Alagoas

1689, Novembro, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de D. Maria da Silveira, viúva de Francisco Álvares Camelo, em que pede a confirmação de seu filho, Francisco Álvares Camelo, na propriedade dos ofícios de Juiz e Escrivão dos Órfãos, Tabelião do Judicial, e Escrivão do Conselho e Câmara da vila do Penedo, e licença para os arrendar durante a sua menoridade.

Anexo: certidão e bilhete.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 9.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 2.

1711, Abril, 14, Lisboa

CARTA RÉGIA do rei D. João V ao governador e capitão-geral do estado do Brasil [conde de Castelo Melhor, Pedro de Vasconcelos e Sousa] a ordenar que, vista a petição de Ana de Araújo, viúva de Manuel de Castro Serra, e de seu cunhado Faustino de Castro Serra, moradores na vila de Alagoas do Sul, faça sentenciar a causa da preferência nas despesas que na Relação foram cobradas aos bens de Teodorico dos Santos e outros culpados na morte de Manuel de Castro Serra.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 4.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 9.

[ant. 1725, Abril, 6, vila de Alagoas do Sul]

REQUERIMENTO de Catarina de Araújo, viúva de Severino Correia da Paz, moradora no termo da vila de Alagoas do Sul, ao rei [D. João V] a pedir provisão de confirmação da troca de património entre seus filhos, sacerdote do hábito de São Pedro, padre Antônio Correia Pais, com terras no sítio de Santo Amaro termo da vila de Alagoas do Sul, e Mariana de Araújo casada com Antônio de Araújo Barbosa, com terras na freguesia de Alagoas do Norte, chamada a Setuba, onde fizeram um engenho de açúcar.

Anexo: requerimentos e escritura (treslado). AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 18.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 33.

[ant. 1726, Março, 26, Alagoas]

REQUERIMENTO do padre Antônio Correia Pais, sacerdote do hábito de São Pedro e morador no termo da vila de Alagoas, ao ouvidor e auditor-geral de Pernambuco e juiz das Justificações Dr. Manuel do Monte Fogaça a pedir treslado de uma petição e certidão nela inclusa onde se mostra a caridade que com sua mãe D. Catarina Araújo usaram com os índios que estão em terras do seu património denominado o sítio de Santo Amaro.

Anexo: Certidão passada pelo capitão Domingos da Costa e oficiais de uma companhia de Infantaria da ordenança do Regimento dos Henriques estantes em Alagoas a certificar estarem com suas famílias a habitar no sítio denominado Santo Amaro património do padre Antônio Correia Pais.

Obs.: docs. de processo, fls. 137 a 141. AHU-PERNAMBUCO. AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 34.

1726, Julho, 19, Pernambuco

CARTA do governador e capitão-general de Pernambuco, D. Manuel Rolim de Moura, ao rei [D. João V] em resposta à provisão com ordem para, ouvindo o ouvidor de Alagoas, informar sobre a queixa do capitão-mor dos índios da aldeia de Santo Amaro do termo da vila de Alagoas, Miguel Correia Dantas, contra D. Catarina de Araújo e seu filho o padre Antônio Correia Pais relativa à posse de meia légua de terra em que está situada a aldeia.

Anexo: cartas do ouvidor e do capitão-mor dos índios.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 19.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 38.

[ant. 1727, Abril, 27, vila de Alagoas do Sul]

REQUERIMENTO de Francisco Barreto, morador em Alagoas do Sul, ao rei [D. João V] a pedir se passe carta da propriedade dos ofícios de Escrivão da Câmara anexo ao de Juiz dos Órfãos, por estarem vagos por falecimento do proprietário Jerónimo de Albuquerque de Melo, a fim de requerer alvará de ofício para dote e casamento de sua filha Caetana Barreto.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 22.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 43.

[ant. 1728, Outubro, 6, Alagoas do Sul]

REQUERIMENTO de Francisco Barreto, morador em Alagoas do Sul, ao rei [D. João V] a pedir se passe ordem ao ouvidor-geral de Alagoas para dar por vago o ofício de Escrivão da Câmara anexo ao de Juiz dos Órfãos, por morte do proprietário Jerónimo de Albuquerque de Melo, a fim de requerer alvará de ofício para dote e casamento de sua filha Caetana Barreto.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 23.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 49.

