CDU DIVERSOS – ULTRAMAR

Publicado em 08/03/2024 16h49 Atualizado em 17/10/2024 15h56

CDU DIVERSOS – ULTRAMAR

769 [ant. 1636, Setembro, 10, Lisboa]

REQUERIMENTO do alferes Manuel Botelho Correia à regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia], solicitando a reforma da consulta perdida na secretaria do [secretário de estado do governo de Portugal], Miguel de Vasconcelos [e Brito Barbosa], para que se lhe paguem os soldos devidos dos oitos anos que serviu em África e Pernambuco.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 1, D. 21.

770 1648, Janeiro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre requerimento da condessa do Alegrete, Catarina Barbosa de Noronha, solicitando provisão para que na condição de herdeira de seu falecido marido, Matias de Albuquerque, se lhe paguem as dívidas que alegadamente eram devidas a seu referido marido.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 1, D. 49.

771 1687, Agosto, 6, [Lisboa]

ESCRITO do [secretário de estado], Mendo de Fóios Pereira, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Val de Reis [D. Nuno de Mendonça], informando que no dia da chegada da rainha [D. Maria Sofia Isabel de Neuburgo], deveria haver luminárias, repiques e salvas na cidade.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 1, D. 87.

772 [ant. 1708]

REQUERIMENTO (cópia) do artilheiro do terço da cidade da Bahia, Francisco Lopes Duarte, ao rei [D. João V], solicitando baixa do serviço para amparo de seu pai, que está entrevado e de sua irmã, de menor idade.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 114.

773 1711, Julho, 21, Lisboa

CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. João V] ao chanceler da Relação da Bahia, [Luís de Melo da Silva] para que opinasse a respeito do requerimento de Maria Barbosa de Góis, moradora naquela cidade, viúva de Luís de Góis Siqueira, que pede provisão para o ouvidor do Cível, [João Barbosa Teixeira Maciel], avocar os autos do inventário dos bens que lhe ficaram de seu marido a fim de se inteirar dos detalhes da partilha.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 120.

774 1731, Agosto, 3, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento de Leonor Galharda da Ponte, viúva do provedor da comarca de Setúbal, Francisco de Sotomaior Pereira, para que lhe fossem devolvidos os seus bens sequestrados, em virtude da fiança que seu marido fizera a Simão Carvalho na arrematação de couros, feita por este, no Conselho Ultramarino.

Anexo: escrito, ofício.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 165.

775 [ant. 1732, Julho, 21]

REQUERIMENTO da Abadessa do Convento de Santa Clara de Caminha da Província de São Francisco dos Observantes, Soror Mariana Antônia da Ascenção e mais religiosas daquele convento ao rei [D. João V], solicitando autorização para que um irmão donato, nomeado pelo padre provincial, pudesse ir aos domínios ultramarinos angariar esmolas para o seu convento, que se achava muito necessitado.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 169.

776 1734, Março, 24, Lisboa

BILHETE do secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, para que se passasse alvará da mercê da Fortaleza da Aguada a Camilia do Espírito Santo do Couto pelo prazo de 3 anos.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 174.

777 [ant. 1735, Novembro, 5]

REQUERIMENTO do capitão de Infantaria do Terço da guarnição do Rio de Janeiro, João Mascarenhas Castelo Branco, ao rei [D. João V], solicitando autorização para que as suas filhas, Inácia Rosa Mascarenhas e Maria Joaquina Mascarenhas Castelo Branco, embarcassem para o Reino, onde iriam tomar estado no Convento de Odivelas, e ficar junto com suas tias e irmã.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 181.

778 [ant. 1744, Outubro, 20]

REQUERIMENTO da religiosa do Convento da Rosa, Teresa Maria de Jesus, ao rei [D. João V] solicitando que se lhe conservassem a administração de uma capela da Coroa, instituída por Brites Fernandes de Meloim no Conselho Ultramarino, continuando a receber os devidos juros.

Anexo: requerimentos.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 3, D. 225.

779 1748, Dezembro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre requerimento de João Francisco da Fonseca, solicitando a mercê de um ofício no Ultramar, que foi usurpado à Coroa portuguesa; comprometendo-se a dele tirar, às suas custas, o usurpador que dele se apoderara.

Obs.: resolução da rainha D. Mariana de Áustria; anexo bilhete, requerimento, lista.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 3, D. 255.

780 1749, Fevereiro, 7, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Marco Antônio de Azevedo Coutinho, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, para que o mesmo Conselho conservasse Antônia Maria de São José, viúva de Domingos dos Santos Tanoeiro, no mesmo ofício que fora de seu marido.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 3, D. 259.

781 [ant. 1749, Junho, 7]

REQUERIMENTO de Ana Maria de Araújo, viúva do sargento-mor Antônio Pereira Soares ao rei [D. João V] solicitando fosse reformada a consulta referente à remuneração dos serviços de seu marido.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 3, D. 263.

782 [ant. 1750, Dezembro, 14]

REQUERIMENTO de Teresa de Jesus, viúva de Antônio da Costa Vale, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], solicitando a mercê de uma das esmolas que se costumava conceder às viúvas carentes como ela, que ficara com 9 filhos para criar.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 3, D. 274.

783 [ant. 1751, Novembro, 23]

REQUERIMENTO de Antônia Teresa ao rei [D. José], solicitando a propriedade do ofício de porteiro do Conselho Ultramarino para seu marido Aurélio Ferreira Nobre, em remuneração aos serviços prestados por sua mãe Luísa dos Santos, e a pobreza em que se encontra a suplicante.

Anexo: lista.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 3, D. 283.

784 [ant. 1754, Maio, 22, Lisboa]

REQUERIMENTO do capitão-tenente das fragatas da armada real, José Roleen Vandree, ao rei [D. José], solicitando permissão para receber a parte do seu ordenado que está assentada na folha das famílias e que deve ser levantada por um parente ou por um procurador, em sua ausência, uma vez que se encontra na Corte.

Anexo: carta, requerimentos, certidões, aviso.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 302.

785 1755, Janeiro, 31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do oficial de compras do Conselho Ultramarino, Antônio de Barros, solicitando livramento da ação de execução que lhe fez o mestre ferreiro Antônio do Couto Ribeiro, por causa das ferramentas [encomendadas pelo oficial para os casais das Ilhas que vão para Santa Catarina].

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 314.

786 [ant. 1755, Maio, 31]

REQUERIMENTO de José Rodrigues Lisboa ao rei [D. José], solicitando que o tesoureiro do Conselho Ultramarino [José Miguel Licete] pague o assento dos casais das Ilhas dos Açores para Santa Catarina feito pelo suplicante como cessionário de Francisco de Sousa Fagundes.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 319.

787 [ant. 1758, Abril, 7]

REQUERIMENTO de Faustina Pereira, ao rei [D. José] solicitando a mercê de uma pensão pelos serviços do oficial-maior da secretaria do Conselho Ultramarino, Antônio de Cobelos Pereira e do oficial papelista daquela mesma secretaria, padre Teodósio de Cobelos Pereira, ambos seus falecidos filhos, e a esmola de 2 hábitos de Cristo para suas filhas, em razão de sua pobreza e idade.

Anexo: informações, requerimentos, certidões.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 360.

788 1760, Junho, 9, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, comunicando autorização régia que se abrisse audiência em todos os tribunais no próximo dia 11, em regozijo pelo casamento da princesa [D. Maria] com o infante D. Pedro.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 387.

789 [post. 1770]

RELAÇÃO da carga, constituída principalmente por caixas de chá, transportada pela nau Mariana Vitória, vinda de Benguela.

Anexo: informação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 5, D. 434.

790 1777, Setembro, 3, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I, sobre requerimento de Prudência Ana Segismunda Bernardes que, como curadora e administradora dos bens de seu marido, Antônio Manuel José de Vasconcelos, requeria lhe fosse passado padrão de determinada quantia, proveniente dos juros obtidos junto à tesouraria do Conselho Ultramarino, sobre um capital advindo de vínculo instituído pela antepassada de seu marido, Francisca Inácia de Vasconcelos.

Anexo: requerimento, sentença de justificação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 469.

791 1777, Setembro, 3, Lisboa

Anexo: requerimento, sentença de justificação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 469.

792 [post. 1777]

PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I] dirigida aos governadores e chanceleres do Ultramar, estabelecendo que, a partir desta provisão, todas as suas leis, alvarás e decretos, destinados aos domínios ultramarinos, deveriam passar pelo Conselho Ultramarino.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 473.

793 1778, Maio, 7, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], remetendo os requerimentos do [solicitador do Conselho Ultramarino], Agostinho José da Fonseca, de Jacques Francisco Guilon, Luís de Miranda, Marcelino Pereira Cleto, Manuel da Costa Coelho e Quitéria Bandeira de Melo para serem deferidos ou consultados.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_015, Cx. 128, D. 9704; anexo ofício.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 477.

794 [ant. 1778, Dezembro, 5]

REQUERIMENTO de Ana Allers, viúva de Francisco Henrique Allers, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão relativa ao tempo de serviço de seu marido no Contrato de Cabo Verde.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 484.

795 1779, Junho, 12, [Lisboa]

CARTA DE LEI (cópia) da rainha [D. Maria I] declarando não ser da alçada do Conselho Ultramarino, nem de qualquer tribunal ou magistrado, se fazerem pagamentos da Real

Fazenda, nem nas Juntas da Fazenda, nem nas Provedorias, a não ser que o pagamento venha a ser ordenado por carta régia, assinada pela real mão.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 490.

796 [ant. 1779, Junho, 21]

REQUERIMENTO do solicitador da Real Fazenda do Conselho Ultramarino, [José Monteiro Torres] à rainha [D. Maria I], solicitando certidão da resolução de 28 de Janeiro de 1716 sobre a remessa de 40 casais que iam para a Colônia do Sacramento, dirigidos por Pedro da Costa Barros.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 491.

1779, Dezembro, 30, [Lisboa]

RESOLUÇÃO (cópia) da rainha [D. Maria I] ordenando ao provedor e oficiais da Casa da Índia que regulamentasse o despacho da carga e descarga da tartana Comodidade, pertencente àquela Casa, estabelecendo as diferenças, quando se tratasse de mercadoria daquela Casa ou de mercadoria pertencente à alfândega.

