Rio de Janeiro – Castro e Almeida

Rio de Janeiro – Castro e Almeida (AHU_ACL_CU_017-01)

 

3453-   S .d.

REQUERIMENTOS (2) de Luiz Vaz de Rezende, contratador do pau-brasil, relativos as suas fianças.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 1, D. 113--121.

3454-   1631, Lisboa

CONTRATO do pau-brasil, que o Capitão Luiz Vaz de Rezende... fez com a fazenda de Sua Majestade, por tempo de dez anos, que começou por dia de São João do ano de 1632 e dali em diante.

Anexa ao n.º 113.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 1, D. 122

3455-   1635, novembro, 14, Lisboa

SENTENÇA proferida pelo Conselho da Fazenda na causa movida contra o contratador do pau-brasil Álvaro de Azevedo, sobre a administração do seu Contrato.

Anexa ao n.º 113.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 1, D. 124.

 

3456-   1633, janeiro, 19, Lisboa

CONHECIMENTO das fianças prestadas pelos contratadores do pau-brasil Luiz Vaz de Resende e Alvaro de Azevedo.

Anexo ao n.º 113.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 1, D. 125.

3457-   1636

REQUERIMENTO de Luiz Vaz de Rezende, contratador do pau-brasil, no qual pede que sejam dadas ordens aos Governadores e Provedores das Capitanias do Brasil para o fazerem carregar em todos os navios que viessem para o Reino.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 1, D. 156.

3458-   1631, Lisboa

CONTRATO do pau-brasil, que o Capitão Luiz Vaz de Rezende fez com a Fazenda de S. Majestade, por tempo de dez anos, que começam por dia de São João do ano de 1632, e dali em diante.

Anexa ao n.º 156.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 1, D. 157.

3459-   1639, janeiro, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho da Fazenda sobre a petição do Mestre Sebastião Lopes de Sequeira, em que solicitava autorização para contratar tripulantes estrangeiros para o seu navio Santo Antônio, em que pretendia levar mercadorias para o Brasil

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 1, D. 181.

3460-   1651, janeiro, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino favorável a concessão da licença que pedira o contratador do sal para enviar este produto para o Brasil a bordo de navios da Suécia e de Hamburgo.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 4, D. 696.

3461-   1651, fevereiro, 11 e março, 16, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino acerca do requerimento de Manuel Fernadez Franco, contratador dos dízimos da Capitania do Rio de Janeiro, no qual pedia para não ser desapossado das casas em que vivia.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 4, D. 697-699.

3462-   1651, junho, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a grande falta de sal que havia no Brasil e a necessidade urgente de obrigar o contratador a envia-lo para ali.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 4, D. 707-708.

3463-   1651, setembro, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a obrigação que tinha a Junta do Comércio de tomar sobre si o contrato do subsídio dos vinhos do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 4, D. 716.

3464-   S. d.

CAPÍTULOS 18, 20 e 22 do contrato da Companhia Geral do Comércio, relativos especialmente a navegação para o Brasil.

Anexa ao n.º 717.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 4, D. 719.

3465-   1651, setembro, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca do contrato do subsídio dos vinhos do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 4, D. 720.

 

3466-   1656, janeiro, 13, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre uma petição de Manuel do Vale da Silveira, residente no Rio de Janeiro, acerca de um contrato que celebrara com Marcos da Costa Manuel da mesma cidade.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 4, D. 735-736.

3467-   1661, junho, 21, Lisboa

DECRETO pelo qual se mandou abonar a Salvador Corrêa de Sá, do dinheiro que lhe fora sequestrado no Rio de Janeiro, a importância necessária para concluir a construção dos galeões a que se obrigara por contrato.

Anexa ao n.º 858.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 5, D. 859.

3468-   1662, novembro, 28, Rio de Janeiro

CARTA do Governador Pedro o de Mello cru que participa ter encontrado arrematados os Contratos do subsídio dos vinhos e dos dízimos e que os contratadores haviam imposto a condição de cada um deles poder mandar, todos os anos uma embarcação fora da frota.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 5, D. 883.

3469-   1663, julho, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a falta de sal que havia no Rio de Janeiro e a necessidade de ordenar ao contratador Luiz de Pina Caldas que para ali remetesse a maior quantidade que pudesse.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 5, D. 952.

3470-   1663, dezembro, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da informação que dera o Governador do Rio de Janeiro Pedro de Mello do grande prejuízo, que causava aquela capitania, o não se ter concedido aos contratadores dos dízimos licença para mandarem navios a Ilha da Madeira, fora do corpo da armada.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 5, D. 965.

3471-   1671, agosto, 1, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a confirmação do contrato que Salvador Corrêa de Sá celebrara com os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro e pelo qual permutara três moradas de casas, em que viviam os governadores da praça por vários foros e a liquidação de uma dívida.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 6, D. 1155.

3472-   1671, setembro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, relativa ao contrato que celebrara a Câmara do Rio de Janeiro com Salvador Corrêa de Sá e a que já se referia a consulta n.º 1.115.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 6, D. 1158.

3473-   1674, julho, 3, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da representação em que o administrador eclesiástico e os vigários do Rio de Janeiro se queixam de o contratador dos dízimos lhes não pagar as suas ordinárias, como determinada a provisão régia de 8 de novembro de 1608.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 7, D. 1223.

3474-   1674, julho, 19 e 20, Lisboa

CONSULTA (2) do Conselho Ultramarino, acerca da aprovação do contrato celebrado entre a Câmara do Rio de Janeiro e Salvado, Corrêa de Sá, sobre a venda de umas casas, para nelas estabelecer a residência dos Governadores.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 7, D. 1227-1228.

3475-   S. d.

PPROVISÃO régia pela qual se determinou que as casas dos moradores do Rio de Janeiro, em que eles vivessem com suas famílias, sendo próprias, não pudessem ser tomadas para residência dos governadores, e se aprovou o contrato de compra das casas de Salvador Corrêa de Sá.

Anexa ao n.º 1227.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 7, D. 1231.

3476-   1676, setembro, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da informação que dera o Governador Mathias da Cunha sobre os grandes prejuízos que sofrera a Fazenda Real com a arrematação do contrato da pesca das Baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 7, D. 1286.

3477-   1674, outubro, 10, Lisboa

PARECERES (2) do Conde de Val de Reis, Presidente do Conselho Ultramarino, sobre o contrato da licença da pesca das Baleias e a arrematação do contrato dos dízimos do Rio de Janeiro.

Anexos ao n.º 1286.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 7, D. 1288-1289.

3478-   1683, janeiro, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, relativa a ação que intentara Francisco Telles Barreto contra Bento da Rocha Gondim contratador dos dízimos do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 8, D. 1468.

3479-   1683, outubro, 30, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, relativa a um empréstimo que fizera o contratador da Fazenda Real Antonio Antunes para o fardamento da Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 8, D. 1551.

3480-   RELAÇÃO dos preços por que os contratadores do Rio de Janeiro forneciam as fazendas e aviamentos para as fardas dos soldados do presídio da Colônia do Sacramento.

Anexa ao n.º 1988.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 10, D. 1991.

3481-   1696, maio, 30, Rio de Janeiro

CARTA do Provedor da Fazenda Francisco de Brito Meirelles, em que participa ter-se arrematado o contrato das baleias a João Vieira Coelho, Luiz Antunes Vianna e Manuel Corrêa do Araujo por 29.000 cruzados e por tempo de três anos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 11, D. 2023.

3482-   REQUERIMENTO de João Vieira Coelho e outros, arrematantes do contrato das baleias, no qual pedem para serem restituídos a posse do mesmo contrato de que tinham sido violentamente espoliados pelo Governador do Rio de Janeiro.

Anexo ao n.º 2023.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 11, D. 2024.

3483-   1696, junho, 4, 1697, novembro, 18, Rio de Janeiro

CARTAS (2) do Governador Sebastião de Castro e Caldas, sobre a arrematação do contrato das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 11, D. 2025-2026.

