Brasil Geral

Nota do editor

A sequência numérica da lista de documentos abaixo pode apresentar adversidades, dentre elas numeração duplicada e lacunas; nem sempre a numeração da lista de documentos da capitania se inicia a partir do numeral 1. Alguns verbetes não possuem datação ou descritor após a numeração. As informações foram preservadas de acordo com a versão original do catálogo.

2673. 1686, Fevereiro, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a carta do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Gomes Freira de Andrade, acerca da conveniência da construção de uma fortaleza ou povoação no Cabo do Norte, de modo a evitar as entradas dos Franceses de Caiena naqueles sertões, e procurando o contato com o gentio ali estabelecido.

Obs.: ver carta em AHU_ACL_CU_009, CX. 6, D. 727.

AHU-Maranhão.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 1, D. 100.

2674. 1686, Agosto, 23, Belém [do Pará]

CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Gomes Freira de Andrade, ao rei [D. Pedro II], sobre as tentativas feitas por seu antecessor Francisco de Sá e Meneses para repovoar as margens do rio Itapecurú com o estabelecimento de alguns moradores da cidade de São Luís e de algumas aldeias de índios; e referindo as queixas destes quanto à falta de segurança naquela região, pela longa distância existente entre a casa forte e as povoações; solicitando providências para proteger aquelas populações e evitar novo abandono daquela região.

Obs.: ver consulta em AHU_ACL_CU _009, CX. 7, D. 761.

AHU- Maranhão.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 1, D. 102.

2675. 1697, Março, 25, Lisboa

CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre se guardar o capítulo 25 do regimento das naus, quando as embarcações entrarem nos portos do Brasil.

Obs.: m. est.; anexo parecer (minuta).

AHU-Bahia, cx. 3, doc. 38.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 2, D. 128.

2676. [ca. 1700]

INFORMAÇÃO para os governadores do Estado do Brasil não concederem sesmaria, nas terras das minas e nos caminhos para elas, maiores que meia légua.

AHU-Santa Catarina, cx. 1, doc. 17.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 2, D. 149.

2677. [post. 1700]

DESPACHO do [Conselho Ultramarino], elogiando os serviços realizados por alguns vassalos que gratuitamente ajudaram nas expedições daquele Estado [do Maranhão].

AHU-Pará.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 2, D. 152.

2678. [ca. 1705]

CARTA (minuta) do senado da Câmara de Belém do Grão-Pará, ao rei [D. Pedro II], sobre problemas que têm com os descimentos dos índios dos sertões e a resistência da Junta das Missões na capitania do Pará.

Obs.: ver consulta AHU_ACL_CU_013, cx. 5, D. 407; em anexo carta (minuta).

AHU-Pará, n.v. 839.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 2, D. 164.

2679. 1724, [Maio], 18, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a presença de navios holandeses na costa do Brasil e na África.

Anexo: aviso.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 287, doc. 85.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 304.

2680. 1726, Fevereiro, 4, Lisboa

DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que se escreva aos provedores da Fazenda do Rio de Janeiro, [Bartolomeu de Sequeira Cordovil] e ao das Minas a respeito da arrematação dos contratos dos dízimos das Minas [Gerais], dos direitos dos caminhos novo e velho, e o da Bahia.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 17, doc. 16.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 4, D. 352.

2681. 1726, Março, 10, Bahia

CERTIDÃO passada pelo oficial da Fazenda Real e escrivão dos autos das execuções da Bahia, capitão João de Bettencourt, declarando que dos autos de execuções da Fazenda Real contra Jerônimo Rodrigues consta que Diogo de Ávila Henriques despachou pelo dito Jerônimo, escravos para as minas de ouro pelo caminho do sertão, passando passaporte e carta de guia.

AHU-Bahia, cx. 22, doc. 76.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 4, D. 360.]

2682. [post. 1726, Maio, 6]

CARTA DE CONFIRMAÇÃO de doação por sucessão do rei [D. João V] da [capitania da Paraíba do Sul] ao [visconde de Asseca], Martim Correia de Sá e Benevides [Velasco] com a obrigação de povoá-la e criar vilas.

Obs.: doc. em pergaminho, 460x310 m/m, b. est.; 2 fls.; ver consulta em AHU_ACL_CU_017, Cx. 16, D. 1754.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 4, D. 361.

