Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul (AHU_ACL_CU_019)

4003-   [ant. 1789, Setembro, 30, Lisboa]

REQUERIMENTO de Mateus Vaz Curvelo, Bento José Marques, Simão Lopes e Irmão e outros negociantes matriculados na Junta Real do Comércio à rainha [D. Maria I], propondo-se mandar os seus navios ao porto do Rio Grande de São Pedro com fazendas européias, pagando os mesmos direitos que se pagam na Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, e levando ao mesmo tempo o sal necessário para a salga de carnes e couros, visto que o contrato do sal do Brasil não tem privilégios que se estendam além de Santos.

Anexo: reflexões sobre as medidas necessárias para dinamizar a agricultura e comércio no Rio Grande de São Pedro

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 4, doc. 50

AHU_ACL_CU_019, Cx. 3, D. 237.

4004-   [ant. 1789, Setembro, 30, Lisboa]

REQUERIMENTO de Mateus Vaz Curvelo, Bento José Marques e Simão Lopes e Irmão ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, propondo-se arrematar os contratos do sal do Rio Grande de São Pedro e Santa Catarina.

Anexo: reflexões sobre as medidas necessárias para dinamizar a agricultura e comércio no Rio Grande de São Pedro e 2 contratos do sal do Brasil

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 4, doc. 50

AHU_ACL_CU_019, Cx. 3, D. 238.

4005-   [post. 1789, Setembro, 30, Lisboa]

REQUERIMENTO do comerciante do Rio Grande de São Pedro, Manuel Pinto da Silva, à rainha [D. Maria I], propondo-se arrematar os contratos do sal do Rio Grande de São Pedro e Santa Catarina.

Anexo: requerimento, certidão e Termo de tomadia AHU-Rio Grande do Sul, cx. 4, doc. 30, 50 e 52

AHU_ACL_CU_019, Cx. 3, D. 240.

4006-   1790, Julho, 6, Lisboa

AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Erário Régio], visconde mordomo-mor, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ordenando que se lavrem os termos necessários para a arrematação do contrato dos dízimos reais do Rio Grande de São Pedro, arrematados, por três anos, por José Rodrigues Pereira de Almeida, como sócio e procurador de Antônio Ribeiro de Avelar e Antônio dos Santos.

Anexo: condições da arrematação, ofício, certidão, procuração e 2 recibos AHU-Rio Grande do Sul, cx. 4, doc. 27

AHU_ACL_CU_019, Cx. 3, D. 245.

4007-   1791, Março, 24, São João Batista

CARTA do [governador do Rio Grande de São Pedro], brigadeiro Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, à rainha [D. Maria I] sobre a recepção do aviso de 30 de Julho de 1790, dando conta da arrematação do contrato dos dízimos do Rio Grande de São Pedro por José Rodrigues Pereira de Almeida, como sócio e procurador de Antônio Ribeiro de Avelar e Antônio dos Santos, e das respectivas condições.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 5, doc. 3

AHU_ACL_CU_019, Cx. 3, D. 255.

4008-   1792, Setembro, 7, Porcalhota

AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Erário Régio], marquês mordomo-mor, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Mossâmedes, [D. Manuel de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], informando que José Joaquim de Matos Ferreira Lucena, como procurador de José Caetano Alves e Manuel de Sousa Meireles, negociantes da praça do Rio de Janeiro, arrematou o contrato dos quintos dos couros e gado em pé e do fornecimento da farinha de guerra e carne fresca para as tropas do Continente do Rio Grande de São Pedro, por um ano, e ordenando que o Conselho lavre os termos necessários e as diligências do estilo.

Anexo: condições do contrato, 3 recibos e procuração AHU-Rio Grande do Sul, cx. 5, doc. 14

AHU_ACL_CU_019, Cx. 3, D. 273.

4009-   [ant. 1793, Junho, 25, Lisboa]

REQUERIMENTO de José Joaquim de Matos Ferreira e Lucena, procurador de José Caetano Alves e Manuel de Sousa Meireles, à rainha [D. Maria I], solicitando que sejam passadas ordens ao vice-rei do estado do Brasil sobre as condições dos contratos dos quintos dos couros e gado em pé do Rio Grande de São Pedro e do fornecimento da farinha de guerra e carne fresca à tropa do mesmo continente, que ele arrematou.

