Bahia– Castro e Almeida

BAHIA – CASTRO E ALMEIDA

465. [1748]

REQUERIMENTO de Domingos Lucas de Aguiar, como tutor de uma filha de Miguel Passos Dias, solicitando certidão de termos de execução movida pelos capitães João Gomes de Figueiredo e Manuel Quaresma, contra D. Brites de São Miguel e Melo, viúva de António Rodrigues Pinto de Aguiar e Manuel Francisco Gomes.

AHU_CU_005-01, Cx. 1, D. 53

466. [1750]

REQUERIMENTO de Josefa Maria da Conceição, viúva do doutor José Pereira Manajo, sobre uma ação judicial com seu pai Manuel Dantas Barbosa.

Anexo: 1documento. AHU_CU_005-01, Cx. 1, D. 67-68.

467. 1751, Março, 25, Bahia

OFÍCIO do [vice-rei e governador-geral do estado do Brasil], conde de Atouguia, Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde, ao [secretário de Estado], Diogo de Mendonça Corte Real, informando as causas da suspenção, durante 18 anos, do procedimento criminal que, em virtude das devassas efetuadas pela morte do desembargador Luiz de Sousa Pereira, se tinha intentado contra sua mulher D. Tereza Luísa Leite, a qual por determinação se encontrava reclusa no recolhimento da Misericórdia.

Anexo: 2 documentos.

AHU_CU_005-01, Cx. 1, D. 71-73.

468. 1752, Novembro, 26, Vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Fanado REQUERIMENTO de Mateus Dias Ladeira ao rei D. José, no qual refere a fabricação de folhas de lata feita por António Rodrigues Gomes, e as peripécias que se deram por este não querer revelar o segredo do fabrico, os abusos e desvios praticados por empregados da Fazenda e militares, o nascimento de muitos filhos que os brancos tinham com as suas escravas e que escravizavam, o fato de ter sido vendido pelo seu pai, apesar de ter sido publicamente reconhecido como tal, concluindo por pedir providências que obstassem as faltas e injustiças que apontadas.

AHU_CU_005-01, Cx. 3, D. 295.

469. 1751, Dezembro, 30, Bahia

OFÍCIO do vice-rei do Brasil, conde de Atouguia, sobre os recursos interpostos pelo desembargador Custódio Correia de Matos, nas causas que trazia pendentes com sua mulher, D. Maria da Cinza de São José.

Anexo: 2 documentos.

AHU_CU_005-01, Cx. 3, D. 338-340.

470. 1753, Janeiro, 17, Bahia

OFÍCIO do vice-rei do Brasil, conde de Atouguia, informando sobre um requerimento de Francisco Manuel da Silva, em que apresentava queixa contra Manuel Fernandes da Costa e João Lopes Fiúza Barreto, filho e genro de sua mulher D. Teresa de Jesus Maria, casada em primeira núpcias com o sargento-mor Manuel Fernandes da Costa.

Anexo: 6 documentos.

AHU_CU_005-01, Cx. 3, D. 357-363.

471. 1753, Março, 27, Bahia – [1753]

CARTA do arcebispo da Bahia sobre o Recolhimento Ursulino de Nossa Senhora da Soledade e Coração de Jesus, e do convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa.

LISTA de todas as recolhidas, educandas, servas e escravas do recolhimento de Nossa Senhora da Soledade e Coração de Jesus da Bahia.

AHU_CU_005-01, Cx. 4, D. 499-500.

472. 1753, Setembro, 19, Bahia

OFÍCIO do chanceler da Relação, Manuel António da Cunha Souto-Maior, sobre a queixa apresentada em juízo por Manuel José Teles e D. Maria Sehermen, viúva de João Sehermen, contra o juiz de fora e mamposteiro-mor, doutor Domingos Joaquim Pote.

Anexo: 3 documentos. AHU_CU_005-01, Cx. 5, D.

473. 1753, Maio, 31 – 1754, Maio, 7, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, ao Diogo de Mendonça Corte Real, sobre a disputa entre Francisco Manuel da Silva, João Lopes Fiúza Barreto e Manuel Ferreira da Costa, marido, genro e filho de D. Tereza Jesus Maria, por causa de partilhas no inventário por morte de seu primeiro marido.

Anexo: 4 documentos, entre os quais, 1 termo de responsabilidade.

ESCRITURA de transação e amigável composição, que entre si, fazem Manuel Ferreira da Costa e sua mulher D. Catarina Josefa de Araújo Azevedo, João Lopes Fiúza Barreto e sua mulher D. Luísa Teresa de Sant’Ana, [?] com Francisco Manuel da Silva por seu bastante procurador António Mendes do Rego.

AHU_CU_005-01, Cx. 7, D. 1139-1144.

474. 1753, Março, 2 – 1754, Julho, 14, Bahia, Minas Novas, Vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso, Vila do Bom Sucesso e Minas do Araçuahy [?]

OFÍCIO do arcebispo da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real, referindo um recolhimento de mulheres fundado no sertão por uma filha do mestre de campo da Conquista, João da Silva Guimarães, e solicitando instruções a esse respeito.

REPRESENTAÇÃO de D. Isabel Maria, fundadora e diretora do referido recolhimento, justificando a sua fundação e o estado em que se encontrava.

ATESTADO do comandante das Minas Novas do Arassuahy, mestre de campo, Pedro Leolino Mariz, sobre D. Isabel Maria e seu recolhimento.

ATESTADO de várias pessoas certificando o bom comportamento de D. Isabel Maria. AUTOS DEINVESTIGAÇÃO procedido pelo vigário da Matriz de Santo António e Nossa Senhora do Bom Sucesso do Corvelo, padre Nicolau Pereira de Barros, por ordem do arcebispo da Bahia, sobre o recolhimento fundado nos limites da Freguesia do Fanado. AHU_CU_005-01, Cx. 8, D. 1193-1197.

474. 1756, Julho, 1, Bahia

CARTA do arcebispo da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real participando terem entrado para o Convento Ursulino de Nossa Senhora das Mercês, 3 filhas do capitão do Terço de Henrique Dias, Lourenço Pereira da Silva.

AHU_CU_005-01, Cx. 12, D. 2168.

474. 11756, Agosto, 10, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, sobre um requerimento do tesoureiro geral, Pedro Francisco Lima, relativo à liquidação de contas.

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, informando sobre um requerimento das Religiosas professas do Mosteiro de São Domingos das Donas, da Vila de Santarém, e filhas do mestre de Campo, Manuel Nunes Viana, Vitória Tereza Nunes Viana e suas irmãs, solicitando a conclusão de uma execução pendente em juízo.

Anexo: 1 requerimento.

AHU_CU_005-01, Cx. 12, D. 2180-2182.

474. 1756, Agosto, 28, Bahia

OFÍCIO do arcebispo da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real sobre a entrada da filha natural de Luiz freire, D. Leonor de Castro, para o Convento de Santa Clara do Desterro.

AHU_CU_005-01, Cx. 12, D. 2231.

474. 1757, Abril, 25, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, participando a rejeição da Relação, dos embargos de terceiro propostos por Caetano Rodrigues Soares, na execução que as filhas do mestre de campo, Manuel Nunes Viana, moviam contra o doutor Miguel Nunes Viana.

Anexo: 1 documento.

AHU_CU_005-01, Cx. 15, D. 2738-2739.

474. 1757, Outubro, 18, Bahia

CARTA do arcebispo da Bahia ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre os motivos para não deferir o pedido de religiosas que queriam ter criadas particulares e pais que desejavam que suas filhas fossem educandas no Convento da Conceição, e a manutenção das suas resoluções, embora os interessados não as tenham esquecido.

AHU_CU_005-01, Cx. 16, D. 2919.

474. 1757, Dezembro, 16, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre um requerimento da viúva do comerciante da Bahia, Alexandre Claveto, D. Ana Ribeiro, que solicitava que seu filho, o religioso da ordem de Nossa Senhora do Carmo, padre D. Alexandre Claveto, não saísse da Bahia, posto que era seu amparo, e que a ajudaria a tratar da herança do seu marido.

Anexo: 13 documentos, entre os quais, requerimentos, atestados e sentenças de justificação.

DUPLICATA do documento número 3135 (2ª via). Anexo: 1 documento. AHU_CU_005-01, Cx. 17, D. 3135-3150.

474. 1758, Abril, 20-23, Belém, Braço de Prata

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ordenando que o conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, partisse para a Bahia para sindicar as dívidas à Fazenda Real, e dando instruções de como cobrar.

CARTA (minuta) do ministro do Ultramar ao conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, sobre instruções relativas a comissão que ia desempenhar na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Provisão (minuta) nomeando Luiz da Fonseca Ribeiro para escrivão na comissão de serviço do conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho.

Provisão (minuta) autorizando o conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, a nomear serventuário na falta ou impedimento do escrivão Luiz da Fonseca Ribeiro, e os oficiais auxiliares.

Provisão (minuta) informando ao conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, que pela sua nomeação para a comissão no Brasil, ficava extinta a do desembargador António Ferreira Gil.

Provisão (minuta) informando ao desembargador António Ferreira Gil, que a sua comissão foi extinta com a nomeação do conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, a quem deveria entregar os autos e papéis.

DECRETO (minuta) nomeando o conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, desembargador do Paço como recompensa por seus serviços.

DECRETO (minuta) ordenando ao oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Francisco Caetano, que pagasse, importância que deveria ser cobrada ao tesoureiro da Alfândega, José de Sande Nabo, a mulher do doutor António de Azevedo Coutinho, D. Marcelina Perpétua de França Córdova e Faro, enquanto estivesse ausente do Brasil.

PROVISÃO (minuta) régia ordenando ao provedor mor da Bahia que abonasse ao conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, desde sua partida de Lisboa até o regresso a Bahia.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) comunicando ao vice-rei, conde dos Arcos, a comissão de serviço do conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho.

DECRETO (minuta) mandando suspender o ordenado que o conselheiro António de Azevedo Coutinho recebia do Conselho Ultramarino.

CARTA PARTICULAR (minuta) do conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, a Felipe José da Gama, comunicando que sua mulher se chama

D. Marcelina Perpétua de França Córdova e Faro. AHU_CU_005-01, Cx. 18, D. 3405-3417.

474. 1759, agosto, 15, Bahia

OFÍCIO de Rodrigo da Costa de Almeida ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, remetendo requerimento para ser entregue ao rei D. José, no qual solicitava providência régia para impedir o casamento de sua filha, menor de 12 anos, D. Brites Maria Ana Francisca de Almeida, com António José de Souza freire Tavares Castro Leal.

Anexo: 5 documentos, entre os quais, requerimento, certidão, ofício (2ª via). AHU_CU_005-01, Cx. 24, D. 4557-4562.

474. 1759, Julho, 16 – Agosto, 9, Bahia

CARTA do presidente da Mesa da Inspeção, João Bernardo Gonzaga, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o carregamento e partida de navios da frota.

Anexo: 3 documentos, entre os quais, mapa.

CARTA do provedor da Alfândega, Rodrigo da Costa de Almeida, ao [Tomé Joaquim da Costa Corte Real] sobre o casamento, que não aprova, da sua única filha, D. Brites Mª Ana de Almeida, com António José de Souza Tavares Castro Leal.

REQUERIMENTO de Rodrigo da Costa de Almeida solicitando certidão do contrato do casamento de sua filha, D. Brites Mª Ana de Almeida, com António José de Souza Tavares Castro Leal.

TERMO DE RECLAMAÇÃO do contrato de casamento, de D. Brites Mª Ana de Almeida, contraído durante sua impuberdade, com António José de Souza Tavares Castro Leal.

AHU_CU_005-01, Cx. 24, D. 4644-4650.

CARTA do intendente geral, João Bernardo Gonzaga, ao [conde de Oeiras] sobre os festejos solenes do casamento do infante D. Pedro, o resgate dos escravos na Costa da Mina, e o pedido de licença para sua filha Efigénia Gonzaga tomar hábito no Convento de Santa Clara do Porto.

AHU_CU_005-01, Cx. 27, D. 5150.

474. 1760, Novembro, 4 – 28, Bahia, Convento de São Francisco

CARTA do cabido da Bahia ao rei, sobre a evasão de D. Maria da Cinza de São José e Almeida, viúva de Custódio Correia de Matos, do Convento de Santa Clara do Desterro, onde foi recolhida por ordem régia.

OFÍCIO do cabido da Bahia ao padre comissário provincial do Convento de São Francisco, frei Manuel de Jesus Maria, sobre a evasão de D. Maria da Cinza de São José e Almeida, viúva de Custódio Correia de Matos, do Convento de Santa Clara do Desterro, e o castigo do frei Pascoal de São José.

OFÍCIO do padre frei Manuel de Jesus Maria, em resposta a outro ofício. AHU_CU_005-01, Cx. 27, D. 5158-5160.

474. 1761, Agosto, 1 – Setembro, 10, Bahia

CARTA dos governadores interinos ao rei D. José, sobre um requerimento do marquês de Louriçal.

REQUERIMENTO do marquês de Louriçal, solicitando que seja fixado o prazo de 6 meses para a finalização do processo judicial que, os foreiros de sua filha, a marquesa de Cascais, tinham contra os padres da Ordem de São Bento da Bahia.

OFÍCIO do ouvidor geral do cível, Bernardino Falcão de Gouveia, ao chanceler da Relação, sobre um requerimento do marquês de Louriçal.

OFÍCIO do juiz dos feitos da Coroa e Fazenda, desembargador Joaquim José de Andrada, ao chanceler da Relação, sobre um requerimento do marquês de Louriçal. CARTA do provincial da Ordem de São Bento do Brasil, frei João de Santa Maria, ao Chanceler da Relação, sobre o requerimento do marquês de Louriçal, e negando a demanda e veracidade de fatos imputados aos religiosos da sua Ordem.

AHU_CU_005-01, Cx. 28, D. 5390-5394.

474. 1761, Setembro, 18, Bahia

OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre um conflito da filha do desembargador Cristóvão Alvares, D. Leonor Alvares, acompanhada de criadas e escravas, e o condestável e o soldado de um navio da frota, por causa da fuga de um artilheiro, preso segundo a ordem do comandante, capitão-de-mar-e- guerra, Francisco Miguel Lopes.

OFÍCIO dos governadores interinos ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre a prisão e a entrega, a bordo da nau Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, sob a guarda e responsabilidade do comandante José Rolem Vandeckt, do capitão Francisco António Ferreira da Cunha.

OFÍCIO dos governadores interinos ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre o alvará com força de lei, de 7 de maio de 1761, que aboliu o estanque ou monopólio do velório ou missanga, estabelecido no Porto de Moçambique, concedendo o livre comércio desse gênero.

AHU_CU_005-01, Cx. 29, D. 5438-5440.

474. 1765, Junho, 22, Bahia

CARTA PARTICULAR de Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre seu casamento com a filha do coronel Manuel Xavier Ala e de

D. Antónia de Aguiar, D. Ana Maria Francisca Xavier Ala, e a impossibilidade de manter sua vida conjugal por causa do gênio da sua mulher, e desarmonia que provocava, obrigando-o a pedir ao rei que a recolhesse num convento da Bahia, com sua fIlha de 5 anos, D. Josefa Francisca Xavier Ala.

AHU_CU_005-01, Cx. 37, D. 6920.

474. 1765, Dezembro, 8, Bahia

CARTA PARTICULAR de José Fortunato de Azevedo Brito ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre seu casamento com a filha primogênita de Bernardino Marques de Almeida Arnizau, e de sua mulher D. Caetana Maria Josefa de Mendonça.