Anexo: resolução (cópia).

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 498.

1783, Maio, 27, Lisboa

ALVARÁ da rainha [D. Maria I] pelo qual faz mercê a Francisco Rodrigues da propriedade do ofício de meirinho do Conselho Ultramarino, cujo proprietário anterior fora seu pai, Miguel Rodrigues Cardoso.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_089, Cx. 8, D. 774.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 525.

[ant. 1784, Fevereiro, 13]

REQUERIMENTO de Maria Micaela de Sousa à rainha [D. Maria I], solicitando que continuasse a ser incluída, para receber seus ordenados, na folha das famílias do Conselho Ultramarino também no vencido ano de 1783, folha da qual tinha sido retirada e fora orientada a buscar seu ordenado nos quartéis, em razão de uma ordem real, o que não desejaria fazer, solicitando continuar a receber como antes.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_089, Cx. 8, D. 787; anexo carta.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 527.

1785, Abril, 3, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], para que, em regozijo pela celebração do casamento do infante D. João com a infanta Carlota Joaquina, fosse permitido que todos os tribunais abrissem audiência sem precedências, no dia 4 de Abril ao meio dia.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 531.

1785, Abril, 10, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da

Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], para que, em regozijo pela celebração do casamento da infanta D. Mariana Vitória com o infante da Espanha, D. Gabriel, ordenava que no próximo dia 13, às 11 horas da manhã, todos os tribunais deveriam comparecer ao beija mão da rainha. [D. Maria I].

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 532.

1785, Junho, 2, Vila Viçosa.

AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Aires de Sá e Melo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], para que, em regozijo pela chegada da infanta D. Carlota Joaquina, fossem postas, por 3 dias, luminárias na cidade de Lisboa e se fizesse repicar sinos e dar-se salvas de artilharia.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 533.

1785, Junho, 6, Évora

AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Aires de Sá e Melo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], para que, no próximo dia 9 os tribunais subissem ao beija-mão da rainha [D. Maria I].

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 534.

1786, Agosto, 19, Lisboa

DECRETO da rainha D. Maria I nomeando vários bacharéis para intendente do ouro, ouvidores, provedores, juízes de fora, do cível e dos órfãos, cujos nomes, cargos e cidades de destino, estão designados em relação anexa.

Anexo: relação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 7, D. 542.

[ant. 1786, Setembro, 25]

REQUERIMENTO de João Francisco de Lima Fonseca à rainha [D. Maria I], solicitando que lhe fosse passado, por certidão, o teor do requerimento feito por seu pai, Faustino de Lima, no qual pedia mais 10 anos para finalizar as contas das sociedades, das quais era caixa e também para findar as partilhas, a serem feitas pela morte da mãe do suplicante, Maria da Fonseca Costa.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 7, D. 544.

1786, Outubro, 11, Caldas da Rainha.

DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o bacharel João Álvares de Melo para ouvidor geral do reino de Angola e José Francisco de Oliveira para juiz de fora da cidade de São Paulo de Assunção [de Luanda] e Antônio da Silva do Amaral para ouvidor de Mato Grosso.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 7, D. 545.

[ant. 1786, Dezembro, 22]

ALVARÁ da rainha [D. Maria I] aprovando e ratificando o contrato do estanco do sal do Brasil, tendo como contratadores Joaquim Pedro Quintela e João Ferreira, para o período de 13 anos e 3 meses, a partir de 1^o. de Janeiro de 1788.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 7, D. 546.

1787, Novembro, 7, [Lisboa]

OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], para que se celebrasse, com demonstrações de pública alegria, o nascimento da neta da rainha [D. Maria I], filha da infanta D. Mariana Vitória.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 7, D. 555.

1788, Novembro, 7, Queluz

AHU_ACL_CU_035, Cx. 7, D. 568.

1790, Fevereiro, 27, [Lisboa]

OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], Antônio Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a visita do ouro efectuada à galera Maria Primeira, de que é capitão José Correia da Gama, vinda do Maranhão, dando conta da viagem, de seus passageiros e carga.

Anexo: lista.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 8, D. 600.

1792, Março, 27, [Lisboa]

OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], Antônio Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada às galeras Minerva, de que é capitão José Correia da Gama, vinda do Maranhão, e Carolina, de que é capitão João Pinto Reis, vinda de Pernambuco, dando conta da viagem, passageiros e carga.

Anexo: listas.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 9, D. 666.

1792, Agosto, 24, [Lisboa]

OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], Antônio Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efetuadas aos navios Maria Primeira, de que é capitão Francisco de Sales Silva, vindo do Maranhão, e Duque de Bragança, de que é capitão João Francisco Lima, vindo do Maranhão, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas.

Anexo: mapas.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 9, D. 718.

1793, Agosto, 8, Queluz

AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. José de Castro], para que se consultasse o requerimento de Maria Rosa da Costa.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 10, D. 751.

1793, Outubro, 3, Queluz

CARTA RÉGIA (cópia) da rainha [D. Maria I] ao presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende [D. José de Castro], comunicando que a comissão que o destinatário receberia por seus trabalhos de reformulação do regimento dos defuntos e ausentes, juntamente com uma junta de conferência, lhe era privativa.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 10, D. 755.

1794, Janeiro, 7, Lisboa

ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] aposentando, com todo o seu ordenado, o desembargador dos Agravos, Rodrigo Coelho Machado Torres.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_089, Cx. 10, D. 914.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 10, D. 760

1794, Janeiro, 7, Lisboa

ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] aposentando, com todo o seu ordenado, o desembargador dos Agravos, Rodrigo Coelho Machado Torres.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_089, Cx. 10, D. 914.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 10, D. 760.

1794, Março, 18, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. José de Castro], ordenando que se reformasse a consulta sobre o requerimento de Ana Joaquina Vasconcelos Serrão, referente aos serviços de seu marido, o tenente-coronel do Regimento de Infantaria de Angola, José Antônio Serrão.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 10, D. 768.

[post. 1794, Lisboa]

OFÍCIO de Alexandre Rodrigues Ferreira ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, encaminhando o requerimento da índia Edviges Maria, que solicitava passaporte para voltar à sua terra, explicando que ela viera do Pará como criada de sua mulher, Germana Pereira da Cunha e Queiroz, mas, entretanto, não mais deveria permanecer em sua casa, por causa de seu mau comportamento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 10, D. 775.

1795, Março, 21, Queluz

AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. José de Castro], comunicando que, em virtude do feliz parto da princesa, os tribunais deveriam comparecer no Paço no próximo dia 23 para o beija-mão do príncipe regente [D. João]. Anexo: aviso (minuta).

AHU_ACL_CU_035, Cx. 10, D. 780.

1795, Junho, 17, Queluz

AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. José de Castro], remetendo o requerimento de Francisca Maria da Graça, viúva de Manuel da Costa e Araújo, para que fosse consultado.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_017, Cx.154 , D.11688 .

AHU_ACL_CU_035, Cx. 10, D. 795.

1795, Junho, 18, [Lisboa]

OFÍCIO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. José de Castro], remetendo as consultas que tinham sido reformadas de Simão da Silva Ferraz, de Manuel da Silva Pereira, de Luísa Barbosa de Gâmboa e Oliveira, do capitão Antônio José Xavier de Brito, de Teresa Eugênia Matilde e de sua filha Gertrudes Ludovina Gâmboa.

Anexo: relação, consulta (cópia).

AHU_ACL_CU_035, Cx. 10, D. 796.

822 [ca. 1797]

ESCRITO (minuta) do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, ao [oficial papelista de número da secretaria do Conselho Ultramarino], Caetano de Brito [e Macedo] sobre uma situação crítica em sua família.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 11, D. 873.

1799, Janeiro, 9, Queluz

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. José de Castro], a remeter o requerimento de Maria Clara Rufina de Árgolo e Meneses, para se consultar. Anexo: aviso.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 11, D. 920.

1799, Janeiro, 18, Queluz

AHU_ACL_CU_035, Cx. 11, D. 924.

1799, Janeiro, 30, Queluz

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. José de Castro], a remeter o requerimento de Tomásia Joaquina de Sousa Correia de Sá, para se consultar. AHU_ACL_CU_035, Cx. 11, D. 930.

1799, Março, 9, Queluz

AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. José de Castro], a remeter o requerimento de Maria Joaquina, sua filha Ana Francisca e sua escrava, Mariana, para se consultar.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_009, Cx.103, D.8287.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 11, D. 944.

1799, Março, 13, Queluz

AHU_ACL_CU_035, Cx. 11, D. 946.

1799, Abril, 9, Queluz

Obs.: ver AHU_ACL_CU_023-01, Cx.47, D. 3667.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 11, D. 953.

1799, Agosto, 5, Queluz

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. José de Castro], a remeter o requerimento de Joana Maria de Deus Pires Ferreira, para se consultar.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_015, Cx. 209, D. 14220.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 12, D. 969.

1799, Agosto, 7, Queluz

Obs.: ver AHU_ACL_CU_005, Cx.214, D.15065.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 12, D. 970.

1799, Agosto, 26, Queluz

Obs.: ver AHU_ACL_CU_017, Cx. 177, D. 12990.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 12, D. 981.

[ant. 1799, Dezembro, 19]

REQUERIMENTO de Inácia Bernardina Mirales, viúva do marechal-de-campo Fortunato José Rodrigues Pinheiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando, por seu procurador, Bernardo José Pereira Brandão, que se ordenasse do governador e capitão-general da Bahia, [D. Fernando José de Portugal e Castro], se suspendesse as denúncias que havia contra ela, para que lhe fosse reintegrada a posse de sua fazenda naquela capitania, na qual se dedicava à pesca.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_005, Cx. 216, D. 15154. AHU_ACL_CU_035, Cx. 12, D. 1023.

1800, Fevereiro, 10, Lisboa

PRECATÓRIO de ratificação de penhora e posse a favor do provedor e mais irmãos de Nossa Senhora do Desamparo, como testamenteiros de Brísida Maria Josefa da Gama, contra o desembargador Luís Sanches de Almeida, seus irmãos e herdeiros.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 12, D. 1030.

