato Grosso, assim como a concessão de algumas terras para cultivar e servir de sustento à sua mulher e quatro filhos que irão com o suplicante.

Anexo: certidões, árvore genealógica. AHU-Maranhão, n.v. 943.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1116.

1017 1753, Agosto, 9, [Lisboa]

OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], para o ouvidor-geral do Maranhão, [desembargador Manuel Sarmento], autorizando que o rendimento da fábrica de serrar madeiras, pertencente ao falecido Pedro Jansen Müller [de Präet], agora administrada por sua viúva, [Teresa Margarida da Silva e Horta], e filhos, seja utilizado para saldar as dívidas à Fazenda Real e outras que o falecido tinha com seus credores, sem execução dos negros e gêneros da mesma.

Obs.: ver ofício em AHU_ACL_CU_009, Cx. 34, D. 3409; cartas em D. 3419 e D. 3423. AHU-Pará.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1169.

1018 [ant. 1753, Novembro, 5]

REQUERIMENTO de Maria Madalena de Jesus Leal, Mariana de Ascensão, Ana Maria da Encarnação e Escolástica Teresa de São Bento ao rei [D. José], solicitando provisão para que a causa referente à herança deixada pelo seu tio, Antônio Barbosa Leal, torne ao Juízo dos Órfãos da Bahia.

AHU-Bahia, cx. 125, doc. 9.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1179.

1019 1754, Fevereiro, 20, Cachoeira do Campo

OFÍCIO do vigário da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré da Cachoeira, Jorge Álvares de Niza, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Sebastião José de Carvalho [e Melo], remetendo requerimento em que solicita o estabelecimento de um convento para religiosas no Bispado de Mariana.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 14, D. 1201.

1020 [ant. 1754, Julho, 26]

REQUERIMENTO de Filipa Margarida Nazaré de Craveiro ao rei [D. José I], solicitando que o seu cunhado Cláudio Antônio seja confirmado na serventia do ofício de escrivão da Fazenda e Alfândega da cidade de São Luís do Maranhão, que já foi do seu falecido marido Inácio da Costa de Barbuda e do seu pai Pedro Cavaleiro, com a cláusula de dar subsistência à suplicante e à sua irmã.

AHU-Pará.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 14, D. 1213.

1021 [ant. 1754, Setembro, 17]

REQUERIMENTO de Angélica de Góis, moradora na vila de São José, distrito do Rio das Mortes, viúva do capitão Pedro Bernardes Caminha, ao rei [D. José], solicitando provisão para ser tutora dos seus filhos.

Anexo: bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 56, doc. 38.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 14, D. 1218.

1022 [ant. 1754, Setembro, 19, Congonhas]

REQUERIMENTO de Catarina Antônia Vicência, moradora na freguesia de Nossa Senhora da Conceição das Congonhas do Campo, viúva de Antônio Machado Borges, ao rei [D. José], solicitando provisão para ser tutora dos seus filhos.

Anexo: instrumento de justificação, bilhete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 56, doc. 39.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 14, D. 1220.

1023 [ant. 1755, Outubro, 6]

REQUERIMENTO de Antônia Maria da Luz ao rei [D. José], solicitando confirmação de sesmaria na freguesia dos Carijós, termo da vila de São José do Rio das Mortes.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 58, doc. 32.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 15, D. 1298.

1024 [ant. 1755, Outubro, 7]

REQUERIMENTO de Ana Cabral da Câmara ao rei [D. José], solicitando confirmação de sesmaria no rio abaixo da freguesia da Guarapiranga.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 58, doc. 33.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 15, D. 1299.

1025 [ant. 1756, Fevereiro, 19, Mariana]

REQUERIMENTO do bacharel Jorge de Abreu de Castelo Branco ao rei [D. José], solicitando licença para passar para o Reino com sua família.

Obs.: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 71, Doc. 6. Anexo carta. AHU-Pernambuco.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 15, D. 1318.

1026 [ant. 1756, Dezembro, 17]

REQUERIMENTO da contratadora dos escravos do Reino de Angola, Maria Teresa de Abreu, viúva de Estêvão Martins Torres, ao rei [D. José], solicitando que se leve em consideração no ajuste de contas com a Fazenda Real que a Companhia Geral do Pará e Maranhão não tem pago os devidos direitos dos escravos e o valor que o governador de Pernambuco tomou ao administrador dos contratos no Recife; mandando abonar a quantia com que os seus administradores assistiram à nau francesa do capitão Diogo Lagatiné que arribou em Luanda.

Anexo: ofícios, requerimento, instrumento em pública forma, relação, contrato. Obs.: doc. impresso.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 15, D. 1354.

1027 1757, Janeiro, 21, [Lisboa]

OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real], ao [secretário de estado dos Negócios do Reino, conde de Oeiras,

Sebastião José de Carvalho e Melo], pedindo sua especial atenção, quando fosse tratar com o rei [D. José], para as consultas do Brasil referentes a Domingos Gomes da Cunha, Domingos Jorge Pereira, Catarina Eugênia de Bitencourt e outras relativas à África e à Ásia.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_017, Cx. 51, D. 5149. AHU-Rio de Janeiro, cx. 61, doc. 17.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1361.

1028 1757, Fevereiro, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre requerimento de Lopo Teixeira da Silva, morador na vila de São João del Rei, em que pede a restituição da sua mulher e escravos, tirados pelo sargento-mor Manuel Dias Correia.

Anexo: certidão, requerimentos (cópias), carta (cópia); Obs.: ver requerimento em AHU- Minas Gerais, Cx. 40, Doc. 35.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 61, doc. 42.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1364.

1029 1758, Setembro, 28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre a licença que pedem o capitão Lourenço Gomes de Macedo e sua mulher Eugênia Clara do Sacramento, moradores na vila Nova da Rainha, comarca do Sabará, para virem com seus filhos para o Reino.

Obs.: resolução da rainha D. Mariana Vitória; anexo: bilhete, requerimento (cópia), ofício (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 63, doc. 30.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1416.

1030 1758, Novembro, 14, [Lisboa]

CARTA RÉGIA do rei [D. José] ao [governador de Goiás], conde de São Miguel, D. Álvaro José [Xavier] Botelho [de Távora], ordenando que no caso do falecimento do governador nomeado, João Manuel de Melo, dê posse ao oficial a ser indicado pelo governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Gomes Freira de Andrade.

Obs.: assinada pela rainha D. Mariana Vitória. AHU-Rio de Janeiro, cx. 64, doc. 83.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1423.

1031 [ant. 1759, Novembro, 26]

REQUERIMENTO de Helena Maria Ferreira, viúva de Baltazar Fernandes Teixeira, moradora em Mariana, ao rei [D. José], solicitando provisão para ser tutora e administradora das pessoas e bens dos seus filhos.

Anexo: instrumento de testemunhas.

AHU-Colônia do Sacramento, cx. 8, doc. 32.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1461.

1032 [ant. 1759, Dezembro, 15, Congonhas]

REQUERIMENTO de Escolástica de Santa Rosa, viúva de Antônio Lopes da Silva, moradora no termo de Vila Rica, ao rei [D. José], solicitando ser tutora e administradora das pessoas e bens dos seus filhos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 65, doc. 86.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1466.

1033 1760, Março, 27, Santa Rosa

OFÍCIO (cópia) do capelão Nicolas Sarmiento ao [governador da capitania de Mato Grosso], Antônio Rolim de Moura [Tavares], sobre os danos causados à população e à plantação de cana; solicitando a restituição da jovem Maria Ancha.

Obs.: doc. em espanhol.

AHU-Brasil Limites, cx. 2, doc. 121.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 17, D. 1489.

1034 1761, Janeiro, 30, Lisboa

PROVISÃO (cópia) do rei [D. José], ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde dos Arcos,

D. Marcos de Noronha], ordenando que informe com seu parecer e faça as diligências necessárias acerca do requerimento de Matias Fernandes Correia, solicitando provisão de licença para as suas duas filhas servirem no estado de religiosas em algum dos mosteiros do Reino.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_005, Cx. 146, D. 11179. AHU-Rio de Janeiro, cx. 162, doc. 26.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 17, D. 1519.

1035 1761, Abril, 7, Estremoz

OFÍCIO do juiz de fora de Estremoz, Estêvão José Pereira Palha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], sobre a passagem de Joana Maria Carapela para Lisboa a fim de se juntar a seu marido José Antônio Moreira, serralheiro preso na cadeia do Limoeiro, para com este e suas quatro filhas irem povoar o Estado do Grão-Pará.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_009, Cx. 43, D. 4241; anexo: lista. AHU-Pará, n.v. 775.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 17, D. 1529.

1036 [post. 1762, Novembro, 3, Lisboa]

PROVISÃO (minuta) do rei [D. José] aos oficiais da Câmara da cidade da Bahia, informando a não aprovação das despesas referentes à festividade dos desposórios da princesa [D. Maria] com o infante D. Pedro.