2683. 1728, Maio, 20, [Pará]

CARTA do religioso da Província da Piedade e missionário na aldeia dos Nhanmondás, frei Francisco de São Marcos, ao rei [D. João V], sobre o descontentamento demonstrado pelos índios Tapijaras, descidos dos sertões do rio das Trombetas, para aquela aldeia, resistindo às atuações dos padres junto deles, recusando-se a abraçarem as Leis portuguesas, e desejando permanentemente o seu regresso aos matos e sertões de onde foram descidos pelos colonos; solicitando apoio régio para solucionar a querela com os Índios.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_0013, Cx. 11, D. 964.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 4, D. 398.

2684. 1729, Outubro, 5, Bahia

CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses ao rei [D. João V], sobre o estado que se encontram as minas de ouro; a distância e da falta de meios que se achava o coronel Pedro Leolino para cobrança dos quintos das minas novas, como também do desassossego com os novos descobrimentos; a criação da Casa de Fundição para melhoria de arrecadar dos quintos para Fazenda Real; a ordem que deu para que homens da conquista, negros e outros vadios substituíssem aos índios que desertaram na condução do transporte do cunho do ouro, do rio das Contas até a Bahia, sendo comandados pelo capitão-mor Antônio Veloso da Silva; a conclusão do descobrimento do rio de São Mateus pelo sertanista Sebastião Leme; a descoberta do rio Piauí; a criação de várias vilas na região do sertão; a criação das Tropas de Dragões para se fazer a vigilância das minas; a abertura de um novo caminho, e a ordem que deu aos dois oficiais condutores dos materiais da Casa de Fundição que fizessem, juntamente com os índios a abertura do dito caminho; o envio das cartas do coronel superintendente, a fim de facilitar as jornadas da Bahia até as minas.

Anexo: ofícios (cópias).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 21, doc. 84.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 4, D. 424.

2685. 1730, Maio, 20, Rio de Janeiro

CARTA do governador da capitania do Rio de Janeiro, Luís Vahia Monteiro, ao rei [D. João V], respondendo a provisão de 21 de Janeiro de 1730, sobre a demarcação dos limites entre as jurisdições dos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro, em razão de uma questão apresentada pelo governador e capitão-general de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em carta enviada ao rei a 19 de julho de 1729.

Obs.: ver carta em AHU_ACL_CU_023,Cx. 1, doc. 87.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 22, doc. 41.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 439.

2686. 1732, Novembro, 14, São Paulo

CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas [Antônio Luís de Távora], ao rei [D. João V] sobre o envio, para Lisboa, das rendas da Fazenda Real, oriundas das minas de Cuiabá, que chegavam nas canoas das monções; informando os perigos que correm, depois de saírem de São Paulo, ao terem de ir para Parati e dali, por mar, até o porto de embarque no Rio de Janeiro, insistindo sobre a necessidade da abertura de um caminho terrestre direto de Mato Grosso ao Rio de Janeiro, o que vinha sendo solicitado, há muito tempo, pelos governadores de São Paulo, seus antecessores.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 26, doc.18

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 487.

2687. 1737, Maio, 15, Guaratinguetá

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá ao rei [D. João V], queixando-se do fato do contratador dos dízimos e passagem do porto de Ipacaré, no distrito daquela vila, Manuel de Siqueira Cardoso, querer mudar o local daquela cobrança para junto da paragem da Cachoeira, por estar construindo um caminho que passava por ali; isto, contra as condições do contrato e em prejuízo dos habitantes do distrito de Guaratinguetá.

Anexo: carta.

AHU- Minas Gerais.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 6, D. 593.

2688. 1737, Julho, 18, Cuiabá

CARTA do ouvidor de Cuiabá, João Gonçalves Pereira, ao rei [D. João V], sobre autos das juntas que se fizeram sobre a conservação ou demolição dos engenhos; o comércio com o gentio cavaleiro; guerra ao gentio caiapó; a abertura do caminho para Goiás; a quarta armada contra os paiaguá; o ajuste com o capitão Antônio de Pinto e Azevedo e mais camaradas para abrir o dito caminho para Goiás

Obs.: m. est.; ver carta em AHU_ACL_CU_010, Cx. 1, D. 89; anexo provisões (cópias), autos, carta (cópia), termo, carta.

