Nota do editor

A sequência numérica da lista de documentos abaixo pode apresentar adversidades, dentre elas numeração duplicada e lacunas; nem sempre a numeração da lista de documentos da capitania se inicia a partir do numeral 1. Alguns verbetes não possuem datação ou descritor após a numeração. As informações foram preservadas de acordo com a versão original do catálogo.

2645. 1605, Agosto, 16, [Madri]

CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II] ao Conselho da Fazenda, ordenando que todos os despachos, provisões, patentes de cargos e negócios da Índia ou outras conquistas sejam executados pelo secretário do Conselho da Índia; a fim de que o escrivão do Conselho da Fazenda respeite os documentos da repartição do Conselho da Índia.

Anexo: carta (cópia de capítulo)

AHU_ACL_CU_035, Cx. 1, D. 4.

2646. 1646, Janeiro, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre representação dos mestres das carreiras do Brasil, Angola e mais conquistas em que se propõem nomear por seu procurador João Gonçalves para que os assista em tudo o que for necessário ao socorro e conservação da navegação.

Anexo: representação.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 1, D. 43.

2647. 1652, Janeiro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre uma licença que o francês Jaques Huel, capitão da nau Nossa Senhora da Graça, pede, em atenção a ter ido ao Brasil com a sua nau fretada pela Companhia Geral do Comércio, pretendendo vir com a mesma nau, armada em guerra, com mercadorias e gente francesa a fim de ir às conquistas comerciar, pagando os direitos de lei, sem embargo da proibição desta actividade a estrangeiros.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 1, D. 53.

2648. [ant. 1720]

REQUERIMENTO do soldado João da Costa Barreto ao rei [D. João V], solicitando nomeação como capitão de uma das Companhias que de novo se levantam na povoação de Montevidéu ou Maldonado, em remuneração dos serviços prestados no Rio de Janeiro e em Sacramento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 130.

2649. [ant. 1723, Lisboa]

REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues e Luís Nunes ao rei [D. João V], solicitando ordens para que recebam a passagem para passarem a Bahia, a fim de montarem o órgão da Sé da Bahia.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 136.

2650. 1729, [Lisboa]

PARECER do Conselho Ultramarino sobre confirmação de doações de terras no Brasil feitas pelo porteiro-mor do Conselho Ultramarino, José de Melo e Sousa.

Anexo: pareceres.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 156.

2651. [post. 1736, Março, 20]

INFORMAÇÃO extraída do apêndice das Leis Extravagantes sobre o alvará referente à formalidade da carga e número de navios que navegariam das ilhas para o Brasil, mencionando a lei de 20 de março de 1736.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 185.

2652. [post. 1751, Outubro, 13, Lisboa]

OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real] ao vice-rei do Estado do Brasil, conde de Atouguia, [D. Luís Peregrino de Ataíde], sobre a demora da partida da frota e a preferência para os carregamentos dos navios que foram do Rio de Janeiro carregar à Bahia em vez dos que foram diretamente para lá; informando as novas leis sobre a partida das frotas, os procedimentos a ter e o rigor com o regimento das casas de inspeção, punindo-se a qualquer ministro que interfira ou tire proveito com o despacho dos navios ao Reino.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 3, D. 282.

2653. [ca. 1754]

INFORMAÇÃO (minuta) sobre o contrabando praticado pelos navios franceses e holandeses contra as frotas portuguesas em São Tomé e Príncipe prejudicando o contrato do tabaco entre a Bahia e a Costa da Mina.

Obs.: ver carta em AHU_ACL_CU_005, Cx. 121, D. 9459.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 310.

2654. [post. 1754, Lisboa]

OFÍCIO da secretaria do [Conselho Ultramarino] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], encaminhando o extracto dos rendimentos obtidos com os passaportes dos passageiros que se dirigem ao Brasil e a lista dos emolumentos que se recebem naquela secretaria.

Anexo: relação, extrato.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 311.

2655. 1755, Março, 18, Lisboa

AVISOS (minutas) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real dirigidos aos governadores e provedores da Fazenda de Angola, São Tomé, Ilha do Príncipe e Cabo Verde para que os escravos extraídos delas, com destino ao Maranhão e Pará, não paguem direitos

AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 317.

2656. [ant. 1755, Maio, 31]

REQUERIMENTO de José Rodrigues Lisboa ao rei [D. José], solicitando que o tesoureiro do Conselho Ultramarino [José Miguel Licete] pague o assento dos casais das Ilhas dos Açores para Santa Catarina feito pelo suplicante como cessionário de Francisco de Sousa Fagundes.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 319.

2657. 1756, Junho, 13, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar Diogo de Mendonça Corte Real], ao [vice-rei do estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ordenando que todas as comarcas fizessem uma relação dos lugares e povoações do seu distrito, com os nomes e as distâncias entre si, a descrição dos rios, assinalando onde nasciam e os que eram mais navegáveis para se fazer um mapa geral do Brasil.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 334.

2658. [post. 1759]

AVISOS (minutas) do [secretário adjunto do Reino, Francisco Xavier de Mendonça Furtado] ao governador e capitão-general da capitania do Grão Pará e Maranhão, [Gonçalo Pereira Lobato de Sousa] sobre a proteção do território contra a presença dos jesuítas espanhóis.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 379.

2659. [ant. 1779, Junho, 21]

REQUERIMENTO do solicitador da Real Fazenda do Conselho Ultramarino, [José Monteiro Torres] à rainha [D. Maria I], solicitando certidão da resolução de 28 de Janeiro de 1716 sobre a remessa de 40 casais que iam para a Colônia do Sacramento, dirigidos por Pedro da Costa Barros.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 491.