Obs.: inserida provisão ao ouvidor da comarca da Bahia sobre o mesmo assunto. AHU-Maranhão.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 18, D. 1573.

1037 [ant. 1765, Agosto, 22]

REQUERIMENTO de Mariana Teresa Joaquina ao rei D. José, solicitando o hábito de Cristo com tença para seu cunhado Tomás Francisco dos Santos, e dotes ou lugares para freiras com tenças para duas filhas do mesmo, ou hábitos de Cristo com tença para quem

com elas casarem, em remuneração dos serviços prestados pelo seu falecido marido José da Costa, que foi capitão de Infantaria no Recife.

Obs.: inserido decreto; anexo certidão, informação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 82, doc. 34; cx. 79, doc. 51.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 19, D. 1702.

1038 [ant. 1766, Janeiro, 11]

REQUERIMENTO de Crispiana Maria Caminha de Castro, irmã do ex-ouvidor da Vila de Cuiabá, Fernando Caminha de Castro, ao [rei D. José], solicitando novas ordens para receber o produto da herança do seu irmão.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_010, Cx. 9, D. 548.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 20, D. 1723.

1039 [ant. 1766, Setembro, 10, São João del Rei]

REQUERIMENTO de João Antônio de Azevedo ao rei [D. José], solicitando licença para se transportar para o Reino com sua família.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 86, doc. 12.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 20, D. 1762.

1040 [ant. 1769, Maio, 12, Serro do Frio]

REQUERIMENTO de Manuel José Duarte e sua mulher Teresa Rosa ao rei [D. José], solicitando licença para se transportarem para o Reino.

Anexo: carta.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 95, doc. 47.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 21, D. 1811.

1041 [ant. 1770, Junho, 27, Guaratinguetá]

REQUERIMENTO de Catarina Gomes de Siqueira, viúva de José Gomes da Mota, ao rei [D. José], solicitando provisão para ser tutora dos seus filhos.

Obs.: m. est.; anexo instrumento de justificação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 97, doc. 54.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 21, D. 1830.

1042 [post. 1770]

INFORMAÇÃO sobre as sedas e meias e outros gêneros comprados para o Rio de Janeiro, Bahia, Pará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, e outros domínios ultramarinos nos anos de 1768, 1769 e 1770.

AHU-Pará, n.v. 744.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 21, D. 1836.

1043 [ant. 1772, Julho, 6, Porto Seguro]

REQUERIMENTO do padre Silvestre de Brito ao rei [D. José], solicitando carta de legitimação das suas filhas Benta Maria e Maria da Apresentação, sendo mãe a preta forra Luísa.

Anexo: bilhete, escritura de legitimação (traslado), lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 103, doc. 2.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 21, D. 1894.

1044 [post. 1777]

PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I], determinando que se tomem providências para impedir os descaminhos dos direitos reais da Alfândega, do comércio feito diretamente com a costa da Mina e dos gêneros introduzidos no Brasil, dos contratos arrematados ou por arrematar na Bahia, da circulação de navios que param naquele porto, da quantidade de ouro transportada; e, a criação de um contrato para o tabaco da Bahia.

AHU-Bahia, cx. 275, doc. 76.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 23, D. 1980.

1045 [ant. 1778, Setembro, 5, Lisboa]

REQUERIMENTO das religiosas no Mosteiro de Santa Ana de Lisboa, Clara Maurícia das Estrelas, Inácia Teresa de Jesus e Joana Margarida do Céu à rainha [D. Maria I], solicitando ao ouvidor-geral da Paraíba, [Luís de Moura Furtado], que ordene ao seu irmão Francisco Pinto Pessoa o pagamento da renda da quarta parte do engenho São Gabriel que está em sua posse, e que pertence também as suplicantes, ou que avalie a parte das mesmas e pague o justo valor.

Anexo: requerimento, escritura (traslado). AHU-Paraíba, mç. 31.

AHU_ACL_CU_003,Cx. 23, D. 1996.

1046 1779, Junho, 9, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando uma prebenda para o seu secretário, reverendo João Rodrigues da Costa Marmelo; e licença para que suas sobrinhas Ana Inácia Mascarenhas, Francisca de Paula Lins Castel Branco e Maria Mascarenhas possam se tornar religiosas, visto não terem bens patrimoniais, nem condições para dar dotes a elas a fim de casarem decentemente.

Obs.: ver consulta que se refere ao primeiro pedido em AHU_ACL_CU_017, Cx. 109, D. 9074 e ofício acerca do segundo pedido em AHU_ACL_CU_017, Cx.126, D. 10055.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 23, D. 2019.

1047 [post.1779, Agosto, 26]

REQUERIMENTO do negociante alemão Luís Cantofer, por seu procurador Pedro Breuls, à rainha [D. Maria I], solicitando a liquidação dos fundos da nau Mariana Vitória, cujos claviculários são Francisco Paliart e Joaquim Pedro Quintela, [por pedido da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba].

Anexo: informação.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 24, D. 2029.

1048 1779, Setembro, 28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre requerimento do secretário do Estado do Brasil, capitão-mor José Pires de Carvalho e Albuquerque,

solicitando a confirmação do morgado que sua avó, Teresa Cavalcante e Albuquerque deixou instituído no testamento, do qual o suplicante é o administrador legítimo.

Anexo: sumário de consulta, lembrete, informação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 120, doc. 78.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 24, D. 2033.

1049 1781, Setembro, 10, Mafra

DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o bacharel Antônio José Barroso de Almeida Leitão para ouvidor de Pernambuco; o bacharel Diogo Miguel Frary de Silva como ouvidor de Goiás; o bacharel Francisco Gregório Pires Monteiro Bandeira como intendente do ouro de Vila Rica; o bacharel Lourenço José Vieira Souto como juiz de fora do Rio de Janeiro e o bacharel Inácio José de Sousa Rebelo, reconduzido como juiz de fora de Mariana, todos pelo tempo de 3 anos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 127, doc. 18.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 24, D. 2086.

1050 [post. 1782, Junho, 27]

REQUERIMENTO de Manuel Pereira à rainha [D. Maria I] solicitando perdão do degredo para a Ilha de Santa Catarina e liberdade para voltar ao Reino, visto ser inocente do furto que lhe fora imputado, e por ser responsável pelo sustento de sua mãe e irmãs. Anexo: requerimento, certidão, instrumento de justificação.

AHU-Santa Catarina, cx. 5, doc. 45

AHU_ACL_CU_003, Cx. 25, D. 2106.

1051 [post. 1782, Agosto, 20]

INFORMAÇÃO (minuta) sobre o que relata o chanceler da Relação do Rio de Janeiro José Luís França acerca da contenda do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], que mandou prender dois cônegos por haverem faltado a um dia da semana santa, mencionando o comportamento pouco decoroso do dito Bispo com sua sobrinha; e a falta de capacidade do irmão do chanceler para servir na igreja em que foi provido em Cuiabá.

AHU-Bahia, cx. 186, doc. 50.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 25, D. 2109.

1052 1782, Setembro, 28, Rio de Janeiro

OFÍCIO do sargento-mor José Vitorino Coimbra, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a tentativa de assassinato por envenenamento perpetrada contra si pela sua mulher, com a conivência do boticário, Joaquim José Henriques, irmão do desembargador José Henriques, que por ser ministro da Justiça naquela cidade poderá embaraçar o andamento do processo de averiguação. Anexo: ofício, auto de devassa (traslado).

AHU-Brasil-Geral.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 25, D. 2113.

1053 [ca. 1782]

REQUERIMENTO do ajudante de Infantaria com exercício de engenheiro nomeado para a diligência da Demarcação dos Limites da América Meridional, Ricardo Franco de Almeida Serra, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], solicitando deixar uma pensão para sustentar sua mãe, tia e irmã, todas viúvas e alguns meses de soldo adiantados para suprir as despesas de sua casa e se preparar para a viagem ao Brasil.

Anexo: requerimento. AHU-Maranhão n.v. 755.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 25, D. 2117.

1054 [ant. 1785, Dezembro, 20, São Salvador da Paraíba do Sul]

REQUERIMENTO de Maria de Jesus da Encarnação, viúva do capitão Antônio Pacheco de Lima, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens dos seus filhos menores, Maria, Antônio e Inácia.

Anexo: sentença cível de justificação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 136, doc. 91. AHU_ACL_CU_003, Cx. 25, D. 2168.

1055 1786, Novembro, 27, Araçuaí

OFÍCIO do capitão-mor José de Oliveira Lemos ao [governador das Minas Gerais, Luís da Cunha e Meneses], remetendo informação sobre o estado em que se acham as fábricas dos tecidos no seu distrito, tanto de pano de algodão e lã, como de sedas, galões de prata e ouro, fitas de seda ou lã; e o que resulta deste ramo; mencionando que só as pessoas pobres para remediar suas necessidades é que se ocupam de tal atividade.