3484-   1696, junho, 5, Rio de Janeiro

CARTA do Governador Sebastião de Castro e Caldas, na qual informa sobre a duvida que se tinha levantado de pertencerem as propinas do contrato dos dízimos ao Mestre de Campo André Cuzaco ou aos herdeiros do Governador Antonio Paes de Sande.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 11, D. 2027

3485-   1697, fevereiro, 25, Rio de Janeiro

CARTA do Governador Sebastião de Castro e Caldas, sobre a arrematação do contrato das baleias e as graves irregularidades cometidas pelo Provedor da Fazenda Francisco de Brito de Meirelles e o Escrivão Ignacio da Silveira Villalobos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 11, D. 2050.

3486-   1697, junho, 18, Rio de Janeiro

CARTA do Provedor da Fazenda Luiz Lopes Pegado, acerca das irregularidades que tinha havido na arrematação do contrato das baleias e da devassa a que se procedera e em que se tinham provado as responsabilidades do provedor Francisco de Brito de Meirelles e Escrivão Ignacio Silveira Villalobos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 11, D. 2055

3487-   1697, novembro, 3, Rio de Janeiro

CARTA do Governador Sebastião de Castro Caldas, em que relata minuciosamente as fraudes que se tinham cometido na arrematação do contrato das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 11, D. 2065.

3488-   1696, novembro, 12, Lisboa

CARTA régia pela qual se ordenou ao Governador do Rio de Janeiro que procedesse as averiguações necessárias sobre o conluio que houvera no contrato das baleias.

Anexa ao n.º 2065.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 11, D. 2066.

3489-   1697, junho, 20, Rio de Janeiro

REPRESENTAÇÃO de João Vieira Coelho e Luiz Antunes Vianna, arrematantes do contrato das baleias, em que se queixam das violências que lhes fizera o Governador Sebastião de Castro e Caldas.

Anexa ao n.º 2065.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 11, D. 2068.

3490-   1697, dezembro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da informação que enviara o Governador do Rio do Janeiro Arthur de Sá e Menezes sobre diversos… que tinha havido nas arrematações do contrato das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 11, D. 2091.

3491-   1698, outubro, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca de uma representação do contratador Francisco Garcia de Lima a respeito do embarque do sal para o Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 11, D. 2112.

3492-   1698, outubro, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da informação que enviara o Governador do Rio de Janeiro, sobre a arrematação do contrato das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 11, D. 2122.

3493-   1699, junho, 6, Rio de Janeiro

CARTA do Provedor da Fazenda Luiz Lopes Pegado, na qual informa acerca da devassa que tirara do suborno e conluio que houvera na arrematação do contrato da pesca das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 12, D. 2215.

3494-   1699, outubro, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da devassa que se tirara sobre o conluio que houvera na arrematação do contrato das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 12, D. 2247.

3495-   1699, outubro, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino favorável a fiança que solicitara Ignacio da Silveira Villa Lobos, Escrivão da fazenda do Rio de Janeiro, que fora preso, como implicado nas fraudes da arrematação do contrato das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 12, D. 2255-2257.

3496-   1699, outubro, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a fiança que requerera Manuel Corrêa de Araujo, por se achar preso como implicado na devassa que se tirara sobre a arrematação do contrato das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 12, D. 2259-2260.

3497-   1699, outubro, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a fiança que requerera João Vieira Coelho, que fora preso como implicado na devassa a que se procedera sobre a arrematação do contrato das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 12, D. 2265-2266.

3498-   1699, novembro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino favorável a fiança que solicitara Luiz Antunes Vianna, que fora preso no Rio de Janeiro, como implicado nas fraudes da arrematação do contrato das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 12, D. 2313-2315.

3499-   1690, dezembro, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a concessão da fiança que requerera Francisco de Brito Meirelles, para se livrar, depois de solto, da acusação que lhe moveram por causa da arrematação do contrato das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 12, D. 2337-2339.

3500-   1700, janeiro, 27, Rio de Janeiro

INFORMAÇÃO do Governador Arthur de Sá e Menezes, acerca do contrato do tabaco que havia arrematado Salvador Vianna por 31.000 cruzados.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 12, D. 2354-2355.

3501-   1700, junho, 8, Rio de Janeiro

INFORMAÇÃO do Provedor da Fazenda sobre a sentença que dera contra o contratador dos dízimos reais José Gomes Silva por causa dos preços que arbitrara aos gêneros enviados para a Colônia do Sacramenta.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 12, D. 2388-2389.

3502-   1700, junho, 11, Rio de Janeiro

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, relativa a encampação do contrato do tabaco ao contratador Salvador Vianna da Rocha.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 12, D. 2390-2393.

3503-   1700, dezembro, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, relativa encampação do contrato do tabaco, que havia sido arrematado por Salvador Vianna da Rocha.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 12, D. 2419-2422.

3504-   S. d.

CONTA da despesa e receita do contrato do tabaco, durante a administração do arrematante Salvador Vianna da Rocha.

Anexa ao n.º 2422.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 12, D. 2423.

3505-  1704, setembro, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a comissão de 4% que o contratador do sal da Vila de Santos pretendia cobrar do imposto que lançara para pagamento da infantaria.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 14, D. 2796.

3506-   1705, novembro, 6, São Paulo

CARTA do Juiz ordinário José Paes de Abreu, em que apresenta um alvitre para um novo contrato dos gados que iam para as Minas.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 14, D. 2895.

3507-   1706, setembro, 16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre as informações enviadas pelo Provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro acerca da arrematação dos contratos, do socorro que se mandara para a nova Colônia do Sacramento, do rendimento dos quintos do ouro e da arrecadação do carregamento de duas naus castelhanas do registo de Buenos Aires que se tinham apresado.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 14, D. 2928-2929.

3508-   1708, dezembro, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da informação que dera o Governador do Rio de Janeiro, sobre a conveniência de haver um Juiz ordinário em cada uma das freguesias dos Arraias das minas do ouro e os ofícios de tabeliães para fazerem as escrituras dos contratos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 15, D. 3052.

3509-   1712

REQUERIMENTOS (2) do Capitão Antonio Corrêa Pimenta, morador no Rio de Janeiro, no qual pede que se lhe respeitem as condições do seu contrato da arrematação do subsidio grande dos vinhos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 16, D. 3302-3303.

3510-   1716, fevereiro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da uma petição de Paulo Martins da Gama, contratador da pesca das baleias do Rio de Janeiro, relativa a observância das clausulas do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 16, D. 3468.

3511-   1711, abril, 28, Lisboa

CARTA régia pela qual se mandou que o Governador do Rio de Janeiro Informasse acerca da quita que requerera o contratador da pesca das baleias Paulo Martins da Gama, com o fundamento das grandes perdas que tinha tido na pescaria das baleias.

Anexa ao n.º 3468.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 16, D. 3469.

3512-   CERTIDÃO das cláusulas dos contratos da pesca das baleias, nos triênios dos arrematantes Francisco de Oliveira Leitão e Ricardo Leite.

Anexa ao n.º 3468.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 16, D. 3471.

3513-   1710, novembro, 4, Rio de Janeiro

AUTOS de justificação a que se procedeu no Juízo da Provedoria da fazenda real do Rio de Janeiro, por parte do contratador das baleias Paulo Martins da Gama.

Anexos ao n.º 3468.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 16, D. 3472.

3514-   1716, março, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma petição de Christovão Pereira de Abreu, residente no Rio de Janeiro, contratador do tabaco, relativa a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 16, D. 3474.

3515-   1711

REQUERIMENTO de Antonio Borges Teixeira, residente no Rio de Janeiro, antigo arrematante do contrato das baleias, relativa a liquidação do seu contrato e a execução que lhe movera o Provedor da Fazenda dessa cidade.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 17, D. 3542.

3516-   1712, janeiro, 14, Rio de Janeiro

ESCRITURA de dívida e obrigação que fez Antonio Borges Teixeira, para segurança do seu contrato das baleias.

Anexa ao n.º 3542.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 17, D. 3543.

3517-   1718, maio, 14, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a isenção de direitos que pedira o contratador do sabão preto nas alfândegas da Bahia e do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 17, D. 3556-3558.

3518-   1718, novembro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Manuel, Fernandes de Carvalho, arrematante do contrato do tabaco do Rio de Janeiro, em que solicitava a suspensão da execução que lhe movera o Provedor da Fazenda.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 17, D. 3605.

