São Paulo

São Paulo (AHU_ACL_CU_023)

4046-   1719, Março, 15, Santos

CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Goes, ao rei [D. João V] sobre as pretensões do governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, conde de Assumar, do D. Pedro de Almeida e Portugal de que se arremate na cidade de São Paulo o contrato dos dízimos da capitania e pede o pagamento de 600.000 réis, correspondentes às vilas sob sua jurisdição.

AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 21.

AHU_ACL_CU_023,Cx. 1, D. 29.

4047-   1719, Maio, 12, vila de Santos

CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Góes ao rei [D. João V] sobre a possibilidade da arrematação da passagem do Cubatão ser feita pela Fazenda Real de Santos, mencionando a apelação que os padres jesuítas tinham dirigido à Casa da Suplicação, pois, anteriormente, eles é que eram os detentores daquela renda.

AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 23.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 31.

4048-   1724, Dezembro, 20, São Paulo.

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Rodrigo César de Menezes, ao rei [D. João V] sobre a necessidade de se reforçar a guarnição do presídio de Santos, diante do perigo de invasão de estrangeiros, que poderiam ser atraídos pelas riquezas recém-descobertas em Cuiabá. Refere a falta de sal na região da serra-acima, pedindo que o Contratador do Sal fosse autorizado a dispor de 20.000 alqueires daquele produto, por conta da Fazenda Real de São Paulo, para prover a população.

AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 31.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 45.

4049-   1725, Abril, 16, São Paulo

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre os descaminhos das condições da arrecadação dos contratos do sal de São Paulo e da falta de recursos para as obras de reparo nas fortalezas de Santos.

Anexo: 6 cartas, 2 despachos do Conselho Ultramarino, cartas (cópia), conta do sal da vila de Santos, aviso.

AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 39.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 50.

4050-   [post. 1727]

PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino, para que o governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, cumpra as condições do contrato das baleias que foi arrematado por [Domingos] Gomes.

AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 52.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 71.

4051-   1728, Fevereiro, 27, Lisboa

CARTA de Luís Pires dos Santos ao rei [D. João V] sobre o requerimento de Francisca dos Santos, viúva do contratador dos dízimos do governo de São Paulo e das minas de Cuiabá, Agostinho Pinheiro, em que solicita a reforma das condições destes contratos.

Anexo: 2 condições do contrato do dízimos de Cuiabá, 7 requerimentos, contrato dos dízimos de Cuiabá, representação, instrumento de pública forma, 2 provisões (cópias), 3 cartas, 2 despachos, 2 certidões.

AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 9.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 72.

4052-   1729, Setembro, 6, Lisboa

ASSENTO (impresso) entre o Conselho Ultramarino e Domingos Gomes da Costa, para que este estabeleça à sua custa, armação e pesca da baleia no litoral da capitania de São Paulo.

Anexo: contrato e cópia do assento. AHU-São Paulo, cx. 1, doc. 66.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 1, D. 88.

4053-   1730, Junho, 28, Lisboa

CONTRATO (impresso) do Conselho Ultramarino os dízimos Reais de Santos e São Paulo enumerando-se as 10 condições impostas, relativamente ao pagamento dos dízimos por parte dos mestres de embarcações, dos fabricantes de aguardente, dos rendeiros das passagens, dos pescadores, dos lavradores, dos senhores de escravos, da cobrança de dívidas relativas ao Contrato etc.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 3.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 94.

4054-   1730, Outubro, 24, Lisboa

DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a injusta prisão de Bartolomeu Paes de Abreu, arrematante do contrato dos dízimos das minas de Cuiabá, devido a questões ligadas aos direitos de passagens dos rios, junto às minas de Goiás.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 6.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 96.

4055-   1731, Junho, 26, vila e praça de Santos

CERTIDÃO das condições do contrato dos dízimos da capitania e São Paulo. Assinada pelo escrivão da Fazenda Real e Almoxarifado desta capitania, José Ribeiro de Andrade.