Anexo: ofícios.

AHU-Brasil-Geral, docs. 1, 24, 26.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 26, D. 2187.

1056 1787, Setembro, 27, Sintra

DECRETO da rainha D. Maria I ordenando que as propostas para novas pessoas aos postos que se achem vagos ou forem vagando das tropas pagas, sejam propostos pelos coronéis ou comandantes respectivos ao vice-rei ou capitães-generais das capitanias e remetidos a Secretaria de Estado competente com observações sobre o merecimento dos oficiais propostos; que o vice-rei e os governadores e capitães-generais das capitanias do Brasil remetam, ao menos uma vez ao ano, informação geral e circunstanciada das atividades dos comandantes dos regimentos e de cada um dos oficiais deles.

Anexo: decreto (minuta).

AHU-Brasil-Geral, doc. 31; AHU-Rio de Janeiro, cx. 140, doc. 55.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2211.

1057 [ant. 1788, Janeiro, 17, Vila Rica]

REQUERIMENTO do capitão Silvestre da Silva Araújo à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para agravar, sem embargo do lapso de tempo, a sentença contra ele proferido na causa que o opõe a Maria de Almeida e outros como testamenteiros do capitão-mor Antônio Ramos dos Reis.

Anexo: bilhete, requerimento, provisão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 141, doc. 22.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2222.

1058 1789, Fevereiro, 14, Vila Bela

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Mato Grosso, Antônio Soares Calheiros Gomes de Abreu, à rainha [D. Maria I], informando sobre o requerimento de Maísa Mariana Vaz Morilhas e outros herdeiros do ex-ouvidor João Antônio Vaz Morilhas.

AHU-São Paulo, cx. 9, doc. 15.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2239.

1059 1789, Julho, 20, Lisboa

DECRETO (cópia) da rainha [D. Maria I] determinando os termos de redução do prazo de duração do contrato do pau-brasil com o contratador Gerardo de Visme, a partir do fim do ano de 1790.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 144, doc. 9.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2247.

1060 [ant. 1789, Outubro, 22]

REQUERIMENTO de Ana Maria Caetana de Siqueira, viúva do ex-ouvidor da Ilha de Santa Catarina, bacharel Duarte de Almeida Sampaio, ao [ouvidor-geral da comarca da Ilha de Santa Catarina, Luís Carlos Muniz Barreto], solicitando alvará de folha corrida para juntar a certos requerimentos.

Anexo: certidão, escritura de doação de serviços. AHU-Rio de Janeiro, cx. 144, doc. 61.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2253.

1061 1789, Dezembro, 29, Porto Alegre

OFÍCIO do sargento Joaquim José da Conceição, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando o lugar de pagador das tropas da capitania de São Paulo, onde servira anteriormente, achando-se presentemente no Rio Grande de São Pedro, onde fora lutar contra os espanhóis e, depois, na Provedoria, de onde queria sair, por causa do baixo ordenado e por estar longe da família.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 144, doc. 82.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2257.

1062 1790, Fevereiro, 4, Salvaterra de Magos

AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao provedor dos Armazéns [da Guiné e Índia, Fernando de Larre Garcez Lobo Palha e Almeida], ordenando que se pague uma renda a Rita Maria Inácia Fabri, mulher de Antônio Manuel Prata, enquanto ele estiver incumbido do corte das madeiras na capitania de Pernambuco.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_015, Cx. 271, D. 18028.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2261.

1063 1790, Março, 12, Salvaterra de Magos

DECRETO da rainha D. Maria I estabelecendo os soldos dos governadores capitães- generais das capitanias de Pernambuco, Pará, Maranhão e Ilhas.

Anexo: cartas régias.

AHU-Brasil-Geral, doc. 36.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2263.

1064 1790, Outubro, 14, Queluz

DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis Caetano Pinto de Vasconcelos Montenegro, José Caetano César Maniti, Francisco de Moraes e Castro, João Paulo Bezerra Seixas, Luís Tomás Navarro de Campos e José Antônio Valente, nos lugares de intendente do ouro do Rio de Janeiro, intendente do ouro de Vila Rica, intendente do Rio das Mortes, ouvidor de Vila Rica, ouvidor de Mato Grosso, ouvidor do Rio de Janeiro, respectivamente.

Anexo: relação.

AHU-Brasil-Geral, doc. 39.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2275.

1065 1790, Outubro, 20, Queluz

DECRETO da rainha D. Maria I ordenando que nenhum oficial dos corpos militares do Estado do Brasil, de qualquer graduação passe, mesmo que interinamente, a ocupar o lugar em que for proposto antes de ser efetivamente provido por decreto e patente real. Anexo: decretos (cópias), informação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 146, docs. 50, 52, 56

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2276.

1066 [ant. 1792, Abril, 19, Vila Nova da Rainha]

REQUERIMENTO de Antônia Maria da Cruz, viúva de José Furtado Leite de Mendonça, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para ser tutora dos seus filhos menores.

AHU-Pará, n. v. 790.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 28, D. 2308.

1067 [ant. 1792, Setembro, 20]

REQUERIMENTO de Teresa Antônia Gertrudes de Magalhães à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria situada nos campos de São João, junto ao rio São Sepé, no continente do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 152, doc. 25

AHU_ACL_CU_003, Cx. 28, D. 2317.

1068 [ant. 1793, Maio, 2]

REQUERIMENTO de Josefa Joaquina de Barredo, natural de São Luís do Maranhão, à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação de carta de sesmaria de umas sobras de terras situadas na Ribeira do Itapecurú, e que não excediam duas léguas, na capitania do Maranhão.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 153, doc. 49.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 28, D. 2331.

1069 1795, Julho, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Marçal José de Araújo, morador de vila Rica, solicitando licença para se transportar a Lisboa ou ao Porto com sua mulher, duas filhas e duas criadas pretas.

Obs.: resolução do príncipe regente D. João; ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 140, doc. 25; anexo bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 159, doc. 67.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 29, D. 2376.

1070 1795, Julho, 16, Fortaleza de São José dos Marabitenas

CARTA do [comandante e diretor da vila de Olivença], Custódio de Matos Pimpim, à rainha [D. Maria I] e ao príncipe regente [D. João], solicitando uma ajuda de custo para saldar as suas dívidas, assim como o provimento em um posto de alta graduação e aumento de soldo, a fim de poder cuidar melhor de sua família, em reconhecimento dos serviços prestados no Rio Negro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 159, doc. 83.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 29, D. 2377.

1071 [ant. 1795, Outubro, 3]

REQUERIMENTO de Joana Maria de Deus Pires Ferreira, viúva de Domingos Pires Ferreira, por seu procurador João de Deus Pires Ferreira, à rainha [D. Maria I], solicitando o deferimento do seu anterior requerimento em que pedia o ofício de escrivão da abertura da Alfândega de Pernambuco para um de seus dozes filhos, chamado Manuel Pires Ferreira, em satisfação do que se ficou a dever ao seu marido pela Provedoria do Rio de Janeiro.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_015, Cx. 209, D. 14220; anexo lembrete, aviso.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 16, doc. 98.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 29, D. 2386.

1072 1795, Outubro, 5, Lisboa

ALVARÁ da rainha [D. Maria I], reprovando e corrigindo os abusos, irregularidades e desordens a que tem dado causa a falta de regimento das Sesmarias do Estado do Brasil; ordenando uma firme e impreterível forma das suas datas, confirmações e demarcações; dando a respeito delas invariáveis regras para se processarem as causas destas sesmarias. Obs.: com a rubrica do príncipe regente D. João.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 160, doc. 60.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 29, D. 2387.

1073 1795, Dezembro, 22, Queluz

EXTRATO de avisos do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [governador e capitão-general da Bahia], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ordenando que conceda licença ao negociante Manuel José de Melo para embarcar para o Reino com sua

mulher e filhos; que conceda passagem para a Bahia ao negociante da praça de Lisboa, João Borges de Sá Pereira; e ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, D. José Luís de Castro, remetendo petição do negociante Francisco Rodrigues, ordenando concessão de licença para transportar para o reino sua filha Bernardina Francisca Rodrigues e uma criada.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 161, doc. 75.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 29, D. 2399.

1074 1796, Outubro, 4, Queluz

PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I], promovendo o primeiro tenente de mar com exercício de lente de Matemática da Companhia de guardas-marinhas, Francisco José de Lacerda e Almeida, no posto de capitão de fragata da Armada Real com o mesmo exercício de lente, em reconhecimento pelos serviços prestados nos trabalhos de Demarcações de Limites das fronteiras do Norte do Brasil, a partir de Janeiro de 1780, ocupando-se com a observação astronômica, a formação de derrotas e o levantamento de mapas, desde a cidade [de Belém] do Pará até às fronteiras do Rio Negro, de onde partiu em 1782 para a capitania do Mato Grosso, e a partir de 1788, realizando a derrota entre Vila Bela e São Paulo, após o qual regressa ao Reino em 1790.