3519-   V. d.

PROVISÕES, requerimentos e procuração de Manuel Fernandes de Carvalho, informações do Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro e diversas certidões, relativas a arrematação do contrato do tabaco e a execução a que se refere a consulta antecedente.

Anexos ao n.º 3605.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 17, D. 3606-3627.

3520-   1719

REQUERIMENTO de Antonio Borges Teixeira, residente no Rio de Janeiro, no qual pedia lhe fosse dada quita no contrato das aguardentes daquela cidade, que tomara por trespasse que lhe fizera o arrematante Bento Machado Neves, alegando os prejuízos que tivera.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 17, D. 3722.

3521-   1719

REQUERIMENTO do Coronel Manuel de Mendonça Lima, em que pede autorização para citar o Procurador da Coroa e Fazenda das Minas da Comarca de Vila Real de Nossa Senhora da Conceição, para a ação que pretendia intentar sobre o contrato dos quintos dos gados, que arrematara naquela comarca.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 17, D. 3789.

3522-   1721, março, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma petição de José Ramos da Silva, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativa a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 18, D. 4012.

3523-   CONTRATO da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino, com Joseph Ramos da Silva por tempo de três anos, que hão de ter princípio em o primeiro de Janeiro, do ano que vem de 1721.

Anexo ao n.º 4012.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 18, D. 4013.

3524-   1721, abril, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a petição do mesmo contratador José Ramos da Silva, em que solicitava a nomeação de um ministro de letras para apreciar as dúvidas que ocorressem na execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 18, D. 4014.

3525-   1723, junho, 2, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da representação do Provedor e Deputados da Mesa do Espirito Santo dos homens de negócio contra a autorização que pretendiam os contratadores do tabaco para enviarem um navio ao porto do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 18, D. 4078-4079.

3526-   1723, julho, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca das informações enviadas pelo Governador e pelo Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, sobre a arribada de um navio francês e a diminuição que houvera na arrematação do contrato dos dízimos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 19, D. 4090-4093.

3527-   1723

REQUERIMENTO de Jeronymo Lobo Guimarães, relativo a execução do seu contrato dos escravos que iam dos portos da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Rio Janeiro, para as minas do ouro e de todas as Capitanias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 19, D. 4212.

3528-   1723

REQUERIMENTO de João Francisco da Costa e de outros contratadores dos Dízimos reais, em que pedem licença para fazer citar o Procurador da Fazenda Real do Rio do Janeiro, para a ação que pretendiam propor contra a mesma.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 19, D. 4224.

3529-   1723

REQUERIMENTOS (6) de José Ramos da Silva, arrematante dos dízimos da Alfândega do Rio do Janeiro, relativos a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 19, D. 4244-4252.

3530-   1723

REQUERIMENTO de José Rodrigues, contratador do direito da dizima da Alfândega do Rio de Janeiro, no qual pede autorização para nomear pessoa idônea para proceder a medição das fazendas.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 19, D. 4255-4256.

3531-   1723

REQUERIMENTO do mesmo contratador José Rodrigues, relativo aos direitos que deviam cobrar-se na Alfândega pelos chapéus agaloados a ouro e prata.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 19, D. 4257.

3532-   1723

REQUERIMENTO de Pedro Vital de Mesquita, administrador do contrato da dizima do Rio de Janeiro, sobre a cobrança desta nos gêneros sequestrados.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 20, D. 4400.

3533-   1724

REQUERIMENTO de Francisco Xavier no qual pedia que se lhe passasse provisão de confirmação do seu lugar de 2º administrador do contrato do novo imposto.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 20, D. 4564.

3534-   1724

REQUERIMENTO dos homens de negócio da praça do Rio de Janeiro, sobre a execução da sentença, que tinham alcançado contra os procuradores de José Ramos da Silva, contratador da dizima da Capitania do Rio de Janeiro, para estes serem obrigados a pagarem dízima do ouro e prata que entrassem na alfândega.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 20, D. 4571.

3535-   1724

REQUERIMENTOS (4) de Jeronymo Lobo Guimarães, contratador dos direitos dos escravos e do novo imposto da Nau guarda costa do Rio de Janeiro, relativos a execução dos seus contratos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 20, D. 4574-4580.

3536-   1724

REQUERIMENTO de João da Costa, feitor do contrato do novo imposto que Jeronymo Lobo Guimarães arrematara na Alfândega do Rio de Janeiro, no qual pede que se lhe passe passaporte para poder seguir viagem para aquela cidade.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 21, D. 4591.

3537-   1724

REQUERIMENTO de José Ramos da Silva, contratador da Dizima da Alfândega do Rio de Janeiro, no qual pede autorização para nomear um recebedor privativo que na Alfândega daquela cidade recebesse a referida dizima.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 21, D. 4600-4601.

3538-   1724

REQUERIMENTOS (2) de José Rodrigues, contratador da dizima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativos ambos a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 21, D. 4602-4604.

3539-   REQUERIMENTO de Antonia do Espírito Santo, mulher de Alexandre Martins (mestre oleiro contratado para ensinar o seu ofício aos Índios da Colônia do Sacramento), no qual pede regresso do seu marido ao Reino, por ter findado o prazo do seu contrato e o pagamento de vencimentos, que lhe estavam em dívida.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 21, D. 4730-4732.

3540-   1725

REQUERIMENTO de Antonio Alvares de Almeida, procurador da Câmara do Rio de Janeiro, relativo ao abastecimento de sal, pelo respectivo arrematante do contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 21, D. 4734.

3541-   1725

REQUERIMENTO de Bartholomeu de Sequeira Cordovil, Provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, sobre a cobrança das propinas que lhe pertenciam pelos contratos das arrematações dos diversos impostos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 21, D. 4799.

3542-   1725

REQUERIMENTOS (5) de Jeronymo Lobo Guimarães, contratador do imposto sobre os escravos e da Nau guarda Costa do Rio de Janeiro, relativo a execução dos se dos contratos e as dúvidas suscitadas pelo Provedor da Fazenda.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 4932-4937.

3543-   1725, julho, 24, Rio de Janeiro

REPRESENTAÇÃO dos comerciantes da Praça do Rio de Janeiro Domingos Martins Brito, Bernardo Alves da Silva, e Domingo Gonçalves Barreiros, sobre os direitos dos escravos que exigia o contratador Jeronymo Lobo Guimarães.

Anexa ao n.º 4932.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 4939.

3544-   1725, junho, 14, Rio de Janeiro

TERMO de fiança em que os referidos comerciantes se responsabilizaram pelo contrato dos direitos dos escravos, se o renunciasse Jeronymo Lobo Guimarães.

Anexo ao n.º 4932.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 4940.

3545-   1725, julho, 3, Rio de Janeiro

INFORMAÇÃO do Provedor da Fazenda em que expõe as suas dúvidas sobre a execução do contrato de Jeronymo Lobo Guimarães e os direitos que deveriam pagar os escravos.

Anexa ao n.º 4932.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 4941.

3546-   1725

REQUERIMENTO de João da Costa, em que pede a sua confirmação no lugar de Feitor do contrato dos direitos, que se pagavam na Alfândega do Rio de Janeiro para a Nau guarda costa.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 4957.

3547-   CONTRATO do produto da contribuição, que se paga no Rio de Janeiro para subsistência da Nau guarda costa, que costuma andar de Armada em defesa daquele Governo, que se fez no Conselho Ultramarino com Jeronymo Lobo Guimarães.

Anexo ao n.º 4957.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 4958.

3548-   1725

REQUERIMENTOS (2) João Rodrigues Proença, como procurador de José Borges Raymundo, relativos a execução do contrato, que arrematara, do imposto do tabaco do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 4968-4970.

3549-   CERTIDÃO da arrematação do contrato dos tabacos do Rio de Janeiro pelo capitão Domingos Francisco do Araujo e do preço porque arrematara o imposto para a Nau guarda costa.

Anexa ao n.º 4968.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 4971.