AHU-Goiás, cx. 5.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 6, D. 597.

2689. 1738, Dezembro, 13, [Lisboa]

ESCRITO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, ao Cardeal da Mota, [D. João de Mota e Silva], remetendo a relação dos contratos do sal, dos caminhos, dos dízimos, das passagens, da aguardente e vinhos, do azeite doce e do tabaco de São Paulo e Minas Gerais; e o da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro.

Anexo: relação.

AHU-Brasil-Geral, doc. 4.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 7, D. 630.

2690. [ant. 1742, Fevereiro, 1]

REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças do distrito desde o rio Formoso pelo rio de São Francisco de uma e outra parte acima até a última povoação e subindo pelo novo caminho de Goiás até fazer divisão com o governo de São Paulo, José de Faria Pereira, ao rei [D. João V], solicitando confirmação da patente.

Anexo: carta patente.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 39, doc. 6.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 8, D. 729.

2691. 1744, Outubro, 25, Vila Rica

CARTA do provedor da Fazenda Real de Minas Gerais, Antônio Rodrigues de Macedo, a rei [D. João V], respondendo à provisão de 17 de Abril de 1744 que estabelece que as sesmarias que se houverem de dar nas terras donde houver minas e nos caminhos para elas sejam somente de meia légua em quadra; e no mais sertão sejam de três léguas; e as que se derem nas margens dos rios caudalosos e necessitem de barca para se atravessar se não dêem sesmarias mais do que uma só margem do porto e que da outra se reserve ao menos meia légua para ficar em público; e que as câmaras envolvidas sejam ouvidas.

AHU-Goiás.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 9, D. 810.

2692. 1744, Outubro, 17, Sabará

CARTA dos oficiais da Câmara de Sabará ao rei [D. João V], sobre os grandes insultos que cometem os negros fugidos e os prejuízos que causam à Fazenda; solicitando que das aldeias dos tapuias de São Paulo se tirem 200 casais e se transportem para as Minas, dando-lhes matos incultos e devolutos para plantarem suas roças para dali saírem para desbaratar os quilombos e desinfestar os caminhos dos salteadores.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 3, doc. 24.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 9, D. 807.

2693. 1745, Abril, 28, São João del Rei

CARTA dos oficiais da Câmara de São João del Rei ao rei [D. João V], sobre os contínuos roubos e mortes que fazem os negros fugidos; informando que as insolências cresceram com a proibição às câmaras de fazerem despesa com capitães do mato; solicitando autorização para que possam despender o necessário para que os capitães do mato desinfestem as estradas e ataquem os quilombos, e para a vinda de uma aldeia de índios dos portos de mar para cada comarca, por serem os melhores para o empreendimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 3, doc. 24.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 9, D. 830.

2694. 1747, Outubro, 3, Rio de Janeiro

CARTA do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freira de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 4 de Agosto de 1746 sobre a utilidade de se criar uma vila no descobrimento de Paracatu.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 45, doc. 35.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 935.

2695. [ca. 1750]

OFÍCIO (minuta) sobre os editais postos em Lisboa autorizando a casais estrangeiros católicos a irem povoar algumas partes do Brasil.

AHU-Santa Catarina, cx. 13, doc. 53.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 12, D. 1056.

2696. 1752

CATÁLOGO das cartas e papéis escritos do Reino instruindo as capitanias do Grão-Pará e do Maranhão e das mesmas capitanias para o Reino sobre as demarcações e tratados dos limites e estado político, civil e militar das ditas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 52, doc. 79.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1120.

2697. 1753, Maio, 21, Lisboa

DECRETO (cópia) do rei [D. José], ordenando o pagamento pela Provedoria da Fazenda Real do Pará dos soldos e ordenados das pessoas que vão na frota do Maranhão para a demarcação dos confins da América, segundo relação inclusa.

Anexo: relação.

AHU-Brasil Limites, cx. 1, doc. 27.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1154.

2698. 1753, Novembro, 30, Ilha de Santa Catarina

CARTA do governador da Ilha de Santa Catarina, D. José de Melo Manuel, ao rei [D. José], sobre as povoações existentes naquela Ilha, os critérios para serem vilas, pedindo instruções para resolver em qual delas seria construída uma igreja matriz.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1185.