AHU-Pará, n. v. 789.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 29, D. 2421.

1075 1796, Dezembro, 10, Queluz

PROVISÃO da rainha [D. Maria I], determinando que o Conselho Ultramarino suspenda até nova ordem a execução e efeitos da Lei das sesmarias, e remetendo-a a todos os governadores das capitanias do Brasil para que informem sobre o modo mais fácil e cômodo para se colocar em prática o que já está estabelecido, sem provocar novas questões e processos.

Obs.: rubrica do príncipe regente D. João; anexo decreto (cópia), lembrete, provisão (cópia).

AHU-Maranhão, n. v. 929; AHU-Rio de Janeiro, cx. 164, doc. 86; AHU-Bahia, cx. 204, doc. 41.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 29, D. 2426.

1076 1797, Agosto, 21, [Lisboa]

ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I], ordenando a criação dos lugares de intendentes da Marinha nos portos das capitanias do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 166, doc. 53.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 30, D. 2452.

1077 [1799, Maio, 19, Lisboa]

ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] ordenando a abolição dos contratos da pescaria da baleia e do estanco do sal no Brasil; determinando aos governadores que procedam a uma severa devassa sobre o aprovisionamento do sal feito pelos contratadores durante o tempo do seu contrato; e a um inventário do sal existente no termo do contrato e dos escravos do contrato da pesca das baleias; a criação de impostos sobre o sal exportado

para o Brasil, lançando a décima sobre a renda anual das casas em todos os portos daquele Estado; regulando o transporte e o comércio do sal; reduzindo para metade os direitos dos vinhos exportados para o Brasil à saída do Reino e à entrada do Brasil; reduzindo também para a metade os direitos do ferro nos registros das entradas para Minas Gerais; estabelecendo que o ferro proveniente de Angola entre no Brasil livre de direitos durante dez anos e goze da mesma isenção quando for levado para o interior do Brasil e Minas Gerais; ordenando ao Governo de São Paulo o início dos trabalhos de escavação das minas de ferro da capitania e a venda por conta da Fazenda Real do ferro com 10% sobre o custo que o mesmo fizer, ficando livre de qualquer direito de entrada nas outras capitanias.

Anexo: alvará (minuta).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 301, doc. 148, e AHU-Brasil-Geral, doc. 46.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 31, D. 2542.

1078 [ant. 1799, Agosto, 26, Rio das Velhas]

REQUERIMENTO de Joana Maria da Conceição, viúva de Francisco Coelho Jácome, moradora no arraial de Santa Bárbara, termo da vila Nova da Rainha, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora das pessoas e bens dos seus filhos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 175, doc. 92.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 31, D. 2573.

1079 [ant. 1799, Novembro, 13]

REQUERIMENTO de Inácia Pereira de Lima ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no albardão de Santo Antônio, no Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 179, doc. 20.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 31, D. 2598.

1080 [ant. 1799, Dezembro, 10, Pará]

REQUERIMENTO de Rosa Maria, filha de João Ferreira, [governador-geral do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, ao [ouvidor-geral do Pará, Francisco] Tavares [de Almeida], solicitando licença para regressar à capitania do Espírito Santo, por ter acabado o seu degredo na cidade do Pará.

Anexo: certidões.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 32, D. 2603.

1081 [ant.1800, Janeiro, 8]

REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real na Ilha de Santa Catarina, João Prestes de Melo, ao príncipe regente [D. João], solicitando os ofícios de escrivão da Ouvidoria da comarca e de tabelião do público, judicial e notas, ambos na Ilha de Santa Catarina, para se verificarem nas vidas de sua mulher, Porpicia Velosa da Fontoura e de suas filhas, para tanto, descrevendo todos seus postos e feitos no serviço real, ao qual se dedicou, sempre, com zelo e dedicação.

Anexo: alvará (traslado), justificação, certidão, aviso. AHU-Rio de Janeiro, cx. 181, docs. 17,8.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 32, D. 2618.

1082 [ant. 1800, Janeiro, 18, Nossa Senhora do Desterro]

REQUERIMENTO de Francisca das Chagas de Jesus, viúva de Antônio Dias Saraiva, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administração das pessoas e bens de seus filhos.

Anexo: autos de justificação (traslado). AHU- Rio de Janeiro, cx. 181, doc. 38. AHU_ACL_CU_003, Cx. 32, D. 2620.

1083 1800, Maio, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do senhor de engenho da Serra Negra, na comarca de Sergipe, João Gonçalves Franco, solicitando ordens para avocar os autos da contenda que possui com Baltazar Fernandes Chaves e sua mulher, Maria de Araújo, pelas violências que têm sofrido por terem se apossado de umas terras que lhe pertence por herança.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_022, Cx. 6, D. 464. AHU-Pernambuco

AHU_ACL_CU_003, Cx. 32, D. 2637.

1084 [ant.1800, Outubro, 6]

REQUERIMENTO de Josefa Eulália de Azevedo, viúva do brigadeiro Rafael Pinto Bandeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando tença anual em remuneração dos serviços do dito marido no Rio Grande de São Pedro, para ela e suas filhas, com sobrevivência de umas para as outras.

Anexo: requerimento, escrito, certidão do auto de justificação, auto de justificação, carta. AHU-Rio de Janeiro, cx. 174, doc. 8; cx. 227, doc. 1; cx. 188, doc. 61.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 32, D. 2656.

1085 [ant.1800, Outubro, 14]

REQUERIMENTO de Maria do Carmo Bernardes da Silveira, mulher do tenente-coronel João Alberto de Miranda Ribeiro, que foi governador interino na Ilha de Santa Catarina, ao príncipe regente [D. João], solicitando que fosse ordenado ao provedor da Fazenda Real daquela ilha, João Prestes de Melo, lhe passasse atestação do falecimento de seu marido.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 188, doc. 42.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 32, D. 2658.

1086 [ant.1800, Novembro, 7, Porto Alegre]

REQUERIMENTO de Antônia Maria Torres Quintanilha, viúva do guarda-mor André Alves Maciel, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora da pessoa e bens dos seus filhos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 189, doc. 10.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 33, D. 2663.

1087 [ant.1800, Novembro, 22, Laguna]

REQUERIMENTO de Mariana Pereira da Silva, viúva de Joaquim dos Santos Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora dos seus filhos.

Anexo: instrumento em pública forma. AHU-Rio de Janeiro, cx. 189, doc. 29. AHU_ACL_CU_003, Cx. 33, D. 2669.

1088 [ant. 1801, Junho, 30]

REQUERIMENTO de Cipriana Antônia Pimenta de Bulhões Rebelo, mulher do ex- governador do Rio Grande de São Pedro, [brigadeiro João Francisco Rossio], ao príncipe regente [D. João], solicitando aumento da mesada que recebia desde o tempo em que seu marido era tenente-coronel, já que presentemente passara a brigadeiro, aludindo também à miséria em que o marido a deixara, quando seguiu para o Brasil na expedição da demarcação dos limites na América Meridional.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 192, doc. 47.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 33, D. 2698.

1089 1801, Agosto, 8 [Lisboa]

OFÍCIO do capitão de mar-e-guerra e comandante [do presídio da Trafaria], Antônio Paulo da Costa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a ordem referente às mulheres que quisessem acompanhar os seus maridos no degredo para a América fossem aceitas no dito presídio, citando a suplicante Bernarda Maria, que iria para a Ilha de Santa Catarina, conforme consta do lembrete anexo.

Anexo: lembrete.

AHU-Santa Catarina, cx. 9, doc. 33.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 33, D. 2705.

1090 [ant. 1801, Setembro, 12, Ilha de Santa Catarina]

REQUERIMENTO de Guiomar Joaquina da Silva, viúva do capitão João Tavares Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora de seus filhos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 194, doc. 30.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 33, D. 2711.

1091 [post. 1801]

REQUERIMENTO de Gonçalo José dos Santos, natural da Vila de Ourém, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para passar de Lisboa para a Bahia, junto com sua mulher Francisca Rosa.

Anexo: lembrete.

AHU-Bahia, cx. 274, doc. 59.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 33, D. 2735.

1092 [ant. 1802, Abril, 27]

REQUERIMENTO de Maria Águeda da Conceição, viúva de Domingos Gonçalves Dias, por seu procurador João Luís Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na vila da Laguna em Santa Catarina.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 199, doc. 29.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 34, D. 2750.

1093 1802, Outubro, 25, Queluz

PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo], ao bergantim Mariana e Dafne, de que é mestre Manuel Gomes de Sá e senhorios Francisco Antônio Leça & Companhia, para fazer viagem de Lisboa para Angola e dali para um dos portos do Brasil.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 202, doc. 83.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 34, D. 2787.