AHU_Colônia do Sacramento_cx. 11, doc. 4.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 99.

4056-   1733, Maio, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o oferecimento que fez o contratador da Pesca da Baleia da capitania de São Paulo, Domingos Gomes da Costa, para instalar armações no Rio de Janeiro ou Bahia, pois em São Paulo aquela pesca já não se realizava.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 12.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 105.

4057-   1733, Maio, 23, Lisboa

DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a questão entre o contratador da Pesca da Baleia da capitania de São Paulo, Domingos Gomes da Costa, e o ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em torno da armação da baleia, que seria instalada em São Sebastião.

Anexo: parecer do procurador da Coroa, parecer do Conselho Ultramarino (minuta), despacho do Conselho Ultramarino.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 13.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 106.

4058-   1733, Novembro, 13, São Paulo

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ao rei [D. João V] sobre os problemas com o contrato da Pesca da Baleia no concernente à instalação da armação na Ilha de São Sebastião.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 17.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 111.

4059-   1734, Janeiro, 26, São Paulo

CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Gregório Dias da Silva, ao rei [D. João V], respondendo à Provisão Real que lhe ordenou explicar porque o então governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, impediu a instalação da armação da baleia na Ilha de São Sebastião, por parte de Domingos Gomes da Costa, contratador da Pesca da Baleia.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 19

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 112.

4060-   1734, Janeiro, 29, São Paulo

TERMO DE OBRIGAÇÃO de Antônio Batista de Siqueira como procurador de Domingos Gomes da Costa, contratador da Pesca da Baleia.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 20.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 113.

4061-   1734, Outubro, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o estabelecimento da armação da pesca da baleia na costa de Santos, arrematada por Domingos Gomes da Costa, cuja situação deve ser examinada, como foi ordenado por Provisão Real pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora. Ao Conselho parece que se deve dar as mesmas oportunidades e prerrogativas dos contratadores do Rio de Janeiro e da Bahia.

Anexo: consulta, 3 provisões (cópia), 3 requerimentos, 2 avisos, 4 cartas, aviso.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 30

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 123.

4062-   1734, Novembro,1 , vila de Santos

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, ao rei [D. João V] sobre a questão de um carregamento de sal que foi tomado, no porto de Santos, pelo juiz de fora da comarca de São Paulo Francisco Correia Pimentel, explicando os prejuízos que tal gesto poderia trazer para o contratador do Sal e para a Fazenda Real. Justifica assim a sua atitude de ter mandado prender os oficiais do juiz de fora que praticaram o delito.

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 31.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 125.

4063-   1734, Novembro, 5, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino, mandando que o governador do Rio de Janeiro e o provedor da Fazenda Real da mesma capitania coloquem em pregão o lanço do contrato da baleia arrematado por Domingos Gomes da Costa nas capitanias de São Paulo e Santos.

Anexo: 2 avisos, 5 cartas, 5 requerimentos, auto de petição, 2 ofícios, exórdio do contrato das baleias (cópia), condições do contrato das baleias, despacho do Conselho Ultramarino, provisão (minuta).

AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 29.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 126.

4064-   [post. 1735, Maio, 3, Lisboa]

DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se escrevesse ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, criticando sua atitude de mandar prender os oficiais do juiz de fora que haviam ido retirar o sal e condenando-se também as atitudes do contratador do Sal, desfavoráveis ao povo. Ordenava-se ao governador que revogasse as tais prisões e que suspendesse de seu posto ao provedor da Real Fazenda de São Paulo, Antônio Francisco Lustosa.

Anexo: carta, instrumento de pública forma, instrumento de carta. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 38.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 135.

4065-   1736, Novembro, 8, praça de Santos

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V] sobre a ordem que recebeu do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, para remeter às minas de Goiás os treslados das escrituras dos seus contratos, tendo em vista o decreto que ordena a criação da Provedoria da Fazenda nas ditas minas, o qual seria exercido pelo intendente da Nova Capitação.

AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 34.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 145.

4066-   1738, Outubro, 30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do Contratador da nova fábrica da pesca das baleias da capitania de São Paulo, Domingos da Costa da Costa, que solicita provisão para poder mandar dois navios carregados de azeite para as Ilhas daí voltarem com os rendimentos dos referidos azeites.

Anexo: bilhete, consulta, requerimento. AHU-São Paulo, cx. 2, doc. 47.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 151.

4067-   1739, Março, 10, São Paulo

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], comunicando a conveniência de seu antecessor ter ordenado o envio das escrituras dos contratos que tocassem as minas de Goiás, vindo a facilitar o pagamento das despesas de funcionários por aquela Provedoria.

Anexo: provisão (cópia). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 34.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 2, D. 154.

4068-   1741, Julho, 4, praça de Santos

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V] em resposta ao pedido de que desse conta de todos os procedimentos sobre o rendimento dos dízimos das minas, arrematados por contrato por Agostinho Pinheiro e, após a sua morte, sob a responsabilidade da viúva Francisca dos Santos.

AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 9.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 178.

4069-   [ant. 1743, Maio, 7, praça de Santos]

REQUERIMENTO de Bernardo Ferreira Guimarães, morador na vila de Santos, ao rei [D. João V], solicitando provisão que o autorize a citar o provedor da Fazenda na causa que pretendia mover, no Juízo dos Feitos da Fazenda, contra o ex-contratador das Minas Gerais, José Álvares de Mira.

Anexo: bilhete.

AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 18

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 190.

4070-   1746, Setembro, 20, praça de Santos

CARTA do provedor da Fazenda Real de Santos, José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V] sobre a escolha do rendeiro Manuel Ferreira da Silva para arrematação dos contratos do Rio Grande, evitando-se maiores prejuízos para a Fazenda Real.

Anexo: carta, auto de arrematação (treslado), portaria (minuta). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 34.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 214.

4071-   1748, Julho, 16, Lisboa

INFORMAÇÃO do tesoureiro do Conselho Ultramarino, Estevão Martins Torres, indeferindo ao despacho do navio São José e Santo Antônio e Almas, de que é mestre Jacinto Rodrigues, que ia para Santos com carga do contrato do sal.

Anexo: certidão.

AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 36.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 231.

4072-   1748, Setembro, 12, Lisboa

INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], Sousa, deferindo a favor do despacho do navio São José e Santo Antônio e Almas, de que é mestre Jacinto Rodrigues, que vai para Santos [com carga do contrato do sal].

AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 36.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 232.

4073-   1748, Dezembro, 24, Santos

CARTA dos oficiais da Câmara de Santos, ao rei [D. João V], queixando-se do contratador das Pesca das Baleias, Tomé Gomes Moreira, pelo fato de deixar os restos dos corpos das baleias , após a extração das barbatanas, junto às barras dos rios, causando danos à população, em desobediência às determinações da Câmara.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 48, doc. 102.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 3, D. 234.

4074-   1760, Janeiro, 19, Paço

ESCRITO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, ao [secretário do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, comunicando que por ordem do rei D. José I fez a suspensão sobre os contratos do Brasil referente a Curitiba, e fica aguardando até uma segunda ordem por esta Secretaria.

Anexo: alvará (cópia), consulta (cópia), carta (cópia), 2 provisões (cópias). AHU-São Paulo, cx. 3, doc. 9.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 307.

4075-   [ant. 1765, Setembro, 19]

REQUERIMENTO de Claro Francisco Nogueira, Manuel Gomes de Campos Faria e Francisco Rodrigues Feijó ao rei [D. José I], solicitando o abatimento da arrecadação do produto do contrato dos dízimos da capitania de São Paulo.

Anexo: carta.

AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 12.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 324.