3550-   1725, maio, 24, Lisboa

TERMO da arrematação do contrato do subsídio da Nau guarda costa do Rio de Janeiro por João Rodrigues Proença, como procurador de João Borges Raymundo, pela quantia de 8 000 cruzados e 33$000 rs. por ano.

Anexo ao n.º 4968.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 4972.

3551-   1725

REQUERIMENTO de José Ramos da Silva, arrematante do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, no qual pede autorização para fazer citar o Provedor da Fazenda da mesma cidade, pela falta de cumprimento das condições do, seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 5000.

3552-   1725

REQUERIMENTOS (13) de José Rodrigues, arrematante do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativos à execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 5001-5013.

3553-   1725

REQUERIMENTOS (2) de Manuel Bernardes, arrematante do contrato do sal do Brasil, relativos à execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 5069-5070.

3554-   “CONTRATO do sal deste Reino para o Estado do Brasil, que se fez no Conselho Ultramarino, com Balthazar Lopes da Paz, por tempo de 3 ano... Lisboa ocidental – Na oficina de Joseph Manescal. 1722.”

Anexo ao n.º 5069.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 5071.

3555-   1725

REQUERIMENTOS (4) de Manuel Coelho do Prado, arrematante do contrato dos dízimos reais da Capitania do Rio de Janeiro, relativos à execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 22, D. 5078-5084.

3556-   1726

REQUERIMENTO de André da Costa de Faria, no qual pede que se lhe passe provisão para exercer o lugar de Feitor do contrato dos direitos dos escravos, para que fora nomeado pelo contratador Jeronymo Lobo Guimarães.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 23, D. 5234.

3557-   1726

REQUERIMENTO do Christovão Corrêa Leitão, filho de Manuel Cardoso Leitão, no qual pede uma certidão do contrato das baleias, que ele e seu falecido pai haviam arrematado.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 23, D. 5269.

3558-   1726

REQUERIMENTO do capitão Domingos Francisco de Araujo, no qual pede a consignação dos rendimentos da dízima ou do contrato do tabaco, para ser pago, em 4 anos, da quantia de 25272$082 rs., importância das obras que, por arrematação, tinha feito na Fortaleza da Laje, da Barra do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 23, D. 5294.

3559-   1725, novembro, 22, Lisboa

ORDEM régia pela qual se mandou pagar ao capitão Domingos Francisco de Araujo a importância em dívida pela execução das obras da Fortaleza da Laje, nos termos do respectivo contrato de arrematação

Anexa ao n.º 5294.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 23, D. 5295.

3560-   1726

REQUERIMENTO de Jeronymo Lobo Guimarães, arrematante dos contratos da entrada dos escravos e do imposto da Nau guarda costa, relativos a execução dos seus contratos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 23, D. 5320-5324.

3561-   1725, fevereiro, 9, Lisboa

CONTRATO novo dos direitos que pagam os escravos que entram no Rio de Janeiro, vindos da Costa da Mina, Cabo Verde, arrematado a Jeronymo Lobo Guimarães por tempo de 3 anos e por preço, em cada um deles de 50.000 cruzados.

3562-   1725, outubro, 13 e 1726, maio, 20, Lisboa

PORTARIAS (2) pelas quais se concedeu licença a Jeronymo Lobo Guimarães, para fazer citar o Procurador da Fazenda por perdas e danos, pela falta de cumprimento das condições dos seus contratos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 23, D. 5326-5327.

3563-   1726

REQUERIMENTOS (3) de Joaquim Ferreira Varella, sobre a execução do contrato das passagens da Paraíba e Paraibuna, de que era arrematante.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5341-5347.

3564-   1726

REQUERIMENTO de José Borges Reymondo, em que pede a certidão das condições do contrato do tabaco do Rio de Janeiro, que arrematara por intermédio do seu procurador João Rodrigues Proença.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5348.

3565-   1726

REQUERIMENTOS (2) de José Ramos da Silva, relativos a execução do contrato a dízima do Rio de Janeiro de que era arrematante.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5362-5363.

3566-   1726

REQUERIMENTO de José Ramos da Silva, relativo a liquidação das contas do seu contrato da dízima.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5364

3567-   V. d.

PROVISÕES (4) pelas quais o Governador do Rio de Janeiro fez mercê a José Ferreira de Oliveira da serventia do ofício de Tesoureiro da Alfândega e da despesa e receita da Nau Guarda Costa.

Anexas ao n.º 5364.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5365-5368.

3568-   1726

REQUERIMENTO de José Rodrigues, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativo à liquidação do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5369.

3569-   1724, julho, 6, Lisboa

PROVISÃO do Conselho Ultramarino, pela qual ordenou ao Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro que informasse sobre os direitos que pagavam os gêneros na Alfândega da mesma cidade e os preços porque se vendiam no mercado.

Anexa ao n.º 5369.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5370.

3570-   1726, junho, 25, Rio de Janeiro

INFORMAÇÃO do Provedor da Fazenda Manuel Corrêa Vasques, em cumprimento da provisão antecedente.

Anexa ao n.º 5369.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5371.

3571-   1726, junho, 21

PAUTA das avaliações das fazendas, por onde se tira a Dízima da Alfândega da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Anexa ao n.º 5369.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5372.

3572-   1726, maio, 2, Vila de Santos

INFORMAÇÃO de Thimoteo Corrêa de Goes, sobre a arrematação dos contratos da Fazenda Real.

Anexa ao n.º 5369.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5373.

3573-   1723, julho, 11, Rio de Janeiro

PROCURAÇÃO pela qual Andre Alvares de Castro conferiu, a Antonio dos Santos Pinto, Vasco Lourenço Vellozo, e Gualter Gomes de Sousa, os necessários poderes para, em seu nome, arrematarem no Conselho Ultramarino os contratos da Fazenda Real e para igualmente outros atos do seu interesse.

Anexa ao n.º 5369.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5374.

3574-   1726, novembro, 13, Lisboa

TERMO da arrematação do imposto dos subsídios da Praça de Santos, adjudicada a Antonio dos Santos Pinto, como procurador de André Alvares de Castro.

Anexo ao n.º 5369.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5375.

3575-   1724, setembro, 30, Rio de Janeiro

INFORMAÇÃO do Provedor Manuel Corrêa Vasques, em que pede instruções para assegurar os interesses da Fazenda Real, pela falta de fianças dos arrematantes dos contratos.

Anexa ao n.º 5369.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5376.

3576-   1726, janeiro, 28, Lisboa

INFORMAÇÃO do executor da Fazenda Antonio de Barros Caminha, sobre a arrematação dos contratos da Fazenda Real do Rio de Janeiro e as fianças dos respectivos arrematantes.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5377.

3577-   1725, julho, 31, e dezembro, 4, Lisboa

CARTAS de José Ramos da Silva e José Pereira da Costa, acerca dos referidos contratos e das respectivas fianças.

Anexas ao n.º 5369.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5378-5379.

3578-   1726, abril, 10, Santos

CONDIÇÕES com que foram arrematados os contratos dos dízimos e passagens das capitanias do sul.

Anexas ao n.º 5369.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5380.

3579-   REQUERIMENTOS (4) de Manuel da Costa Barbuda, relativos à execução dos contratos das dízimas das Alfândegas do Rio de Janeiro e de Santos, que tinha arrematado por procuração de Manuel Martins.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5394-5397.

3580-   1726, julho, 4, Lisboa

INFORMAÇÃO do Provedor da Fazenda Luiz Peres dos Santos sobre a primeira petição de Manuel da Costa Barbuda.

Anexa ao n.º 5394.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5398.

3581-   1726, fevereiro, 8, Lisboa

PROCURAÇÃO pela qual Manuel Martins conferiu a Manuel da Costa e Barbuda os poderes necessários para lançar o arrematar no Conselho Ultramarino os direitos da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro e da Vila de Santos.

Anexa ao n.º 5394.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5399.

3582-   1726, fevereiro, 11, Lisboa

INSTRUMENTO de ratificação dos poderes, conferidos pela procuração antecedente.

Anexo ao n.º 5394.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5400.

3583-   1726

REQUERIMENTO de Manuel da Fonseca Silva, no qual pede que se lhe passe alvará da licença para exercer o lugar de administrador do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, que arrematara seu padrasto Manuel Martins.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5413-5414.