Anexo: carta

AHU-Rio Grande do Norte, cx. 8, doc. 15

AHU_ACL_CU_019, Cx. 3, D. 279.

4010-   1793, Junho, 28, Porcalhota

AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Erário Régio], marquês mordomo-mor, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], informando que José Rodrigues Pereira de Almeida, sócio e procurador de Antônio Ribeiro de Avelar e Antônio dos Santos, arrematou o contrato dos quintos dos couros e gado em pé e do fornecimento da farinha de guerra e carne fresca para as tropas do Continente do Rio Grande de São Pedro e o contrato dos dízimos reais do Continente do Rio Grande de São Pedro, por três anos, e ordenando que o Conselho lavre os termos necessários e as diligências do estilo.

Anexo: condições dos contratos, lista, procuração e 4 recibos AHU-Rio Grande do Sul, cx. 5, doc. 19; cx. 21, doc. 96

AHU_ACL_CU_019, Cx. 3, D. 280.

4011-   [ant. 1793, Setembro, 23, Lisboa]

REQUERIMENTO de José Rodrigues Pereira de Almeida, sócio e procurador de Antônio Ribeiro de Avelar e de Antônio dos Santos, à rainha [D. Maria I], solicitando que sejam expedidas as ordens para o vice-rei do estado do Brasil e provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro sobre as condições dos contratos dos dízimos reais e dos quintos dos couros e gado em pé do Continente do Rio Grande, que arrematou no Conselho Ultramarino.

AHU-Rio Grande do Norte, cx. 8, doc. 16

AHU_ACL_CU_019, Cx. 3, D. 281.

4012-   [post. 1795, Maio, 11, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO dos moradores do Rio Grande de São Pedro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], solicitando despacho favorável para a arrematação de um contrato do sal, que permita que os barcos do Rio Grande de São Pedro que vão a Pernambuco e Paraíba levar carne regressem carregados de sal produzido nesta capitania.

Anexo: 17 documentos

AHU-Rio Grande de do Sul, cx. 5, doc. 30, 40, 46 e 47; cx. 6, doc. 17

AHU_ACL_CU_019, Cx. 3, D. 296.

4013-   [post. 1796, Outubro, 1, Rio Grande de São Pedro]

REPRESENTAÇÃO de moradores do Rio Grande do Sul e de negociantes da cidade da Bahia à rainha [D. Maria I] queixando-se do contratador da dízima do tabaco e mais gêneros da terra Manuel Joaquim Álvares Ribeiro, que impõe pagamentos excessivos sobre as carnes salgadas que os comerciantes da Bahia levam do Rio Grande do Sul.

Anexo: 2 representações, certidão, instrumento em pública forma e parecer AHU-Rio Grande do Sul, cx. 6, doc. 6 e 15

AHU_ACL_CU_019, Cx. 4, D. 318.

4014-   [post. 1798, Janeiro, 25, Lisboa]

OFÍCIO do procurador do povo e senado da Câmara do Rio Grande de São Pedro do Sul, Luís Antônio da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], enviando representação dos estacieiros e lavradores do Continente contra os contratadores e administrador dos contratos dos dízimos, do quinto dos couros e gado em pé, por, no caso dos primeiros, obterem condições que redundam em prejuízo dos suplicantes, não sendo igualmente úteis ao Erário Régio, e, no caso do segundo, por apresentar ao provedor da Fazenda Real uma cópia para este fazer cumprir o contrato sem esperar pelo original.

Anexo: requerimento e ofícios (2)

AHU-Rio Grande de São Pedro, cx. 7, doc. 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 4, D. 332.

4015-   1801, Setembro, 22, Rio Pardo

OFÍCIO do sargento-mor engenheiro José de Saldanha ao [administrador do contrato do sul], capitão Manuel Antônio de Magalhães, sobre a demolição do forte de Santa Tecla, o abandono de Sete Povos pelos espanhóis, a movimentação das tropas portuguesas e a tomada da Guarda de São Martinho por gaúchos comandados por José do Canto e Manuel dos Santos.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 49

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 401.

4016-   [post. 1801, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do negociante do Rio Grande de São Pedro do Sul, Antônio Marcos da Silveira, ao príncipe regente [D. João], pedindo o exclusivo do contrato do comércio de venda, importação e exportação de aguardente.