AHU_CU_005-01, Cx. 37, D. 6981.

474. 1766, Março, 25 – Julho, 15, Bahia, Vila de Nossa Senhora da Purificação de Santo Amaro

OFÍCIOS (2) do governador, capitão general da capitania da Bahia, conde de Azambuja [D. António Rolim de Moura] o 1º, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os processos litigiosos entre a prioresa do Mosteiro de Santa Joana e as comunidades que tinham sido dos Mosteiros da Anunciada, Salvador e Rosa da Cidade de Lisboa, por parte de D. Júlia Isabel da Câmara, da viúva de Sebastião Gago da Câmara, D. Francisca Sebastiana de Araújo e Aragão, e seu testamenteiro universal, o abade do Mosteiro de Nossa Senhora das Brotas, o 2º, ao chanceler da Relação, José Carvalho de Andrade, solicitando a nota desses mesmos processos, que estivessem nos cartórios dos escrivães dos agravos e apelações da Relação.

OFÍCIO do chanceler José Carvalho de Andrade ao governador, conde, dando informações sobre as notas dos processos litigiosos.

PORTARIAS (5) do governador, capitão general da capitania da Bahia, conde de Azambuja [D. António Rolim de Moura] a 1ª, ao ouvidor geral do Cível da Bahia, ordenando que remetesse os autos pendentes entre a prioresa do Mosteiro de Santa Joana e Salvador de Lisboa e a viúva de Sebastião Gago da Câmara, a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª, ao ouvidor geral do Cível da Bahia, ouvidor da Comarca da Bahia e aos juizes ordinários das vilas de São Francisco de Sergipe do Conde e Nossa Senhora da Conceição de Santo Amaro, ordenando que remetessem autos pendentes das suas jurisdições, que se referissem à herança de Sebastião Gago da Câmara, relativos a legítimas, bens e a recisão da renúncia celebrada em Lisboa.

OFÍCIO do ouvidor geral do cível ao governador, conde, sobre a remessa de autos pedidos em uma portaria.

OFÍCIO do juiz ordinário da Vila de Santo Amaro, António Teixeira Veloso de Magalhães, ao governador, conde, remetendo um documento.

SUMÁRIO de testemunhas do juiz ordinário, sargento-mor, António Teixeira Veloso de Magalhães, sobre as propriedades do falecido Sebastião Gago da Câmara, as identidades dos administradores e se eram pessoas zelosas e verdadeiras.

ORDEM do juiz ordinário da Vila de Nossa Senhora da Purificação de Santo Amaro aos seus escrivães, determinado que prestassem informações.

INFORMAÇÃO dos escrivães da Vila de Nossa Senhora da Purificação e Santo Amaro, Inácio Manuel de Carvalho, Francisco José Corte Real e Francisco dos Humildes Coelho, declarando que nos seus cartórios não existiam processos relativos à herança de Sebastião Gago da Câmara.

AHU_CU_005-01, Cx. 38, D. 7088-7100.

474. 1766, Julho, 25, Bahia

CARTAS PARTICULARES (2) do chanceler da Relação, José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, a 1ª, informando que tinha mandado registrar os alvarás de 10 e 27 de setembro último, que aboliam as frotas e esquadras e estabeleciam a navegação livre para os portos do Brasil, Madeira, Açores e mais domínios ultramarinos, a 2º, sobre desordens no Convento de Santa Clara da Ordem de São Francisco, por causa do provimento de um lugar de véu preto vago, que a abadessa queria para sua sobrinha, filha do seu irmão, José Pires de Carvalho e Albuquerque.

AHU_CU_005-01, Cx. 38, D. 7197-7198.

474. 1735, Março, 24 – 1766, Agosto, 9, Bahia, Lisboa, Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, Vila de Santo António do Recife, Nossa Senhora do Rosário da Varge, Recife, Olinda

OFÍCIOS (3) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre um requerimento de Dionísio de freitas da Cunha Bandeira, o 2º, da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado,

sobre esse mesmo requerimento, o 3º, de Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao conde de Azambuja, informando sobre a remessa desse requerimento, e ordenando a suspensão de qualquer procedimento sobre o mesmo.

CARTA (extrato) do ministro e secretário de Estado, António Guedes Pereira, ao vice-rei do Brasil, conde das Galveâs.

CARTA DE PROPRIEDADE dos ofícios de escrivão do Judicial e Notas e Ouvidoria da capitania de Pernambuco, concedida a António da Cunha Bandeira.

REQUERIMENTOS (6) o 1º, 2º e 6º, de Dionísio de freitas da Cunha Bandeira, solicitando respectivamente, para ser desonerado das fianças que deu ao donativo e terças partes do ofício de escrivão do judicial de Pernambuco, que tinha arrematado perante à Junta da Administração da Fazenda Real, e que não fosse feito nada contra si e seus fiadores, porque já tinha se encartado nesse mesmo ofício, e porque seu pai António da Cunha Bandeira, tinha sido proprietário dele, tendo sucedido-o pelo direito consuetudinário do Reino, autuação de documentos relativos ao seu pai, tebelião e escrivão do Crime e Cível, lugar que tinha sucedido pela doação de sua mãe Maria Joseja Tavares Benevides, certidão de folha corrida, o 3º, 4º e 5º, do proprietário dos ofícios de tabelião do Público, Judicial e Notas e escrivão do Crime e Cível de Olinda e Vila de Santo António do Recife, António da Cunha Bandeira, solicitando respectivamente, certidão do autos dejuramento e posse desses ofícios, que o ajudante do Regimento de Olinda, Pedro de Morais Magalhães, lhe passasse certidão relativa a um sequestro que tinha feito, pela ordem do ouvidor Henrique Luiz Pereira freire, no Engenho do Brum, certidão de uma folha corrida.

TERMO DE AUTUAÇÃO de documentos lavrados pelo escrivão António Alvares de Souza.

TERMO DE ENCERRAMENTO de autos.

ATESTADOS (9) o 1º, do sargento-mor do Regimento de Infantaria das Ordenanças de Olinda e seu termo, Miguel Alvares de Lima, o 2º, do capitão de cavalos do Regimento do coronel Pedro Velho Barreto, Alberto de Almeida do Amaral, o 3º, do ouvidor geral, Francisco Correia Pimentel, o 4º, dos vereadores e procurador da Comarca de Olinda, o 5º, do regente da freguesia de Maranguape e vereador da Comarca, Manuel Alvares de Morais Navarro Lins, o 6º, do juiz vereador da Camara, capitão André de Barros Rêgo, o 7º, do juiz vereador da Câmara, capitão Francisco Ferreira Dias, o 8º, do ouvidor geral, doutor Bernardo Coelho Gama e Casco, todos sobre os bons serviços, e militares de António da Cunha Bandeira, o 9º, desse último ouvidor, elogiando os bons serviços que o escrivão Dionísio de freitas da Cunha Bandeira tinha lhe prestado.

ESCRITURA de doação de serviços da viúva de António da Cunha Bandeira, D. Maria Josefa Tavares Benevides, a seu filho Dionísio de freitas da Cunha Bandeira.

AHU_CU_005-01, Cx. 39, D. 7358-7380.

474. 1758, Março, 31 – 1766, Outubro, 8, Bahia

CARTAS (18) a 1ª, do chanceler José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, relatando a prisão do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, por ter recebido da Índia, carregamentos de fazendas, com prejuízo para a Fazenda, e contra disposição do regimento que proibia aos oficiais negociarem, e informando das buscas e sequestros de documentos na sua casa, a 2ª e 3ª, do vice-rei da

Índia, conde da Ega, ao provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, solicitando que se interessasse pelos seus negócios, e sobre remessa de fazendas e dinheiro, isenção de direitos, venda de fazendas, etc. Da 4ª a 12ª, da condessa da Ega, ao Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre assuntos particulares e os motivos do procedimento criminal contra esse, a 13ª, de Manuel Teixeira da Fonseca e Paiva ao Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre remessas de dinheiro por conta do conde da Ega, da 14ª a 18ª (rascunhos) do provedor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao conde e condessa da Ega.

ALVARÁ do vice-rei da Índia, conde da Ega, Manuel de Saldanha de Albuquerque, ao provedor mor da Fazenda na Bahia, Manuel de Matos Pegado Serpa, constituindo-o seu procurador.

PROCURAÇÃO do conde da Ega, Manuel de Saldanha de Albuquerque, a sua mulher, a condessa da Ega, D. Ana Ludovina de Almada, conferindo-lhe, antes de partir para a Índia, plenos poderes para administrar sua casa e bens.

CARREGAÇÕES (2) a 1ª, da condessa da Ega, D. Ana Ludovina de Almada, ao Manuel de Matos Pegado Serpa, feita para a Bahia, por sua conta e risco, na galera Bom Jesus de Vila Nova e Almas, do capitão António Leornardo de Mendonça, a 2ª, de Marcos Gonçalves de Faria, de Lisboa, por sua conta e risco, e Manuel Francisco Serra, da Bahia, no navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos Sant'Ana e Almas, do capitão Vitorino Correia.

REGISTROS (2) dos efeitos que o vice-rei da Índia, conde da Ega, remeteu para o Reino de Portugal pela nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, do capitão- de-mar-e-guerra, Severino Xavier Nogueira.

DOCUMENTOS (15) os seis 1ºs. de despesas, contas e recibos, o 7º, 8º e 9º de oficiais da nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, expondo que se obrigavam a pagar, na Bahia, a Manuel de Matos Pegado Serpa, quantias que declaravam terem recebido do conde da Ega, do 10º ao 14º, de relações de louças e fazendas, contas correntes e despesas, enviadas da Índia para Bahia, o 15º, também de oficiais daquela nau, declarando que tinham recebido de Manuel Teixeira da Fonseca e Paiva, mil xerafins (moeda da Índia) para serem entregues ao provedor mor da Bahia, Manuel de Matos Pegado Serpa.

CONTA da cobrança das letras assinadas por Domingos de Araújo, Manuel Cardoso, António Ferreira e José dos Santos da Costa, com quantias recebidas de Manuel Teixeira da Fonseca e Paiva, e remessa do produto feita pelo provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa.

CONHECIMENTOS (9) de quantias recebidas nos cofres de navios para serem entregues a condessa da Ega, em Lisboa.

RELAÇÃO das fazendas que saíram a bordo da nau da Índia, Santo António e Justiça, do capitão Francisco Bettencourt Perestrelo, para a Alfândega da Bahia.

AUTO DO EXAME, averiguação, separação e inventário de papéis sequestrados de Manuel de Matos Pegado Serpa.

AHU_CU_005-01, Cx. 40, D. 7478-7528.

474. 1766, Novembro, 4 – Dezembro, 22, Bahia, Rio das Contas, Vila do Rio das Contas

OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre desordens no distrito do Rio das Contas e Comarca de Jacobina, por causa da jurisdição que a Câmara das Minas Novas pretendia exercer sobre esse mesmo distrito, o 2º, do ouvidor geral da Comarca de Jacobina, José Joaquim de Almeida e Araújo, ao conde de Azambuja, sobre o mesmo assunto.

REQUERIMENTO de Leonardo Paulo, Timóteo Gonçalves da Costa, António Moreira dos Santos, Joana Gonçalves da Costa, viúva de Constantino de Gouveia Teixeira, filhos e herdeiros de Matias João da Costa, solicitando providências contra a jurisdição que as Justiças das Minas Novas pretendiam exercer sobre eles, pois as fazendas onde moravam pertenciam a Jacobina.

CERTIDÃO do escrivão da Câmara da Vila do Bom Sucesso das Minas Novas, expondo a demarcação do extremo da Vila do Rio das Contas, e que não havia demarcação contrária.

AHU_CU_005-01, Cx. 40, D. 7533-7536.

474. 1767, Julho, 20, Bahia

CARTA PARTICULAR do conde de Azambuja ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a entrada das fIlhas de José Pires de Carvalho [e Albuquerque] para um convento de freiras.

AHU_CU_005-01, Cx. 41, D. 7665.

474. 1767, Setembro, 4 –Outubro,31, Bahia

OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a remessa de um processo de devassa.

AUTOS DE DEVASSA crime (traslado) promovidos pela Justiça contra os réus, a mulher de António de Souza Castro, D. Helena Joaquina de Azevedo Ozório, e os escravos da mulher do desembargador Cristóvão Alvares de Azevedo Ozório, D. Leonor Madalena Santina Virgolina.

AHU_CU_005-01, Cx. 41, D. 7742-7743.

474. 1769, Abril, 19, Bahia

OFÍCIOS (2) do arcebispo eleito, D. Manuel de Santa Inês, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre ter concedido licença a uma filha de João Machado de Miranda, para noviciar e professar num Convento de Nossa Senhora da Soledade das Ursulinas, o 2º, sobre a entrada de uma filha de Francisco Gomes Loures no Convento de Santa Clara do Desterro.

Anexo: 2 ofícios (2ª via).

AHU_CU_005-01, Cx. 43, D. 7983-7986.

474. 1769, Abril, 19, Bahia

CARTA do arcebispo eleito ao rei, sobre ter festejado o nascimento da infanta [D. Mariana Vitória, filha de D. Maria I e de D. Pedro, em 15 de dezembro de 1768, com demonstrações de regosijo.

OFÍCIO do arcebispo eleito ao conde de Oeiras, sobre os sufrágios que tinha celebrado pela alma do pontífice Clemente XIII.

AHU_CU_005-01, Cx. 43, D. 7987-7988.

474. 1769, Maio, 18 – Setembro, 11, Palácio de Nossa Senhora da Ajuda

LISTA das ordens expedidas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, à capitania da Bahia, em 1769.

OFÍCIOS (7 minutas) do [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] o 1º, ao governador, conde de Povolide, sobre a remessa de materiais para a Casa da Moeda da Bahia, o 2º, ao desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, sobre uma devassa relativa a descaminhos na provedoria da Fazenda da Bahia, o 3º, ao governador, conde de Povolide, sobre a publicação da sentença exarada nos autos crimes instaurados por causa de uma agressão na casa de D. Helena Joaquina de Azevedo Osório, o 4º, ao arcebispo eleito da Bahia, determinando que se evitasse a profissão das filhas de João Machado de Miranda e de Francisco Gomes Loures, que estavam nos Conventos de Nossa Senhora da Soledade e de Santa Clara, o 5º, ao governador, conde de Povolide, sobre o embarque para Lisboa, do vigário encomendado da Vila de Belo Monte, padre Francisco da Costa Pereira, preso na cadeia da Bahia, o 6º, ao ouvidor da Comarca de Porto Seguro, José Xavier Machado Monteiro, sobre a remessa desse padre, o 7º, ao governador, conde de Povolide, sobre o adiantamento de ordenados feito ao governador e capitão general da Ilha de São Tomé, Lourenço Lobo de Almeida Garcez Palha.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador, conde de Povolide, sobre a execução das leis e ordens régias, que proibiam a entrada de navios estrangeiros nos portos do Brasil.

ORDEM RÉGIA ao desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, determinando que informasse sobre um requerimento de Martinho de Souza Albuquerque.

AHU_CU_005-01, Cx. 44, D. 8187-8196.

474. 1770, Março, 16, Bahia

CARTA de João Ferreira Bettencourt e Sá ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, felicitando-o pela nomeação para o Ministério do Ultramar, e informando que era afilhado do conde das Galveias, André de Melo e Castro. AHU_CU_005-01, Cx. 44, D. 8207.

474. 1771, Maio, 31, Bahia

OFÍCIO do governador, conde de Povolide, ao marquês de Pombal, sobre um requerimento de Teodoro Gonçalves da Silva e sua mulher, D. Ana de Souza Queiroz e Silva.