[ant. 1800, Setembro, 4]

REQUERIMENTO de Maria Clara Rufina de Árgolo e Meneses, viúva do capitão Vicente José da Silva Lisboa, ao príncipe regente D. João, solicitando fosse dispensada de apresentar a certidão do recebimento de seus pais, pois haveria grande demora em vir esta da Bahia, para que lhe fosse concedida a sua habilitação, que se achava parada, por aquela razão.

Obs.: inserido decreto.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 12, D. 1047.

[ant. 1800, Outubro, 9]

REQUERIMENTO de Josefa Maria Joaquina Pegado Serpa, irmã de Manuel Xavier Alta Pegado Serpa, ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe fosse entregue o padrão com apóstila, referente ao juro que pertencia ao seu falecido irmão e que era pago pela repartição do Conselho Ultramarino, para que ela pudesse tratar da sua habilitação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 12, D. 1050.

1802, Maio, 25, Queluz

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda], Antônio Gomes Ribeiro, ordenando que informe com brevidade os autos e mais papéis que dizem respeito a madame [Joana] de Entremeuse.

Obs.: ver processo em AHU_ACL_CU_017, Cx. 201, D. 14181; anexo lembretes, aviso.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 13, D. 1098.

1802, Agosto, 11, Lisboa

OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a visita do ouro ao brigue Constância, de que é comandante o primeiro tenente de mar, Francisco

José da Vitória Rodrigues Viana, vindo de Macau com escala pela Bahia, indicando os passageiros transportados e remetendo o mapa das cargas de chá, louça e efeitos da China. Anexo: declaração, mapa, lista, ofício.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 13, D. 1102.

1802, Setembro, 6, Lisboa

OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a visita do ouro feita aos navios: São Manuel Careta, do qual é comandante Rufino Pires Batista; Bom Jesus de Além, de que é capitão João de Barros de Andrade, vindo de Bengala; Rainha dos Anjos, [Flor de Murta] de que é capitão Francisco Gonçalves de Lima, vindo de Goa; Marquês de Angeja, de que é capitão Miguel José dos Santos, vindo de Pernambuco; [Nossa Senhora da] Conceição São José Fama, de que é capitão Antônio de Oliveira Guedes, vindo do Rio de Janeiro; Jesus Maria José Trajano, de que é capitão José Joaquim Torcato, vindo do Rio de Janeiro; indicando os passageiros, remetendo o mapa das cargas de goma, algodão, arroz, café, pimentas, fazendas, louças, madeiras, açúcar, anil, tabaco, couros.

Anexo: mapas.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 13, D. 1106.

[ant. 1803, Novembro, 26]

REQUERIMENTO de Manuel Cardoso de Abreu, por seu procurador Félix Alves Dias, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se junte todos os seus papéis de serviços e os decrete, a fim de receber um hábito de Cristo com tença, para sustento de suas duas filhas donzelas, em remuneração dos serviços prestados no ultramar.

Anexo: requerimentos, escrito.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 14, D. 1141.

[post. 1804, Outubro, 30, Lisboa]

LEMBRETE do oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, [João Filipe da Fonseca], referente aos serviços do sargento-mor Cristóvão José da Serra Souto Maior, em nome de Bárbara de Almeida Souto Maior, sua irmã, Maria Angélica de Almeida Souto Maior e seu marido, José Pedro de Avelar Salgado, respectivamente filha e genro do mencionado sargento-mor.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 14, D. 1164.

[ant. 1805, Fevereiro, 6, Lisboa]

REQUERIMENTO do oficial da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, Joaquim Pedro da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], encaminhando requerimento no qual pedia ao príncipe regente [D. João] que transferisse a despesa da pensão alimentar que pagava às suas irmãs para as despesas daquela Secretaria, já que estava casado e impossibilitado de cumprir com mais aquele encargo.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 15, D. 1181.

1805, Maio, 12, Porto

OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo] comunicando o envio, para Lisboa, no iate Paz de Setúbal, de que é capitão Manuel Antônio Joaquim, de dois presos sentenciados com pena de degredo para Índia; no iate Sacramento, de que é mestre Manuel Antônio Peres, um, para Moçambique e no iate Conceição, de que é mestre Joaquim José Ferreira, mais três, destinados ao degredo na Índia.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 15, D. 1201.

1805, Junho, 26, [Lisboa]

ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao oficial-maior daquela secretaria], João Filipe da Fonseca, solicitando que fosse ordenado à Junta da Fazenda que preparasse as devidas acomodações na fragata Princesa do Brasil para o transporte dos vice-reis [do Brasil] e [da Índia], seus oficiais e famílias até as [cidades do Rio de Janeiro e de Goa].

AHU_ACL_CU_035, Cx. 15, D. 1210.

1805, Agosto, 15, [Lisboa]

ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao oficial-maior daquela secretaria], João Filipe da Fonseca, solicitando que se comunicasse à Junta da Fazenda que preparasse a fragata Princesa do Brasil, para conduzir ao Rio de Janeiro o novo vice-rei nomeado, marquês de Alorna, [D. Pedro de Almeida Portugal], com seus oficiais e família.

Obs.: o marquês de Alorna não chegou a tomar posse, por terem-no acusado de estar envolvido em uma conspiração contra o príncipe regente, D. João; anexo provisão (cópia).

AHU_ACL_CU_035, Cx. 15, D. 1223.

1807, Fevereiro, 23, [Lisboa]

LEMBRETES do [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do padre Boaventura Lopes, servindo no Pará; do cirurgião da Bahia, José Soares de Castro; do padre do Funchal, João de Freitas Pestana; de Luiza Maria Bandeira, da Paraíba; do alferes na Índia, João Antônio de Sousa Morais, do coronel José Inácio Acioli de Vasconcelos Brandão; de Domingos Alves Branco de Muniz Barreto; de Mariana da Glória Muniz Branco; do capitão Guilherme da Conceição; Cipriano Manuel Bento Barreto; de Francisco da Cunha Braga; do primeiro-tenente da Armada, André Jacob; do ajudante de batalhão do Rio Grande, Luís Antônio de Matos; do contramestre de oficina do Arsenal da Marinha, Manuel Rodrigues de Morais; do ex- governador de Goiás, Tristão da Cunha e Meneses; do tabelião em Goa, Vicente Salvador de Andrade; do capitão de Infantaria, João Antônio Monteiro da Costa Osório; do tenente da Marinha, Lourenço Germack Possolo, e o do capitão-de-fragata Tomás Paes, respectivamente.

Obs.: ver o primeiro requerimento em AHU_ACL_CU_013, Cx. 136, D. 10357 e o segundo em AHU_ACL_CU_005, Cx. 239, D. 16531.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 16, D. 1291.

846 [1807], Março, 2, [Lisboa]

LEMBRETES do [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do segundo tenente da Marinha, Francisco Antônio Freire; dos oficiais da capitania de São Paulo, Manuel Antônio Rangel e outros; de Delfina Maria Narcisa Neves e de Manuel Machado Homem, ambos da cidade de Angra e o de Leonor Lopes da Silveira, viúva do coronel de milícias do Maranhão; Manuel Rodrigues Ferreira, respectivamente.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 16, D. 1293.

847 [1807], Março, 11, [Lisboa]

LEMBRETES do [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos de Valangi Sidar, de Moçambique; do cirurgião de número da Real Armada, Inocêncio Joaquim Soares; de Francisca Águeda de Oliveira, viúva do escrivão que foi da Mesa Grande dos Armazéns da Guiné, Índia e Armadas, Amâncio José de Figueirola; de Antônia Eugênia e Ana Maria, viúva e filha do porteiro que foi da porta dos tribunais da Marinha, João do Vale Machado; do capitão de artilharia de Goa, Antônio Maria de Melo e o de Joaquim José Machado [solicitando a serventia do ofício de avaliador e partidor do Conselho da cidade da Bahia ou a Almotaçaria da mesma cidade], respectivamente.

Obs.: ver o último requerimento em AHU_ACL_CU_005, Cx. 246, D. 16979.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 16, D. 1296.

848 [1807], Abril, 21, [Lisboa]

LEMBRETES do [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos de José Jacinto Cordeiro que pede a propriedade do ofício de escrivão do judicial, tabelião do público e notas da cidade de Ponta Delgada; dos oficiais da Real Fábrica da Cordoaria; do oficial-maior do Conselho do Almirantado, Henrique José Dionísio Franco e de Maria do Carmo de Noronha, filha do fidalgo cavalheiro Manuel Inácio de Noronha, da vila da Praia, na ilha de São Miguel; do alferes agregado ao Regimento de Cavalaria de Milícias do Serro Frio, em Minas Gerais, respectivamente.

Obs.: ver requerimento relativo ao último lembrete em AHU_ACL_CU_011, Cx. 186, D. 79

AHU_ACL_CU_035, Cx. 16, D. 1303.

849 [1807], Maio, 6, [Lisboa]

LEMBRETES do [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do mestre, construtor de navios, João Hidgeal; do voluntário da Real Armada, Sebastião José de Figueiredo Barros e Vasconcelos; do segundo tenente da Real Armada, Bento Freire de Carvalho e Figueiredo; do negociante da Bahia, João Pedro de Magalhães; Ana Matilde Muniz, da Ilha de São Miguel; do capitão do porto de Águas Belas, na Ilha de Cabo Verde; Domingos Antônio Martins; do prático de número da costa do Pará, João Luís Bacelar; do ajudante de artilharia paga de Ponta Delgada, José Luciano Soares de Sousa Ferreira de Albergaria; de Brígida Maria, viúva do contramestre Henrique de Medeiros; Jerônima Pulquéria de Montoja Paim da Câmara, dos Açores; dos padres Manuel Francisco de Andrade e Lourenço Justiniano

Ferreira, ambos do bispado de São Paulo; do capitão das ordenanças do distrito de São Francisco de Paula, em Minas Gerais, João Clemente de Moraes Navarro Leme; do capitão das ordenanças da freguesia de Nossa Senhora do Campo Alegre da cidade do Rio de Janeiro, José Soares Lousada, e do capitão da [2ª] Companhia de Ordenanças da vila de Curitiba, José Antônio Mendes Vieira, [ambos solicitando confirmação de posto] e o de Antônia Helena Gutierrez [solicitando ordens para embargar o capitão Francisco de Araújo Pereira opor questões de herança].

