Santa Catarina

Santa Catarina (AHU_ACL_CU_021)

4028-   1747, Julho, 3, Lisboa

PROVISÃO do rei D. João V ao governador da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas ordenando que a arrematação dos dízimos da Alfândega, pertencentes às despesas dos casais açoreanos que foram para Santa Catarina, sejam propriedade da Provedoria do Rio de Janeiro.

AHU-Santa Catarina, cx. 1, doc. 46.

AHU_ACL_CU_021, Cx. 1, D. 30.

4029-   [ant. 1754, Agosto, 29]

REQUERIMENTO do caixa e administrador do contrato dos direitos do Viamão das bestas, muares e cavalares, Manuel de Araújo Gomes, ao rei [D. José], solicitando provisão para que os oficiais dos Defuntos e Ausentes e o ouvidor desta [ilha] executem as ordens passadas pelo Conselho Ultramarino, referente às determinações estipuladas do contrato dos direitos.

Anexo: provisão, provisões (cópias), certidão. AHU-Santa Catarina, cx. 2, doc. 16.

AHU_ACL_CU_021, Cx. 2, D. 96.

4030-   1761, Fevereiro, 20, Desterro de Santa Catarina

CARTA do provedor da Fazenda Real, Manuel Rodrigues de Araújo, ao rei [D. José] sobre a consignação e pagamento das três folhas: eclesiástica, civil e militar, tanto pelo rendimento do contrato das baleias quanto da aplicação da Provedoria do Rio de Janeiro.

Anexo: relação.

AHU-Santa Catarina, cx. 3, doc. 11.

AHU_ACL_CU_021, Cx. 2, D. 162.

4031-   [post. 1767, Agosto, 16]

LISTA de cartas do ouvidor da comarca de Santa Catarina, Bento Antônio de Sampaio, ao rei [D. José] sobre o envio dos autos dos tributos das fazendas das igrejas, irmandades e confrarias e acerca dos quatro ofícios de Justiça que são arrematados por donativo no Rio de Janeiro.

AHU-Santa Catarina, cx. 3, doc. 32.

AHU_ACL_CU_021, Cx. 3, D. 219.

4032-   1771, Agosto, 8, Lisboa

CARTA de [Domingos] de Bastos Viana ao rei [D. José] sobre o que dá conta o vice-rei e governador-geral do estado do Brasil, marquês do Lavradio, D. Luís de Almeida acerca da arrematação dos contratos dos dízimos de Santa Catarina e do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: contratos dos dízimos reais, carta (cópia). AHU-Santa Catarina, cx. 4, doc. 13.

AHU_ACL_CU_021, Cx. 3, D. 237.

4033-   [post. 1777, Março]

MAPA do resumo do que importaram as fábricas do Contrato das Baleias, entre 1765 e 1777.

Anexo: contrato, mapa das despesas. AHU-Santa Catarina, cx. 5, doc. 10.

AHU_ACL_CU_021, Cx. 4, D. 265.

4034-   1790, Julho, 19, Lisboa

AVISO do visconde Mordomo-Mor, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, D. Antônio Álvares da Cunha, mandando arrematar pelo Conselho Ultramarino, o contrato dos dízimos de Santa Catarina a Antônio José Ferreira no período de Janeiro de 1791 a Dezembro de 1793, de acordo com as condições assinadas por Luís José de Brito.

Anexo: condições, aviso, recibos, certidões. AHU-Santa Catarina, cx. 6, doc. 25; cx. 5, doc. 20.

AHU_ACL_CU_021, Cx. 5, D. 333.

4035-   1790, Agosto, 14, vila de Nossa Senhora do Desterro de Santa Catarina

CARTA da Câmara da vila de Nossa Senhora do Desterro, à rainha [D . Maria I], comunicando que não encontrou ordem acerca do pagamento das propinas que as câmaras desta vila devem satisfazer ao secretário do Conselho Ultramarino, Miguel Lopes de Lavre; da despesa e do rendimento anual desta Câmara, explicando que o subsídio mais alto acha-se aplicado no pagamento da factura do novo caminho do sertão do oeste de Santa Catarina, que foi arrematado em praça por ordem do vice-rei [do estado do Brasil] Luís de Vasconcelos e Souza.

Anexo: certidão.

AHU-Santa Catarina, cx. 6, doc. 26.

AHU_ACL_CU_021, Cx. 5, D. 335.