2699. 1756, Junho, 13, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], ao [governador de Goiás], conde de São Miguel, [D. Álvaro José Xavier Botelho de Távora], ordenando que todas as câmaras informem os lugares, povoações do seu distrito, com o nome e as distâncias que há entre umas e outras; praticando-se o mesmo com os rios que passam pelas povoações, indicando os seus nascimentos e os que são mais navegáveis; e as léguas ou dias de jornada que há das outras vilas vizinhas; informando que os dados serão utilizados para uma carta topográfica geral de todo o Brasil.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 60, doc. 7.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 15, D. 1332.

2700. 1756, Junho, 13, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], ao Bispo de Mariana, [D. frei Manuel da Cruz], ordenando que cada um dos párocos da sua diocese faça uma relação dos lugares e povoações da sua freguesia, as distâncias que há entre uns e outros e os seus nomes; declarando também os rios e os seus nomes, se são navegáveis, os seus nascimentos, as léguas e os dias de jornada que há de um rio a outro; declarando-se as pessoas que há de comunhão nas suas freguesias e capelas anexas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 60, doc. 7.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 15, D. 1333.

2701. 1756, Junho, 13, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao Arcebispo da Bahia, [José Botelho de Matos], ordenando que faça uma relação dos lugares e povoações da sua freguesia, contendo as distâncias que há um dos outros mais os seus nomes; declarando os rios que passam pelas povoações e se são navegáveis, e os seus nascimentos, as léguas mais os dias de jornada que se faz de um rio a outro; declarando também as pessoas que há de comunhão nas suas freguesias e capelas anexas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 60, doc. 7.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 15, D. 1334.

2702. 1756, Junho, 13, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], ao Bispo de São Paulo, [frei Antônio da Madre de Deus Galrão], determinando que os párocos da sua diocese façam uma lista dos lugares e povoações de suas freguesias, assim como dos nomes dos seus paroquianos; dando também informações sobre os rios, com seus nomes, condições de navegação, onde nascem e a distância entre um e outro.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 60, doc. 7.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 15, D. 1335.

2703. 1756, Novembro, 5, [Lisboa]

OFÍCIO do [provedor dos Armazéns da Guiné e Índia], José Joaquim de Larre, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando do motivo que houve para se criarem comissários de viagem para as naus de comboio das frotas do Brasil.

Anexo: ofício.

AHU-Bahia, cx. 137, doc. 55.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 15, D. 1349.

2704. 1760, Fevereiro, 22, Santa Rosa Velha

OFÍCIO do [governador da capitania de Mato Grosso], Antônio Rolim de Moura [Tavares], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o estabelecimento de uma guarda em Santa Rosa; remetendo termo lavrado no reconhecimento da roça feita pelos padres espanhóis; as notícias ainda não exatas de comissários espanhóis nas proximidades da vila de Barcelos; a falta de oficiais; os repetidos estupores do capitão de Dragões; a informação do padre João Ângelo Brunelli do Pará sobre a falta de vários instrumentos para a diligência das demarcações.

Anexo: termo (cópia).

AHU-Brasil Limites, cx. 2, doc. 120.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 17, D. 1482.

2705. 1781, Agosto, 2, Barcelos [do Rio Negro]

OFÍCIO do [comissário das Demarcações Portuguesas no Rio Negro e capitão-general], João Pereira Caldas, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, descrevendo os progressos obtidos nos trabalhos de demarcação, com o exame feito no rio Jupurá e os avanços realizados na região circundante; referindo os trabalhos desenvolvidos pelos Espanhóis naquela região limítrofe, e a falta de notícias do tenente-coronel Chermont.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 24, D. 2084.

2706. 1792, Setembro, 16, Rio Pardo

OFÍCIO do tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros, astrônomo da Demarcação de Limites, José de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando pagamento dobrado do soldo que recebia na Europa, aumento do qual se julga merecedor, por suas constantes e laboriosas viagens para levantar e corrigir o plano daquele continente, assim como suas escritas relativas ao reconhecimento de território.

Anexo: atestados.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 152, doc. 62.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 28, D. 2316.