REQUERIMENTO de Teodoro Gonçalves da Silva e sua mulher, D. Ana de Souza Queiroz e Silva, solicitando licença para doarem uma parte dos seus bens ao estabelecimento de um seminário de meninos órfãos, na antiga igreja dos Jesuítas, ou na capela de Nossa Senhora da Saúde, e a outra parte, depois da sua morte, à Santa Casa de Misericórida, para sustento dos engeitados.

REQUERIMENTO do padre José Rodrigues Nogueira, solicitando o pagamento de côngruas por ter pretado serviço como páraco encomendado na Igreja de Nossa Senhora das Brotas.

AHU_CU_005-01, Cx. 45, D. 8447-8449.

474. 1775, Maio, 27 – Julho, 3, Bahia

OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre a remessa de documentos.

MAPAS (4) o 1º, dos tipos de embarcações que haviam na capitania da Bahia, e que navegavam para a Costa da Mina, Angola, e outros portos da África, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, e outros portos do Brasil, dos barcos, lanchas e pequenas embarcações que navegavam pelos rios e ribeiras dessa capitania, conduzindo viveiros e pescados para sua manutenção, com o número de marinheiros, pescadores forros e cativos que haviam na capitania, o 2º, das moradas e casas que haviam nessa capitania, destinguindo a freguesia da qual faziam parte, seus fogos, número de clérigos e de homens branco, pardos e pretos, número de homens e mulheres casados, viúvos e solteiros, suas qualidades, número de escravos, e almas, o 3º, dos hospícios religiosos e conventos, incluindo e de religiosas professas, e recolhimentos que haviam na cidade da Bahia, com o número de religiosos professos que havia em cada um, de leigos professos e não professos, hospédes, servos, e escravos do comum e particular, 4º, dos portos onde estavam os navios, corvetas, galeras e sumacas, que navegavam da Bahia para os portos da Europa, África e América, com o número dos oficiais empregados na mareação, equipagem de marinheiros, distinguindo se eram brancos, pretos forros e cativos.

AHU_CU_005-01, Cx. 47, D. 8810-8815.

474. 1775, Agosto, 30 – Outubro, 5, Bahia

OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a remessa de documentos.

MAPAS (5) dos tipos de embarcações que haviam na capitania da Bahia com o número de marinheiros, pescadores forros e cativos, das moradas e casas que haviam nessa capitania, destinguindo a freguesia da qual faziam parte, seus fogos, número de clérigos e de homens brancos, pardos e pretos, número de homens e mulheres casados, viúvos e solteiros, suas qualidades, número de escravos, e almas, dos hospícios religiosos e conventos com o número de religiosos professos que havia em cada um, de leigos professos e não professos, hospédes, servos, e escravos do comum e particular, dos portos onde estavam os navios, corvetas, galeras e sumacas com o número dos oficiais empregados na mareação, equipagem de marinheiros, distinguindo se eram brancos, pretos forros e cativos.

DUPLICATAS dos documentos números 8837 e 8842 (2ª via).

AHU_CU_005-01, Cx. 47, D. 8837-8844.

474. 1776, Junho, 6, Bahia

OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao marquês de Pombal, sobre a licença concedida a filha de António Francisco Manuel, Isabel Narciza de Sant’Ana, para embarcar e seguir viagem para o Reino.

Anexo: ofício 2ª via.

AHU_CU_005-01, Cx. 49, D. 9189-9190.

504. [ant. 1777, Julho, 12]

REQUERIMENTO de Paulo de Argolo, esposo de D. Leonor Antónia de Quiróz, moradores no Recôncavo da Bahia, solicitando licença para recolher 4 filhas no Convento de Santa Clara do Desterro.

Anexo: 3 atestados.

AHU_CU_005-01, Cx. 51, D. 9643-9646.

505. 1779, Outubro, 30, Bahia

OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a licença concedida ao capitão-mor do Espírito Santo, Anastácio Joaquim da Moita Furtado, para regressar ao Reino com sua mulher.

AHU_CU_005-01, Cx. 54, D. 10336.

506. [ant. 1780, Outubro, 28]

REQUERIMENTO da filha do ensaiador da Casa da Moeda, António José Frois, educanda do Convento das Ursulinas da Bahia, Maria Joaquina da Conceição, solicitando um dos seus lugares vagos, para poder noviciar e fazer sua profissão.

Anexo: requerimento.

AHU_CU_005-01, Cx. 55, D. 10667-10668.

507. [post. 1777, Fevereiro, 24]

REQUERIMENTO da viúva do coronel José Rodrigues Pinheiro, D. Isidora Tereza da França Pinheiro, solicitando licença para que sua filha D. Joana Tereza da França Pinheiro, pudesse entrar e professar no Convento de Santa Clara do Desterro da Bahia. Anexo: atestado, 2 requerimentos.

AHU_CU_005-01, Cx. 55, D. 10709-10712.

507. 1782, Março, 20, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador, marquês de Valença, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre a licença concedida a Caetano Alberto

da Silva para regressar ao Reino com sua mulher, o 2º, sobre uma petição de 6 religiosas, filhas do mestre de campo, Manuel Nunes Viana.

AHU_CU_005-01, Cx. 57, D. 10975-10976.

507. 1782, Maio, 10, Bahia

OFÍCIO do governador, marquês de Valença, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a execução que as filhas do mestre de campo, Manuel Nunes Viana, moviam contra seu irmão, doutor Miguel Nunes Viana. Anexo: informação, representação, informação (2ª via) representação (2ª via).

AHU_CU_005-01, Cx. 57, D. 10999-11004.

507. 1782, Setembro, 1, Bahia

OFÍCIO de Jacinto Tomás de Faria ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, solicitando que tome providências judiciais contra sua mulher, D. Ana Maria Joaquina e o cónego José da Silva freire, aos quais acusa de adultério, pede ainda que essa seja mandada para o Recolhimento do Sr. dos Perdões.

Anexo: 3 requerimentos, 3 instrumentos em pública-forma. AHU_CU_005-01, Cx. 58, D. 11124-11130.

507. 1783, Fevereiro, 3, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador, marquês de Valença, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre a ordem régia relativa à tença da mulher de Bernardo Gomes de Amorim, Ana Maria do Sacramento, para seu sustento no Recolhimento dos Perdões, o 2º, informando que lhe remeteria a relação dos ofícios da Secretaria de Governo, com os esclarecimentos, como lhe tinha sido pedido.

AHU_CU_005-01, Cx. 58, D. 11179-11180.

507. 1784, Dezembro, 15, Bahia

OFÍCIOS (3) do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre a citação da viúva e herdeiros do mestre de campo, José Alvares da Silva, para intervirem na causa na qual era parte António Ribeiro Migueis, o 2º, informando que tinha ordenado ao juiz dos Feitos da Fazenda e Coroa, que não tomasse conhecimento dos recursos que os frades do Convento do Carmo interpusessem contra o arcebispo, o 3º, sobre a remessa de exemplares zoológicos para o Museu de História Natural, aos cuidados do capitão da galera Nossa Senhora de Nazaré e São Miguel.

Anexo: recibo.

AHU_CU_005-01, Cx. 61, D. 11676-11679.

507. 1784, Dezembro, 16, Bahia

OFÍCIO do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a cobrança das dívidas dos credores António da Fonseca Silva, e as viúvas, filhos e herdeiros de António José da Gama, Luiz dos Santos Lima, e Clemente Luiz Neto.

AHU_CU_005-01, Cx. 61, D. 11680.

507. 1785, Fevereiro, 19, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre a cultura do linho cânhamo e donzela, o 2º, informando sobre as ordens que tinha dado para que fosse feita a cobrança das dívidas do comerciante António da Fonseca Silva, cujos responsáveis eram as viúvas, filhos e herdeiros de António José da Gama, Luiz dos Santos Lima e Clemente Luiz Neto. AHU_CU_005-01, Cx. 61, D. 11718-11719.

507. 1785, Abril, 25, Bahia

OFÍCIOS (4) do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre o despacho, livre de direitos, dos materiais destinados ao fabrico de uma corveta, que José Nogueira da Encarnação e Miguel Rodrigues de Deus, construíam em Itaparica, o 2º, sobre a baixa do tenente de artilharia, António Gomes Viana, porque tinha casado-se com uma mulher de má nota, o 3º, sobre a remessa de pássaros para as “coleções das quintas reais”, o 4º, informando que tinha entregado aos mascates, o produto da venda das fazendas apreendidas.

Anexo: 4 ofícios (2ª via).

AHU_CU_005-01, Cx. 61, D. 11738-11745.

516. 1785

AUTOS (2) de justificações requeridas pelos padres carmelitas calçados frei António Ribeiro de Assunção e frei Pedro de Santa Rosa Junqueiro.

AHU_CU_005-01, Cx. 62, D. 11963-11964.

517. 1785

REQUERIMENTO da marquesa de Niza, viúva do marquês de Niza, tutora de sua filha e herdeira, solicitando a entrega de documentos que seu marido tinha juntado a petição que solicitava a confirmação das doações das ilhas de Taparica, Taramandira, Ilha Pequena e Terras do Rio Vermelho na capitania da Bahia.

Anexo: procuração, requerimento. AHU_CU_005-01, Cx. 62, D. 11965-11967.

518. 1786, Agosto, 11, Bahia

OFÍCIOS (3) do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre a remessa de uma cobra coral, o 2º, sobre processos de descaminho de pau-brasil praticados em Porto Seguro, o 3º, sobre a situação económica do comerciante Pedro Gonçalves São Romão, e as mensalidades que tinha se obrigado a dar a sua mulher e filhos, residentes em Lisboa.

Anexo: mapa, termo, relação. AHU_CU_005-01, Cx. 64, D. 12218-12223.

519. [ant. 1786, Maio, 4]

REQUERIMENTO da viúva Aqueda Gomes, e seu neto João Borges solicitando provisão régia que os autorizasse demandar civil e criminalmente o juiz de fora da Vila da Cachoeira, Marcelino da Silva Pereira.

Anexo: despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 64, D. 12273-12274.

520. [ant. 1786, Janeiro, 8]

REQUERIMENTO da religiosa do Convento de Santa Clara do Desterro da Bahia, filha do capitão Gregório Pereira de Faria, D. Ana Tereza de Jesus, solicitando autorização régia para doar parte da terça paterna a sua sobrinha, filha do seu irmão, o sargento-mor Félix Pereira da Piedade, D. Tereza Joaquina de Jesus.

Anexo: informação, provisão, requerimento (cópia) 2 requerimentos, termo de juramento, sumário de testemunhas, escritura.

AHU_CU_005-01, Cx. 64, D. 12281-12290.

521. [ant. 1786, Janeiro, 10]

REQUERIMENTO do sargento-mor, Félix Pereira da Piedade, e de José Caetano Alves Bandeira, sobre a renúncia da herança materna e paterna de sua irmã, e filha,

D. Ana Tereza de Jesus, e a cedência que essa pretendeu fazer a sua sobrinha, D. Tereza Joaquina de Jesus.

Anexo: informação, provisão, requuerimento (cópia) termo de juramento, sumário de testemunhas, despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 64, D. 12310-12316.

522. [ant. 1785, Setembro, 15]

REQUERIMENTO da viúva do alferes Caetano Barreto freire, da Cidade da Bahia,

D. Francisca Regis, solicitando que lhe fosse passada carta de legitimação para haver os bens da herança de sua mãe, D. Francisca Xavier Pereira.

Anexo: requerimento, despacho. AHU_CU_005-01, Cx. 64, D. 12317-12319.

523. 1787, Fevereiro, 15, Bahia

OFÍCIO do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a pensão que Silvério Ferreira Salazar deveria ter dado a sua filha D. Josefa Isabel Valentina Salazar, pelo rendimento do lugar de escrivão da Ouvidoria da Comarca de Jacobina.

AHU_CU_005-01, Cx. 64, D. 12445.

524. 1787, Julho, 27, Bahia

OFÍCIO do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando que tinha remetido pelo navio Santa Isabel Rainha de Portugal, do capitão José Moreira do Rio, a parda Luzia com malhas brancas.

AHU_CU_005-01, Cx. 66, D. 12550.

525. 1787, Julho, 27, Bahia

OFÍCIOS (3) do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre o tempo de prisão do tenente António Manuel da Mata, que tinha esperado quatro anos na cadeia, a resolução do conflito de jurisdição relativo ao seu julgamento, o 2º, sobre a pensão de alimentos que Silvério Ferreira Salazar pagava a sua filha, D. Josefa Isabel Valentina Salazar, o 3º, avisando sobre a remessa de pássaros para as coleções das Quintas Reais.

Anexo: relação.

AHU_CU_005-01, Cx. 66, D. 12551-12554.

526. 1787

REQUERIMENTO da viúva do capitão Francisco Ferreira Coelho, D. Escolástica Maria de Figueiredo, solicitando para ser tutora dos seus filhos menores.

Anexo: autos de justificação. AHU_CU_005-01, Cx. 66, D. 12708-12709.

527. 1787

REQUERIMENTO de João Mendes Viana solicitando que lhe passassem provisão de legitimação da sua filha natural, Josefa Maria do Amor Divino.

Anexo: despacho, escritura de legitimação. AHU_CU_005-01, Cx. 66, D. 12744-12746.

528. 1787, Bahia

REQUERIMENTO do capitão, administrador da sua mulher D. Rita Tereza de Jesus, José Francisco do Rêgo Barros, solicitando autorização para agravar fora do prazo legal da sentença final da ação de naturalidade do testamento de Manuel Caetano da Cunha Pereira.

AHU_CU_005-01, Cx. 66, D. 12760.

528. 1787, Bahia

REQUERIMENTO do capitão Miguel Rodrigues de Deus Sequeira solicitando CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de legitimação da sua mulher, D. Francisca Joaquina Lobato e

da sua cunhada, D. Joaquina de Sant’Ana Lobato, filhas naturais de Pedro Paulo Dias Lobato, de modo a que pudessem habilitar-se como suas herdeiras.

AHU_CU_005-01, Cx. 66, D. 12777.

528. 1788, Abril, 21, Bahia

OFÍCIOS (3) do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre a herança que Álvaro António Thomazini e sua mulher, Ana Barbosa Thomasini tinha para receber como herdeiros dos seus tios, tenente-coronel, Joaquim Caetano do Couto e José Francisco da Cruz Pereira, o 2º, informando que tinha nomeado o desembargador António José Pereira Barroso juiz relator do processo instaurado por Ambrósio, Henrique, Domingos e Jerónimo Ribeiro Neves e outros, contra o casal do falecido Francisco Ribeiro Neves, o 3º, sobre uma remessa de amostras de tabaco.

Anexo: 2 ofícios (2ª via).

AHU_CU_005-01, Cx. 67, D. 12893-12897.

528. 1788, Setembro, 9, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre a remessa que o escrivão da Ouvidoria de Jacobina, Silvério Ferreira Salazar tinha feito para o sustento da filha, D. Josefa Isabel Valentina Salazar, o 2º, sobre a remessa de pássaros para os viveiros das Quintas Reais.

Anexo: 2 relações.

AHU_CU_005-01, Cx. 68, D. 13066-13069.

528. 1789, Fevereiro, 12, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, informando que tinha nomeado os desembargadores José de Oliveira Pinto Botelho e Mosqueira, juiz comissário, José Teotónio Cedron Zuzarte e António José Pereira Barroso, adjuntos, das dependências do casal de D. Euzébia Maria de Assunção viúva de Alexandre Manzoni, e mais herdeiros seus filhos (sic) o 2º, sobre um mapa relativo à exportações para o Reino e Ilha da Madeira.