Obs.: ver os requerimentos relativos aos 3 últimos lembretes em AHU_ACL_CU_023, Cx. 29, D. 1313; em AHU_ACL_CU_017, Cx. 245, D. 16688 e em AHU_ACL_CU_017,

Cx. 245, D. 16713.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 16, D. 1308.

850 [1807], Maio, 25, [Lisboa]

LEMBRETES do [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do cirurgião-mor reformado do primeiro Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, José Gonçalves; do juiz de fora de Pernambuco, Lourenço Ribeiro do Couto; do furriel da Ilha da Madeira, José Fernando da Silva; de Francisca Joaquina de Oliveira Pimentel e Josefa Teresa de Mendonça; de Maria Caetana Avelina, viúva do segundo tenente José Joaquim Severim; do cônego secular da congregação de São João Evangelista, em Goiás, Rodrigo Manuel de Almeida; do segundo tenente do Real Corpo de Engenheiros, com exercício no Observatório da Marinha, Francisco José Pereira Cleto; Antônio Feliz e mulher; do provedor e irmãos da Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro; do escrivão da Intendência da Marinha do Pará, o tenente de milícias, Henrique Jorge Frederico de Hequembergue; de Manuel José Rodrigues; de escrivão do judicial do Funchal, Manuel do Nascimento da Silva.

Obs.: ver decreto referente ao primeiro requerimento em AHU_ACL_CU_017, Cx. 248,

D. 16901 e ao segundo, em AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 263, D. 17649.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 16, D. 1312.

851 [1807], Maio, 26, [Lisboa]

LEMBRETES do [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do capitão da Legião dos Voluntários Reais de São Paulo, Pedro da Silva Gomes; do capitão das milícias da capitania de São Paulo, Manuel Antônio Rangel; do tenente-coronel das mesmas milícias, Antônio Moreira da Costa; do segundo tenente da Armada Real, servindo na Bahia, Antônio Leocádio Pereira; de Pedro Ezequiel Rodrigues Balby, pai do primeiro tenente da Marinha, João Batista Ezequiel Rodrigues Balby; do professor de primeiras letras, Henrique José dos Santos, do Funchal; do tenente do Regimento de Infantaria de Moçambique, Eugênio Cabral da Cunha; do escrivão da Câmara da Ilha de São Jorge, Raimundo José de Oliveira; de Genoveva Laureano; de Bárbara da Conceição, de Angra; de Rosa Juliana Alves, da mesma cidade; do juiz de órfãos do Funchal, Francisco Raimundo Curado de Meneses; de Ana Matilde Muniz, viúva de Joaquim José Raposo Bicudo, da Ilha de São Miguel; de Antônio Gil Pacheco, da mesma Ilha; do capitão do regimento de milícias de Macapá, João Fernandes de Carvalho e o do coronel de milícias da Ilha Grande no Rio de Janeiro, Francisco Antônio de Araújo Pereira.

Obs.: ver consulta do primeiro requerimento em AHU_ACL_CU_023, Cx. 30, D. 1321; o requerimento do segundo em AHU_ACL_CU_023, Cx. 30, D. 1320 e aviso referente ao último requerimento em AHU_ACL_CU_017, Cx. 245, D. 16722.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 16, D. 1314.

852 [1807], Junho, 30, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos de Antônia Helena Gutierres, Joaquina Rita dos Anjos, Joaquim Nobre, Francisco Gomes Diniz, Manuel Caetano de Albuquerque, Antônio Diniz do Couto, feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca.

Obs.: ver consulta do primeiro lembrete em AHU_ACL_CU_017, Cx. 248, D. 16885.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 17, D. 1326.

853 [1807], Julho, 8, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos do escriturário José Maria Salgado, da tripulação da charrua Princesa Real, do tenente-coronel Félix Caetano Delgado, padre Antônio José, João Manuel de Azevedo Coutinho, Matias José da Costa, Feliciano Henriques Franco, do escrivão do ouro Manuel Fernandes Coelho, de Isabel de Santa Rosa, de Ana de Araújo e Rosa, do mestre da oficina Joaquim José Lopes da Silva, da viúva Maria de Nazaré, do fiel do armazém José Pereira de Castro, feitos pelo [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca].

AHU_ACL_CU_035, Cx. 17, D. 1330.

854 [1807], Julho, 11, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos do porteiro Cipriano Manuel Bento Barreto, do mestre do navio Manuel da Silva Santos, do povo da cidade do Funchal, dos negociantes da praça de Angola, do contínuo do Conselho do Almirantado, Miguel Antônio Robalho, da viúva Gertrudes Maria, Constança Bernarda de Pacheco, de Francisco Xavier Teles, do soldado Francisco José Furtado, e do decreto a favor de Francisco Joaquim de Abreu, feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 17, D. 1331.

855 [1807], Julho, 20, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos de Paulo José de Lemos Ribeiro, do povo da praça de Bissau, de Francisco Antônio Roquete, de Inácio José Frazão, de Joaquim José de Bastos, de Maria Benedita Pereira La Roche, de Roque Ventura da Rocha, do bacharel Francisco Raimundo Curado de Meneses, do padre André Antônio Ferreira, do vigário Firmiano José Alves de Sousa, de Reinaldo José de Araújo, do correio Bento José da Silva, do ajudante José da Silva Cardoso, de Pedro Pereira de Azevedo, de Manuel Telo de Meneses, do calafate Joaquim Nobre, de José da Costa, do capitão Inácio Joaquim de Meneses Cabral, do cabo de esquadra da Bahia, José da Silva e Sousa; do segundo tenente Joaquim José Ribeiro; feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 17, D. 1334.

856 1807, Julho, 31, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos de José Simão Martins do Rio, Antônio José Vieira de Carvalho, João Elias do Rego Dantas, Antônio de Freitas Trancoso, Bento José Marques, João da Costa Ferreira, Maria Bárbara Joaquina Teixeira, de Alexandre José de Azeredo Leão Coutinho, Antônio da Costa e Sousa, José Carneiro Lobo, Inácio Peres Pereira Pinto, Salvador de Oliveira Aires, Filipe José Freire, Joaquim Francisco de Abreu, Caetano Pimentel do Vabo, feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca.

Obs.: ver o requerimento do último lembrete em AHU_ACL_CU_017, Cx. 247, D. 16822.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 17, D. 1337.

857 [1807], Agosto, 11, [Lisboa]

LEMBRETES da carta do governador da Paraíba, [Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque] e dos requerimentos do vigário Manuel José de Almeida, Antônio Luís dos Passos, Catarina Maria, Manuel Martins Bandeira, Paulo Vicente de Miranda Henriques, frei Polidoro de Nossa Senhora da Lapa, do tenente Francisco José de Siqueira, do segundo tenente João José Ferreira, Francisca Joaquina, Rita Feliciana e de Maria da Nazaré Brum, feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 17, D. 1341.

1807, Setembro, 9, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos do cadete do Pará, Luís Pedro de Siqueira; da viúva Ana Margarida Rosa; feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 18, D. 1355.

[ant. 1807, Setembro, 12]

REQUERIMENTO de Francisca Fortunata Cré da Gama, por seu procurador Dionísio Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando o pagamento dos juros de padrão que recebiam pela folha do Conselho Ultramarino, por ser a única herdeira de seu pai, o capitão Cristóvão Cré.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 18, D. 1356.

[1807], Setembro, 14, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos do escrivão do imposto do algodão no Maranhão, José Cândido de Macedo; do capitão Tristão Pio dos Santos; do religioso nos Açores, frei Manuel de Belém; de Luís Alves de Sampaio; de Manuel do Nascimento de Jesus; do contínuo dos Armazéns da Guiné e Índia; da viúva Joana Batista; do capitão Joaquim de Santana; de José Joaquim Martins Zimblão; e de Manuel Gonçalves Nunes e herdeiros; feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 18, D. 1359.

[1807], Outubro, 6, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos de Margarida Antônia Meneses de Vasconcelos; do bacharel André Pinto Duarte; de Francisca Antônia de Matos; do capitão da Ilha da Madeira, Antônio Fernandes Camacho; do morador em Minas Gerais, José Joaquim de Paiva Cardoso, entre outros, feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca

Obs.: ver o decreto referente ao último lembrete em AHU_ACL_CU_011, Cx. 183, D. 38.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 18, D. 1373.

[1807], Outubro, 22, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos de João Nunes de Carvalho, do soldado Luís da Cunha; do padre em São Paulo, Bernardo Claraval; de Francisco Soares Vieira; de Antônia Tomazia de Vasconcelos, feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 18, D. 1377.

[1807], Novembro, 11, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos do patrão-mor do Rio de Janeiro, Francisco Gonçalves; do morador em Pernambuco, Francisco Fernandes Lima, de Domitila Aurélia Mariana, de Ana Matilde Muniz; do contramestre da Bahia, Simão da Costa; do tenente João de Farias Magalhães; de Joana Maria Antônia; do tenente Ernesto Elias Jacques; de Margarida Jacinta e suas irmãs; de Maria Angélica e sua irmã; de Filipe Neri; do capitão Tristão Pio dos Santos; de Pedro José; de Antônio Pedro Coutinho; de José Betânio; de Joaquim Nicolau Ferreira; de Miguel Domingues Salgado; de Francisco José Xavier; do mestre Liberato da Silva; de Felizardo Xavier Pereira; do capitão-de-fragata Tomás Pacy; de José de Gouveia Valadares da Ilha do Faial; do capitão de milícias de Pernambuco, Manuel Prudente de Barros Leite; de José Pereira Serpa; de Antônia Helena Gutierres; do tenente da Bahia, Manuel Pereira Barreto Falcão; feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca.

Obs.: ver o requerimento do primeiro lembrete em AHU_ACL_CU_017, Cx. 250, D. 16981 e o ofício do último lembrete em AHU_ACL_CU_005, Cx. 250, D. 17237.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 18, D. 1384.

[1807], Novembro, 11, [Lisboa]

Obs.: ver o requerimento do primeiro lembrete em AHU_ACL_CU_017, Cx. 250, D. 16981 e o ofício do último lembrete em AHU_ACL_CU_005, Cx. 250, D. 17237.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 18, D. 1384.