3584-   1726

REQUERIMENTO de Manuel de Lima Pinto, em que pede a expedição das ordens necessárias para a execução dos seus contratos dos caminhos novo e velho do Rio de Janeiro e o do Sertão da Bahia e Pernambuco.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5415.

3585-   1726

REQUERIMENTOS (4) de Manuel Martins contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativos à execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5416-54121.

3586-   1726, agosto, 31, Lisboa

PORTARIA pela qual se concedeu licença a Manuel Martins para citar o Procurador da renda do Conselho Ultramarino, sobre a execução do seu contrato.

Anexa ao n.º 5421.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5422.

3587-   1726

REQUERIMENTO de Manuel Rebello no qual pede a confirmação da sua nomeação de feitor do contrato dos escravos que vão do Rio de Janeiro para as Minas.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5459.

3588-   1725, março, 28, Lisboa

CONTRATO novo dos direitos dos escravos, que vão para as Minas do Porto do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino, com Jeronymo Lobo Guimarães, por tempo de 3 anos e por preço em cada um deles de 36.000 cruzados e 300$000 rs. forros para a Fazenda.

Anexo ao n.º 5450.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5460.

3589-   1727, novembro, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca do requerimento de Francisco Mendes, contratador do sal das capitanias da Bahia e do Rio de Janeiro, no qual pede que nenhum novo imposto fosse lançado sobre o sal, durante o tempo do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 553.

3590-   1727, dezembro, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a pretensão do capitão Manuel Freire Allemão de Cisneiros.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5534.

3591-   REQUERIMENTO do Capitão Manuel Freire Allemão de Cisneiros, residente na cidade do Rio de Janeiro, no qual pede que lhe seja permitido pagar em cada ano 300 arrobas de açúcar branco ou a sua importância em dinheiro por conta do saldo em dívida da fiança que prestara por João Ribeiro da Costa, arrematante do contrato das aguardentes da terra, até completo pagamento a Fazenda Real, ficando sem efeito o arresto feito no seu engenho do Guandu.

Anexo ao n.º 5534.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5535-5540.

3592-   1688, abril, 30, Lisboa

PROVISÃO régia pela qual se concedeu o prazo de um ano aos contratadores dos impostos, para pagarem a Fazenda os seus débitos.

Anexa ao n.º 5534.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5541.

3593-   REQUERIMENTO do Capitão Manuel Freire Allemão de Cisneiros, no qual pede para ser posto em liberdade, visto ter sido preso por causa da fiança, que prestara por João Ribeiro da Costa e ter bens suficientes para saldar a sua dívida.

Anexo ao n.º 5534.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5542.

3594-   1727, agosto, 6, Rio de Janeiro

RESPOSTA do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, sobre a petição do Capitão Manuel Freire Allemão de Cisneiros e a execução que corria contra o mesmo, como fiador de João Ribeiro da Costa.

Anexa ao n.º 5534.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5543.

3595-   CERTIDÕES (2) extraídas dos autos de execução, intentada contra Manuel Freire Allemão de Cisneiros, como fiador e principal pagador de João Ribeiro da Costa, pelo que este ficou devendo a Fazenda do contrato das aguardentes.

Anexas ao n.º 5543.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5544-5545.

3596-   1727

REQUERIMENTOS (3) de Brizida Pereira, viúva de José Rodrigues, relativos a execução do contrato da dízima da alfândega do Rio de Janeiro, de que seu marido fora arrematante.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5557-5559.

 

3597-   CERTIDÃO do casamento de Brizida Pereira com José Rodrigues, celebrado em 13 de outubro de 1697.

Anexa ao n.º 5557.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5560.

3598-   1726, dezembro, 2, Lisboa

PROCURAÇÃO pela qual Brizida Pereira constituiu seu procurador bastante Francisco Mendes para em seu nome administrar o contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro e Vila de Santos, que seu marido arrematara por 3 anos.

Anexa ao n.º 5557.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5561.

3599-   1727

REQUERIMENTO dos Contratadores da dízima da Alfândega da Cidade do Rio de Janeiro, no qual pedem que nenhum navio fosse descarregar ao porto da vila de Santos, sem previamente ter pago os respectivos direitos no do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 24, D. 5570.

3600-   1727, março, 29, Lisboa

INFORMAÇÃO do corretor da Fazenda Luiz Peres dos Santos sobre a petição dos contratadores da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro.

Anexa ao n.º 5570.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 19, D. 5571.

3601-   REQUERIMENTO de Francisca Maria Leonarda, no qual pede o regresso ao Reino de seu pai Manuel Francisco, contratado para exercer, por 6 anos,o ofício do pedreiro no Nova Colônia do Sacramento.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5595-5596.

3602-   1727

REQUERIMENTO de Francisco Mendes, arrematante do contrato do sal das capitanias da Bahia e do Rio de Janeiro, relativo as suas fianças.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5602.

3603-   CERTIDÃO do registro da fiança que José Valentim Viegas e Miguel da Silva Pereira prestaram no Conselho Ultramarino pelo contratador do sal da Bahia e do Rio de Janeiro.

Anexa ao n.º5602.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5603.

3604-   1727, janeiro, 27, Lisboa

TERMO da arrematação do contrato do sal ao Rio de Janeiro, pelo comerciante da praça de Lisboa Francisco Mendes, por 30.500 cruzados em cada ano.

Anexo ao n.º 5602.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5604.

3605-   1727, fevereiro, 27, Lisboa

PROCURAÇÃO pela qual o comerciante Francisco Mendes conferiu ao negociante José Valentim Viegas os necessários poderes para administrar os contratos do sal da Bahia e seus distritos.

Anexa ao n.º 5602.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5605.

3606-   1727

REQUERIMENTO de Jeronymo Lobo Guimarães, arrematante do contrato da Nau guarda Costa do Rio de Janeiro, sobre a execução do seu contrato e o reembolso de direitos que lhe pertenciam.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5625.

3607-   1726, novembro, 8, Lisboa

ORDEM regia pela qual se determinou ao Juiz da Alfândega do Rio de Janeiro que obrigasse todos os donas das mercadorias transportadas nos navios das frotas e nos navios do Porto a pagarem o imposto lançado para ocorrer as despesas da Nau guarda costa.

Anexa ao n.º 5625.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5626.

3608-   1727, março, 12, Lisboa

RESPOSTA do contratador Jeronymo Lobo Guimarães, sobre o assunto a que se refere a sua petição anterior.

Anexa ao n.º 5625.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5627.

3609-   1724, setembro, 4, Lisboa

PROVISÃO do Conselho Ultramarino pela qual se ordenou ao Juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, que fizesse dar execução ao termo e condições da arrematação, que Jeronymo Lobo Guimarães fizera do contrato do imposto da Nau Guarda da Costa.

Anexa ao n.º 5625.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5634.

3610-   1727

REQUERIMENTO de João da Costa, no Qual pede que se lhe passe provisão para exercer o cargo de guarda da Alfândega do Rio de Janeiro, para que fora nomeado pelo contratador Jeronymo Lobo Guimarães.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5640.

3611-   CONTRATO novo dos direitos que pagam os escravos que entram no Rio do Janeiro, vindos da Costa da Mina e Cabo Verde, arrematado a Jeronymo Lobo Guimarães, por tempo de 3 anos e por preços em cada um deles de 50.000 cruzados.

Anexo ao n.º 5640.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5641.

3612-   1727, julho, 24, Angra dos Reis

REPRESENTAÇÃO do Senado da Câmara da Vila de Angra dos Reis, em que reclama contra o estanco do tabaco que o contratador José Borges Raymundo pretendia estabelecer naquela vila com grave dano dos seus moradores.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5659.

3613-   1727

REQUERIMENTO de Manuel Coelho dos Santos, residente no Rio de Janeiro, em que perto uma provisão para a prova do traspasse e sociedade que fizera com Pedro Barreiros sobre o contrato da pesca das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5723-5725.