4076-   [post. 1768, Julho, 27, São Paulo]

RELAÇÃO das cartas de serviço do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, estando os 10 ofícios classificados em três grandes assuntos, constando, para cada uma pequena ementa: 1. Estado Político: resumo dos negócios, expedições, novas descobertas, escravos, fundação de povoações; 2. Finanças: Junta da Fazenda e arrematações; 3. Militar: postos vagos, seguindo-se as respectivas cartas.

Anexo: 10 ofícios, lista de escravos, relação de rendimento de São Paulo, requerimento (cópia), certidão, ofício (cópia),

AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 23.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 338.

4077-   [post. 1768, Agosto, 12, Lisboa]

CONTRATO dos dízimos Reais da capitania de São Paulo rematado no Conselho Ultramarino por José Álvares de Mira e seus sócios, trazendo as 16 condições que tratam das obrigações de ambas as partes.

AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 25.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 339.

4078-   [post. 1768, Setembro, São Paulo]

RELAÇÃO das cartas de serviço do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [Secretario do reino], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, relativa a 27 ofícios, classificados em :1. Estado Político (ofícios sobre congratulações pelo nascimento do Infante, a questão dos jesuítas espanhóis, negociações com Espanha, o Viamão, o estado da lavoura, a pobreza de São Paulo); e em. 2ª via Finanças (ofícios sobre receita e/ou gastos com o porto de Santos, o fabrico do ferro, os novos impostos, o contrato da pesca da baleia etc.

AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 24.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 5, D. 340.

4079-   1770, Setembro, 10, Lisboa

CARTA de [Vasconcelos Bastos Viana] ao rei [D. José I] dando conta do exame que fizera do Contrato dos Registros do Viamão e Curitiba, que originou uma questão entre o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, e do vice-rei e governador e capitão general da capitania do Estado do Brasil, conde da Cunha, D. Antônio Álvares da Cunha.

AHU-São Paulo, cx. 5, doc. 31.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 6, D. 362.

4080-   1774, Novembro, 4, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao [secretário do reino], marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, comentando os problemas que vinha tendo, por querer zelar pela Fazenda Real. Descreve as brigas e desentendimentos em torno do Contrato dos Dízimos e os esforços que tem enviado para obter melhores preços na sua arrematação.

AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 6.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 6, D. 378.

4081-   [ant. 1775, Setembro, 19, São Paulo]

REQUERIMENTO (cópia) do provedor da Fazenda Real de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, ao rei [D. José], pedindo uma certidão a seu favor, que demonstre se restou algo por cobrar dos contratos e das rendas reais ordinários e extraordinários entre Outubro de 1765 e Julho de 1771, tempo em que foi provedor.

AHU-São Paulo, cx. 7, doc. 1

AHU_ACL_CU_023, Cx. 6, D. 384.

4082-   1775, Dezembro, 12, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre a instrução militar referente as embarcações do contrato das baleias.

Anexo: ofício.

obs: ofício n.º 41 do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 7, D. 413.

4083-   1776, Fevereiro, 24, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando a averiguação procedida na Junta da Real Fazenda sobre o Contrato dos Dízimos de São Paulo.

Anexo: 2 autos de averiguações (treslados), ofício. obs: ofício n.º 52 da relação do ano de 1776, Março, 9. AHU-São Paulo, cx. 6, doc. 13

AHU_ACL_CU_023, Cx. 7, D. 440.

4084-   [ant. 1796, Setembro, 28, vila de Sorocaba]

REQUERIMENTO do tenente-coronel Paulino Aires de Aguirre, e do sargento-mor Manuel Joaquim da Silva e Castro, à rainha [D. Maria I], solicitando a demarcação e posse da terra que arremataram em praça pública da fazenda Boa Vista de Botucatu.

Anexo: 5 cartas, 7 requerimentos, 7 certidões, escritura de administração (treslado), escritura de justificação (treslado), 2 cartas de sesmaria.

AHU-São Paulo, cx. 11, doc. 27.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 13, D. 654.

4085-   1797, Maio, 5, São Paulo

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, à rainha [D. Maria I], informando que enviou o rendimento e despesa da coleta do subsídio literário desta capitania do ano de 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1786 até 1790.