865 1807, [Lisboa]

LEMBRETES do [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos respectivamente, do pároco de Paratí, João Antônio Fernandes; do alferes do Esquadrão do Rio de Janeiro, Sebastião Barbosa de Meneses; do professor de desenho de Olinda, João Ribeiro de Melo; de Joaquim dos Anjos das Neves, da Bahia; da viúva Ana Joaquina de Jesus, do Rio de Janeiro; do capitão dos Dragões Auxiliares de Sabará, Manuel Pinho Moreira; do frei franciscano do Rio de Janeiro, Alexandre de Nossa Senhora da Glória; do governador da Bahia [conde da Ponte, João de Saldanha da Gama]; da Mesa de Inspeção da Bahia; do inglês João Douglas; do alferes da Legião, Antônio José de Ruxleben.

Obs.: ver requerimento relativo ao primeiro lembrete em AHU-ACL_CU_017, cx. 242, doc. 36; relativo ao segundo em AHU_ACL_CU_017, Cx. 237, D. 16201.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 18, D. 1398.

866 [1807, Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos do capitão em Minas Gerais, Joaquim Alves Chaves; do alferes no Rio de Janeiro, José Manuel de Morais; do alferes no Pará, Francisco Justiniano Pinto Peixoto; dos oficiais da Bahia, Joaquim Pereira Salgado, João Evangelista de Sousa e José Pereira de Carvalho, nos postos de capitão, segundo tenente e alferes, respectivamente, todos do Corpo de Caçadores Milicianos do Distrito da Torre na capitania da Bahia; do capitão na Bahia, Pedro Alvelos Espínola; do tenente reformado na Bahia, Lourenço de Chestinat; da mulher do tenente-coronel da praça de Santos, Mariana Antônia Inácia da Silva; de Antônio Luís Dantas; do escrivão da Mesa da Inspeção de Pernambuco, Manuel da Silva; de João Gonçalves Mendes do Arcebispado da Bahia; do alferes da Bahia, do alferes do 4º Regimento de Milícias de Homens Pardos da Bahia, Carlos da Silva; do clérigo in minoribus na Bahia, Alexandre da Silva e Meneses; do comandante da Fortaleza do Laje da barra do Rio de Janeiro, Antônio Correia da Costa Pimentel, feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca.

Obs.: ver ofício relativo ao terceiro lembrete em AHU_ACL_CU_013, Cx. 141, D. 10686; ver aviso relativo ao quarto lembrete em AHU_ACL_CU_005, Cx. 249, D. 17145; e consulta relativa ao quinto lembrete em AHU_ACL_CU_005, Cx. 249, D. 17160; requerimento relativo ao sexto lembrete em AHU_ACL_CU_005, Cx. 248, D. 17061; requerimento relativo ao nono lembrete em AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 270, D. 17973; aviso do 1primeiro em AHU_ACL_CU_005, Cx. 250, D. 17197; e requerimento relativo ao último lembrete em AHU_ACL_CU_017, Cx. 227, D. 15521.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 18, D. 1400.

867 [1807, Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos da viúva Margarida Henriqueta; de Jacinto Antônio Cordeiro; do contínuo Manuel Joaquim Rodrigues; de Margarida da Cunha e Lorena; de Francisco Augusto Monteiro; do presbítero Manuel José Monteiro e Queiroz; dos

moradores das vilas da comarca de Ilhéus na Bahia; do cirurgião em Pernambuco, Joaquim da Silva Santiago; de Maria Isabel; do ajudante José Vieira dos Reis; do soldado Manuel Joaquim Vieira; feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca.

Obs.: ver requerimento relativo ao sexto lembrete em AHU_ACL_CU_011, Cx. 184, D.19;

AHU_ACL_CU_035, Cx. 18, D. 1401.

1809, Dezembro, 4, Trafaria

RELAÇÃO de todos os presos e presas que se encontram no presídio da Trafaria sentenciados a diferentes degredos no ultramar.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 19, D. 1478.

1809, Dezembro, 9, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos Carlos Pedreira, Plácido da Mata e Francisco José da Rosa, para Pernambuco e de lá para Angola, a bordo da galera Águia do Douro e da embarcação Carlota.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 19, D. 1479.

1810, Junho, 2, [Lisboa]

OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre não se encontrar no presídio da Trafaria o preso Luís Antônio Braga, [condenado ao degredo no Pará], ficando impossibilitado de cumprir a ordem para que Maria Rosa acompanhe o dito preso seu marido.

Anexo: ofício.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 20, D. 1561.

1810, Julho, 1, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo o mapa de todos os presos e presas que se encontram no dito presídio e informando a entrada e saída de prisioneiros franceses do hospital do mesmo.

Anexo: mapa, relação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 20, D. 1576.

1810, Agosto, 5, Trafaria

AHU_ACL_CU_035, Cx. 20, D. 1598.

1810, Agosto, 17, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um grumete da guarnição da fragata Carlota e o recebimento de dois presos soldados da Brigada Real da Marinha, condenados ao degredo no Pará.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 20, D. 1608.

1810, Agosto, 19, Trafaria

Anexo: relação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 20, D. 1610.

1810, Agosto, 19, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando seu parecer sobre o requerimento de Maria do Carmo, cujos filhos Antônio José do Carmo e José Antônio do Carmo estão presos neste presídio, indicando que tudo o que alega a suplicante é falso, sendo ela, o marido e os filhos, ladrões conhecidos, e pela ousadia de tentar ludibriar a justiça com falsos relatos que sejam todos exemplarmente punidos.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 20, D. 1611.

1810, Agosto, 22, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre os falecimentos de um grumete da fragata Carlota e do primeiro cirurgião, José Joaquim Pimenta; e o envio do preso Francisco Henriques para o Pará, a bordo do paquete Feliz, para cumprir seu degredo.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 20, D. 1614.

1810, Agosto, 23, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio de mais praças convalescidos para bordo da fragata Carlota e o falecimento do preso Manuel Soares, degredado para Angola.

Anexo: relação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 20, D. 1615.

1810, Agosto, 26, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio de mais praças para bordo da fragata Carlota e o falecimento de um grumete da guarnição da dita fragata. AHU_ACL_CU_035, Cx. 20, D. 1617.

1810, Agosto, 28, Trafaria

Anexo: relação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 20, D. 1621.

1810, Agosto, 31, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a entrada e saída de prisioneiros franceses; e o envio dos presos José Gonçalves e Faustino José para a Corte do Rio de Janeiro e de lá para Angola, a bordo do navio Princesa Carlota, a fim de cumprirem lá seus degredos; o envio de mais doentes restabelecidos para bordo da fragata Carlota conforme relação em anexo; e informando estar novamente o presídio em quarentena por causa dos doentes de sarna que não devem ser removidos; bem como de ter recebido 121 doentes da esquadra portuguesa.

Anexo: relação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 20, D. 1624.

1810, Setembro, 4, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando não haver novidade no estado dos doentes, bem como indicando que o segundo cirurgião da fragata Fênix e o sangrador da nau Vasco se apresentaram para se empregarem no tratamento dos doentes e que os cirurgiões da fragata Carlota informaram que estavam doentes por isso não se encontravam no presídio a trabalhar; remetendo relação das praças que deram entrada no hospital do dito presídio.

Anexo: relação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 21, D. 1629.

1810, Setembro, 5, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando o requerimento do preso Francisco Hilário Horta que tem aviso para levar consigo sua mulher para Angola quando for cumprir seu degredo; explicando que outros presos há mais tempo têm

semelhantes avisos, e que os embarca por ordem de antiguidade; e que é falso que o suplicante está em suma pobreza e indigência, pois lhe é entregue uma ração diária e fardamento.

Anexo: requerimento (minuta).

AHU_ACL_CU_035, Cx. 21, D. 1630.

1810, Setembro, 5, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando o requerimento de Pulquéria Rita dos Prazeres, mulher do preso Inácio José Rodrigues Pontes, indicando que ainda não foi possível remeter o marido da suplicante ao Brasil e que ignora o tempo de sua prisão.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 21, D. 1631.

1810, Outubro, 6, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o aviso para remeter imediatamente a José Antônio Pegas de Beja para Angola, informando que o dito preso foi remetido no dia 15 de Setembro na galera Boa Fortuna, junto com sua mulher para cumprir seu degredo; bem como o recebimento de 3 presos vindos das cadeias da Relação do Porto.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 21, D. 1667.

1810, Novembro, 22, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de 3 prisioneiros franceses e de um doente que pertencia a guarnição da fragata Carlota.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 21, D. 1708.

1810, Dezembro, 5, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a visita do guarda-mor da saúde, seu escrivão, um tenente-coronel engenheiro, um arquiteto e um mestre-de- obras, os três últimos concluíram que o dito presídio não tem capacidade para servir de Lazareto como queriam os agentes de saúde; bem como da visita do desembargador João Ferreira Lobo que veio tirar o depoimento do preso Manuel Antônio Viamonte Oliveira referente a chapas e cunhos de moeda falsa; e do envio do preso Antônio José de Morais Sarmento de Figueiredo, no bergantim Carlota, para a Corte do Rio de Janeiro e de lá para Índia, a fim de cumprir seu degredo.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 21, D. 1719.

1811, Janeiro, 24, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando os requerimentos dos presos Luís Antônio Braga, sentenciado para o Pará, indicando que não há aviso para que seja enviado com brevidade como alega, nem que sofre de miséria, fome ou nudez no dito presídio e de Ana Bárbara, sentenciada para Angola.

Anexo: requerimentos, certidões.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 22, D. 1743.

1811, Janeiro, 29, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o requerimento de Ana Pereira que com seu marido Bernardo de Sampaio, estão sentenciados para o Pará, e que solicitam serem enviados, juntamente com seu filho, ao seu degredo com brevidade.

Anexo: requerimento, lembrete.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 22, D. 1744.

1811, Maio, 30, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo informações sobre requerimentos dos prisioneiros franceses Antônio Arsênio Brigalante e Jaime Nallas, das presas espanholas, Rosa Maria e Ana Pereira, comunicando o envio para bordo do bergantim Triunfo do preso Joaquim José, sentenciado para Angola.