1094 [ant. 1803, Março, 23]

REQUERIMENTO de Ana Teresa Rosa da Silva, viúva do sargento-mor Roberto Rodrigues da Costa Homem, por seu procurador Bento Joaquim da Silva Nobre, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no continente do Rio Grande [de São Pedro].

Anexo: certidão, lembretes, requerimento, carta de sesmaria. AHU-Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 35, D. 2811.

1095 [post. 1803, Abril, 24]

REQUERIMENTO do capitão da Companhia de Voluntários da Beira Meridional, José Maria de Almeida, nomeado ajudante de Ordens do governador [e capitão-general] do Estado do Pará [e Rio Negro, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], solicitando uma patente acima para si, por bravura, e uma pensão para a viúva e a família de um de seus soldados, quando impediram uma coluna inimiga de invadir a Beira baixa através da ponte do lugar chamado Segura.

Obs.: ver decreto em AHU_ACL_CU_013, cx. 124, D. 9528; anexo certidões, lembrete. AHU-Pará, n. v. 767.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 35, D. 2814.

1096 [ant. 1803, Novembro, 12]

REQUERIMENTO de Maria Águeda da Conceição, viúva de Domingos Gonçalves Dias, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de confirmação de sesmaria, situada junto ao rio Tubarão, em Santa Catarina.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 210, doc. 14.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 35, D. 2848.

1097 [ant. 1804, Abril, 10]

REQUERIMENTO de Antônia Rita Fortunata, moradora na Paraíba do Sul, por seu procurador José Antônio, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora dos seus cinco filhos, duas meninas e três meninos, por ser viúva do capitão de Milícias Antônio José de Sequeira e ter condições para tal.

Anexo: instrumento em pública forma.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 212, doc. 15.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 36, D. 2863.

1098 [ant. 1804, Junho, 2]

REQUERIMENTO de Ana Francisca da Conceição, mulher de Bonifácio José da Rosa, ao príncipe regente [D. João], solicitando que o seu marido seja aliviado dos três meses de prisão a que foi condenado no litígio com o capitão Sebastião Gomes de Gouveia, por causa de uma dívida, e que a sua condenação seja repartida com o dito Gouveia.

Obs.: ver consulta em AHU_ACL_CU_017, Cx. 228, D. 15620; anexo certidão, requerimento.

AHU–Rio de Janeiro, cx. 228, doc. 44.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 36, D. 2876.

1099 1804, Dezembro, 22, [Lisboa]

REQUERIMENTO do capitão de Caçadores do Regimento de Infantaria de Estremoz, Manuel José Caldeira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando devolução dos documentos originais que entregou com seu requerimento em que pediu a aposentação com a patente de coronel de Milícias da Ilha Grande; e solicita uma tença para acomodação de suas filhas em um recolhimento e o hábito de Avis.

Obs.: ver consulta em AHU_ACL_CU_013, Cx. 133, D. 10154; anexo lembretes, requerimentos, atestado, informação, certidões, escritos, carta, listas, auto de justificação. AHU-Pará, n. v. 779; AHU-Rio de Janeiro, cx. 225, doc. 72.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 36, D. 2909.

1100 [ant. 1805, Janeiro, 23]

REQUERIMENTO de Ana Maria da Silva, viúva de João Manuel da Silva França, moradora na vila de Nossa Senhora da Piedade de Lorena, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando autorização para ser tutora e administração das pessoas e bens de seus filhos.

Anexo: instrumento de justificação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 218, doc. 27. AHU_ACL_CU_003, Cx. 37, D. 2919.

1101 1805, Maio, 4, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do comerciante estabelecido na Bahia, Francisco José Duarte, em que solicita dispensa da lei para apelar à Relação de Lisboa na querela com o sargento-mor das Ordenanças da vila da Cachoeira, José Antônio Fiúza, que amancebou-se com a sua mulher.

Obs.: ver parecer em AHU_ACL_CU_005, Cx. 236, D. 16276; anexo requerimento (cópia), certidões.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 30.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 37, D. 2943.

1102 [post. 1805]

REQUERIMENTO de Teresa Máxima Ana Luísa de Portugal ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para seu filho, Pedro Joaquim Correia de Lacerda, que serve na Bahia como tenente de um dos Regimentos de Infantaria possa passar a Corte por dois anos, a fim de tratar das pendências de sua casa, atendendo à avançada idade da suplicante que a impede de fazê-lo sozinha.

Obs.: ver ofício em AHU_ACL_CU_005, Cx. 245, D. 16885; anexo requerimentos, lembrete.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 37, D. 2989.

1103 1806, Julho, 21, Lisboa

CARTA DE SESMARIA do príncipe regente D. João confirmando a propriedade das terras de Gertrudes Maria da Apresentação localizada na Baixa do riacho Tamanduá, sertão do Cariri, na Paraíba.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_014, Cx. 46, D. 3245. AHU-Rio de Janeiro, cx. 231, doc. 41.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 38, D. 3030.

1104 [post. 1806, Julho, 29, Porto]

REQUERIMENTO do mestre do navio Duas Irmãs, que antes se chamava Maria Teresa, João José Brás, ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe fosse passado passaporte que autorizasse o referido navio, de que é senhorio, Joaquim José Fernandes da Silva, a viajar da cidade do Porto para Montevidéu e voltar para a mesma cidade.

Anexo: certidão, passaporte. AHU-Montevidéu, cx. 1, doc. 18.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 38, D. 3031.

1105 [ant. 1806, Agosto, 27, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO de Bernardo Antônio do Amaral ao príncipe regente [D. João], solicitando que a sua mulher Fortunata Maria da Conceição seja enclausurada no recolhimento das Macaúbas, nas Minas Gerais, devido à sua conduta libidinosa.

Anexo: instrumentos em pública forma, requerimento, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 235, doc. 15.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 38, D. 3040.

1106 [post. 1806, São Luís do Maranhão]

REQUERIMENTO de Joaquim Antônio da Silva, natural da comarca da Vila de Tomar e do bispado de Castelo Branco, e morador em São Luís do Maranhão, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso régio com autorização para que o suplicante e sua família possam embarcar e regressar à Europa, sem qualquer impedimento.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_009, cx. 148, D. 10713; anexo lembrete. AHU-Maranhão, n.v. 1896.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 38, D. 3075.

1107 [ant. 1807, Janeiro, 13]

REQUERIMENTO de Rita Maria de Jesus, assistente na vila de São Salvador da Paraíba [do Sul], por seu procurador Manuel José Faria, ao príncipe regente [D. João], solicitando

provisão para ser tutora dos seus filhos, José Machado da Silva e Rosa Maria de Jesus e administradora dos bens deixados por seu falecido marido Jacinto Machado da Silva.

Anexo: instrumento em pública forma. AHU-Paraíba.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 39, D. 3081.

1108 [ant. 1807, Julho, 8]

REQUERIMENTO de Senhorinha Maria Clara de Andrade, viúva do tenente Francisco da Costa Laje, moradora na vila Nova da Rainha do Caeté do Rio das Mortes, por seu procurador José Joaquim Pereira de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora dos seus filhos.

Anexo: auto de justificação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 305, doc. 49.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 39, D. 3106.

1109 1807, Agosto, 6, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino, [sobre requerimento do padre Camilo de Lelis, do Rio de Janeiro, solicitando a liberdade do seu irmão que é escravo dos monges beneditinos da mesma cidade], informando que a existência de escravos do sexo feminino transformou o asilo de castidade num lugar de prostituição, tendo os ditos monges proibido a alforria antes da idade de 40 anos.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_017, Cx. 229, D. 15662. AHU-Rio de Janeiro, cx. 241, doc. 10.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 39, D. 3115.

1110 [ant. 1807, Agosto, 21]

REQUERIMENTO de Brígida Joaquina Tomásia de Sampaio, por seu procurador Francisco Luís Caetano, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria junto do rio Vacacaí, no continente do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: cartas de sesmarias, bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 241, doc. 37, 101.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 39, D. 3117.

1111 [ant. 1807, Setembro, 17]

REQUERIMENTO de Francisca Maria das Neves, viúva do capitão José Joaquim Caldas de Alvarenga, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens dos seus filhos.

AHU-Paraíba

AHU_ACL_CU_003, Cx. 39, D. 3124.

1112 1807, Outubro, 18, [Lisboa]

OFÍCIO do conde porteiro-mor ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os preparativos e escolha da embarcação principal da expedição do príncipe regente [D. João] ao Brasil, as famílias que acompanharam o dito senhor e a tripulação da esquadra; a fim de que o dito secretário

concluísse os detalhes da operação e enviasse sempre as últimas informações a respeito desta matéria.

Anexo: ofício, relação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 242, doc. 42.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 39, D. 3134.