Anexo: mapa.

AHU_CU_005-01, Cx. 68, D. 13144-13146.

528. 1789, Julho, 28, Bahia

OFÍCIO de Jacinto Tomás de Faria ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre o processo que tinha instaurado contra sua mulher por adultério, e solicitando para encartar sua filha na propriedade do ofício de juiz da Balança da Arrecadação de Tabaco.

AHU_CU_005-01, Cx. 69, D. 13305.

528. 1789, Dezembro, 28, Bahia

OFÍCIOS (4) do arcebispo dom frei António Correia ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre padres carmelitas e concessão de passaportes a eclesiásticos, o 2º, sobre uma queixa que tinha feito e seu estado de saúde, o 3º, informando que uma mulher de cor parda tinha entrado no Convento da Soledade como secular, o 4º, sobre a sentença de condenação do cónego José da Silva freire acusado de adultério por Jacinto Tomás de Faria.

Anexo: autos da sentença.

AHU_CU_005-01, Cx. 70, D. 13367-13371.

528. [ant. 1789, Novembro, 6]

REQUERIMENTO do cirurgião mor do Regimento Auxiliar da Bahia, António Alvares da Fonseca, solicitando a legitimação de 3 filhas de modo a que pudessem ser suas herdeiras.

AHU_CU_005-01, Cx. 70, D. 13383.

536. [ant. 1789, Julho, 6]

REQUERIMENTO de Duarte Sodré Pereira solicitando a demarcação de terras anexas ao seu engenho, Santa Inês, que tinha comprado ao doutor Diogo Ribeiro Sanches e a sua mulher, D. Isabel Luísa de Pina.

Anexo: despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 70, D. 13446-13447.

537. [1789]

REQUERIMENTO do padre Joaquim Pereira Simões solicitando a legitimação de uma filha chamada Antónia Maria da Conceição da Cabra Simoa de modo a que pudesse torná- la sua herdeira.

Anexo: despacho, decreto.

Obs.: a data do despacho é 1789, Maio, 18. AHU_CU_005-01, Cx. 71, D. 13523-13525.

538. 1790, Janeiro, 7, Bahia

OFÍCIO de Jacinto Tomás de Faria ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre o processo que tinha instaurado contra sua mulher e o cónego José da Silva freire por adultério e a benignidade da sentença do arcebispo.

Anexo: acórdão (cópia) assento de sentença (cópia). AHU_CU_005-01, Cx. 71, D. 13662-13664.

539. , Janeiro, 27, Bahia

OFÍCIO do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro informando que tinha mandado que passassem passaporte ao negociante da Bahia, Miguel António de Miranda para regressar ao Reino com sua mulher.

AHU_CU_005-01, Cx. 71, D. 13697.

540. [ant. 1790, Abril, 13]

REQUERIMENTOS (2) da viúva do coronel António Cardoso dos Santos, D. Ana Joaquina de São Miguel Cardoso, solicitando que lhe passassem a provisão para a demarcação de uma fazenda, que confinava com terras de Vicente José de Avelar e de outros, na Ilha de Itaparica.

Anexo: despacho.

Obs.: a data do primeiro requerimento é [ant. 1789, maio, 12]. AHU_CU_005-01, Cx. 72, D. 13920-13922.

541. [ant. 1790, Abril, 13]

REQUERIMENTO do cirurgião mor do Terço Auxiliar da Bahia, António Alvares da Fonseca, solicitando a legitimação das suas filhas naturais, António Maria de Santa Rosa, Antónia Maria do Carmo e Maria Alvares Barbosa, de modo a que fossem suas herdeiras. Anexo: escritura de legitimação, despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 72, D. 13923-13925.

542. [ant. 1790, Agosto, 6]

REQUERIMENTO do filho e herdeiro universal de Sebastião Gago da Câmara, Carlos Manuel Gago da Câmara, solicitando provisão que o autorizasse a agravar fora dos prasos legais das sentenças na ação que a viúva de Lopo Gomes de Abreu Lima, D. Ana Maria da França Corte Real tinha proposto contra o abade do Mosteiro de Nossa Senhora das Brotas, informando que esse não tinha oferecido os agravos em tempo.

Anexo: 5 requerimentos, carta, 2 certidões, 3 provisões, bilhete.

AHU_CU_005-01, Cx. 72, D. 13964-13978.

543. [1790]

REQUERIMENTO de Francisco José de Melo solicitando a confirmação dos seus ofícios de porteiro e guarda-livros do Senado da Câmara da Bahia e aferidor das medidas redondas e selador das pipas de vinho, vinagre e aguardente vendidas a retalho, em favor homem que casasse com sua filha, Cecília Maria da Conceição.

Obs.: a data do despacho é 1787, Dezembro, 14. AHU_CU_005-01, Cx. 73, D. 14108.

544. [1790]

REQUERIMENTO do doutor Francisco Marinho de Sampaio sobre a doação dos seus bens que pretendeu fazer a sua sobrinha, filha de João Pereira de Castro e D. Maria Luísa da Conceição, D. Ana Clamência do Nascimento.

Anexo: sentença cível.

Obs.: a data do despacho é 1790, Novembro, 18. AHU_CU_005-01, Cx. 73, D. 14109-14110.

545. [1790]

REQUERIMENTO do capitão de granadeiros, Joaquim José da Rocha Pegado Serpa, solicitando que lhe passassem provisão de confirmação da doação que sua mulher D. Aurélia Rosa Cavalcante de Albuquerque tinha-lhe feito, dos seus próprios bens e dos que tinha herdado do seu primeiro marido, o sargento-mor, José Teotónio da Rocha Castelo Branco.

Anexo: provisão, autos de inquirição, carta, instrumento em pública forma, despacho. AHU_CU_005-01, Cx. 73, D. 14143-14148.

546. [1790]

REQUERIMENTO do padre Leonardo da Silva Pimentel solicitando a confirmação régia da legitimação da sua filha, D. Ana Alexandrina da Piedade.

Anexo: escritura, despacho.

Obs.: a data do despacho é 1790, Junho, 1. AHU_CU_005-01, Cx. 73, D. 14198-14200.

547. [1790]

REQUERIMENTO do capitão Luiz Lopes de Carvalho Gadelha solicitando a carta da propriedade do ofício de porteiro da Chancelaria da Relação da Bahia que pertenceu a sua mulher, D. Maria da Rocha Castelo Branco.

Anexo: provisão, carta, 2 requerimentos, instrumento em pública forma, sentença cível, autos de inquirição.

Obs.: a data do despacho é 1785, Setembro, AHU_CU_005-01, Cx. 73, D. 14212-14221.

548. 1791, Março, 16, Bahia

OFÍCIO do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre a cobrança de créditos que Francisco Rodrigues teve em poder de comerciantes abonados da Bahia, e embargos opostos por sua filha, Quitéria Maria da Conceição.

Anexo: ofício, autos de autuação (traslado). AHU_CU_005-01, Cx. 74, D. 14297-14299.

549. 1791, Maio, 7, Bahia

OFÍCIO de Jacinto Tomás de Faria ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre o processo-crime que tinha instaurado contra sua mulher e o cónego José da Silva freire por adultério.

AHU_CU_005-01, Cx. 74, D. 14330.

550. [1791]

REQUERIMENTO do padre António Pereira Brandão solicitando confirmação régia de ligitimação de duas filhas, Maria Madalena do Espírito Santo e Antónia Maria do Amor Divino.

Anexo: escritura de legitimação, despacho. Obs.: a data do despacho é 1791, Setembro, 15. AHU_CU_005-01, Cx. 75, D. 14555-14557.

551. [1791]

REQUERIMENTO do comerciante da Praça da Bahia, Luiz Manuel Rodrigues de Almeida, solicitando que lhe passassem provisão para que justificasse por testemunhas que António Pereira de Vasconcelos e sua mulher lhe deviam o pagamento de um empréstimo feito em 1788.

Obs.: a data do despacho é 1791, Maio, 5. AHU_CU_005-01, Cx. 76, D. 14710.

552. [ant. 1792, Agosto, 30]

REQUERIMENTO de António Gomes Ferrão sobre a aquisição de terras encravadas no seu Engenho de São Paulo, Freguesia de Nossa Senhora do Socorro, da viúva de Matias Vieira Lima, D. Ana Custódia de Jesus e Aragão, que queria vendê-las a Lourenço de Carvalho e Góis.

AHU_CU_005-01, Cx. 77, D. 14946.

553. [ant. 1792, Maio, 4]

REQUERIMENTOS (2) do reverendo, professor na Bahia, professo na Ordem de Cristo, Francisco Marinho de Sampaio, no 1º, solicitando a anulação da doação que um irmão seu, religioso da Província de Santo António, tinha feito a sua sobrinha, D. Ana Clemência do Nascimento, no 2º, solicitando que lhe passassem uma certidão dos autos nos quais sua sobrinha ratificava a aceitação da doação que lhe tinha feito do principal, juros e custos da cauda que tinha tido contra o tutor de D. Eugênia e da viúva de Manuel Félix Fiúza, D. Maria da Gama Araújo e Melo, coronel João Pedro Fiúza Barreto.

AHU_CU_005-01, Cx. 77, D. 15045-15046.

554. [1792]

REQUERIMENTOS (3) da viúva de Duarte Sodré Pereira, D. Leonor Francisca Calmon de Aragão, solicitando a demarcação dos terrenos de um engenho de açúcar que possuia em Camuruge, Termo da Vila de Santo Amaro.

Anexo: 2 requerimentos, despacho.

Obs.: a data do despacho é 1792, Agosto, 3. AHU_CU_005-01, Cx. 78, D. 15128-15131.

555. [1792]

REQUERIMENTO da viúva do sargento-mor, Francisco de Ataíde, solicitando a entrega de documentos.

AHU_CU_005-01, Cx. 78, D. 15153.

556. 1793, Agosto, 19, Bahia

OFÍCIO de Jacinto Tomás de Faria ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro sobre o processo que movia contra o cónego José da Silva freire pelo crime de adultério e a cedência da propriedade do ofício da Balança do Peso do Tabaco a favor da sua filha, Tereza de Jesus e Faria.

AHU_CU_005-01, Cx. 79, D. 15334.

557. [ant. 1793, Novembro, 16]

REQUERIMENTO de António Luiz Pereira e da sua mulher, solicitando que lhes passassem provisão que os autorizasse a provar por testemunhas o domínio de umas terras nas matas do Quitangá, Distrito da Vila de Santo Amaro, Freguesia de São Pedro do Rio Fundo.

Anexo: despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 79, D. 15371-15372.

558. [ant. 1793, Setembro, 6]

REQUERIMENTO do proprietário encartado do ofício de juiz da Balança da Casa da Arrecadação dos Tabacos solicitando que mandassem passar alvará da propriedade daquele ofício a favor da sua filha Tereza de Jesus Faria para que usasse como dote.

Anexo: 2 requerimentos, sentença cível, declaração. AHU_CU_005-01, Cx. 79, D. 15414-15418.

559. [ant. 1793, Janeiro, 23]

REQUERIMENTO da filha de Bartolomeu de Argolo, D. Joana Batista de Argolo, que alegando que depois da morte do seu marido Estêvão da Mota Gomes tinham sequestrados os seus bens, solicitava que lhe passassem provisão de licença para que pudesse voltar à Bahia.

Anexo: despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 79, D. 15422-15423.

560. [ant. 1793, Maio, 2]

REQUERIMENTO do padre da Freguesia de São José das Itapororocas, João Velho Gondim, solicitando cartas de legitimação das suas filhas D. Maria Rodrigues de Campos, casada com Manuel Rodrigues de Sá, e D. Ana Caetana de São José, casada com José Moreira da Silva.

Anexo: escritura de legitimação, despacho. AHU_CU_005-01, Cx. 80, D. 15451-15453.

561. [ant. 1793, Novembro, 8]

REQUERIMENTO de Marcos Ribeiro queixando-se de injustiças do juiz de fora da Vila da Cachoeira, Joaquim de Amorim Castro, no inventário que estava fazendo, dada a morte da sua mulher.

AHU_CU_005-01, Cx. 80, D. 15513.

562. [ant. 1793, Agosto, 7]

REQUERIMENTO da filha de Frutuoso Magalhães Loborão Almeida e D. Ana Alves de Abreu, D. Maria Angélica de Magalhães Fontoura, solicitando para recolher-se no Convento de Nossa Senhora da Lapa ou no de Nossa Senhora das Mercês.

AHU_CU_005-01, Cx. 80, D. 15514.

563. [ant. 1793, Janeiro, 8]

REQUERIMENTOS (2) de D. Maria Francisca da Conceição, e filhos, solicitando para apresentarem fora do prazo legal, um agravo na ação que tinham com Pedro Gomes Ferrão.

Anexo: provisão, despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 80, D. 15515-15518.

564. [ant. 1793, Julho, 19]

REQUERIMENTO da viúva de Vasco Lourenço Veloso, D. Maria Isabel António Borguese Vaccaro, solicitando que lhe fosse concedida uma tença (propinas) as suas filhas D. Tereza Amália e D. Leonor Constança Veloso Vaccaro, como remuneração pelos serviços prestados pelo seu sogro e avô.

Anexo: 6 certidões, escritura de doação, conhecimento, comunicado, 8 requerimentos, 2 cartas patente, 2 ofícios, declaração?.

AHU_CU_005-01, Cx. 80, D. 15519-15555.

565. 1794, Fevereiro, 9, Bahia

OFÍCIO do arcebispo dom frei António Correia ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro informando que a mulher do comerciante Manuel José Frois, D. Luíza Francisca do Nascimento, tinha fugido do convento.

AHU_CU_005-01, Cx. 80, D. 15583.

566. [ant. 1793, Janeiro, 11]

REQUERIMENTO do capitão Gonçalo Pereira Porto solicitando carta de legitimação da sua filha Maria Pereira de Sampaio.

Anexo: certidão, autos cíveis de justificação, carta, provisão. AHU_CU_005-01, Cx. 82, D. 15901-15906.

567. [ant. 1786, Março, 24]

REQUERIMENTO do padre José Xavier de Souza solicitando a confirmação régia da doação que a viúva do desembargador Ciriaco António de Moura Tavares, D. Josefa Mariana de Lima, tinha-lhe feito.

Anexo: escritura de doação (instrumento em pública forma) carta, provisão, requerimento, carta de diligência, autos de inquirição.

AHU_CU_005-01, Cx. 82, D. 15956-15963.

568. [ant. 1794, Maio, 24]

REQUERIMENTOS (2) da viúva do desembargador Ciriaco António de Moura Tavares sobre o inventário dos bens do seu marido.

Anexo: certidão, despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 82, D. 15964-15967.

569. 1795, Maio, 1, Bahia

OFÍCIOS (5) o 1º, do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro informando que a nau Nossa Senhora da Conceição e Santo António, do capitão de fragata, José Joaquim Ribeiro, que conduziu o governador de Goa, Francisco da Cunha Menezes e família, o de Moçambique, dom Maria de Saldanha Noronha e Menezes e a filha, a família do chanceler João da Rocha Dantas, entre outros, tinha chegado à Bahia, o 2º, 3º, 4º e 5º, trocados entre aquele governador e aquele capitão sobre a viagem daquela nau e os riscos relativos à ataques de corsários e piratas franceses.

AHU_CU_005-01, Cx. 82, D. 16059-16063.