Anexo: ofício, requerimento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 22, D. 1769.

1811, Maio, 30, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando o requerimento de Ana Pereira que com seu marido Bernardo de Sampaio, estão sentenciados para o Pará, e que solicitam serem enviados, juntamente com seu filho, ao seu degredo com brevidade e reclamam da falta de ração e fardamentos.

Anexo: requerimentos.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 22, D. 1771.

1811, Agosto, 18, Trafaria

OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xabier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo informação sobre requerimento de Maria dos Anjos, casada com o preso Manuel João; participando a remessa para bordo do bergantim Ligeiro do preso Manuel Henriques Pate, sentenciado para Angola.

Anexo: ofício, requerimento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 22, D. 1792.

1812, Abril, 22, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], confirmando a concessão de pensões às viúvas dos correios da dita Secretaria de Estado, Ana Claudina e Maria Teresa de Jesus.

Anexo: ofício.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 22, D. 1850.

1812, Outubro, 8, [Lisboa]

OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando da visita ao navio Pérola do Mar, de que é capitão, Gregório José de Paiva, vindo de Bengala, com escala em Pernambuco; da escuna Quirino, de que é capitão, Joaquim Antônio Franco, vinda do Rio de Janeiro; ao navio Caridade, de que é capitão Luís Martins Viana, vindo de Pernambuco, remetendo os mapas das cargas de toucinhos, banhas, lombos e louça, açúcar, mel, aguardente, couros, sebo, arroz, café, tabaco e tábuas.

Anexo: mapas, relação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 22, D. 1859.

1813, Janeiro, 30, Lisboa

CARTA do [procurador da coroa do Conselho Ultramarino e], chanceler que serve de regedor, João Antônio Salter de Mendonça, ao príncipe regente [D. João], remetendo as sentenças dos presos degredados para a Corte do Rio de Janeiro, nas fragatas Carlota e Benjamim.

Anexo: relação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 23, D. 1868.

1814, Maio, 21, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino, Bispo do Porto e] Patriarca eleito de Lisboa, [D. José de Castro], sobre os procedimentos irregulares do capitão-tenente Martinho José Ferreira Lobo, no casamento com Mariana de Fuentes, natural de Lepe, no reino de Espanha.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_017, Cx. 271, D. 18728; anexo carta (cópia), lembrete, ofício, certidão.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 23, D. 1919.

1814, Maio, 23, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], de Araújo de Azevedo, ao [governador do Reino, Bispo do Porto e] Patriarca eleito de Lisboa, [D. José de Castro], informando que a consulta relativa ao requerimento de Rosa Maria da Graça, viúva do fiel

dos armazéns dos almoxarifados dos armazéns da Guiné, Índia e Armadas, Roque José Passos, baixou resolvida.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_017, Cx. 269, D. 18539; anexo ofício.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 23, D. 1922.

897 [ant. 1814, Junho, 7]

REQUERIMENTO de Antônia Prudência de Vasconcelos, por seu procurador Luís Alves Muniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando que no Conselho Ultramarino se faça o assentamento do padrão de juro, instituído por sua tia Francisca Inácia de Vasconcelos, no Conselho Ultramarino.

Anexo: certidão

AHU_ACL_CU_035, Cx. 23, D. 1932.

898 1814, Julho, 6, [Lisboa]

OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa das galeras Duarte Pacheco, vinda da Bahia, e Senhora do Carmo, vinda de Macau, e da galeota Santo Antônio, transportando açúcar, tabaco, aguardente, algodão, couros, chá, louça, cangas, canela, cevada e fazendas; comunicando a entrada da fragata inglesa Minstrel, vinda da França.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 23, D. 1937.

899 1814, Julho, 10, [Lisboa]

OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa do brigue Redwing, vindo de Gibraltar, do bergantim Ana Sofia, e da galera Sete de Março, vinda do Rio de Janeiro, transportando aduela, açúcar, couros, café, AHU_ACL_CU_035, Cx. 23, D. 1940.

900 1814, Setembro, 23, [Lisboa]

OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa dos bergantins Três Irmãos, vindo de Marselha; Frederico, vindo de Bordéus e Desiderato, das galeras Domingos Enéas, vinda da Bahia; e Santo Estêvão, vinda da Bahia; e do iate Conceição, vindo da Ilha Terceira; do caique espanhol Senhora do Carmo, vindo da Corunha; transportando trigo, açúcar, tabaco, algodão, couros, pimenta, café, papel, seda e aguardente.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 23, D. 1958.

901 1814, Novembro, 13, [Lisboa]

Lisboa dos bergantins Flor do Tejo, vindo do Pará; São Carlos Augusto, vindo de Orão; Fortuna, vindo de Estocolmo; Carlos Guilherme e João Carlos, vindo de Nantes; das galeras Vigilante, vinda de Goa e Caladônia, do iate Boa Esperança, vem de Riga; das galeotas Descheepsbouwerey, vinda de Roterdã; Frederica, vinda de Bordéus; Nova Esperança, vinda de Hamburgo; Natália e Luísa, das escunas União, vinda de Nantes; Santo Antônio Vigilante e Nove Irmãos, transportando fazendas, arroz, cacau, salsa, cravo, cevada, trigo, tabuado, ferro, manteiga, linho, madeira e bacalhau.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 23, D. 1960.

902 [ca. 1814]

REQUERIMENTO do moço fidalgo da Casa Real, coronel de cavalaria e chefe da Legião da Estrela, Isidro de Almada Sousa e Sá ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para sua família, criados e bens pessoais para passar a Corte do Rio de Janeiro e lá residir; indicando que só embarcará em caso de extrema urgência, mas pede licença para salvaguardar sua família.

Anexo: lembrete.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 23, D. 1965.

903 [post. 1815]

REQUERIMENTO do capitão reformado do Batalhão de Caçadores nº 8, Joaquim Antônio Duarte, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem gratuita com comedorias, para si e sua mulher, para o Brasil.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 24, D. 2055.

904 [ant. 1816, Janeiro, 30]

REQUERIMENTO de Joana dos Santos, por seu procurador Francisco Cândido de Moura e Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando tença de um padrão de juro assente no Conselho Ultramarino, pertencente a uma capela de que era proprietário seu falecido marido, Manuel Francisco de Paz e Abreu.

Anexo: requerimentos, recibo e procuração.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2060.

1816, Julho, 9, [Lisboa]

OFÍCIO do [chefe comandante do Arsenal Real da Marinha], Teodoro José Laurentino ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando parecer sobre os requerimentos de Antônia Maria e João Nunes, casados, que solicitam licença para que a dita Antônia o acompanhe em seu degredo perpétuo para Angola e o do réu Bernardino José Alves dos Reis, sentenciado por toda a vida para Angola, e que solicita que sua mulher e filho o acompanhe.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2075.

1816, Setembro, 16, Rio de Janeiro

AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, presidente do Erário Régio], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino, Bispo do Porto e] Patriarca eleito de Lisboa, [D. José

de Castro], ordenando parecer sobre o requerimento de Maria Teresa de Jesus, viúva do correio da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João do Amaral.

Anexo: lembrete, ofícios, certidão.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2081.

[ant. 1816, Novembro, 7]

REQUERIMENTO de Custódia Miquelina da Silva Lobo e sua irmã, Francisca Genoveva de Castro e Figueiredo, por seu procurador Antônio Pereira da Silva Cardoso, ao rei [D. João VI], solicitando a restituição dos novos direitos pagos por seu irmão, Luís de Castro Lobo, já falecido, que havia sido nomeado governador da capitania de Benguela, e verba em sua carta patente.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2082.

1816, Dezembro, 12, [Lisboa]

OFÍCIO do [chefe comandante do Arsenal Real da Marinha], Teodoro José Laurentino ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], dando parecer sobre requerimentos de Ana do Carmo, que solicita licença para acompanhar seu marido o soldado João Antônio; o de Francisco José Rosado, em que solicita que sua mulher e filha o acompanhem em seu degredo e o de Vicenta Gomes em que solicita licença para acompanhar o marido em seu degredo no Pará, embora o réu João Martins não queira levar.

Anexo: informação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2086.

1818, Janeiro, 9, [Lisboa]

OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a visita feita ao bergantim Boa União, de que é capitão Cristiano José de Moura, vindo do Pará; ao bergantim Conceição e São José, de que é capitão Joaquim Gil Pacheco, vindo de Pernambuco; à galera D. Pedro de Alcântara de que é capitão João Honório Fidélis, vindo de Pernambuco; à galera Harmonia de que é capitão Joaquim Ferreira Nunes, vinda do Rio de Janeiro; à galera Santa Maria, de que é capitão José Agostinho Viana, vinda do Maranhão; ao navio Marquês de Angeja, de que é capitão Manuel Bernardino dos Santos, vindo de Bengala e à galera Diligente de que é capitão Francisco Augusto de Salles Madeira, vinda de Pernambuco, transportando fazenda, anil, algodão, seda, pimenta, salitre, drogas, dentes de elefante, cacau, óleo, salsa parrilha, cravo, borracha, arroz, tapioca, açúcar, milho, couros, mel, pau-brasil, paneiros, madeira, canela, aguardente, sebo, canela, café, marfim.

Anexo: mapas.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2108.

1818, Janeiro, 15, Rio de Janeiro

AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino, da Fazenda e presidente do Erário Régio] Tomás Antônio Vila Nova Portugal, ao [governador do Reino, Bispo do

Porto e] Patriarca eleito de Lisboa, [D. José de Castro], determinando o pagamento a Bárbara Maria de Castelo Delaage Franchi, os quartéis que se ficaram devendo a seu falecido pai, Francisco Delaage que foi oficial da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2110.

1818, Março, 13, Lisboa

CARTA da Junta Governativa do Reino ao rei [D. João VI], comunicando que foram cumpridas todas as ordens para que o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito] e sua família, fizessem viagem à Corte do Rio de Janeiro em Dezembro de 1817.

Anexo: carta.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2124.

1818, Maio, 26, Lisboa

CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI], sobre dúvidas surgidas com as folhas dos pagamentos de ordenados, famílias, tenças e juros respectivos. Anexo: despachos (cópias).

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2129.

1818, Junho, 8, Lisboa

Anexo: mapas.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2132.