3614-   1727

REQUERIMENTO de Michaela da Encarnação, mulher de Francisco de Azevedo carpinteiro contratado na Colônia do Sacramento, em que pede o regresso de seu marido ao Reino, logo que termine o prazo do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5738.

3615-   1727

REQUERIMENTO do Capitão mor Sebastião Barbosa Prado, arrematante do contrato dos caminhos do sertão e Bahia, no qual pede licença pala fazes citar o Procurador da Fazenda acerca da execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5751-5752.

3616-   1728

REQUERIMENTOS (2) de Antonio Luiz da Madureira o do capitão Pedro Barreiros, administradores e sócios do contrato da dízima da Alfândega da cidade do Rio de Janeiro, relativos à execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 25, D. 5798-5799.

3617-   1728, fevereiro, 18, Lisboa

TERMO da arrematação do contrato dos dízimos reais da Capitania do Rio de Janeiro, adjudicada por 3 anos a Bernardo Ribeiro Pereira, como procurador de João Francisco da Costa, residente na mesma cidade.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5823.

3618-   1726, junho, 29, Rio de Janeiro

PROCURAÇÃO pela qual João Francisco da Costa, residente na cidade do Rio de Janeiro, confere os necessários poderes a diferentes pessoas, residentes nas cidades de Lisboa e Porto, para em seu nome arrematarem contratos de rendas reais e em juízo requererem, alegarem e defenderem os seus interesses.

Anexa ao n.º 5823.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5824.

3619-   1728

REQUERIMENTO de Domingos Leal, no qual pede que se lhe passe provimento do lugar de guarda da Alfândega do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5847.

3620-   1728, março, 16, Lisboa

DESPACHO pelo qual o contratador da dízima do Rio de Janeiro, Francisco Luiz Sayão, nomeou Domingos Leal guarda da Alfândega da mesma cidade.

Anexo ao n.º 5847.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5848.

3621-   1728

REQUERIMENTO do Sargento mor Domingos Pinto de Magalhães, arrematante do contrato da pesca das baleias, na capitania do Rio de Janeiro, em que pede certa aclaração as condições do seu contrato

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5849.

3622-   1728, abril, 26, Lisboa

AUTO da arrematação do contrato do pesca das baleias da capitania do Rio de Janeiro, adjudicada por 3 anos a Manuel Gomes de Brito, como procurador de Domingos Pinto de Magalhães, pelo preço de 22.000 cruzados, em cada ano.

Anexo ao n.º 5849.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5850.

3623-   CONDIÇÕES do contrato da pesca das baleias, da capitania do Rio de Janeiro. Anexas ao n.º 5849.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5851.

3624-   1727, agosto, 23, Rio de Janeiro

PROCURAÇÃO pela qual o Sargento mor Domingos Pinto de Magalhães conferiu os necessários poderes a Manuel Gomes de Brito, Paulo Gomes de Brito e Gregorio Gomes de Brito, para em seu nome arrematarem os contratos dos dízimos reais da Capitania do Rio de Janeiro.

Anexa ao n.º 5849.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5852.

3625-   1728

REQUERIMENTO de Eugenio da Silva, arrematante do contrato do tabaco do Rio de Janeiro, em pede o cumprimento das condições do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5855.

3626-   1728

REQUERIMENTOS (2) de Francisco Luiz Sayão, arrematante do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativos a execução do seu contrato

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5882-5884.

3627-  1728, fevereiro, 4, Lisboa

TERMO da arrematação do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, adjudicada a Francisco Luiz Sayão, por 3 anos e pelo preço de 305:000 cruzados em cada ano.

Anexo ao n.º 5884.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5885.

3628-   1728, fevereiro, 18, Lisboa

TERMO de fiança, que prestaram Vasco Lourenço Velho, Pedro Netto Palhaes e João Mendes de Almeida, pelo cumprimento do contrato da dízima, arrematado por Francisco Luiz Sayão.

Anexo ao n.º 5884.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5886.

3629-   AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5887.

REQUERIMENTOS (2) de Francisco Morato, arrematante do contrato do estanco do sabão preto, nos quais pede que se passem ordens aos Governadores e Provedores da Fazenda Real da Bahia, Rio de Janeiro, Minas e São Paulo, sobre a execução de seu contrato nessas capitanias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5888-5893.

3630-   1728

CONTRATO do estanco do sabão preto, que se arrematou no Conselho da Fazenda a Francisco Morato, por tempo de 4 anos.

Anexo ao n.º 5888.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5894.

3631-   1728

REQUERIMENTOS do Capitão mor Garcia Rodrigues Paes, arrematante da passagem dos Rios Paraíba e Paraibuna, num dos quais pede que lhe sejam fornecidas pela Fazenda Real as canoas necessárias para o serviço das passagens e no outro escusa do mesmo serviço.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5919-5920.

3632-   1726, janeiro, 8, Lisboa

AUTO da arrematação da contrato do direito das passagens dos rios Paraíba e Paraibuna, no caminho das Minas, adjudicada a Joaquim Ferreira Varella, por 3 anos, e pelo preço de 15:000 cruzados.

Anexo ao n.º 5919.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5921.

3633-   1728

REQUERIMENTO de Helena da Cruz, viúva de Antonio Borges Teixeira, relativo a uma ação de liquidação de contas do contrato da pesca das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5922.

3634-   1728

REQUERIMENTO de Henrique Pedro Dauvergne, arrematante do contrato dos direitos dos escravos, sobre a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5923.

3635-   Lisboa, 17 de março do 1728.

AUTOS da arrematação do contrato do direito de 4.500 rs., que pagava cada escravo que saía do Rio de Janeiro para as Minas, adjudicada a Henrique Pedro Dauvergne, por tempo de 3 anos e pelo preço de 26.000 cruzados e 100$000 rs. em cada ano.

Anexos ao n.º 5923.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5924-5925.

3636-   1728, março, 21, Lisboa

TERMO de fiança, que prestaram João Baptista Dauvergne, Francisco Luiz Sayão e Antonio Marques Gomes, a execução do contrato do direito dos escravos, arrematado por Henrique Pedro Dauvergne.

Anexo ao n.º 5923.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5926.

3637-   1728

REQUERIMENTO de Manuel Coelho dos Santos, residente no Rio de Janeiro, relativo a uma ação que movera contra Pedro Barreiros, sobre a sua sociedade no contrato da pesca das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5973-5974.

3638-   1728

REQUERIMENTO de Manuel Corrêa Bandeira, arrematante do contrato do Estanco do tabaco do Rio de Janeiro e seu distrito, no qual pede que se lhe passem diversas ordens para a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5975.

3639-   1728, abril, 28, Lisboa

AUTO da arrematação do Estanco Real do Tabaco do Rio de Janeiro e seu distrito, adjudicada a Manuel Corrêa Bandeira, por 3 anos o pelo preço anual de 35:000 cruzados e 50$000 rs.

Anexo ao n.º 5975.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5976.

3640-   CONDIÇÕES do contrato do Estanco Real do tabaco do Rio de Janeiro e seu distrito.

Anexas ao n.º 5975.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5977.

3641-   TERMO da fiança que prestaram os comerciantes da praça de Lisboa capitão Joaquim da Silva Braga, José Pereira da Costa, Eugenio da Silva e Francisco Corrêa Pinto, pelo cumprimento do contrato do Estanco do tabaco do Rio de Janeiro, arrematado por Manuel Corrêa Bandeira.

Anexo ao n.º 5975.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 26, D. 5978.

3642-   1729, novembro, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca de uma provisão, ordenando ao Governador da Capitania do Rio de Janeiro, Luiz Vahia Monteiro, declarasse se seria possível tirar-se a administração dos contratos a Câmara daquela Cidade em todo ou em parte e incorporarem-se na fazenda real.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6078.

3643-   1728, novembro, 24, Rio de Janeiro

OFÍCIO do escrivão da Câmara do Rio do Janeiro, José de Vargas Pissarro, ao Governador Luiz Vahia Monteiro, remetendo a "relação dos contratos, que se criarão pela Câmara, com declaração dos que a mesma Câmara administra, e dos que administra a Fazenda Real e notícia das suas origens, e aplicações, com as cópias dos documentos que foi possível descobrirem-se nos livros."