2707. 1796, Outubro, 4, Queluz

PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I], promovendo o primeiro tenente de mar com exercício de lente de Matemática da Companhia de guardas-marinhas, Francisco José de Lacerda e Almeida, no posto de capitão de fragata da Armada Real com o mesmo exercício de lente, em reconhecimento pelos serviços prestados nos trabalhos de Demarcações de Limites das fronteiras do Norte do Brasil, a partir de Janeiro de 1780, ocupando-se com a observação astronômica, a formação de derrotas e o levantamento de mapas, desde a cidade [de Belém] do Pará até às fronteiras do Rio Negro, de onde partiu em 1782 para a capitania do Mato Grosso, e a partir de 1788, realizando a derrota entre Vila Bela e São Paulo, após o qual regressa ao Reino em 1790.

AHU-Pará, n. v. 789.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 29, D. 2421.

2708. 1799, Maio, 2, Guaratuba

OFÍCIO [do capitão-mor da vila de São Luís de Guaratuba], Antônio dos Santos Amaral, [ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], referindo a grande falta de habitantes que há naquela vila, sugerindo que se mandassem para lá casais vindos da Ilha de Santa Catarina, solicitando autorização para cortarem madeira para construção naval e pedindo a confirmação de sua patente como capitão-mor.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 180, doc. 22.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 31, D. 2541.

2709. [ant. 1802, Junho, 22]

REQUERIMENTO do sargento-mor com exercício de engenheiro na Demarcação dos Limites no continente do Rio Grande, Alexandre Eloi Portelli à rainha [D. Maria I], solicitando carta de confirmação de sesmaria, junto ao rio Icabaquá, no continente do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta de sesmaria, bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 153, doc. 28.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 34, D. 2764.

2710. 1807, Outubro, 26, Lisboa

OFÍCIO do guardião dos Brancanes, frei Agostinho de Santa Teresa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do frei João do Amor Divino que pretende passar aos sertões do Rio de Janeiro e Bahia para se ocupar na pregação do Evangelho.

Obs.: ver ofício em AHU_ACL_CU_005, Cx. 242, D. 16691; anexo lembrete, requerimento, licença (traslado).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 242, doc. 59; cx. 309, doc. 68.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 39, D. 3138.

2711. [post. 1808, Setembro]

OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado dos Negócios do Reino, presidente do Erário Régio e ministro assistente ao Despacho, D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Aires Pinto de Sousa, ordenando o transporte dos casais das ilhas que desejem ir para o continente do Brasil.

Obs.: ver carta em AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 767.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 298, doc. 104.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 40, D. 3168.

2712. 1813, Março, 15, [Rio de Janeiro]

OFÍCIO do [intendente da Polícia da Corte e do Estado do Brasil], Paulo Fernandes Viana, ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva e Freitas, comunicando que a remessa de casais se fará em embarcações de guerra e se os correspondentes da Casa Caupers quiserem transportar casais das ilhas não se deve pôr impedimento, visto estar levantada a proibição.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 257, doc. 19.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 42, D. 3335.

2713. 1813, Agosto, 7, Barro Vermelho

OFÍCIO de Jacob Frederico Torlade Pereira de Azambuja, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro], solicitando a nomeação de seu irmão, o guarda-marinha Francisco Solano Pereira de Azambuja, no cargo de intendente da Marinha do Maranhão, capitania onde o seu irmão eventualmente poderá recuperar a saúde e terminar os seus estudos com o auxílio do coronel Manuel Antônio Falcão, conforme foi concedido noutros casos semelhantes, atendendo à importância do porto daquela capitania adquirida após a abertura dos portos do Brasil aos estrangeiros.

AHU-Maranhão, n.v. 945.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 42, D. 3340.

2714. [post. 1814, Setembro, 10]

REQUERIMENTO do procurador e irmãos da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e Pardos, ereta no convento de Nossa Senhora da Graça de Lisboa, ao príncipe regente [D. João], solicitando que o irmão Joaquim dos Reis seja tirado da galera Sacramento para ser transportado para Maranhão ou Pernambuco como escravo, dado que se encontra preso apenas porque a sua Irmandade quis alforriá-lo pelo seu justo valor durante a vida do seu proprietário o capitão João Rodrigues da Costa da vila de Torres Vedras.

Anexo: certidão, carta citatória.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 42, D. 3350.