[ant. 1730, Janeiro, 13, Alagoas]

REQUERIMENTO de Francisco Barreto, morador em Alagoas do Sul, ao rei [D. João V] a pedir se passe ordem ao ouvidor-geral de Alagoas para obrigar os herdeiros de Jerónimo de Albuquerque de Melo, proprietário do ofício de Escrivão da Câmara anexo ao de Juiz dos Órfãos, a declararem a sua pretensão ao dito ofício a fim de requerer alvará de ofício para dote e casamento de sua filha Caetana Barreto.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 25.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 58.

[ant. 1730, Julho, 12, Alagoas]

REQUERIMENTO de Custódio Barbosa Rego e sua mulher Maria Barbosa de Amorim ao rei [D. João V] a pedirem provisão ao ouvidor-geral de Alagoas, ou outro ministro, para tombarem umas terras sitas no Campo Nenhum em Alagoas.

Anexo: bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 57.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 62.

[ant. 1732, Agosto, 27, vila de Alagoas do Sul]

REQUERIMENTO de Isabel de Albuquerque de Jesus, moradora na vila de Alagoas do Sul, ao rei [D. João V] a pedir provimento na propriedade dos ofícios de Juiz dos Órfãos e Escrivão da Câmara da dita vila para neles servir a pessoa com quem casar, visto ser filha legítima e mais velha do defunto capitão-mor e proprietário daqueles ofícios Jerónimo de Albuquerque de Melo.

Anexo: docs. comprovativos, requerimentos e carta. AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 64; cx. 2, doc. 7.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 78.

[ant. 1734, Junho, 19, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de João Dantas Aranha, filho de Belchior Dantas, natural de Ponte de Lima e morador na vila do Penedo, ao rei [D. João V] a pedir em satisfação de seus serviços na Bahia e na capitania de Pernambuco e suas anexas, a propriedade dos ofícios de Escrivão da Correição e da Provedoria da vila e Comarca de Alagoas, e três hábitos da Ordem de Cristo com tença, cada um para as pessoas que casarem com suas três filhas solteiras, Maria Dantas da Purificação, Perpétua Dantas Aranha e Francisca Xavier Dantas Aranha.

Anexo: docs. comprovativos. AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 3.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 90.

1737, Maio, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento de D. Isabel de Albuquerque de Jesus, moradora na vila de Alagoas, em que pede a propriedade dos ofícios de Juiz dos Órfãos e Escrivão da Câmara da dita vila, que foram de seu pai, o capitão- mor Jerónimo de Albuquerque de Melo, para os servir a pessoa com quem casar.

Anexo: auto de testemunhas e bilhete. AHU-PERNAMBUCO, cx. 31.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 95.

1746, Agosto, 2, vila do Penedo

CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. João V] sobre a sua pobreza, a sobrevalorização da receita dos dízimos da terra, e solicitam o alívio do pagamento do donativo para o casamento dos príncipes.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 17.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 117.

[ant. 1749, Março, 3, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de D. Isabel de Albuquerque de Jesus ao rei [D. João V] a pedir a faculdade para poder nomear serventuários nos ofícios de Juiz dos Órfãos e Escrivão da Comarca da vila de Alagoas, dada a mercê da propriedade dos ditos ofícios, que foram de seu pai Jerónimo de Albuquerque e Melo, para a pessoa com quem casar, e estarem usufruindo desses rendimentos os serventuários nomeados pelos ouvidores da comarca.

Anexo: requerimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 23.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 124.

1750, Novembro, 20, Alagoas do Norte

CARTA de D. Isabel de Sousa ao rei [D. José] sobre a causa de morte do seu marido o sargento-mor Antônio de Caldas Dantas, o modo como seus bens foram vendidos e usurpados com a conivência do ouvidor-geral, razão porque este impediu o juiz de tirar devassa.

Anexo: carta do ouvidor-geral de Alagoas. AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 27.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 133.

[ant. 1751, Agosto, 27, Alagoas]

REQUERIMENTO de Antônio Lopes Cardoso e sua mulher D. Josefa, moradores em Alagoas, ao rei [D. José] a pedirem licença para se transportarem ao Reino por se acharem com moléstias e ser necessário dar estado e recolher a sua família à religião.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 30.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 138.

1755, Agosto, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o requerimento do capitão José Camelo Bezerra de Andrade, filho legítimo e mais velho do tenente-coronel Francisco Álvares Camelo e de D. Francisca Luísa Bringuel, em que pede alvará da propriedade dos ofícios de Juiz e Escrivão dos Órfãos, Tabelião do Judicial e Escrivão do Conselho e Câmara da vila do Penedo de que seu pai foi proprietário.