1113 [post. 1807]

MEMÓRIA (minuta) sobre a escravatura no Brasil, propondo meios para se evitar uma catástrofe semelhante à ocorrida na ilha de São Domingos; sugerindo como medidas o fim do comércio de escravos, a promoção do casamento entre brancos e negros, e a criação de quotas para negros, crioulos e mestiços na Marinha Mercante e de Guerra, entre outros.

AHU-Brasil-Geral, doc. 70.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 39, D. 3147.

1114 [ant. 1808, Janeiro, 19]

REQUERIMENTO do bacharel Antônio Monteiro da Rocha ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte que inclua a sua cunhada Margarida Antônia Cardoso e sua filha Carlota [Ofélia], visto as autorizações já conseguidas, a fim de retornar ao Brasil onde se acha estabelecido.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 306, doc. 9.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3152.

1115 [ant. 1808, Janeiro, 19]

REQUERIMENTO do coronel Joaquim Silvério dos Reis ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para se recolher à sua casa no Brasil com a sua família.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 306, doc. 10.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3153.

1116 1808, Janeiro, 19, [Lisboa]

PASSAPORTE (cópia) do secretário do Conselho da Regência, conde de Sampaio, [Manuel Antônio Maria Baltazar de São Paio], passado a favor do sargento-mor no Brasil, Manuel de Bastos Varela Pinto Pacheco, que vai ali exercer o seu posto, levando em sua companhia suas filhas Maria Rosa de Bastos e Getrudes Varela de Bastos e uma criada.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 306, doc. 12.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3156.

1117 [ant. 1808, Janeiro, 20]

REQUERIMENTO do vigário da Ilha de Santa Catarina, padre José Maria de Sá Rebelo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para que suas sobrinhas, Francisca Dorotéia de Sá Rebelo e Maria José de Sá Rebelo passem para a Ilha de Santa Catarina, tendo, para isso, juntado o respectivo documento do governo francês.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 306, doc. 15.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3157.

1118 1808, Setembro, 23, Pará

OFÍCIO do [tabelião do Público, Judicial e Notas da cidade de Belém do Pará], Inácio Pires Pereira Pinto, ao [conselheiro de estado, conde das Galveias], D. João de Almeida de Melo e Castro, sobre ter chegado à cidade do Pará, a disponibilidade de sua mulher Maria Josefa de Sousa, suas filhas Ana Joaquina Felisberta e Maria Josefa de Assunção, e mais criadas, em servi-lo e a D. Isabel José de Meneses; agradecendo e rezando pela proteção de suas vidas e saúde.

Obs.: ver ofícios em AHU_ACL_CU_013, Cx. 142, D. 10743 e D. 10746; anexo ofício. AHU-Pará, n.v. 805.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3167.

1119 [post. 1808, Outubro, 25]

REQUERIMENTO do comerciante Marcos Antônio Henriques Chatelanat, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para Montevidéu no navio Princesa Carlota, com escala pelo Rio de Janeiro, para tanto juntando o respectivo passaporte.

Anexo: passaporte, lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 244, doc. 59.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3173.

1120 [ant. 1809]

REQUERIMENTO do marechal-de-campo João Batista Vieira Godinho, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para transportar-se à cidade do Rio de Janeiro com sua família.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 216, doc. 53.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3189.

1121 [ant. 1809, Janeiro, 2]

REQUERIMENTO do secretário do Conselho Ultramarino, brigadeiro Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para o transporte da sua família para o Brasil.

Anexo: lembrete, relação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 307, doc. 1.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3190.

1122 [ca. 1809, Agosto, 25]

REQUERIMENTO do negociante da praça de Lisboa, Manuel de Miranda Correia, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para se transportar com sua família para o Rio de Janeiro, onde pretende liquidar contas e fazer cobranças nos diversos portos do Brasil.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_017, Cx. 255, D. 17408. AHU-Rio de Janeiro, cx. 296, doc. 60.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3204.

1123 [ant. 1809, Outubro, 1]

REQUERIMENTO de Jacinta Maria Pinto Pereira, mulher do capitão-tenente da Marinha real José Antônio Marcelino Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando passar com duas filhas e uma escrava para a companhia do seu marido no Brasil.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 307, doc. 73.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3207.

1124 [ant. 1809, Outubro, 14]

REQUERIMENTO do negociante José de Passos Pereira ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para si e sua família para o Brasil, onde pretende ir cuidar das suas cobranças.

Anexo: bilhete; Obs.: doc. impresso. AHU-Rio de Janeiro, cx. 307, doc. 82. AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3209.

1125 1809, Outubro, 20, Rio de Janeiro

OFÍCIO de João de Sousa [de Mendonça Corte Real] ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], dando notícias da saúde do príncipe regente [D. João]; solicitando passaporte para a família de Julião Gervásio de Aguiar que mora no Rio de Janeiro e que pretende que sua família passe de Lisboa para Pernambuco.

Anexo: ofício, relações.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 245, doc. 2.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3210.

1126 [ant. 1809, Novembro, 29]

REQUERIMENTO do presbítero da congregação do Oratório da cidade de Lisboa, padre Francisco Sabino, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para se transportar em qualquer navio que vá para o Brasil, onde tem família.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 326, doc. 35.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3212.

1127 [ant. 1809, Dezembro, 9]

REQUERIMENTO do comandante da charrua Princesa Real, capitão-tenente da Armada Real José Santos Lopes, que se acha embarcado para o Brasil, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para levar sua mulher e três filhas.

Anexo: lembrete, relação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 307, doc. 109.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3215.

1128 [ca. 1809]

REQUERIMENTO do negociante da praça de Lisboa, cavaleiro da Ordem de Cristo, Rodrigo Antônio Pereira, por seu procurador Domingos José Alves, ao príncipe regente [D. João], solicitando passar ao Brasil com sua família para fazer as cobranças da sua casa.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_017, Cx. 254, D. 17363; anexo requerimento, lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 297, doc. 89.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3219.

1129 [ca. 1809]

REQUERIMENTO do negociante de chapéus no Rossio, José Inácio de Miranda e Sequeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para se transportar ao Brasil com a sua mulher a fim de cobrar as suas dívidas.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 297, doc. 36.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3220.

1130 [ant. 1810, Janeiro, 18]

REQUERIMENTO do bacharel Manuel Lopes de Sá Trindade, natural de Lisboa, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para seguir viagem com destino à cidade de São Luís do Maranhão, para liquidar e receber as heranças deixadas por sua mãe e seu pai.

Obs.: ver requerimento AHU_ACL_CU_009, Cx. 157, D. 11256. AHU-Rio de Janeiro, cx. 246, doc. 26.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3226.

1131 [ant. 1810, Fevereiro, 11]

REQUERIMENTO do negociante Antônio Gerardo ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para se transportar com sua família para o Brasil, onde pretende fazer cobranças da sua casa.

Anexo: relação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 18.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3230.

1132 [ant. 1810, Fevereiro, 19]

REQUERIMENTO de Félix Constantino de Sousa Portugal, natural das Minas Gerais, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para se transportar para o Rio de Janeiro com a sua mulher e seis filhas.

Anexo: requerimentos, lista, certidão, atestado. AHU-Rio de Janeiro, cx. 305, doc. 70.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3232.

1133 [ant. 1810, Março, 1]

REQUERIMENTO de Maria Inácia, mulher de Inácio José Fernandes, por seu procurador Manuel Rodrigues Sette, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para se transportar com sua mãe e filhos para o Brasil, primeiro para a Bahia para a casa do negociante José Domingues e daí para o Rio de Janeiro onde tem parentes.

Anexo: certidões.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 30.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3233.

1134 [ant. 1810, Março, 3]

REQUERIMENTO do capitão da Ordem de Malta, negociante da praça do Porto, Manuel Vieira Neves, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para se transportar com sua família para o Brasil, a liquidar as suas contas e reaver a maior parte de seus fundos que estão no Brasil.

Anexo: ofício, relação, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 41.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3234.

1135 [ant. 1810, Março, 4]

REQUERIMENTO do negociante da praça de Lisboa, Francisco Antônio Cordeiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para se transferir para o Brasil com sua família.

Anexo: certidão, conhecimentos; Obs.: docs. impressos. AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 32.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3235.

1136 [post. 1810, Março, 14]

REQUERIMENTO do soldado do Regimento de Linha de Infantaria de Valença do Minho n.º 21, José Antônio de Brito, ao príncipe regente [D. João], solicitando a comutação da pena de degredo de seis anos na Índia, a que foi condenado, para as capitanias do Pará ou do Maranhão, pelo mesmo tempo, com permissão para sua mulher o acompanhar.

Obs.: ver requerimento AHU_ACL_CU_013, Cx. 143, D. 10849; anexo certidão, lembrete.

AHU-Pará, n.v. 806.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3239.