Anexo ao n.º 6078.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6079.

3644-   1727, julho, 3, Rio de Janeiro

CÓPIA da carta do Governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahia Monteiro, ao juiz de fora e mais oficiais da Câmara, "mandando fazer uma relação com toda a clareza dos contratos que essa Câmara administra o motivo e origem que estes tiveram e para que são aplicados, e com a dita relação me remeterá juntamente as cópias das Ordens, Provisões ou requerimentos porque os ditos contratos se estabelecerão o que V. M.cês e executarão com toda a brevidade."

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6080.

3645-   1728, novembro, 23, Rio de Janeiro

RELAÇÃO dos contratos "que se criarão e estabelecerão pela Câmara do Rio de Janeiro, motivo, origem, explicação deles, com declaração dos que se administram pela mesma Câmara e dos que se administram pela Provedoria da Fazenda Real."

Anexo ao n.º 6078.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6081.

3646-   1648, julho, 9, Rio de Janeiro

AUTO que mandaram fazer os oficiais da Câmara em conformidade com o Governador, Provedor da Fazenda Real, sobre o arrendamento do contrato do subsídio dos vinhos.

Anexo ao n.º 6078

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6084.

3647-   1654, agosto, 1, Rio de Janeiro

TERMO que os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro mandaram lavrar sobre a renovação do arrendamento, por mais 3 anos, do contrato do subsídio dos vinhos. Anexo ao n.º 6078.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6085.

3648-   AUTO da primeira arrematação do contrato da aguardente da terra adjudicada ao Capitão Bento de Castro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6100.

3649-   1697, novembro, 14, Lisboa

CARTA régia dirigida aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro sobre o contrato do tabaco e os impostos lançados sobre as aguardentes do Reino e as da terra que se exportassem daquela Cidade.

Anexa o n 6078.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6104.

3650-   1699, outubro, 17, Lisboa

CARTA régia pela qual se determinou que os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro e os da Provedoria da Fazenda, continuassem a administrar os contratos que estavam administrando, mas que todo o rendimento deles fosse entregue em mão do Almoxarife e por ele se pagasse a Infantaria.

Anexa ao n.º 6078.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6114.

3651-   1731, fevereiro, 22, Lisboa

PROVISÃO régia, relativa a passagem da administração de todos os contratos da Câmara do Rio de Janeiro para a Fazenda Real.

Anexa ao n.º 6078.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6117.

3652-   1731, fevereiro, 22, Lisboa

PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Provedor da Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro Bartholomeu de Sequeira Cordovil, que administrasse todos os contratos, que até ali eram administrados pela Câmara.

Anexas ao n.º 6078.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6118-6119.

3653-   1731, fevereiro, 22, Lisboa

PROVISÃO pela qual se comunicou aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro a resolução régia de serem "aliviados da administração dos contratos", que passava para os oficiais da Fazenda Real.

Anexas ao n.º 6078.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6120-6121.

3654-   1729

REQUERIMENTO de Antonio Luiz Madureira e Pedro Barreiros, contratadores da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativo a liquidação de contas do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6124.

3655-   1629

REQUERIMENTO de João Francisco da Costa, contratador dos dízimos do Rio de Janeiro, sobre o pagamento das propinas, que lhe eram exigidas pelo seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6221.

3656-   1726, março, 2, Lisboa

ORDEM régia, dirigida ao Provedor mor da Fazenda do Estado do Brasil, sobre o pagamento das propinas dos contratos dos dízimos.

Anexas ao n.º 6221.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6222.

3657-   ALVARA régio pelo qual se arbitrarão as propinas que se deveriam cobrar no contrato dos dízimos da Bahia, arrematado em 1726 pela Capitão Antonio Marques Gomes.

Anexo ao n.º 6221.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6223.

3658-   1726, dezembro, 12, Lisboa

AUTO da arrendação do subsídio pequeno dos vinhos e aguardentes da Europa que entram no Rio de Janeiro, adjudicada no triênio de 1728 a 1730 a João Francisco da Costa, pela quantia anual de 16.000 cruzados e 310$000 rs.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6224.

3659-   1726, junho, 29, Rio de Janeiro

PROCURAÇÃO pela qual João Francisco da Costa conferiu os necessários poderes a diferentes indivíduos de Lisboa e Porto, para em seu nome arrematarem no Conselho Ultramarino os contratos das rendas reais.

Anexa ao n.º 6224.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6225.

3660-   1725, junho, 5, Lisboa

PROVISÃO régia sobre a arrematação dos contratos do subsídio pequeno dos vinhos e das aguardentes do Rio de Janeiro, perante o Conselho Ultramarino.

Anexa ao n.º 6224.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6226.

3661-   1726, maio, 4, Rio de Janeiro

INFORMAÇÃO do Provedor da Fazenda Bartholomeu de Sequeira Cordovil, sobre o cumprimento que dera ao que se lhe determinara pela provisão anterior.

Anexa ao n.º 6224.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6227.

3662-   CONDIÇÕES dos contratos do subsídio pequeno dos vinhos e do novo imposto das aguardentes do Reino, que se arremataram no Rio de Janeiro a Domingos Lourenço de Araujo.

Anexa ao n.º 6224.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6228.

3663-   1729

REQUERIMENTO de José Ramos da Silva, arrematante do contrato da dízima do Rio de Janeiro, relativo a liquidação do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6265.

3664-   1729, março, 14, Lisboa

AUTO da arrematação do contrato do subsídio grande dos vinhos do Rio de Janeiro, adjudicado por 3 anos, pela quantia de 8.500 cruzados em cada ano.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6284-6285.

3665-   1729

REQUERIMENTO de Manuel Corrêa Bandeira, contratador do Estanco Real do tabaco do Rio de Janeiro, relativo ao cumprimento do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6286.

 3666-   1728, abril, 28, Lisboa

CONTRATO do Estanco Real do Tabaco do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino com Manuel Corrêa Bandeira por tempo de 3 anos e preço em cada um deles de 35.000 cruzados, e 50$000 rs. livres para a Fazenda Real.

Anexo ao n.º 6286.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6287

3667-   1728, maio, 4, Lisboa

ESCRITURA pela qual o contratador Manuel Corrêa Bandeira ajustou João da Silva para o lugar de mestre da fábrica do Estanco do Tabaco do Rio de Janeiro.

Anexa ao n.º 6286.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6288.

3668-   1729

REQUERIMENTO de Manuel da Costa no qual pede que se lhe passe provisão régia para exercer o lugar de guarda da Alfândega do Rio de Janeiro, por parte do contratador da dízima Francisco Luiz Sayão.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6289-6290.

3669-   1729

REQUERIMENTO de Manuel da Costa Barbuda, administrador do contrato da Marinha e navios soltos das Alfândegas do Rio de Janeiro e vila de Santos, sobre a liquidação das contas do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6291.

3670-   1720, novembro, 26, Lisboa

CONTRATO da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino com José Ramos da Silva, por tempo de 3 anos e preço em cada um deles de 166.500 cruzados.

Anexo ao n.º 6291.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6292.

3671-   1729

REQUERIMENTO de Manuel de Miranda, Feitor do contrato do Estanco real do tabaco do Rio de Janeiro, no qual pede que se lhe passe provisão de confirmação.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6316-6317.

3672-   1729

REQUERIMENTOS (2) de Manuel Rodrigues Costa, arrematante dos contratos dos caminhos do Rio de Janeiro para as Minas Gerais e da Bahia e Pernambuco para as mesmas Minas, sobre a execução dos seus contratos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 27, D. 6324-6325.

3673-   1729, março, 4, Lisboa

AUTOS (2) dos arrematações dos contratos dos caminhos do Rio de Janeiro para as Minas Gerais e da Bahia para as mesmas Minas, adjudicadas a Bartholomeu Gonçalves Lima, como procurador de Mathias Barbosa da Silva, Rafael Ferreira Brandão e Manuel Rodrigues Costa, por 3 anos e pelo preço o primeiro de 28 arrobas e 28 arráteis de ouro, e o segundo 25 arrobas e 10 arráteis, forros para a Fazenda Real.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 28, D. 6337-6339.