Anexo: requerimentos, sentença de justificação e bilhete. AHU-BAÍA, cx. 134, doc. 15.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 151.

18

[ant. 1756, Fevereiro, 16, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Joana do Rosário, preta forra moradora na vila de Alagoas, ao rei [D. José] a pedir ordem ao ouvidor-geral de Alagoas para se informar sobre o procedimento de Antônio Pinto de Nogueira que vive em escândalo e concubinato com sua filha Francisca, e declare sua filha e netos livres por terem carta de manumição concedida por Úrsula de Brito.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 42.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 155.

[ant. 1762, Fevereiro, 15, vila do Penedo]

REQUERIMENTO dos homens pardos confrades da Confraria e Irmandade de São Gonçalo Garcia ao rei [D. José] a pedirem licença para terem esquife particular para sepultarem os irmãos e suas mulheres matriculadas na irmandade, devido a não terem casa de misericórdia na vila do Penedo.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 175.

[ant. 1768, Junho, 10, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do capitão Inácio Dantas Figueira, do padre Caetano Dantas Passos e de D. Perpétua Dantas Aranha, moradores na vila do Penedo, ao rei [D. José] a pedirem ordem à Câmara da mesma vila para não dar licenças para construir casas ou para quaisquer outros fins, por serem os possuidores em comum dessas terras no sítio junto à dita vila chamado Varge com seus tabuleiros, lavoura de roças, casas de vivenda, matas, curral de gado com seus logradouros até o riacho das Persigas.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 59.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 188.

[ant. 1773, Julho, 21, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do sargento-mor Caetano de Melo, morador na vila de Alagoas, ao rei [D. José] a pedir carta de legitimação para os filhos que teve com Anacleta de Sousa, mulher solteira.

Anexo: requerimento, certidão e escritura de legitimação. AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 205.

[ant. 1797, Novembro, 24, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Inácio Cardim de Oliveira, morador no seu engenho Preciso na vila de Porto Calvo, à rainha [D. Maria I] a pedir a nomeação de ministro para fazer a demarcação da data de sesmaria no rio de Santo Antônio da freguesia Camaragibe, termo da dita vila, desde que finda o sesmeiro Antônio Vicente.

Obs.: regência do príncipe D. João. AHU-PERNAMBUCO. AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 264.

[ant. 1797, Dezembro, 22, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Manuel Joaquim Pereira de Matos Castelo Branco, ouvidor nomeado para Alagoas, à rainha [D. Maria I] a pedir certidão das provisões que se passaram aos seus antecessores.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: requerimento, provisões inseridas, bilhetes, decreto e declaração. AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 13.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 266.

[ant. 1798, Julho, 23, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel Gomes Ribeiro à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das companhias do Terço de Infantaria Auxiliar da vila do Penedo

Obs.: regência do príncipe D. João. Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 267.

1798, Agosto, 30, Lisboa

CARTA PATENTE da rainha D. Maria I a promover o tenente da 4ª Companhia do Regimento de Infantaria paga da vila do Recife, Lourenço José Luís Henriques, no posto de Sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar da vila do Penedo.

Obs.: assinatura do príncipe regente D. João. AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 15.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 268.

1798, Agosto, 30, Lisboa

CARTA PATENTE da rainha D. Maria I a promover o capitão do Terço de Infantaria Auxiliar dos Homens Pardos da vila do Recife, Luís Pedro de Melo, no posto de Sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar dos Homens Pardos da vila do Penedo.

Obs.: assinatura do príncipe regente D. João. AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 15.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 269.

[ant. 1798, Dezembro, 10, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Pedro Gonçalves de Barros à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia do distrito de entre o rio Pirucaba e Piauí, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, vaga por morte de Luís Pereira de Noronha.

Obs.: regência do príncipe D. João. Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 272.

[ant. 1801, Julho, 10, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO do padre João Zeferino Pires ao príncipe regente [D. João] a pedir carta de insinuação de confirmação da doação que lhe fizeram seus pais para seu património do sítio de terras denominado Salazar, freguesia de Porto Calvo.

Anexo: escritura.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 318.

1801, Agosto, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento dos proprietários de engenhos e mais moradores da freguesia de Camaragipe da vila de Porto Calvo em que pedem confirmação do compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento que estabeleceram na dita freguesia.

Anexo: requerimento, carta, ofícios, bilhete e capilha.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 20.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 319.