1818, Julho, 23, Lisboa

Anexo: mapas.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2136.

1818, Julho, 27, Lisboa

OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e

Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro ao bergantim Espadarte, vindo da Ilha de Santiago e à galera Conceição, de que é capitão Filipe Vieira dos Santos, vinda da Bahia, transportando açúcar, tabaco, algodão, café, aguardente, couros, milho, e cera.

Anexo: mapa e lista.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2137.

1818, Julho, 31, Lisboa

OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro ao navio São Tiago Maior, de que é capitão Manuel Joaquim da Silva, vindo do Rio de Janeiro; à galera Condessa da Ponte de que é capitão Joaquim de Almeida, vinda da Bahia; à galera Conceição Esperança, de que é capitão Agostinho José de Carvalho, vindo de Pernambuco; ao bergantim Prazeres e Triunfo, de que é capitão Manuel Antônio Pena, vindo de Pernambuco; ao navio Princesa do Brasil, de que é capitão Bernardino Pedro de Araújo, vindo do Rio de Janeiro; à galera Diligência, de que é capitão Matias Gonçalves, vinda de Pernambuco; à galera Mariana Flora, de que é capitão Ventura Anacleto de Brito, vinda de Pernambuco; ao brigue Maria, de que é capitão Manuel Cardoso da Fonseca, vinda do Maranhão; transportando passageiros e cargas de açúcar, aguardente, mel, barbatana de baleia, chá, anis, couros, algodão, madeiras, arroz, farinha e pau-brasil, goma, doce, melaço.

Anexo: mapas, listas.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2138.

1818, Agosto, 13, Lisboa

OFÍCIO do desembargador encarregado, interinamente, da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro ao bergantim Lusitano, de que é capitão José Sebastião do Souto, vindo do Rio de Janeiro, ao bergantim Pastor, de que é capitão André Joaquim Ferreira, vindo do Rio de Janeiro, à galera Nova Amazona, de que é capitão Luís Antônio da Luz, vinda do Pará, ao navio Príncipe Real, de que é capitão José Lopes de Sousa, vindo de Pernambuco, ao brigue Providência, de que é capitão Manuel José de Sousa, vindo de Pernambuco, ao brigue Conceição e São José, vindo de Pernambuco, ao brigue D. João VI, de que é capitão João Lourenço da Cruz, vindo de Pernambuco, ao brigue Imperador Americano, de que é capitão João Rodrigues de Andrade, vindo da Bahia e ao navio Nossa Senhora da Paz Rosália, de que é capitão Maximiano José de Freitas, vindo de Malabar e Bahia, transportando passageiros e cargas de algodão, incenso, madre pérola, fazendas, pimenta, arroz, salitre, gengibre, cera, louça, marfim, rotim, café, couros, farinha, doce, mel, madeira, chifres, tapioca, borracha, goma, cravo, aguardente, óleo, salsa, açúcar, coco, doce, tabaco.

Anexo: mapas e listas.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2139.

1818, Agosto, 14, Lisboa

Anexo: mapa, relações.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2140.

919 1819, Maio, 22, [Lisboa]

OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém, José Rebelo e [Palhares], ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre a chegada da escuna portuguesa Conceição Valorosa, de que é mestre Francisco Xavier Lopes, vinda da Ilha Terceira e do bergantim português Pastora do Lima, de que é mestre Domingos Luís da Costa, vindo da Corte do Rio de Janeiro, transportando passageiros, milho, aguardente, café, arroz, couros, chifres.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 26, D. 2149.

920 1819, Outubro, 22, [Lisboa]

OFÍCIO do capitão-de-fragata Teodoro José Laurentino ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre os requerimentos dos presos da cadeia da cidade, [João Luís], Bento José de Oliveira e Francisco Mendes Pessoa, [em que solicitam que seus familiares os acompanhem no degredo].

Anexo: informação, ofício.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 26, D. 2154.

921 1821, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos do primeiro tenente Filipe Neri; de Bernardo Antônio dos Santos; de Isidoro Gomes da Guerra; de Joaquim Antunes de Almocreve; de Matias Henrique; de José Amâncio Lopes Barroso; de Rufino Antônio de Morais; de Francisco Fernandes de Sousa; de Pedro Lourenço; de José Joaquim de Oliveira; de Antônio Luís Ribeiro; de Josefa Maria; de Barnabé de Pancorvo; de Ana Joaquina da Encarnação; de João Luís; de Antônio da Costa; de Francisco de Paula e Sousa; de José Maria, entre outros, feitos pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 26, D. 2188.

922 1821, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos do contramestre José Xavier; de Bernardo José; de Manuel José Gonçalves; do oficial Agostinho José Pereira; de Antônio Avelino Batista; de Manuel Francisco Torres; de Mateus Francisco de Assis; do hebreu Abraão Benisaud; de Antônio Nunes da Silva; de Antônio José Pereira; da viúva Ana Rosa Joaquina; de Manuel de Azevedo; de Joana Emília; de Manuel da Silva Ribeiro; de Francisco Inácio de

Miranda; de Antônio Joaquim de Ataíde; de Francisco Maria de Azevedo Pinto; do capitão-tenente João Feliciano Pereira; do chefe de esquadra José Joaquim da Rosa; entre outros, feitos pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 26, D. 2189.

1822, Janeiro, 1, [Lisboa]

REQUERIMENTO do cirurgião João Ferreira ao rei [D. João VI], solicitando cumprimento da portaria que o nomeava primeiro cirurgião da fragata Carolina que está pronta para partir para o Rio de Janeiro.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 27, D. 2192.

1822, Janeiro, 6, Queluz

OFÍCIO do frei Custódio de Campos Oliveira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres] sobre o retorno de sua família do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_035, Cx 27, D. 2194.

1822, Janeiro, 13, Lisboa

REQUERIMENTO do primeiro tenente da Armada Real, Francisco Xavier Anselmo Pinto ao rei [D. João VI], solicitando sua transferência para um dos corpos de linha do Rio de Janeiro, visto ter lá sua mulher, filhos, escravos e fazenda.

Anexo: portaria.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 27, D. 2196.

1822, Março, 26, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre o provimento da propriedade do ofício de escrivão das Execuções do Conselho Ultramarino, indicando que a reorganização desta repartição do conselho é indispensável, após a abolição dos tribunais do Rio de Janeiro, e que tal lugar dever ser posto em concurso, privilegiando-se a candidatura do atual serventuário Francisco Duarte da Costa, [em detrimento de Manuel Bernardo Marreios, Manuel Francisco de Paula e Maria Álvara do Carmo de Moura].

Anexo: requerimentos, lembretes, carta, ofício (cópia), certidões.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 27, D. 2203.

1822, Dezembro, 7, [Lisboa]

PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela], remetendo relação da família do major do corpo de engenheiros, Diogo de Teive de Vasconcelos Cabral, despachado para Cabo Verde, para que se apronte o competente abono e comedorias para sua família.

Anexo: relação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 27, D. 2218.

1824, Setembro, 2, [Lisboa]

PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Maria da Piedade da Cunha Vale e suas irmãs, que pedem o lugar de moço do Conselho Ultramarino para Antônio José de Miranda.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_089, Cx. 19, D. 1742. AHU_ACL_CU_035, Cx. 28, D. 2287.

929 [ant. 1823, Julho, 30]

REQUERIMENTO do conde da Lousã, D. Diogo de Meneses ao rei [D. João VI], solicitando nota no Conselho Ultramarino do padrão de juros que sua mulher, a condessa da Lousã, D, Mariana Saldanha e Lencastre, administra como herdeira de um vínculo deixado por sua mãe.

Anexo: assento, carta, requerimento, bilhete e certidão.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 27, D. 2232.

930 1824, Outubro, 23, [Lisboa]

LEMBRETES do requerimento de Ana Rita Mascarenhas da Silva, viúva do brigadeiro Tomás da Costa Correia, que pede uma pensão pelos serviços de seu marido.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 28, D. 2295.

931 [post. 1824, Lisboa]

INFORMAÇÃO (minuta) sobre as folhas das famílias que recebem tença no Conselho Ultramarino.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 28, D. 2305.

932 1825, Maio, 25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI, sobre o requerimento do porteiro da Câmara e proprietário do ofício de porteiro do Conselho Ultramarino, José Inácio Xavier Viana, em que pede continuidade do dito ofício a favor de Miguel Gomes da Silva, com pensão anual para sua mulher, em caso de falecimento do suplicante.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_089, Cx. 19, D. 1779; anexo avisos, informação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 28, D. 2325.

933 [ant. 1825, Julho, 20]

REQUERIMENTO de Francisca Inácia da Conceição Borches, por seu procurador José Filipe Travassos, ao rei [D. João VI], solicitando certidão do alvará concedido a Maria Cândida do Carmo Ramos referente à continuidade da propriedade do ofício de escrivão de meirinho do Conselho Ultramarino, a fim de instruir seus requerimentos, nos quais pede o ofício de meirinho do Conselho Ultramarino para seu filho, Francisco Cristiano Borches, por ser viúva do último proprietário do mesmo, Frederico Otávio Borches.

Obs.: ver consulta em AHU_ACL_CU_089, Cx. 20, D. 1813; anexo certidões, alvará (cópia), recibo, lembrete, requerimento (cópia).

AHU_ACL_CU_035, Cx. 29, D. 2352.

934 [post. 1825]

REQUERIMENTO do conselheiro do Conselho Ultramarino, João Osório de Castro Sousa Falcão ao rei [D. João VI], solicitando licença por 6 meses para tratar de pendências particulares e do transporte de sua família para Lisboa.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 29, D. 2407.

935 1827, Novembro, 3, [Lisboa]

LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, sobre o requerimento de Mariana de Faro, do coronel de Milícias de Moçambique, Pedro José Teixeira da Veiga e do major José Rodrigues da Silva.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 31, D. 2566.

936 [1828, Fevereiro, 6, Lisboa]

EXTRACTO da consulta do Conselho Ultramarino, sobre a propriedade do ofício de moço do mesmo Conselho a José Maria Vieira e o pagamento de uma pensão a sua mãe Antônia Margarida, enquanto fosse viva.