570. [ant. 1794, Agosto, 21]

REQUERIMENTO do alferes António de Araújo Alves sobre uma ação judicial que tinha sustentado contra João Antunes da Silva e sua viúva Josefa Maria Cordeiro.

AHU_CU_005-01, Cx. 83, D. 16223.

571. [ant. 1794, Abril, 9]

REQUERIMENTO de António Rebelo do Amaral solicitando provar com testemunhas que sua sogra Catarina Pereira da Silva, viúva de Manuel Ribeiro de Araújo tinha dado- lhe a fazenda das tabocas como dote de casamento com sua filha Gertrudes Feliciana de São José.

Anexo: provisão, carta, 2 requerimentos, despacho. AHU_CU_005-01, Cx. 83, D. 16230-16236.

572. [ant. 1794, Janeiro, 8]

REQUERIMENTO (2) da viúva do mestre de campo, Fortunato José Rodrigues Pinheiro e filha do coronel Dom José Mirales, Dona Inácia Bernardina de Souza Mirales, no primeiro, solicitando a remuneração dos serviços prestados pelo seu pai, no segundo, uma tença correspondente à patente do mesmo.

Anexo: 4 requerimentos, 2 ofícios, 2 alvarás de folha corrida, certidão. AHU_CU_005-01, Cx. 84, D. 16318-16332.

110- - [ant. 1795, Outubro, 26] Lisboa

REQUERIMENTO da viúva do coronel Manuel Pereira de Andrade solicitando a tutoria e a administração dos bens de uma filha.

AHU_CU_005-01, Cx. 84, D. 16352.

572. [ant. 1795, Agosto, 6] Lisboa

REQUERIMENTO da viúva de Luiz Ferreira Pacheco de Melo, Dona Maria Lizarda Pacheco Pereira de Melo, solicitando que fosse nomeado um juiz privativo para as causas judiciais que tinha na Comarca da Bahia, onde possuia bens.

Anexo: provisão, escritura de arrendamento, requerimento. AHU_CU_005-01, Cx. 84, D. 16419-16423.

572. 1796, Janeiro, 23, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] Luiz Pinto de Souza Coutinho informando favoravelmente sobre o requerimento da viúva do coronel António Cardoso dos Santos, Dona Ana Joaquina de São Miguel Cardoso, que pedia que lhe fosse restituido um escravo que tinha fugido para o Reino.

AHU_CU_005-01, Cx. 84, D. 16501.

572. 1796, Fevereiro, 20, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] Luiz Pinto de Souza Coutinho sobre a revogação da ordem dirigida ao arcebispo para que a filha do capitão João da Costa Ferreira, Dona Maria Joana do Sacramento, fosse internada no Recolhimento da Misericórdia.

AHU_CU_005-01, Cx. 84, D. 16532.

572. 1796, Dezembro, 27, Bahia

OFÍCIOS (5) do governador D. Fernando José de Portugal ao D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a reforma de Valério Luiz Pereira e a licença concedida a Manuel da Silva Oliveira, o segundo, sobre a situação do cirurgião ajudante do 1º

Regimento de Infantaria, José Agostinho da Silva, o terceiro,informando que tinha recebido o aviso da prorrogação da licença concedida ao professor Gonçalo Vicente Portela, o quarto, sobre a liberdade concedida aos pardos Bernanardo Mendes Cardoso, que era da viúva do coronel António Cardoso dos Santos, dona Ana Joaquina de São Miguel Cardoso, e António José Teixeira, o quinto, informando que tinha dado ordens para que fosse feito o livre despacho dos materiais remetidos por José Carvalho de Araújo, de Lisboa, para a construção de uma embarcação no Estaleiro da Ribeira da Bahia.

AHU_CU_005-01, Cx. 86, D. 16736-16740.

572. 1796, Dezembro, 31, Bahia

OFÍCIOS (4) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a posse, por procuração, do professor de Gramática Latina de Nazaré, Agostinho de Faria Monteiro, o segundo, informando que o navio Bom Jesus d’Além transportava à Lisboa o capitão-de-mar-e-guerra da Marinha Francesa, comandante da fragata La Preneuse, Mr. Larcher, sua mulher e duas filhas, o terceiro, sobre plantações de mandioca, o quarto, sobre plantações de mandioca, o quarto, sobre as reparações da Fortaleza de Ajudá, os embaixadores do rei de Dagomé, suas exigências, e regresso ao seu país.

AHU_CU_005-01, Cx. 86, D. 16777-16780.

572. [ant. 1796, Setembro, 17]

REQUERIMENTO de Joaquim Antunes Picão solicitando a entrega dos documentos relativos ao extinto ofício de juiz dos Órfãos da Vila do Vimioso, que era da sua mulher, dona Ana Filipa Moreira Pegas freire.

AHU_CU_005-01, Cx. 87, D. 16969.

579. [ant. 1796, Outubro, 24]

REQUERIMENTO de José Vicente Barbosa, e sua mulher, Maria Luísa de Vasconcelos, solicitando provisão para querelarem dos autores da agreção que tinham sofrido, motivada pela ordem de prisão, que José Vicente Barbosa, como juiz ordinário, tinha mandado passar contra João Pereira Ramos.

AHU_CU_005-01, Cx. 87, D. 17059.

580. [ant. 1796, Julho, 28]

REQUERIMENTO do capitão Manuel da Silva Daltro solicitando a confirmação da nomeação da sua mulher, dona Maria Francisca Pereira, feita pela sua prima, dona Leonor Maria de Jesus e Aragão, de administradora do vínculo ou capela instituidos por Joana de Sá nas Terras do Papagaio e Fazenda de Massaranduba, em Itapagipe.

Anexo: escritura de nomeação.

581. [ant. 1796, Agosto, 19]

REQUERIMENTO do capitão Miguel Rodrigues de Deus Sequeira solicitando que passassem a carta de legitimação da sua mulher Francisca Joaquina Lobato e da sua cunhada Joaquina de Sant’Ana Lobato, que eram filhas do doutor Pedro Paulo Dias Lobato.

AHU_CU_005-01, Cx. 88, D. 17127.

582. 1797, Março, 20, Bahia

OFÍCIO do arcebispo, dom frei António Correia ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre as religiosas do Convento da Lapa, e os motivos pelos quais tinha mandado enclausurar a mulher do comerciante Manuel José Frois, Luísa Francisca do Nascimento, nesse mesmo Convento.

Anexo: carta, ofício.

AHU_CU_005-01, Cx. 88, D. 17201-17203.

582. 1797, Maio, 22, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando a absolvição da viúva de Jerónimo Bacelar de Brito, Vitória Pereira de Miranda Brabo, acusada e pronunciada no Juízo de Fora da Vila da Cachoeira por agreção com arma de fogo contra José de Araújo Bacelar.

Anexo: ofício, certificado.

AHU_CU_005-01, Cx. 89, D. 17340-17342.

582. 1797, Julho, 4, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando que tinha concedido passaporte a dona Rita Quitéria Gersain para transportar- se ao Reino com sua filha, dona Maria de Gersain de Mendonça, e o negociante Manuel José de Melo.

AHU_CU_005-01, Cx. 89, D. 17408.

582. 1797, Dezembro, 12, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre o requerimento do sargento-mor agregado ao Primeiro Regimento de Infantaria da Bahia, João Soares Nogueira, que solicitava ser efetivado no Segundo Regimento, na vaga que tinha sido de Manuel da Silva Daltro, o segundo, sobre uma queixa que a viúva de Francisco Alvares Pereira Sodré, dona Maria Josefa Teodora de Ataide, tinha apresentado contra o chanceler da Relação.

582. [ant. 1796, Dezembro, 9]

REQUERIMENTO da viúva do tenente-coronel, Manuel José de Carvalho, dona Bernarda d’Assunção freire de Carvalho, solicitando a confirmação de uma escritura celebrada com o capitão Jerónimo Sodré Pereira.

AHU_CU_005-01, Cx. 90, D. 17630.

582. [ant. 1797, Novembro, 8]

CARTA do chanceler da Relação, João da Rocha Dantas e Mendonça, à rainha, sobre a doação do engenho de São José, que Pedro de Albuquerque da Câmara tinha feito a sua filha dona Clara Madalena de Albuquerque da Câmara, que era casada com João Batista Santiago.

Anexo: provisão, autos de inquirição. AHU_CU_005-01, Cx. 90, D. 17635-17637.

582. [ant. 1797, Novembro, 28]

REQUERIMENTOS (2) do secretário de Estado do Brasil, José Pires de Carvalho e Albuquerque, no primeiro, solicitando autorização para construir uma capela no seu engenho do Rosário, no Termo da Vila de Santo Amaro da Purificação, no segundo, a demarcação judicial dos terrenos dos engenhos de São Miguel e Rosário, no Termo da Vila de Santo Amaro da Purificação, herdados pela sua mulher dona Ana Maria de São José e Aragão.

Anexo: requerimento, despacho. AHU_CU_005-01, Cx. 91, D. 17887-17889.

589. [ant. 1797, Maio, 17]

REQUERIMENTO do capitão Miguel Rodrigues de Deus Sequeira solicitando a legitimação da sua mulher, Francisca Joaquina Lobato, e da sua cunhada, Joaquina de Sant’Ana Lobato, filhas do doutor Pedro Paulo Dias Lobato, de modo a que pudessem habilitar-se a sua herança.

Anexo: sentença de justificação, requerimento. AHU_CU_005-01, Cx. 92, D. 17928-17933.

590. 1798, Fevereiro, 21, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando que tinha dado baixa do serviço militar a Januário da Silva e a Manuel Justino, o segundo, que tinha concedido licença a mulher de Francisco António Cordeiro para acompanhar seu marido que partiria ao Reino.

590. 1798, Março, 6, Bahia

OFÍCIO do arcebispo dom frei, António Correia, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando desfavoravelmente sobre o requerimento das filhas do doutor Francisco de Melo de Vasconcelos, dona Jacinta e dona Inácia de Melo de Vasconcelos e Lima, que solicitavam autorização para continuarem residindo no Convento de Santa Clara do Desterro da Bahia, com a sua sobrinha dona Maria Joana Antónia de Aguiar Pantoja e Melo, e que fosse concedida licença a sua mãe, dona Isabel Maria de Lima, para também morar no mesmo.

Anexo: requerimento, certificado. AHU_CU_005-01, Cx. 92, D. 18038-18040.

590. 1798, Junho, 23, Bahia

OFÍCIOS (4) o primeiro, segundo e quarto, do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos]

D. Rodrigo de Souza Coutinho, respectivamente, sobre o navio Espada de Ferro, do capitão João Leite da Luz e o bergantim Belizário, do capitão Nicolau José de Oliveira, o requerimento de Manuel Fernandes Nabuco, que por cabeça da sua mulher dona Mariana Josefa Joaquina de Araújo, solicitava o pagamento dos soldos vencidos do seu sogro, o sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar da Vila da Cachoeira, Francisco da Cunha e Araújo, os soldos desse sargento-mor, o terceiro, do barão de Mossâmedes aquele secretário, sobre aquele requerimento.

AHU_CU_005-01, Cx. 94, D. 18366-18369.

590. 1798, Dezembro, 12, Bahia

OFÍCIOS (3) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a publicação de uma obra sobre o Governo da França, em Londres, cujos exemplares deveria mandar distribuir na capitania, o segundo, sobre o requerimento do capitão de infantaria de linha, Jácome de Matos Teles de Menezes, que solicitava o posto de sargento-mor agregado, o terceiro, sobre a licença concedida a viúva de Carlos Manuel Gago da Câmara, dona Rita Feliciana da Câmara para embarcar ao Reino.

AHU_CU_005-01, Cx. 95, D. 18508-18510.

590. 1798, Agosto, 7, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre o requerimento da viúva de Félix Procópio, Joaquina Páscoa, que alegando que seu filho Félix era seu amparo, solicitava sua baixa.

Anexo: ofício (2ª via) requerimento.

595. [ant. 1798, Junho, 19]

REQUERIMENTOS (2) da viúva do tenente-coronel, Manuel José de Carvalho, dona Bernarda d’Assunção freire de Carvalho, no primeiro, solicitando uma escritura de transação, subrogação e composição que tinha celebrado com o administrador do morgado instituído por dona Francisca de Aragão, capitão Jerónimo Sodré Pereira, no segundo, confirmação da posse dos terrenos do Engenho da Pojuca, que seu marido tinha comprado ao coronel Marinho de Souza e Albuquerque.

AHU_CU_005-01, Cx. 95, D. 18628-18629.

596. [1798]

REQUERIMENTOS (2) de Tomás Gomes Marinho da Gama, casado com a filha do sargento-mor, João Batista Jacob, dona Maria do Carmo de Sant’Ana Jacob, solicitando como recompensa pelos serviços do seu pai e do seu sogro, a propriedade do ofício de guarda-mor da Relação da Bahia.

Anexo: ofício, 2 certidões, alvará de folha corrida, requerimento, carta régia, carta patente, despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 97, D. 19023-19032.

597. 1799, Fevereiro, 11

OFÍCIO do arcebispo dom frei António Correia ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando favoravelmente sobre o requerimento do mestre de campo, Teodósio Gonçalves Silva e da sua mulher, dona Ana de Souza de Queiroz e Silva, que solicitavam licença para fundarem um seminário ou colégio de meninos órfãos e um recolhimento de meninas órfãs, no antigo noviciado dos jesuítas, junto à Capela de Nossa Senhora da Lapa. Anexo: requerimento.

AHU_CU_005-01, Cx. 98, D. 19170-19171.

598. 1799, Março, 20

OFÍCIOS (3) do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a fiscalização da distribuição e venda do sal, o segundo, a licença concedida a Caetano José da Rocha para transportar-se ao Reino com sua mulher Luísa Rosa do Espírito Santo, o terceiro, o requerimento do capitão-mor das Entradas e Assaltos de São José das Itapororocas, Severino Pereira, e do capitão de infantaria, José Francisco de Souza e Almeida.

Anexo: requerimento.

AHU_CU_005-01, Cx. 98, D. 19205-19208.

599. 1799, Maio, 20, Bahia

OFÍCIOS (2) o primeiro, do arcebispo da Bahia, dom frei António Correia, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando que o frei António Cousine tinha partido ao Rio de Janeiro, e que tinha recebido do núncio apostólico, recomendação a favor do frei Francisco de Alba Pompeia, o segundo, do governador D. Fernando José de Portugal, aquele secretário, informando desfavoravelmente sobre o requerimento das filhas de Sebastião José da Silva e Leonor Maria de Jesus, Ana Francisca de Jesus, Maria Joaquina da Silva, Joaquina Inácia da Silva e Leonor Maria de Jesus, que solicitavam licença para se recolherem num convento da Bahia.

AHU_CU_005-01, Cx. 99, D. 19367-19369.

600. 1799, Setembro, 9, Bahia

OFÍCIOS (2) o primeiro, do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando favoravelmente sobre o requerimento da religiosa do Convento de Santa Clara do Desterro, madre Eugênia Bernardina de Sant’Ana, solicitando licença para tomar duas escravas para seu serviço, o segundo, sobre os escândalos praticados pelo padre Joaquim Francisco Malta e por seu irmão, padre mestre, Manuel da Silva Malta.

Anexo: requerimento, ofício (minuta) ofício. AHU_CU_005-01, Cx. 100, D. 19447-19450.

601. 1799, Abril, 20, Bahia

OFÍCIO do desembargador Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre o requerimento da filha de Francisco Gomes Loures e de dona Paula de Oliveira, professora do Convento de Odivelas, madre Inácia Laureana de Oliveira, solicitando a entrega dos bens que estavam sob a posse do seu cunhado, José Pinheiro Queiroz, para pagar as tenças que seus pais tinham deixado.