Anexo: 11 ofícios, 10 contas corrente, 28 rendimentos do subsídios literários (extratos), lista, 2 autos de arrematação, carta.

AHU-São Paulo, cx. 12, doc. 9.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 13, D. 675.

4086-   [ant. 1800, Fevereiro, 18]

REQUERIMENTO do escrivão da Ouvidoria geral e Correição da comarca de São Paulo, João da Costa Silva, ao [governador de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta], solicitando certidão pela Junta da Real Fazenda da comarca do que foi arrematado no primeiro, e segundo triênio do tempo que Marcelino José da Cunha e Castro serviu como escrivão da Ouvidoria desta comarca.

AHU_Pernambuco

AHU_ACL_CU_023, Cx. 15, D. 727.

4087-   1801, Junho, 15, São Paulo

OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a dívida de Jacinto Fernandes Bandeira com a Fazenda Real desta capitania e propõe rescisão de seu contrato. Solicita a confirmação do bacharel José Arouche de Toledo Rondon para o cargo de procurador da Coroa e Fazenda Real, em lugar do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho.

Anexo: lembrete.

obs: ofício n.º 32 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23. AHU-São Paulo, cx. 15, doc. 8.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 17, D. 860.

4088-   1803, Maio, 10, Santos

CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] comentando a carta régia sobre as arrematações dos contratos que estabelecia que deviam ser ultimados em Lisboa. Comunica que, concordando com resolução da Junta da Fazenda da capitania, tal prática não seria conveniente, pois as dificuldades de se concretizarem as procurações poderia impedir que tomassem parte pessoas que poderiam dar melhores lances.

Anexo: portaria.

AHU-São Paulo-cx.19, doc. 3.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 20, D. 972.

4089-   1804, Abril, 10, vila de Taubaté

REPRESENTAÇÃO dos povos das vilas do norte de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a isenção na cobrança dos tributos sobre o contrato do sal que estas vilas comercializam.

AHU-São Paulo, cx. 21, doc. 14.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 23, D. 1040.

4090-   1804, Agosto, 21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a dúvida em confirmar as patentes de Francisco de Paula Simões e Antônio José das Neves, passadas pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça.

Anexo: parecer do Conselho Ultramarino, 2 requerimentos, 2 cartas patentes, 8 ofícios (cópias), 2 avisos, portaria, memória sobre o contrato do sal, termo, 2 provisões, 2 cartas (cópias), estrato de aviso (cópia) e aviso.

AHU-São Paulo, cx. 22, doc. 5.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 23, D. 1062.

4091-   1805, Maio, 4, São Paulo

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] sobre a proposta da criação de uma Junta particular para a distribuição do rendimento ofertado, e destinado ao concerto do caminho de Cubatão para vila de Santos.

Anexo: condição (cópia), ofício (sumario), recibos, carta, ofício, trecho), décima condição do Contrato do caminho de Santos (cópia), 3 cartas (cópias), relação de despesas.

obs.: ofício n.º 18 da relação do ano de 9 de Maio de 1805. AHU-São Paulo, cx. 24, doc. 9.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 25, D. 1153.

4092-   1807, Março, 17, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a queixa dos oficiais da Câmara da vila de Parnaíba, contra os arrematadores do contrato dos dízimos, em não receberem os dízimos na mesma espécie, e forma como praticado nas demais vilas desta capitania

Anexo: 2 cartas

AHU _São Paulo, cx. 28, doc. 13.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 29, D. 1306.

4093-   1809, Março, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação da Câmara da vila da Parnaíba, da capitania de São Paulo, em que se queixam dos vexames praticados pelos cobradores do contrato dos dízimos em não receberem os ditos dízimos da mesma forma como se pagam nas mais vilas.

Anexo: representação, escrito de secretário, termos de condições. AHU-São Paulo, cx. 29, doc. 6.

AHU_ACL_CU_023, Cx. 30, D. 1356.