1137 1810, Maio, 2, Lisboa

OFÍCIO do [chefe de divisão da Armada Real], Luís da Mota Féo [e Torres], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar no Brasil], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], referindo o envio dos seus papéis de serviço e solicitando licença para passar para o Brasil com a sua família.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 247, doc. 20.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3243.

1138 [ant. 1810, Maio, 7]

REQUERIMENTO do abade de Lobrigos, Antônio Fernando Pereira Pinto de Araújo de Azevedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para ir para o Brasil levando sua mãe, irmãos, criados e capelão.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 308, doc. 56.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3244.

1139 [ant. 1810, Agosto, 21]

REQUERIMENTO do brigadeiro do Exército real na capitania do Rio Grande São Pedro, Alexandre Eloy Portelli, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso para que o seu irmão, sargento-mor de Artilharia com exercício de secretário da Academia real de Fortificação, João Carlos Portelli, suas irmãs e sua sobrinha possam se transportar para o Rio de Janeiro.

Anexo: aviso.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 247, doc. 94.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3256.

[ant. 1810, Agosto, 23]

REQUERIMENTO de Francisca Remualda da Silva, por seu procurador Manuel José Lopes, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para Montevidéu, onde se achava seu irmão, com quem iria viver, em razão de ser solteira e ter ficado desamparada, depois da morte de seus pais

Anexo: certidão, atestados.

AHU-Montevidéu, cx. 1, doc. 29.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3257.

1140 1810, Setembro, 4, Rio Preto

OFÍCIO do José Luís Saião ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], informando sobre o batizado de sua filha de que são padrinhos o conde e a condessa.

AHU-Bahia, cx. 246, doc. 41.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3258.

1141 1810, Setembro, 17,[Lisboa]

PASSAPORTE (cópia) do [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], autorizando Tomás da Rocha Pinto, sua mulher Ana Tomásia Rocha Pinto, três filhos e seis criados a fazerem viagem para o Brasil.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 248, doc. 16.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3259.

1142 1810, Outubro, 12, [Lisboa]

REQUERIMENTO do negociante José Eloy da Silva, por seu procurador Jacinto Antônio Ribeiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para a sua família se transportar para a América ou para a Ilha da Madeira.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 248, doc. 42.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3261.

1143 [1810, Outubro, 13]

REQUERIMENTO de José Antônio do Carmo, por seu procurador Manuel Ramos, ao príncipe regente [D. João], solicitando que a comutação do seu degredo perpétuo para Angola, a que foi condenado, para as capitanias do Pará ou do Maranhão, indo acompanhado pela sua mulher, Antônia Maria de Sousa.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_013, Cx. 119, D. 9132.

AHU-Pará, n.v. 806.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3263.

1144 [ant. 1810, Outubro, 25]

REQUERIMENTO do negociante Inácio Caetano dos Reis ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte se passar aos portos do Brasil com sua mulher Ana Silvéria de Sousa.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 248, doc. 58.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3266.

1145 1811, Outubro, 1, [Lisboa]

OFÍCIO do almirante [da Armada Real portuguesa, George Cranfield] Berkeley, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo um extrato do ofício do infante almirante general [da Marinha, D. Pedro Carlos] para ser apreciado pela Junta Governativa do Reino, acerca do desejo dos artífices do arsenal da Marinha de Lisboa de passarem ao Brasil, mas para tal solicitam 4 meses de soldadas para se aprontarem juntamente com suas famílias para a viagem.

Anexo: ofício (extrato).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 251, doc. 36.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3297.

1146 [post. 1811, Dezembro, 7]

REQUERIMENTO do segundo tenente da Armada real, José Joaquim da Costa Almeida, embarcado na nau Sebastião que se destina aos portos da América, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para levar a sua família, uma criada e um menino de 8 anos criado em sua casa.

Anexo: requerimento, certidão, lembrete, informação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 310, doc. 66.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3304.

1147 1812, Setembro, 7, [Lisboa]

OFÍCIO do primeiro tenente e comandante do brigue Boa Ventura, Daniel Batista Barros, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a impossibilidade de transportar na sua embarcação um ajudante do primeiro Batalhão da Brigada e sua família, que vão para a América,

AHU-Rio de Janeiro, cx. 254, doc. 86.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 42, D. 3316.

1148 1813, Janeiro, 31, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [intendente da Polícia da Corte e do Estado do Brasil], Paulo Fernandes Viana, ao [secretário de estado dos Negócios do Reino, ministro assistente ao Despacho e presidente do Erário Régio], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], remetendo mapa com a distribuição dos casais que vieram das ilhas dos Açores;

solicitando ordem aos governadores do Reino para que no futuro as embarcações do Reino passem pelas ilhas para levar os casais, dado o alto custo do transporte.

Anexo: mapa.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 257, doc. 19.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 42, D. 3331.

1149 1813, Março, 15, [Rio de Janeiro]

OFÍCIO do [intendente da Polícia da Corte e do Estado do Brasil], Paulo Fernandes Viana, ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva e Freitas, comunicando que a remessa de casais se fará em embarcações de guerra e se os correspondentes da Casa Caupers quiserem transportar casais das ilhas não se deve pôr impedimento, visto estar levantada a proibição.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 257, doc. 19.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 42, D. 3335.

1150 [ca. 1813]

REQUERIMENTO do negociante da praça de Lisboa, José de Passos Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar ao Rio de Janeiro ou Bahia com a sua família e a do conselheiro da Fazenda Real e tesoureiro-mor do Erário Régio do Rio de Janeiro, Francisco Bento Maria Targini.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 299, doc. 46.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 42, D. 3344.

1151 [post. 1813]

REQUERIMENTO do [cabo de esquadra do Regimento de Cavalaria das Minas Gerais], Serafim Dias Rosa, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando ajuda de custo para si e sua mulher irem sobrevivendo enquanto não for despachado para o Rio de Janeiro.

Obs.: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 188, doc. 5. AHU-Rio de Janeiro, cx. 301, doc. 101.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 42, D. 3345.

1152 1816, Janeiro, 5, [Lisboa]

OFÍCIO do tenente-general Carlos Frederico Lecor ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo novas relações dos oficiais e artífices da Divisão de Voluntário Reais do Príncipe e suas famílias, que serão transportadas para a América.

Anexo: relações, frontispício.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 264, doc. 66.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 42, D. 3387.

1153 1816, Janeiro, 9, [Lisboa]

REQUERIMENTO do alferes do segundo Batalhão de Voluntários Reais do Príncipe, Luís Pinto, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos

Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando o transporte da sua mulher Ana Joaquina e sua irmã Maria da Encarnação para os estados da América, por fazer parte da expedição que vai partir para o Brasil.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 264, doc. 66.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 42, D. 3388.

1154 1816, Janeiro, 29, [Lisboa]

REQUERIMENTO do alferes do segundo Batalhão dos Voluntários Reais do Príncipe, Frutuoso Antônio Pires, ao príncipe regente [D. João], solicitando o transporte da sua mulher Teresa Mafalda de Sousa e Lima para os estados da América, por fazer parte da expedição que vai partir.

Anexo: ofício.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 264, doc. 66.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 42, D. 3392.

1155 [ant. 1819, Março, 26]

REQUERIMENTO de Manuel Joaquim Rodrigues ao rei [D. João VI], solicitando passagem e ração para se transportar para a Corte do Rio de Janeiro, junto com sua filha, para junto dos seus outros dois filhos que lá são capitães tenentes no Corpo da Marinha. AHU-Rio de Janeiro, cx. 275, doc. 68.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 43, D. 3484.

1156 1819, Abril, 28, Rio de Janeiro

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], determinando que se dê passagem para a Corte do Rio de Janeiro para a mulher e filha do algarvio João Martins.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 276, doc. 28.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 43, D. 3490.

1157 1819, Maio, 4, Lisboa

OFÍCIO do juiz da Visita do Ouro, desembargador José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a visita aos brigues Voluntário, de que é capitão Manuel José de Paiva, vindo de Santos, e General Sampaio, de que é capitão Joaquim Francisco Xavier Ferreira, vindo do Ceará; ao navio Camões, de que é capitão João José da Rosa, vindo de Macau; ao bergantim Imperador Americano, de que é capitão José Rodrigues de Andrade, vindo da Bahia; e à escuna Boa União, de que é capitão João José da Silva, vinda do Ceará; remetendo mapas e listas das cargas, compostas por aguardente, arroz, açúcar, café, algodão, couros, goma, cangas, chás, canela, seda e milho.

Anexo: mapas, listas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 279, doc. 64.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 43, D. 3491.