1801, Agosto, 26, vila de Alagoas

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara, nobreza e povo da vila de Alagoas ao príncipe regente [D. João] a pedirem a recondução do ouvidor-geral de Alagoas, Dr. Manuel Joaquim Pereira de Matos Castelo Branco, pelo bom governo e desenvolvimento da agricultura do açúcar e algodão.

Anexo: 2ª via.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 21.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 320.

1801, Novembro, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a representação dos habitantes da comarca de Alagoas em que se queixam do ouvidor da dita comarca, José de Mendonça de Matos Moreira, e residência que se lhe tirou. Anexo: representação, carta, auto de residência, parecer, lembretes e capilha.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 22.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 326.

1802, Fevereiro, 28, vila de Alagoas

OFÍCIO do ouvidor-geral de Alagoas Manuel Joaquim Pereira de Matos Castelo Branco ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José de Freitas] a enviar letra de quantia referente ao produto da distribuição e venda de impressos ao povo da comarca.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 328.

[ant. 1803, Janeiro, 24, Alagoas]

REQUERIMENTO do padre Joaquim Inácio do Rego, morador na Alagoa, ao príncipe regente [D. João] a pedir 3ª e 4ª vias da provisão que se passou ao governo de Pernambuco para informar sobre o pedido de provisão de insinuação para confirmação da doação de quantia feita pelo coronel José Vaz Salgado e sua mulher

D. Josefa Maria Francisca Paula, no valor de uma propriedade que possuem no lugar de Santo Amaro, chamada a Ilha dos Arasaz, para erigir seu património e se ordenar presbítero, por apresamento pelos franceses dos navios que levavam a 1ª e 2ª vias. Anexo: requerimento com certidão de escritura.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 344.

[ant. 1803, Agosto, 9, São Miguel]

REQUERIMENTO de Antônio Pinto da Silva Leitão, morador na povoação de São Miguel da comarca de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão para demarcar as terras denominadas Jiquiazinho sitas na vila de São João de Anadia, que comprou a Francisco de Carvalho e Oliveira e sua mulher Rita Pereira de Castro.

Anexo: bilhete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 365.

[ant. 1806, Fevereiro, 27, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de João Casado Lima e familiares, moradores na vila de Alagoas e de Serinhaem, ao príncipe regente [D. João] a pedirem provisão de habilitação como únicos herdeiros de Mateus Casado Lima, para que no Juízo dos Órfãos da vila de Alagoas não se considerem os filhos naturais, mulatos de diferentes mães.

Anexo: lembretes.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 12.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 425.

1807, Fevereiro, 2, vila do Penedo

CARTA de Ana Teresa de Jesus, viúva moradora na vila do Penedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo] a solicitar patrocínio aos seus requerimentos que envia por seu filho, Francisco Manuel Martins Ramos, em que pede para si e suas filhas, ainda solteiras, com sobrevivência de uma para outras, remuneração dos serviços do seu primeiro marido, Libório Lázaro Leal, sargento-mor que foi do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da dita vila, e pagamento de soldos do seu segundo marido, Manuel Martins Ramos, capitão que foi da ordenança da mesma vila.

Anexo: requerimentos, escritos, carta, docs. comprovativos e lembretes.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 448.

[ant. 1807, Julho, 20, Lisboa]

REQUERIMENTO do juiz, oficiais da Mesa e irmãos da Irmandade de São Gonçalo Garcia da vila do Penedo ao príncipe regente [D. João] a pedirem provisão de insinuação, ou de confirmação da doação que lhes fez o coronel João Pereira Álvares, homem solteiro da mesma vila, de quatro moradias de casas térreas para a construção e estabelecimento de um hospital para enfermos pobres, e de quantia para a subsistência e despesas do mesmo hospital de que a Irmandade tem a administração e posse, atendendo aparecer João Pereira Álvares, como herdeiro de sua mãe, sobrinha e herdeira do testador, e querer anulação da escritura de doação por passar o tempo de 30 anos.

Anexo: requerimentos, docs. comprovativos e lembretes.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 22.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 455.

1821, Novembro, 12, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado da Marinha e Ultramar Joaquim José Monteiro Torres sobre a recepção da notícia e comemorações da chegada da família real a Lisboa, das Bases e Projecto da Constituição e Decretos do Soberano Congresso.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 32.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 489.

[ant. 1824, Agosto, 12, Lisboa]

REQUERIMENTO de D. Maria Josefa de Mendonça ao rei [D. João VI] a pedir passaporte para transportar-se para a vila de Alagoas em companhia do seu cunhado o bacharel Antônio Pedro de Mendonça Corte Real.

Anexo: atestado.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 49.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 531.