Anexo: requerimento, certidão, testamento (verba) fé de ofício. AHU_CU_005-01, Cx. 101, D. 19700-19704.

602. [1799]

REQUERIMENTO da viúva do coronel Manuel José de Carvalho, dona Bernarda da Assunção freire, solicitando que a licença pedida pelo seu filho, José freire de Carvalho, para casar com a filha de Manuel do Ó freire, dona Ana Joaquina da Silva freire, fosse negada.

Anexo: requerimento (instrumento em pública forma) 3 requerimentos. Obs.: a data do requerimento é [ant. 1799, Janeiro, 24].

AHU_CU_005-01, Cx. 102, D. 19858-19861.

603. [1799]

REQUERIMENTO de Dionísio Vieira de Lima Factum solicitando a confirmação régia de uma sesmaria que sua sogra, a viúva de José Carvalho da Cunha, dona Ludovina Borba da Trindade, tinha lhe dado por escritura.

Anexo: instrumento de justificação, requerimento, alvará de sesmaria. Obs.: a data do requerimento é [ant. 1796, Junho, 4].

AHU_CU_005-01, Cx. 102, D. 19889-19890.

604. [ant. 1799, Agosto, 22].

REQUERIMENTO da viúva do ouvidor da Bahia, Joaquim António Gonzaga, dona Joana Perpétua Quadrio Gonzaga, solicitando vencimentos que tinam ficado em dívida a seu falecido marido.

Anexo: testamento, 2 certificados. AHU_CU_005-01, Cx. 103, D. 19995-19998.

605. [ant. 1799, Janeiro, 18]

REQUERIMENTO do padre José Ferreira de Araújo solicitando a legitimação da filha Rosália Maria do Coração de Jesus.

Anexo: escritura de filiação e legitimação, despacho. AHU_CU_005-01, Cx. 103, D. 20102-20104.

606. [ant. 1799, Agosto, 23]

REQUERIMENTO da mulher de Inácio Quirino de freitas, Lourença Justiniana da Fonseca, solicitando que lhe expedissem provisão de insinuação da escritura de ratificação de liberdade e doação inter-vivos, que dona Úrsula Maria de Afonseca, tinha lhe passado.

Anexo: escritura de ratificação de liberdade e doação inter-vivos. AHU_CU_005-01, Cx. 104, D. 20197-20198.

607. [ant. 1799, Março, 6]

REQUERIMENTOS (2) de Manuel Fernandes Nabuco, em nome da sua mulher, dona Mariana Josefa Joaquina de Araújo, solicitando serventia vitalícia do ofício de guarda mor da Relação da Bahia, como indenização de soldos em dívida ao seu falecido sogro, sargento mor das Milícias da Vila da Cachoeira, João da Cunha de Araújo.

Anexo: 3 ofícios, 12 requerimentos, parecer, certidão, instrumento em pública forma, requerimento (instrumento em pública forma).

AHU_CU_005-01, Cx. 104, D. 20221-20249.

608. [ant. 1798, Dezembro, 16]

REQUERIMENTO de Manuel Inácio Lisboa, casado com dona Paula Inácia de Oliveira, solicitando que fosse arquivado o libelo de deserdação apresentado em juízo contra si e sua mulher pelo seu sogro e pai, em oposição ao seu casamento.

Anexo: 2 requerimentos.

AHU_CU_005-01, Cx. 104, D. 20263-20265.

608. [ant. 1798, Dezembro, 31]

REQUERIMENTO de Manuel Jordão Guimarães solicitando a confirmação régia da patente de ajudante do Terço das Ordenanças da Vila de Caravelas, que era de José Simplício Rodrigues.

Anexo: carta patente.

AHU_CU_005-01, Cx. 104, D. 20266-20267.

608. [ant. 1799, Novembro, 19]

REQUERIMENTO do 2º tenente António José Godinho a príncipe regente [D. João], solicitando o pagamento de soldos em dívida ao sargento de Milícias da Bahia, Francisco Luís de Ataíde, na qualidade de herdeiro da viúva do mesmo Margarida Antónia de Bastos.

Anexo: testamento.

AHU_CU_005-01, Cx. 108, D. 21.166-21.167

608. [ant. 1800, Fevereiro, 18]

REQUERIMENTO de António Pereira do Espírito Santo, Antónia Francisca do Espírito Santo e Filipe Benício do Espírito Santo, naturais da freguesia de São José das Itapororocas da vila da Cachoeira, filhos naturais do padre António Manuel do Espírito Santo, ao príncipe regente [D. João], solicitando cartas de legitimação.

Anexo: escritura de perfilhação, bilhete. AHU_CU_005-01, Cx. 109, D. 21.205-21.207

608. [ant. 1801, Março, 6, Bahia]

REQUERIMENTO de António gomes de Araújo ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para poder litigar por sua mulher com sua sogra e o comprador Filipe Manuel de Almeida.

AHU_CU_005-01, Cx. 109, D. 21.208

608. [ant. 1800, Fevereiro, 18]

REQUERIMENTO de Joana Perpétua Quadrio Gonzaga, viúva do ouvidor da Bahia Joaquim António Gonzaga, ao príncipe regente [D. João], solicitando o pagamento de seus vencimentos em dívida a seu falecido marido.

Anexo: certidões.

AHU_CU_005-01, Cx. 110, D. 21.645-21.648

614. [ant. 1800, Julho, 1]

REQUERIMENTO de José Cavalcante de Melo e sua mulher Luisa Joaquina de Melo e seu irmão Francisco Inácio César ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para agravarem das sentenças do litígio com o comandante Manuel Coelho da Ressurreição e António Carvalho a respeito do engenho Framengª em terras de Getituba, comarca das Alagoas, relativo às medições e demarcações.

AHU_CU_005-01, Cx. 111, D. 21.787

615. [ant. 1800, Novembro, 10]

REQUERIMENTO de Ludovina Barbosa da Trindade, viúva do ajudante José Carvalho da Cunha ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no termo da vila de São João d’Água Fria.

Anexo: Alvará de folha corrida. AHU_CU_005-01, Cx. 112, D. 22.073-22.074

616. [ant. 1800, Setembro, 20, Bahia]

REQUERIMENTO de Luísa Duque, viúva de Bento da Silva Carneiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora de seus filhos menores.

Anexo: autos de justificação.

AHU_CU_005-01, Cx. 112, D. 22.128-22.129

617. [ant. 1797, Outubro, 24]

REQUERIMENTO de Margarida Antónia de Bastos, viúva do sargento-mor Francisco Luís de Ataíde, por seu procurador António José Godinho, à rainha [D. Maria I], solicitando o pagamento de soldos e vencimentos em dívida com seu marido.

Anexo: certidões.

AHU_CU_005-01, Cx. 113, D. 22.269-22.292

618. [ant. 1796, Fevereiro, 10]

REQUERIMENTO do capitão do Terço de Infantaria Auxiliar, Nicolau Carneiro da Rocha e Meneses, filho do capitão Inácio Carneiro da Rocha e Meneses e de Bárbara da Rocha e Sousa, filha do tenente general João da Rocha Rocha, ao [governador da Bahia,

D. Fernando José de Portugal], solicitando justificação dos seus serviços e da nobreza da sua ascendência.

Anexo: certidões, atestados, alvará de folha corrida, auto de inquirição, termo, sentença de justificação.

AHU_CU_005-01, Cx. 113, D. 22.324-22.333

619. [ant. 1800, Janeiro, 10]

REQUERIMENTO de Rita Maria de Valensuela Ortiz Campelo, viúva de Manuel António Campelo ao príncipe regente [D. João], solicitando para ser tutora e

administradora dos bens de seus netos, Diniz de Betencourt e Sá e Gabriel de Betencourt e Sá, já falecidos.

Anexo: provisão (pública forma). AHU_CU_005-01, Cx. 114, D. 22.418-22.419

620. [ant. 1800, Janeiro, 25, Bahia]

REQUERIMENTO de Úrsula das Virgens, viúva de Manuel Durães Sampaio, ao príncipe regente [D. João], solicitando a sua nomeação como tutora e administradora de seus filhos menores José Durães Sampaio e Maria das Virgens Sampaio.

Anexo: ofício, aviso, auto de inquirição. AHU_CU_005-01, Cx. 114, D. 22.441-22.444

621. 1801, Outubro, 15, Bahia

OFÍCIOS (4) do [governo interino da Bahia], assinados pelo marechal de campo Florêncio José Correia de Melo e pelo chanceler da Relação, Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, participando terem sido expedidas as ordens ao provedor da Alfândega da Bahia José Venâncio de Seixas sobre o plano relativo aos guardas da mesma Alfândega, o 2º, informando sobre ofício dirigido a Francisco da Cunha e Meneses nomeado governador e capitão general da Bahia e de que foi dado conhecimento aos ouvidores das comarcas para animarem a cultura da mandioca, o 3º, participando ter sido dada execução ao determinado pelo decreto relativo à declaração de guerra com a Espanha, o 4º, informando ter sido concedida çlicença ao negociante da Bahia Bernardino de Sena e Almeida para ir ao reino e deixar a sua mulher e duas filhas recolhidas no convento da Soledade.

AHU_CU_005-01, Cx. 116, D. 22.861-22.864

622. [ant. 1801, Julho, 10]

REQUERIMENTO de Ana Inácia de Jesus França, viúva de Joaquim Ferreira França, ao príncipe regente [D. João], solicitando a tutoria de seus filhos menores.

AHU_CU_005-01, Cx. 116, D. 22.968

623. [ant. 1801, Janeiro, 26]

REQUERIMENTO de Ana Maria do Carmo de Sousa Queirós e Castro e sua irmã Maria do Carmo, filhas de António Dias de Castro Mascarenhas e de Maria Vitória de Jesus, já falecida, ao príncipe regente [D. João], solicitando a posse administrativa dos bens herdados de sua mãe.

Anexo: requerimento, provisão, aviso, autos de inquirição, autos (traslado), certidões, carta.

AHU_CU_005-01, Cx. 117, D. 22.969-22.978

624. [ant. 1800, Novembro, 26]

REQUERIMENTO de Isabel Maria de Jesus, viúva de Pedro Ferreira de Andrade e de seus filhos Manuel, António e Teresa Ferreira de Andrade ao príncipe regente [D. João], solicitando a demarcação judicial dos terrenos pertencentes ao seu engenho do Rossado, situados no termo da vila de Santo Amaro da Purificação.

Anexo: bilhete.

AHU_CU_005-01, Cx. 118, D. 23.179-23.180

624. 1802, Abril, 8, Bahia

OFÍCIOS (3) do Arcebispo da Bahia, frei António Correia ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, informando sobre a entrada de Luisa Francisca do Nascimento, mulher de Manuel José Froes, no Convento da Lapa., o 2º, relativo à entrada da mulher e filha de Manuel Francisco de Oliveira num dos conventos da Bahia e dos inconvenientes de tais admissões, e o 3º, sobre a recusa da entrada no convento das mulheres de Manuel António de freitas, de João Pinto Coelho e de Manuel Francisco de Oliveira.

Anexo: atestado, ofício (cópia), ofício. AHU_CU_005-01, Cx. 120, D. 23.623-23.629

624. 1802, Abril, 24, Bahia

OFÍCIOS (2) do Arcebispo da Bahia, frei António Correia ao [secretário de Estadodos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, informando sobre o capítulo dos padres Carmelitas Calçados, e o 2º, sobre o inconvenientes da admissão nos conventos de mulheres mal comportadas.

AHU_CU_005-01, Cx. 120, D. 23.656-23.657

624. 1802, Junho, 26, Bahia

OFÍCIOS (4) do governador e capitão general da Bahia, Francisco da Cunha Meneses ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, participando o cumprimento da ordem obrigando o comerciante Manuel José de Froes a assistir sua mulher Luisa Francisca do Nascimento, recolhida no convento da Lapa da Bahia, o 2º, informando que auxiliará os procuradores de João António da Cunha Sousa e Vasconcelos na cobrança das pensões dos serventuários dos ofícios de Escrivão das Ouvedorias do Cível da Bahia e da Comarca de Sergipe Del Rei, o 3º, informando da partida do porto da Bahia da fragata Tritão com destino a Angola onde é transportado o governador desta, assim como alguns oficiais e o capitão do Presídio de São José de Encoge, o 4º, informando sobre o requerimento do cabo de esquadra José Joaquim Vieira, solicitando baixa.

Anexo: ofício.

AHU_CU_005-01, Cx. 120, D. 23.693-23.697

624. 1802, Agosto, 30, Bahia

OFÍCIOS (8) do governador e capitão general da Bahia, Francisco da Cunha Meneses ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], o 1º, informando estar a tratar do transporte para o reino de José Vieira Couto, irmãos e restante família, residentes nas Minas Gerais, o 2º, participando a transmissão das ordens recebidas ao marechal de campo Florêncio José Correia de Melo de desarmaento dos regimentos sob a sua alçada, o 3º, participando o cumprimento da ordem para não permitir a licença de nenhum prelado sem autorização do seu superior no reino, o 4º, informando da chegada do correio marítimo Espadarte Brilhante de que é comandante o 1º tenente da Armada Real Guilherme Marriott e do transporte para o reinode João António da Silva sua mulher e filho, que tiveram licença, o 5º, participando a chegada da charrua Príncipe, comandada pelo 2º tenente Joaquim José Ribeiro Pimenta, e o correio marítimo Gavião de que é comadnate o 1º tenente António Rodrigues de freitas, o 6º, informando que o comandante do correio marítimo Espadarte Brilhante, Francisco José de Sousa, será responsável pelo transporte de madeira de Itapinhoã destinada ao reino, o 7º, informando que Maria do Carmo, filha de António Dias de Castro Mascarenhas fica recolhida no Convento da Soledade da Bahia, e o 8º, informando sobre o lançamento à água da nau Principe do Brasil.

Anexo: termo.

AHU_CU_005-01, Cx. 120, D. 23.781-23.789

624. 1802, Dezembro, 4, Bahia

OFÍCIO do comerciante Manuel José Froes ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando o seu apoio contra a intenção da sua mulher Luisa Francisca do Nascimento sair da clausura em que se acha no convento de Nossa Senhora da Lapa , na Bahia.

Anexo: ofício (cópia)

AHU_CU_005-01, Cx. 121, D. 23.886-23.887

624. 1802, Dezembro, 14, Bahia

OFÍCIO do Cabido da Sé da Bahia ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], informando sobre requerimento de Manuel Pereira Galo, solicitando licença para recolher no Convento da Soledade as suas filhas Catarina Pereira Gomes, Joaquina Maria Pereira e Rita Maria Pereira.

Anexo: requerimento.

AHU_CU_005-01, Cx. 121, D. 23.893-23.894

624. [ant. 1801, Novembro, 4]

REQUERIMENTO de Justino José de Campos, governador da Fortaleza de São Pedro da Bahia, ao príncipe regente [D. João], solicitando a perfilhação para sua mulher Catarina Pereira Sodré, filha de José Alvaro Pereira Sodré, conforme escritura que remete, para poder herdar as honras e bens do referido pai de sua mulher.

Anexo: certidão, escritura.

AHU_CU_005-01, Cx. 121, D. 23.900-23.902

632. [ant. 1800, Agosto, 21]

REQUERIMENTO de Maria Vitória de Sousa ao príncipe regente [D. João], solicitando legitimação de sua filha Cecília Rosa de Almeida, que tivera de seu cunhado o sargento- mor Luís de Almeida Maciel.