1158 1819, Dezembro, 13, Lisboa

OFÍCIO do juiz da Visita do Ouro, desembargador José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a visita ao bergantim Delfina, de que é capitão Luís José da Naia e Sá; ao navio Olinda, de que é capitão Bernardo José Alves, vindos de Pernambuco; ao brigue Aurora de Lisboa, de que é capitão Antônio Daniel Batista de Barros, vindo do Maranhão; à escuna Conceição e Almas, de que é capitão José Joaquim de Lima, e ao bergantim Vasco da Gama, de que é capitão Manuel José Rodrigues, vinda do Pará; remetendo mapas das cargas, compostas por madeira, couros, vaqueta, algodão, açúcar, mel, arroz, marfim, goma, cacau, cravo e tapioca.

Anexo: mapas, relações.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 279, doc. 64.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 43, D. 3523.

1159 [ant. 1819, Dezembro, 17, Lisboa]

REQUERIMENTO do alfaiate de nação suíça, estabelecido em Lisboa, João Bavengartner, ao rei [D. João VI], solicitando passagem na nau São Sebastião ou na primeira embarcação que for para o Rio de Janeiro, porque pretende estabelecer-se com a sua família na colônia Nova Ericeira.

AHU-Colônia do Sacramento, cx. 11, doc. 22.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 43, D. 3524.

1160 [post. 1820, Abril, 24]

REQUERIMENTO do negociante da praça de Lisboa, Duarte Joyce, ao rei [D. João VI], solicitando peças de artilharia para um seu navio, como já foi feito em relação ao seu navio Luiza que seguiu para o Rio de Janeiro.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 280, doc. 78.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 44, D. 3536.

1161 1820, Dezembro, 13, [Lisboa]

OFÍCIO do capitão da Torre de Belém, José Rebelo Palhares, ao [tenente-general dos Reais Exércitos e secretário do Governo da repartição da Guerra e Marinha em Lisboa], Matias José Dias Azedo, informando a chegada do bergantim português Amante Feliz, do qual é mestre Antônio Gomes Caldeira, do bergantim São José, sendo seu mestre Francisco Antônio de Oliveira, ambos vindos do Maranhão; do bergantim Espírito Santo, sendo seu mestre José Maria Falcão, oriundo de Pernambuco, e do francês Efigênia, com o mestre Pedro Canistrot, vindo de Morlaix, assim como das galeras Rosália, do mestre Maximiano José de Freitas, vinda de Benguela, e São Manuel Augusto, do mestre Manuel Pereira Sarmento, vinda da Bahia.

AHU-Maranhão, n.v. 943

AHU_ACL_CU_003, Cx. 44, D. 3548.

1162 [ant. 1821, Janeiro, 2]

REQUERIMENTO do criado particular do rei, Atanásio José Coelho, ao rei [D. João VI], solicitando que a sua família seja transportada para Lisboa na comitiva do príncipe D. Miguel.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 282, doc. 1.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 44, D. 3549.

1163 [ant. 1821, Março, 30]

REQUERIMENTO de Maria Joaquina do Nascimento, mulher do segundo tenente da Brigada Real da Marinha, José Maria Monteiro, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro, Joaquim José Monteiro Torres] solicitando a soltura de seu marido, preso na fragata Tétis, na barra de Montevidéu, pela perda da barca canhoeira que ele comandava no rio de Santa Fé, justificando que a referida barca não tinha a guarnição diminuta e despreparada, apelando também para o fato de que ela e suas filhas se encontrarem em grande desamparo.

Obs.: ver ofício em AHU_ACL_CU_065, Cx. 3, D. 153. AHU-Montevidéu, cx. 3, doc. 56.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 44, D. 3552.

1164 1821, Agosto, 9, [Lisboa]

CARTA do comandante do bergantim 13 de Maio, primeiro tenente Manuel Pedro de Carvalho, ao rei [D. João VI], remetendo mapa sobre o estado da sua guarnição e cópia das suas instruções que recebeu no Rio de Janeiro para levar o conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito] e sua família do Rio de Janeiro para Lisboa.

Anexo: ofício (cópia), aviso (cópia), portaria (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 282, doc. 53.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 44, D. 3559.

1165 [ant. 1821, Dezembro, 11]

REQUERIMENTO de Justina Cipriana de Araújo Borges, [natural de Lisboa], por seu procurador Jácomo Antônio Manuel Roncon, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino ao Pará, levando em sua companhia uma irmã, [Gertrudes Rosa de Araújo, para se juntar ao marido José Inácio Borges].

Anexo: atestado, requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 320, doc. 83.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 44, D. 3576.

1166 1822, Março, 13, Rio de Janeiro

PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], informando que, por ordem do príncipe regente do reino do Brasil [D. Pedro], cumpriu-se a portaria de 11 de Janeiro de 1822, para se dar passagem às pessoas da família do cirurgião da Câmara, frei Custódio de Campos e Oliveira.

AHU-Pará, n.v. 826.

1167 [ant. 1822, Março, 18]

REQUERIMENTO do tenente de Cavalaria da guarnição da cidade do Rio de Janeiro, João Frederico Caldwell, ao rei [D. João VI], solicitando o pagamento da pensão de sua esposa, Joana Freire Pereira da Cunha, pelo cofre da Repartição da Marinha do Rio de Janeiro, em lugar da repartição de Lisboa, uma vez que o suplicante e sua família residem no Rio de Janeiro.

Anexo: termo (cópia), ofício. AHU-Pará, n.v. 826.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 44, D. 3604.

1168 1822, Março, 18, Rio de Janeiro

PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], para que se informe o rei [D. João VI] do nascimento a 11 de Março de 1822, de sua neta, a infanta [de Portugal e princesa do Brasil, D. Januária Maria], filha do príncipe regente [D. Pedro] e de sua consorte, [D. Maria Leopoldina].

AHU-Pará, n.v. 826.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 44, D. 3605.

1169 [ant. 1822, Setembro, 18]

REQUERIMENTO do capitão de fragata da Armada Nacional, João Bernardino Gonzaga, ao rei [D. João VI], solicitando ser transferido do Rio de Janeiro para a Bahia com sua família, onde deseja ser como inspetor do Arsenal ou primeiro ajudante do Intendente, ou dirigindo alguma construção.

AHU-Bahia, cx. 262, doc. 22.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 45, D. 3645.

1170 1823, Novembro, 10, Lisboa

REQUERIMENTO do ajudante supra do Regimento de Milícias da vila de Porto Calvo, província de Alagoas, João Pereira da Cruz, ao rei [D. João VI], solicitando pagamento das comedorias do estilo que lhe deviam ter sido abonadas para o seu transporte e de sua mulher e filha.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 528; anexo requerimentos, lembrete, certidão, ofício.

AHU-Alagoas, cx. 5, doc. 36, 39, 47, 50.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 45, D. 3689.

1171 [ant. 1824, Novembro, 23]

REQUERIMENTO de João Pereira de Magalhães, por seu procurador José de Morais Sarmento, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para se transportar da cidade do Porto para a do Rio de Janeiro com sua mulher Leonor Teresa Cordeiro, sua filha, um criado e três escravos.

Anexo: atestado.

AHU-Bahia, cx. 7, doc. 10.

1172 [ant. 1825, Fevereiro, 19]

REQUERIMENTO de Antônio Joaquim Pereira de Almeida ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para se transportar com sua mulher Joana Francesca de Carvalho da cidade do Porto para um dos portos do Brasil.

Anexo: atestado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 323, doc. 7.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 46, D. 3718.

1173 [ant. 1825, Setembro, 5]

REQUERIMENTO de Maria Lina de Penha de França, viúva do cirurgião-mor da Legião do Rio Grande [do Sul], Emídio Joaquim de Oliveira, ao rei [D. João VI], solicitando o pagamento de 9 anos e 8 meses de vencimento em atraso pertencentes a seu falecido marido, para sustento da suplicante.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 79.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 46, D. 3744.

1174 [ant. 1826, Janeiro, 21]

LEMBRETE sobre requerimento de Maria Rosa, emigrada do Brasil, que, sendo socorrida pela respectiva Comissão com ajuda para o seu transporte o não pode concluir por adoecer e em cuja moléstia gastou o dinheiro, solicita novamente ajuda.

AHU-Brasil-Geral, doc. 87.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 46, D. 3758.

1175 [ant. 1826, Abril, 6]

REQUERIMENTO de Antônio Pereira, por seu procurador José Rodrigues, ao [rei D. João VI], solicitando ser remetido para o seu degredo para as Pedras Negras em navio que vá pelo Rio de Janeiro; e licença para levar consigo a sua mulher.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 291, doc. 19.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 46, D. 3765.

1176 [ant. 1827, Maio, 22, Lisboa]

REQUERIMENTO de Aniceto Antônio dos Santos, natural de Lisboa, a [princesa regente, D. Isabel Maria], solicitando passaporte para a [cidade da Bahia com escala pelas Ilhas dos Açores, indo acompanhado por sua mulher Catarina Emília de Palença].

Anexo: atestado.

AHU-Bahia, cx. 8, doc. 6.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 46, D. 3783.