Obs.: ver consulta em AHU_ACL_CU_089, Cx. 21, D. 1881; anexo alvará (minuta)

AHU_ACL_CU_035, Cx. 32, D. 2595.

937 1828, [Lisboa]

LEMBRETES dos requerimentos do oficial da Secretaria da Sub Inspeção Geral do Correio, José Maria Pereira Bravo Vicente; do cirurgião da Companhia dos Guardas Marinhas, José Ferreira; emigrado espanhol, Vicente Egido; de Maria Veríssima Verdiana, viúva do capitão Claudio José Lobato Pires, de Antônio José Alves, degredado para Angola; do frei José Teixeira Moutinho, capelão da corveta Uramia; do guarda do Arsenal Real de Marinha, José Rodrigues; de Manuel Bernardo Marreiros; do praticante de piloto do bergantim Netuno, João Manuel Duarte; do capitão de mar-e-guerra, João de Sousa; do negociante brasileiro, Joaquim José da Costa; do cirurgião da fragata Amazona, José Rodrigues da Conceição; do guarda-mor José Lopes Malaquias; do brigadeiro da Companhia dos Guardas Marinhas, Aires de Sá Nogueira.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 32, D. 2661.

938 1828, [Lisboa]

INFORMAÇÕES sobre requerimentos, do comandante da Armada Real, Antônio Inácio da Silva, de Jerônima Joaquina de Morais Rego e suas irmãs, de Antônio José da Silva Milheiros e José Teles de Meneses Castelo Branco da fragata Príncipe D. Pedro, da Comissão de Saúde Pública da Vila de Viana, de Joaquim de Carvalho, do segundo tenente da Brigada Real de Marinha, Manuel Maria da Silva Brusque.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 32, D. 2662.

939 1828; [Lisboa]

PARECERES do Conselho da Marinha; sobre requerimentos do corregedor da charrua Galatea, Lourenço José Correia; de José Joaquim da Silva, do desembargador Agostinho de Mendonça Falcão; dos ajudantes do diretor do Real Observatório da Marinha, Antônio Dinis do Couto Valente e Antônio Maria da Costa e Sá; do conde de Alva por seu filho Pedro Maria de Sousa Coutinho; do administrador do Pinhal dos Medos, Manuel Inácio

Chaves; do piloto prático Manuel de Jesus Castelo; dos lentes da Academia Antônio Aloísio Gervis, João Gonçalo de Miranda e Albino Francisco de Figueiredo; do comandante do segundo batalhão da Brigada Real de Marinha, Marcos Caetano de Abreu e Meneses; do patrão mor da Figueira; do mestre do nº de fragata, Vicente José de Sena; de Joaquina José de Mendonça e Leonor Maria José Xavier de Mendonça que pedem assentamento no Montepio por seu irmão Antônio Maria Furtado Rio de Mendonça; de Gertrudes Magna dos Reis e outra; do piloto da Armada Real, Manuel Antônio Correia Portugal.

AHU_ACL_CU_035; Cx. 32; D. 2664.

1829, Janeiro, 8, Queluz

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José Antônio de Oliveira Leite de Barros], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], conde da Lapa, [Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral], ordenando parecer sobre os requerimentos do segundo tenente, José Joaquim de Amor e de Ana Teresa de Jesus Mendonça, viúva de Florêncio José Fernandes.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 33, D. 2671.

1829, Outubro, 7, [Lisboa]

EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, sobre o requerimento de Ana Joaquina de Almeida de Arriaga, viúva do conselheiro Miguel José de Arriaga Brum da Silveira.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 33, D. 2755.

1829, Outubro, 31, [Lisboa]

EXTRACTO do alvará que sobe pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, sobre Catarina Peregrina Borchres.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 33, D. 2769.

1830, Janeiro, 27, [Lisboa]

LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Filipe Roberto da Silva Stockler, de Francisca Inácia da Conceição Borchers e de Francisco Ricardo de Lacueva e Viedma. AHU_ACL_CU_035, Cx. 34, D. 2796.

1830, Setembro, 4, [Lisboa]

LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do marechal-de-campo, Hermenegildo da Costa Campos, de Antônio Maria de Melo, do chefe de divisão João Vicente Soares da Veiga, do governador de Rios de Sena e Quelimane, de Ana Joaquina Rosa de Brito e de Francisco da Silva de Oliveira e Bastos.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 34, D. 2818.

1830, Setembro, 17, [Lisboa]

LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do administrador e oficiais da Alfândega de

Goa, de Francisco Duarte de Sousa, de Juliana Maria de Noronha que é viúva de D. Lourenço de Noronha, e de José Nicolau Pimentel de Bettencourt.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 34, D. 2820.

1830, Outubro, [Lisboa]

LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], sobre carta régia concedendo três loterias à Misericórdia de Goa, requerimentos dos capitães Antônio Pinto da Mota e Mariano José Coutinho e queixa de Luísa Madalena de Aragão.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 34, D. 2827.

[ant. 1830, Dezembro, 10]

REQUERIMENTO de Carlota Joaquina, por seu procurador José Dâmaso Ferreira de Carvalho, ao rei [D. Miguel], solicitando nota e assentamento do rendimento de uma capela nos efeitos do Conselho Ultramarino.

Anexo: carta, requerimento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 34, D. 2832.

1831, Março, 29, Lisboa

CARTA do juiz dos degredados Isidoro Antônio do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos das sentenciadas a degredo, Joaquina de Oliveira e Maria Angélica para Angola, Maria de Jesus, Maria dos Anjos e Teresa Antônia para a Guiné, e Rosa Lourenço para a Ilha da Madeira, que solicitam serem enviadas com brevidade aos seus destinos.

Anexo: aviso, lembrete.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 34, D. 2873.

1831, Abril, 3, Lisboa

CARTA do juiz dos degredados Isidoro Antônio do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos sentenciados a degredo, Antônio Feliciano para a Índia e Maria dos Anjos para Cacheu; solicitando respectivamente perdão da pena e comutação da mesma para Angola.

Anexo: aviso, lembrete.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 34, D. 2875.

950 [ant. 1831, Abril, 13]

REQUERIMENTO de Maria Teresa da Silva, por seu procurador Manuel Antônio, ao rei [D. Miguel], solicitando nota a fim de que se proceda ao pagamento de uma pensão no rendimento do ofício de porteiro do Conselho Ultramarino, a que se acha com direito, por morte de sua irmã Ana Moreira.

Anexo: cartas, requerimentos, bilhete, certidões, pareceres (minutas), portarias, procuração, sentença de justificação

AHU_ACL_CU_035, Cx. 34, D. 2880.

951 [ant. 1832, Janeiro, 18]

REQUERIMENTO de Catarina Inácia de Proença, por seu procurador Manuel Gonçalves de Moura, ao rei [D. Miguel], solicitando o pagamento do juro de um padrão assente nos rendimentos do Conselho Ultramarino, por sucessão de seu falecido pai, Bento José Monteiro.

Anexo: carta.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 35, D. 2950.

1832, Março, 21, Lisboa

OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, Antônio José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José Antônio de Oliveira Leite de Barros], discordando do parecer do juiz dos degredados relativo aos requerimentos dos sentenciados: Antônio Manuel Maria Infante, Francisco Pinto, Francisco Antônio Gaspar Infante, Gregório José Calisto, Germano José de Carvalho, José Joaquim e Teodósia Nogueira, que solicitam comutação de suas penas de degredo. Anexo: aviso, ofício, lembrete, relação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 35, D. 2974.

1832, Abril, 16, Lisboa

OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, Antônio José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José Antônio de Oliveira Leite de Barros], informando sobre o parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados, [Maria Joaquina e seu filho Manuel Rodrigues da Silva], solicitando comutação de penas.

Anexo: aviso, ofício.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 35, D. 2986.

1832, Abril, 25, Lisboa

REQUERIMENTO de Inês Antônia Martins Soares, viúva do oficial da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Torcato Soares, ao rei [D. Miguel], solicitando o pagamento de metade do ordenado de seu falecido marido.

Anexo: ofício.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 35, D. 2990.

1832, Outubro, 19, [Lisboa]

LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Antônio Sérvulo Afonso, do capitão da Índia, Domingos Pio Marques, do capitão Martinho José de Azeredo, de Ana Clara de Vilhena de Melo e Alvim, de Joaquim Salvador Peres, de frei Joaquim de Santa Rita, de Manuel Homem de Carvalho e do tenente de Moçambique, Francisco Pinto Homem.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 36, D. 3027.

1832, Novembro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Miguel], sobre requerimento de Ana Rita Freire de Ayala, solicitando pensão com continuidade para suas filhas, em remuneração dos serviços de seu falecido marido, capitão-de-fragata José Antônio Dinis Ayala.

Anexo: lembrete, requerimento (cópia), certidões, fé de ofícios, atestado, ofício (cópia).

AHU_ACL_CU_035, Cx. 36, D. 3029.

1832, Novembro, 14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Miguel], sobre requerimento do sargento-mor da Índia, D. José de Sousa Meneses, solicitando uma gratificação mensal correspondente aos seus vencimentos, com continuidade para sua mulher e desta para suas filhas.

Anexo: requerimento (cópia), certidões, atestados, requerimento, ofício (cópia), lembrete.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 36, D. 3030.

1832, Dezembro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Miguel], sobre requerimento de Francisca Mascarenhas de Sousa Alvim, viúva do comissário do Número da Armada Real da Marinha, Antônio Justiniano Rodrigues, solicitando uma pensão, em atenção aos serviços prestados pelo seu falecido marido.

Anexo: requerimento (cópia), atestados, certidão.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 36, D. 3033.

959 [ant. 1833, Julho, 17]

REQUERIMENTO de Inácio Pedro da Costa Quintela e de suas irmãs, Maria Germana Ravara da Costa Quintela e Mariana Joaquina Ravara da Costa Quintela, por seu procurador José Caetano Temudo, ao rei [D. Pedro IV], solicitando certidão das dívidas para com seu pai, Agostinho Inácio da Costa Quintela e seu tio, João Antônio da Costa Quintela, das pensões das folhas de ordenados do Conselho Ultramarino.

Anexo: certidões.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 36, D. 3046.

CDU DIVERSOS – ULTRAMAR

1810, Agosto, 28, Trafaria