Ultramar
Ultramar (AHU_ACL_CU_035)
4278- [ca. 1589, Ilha de São Tomé]
REQUERIMENTO do [governador] e capitão de São Tomé, Miguel Teles de Moura ao juiz, solicitando que não se faça julgamento do confisco que foi obrigado a fazer nos contratos dos escravos e do açúcar, a fim de proceder ao pagamento dos soldados, do Bispo, do cabido e dos oficiais, devido a falta de dinheiro na ilha, confisco feito contra a vontade dos contratadores João Batista e Duarte de Noronha, que moveram uma ação contra ele alegando falsamente grandes perdas pessoais.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 1, D. 2.
4279- [post. 1639, Julho, 9]
LISTA das consultas do Conselho da Fazenda sobre os contratos do Ultramar.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 1, D. 31.
4280- [ca. 1711, Lisboa]
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre carta do governador e capitão-general do Brasil, Pedro de Vasconcelos e Sousa, referente ao preço do sal de que era contratador Manuel Dias Filgueira.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 123.
4281- 1719, Agosto, 31, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento dos contratadores do sal dos portos do Brasil, a respeito de um agravo que veio para o Conselho da Fazenda, a fim de que fossem isentos do pagamento de direitos na alfândega da cidade do Porto, em virtude do estipulado na condição 6ª do seu contrato.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 129.
4282- [ant. 1724, Lisboa]
REQUERIMENTO do mestre da charrua Nossa Senhora da Conceição e São José, Miguel Rodrigues Barreto, ao rei [D. João V], solicitando o despacho do contratador do sal a fim de seguir viagem para o Rio de Janeiro, uma vez que já pagou a fiança e já carregou o sal da lotação ordenado por lei.
Obs.: m. est.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 139.
4283- [post. 1726, Março, 12]
OFÍCIO sobre o rendimento do contrato dos dízimos da Bahia e Pernambuco. Obs.: ver carta em AHU_ACL_CU_005, Cx. 26 D. 2344.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 148.
4284- 1727, Março, 17, [Lisboa]
CONTRATO da dízima das alfândegas das capitanias de Pernambuco e Paraíba, que se fez no Conselho Ultramarino, com José dos Santos, por tempo de 3 anos.
Obs.: doc. impresso.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 152.
4285- [ant. 1733, Junho, 28]
REQUERIMENTO de Francisco Mendes ao rei [D. João V], solicitando lhe fosse passada provisão para poder citar o desembargador procurador da Fazenda da repartição do Conselho Ultramarino, [José Vaz de Carvalho] por causa de ajuste de contas no preço do contrato do sal que o suplicante arrematara.
Anexo: bilhete.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 2, D. 171.
4286- [ca. 1746]
REQUERIMENTO do contratador da dízima da alfândega de Pernambuco e Paraíba, Pedro Rodrigues Godinho, rei [D. João V] solicitando a mercê de mandar passar certidão do livro de registro sobre a entrega das sobras do dito contrato.
Obs.: fragmento.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 3, D. 240.
4287- [ant. 1751, Agosto, 10]
REQUERIMENTO (cópia) do administrador dos contratos das Dízimas da Chancelaria da cidade da Bahia, Filipe Simões de Azevedo, ao rei [D. José], solicitando provisão para ser conservado como tesoureiro dos depósitos das minas da mesma forma que como foi conservado no triênio passado e se declarar ao desembargador chanceler que como juiz privativo tem jurisdição para nomear tesoureiro dos depósitos da Chancelaria, caso falte administrador.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 3, D. 281.
4288- 1752, Outubro, 7, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do fiador de Jerônimo Lobo Guimarães, Antônio Paes Lemos, que, por falecimento daquele, desejava saldar a dívida que o último tinha com a Fazenda Real, por causa de uns contratos que havia arrematado naquele Conselho.
Anexo: carta, requerimentos (cópia), certidões.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 3, D. 290.
4289- [ca. 1754]
INFORMAÇÃO (minuta) sobre o contrabando praticado pelos navios franceses e holandeses contra as frotas portuguesas em São Tomé e Príncipe prejudicando o contrato do tabaco entre a Bahia e a Costa da Mina.
Obs.: ver carta em AHU_ACL_CU_005, Cx. 121, D. 9459.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 310.
4290- [post. 1755, Novembro, 18, Bahia]
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei [D. José], sobre a provisão que declara os limites dos privilégios do contrato do sabão vendido no Brasil.