Anexo: pareceres, aviso, auto de inquirição. AHU_CU_005-01, Cx. 121, D. 23.962-23.966

633. [ant. 1801, Junho, 19]

REQUERIMENTO de Vicente Ferreira Mascarenhas e sua mulher Maria das Mercês ao príncipe regente [D. João], solicitando demarcação judicial das terras pertencentes à sua fazenda Bom Sucesso.

Anexo: bilhete.

AHU_CU_005-01, Cx. 121, D. 23.997-23.998

634. [ant. 1800, Outubro, 14]

REQUERIMENTO de Ana Florência de Almeida, filha de António Caetano de Almeida e de Maria de Santa Ana de Araújo Ribeiro, casada com o sargento-mor Luíz Gonzaga de Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação do dote herdado de seu avô materno Silvestre de Araújo Ribeiro.

Anexo: provisão, testamento, carta, auto de inquirição, auto de avaliação, escritura, certidão, bilhete.

AHU_CU_005-01, Cx. 122, D. 24.019-24.027

635. [ant. 1802, Maio, 19]

REQUERIMENTO de Ana Joaquina de São José, viúva de José Vital de Brito ao príncipe regente [D. João], relativo à litigância com António José de Almeida por causa da Herança de sua mãe Quitéria Josefa da Purificação, solicitando que pelo Juizo Privativo se tome conhecimento de todas as causas presentes e futuras, relativas à herança do seu tio Luís da Costa Almeida.

Anexo: requerimentos.

AHU_CU_005-01, Cx. 122, D. 24.028-24.030

636. [ant. 1802, Março, 9]

REQUERIMENTO de Ana Maria do Sacramento, viúva do capitão Manuel Lourenço da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a tutela de seus 3 filhos menores. AHU_CU_005-01, Cx. 122, D. 24.031

637. [ant. 1802, Março, 9]

REQUERIMENTO de António Dias de Castro Mascarenhas, por seu procurador Domingos José Soares de Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando providências para impedir a emancipação de sua filhas Ana e Maria e a entrega das sua legítimas maternas.

Anexo: requerimento, provisão. AHU_CU_005-01, Cx. 122, D. 24.058-24.060

638. [ant. 1802, Maio, 20]

REQUERIMENTO de António Dias de Castro Mascarenhas, por seu procurador Domingos José Soares de Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando o recolhimento de suas filhas Ana e Maria no Convento da Bahia e impedidos os seus casamentos sem a competente autorização paterna.

Anexo: requerimentos, certidões. AHU_CU_005-01, Cx. 122, D. 24.063-24.068

639. [ant. 1799, Janeiro, 30]

CARTA da Câmara de Jacobina à rainha [D. Maria I], denunciando os vexames e violências praticados pelos procuradores de Francisca Joana da Câmara, viúva de Manuel de Saldanha da Gama Guedes de Brito, na cobrança das rendas das terras dadas em sesmaria no sertão da Jacobina a António Guedes de Brito.

Anexo: CARTA RÉGIA do rei [D. João V] (cópia), provisão, ofício, certidões. AHU_CU_005-01, Cx. 122, D. 24.117-24.123

640. [ant. 1802, Agosto, 21]

REQUERIMENTO de Joaquim José de Oliveira, por seu procurador Alexandre António Álvares, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de insinuação da doação que lhe foi feita por Eugénia Maria de São José, viúva de Francisco Rodrigues Viana.

Anexo: doação (traslado).

AHU_CU_005-01, Cx. 123, D. 24.259-24.260

641. [ant. 1800, Setembro, 1]

OFÍCIO do negociante José freire de Carvalho sobre a tutória dos seus irmãos, que tinha sido dada a seu tio, o cónego José da Silva freire, contra disposições testamentarias da sua mãe, dona Bernarda de Assunção freire de Carvalho, que era viúva do seu pai, o tenente-coronel Manuel José de Carvalho.

Anexo: 5 requerimentos, sentença cível de justificação, alvará de folha corrida. AHU_CU_005-01, Cx. 124, D. 24385-24392.

642. [ant. 1801, Janeiro, 2]

REQUERIMENTO de José Joaquim da Silva, casado com a filha de João Luiz de Abreu, dona Florência Joaquina Rosa de Abreu, solicitando a propriedade ou serventia vitalícia

do ofício que tinha sido dado por mercê ao seu sogro, de juiz da Balança da Alfândega da Bahia.

Anexo: 6 requerimentos, 2 alvarás de folha corrida, sentença cível de justificação, 3 certidões, certidões (instrumento em pública forma) 2 portarias (instrumento em pública forma) termo de juramento, provisão, provisões (instrumento em pública forma) certidão, carta, escritura de doação.

AHU_CU_005-01, Cx. 124, D. 24397-24445.

643. [ant. 1802, Novembro, 10]

REQUERIMENTO da viúva de Paulo Argolo, dona Leonor António de Queiroz, solicitando a confirmação da Sentença de Abolição da capela instituída por Manuel Rodrigues Gusmão.

Anexo: requerimento, autos de processo. AHU_CU_005-01, Cx. 124, D. 24514-24517.

644. [ant. 1802, Agosto, 9]

REQUERIMENTO da viúva do tenente-coronel, Carlos Manuel Gago da Câmara, dona Rita Feliciana Portugal da Câmara, sobre a ação de reivindicação da Fazenda da Cajazeira, que tinha intentado contra o capitão Francisco Rodrigues Cavaleiro e sua mulher, dona Marinha dos Anjos e Abreu.

AHU_CU_005-01, Cx. 126, D. 24888.

645. [ant. 1802, Junho, 21]

REQUERIMENTO da viúva do chanceler da Relação da Bahia, João da Rocha Dantas e Mendonça, dona Rita Quitéria Gersaint de França e Rocha, solicitando a mercê de uma tença com super-vivência para sua filha, dona Maria Joaquina da Rocha.

Anexo: requerimento.

AHU_CU_005-01, Cx. 126, D. 24893-24894.

646. 1803, Fevereiro, 26, Bahia

OFÍCIO do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], sobre uma representação dos oficiais dos regimentos de linha, ajudantes de ordens, comandantes de fortalezas, majores e ajudantes de milícias e ordenanças e oficiais da Fazenda, solicitando a criação de um fundo de piedade para sustento das viúvas e órfãos, na Bahia.

Anexo: representação.

AHU_CU_005-01, Cx. 127, D. 25005-25006.

647. [ant. 1803, Agosto, 17]

REQUERIMENTO da viúva dona Ana Joaquina de São José solicitando autorização para dar uma gratificação anual ao juiz privativo das suas causas judiciais.

Anexo: 2 requerimentos.

AHU_CU_005-01, Cx. 128, D. 25345-25347.

648. [ant. 1802, Novembro, 24]

REQUERIMENTO da viúva do mestre de campo, António José de Souza freire, dona Brites Maria Ana Rita Francisca de Macedo e Menezes, solicitando autorização para citar o procurador da Coroa para a reivindicação da capela instituída por Francisco de Araújo Valdez.

Anexo: despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 129, D. 25405-25406.

649. [ant. 1803, Março, 31]

REQUERIMENTO de Francisco Xavier de Almeida solicitando a confirmação da carta de liberdade de uma escrava que tinha comprado a José Cardoso Castelo.

Anexo: escritura de venda e quitação, requerimento. AHU_CU_005-01, Cx. 129, D. 25506-25508.

650. [ant. 1803, Maio, 5]

REQUERIMENTO de Joaquim José de Seabra por cabeça de sua mulher, dona Rita Feliciana de Portugal da Câmara, solicitando autorização para citar judicialmente o desembargador da Relação, Manuel de Macedo Pereira Cesário, para o pagamento de uma quantia.

Anexo: despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 130, D. 25591-25592.

651. [ant. 1803, Agosto, 12]

REQUERIMENTO de José Joaquim da Costa de Melo, que era casado com a viúva do alferes José Francisco Moreira, dona Clara Maria do Sacramento, solicitando a guarda de dois filhos que tinha tido no primeiro casamento.

Anexo: sentença cível de justificação. AHU_CU_005-01, Cx. 130, D. 25622-25623.

652. [ant. 1803, Dezembro, 20]

REQUERIMENTO do capitão-mor Simão Alvares da Silva, por cabeça da sua mulher, filha e herdeira universal do coronel Manuel Pereira de Andrade, dona Maria Joaquina Pereira de Andrade, solicitando a confirmação régia da sesmaria de 21 braças de terra, na parte da Marinha entre o Cais Dourado e o Trapiche do Barnabé. Anexo: 3 requerimentos. AHU_CU_005-01, Cx. 130, D. 25718-25721.

653. 1804, Fevereiro, 15, Bahia

OFÍCIOS (5) do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], o primeiro, informando que tinha mandado soltar o comandante do regimento de artilharia, brigadeiro João Batista Vieira Godinho, o segundo, que tinha mandado pagar os soldos atrasados e que fossem vencendo, ao segundo-tenente de infantaria, Rodrigo de Mendonça Cardoso Figueira, que estava no Reino sob licença, o terceiro, que tinha mandado publicar os decretos de 3 de Agosto e 16 de Setembro de 1803 relativos aos crimes de deserção, o quarto, que tinha concedido licença a José Pontes para embarcar ao Reino com sua mulher e filha, o quinto, o requerimento do negociante da Bahia, Manuel Ferreira de Barros, que solicitava que fosse examinada em Janeiro, uma porção de tabaco que deveria ser exportada ao Reino.

Anexo: requerimento, provisão, ofício. AHU_CU_005-01, Cx. 130, D. 25755-25762.

654. 1804, Setembro, 28, Bahia

OFÍCIOS (10) do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], o primeiro, sobre a concessão de passaporte feita a Rodrigo José de Melo para regressar ao Reino com a sua família, o segundo, informando que tinha mandado dar baixa do serviço militar a António Marques de Azevedo, o terceiro, sobre a promoção de Luiz de Queiroz da Rocha ao posto de sargento de regimento de artilharia, o quarto, sobre a licença concedida ao negociante da Bahia, José Joaquim da Costa e Melo, para recolher num dos conventos da cidade, sua mulher, enquanto estivesse fora por causa da viagem que iria fazer, o quinto, informando que tinha dado as ordens necessárias relativas à licença concedida a Anacleto José de Macedo e Cândido Maximiano para demorarem no Reino, o sexto, informando sobre as promoções de Joaquim António da Silva ao posto de segundo- tenente de regimento de artilharia, e de Manuel Lopes Bagunte ao de sargento do mesmo regimento, o sétimo, sobre a proteção que deveria dar aos correspondentes e comissários de Bento Bandeira de Melo e outros, o oitavo, informando que tinha mandado dar baixa do serviço militar ao cabo de esquadra, Justino José de Campos, o nono, sobre a graduação do cadete Domingos Luiz Ferreira Pacheco de Melo no posto de segundo- tenente de regimento de artilharia, o décimo, remetendo um mapa da carga transportada da Bahia ao Reino pelo navio São Manuel Augusto, que era comandado pelo capitão José Leite Craveiro.

Anexo: mapa.

AHU_CU_005-01, Cx. 132, D. 26192-26202.

655. [ant. 1804, Julho, 20]

REQUERIMENTO da viúva de Manuel Ferreira da Cruz, dona Joaquina de Souza Ferreira, solicitando a administração dos bens do seu filho, que era “demente” Joaquim José Ferreira da Cruz, que estavam sob a posse do procurador Francisco Manuel de Figueiredo.

Anexo: 3 requerimentos, 2 cartas.

AHU_CU_005-01, Cx. 133, D. 26343-26348.

656. [ant. 1804, Setembro, 22]

REQUERIMENTOS (2) do capitão António de Bettencourt Berenguer César, e da sua mulher, dona Raimunda Maria Teixeira de Bettencourt, solicitando documentos, e licença para edificarem uma capela sob a invocação de Nossa Senhora da Ajuda, no seu Engenho do Papagaio, na Freguesia de São Pedro do Rio Fundo.

AHU_CU_005-01, Cx. 133, D. 26351-26352.

657. [ant. 1804, Agosto, 27]

REQUERIMENTO da viúva de Manuel Pereira de Andrade, dona Joaquina Maria Borges de Sant’Ana, solicitando a confirmação régia da sesmaria dada como mercê ao seu marido.

Anexo: alvará, despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 134, D. 26669-26671.

658. [ant. 1804, Novembro, 22]

REQUERIMENTOS (2) de José Fernandes de Castro solicitando a escritura da doação que o mestre de campo, Teodósio Gonçalves da Silva e sua mulher, dona Ana de Souza Queiroz e Silva, tinham-lhe feito dos serviços que esse tinha prestado, e a confirmação régia da mesma.

Anexo: escritura de doação, 2 requerimentos, carta, carta de doação, despacho. AHU_CU_005-01, Cx. 134, D. 26722-26729.

659. [ant. 1804, Agosto, 21]

REQUERIMENTOS (2) do negociante da Bahia, José Gomes Pereira, solicitando que sua mulher, Mariana Maria de Jesus, continuasse internada no Recolhimento da Santa Casa da Misericórdia, como castigo das relações que tinha tido com o padre Bernardo de Melo Brandão, e a certidão de uma portaria.

Anexo: requerimento.

AHU_CU_005-01, Cx. 134, D. 26730-26732.

660. [ant. 1804, Julho, 19]

REQUERIMENTO de José Mateus de Pinho solicitando a libertação de uma escrava com a qual tinha tido uma filha, Silvéria Maria de Pinho, que pretendia perfilhar.

AHU_CU_005-01, Cx. 134, D. 26791.

661. [ant. 1803, Junho, 20]

REQUERIMENTO de Manuel Inácio Rodrigues Pinheiro solicitando a confirmação da escritura da doação de casas, que a viúva do mestre de campo, Fortunato Rodrigues Pinheiro, dona Inácia Bernardina Mirales de Souza, tinha lhe feito.

Anexo: carta, 2 certidões, provisão, escritura de doação (instrumento em pública forma) autos de inquirição, termo de avaliação, despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 135, D. 26867-26873.

662. [ant. 1803, Dezembro, 10]

REQUERIMENTO da viúva de António Moreira Nogueira, Marcelina de Souza, solicitando a demarcação das suas terras, no Jenipapo e Paraguassu, que tinham sido concedidas de sesmaria a Cristóvão Cavalcante e Albuquerque.

Anexo: despacho.

AHU_CU_005-01, Cx. 135, D. 26910-26911.

663. [ant. 1801, Agosto, 31]

REQUERIMENTO da viúva de Gaspar Maciel de Sá Barreto, dona Mariana Angélica de Araújo e Azevedo, solicitando que lhe passassem o alvará de confirmação da escritura da doação (causa dotis) que tinha feito a sua filha, dona Guiomar Calcida de Araújo e Azevedo, para que pudesse se casar com Caetano Lopes Vilas Boas.

Anexo: escritura de doação, sentença cível de partilha de bens, 2 cartas, 2 provisões, certidão, autos de inquirição, termo de avaliação.

AHU_CU_005-01, Cx. 135, D. 26916-26925.