Anexo: condições do contrato e lembrete AHU-Rio Grande do Sul, cx. 21, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 411.

4017-   1803, Maio, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relação dos contratos e ofícios arrematados na Junta da Fazenda Real para o triênio de 1803-1805, e cartas do vice-rei do Rio da Prata e do governador de Montevidéu, reafirmando a paz nas fronteiras, e pedindo armamento para os milicianos e tropa de linha.

Anexo: relação, 2 cartas (cópias) e informação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 23; cx. 11, doc. 5; cx. 15, doc. 32

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 451.

4018-   1803, Dezembro, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando mapa demonstrativo do aumento das rendas da Fazenda Real da capitania, pelo acréscimo que tiveram os contratos, donativos dos ofícios e arrematações das estâncias reais.

Anexo: mapa

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 491.

4019-   1804, Outubro, 4, Porto Alegre

OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente [D. João], através do Erário Régio, sobre o rendimento do papel selado, criação da alfândega da capitania, nomeação de pessoas para cargos da Junta, pautas e condições dos contratos das passagens de animais nos registros de Santo Antônio da Patrulha, rincão da barra do rio dos Touros, rios Tramandaí, Mampituba e Araranguá e de diversos passos e também os contratos de arrematação dos quintos dos couros e gado em pé, munício das tropas e dízimos para o triênio de 1806 a 1808.

Anexo: 34 documentos e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 20 e 21; cx. 15, doc. 32; cx. 17, doc. 45-51

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 541.

4020-   1805, Maio, 28, Porto Alegre

OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente através do Erário Régio, sobre: rendimento da alfândega desde a sua criação; a reação dos comerciantes à imposição de novos direitos; a provisão autorizando que o rendimento do papel selado seja convertido em remessas de linho cânhamo; a cultura do linho cânhamo; o contrabando que se comete pelo Rio da Prata e o prejuízo que têm os comerciantes da capitania; a extinção do papel selado no Brasil; arrematação e lucros dos contratos dos dízimos, quinto dos couros e gado em pé; estabelecimento do contrato do tabaco; sequestro dos bens do almoxarife dos Armazéns Reais de Porto Alegre, Matias José de Almeida; a construção de uma ponte de embarque no porto da Vila do Rio Grande.

Anexo: 40 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 30; cx. 14, doc. 32

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 578.

4021-   1805, Outubro, 23, Lisboa

CONSULTA da Real Junta da Fazenda da Marinha ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento de Joaquim Pereira de Almeida e Companhia, proprietários de uma fábrica de salga de carnes no Rio Grande de São Pedro do Sul, que se propõem arrematar um contrato de fornecimento de carne salgada para consumo da Marinha Real.

Anexo: condições do contrato e ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 35 e 39

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 605.

4022-   1806, Fevereiro, 22, Porto Alegre

OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo cópias dos ofícios enviados ao príncipe regente [D. João] através do Real Erário, sobre o rendimento da Junta, relação dos oficiais da Contadoria, criação do lugar da descarga, contribuição para o rendimento do subsídio literário e arrematação dos contratos do quinto dos couros, gado em pé e dízimos reais.

Anexo: 39 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 14, 16 e 17

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 619.

4023-   1806, Novembro, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Filipe José dos Passos, tenente de milícias do Rio Grande de São Pedro do Sul, que pede a propriedade vitalícia do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio Grande de São Pedro do Sul, com anexação do ofício das Execuções e obrigação de pagar o donativo da atual arrematação, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai.

Anexo: 67 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 40; cx. 14, doc. 34 e 15; cx. 15, doc. 36; cx.17,

doc. 37 e 32; cx.21, doc. 65; Santa Catarina, cx.. 10, doc. 51 e 52; cx.. 11, doc. 22,

31 e 41; cx.. 13, doc. 55, 57 e 88

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 677.

4024-   1822, Fevereiro, 7, Porto Alegre

CARTA da Junta da Fazenda Nacional da província de São Pedro ao rei [D. João VI], sobre a falta de rendimentos da província para suprir a despesa pública e aumento progressivo das dívidas e sobre os requerimento de Antônio Soares de Paiva e Filhos pedindo a arrematação do contrato do quinto dos couros e gado em pé.

Anexo: 4 documentos e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 56

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 815.