Obs.: doc. incompleto.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 323.
4291- [post. 1756, Julho, 6, Lisboa]
RELAÇÃO (minuta) das provisões passadas entre 1752 e 1756 acerca da cobrança de dívidas à Fazenda Real, o contrato do sabão do Brasil, nomeação dos vice-reis do Estado do Brasil, exportação de escravos; regulamentação de sesmarias, entre outros.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 335.
4292- 1758, Janeiro, 31, Lisboa
OFÍCIO do [procurador da Fazenda Real], Domingos Bastos Viana, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real], a respeito da arrematação da pimenta da Casa da Índia e do contrato de Angola, e despacho do navio que vai para a Guiné e Pará.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 4, D. 357.
4293- 1763, Junho, 9, [Lisboa]
AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, para que o Conselho Ultramarino arrematasse o contrato do sal do Brasil, antes da partida da frota do Rio de Janeiro, que seria no dia 18 daquele mês.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 5, D. 408.
4294- [ant. 1767, Março, 20, Lisboa]
REQUERIMENTO do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, ao rei [D. José] solicitando o levantamento da suspensão do exercício de funções dos cargos de secretário do Conselho Ultramarino, de oficial-maior da secretaria do mesmo conselho e de corretor da Fazenda, devido ao não cumprimento do estipulado, relativamente ao envio das condições dos contratos para o Erário Régio.
Anexo: informação, recibo, certidão.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 5, D. 421.
4295- [ant. 1771, Julho, 18, Lisboa]
REQUERIMENTO dos contratadores das chancelarias, Mor, Corte, Reino e Casa da Suplicação ao rei [D. José], solicitando que na forma dos alvarás, sejam mandadas expedir as provisões necessárias que acompanhem as executórias respectivas.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 5, D. 435.
4296- 1778, Agosto, 5, [Lisboa]
AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], determinando que o comércio exclusivo com os produtos das Ilhas de Cabo Verde e os da Costa da Guiné deveriam ter seus contratos postos a lanços, em virtude da extinção da Companhia de Grão-Pará e Maranhão.
Anexo: lembrete.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 480.
4297- [ant. 1778, Dezembro, 5]
REQUERIMENTO de Ana Allers, viúva de Francisco Henrique Allers, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão relativa ao tempo de serviço de seu marido no Contrato de Cabo Verde.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 484.
4298- 1779, Março, 9, Lisboa
CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre as contas correntes dos contratos das entradas das minas de 1751 a 1761, dos contratadores José Ferreira da Veiga e Domingos Ferreira da Veiga.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 6, D. 489.
4299- [ant. 1786, Dezembro, 22]
ALVARÁ da rainha [D. Maria I] aprovando e ratificando o contrato do estanco do sal do Brasil, tendo como contratadores Joaquim Pedro Quintela e João Ferreira, para o período de 13 anos e 3 meses, a partir de 1o. de Janeiro de 1788.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 7, D. 546.
4300- 1790, Setembro, 21, [Lisboa]
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao visconde mordomo-mor, [presidente do Erário Régio [visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Tomás Xavier de Lima], sobre o contrato do pau-brasil, que seria arrematado por Gerardo de Visme, comunicando a sua opinião em contrário, pois, segundo ele, a Real Fazenda é que devia administrar aquele contrato, pelo menos por 2 anos.
Anexo: ofício (cópia).
AHU_ACL_CU_035, Cx. 8, D. 619.
4301- 1792, Janeiro, 31, Lisboa
OFÍCIO do [provedor da Junta de Arrecadação dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba], Maurício José Cremer Vanzeller, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando sobre os extractos das contas das viagens das naus Nossa Senhora da Conceição e Santo Antônio, para Goa, nas monções de 1787 e 1789, que se achavam naquela Junta.
Anexo: memória, condições de contrato (cópia).
AHU_ACL_CU_035, Cx. 9, D. 653.
4302- 1792, Abril, 2, [Lisboa]
OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], Antônio Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à corveta do contrato, São João Nepomuceno e São Francisco de Paula, de que é capitão Joaquim José dos Santos Franco, vindo da Bahia, dando conta da viagem, passageiros e carga.
Anexo: relação.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 9, D. 669.