2660. [post. 1779]

MEMÓRIA sobre a importância em se enviar tabaco para portos mais remotos, como os de África e Índia, onde havia o hábito do cachimbo, isto porque aquele produto, cultivado na América portuguesa, estava sendo pouco consumido na Europa.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 499.

2661. [post. 1782, Agosto, 2, Lisboa]

INFORMAÇÃO (minuta) da secretaria do Conselho Ultramarino sobre as ordens necessárias a serem dadas aos governadores e comandantes da Ilhas dos Açores, Cabo Verde, Ilha da Madeira, São Tomé e Príncipe, Reino de Angola e outros domínios da costa da África, Índia, Macau e Brasil para a recepção dos naturalistas estrangeiros encarregados de fazerem os exames e observações científicas daqueles domínios.

Anexo: ofício; Obs.: em francês e incompleto.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 521.

2662. 1786, Março,21, [Lisboa]

PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], passada a favor de Desidério Antônio, para que não lhe fosse posto nenhum impedimento na sua ida para o Rio de Janeiro, e dali para Goa, a serviço do governador e capitão-general do Estado da Índia, Francisco da Cunha e Meneses.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 7, D. 539.

2663. [post. 1786, Dezembro]

MAPA dos números de navios portugueses que entraram e saíram do porto de Lisboa nos anos de 1783 a 1786, designando-se os portos de destino ou de origem, do Brasil, dos Açores, da Madeira, dos domínios portugueses em África e em Ásia ou dos portos estrangeiros, em geral, além dos navios guarda-costas.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 7, D. 547.

2664. 1793, Setembro, 18, Nova Iorque

OFÍCIO de José Rodrigues Silva a Paulo Jorge sobre viagens de navios e suas cargas, mencionando-se portos portugueses, brasileiros e norte-americanos.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 10, D. 753.

2665. [post. 1796]

OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, sobre os avisos que deveriam ser expedidos ao vice-rei [do estado do Brasil, conde de Resende, D. José Luís de Castro] e aos governadores de São Paulo [Martinho de Melo Castro e Mendonça] e de Minas Gerais [visconde de Barbacena, Luís Antônio Furtado de Mendonça], sobre a viagem mineralógica de João Manso Pereira à aquelas capitanias, pesquisando, sobretudo as minas de ferro, ouro e prata, além de outros avisos ao governador de Pernambuco sobre a pensão a ser dada a Manuel da Câmara Arruda, ao da Bahia, sobre cultura da pimenta; ao de Minas sobre o Serro Frio e sobre seu secretario; ao de Goiás sobre o cravo, noz-moscada e outros vegetais; ao de Angola, sobre a comunicação entre as duas costas africanas e ao de Cabo Verde sobre as pescas do bacalhau e da baleia.

Obs.: ver ofício em AHU_ACL_CU_023, Cx. 16, D. 805.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 11, D. 849.

2666. 1803, Janeiro, 7, [Lisboa]

ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [oficial-maior da mesma Secretaria], João Filipe da Fonseca, ordenando que escreva ao Arcebispo Lorenzo de Nisibi informando que foi concedida licença ao missionário frei Casimiro de Taggiá para ir como capelão no navio Europa até o Rio de Janeiro, com permissão para lá se demorar o tempo necessário até partir para sua missão no Tibet, sendo obrigatório para receber tal mercê que preste juramento de estilo nesta Secretaria de Estado.

Obs.: anexo: ofícios, juramento (traslado), lembrete, escritos (minuta), ofícios (cópias); docs. em italiano.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 14, D. 1121.

2667. 1805, Junho, 2, [Lisboa]

OFÍCIO do comandante interino do presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão-tenente, Antônio Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], comunicando o falecimento de um preso destinado ao degredo na Índia e a chegada, naquele presídio, à mando do desembargador juiz dos degredados, de presos vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, e destinados dois deles ao degredo em Moçambique, um para o Reino de Angola, nove para as galés daquele Reino, um para o Pará, e outro para o Rio Negro.

Anexo: lembrete.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 15, D. 1204.

2668. 1818, Julho, 20 [Lisboa]

CONSULTA da Junta do Comércio ao rei [D. João VI], sobre requerimento de José Nunes da Silveira, solicitando passaporte para os seus navios Delfim e Golfinho irem traficar escravos para o Brasil e certidão dos termos da convenção com Inglaterra sobre o tráfico de escravatura.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 25, D. 2135.

2669. [ant. 1827, Janeiro, 12]

REQUERIMENTO do mestre da chalupa Via Láctea, José do Couto Facas ao rei [D. Pedro IV], solicitando passaporte para a costa de África, a fim de traficar escravos.

Anexo: atestado.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 31, D. 2487.

2670. [post. 1829, Dezembro, 19, Lisboa]

ÍNDICE de registros em livro de ofícios relativos ao Brasil e restantes colônias, entre 1753 e 1829, sobre a civilização dos índios da América, o estabelecimento das Juntas das Fazendas, navegações dos rios, instruções aos governadores, entre outros assuntos administrativos.

AHU_ACL_CU_035, Cx. 33, D. 2789.

CU_030 Serviço de Partes

2671. [post. 1678, Junho, 7, Lisboa

INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre os serviços de Miguel de Proença, de 3 de Janeiro de 1654 a 7 de Junho de 1678, como soldado e alferes, consta ter participado na luta contra os índios na Bahia e na construção de estradas e caminhos.

AHU_ACL_CU_030, Cx. 3, D. 332.

2672. [post. 1696, Lisboa]

INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre os serviços de Manuel Gonçalves Ferreira, [1690 a 1696], como ajudante e capitão de tropa, na luta contra os índios Icós e Jacurus, na Paraíba, Ceará e Maranhão, e na abertura dos caminhos pelos sertões do norte do Brasil.

AHU_ACL_CU_030, Cx. 3, D. 479.