664. 1805, Abril, 27, Bahia

OFÍCIOS (8) do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], o primeiro, informando que tinha nomeado João Rodrigues de Brito juiz da administração da casa da viúva de Francisco Álvaro Pereira Sodré, e mãe de Francisco Maria Sodré Pereira, dona Maria Josefa de Ataíde, o segundo, sobre despachos de oficiais de guarnição, o terceiro, informando que tinha mandado averbar a prorrogação de uma licença concedida ao tenente de infantaria, Rodrigo de Mendonça Cardoso, o quarto, que o sargento-mor Salvador Caetano de Alvarenga continuava no cargo de inspector do Hospital Militar, o quinto, que tinha mandado dar baixa ao sargento de infantaria, Joaquim Tavares de Macedo Silva, o sexto, que tinha mandado averbar a prorrogação da licença concedida ao capitão de infantaria, Sebastião José Moreira, o sétimo, sobre o perdão concedido ao artilheiro António de Souza, pelo crime de deserção, o oitavo, remetendo um mapa da carga transportada da Bahia ao Reino pela galera Nossa Senhora da Ajuda, do capitão Leonardo Joaquim dos Reis.

Anexo: mapa.

AHU_CU_005-01, Cx. 137, D. 27167-27175.

665. [ant. 1805, Setembro,3]

REQUERIMENTO de D. Ana Angélica de Jesus Maria, viúva de José da Cruz Silva, solicitando autorização para vender livremente os produtos de sua fazenda da Moribeca, situada na capitania do Espírito Santo, e que fora arrematada pelo seu marido aos jesuítas. Anexos: ordem, certidão

AHU_CU_005-01, Cx. 139, D. 27.655-27.657

666. [ant. 1805, Agosto,6]

REQUERIMENTO de Ana Joaquina de Sousa, viúva de Manoel Ferreira da Cruz, solicitando a administração dos bens de seu filho, Joaquim José Ferreira da Cruz, que estava demente.

Anexos: certidões e despacho

AHU_CU_005-01, Cx. 139, D. 27.658-27.661

667. [ant.1805, Janeiro,10]

REQUERIMENTOS (2) de D. Francisca Joaquina Clara de S.José, viúva do capitão Joaquim Vieira da Silva ao príncipe regente [D. João], nos quais solicita a restituição dos documentos e dos bens sequestrados [pela Real Fazenda], para o pagamento de uma divida que seu marido fôra fiador.

Anexos: provisão, informações AHU_CU_005-01, Cx. 140, D. 27.856-27.860

668. [ant.1797,Maio,15]

REQUERIMENTOS (2) do provedor e Irmãos da Mesa da Santa Casa da Misericórdia da Bahia [para o príncipe regente, D. João] solicitando a confirmação da doação, no valor de 48 contos de réis, que o Mestre de Campo e provedor Teodósio Gonçalves Silva e sua mulher D. Ana de Sousa de Queiroz Silva, tinham feito, em vida, à dita Santa Casa.

Anexos: provisões, informação, declaração, sumário AHU_CU_005-01, Cx. 140, D. 28.032-28.038

669. [ant.1805, Junho,12]

REQUERIMENTO de D. Ludovina Barbosa da Trindade, viúva do ajudante, José Carvalho da Cunha ao príncipe regente [D. João] solicitando confirmação régia da sesmaria concedida pelo alvará [que o governador, da Bahia, D. Fernando José de Portugal mandou passar, por segunda via, a D. Ludovina Barbosa da Trindade].

Anexos: alvará, despacho

AHU_CU_005-01, Cx. 142, D. 28.455-28.457

670. [ant.1805,Junho,26]

REQUERIMENTO de Maria Joaquina de Barros, viúva do negociante Manuel Ferreira de Barros ao príncipe regente [D. João] solicitando a tutela de seus filhos menores.

Anexo: sentença

AHU_CU_005-01, Cx. 143, D. 28.631-28.632

671. [ant.1805, Março,15]

REQUERIMENTO de D. Maria Josefa Teodora de Ataíde, viúva de Francisco Álvaro Pereira Sodré ao príncipe regente [D. João] solicitando a nomeção de um juiz privativo para intervir em todas as ações judiciais movidas pelo seu filho, Francisco Maria Sodré Pereira.

AHU_CU_005-01, Cx. 143, D. 28.641-28.647

672. [ant.1805, Setembro,12]

REQUERIMENTOS (2) de Miguel Rodrigues de Deus Siqueira, capitão de Milícias ao príncipe regente [D. João] solicitando as cartas de legitimação de sua mulher, Francisca Joaquina de Sant’Ana Lobato, e de sua cunhada, Joaquina de Sant’Ana Lobato, filhas naturais do Dr.Pedro Paulo Dias Lobato.

Anexo: sentença civil

AHU_CU_005-01, Cx. 143, D. 28.660-28.662

673. [ant. 1805, Agosto, 27, Bahia]

REQUERIMENTO de Tristão da Cunha e Meneses, por seu procurador António Amâncio Ramos Caldeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da legitimação de suas filhas naturais Constância da Cunha e Meneses e Maria da Glória Cunha e Meneses.

Anexo: informação, bilhetes, procuração, auto. AHU_CU_005-01, Cx. 144, D. 28.738 – 28.741

674. [ant. 1806, Junho, 16]

REQUERIMENTO de Maria Clara do Sacramento, viúva do alferes José Francisco Moreira, ao príncipe regente [D. João], solicitando o sequestro de todos os seus bens e a sua entrega a um rendeiro legal e que seja instalada em casa de seu cunhado José Francisco de Oliveira, até decisão sobre o seu divórcio de José Joaquim da Costa Mello. Anexo: certidões (7).

AHU_CU_005-01, Cx. 145, D. 29.033 – 29.040

675. [ant. 1805, Junho, 12]

REQUERIMENTO de Francisco de Oliveira, filho natural do padre António Oliveira Vale e da viúva Francisca Maria da Conceição, do lugar de Cachoeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de legitimação.

Anexo: escritura de perfilhação, carta, provisão (pública forma), escritura de perfilhação (2ª via), auto, bilhete.

AHU_CU_005-01, Cx. 145, D. 29.083 – 29.089

676. [ant. 1806, Junho, 16]

REQUERIMENTO de Francisca Xavier de Meneses Dória, viúva do coronel José Luís da Rocha Dória, por seu procurador Francisco Xavier Pereira da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando a junção de documentos para indeferir pretensão de Teotónio Mendes Barreto que solicitou demarcação de terras que poderão pôr em causa as partes confinantes e especialmente os terrenos do seu engenho Barbado no termo da vila de S. Francisco da Barra, em Sergipe do Conde. AHU_CU_005-01, Cx. 145, D. 29.112

677. [ant. 1806, Setembro, 1, Jaguaripe]

REQUERIMENTO do capitão Manuel Pinheiro de Almeida e sua mulher Maria de São José, por seu procurador António da Silva Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando legitimação dos seus filhos José, António e Raimunda, nascidos antes do seu casamento.

AHU_CU_005-01, Cx. 147, D. 29.528

678. [ant. 1806, Maio, 24]

REQUERIMENTO de Maria Joaquina de Barros, viúva do capitão Manuel Ferreira de Barros, por seu procurador Manuel José da Costa Peixoto, ao príncipe regente [D. João], solicitando prorrogação do prazo para fazer o inventário de bens pela morte de seu marido.

Anexo: certidão, bilhete.

AHU_CU_005-01, Cx. 147, D. 29.616 – 29.618

679. 1807, Janeiro, 5, Bahia]

OFÍCIOS (3) do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao Visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], o 1º, informando da arribada à Bahia da charrua São Carlos, comandada pelo capitão tenente José Maria Vieira, transportando o novo governador de Angola António de Saldanha da Gama e sua mulher e sogra, respectivamente, Antónia Basília de Brito Acciole e Antónia Margarida de Betencourt Vilela; o 2º, solicitando permissão para a construção de duas embarcações para a fiscalização da costa, no Arsenal Colonial, e o 3º, informando da concessão de licença para o navio Marquês de Angeja carregar efeitos para o reino depois de ter vendido escravos vindos de Moçambique nas Ilhas Maurícias.

Anexo: lista.

AHU_CU_005-01, Cx. 148, D. 29.699 – 29.702

679. 1807, Março, 7, Bahia

OFÍCIOS (4) DO conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], o 1º, remetendo ofício do lavrador Francisco Pinheiro Álvares de Sousa ao juiz de fora de Cachoeira, José Raimundo de Passos de Porbem Barbosa, informando sobre a produção de tabaco Virgínia de que remete rolo; o 2º, informando da saída do coronel Pedro Gomes Ferrão

Castelo Branco e sua mulher Maria Rita da Cunha, no navio Nossa Senhora da Vitória e São José, Canoa; o 3º, remetendo depoimento do mestre da sumaca São João Batista, José António Martins, vinda do Rio Grande com notícias sobre o ataque a Montevideo, e 4º, informando sobre a criação do Conselho de Justiça para confirmação em última instância das sentenças proferidas nos conselhos de guerra regimentais, contra os réus que não excederam a graduação de capitão.

Anexo: ofício, depoimento, ofício (cópia). AHU_CU_005-01, Cx. 148, D. 29.782 – 29.788

679. 1807, Março, 7, Bahia

OFÍCIO do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], informando sobre o requerimento de Ana Felícia da Fonseca Machado, viúva do coronel ajudante de ordens do governo da Bahia, Caetano Maurício Machado, solicitando uma pensão igual ao soldo de seu marido.

Anexo: requerimento, atestado, certidões, alvará de folha corrida. AHU_CU_005-01, Cx. 148, D. 29.789 – 29.794

679. 1807, Maio, 17, Bahia

OFÍCIOS (6) do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], o 1º, manifestando satisfação pela aprovação da proposta relativa aos Corpos Milicianos do distrito da cidade da Bahia; o 2º, informando do “depósito” de Mariana Rita de Meneses, mulher do tenente coronel de Milícias Gonçalo Marinho Falcão, em casa do pai da mesma António Brandão Pereira Marinho Falcão, capitão mor da vila de Cachoeira; o 3º, participando ter transmitido aos chefes dos corpos da tropa regular para que nos conselhos de guerra regimentais se observem as disposições relativas aos réus de 3ª e simples deserção e se regulem os respectivos vencimentos; o 4º, acusando o inspector deputado da Mesa da Inspecção António de Carlos Lima de negligência no caso da derrama distribuída pelos lavradores dos fardos de tabaco de folha, remetidos para a Índia; o 5º e o 6º, remetendo mapas das cargas do navio Real Fidelíssima, de que é mestre Diogo Gonçalves e do brigue Napolion, de que é mestre António Caetano Firme.

Anexo: factura, mapas.

AHU_CU_005-01, Cx. 149, D. 29.834 – 29.842

679. 1807, Maio, 17, Bahia

OFÍCIOS (4) do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], o 1º, informando ter participado à Mesa da Inspecção a determinação régia a favor do examinador dos tabacos, Félix José Coimbra de Andrade; o 2º, informando ter participado ao governador da capitania do Espírito Santo da prorrogação da licença por um ano ao capitão Feliciano

Henriques Franco; o 3º, informando ter concedido licença ao sargento-mor do 1º Regimento de Linha da Bahia, Manuel de Bastos Varela para ir com sua filha Maria Rosa de Bastos Varela ao reino para a acompanhar no tratamento nas caldas e o 4º, remetendo mapa da carga do navio Paquete da Bahia, de que é mestre João Pinto Franco.

Anexo: mapa.

AHU_CU_005-01, Cx. 149, D. 29.849 – 29.853

679. 1807, Junho, 16, Bahia

OFÍCIOS (4) do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], o 1º, participando o embarque para o reino do desembargador da Relação, Manuel José de Araújo Tavares, em cuja vaga fora provido o desembargador António José de Miranda; o 2º, informando ter dado cumprimento ao aviso mandando agregar ao Regimento de Milícias da Ilha de Itaparica o tenente coronel Pedro António Cardoso; o 3º, informando a partida de licença para o reino do capitão de mar e guerra Henrique da Fonseca Sousa Prego, de sua mulher Maria Henriqueta e do seu cunhado o alferes Anastácio Ferreira da Silva Braga, e o 4º, informando do embarque do juiz de fora da vila de Cachoeira, Manuel do Loureiro de Albuquerque e do Amaral, substituído no referido lugar por José Raimundo de Passos de Porbem.

AHU_CU_005-01, Cx. 149, D. 29.897 – 29.900

679. 1807, Julho, 13, Bahia

OFÍCIO do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], remetendo ofício do desembargador e ouvidor geral do crime Claudio José Pereira da Costa sobre a devassa da sedição dos negros, sendo considerados como chefes Baltazar, escravo de Francisco Chagas, Tibúrcio, escravo do capitão José António Guimarães, Guilherme, escravo de José Álvares Branco, André, escravo da viúva de Jacinto Dias Damásio e Luís, escravo do capitão Joaquim José de Sousa Portugal.

Anexo: ofício, carta régia (cópia). AHU_CU_005-01, Cx. 149, D. 29.911 - 29.913

679. [ant. 1807, Fevereiro, 28]

REQUERIMENTO de Ana Maria da Lapa e seus filhos, viúva e herdeiros de José de Sousa Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando a concessão da penhora sobre os rendimentos do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral do Crime da Bahia, que por herança foi conferida a propriedade do referido ofício ao primogénito Veríssimo de Sousa Botelho.

AHU_CU_005-01, Cx. 150, D. 30.031

687. [ant. 1807, Abril, 10]

REQUERIMENTO de Ana Joaquina da Silveira, viúva e herdeira de Luís Coelho da Rocha, por seu procurador João António Gomes, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para agravar fora de prazo na acção movida por seu marido contra Francisco de Sousa Guimarães.

AHU_CU_005-01, Cx. 150, D. 30.032

688. [ant. 1807, Janeiro, 10, Ilhéus]

REQUERIMENTO de Ana Maria das Mercês, viúva do capitão mor António Marques Brandão, por seu procurador Manuel Marques Brandão, ao príncipe regente [D. João], solicitando justiça na devassa promovida contra seu marido.

AHU_CU_005-01, Cx. 150, D. 30.033

689. [ant. 1807, Outubro, 27]

REQUERIMENTO de António Alves de Carvalho e Meneses, por seu procurador Agostinho Gondriz, solicitando confirmação da doação de engenho de açúcar e respectivos acessórios, concedido por seu pai António Carvalho da Cunha e Ana de Araújo e Sousa e seu tio António Ferreira de Carvalho e sua mulher Francisca Florência de Jesus, e sua tia Maria de Jesus.

AHU_CU_005-01, Cx. 150, D30.036.

690. [ant. 1807, Novembro, 12, Bahia]

REQUERIMENTO do padre Inácio dos Santos e Araújo ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para fundar na vila de Santo Amaro da Purificação um recolhimento para mulheres arrependidas.

Anexo: atestados.

AHU_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.177-30.179

691. [ant.1807, Junho, 15, Cachoeira]

REQUERIMENTO de Manuel Martins Souto ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de legitimação dos dez filhos, quatro que teve com Ana Maria, de nomes, Francisca Maria do Espírito Santo, Mariana, Manuel Martins da Costa e Inácia do Carmo, dois de sua escrava Francisca, de nomes Maria Teresa e Luís Martins Souto, um de sua escrava Severina, de nome Januário e três de Jerónima, de nomes João, Ana e Maria.

Anexo: bilhete.

AHU_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.306-30.307

692. [ant. 1807, Outubro, 5]

REQUERIMENTO do juiz e irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Amparo de São Francisco de Sergipe do Conde, por seu procurador Manuel Rodrigues Sete, ao príncipe regente [D. Joao], solicitando licença para edificar uma capela no terreno doado por João Batista Santiago Robalo Pacheco da Silva e sua mulher Clara Madalena de Albuquerque Câmara.

Anexo: requerimento, certidões, escritura de doação, procuração, compromisso (traslado).

AHU_CU_005-01, Cx. 151, D. 30.363-30.369