4303- 1793, Outubro, 22, Lisboa
AUTOS cíveis de embargos de terceiros, feito pelo escrivão das execuções do Conselho Ultramarino, Antônio Alves Gil, de que é embargante Mariana Leocádia Antônia Godinho Nisa e embargados os contratadores do açúcar e tabaco da Bahia, João Luís de Oliveira e os herdeiros de seu sócio, Domingos Gomes da Costa,
AHU_ACL_CU_035, Cx. 10, D. 756.
4304- [ant. 1794, Agosto, 18]
REQUERIMENTO de Madalena Rosa Friard à rainha [D. Maria I], solicitando lhe fosse suspensa a arrematação de umas quintas, que eram o seu sustento, e que lhe tinham sido sequestradas em razão de suas dívidas ao [contratador do açúcar e tabaco da Bahia], João Luís de Oliveira, já que este agora iria arrematá-las por quantia ínfima, a suplicante oferecia-se para saldar a sua dívida.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 10, D. 772.
4305- 1798, Maio, 14, Lisboa
OFÍCIO dos contratadores do contrato das baleias das costas do Brasil, Joaquim Pedro Quintela e Companhia ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], defendendo-se da acusação de que não estabeleciam pescarias nas Ilhas de Cabo Verde, alegando que isto não constava das condições do contrato.
Anexo: lembrete.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 11, D. 892.
4306- 1798, Maio, 18, Queluz
ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] estabelecendo a pescaria volante das baleias e preparação de seu óleo no alto mar, a todos os negociantes portugueses em todas as costas do reino, do Brasil e de Moçambique, não se restringindo mais, aquela pesca, apenas aos contratadores do contrato das baleias.
Anexo: alvará (minuta), informação.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 11, D. 893.
4307- 1799, Janeiro, 24, Queluz
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. José de Castro], para que se entregasse ao [contratador das carnes em Pernambuco] José Rodrigues Chaves ou a seu procurador os documentos em seu nome que se achavam no Conselho e que baixaram para consulta no mês de Março do ano anterior.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 11, D. 928.
4308- 1807, Julho, 8, [Lisboa]
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [barão de Moçâmedes, José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo o requerimento de Bento Tavares Pimentel [que pretende arrematar o contrato das carnes frescas do Rio de Janeiro e seu termo, por tempo de 12 anos] para ser consultado.
Obs.: ver AHU_ACL_CU_017, Cx. 247, D. 16787.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 17, D. 1329.
4309- [1807], Setembro, 30, [Lisboa]
LEMBRETES dos requerimentos do tenente de Natal, Vitor Antônio de Morais Castro; da Irmandade da vila de Penedo; do cura no Funchal, Tomás Solentino da Silva; do patrão-mor da barra de Sergipe Antônio José Teixeira da Fonseca; do capitão de Ordenanças da vila de Santo Amaro na Bahia, Luís Félix Calmon de Siqueira; do cadete José Maria Leitão; do contratador Manuel Ribeiro de Oliveira e do negociante Agostinho Antônio de Barcelos, feitos pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca.
Obs.: ver os requerimentos dos dois primeiros lembretes em AHU_ACL_CU_018, Cx. 10, D. 640 e em AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 455.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 18, D. 1370.
4310- [ant. 1808, Setembro, 19]
REQUERIMENTO de Antônia Helena Gutierres ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe ordem ao juiz da Coroa para remeter os autos de seu processo ao desembargador corregedor do Cível, José Maria Cardoso Soeiro, para que tome conhecimento de tudo o que tem requerido contra os contratadores das baleias.
Obs.: ver AHU_ACL_CU_017, Cx. 248, D. 16885; anexo lembrete.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 19, D. 1410.
4311- 1809, Julho, 15, Trafaria
OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, Antônio Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre os prisioneiros franceses falecidos naquele presídio, e o estado dos outros que lá se encontram; e a dispensa dos cirurgiões e enfermeiros contratados para cuidar dos prisioneiros franceses, por já haverem poucos pacientes.
AHU_ACL_CU_035, Cx. 19, D. 1427.
4312- 1815, Dezembro, 5, [Lisboa]
CONSULTA da Junta do Comércio ao príncipe regente [D. João], sobre a dispensa dos navios Lord Wellington ou Camões e em sua substituição ser contratado o navio Fênix, para o transporte de tropas à Corte do Rio de Janeiro.
Obs.: Ver AHU_ACL_CU_017, cx. 273, D. 18914; anexo termo (cópia), requerimentos, aviso (cópia).
AHU_ACL_CU_035, Cx. 24, D. 2025.