3674-   REQUERIMENTO de Pedro Vital de Mesquita, procurador e administrador geral do contrato da dízima das fazendas do Rio de Janeiro, sobre os descaminhos que se praticavam pela cerca de São Bento.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 28, D. 6362,-6363.

3675-   1729, fevereiro, 23, Lisboa

REPRESENTAÇÃO do contratador da dízima José Ramos da Silva, acerca dos referidos descaminhos.

Anexa ao n.º 6362.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 28, D. 6364.

3676-   1730, fevereiro, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a arrematação do contrato do Estanco do Tabaco do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 28, D. 6424.

3677-   1730, março, 23, Lisboa

INFORMAÇÃO da Secretaria do Conselho Ultramarino, sobre a fiança que devia prestar Antonio Pimenta, arrematante do contrato do subsídio pequeno dos vinhos e aguardentes do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 28, D. 6428.

3678-   1730, dezembro, 16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a arrematação do contrato da dízima da Alfândega da cidade do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 28, D. 6475.

3679-   REQUERIMENTO de Antonio Luiz Madureira e do Capitão Pedro Barreiros, administradores do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro e anexas, em que pedem licença para fazerem citar o Procurador da Fazenda pela falta de cumprimento das condições do mesmo contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 28, D. 6524-6525.

3680-   1730

REQUERIMENTOS (2) do Antonio Pimenta Guimarães, arrematante do contrato do subsídio dos vinhos e aguardentes do Rio de Janeiro, relativos a sua fiança e a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 28, D. 6532-6535.

3681-   1730, fevereiro, 28, Lisboa

TERMO de arrematação do contrato do subsídio pequeno dos vinhos e aguardentes do Rio de Janeiro, adjudicado ao comerciante Antonio Pimenta Guimarães por 3 anos e pela quantia anual de 12.000 cruzados e 210$000 rs.

Anexo ao n.º 6532.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 28, D. 6536.

3682-   1730, março, 29, Lisboa

INFORMAÇÃO de Eusebio Peres da Silva, sobre os requerimentos de Antonio Pimenta Guimarães.

Anexo ao n.º 6532.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 28, D. 6537.

3683-   1730

REQUERIMENTOS (2) de Gastão da Silva de Oliveira, arrematante do contrato do rendimento do azeite doce do Rio de Janeiro, relativos a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 28, D. 6578-6579.

3684-   AUTO da arrematação do contrato do azeite doce do Rio de Janeiro, adjudicado a Gastão da Silva e Oliveira, por 3 anos e pela renda anual de 1:430$000 rs.

Anexo ao n.º 6578.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 28, D. 6580.

3685-   1730

REQUERIMENTOS (2) de José Ramos da Silva, arrematante do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, sobre a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 19, D. 6622-6627.

3686-   1730

REQUERIMENTO de Manuel Coelho do Prado, arrematante dos contratos dos dízimos do Rio de Janeiro, em que pede prorrogação de licença para tratar no Reino dos seus negócios particulares.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6638-6639.

3687-   1730

REQUERIMENTO de Manuel Coelho do Prado, arrematante dos contratos do dízimos reais e da pesca das baleias da Capitania do Rio de Janeiro, em que pede a confirmação da concordata que fizera com os seus credores.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6640-6641.

3688-   1730

REQUERIMENTO de Manuel Coelho dos Santos, residente no Rio de Janeiro, relativo a prova, em juízo, da sociedade que tivera com Pedro Barreiros no contrato da pesca das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6642.

3689-   1730

REQUERIMENTO de Manuel Corrêa Bandeira, contratador do estanco do Tabaco do Rio de Janeiro, em que pede autorização para fazer citar o Procurador da Fazenda do Conselho Ultramarino.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6643-6644.

3690-   1730

REQUERIMENTO do mesmo contratador Manuel Corrêa Bandeira, relativo as suas fianças.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6645-6646.

3691-   1730, março, 22, Lisboa

AUTO da arrematação do contrato do Estanco do tabaco do Rio de Janeiro, adjudicado a Manuel Corrêa Bandeira, por 3 anos e pela renda anual de 31:000 cruzados.

Anexo ao n.º 6645.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6647.

3692-   1730

REQUERIMENTO de Manuel de Proença Rebello, Escrivão da Balança da Alfândega do Rio de Janeiro, em que pede a serventia do ofício de Juiz da Balança da mesma Alfândega.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6679.

3693-   1730, julho, 1 e 5, Rio de Janeiro

ATESTADOS (2) do Escrivão da Abertura Matheus Jorge da Costa e do contratador da dízima Ignacio de Almeida Jordão, sobre o bom desempenho de Manuel de Proença Rebello no cargo de Escrivão da Balança.

Anexos ao n.º 6679.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6680-6681.

3694-   1730

REQUERIMENTO do Padre Reitor e Religiosos da Companhia de Jesus do Colégio do Rio de Janeiro, em que pediam a isenção de direitos para mais 10 pipas de vinho (além das 26 que já tinham) que necessitavam para o consumo do seu Colégio e Igrejas dele dependentes.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6725.

3695-   V. d.

INFORMAÇÕES do Governador do Rio de Janeiro e dos contratadores dos subsídios grande e pequeno dos vinhos, Antonio Rodrigues Ferreira e João Francisco da Costa, sobre a referida pretensão dos Padres Jesuítas.

Anexas ao n.º 6725.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6727-6729.

3696-   1730

REQUERIMENTO de Manuel de Proença Rebello, Escrivão da Balança da Alfândega do Rio de Janeiro, em que pede a serventia do ofício de Juiz da Balança da mesma Alfândega.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6679.

3697-   1730, julho, 1 e 5, Rio da Janeiro

ATESTADOS (2) do Escrivão da Abertura Matheus Jorge da Costa e do contratador da dízima Ignacio de Almeida Jordão, sobre o bom desempenho de Manuel de Proença Rebello no cargo de Escrivão da Balança.

Anexos ao n.º 6679.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6680-6681.

3698-   1719, janeiro, 9, Lisboa

PROVISÃO régia pela qual se fez mercê a Manuel de Proença Rebello da serventia do ofício de escrivão da descarga e abertura da Alfândega do Rio de Janeiro.

Anexa ao n.º 6679.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6682.

3699-   1730, novembro, 24, Lisboa

PORTARIA pela qual se mandou passar provisão a Manuel de Proença Rebello, para servir o ofício de Juiz da Balança do Rio de Janeiro, durante um ano.

Anexo ao n.º 6679.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6683.

3700-   1730

REQUERIMENTO do Padre Reitor e Religiosos da Companhia de Jesus do Colégio do Rio de Janeiro, em que pediam a isenção de direitos para mais 10 pipas de vinho (além das 26 que já tinham) que necessitavam para o consumo do seu Colégio e Igrejas dele dependentes.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6725.

3701-   V. d.

INFORMAÇÕES do Governador do Rio de Janeiro e dos contratadores dos subsídios grande e pequeno dos vinhos, Antonio Rodrigues Ferreira e João Francisco da Costa, sobre a referida pretensão dos Padres Jesuítas.

Anexas ao n.º 6725.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6727-6729.

3702-   1731

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Agapito Martins Figueira, Mestre do navio do contrato de Angola, preso no Rio do Janeiro, relativa ao seu julgamento.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6767.

3703-   1731, janeiro, 25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a liquidação das contas do contratador da dízima do Rio de Janeiro, Francisco Luiz Sayão.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6768-6772.

3704-   1728, fevereiro, 4, Lisboa

CONTRATO da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro que se fez no Conselho Ultramarino com Francisco Luiz Sayão, por tempo de 3 anos, de 1 de janeiro de 1729 a 31 de dezembro do 1731

Anexo ao n.º 6768.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6773.

3705-   REQUERIMENTOS (2) de Manuel Martins e José Ramos da Silva, arrematantes do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, em que pedem a citação do Procurador da Fazenda na demanda que lhes moviam Antonio Luiz Madureira e outros.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 29, D. 6778-6780.

3706-   1731, maio, 20, Rio de Janeiro

INFORMAÇÃO do Ouvidor Manuel da Costa Mimoso, sobre as queixas apresentadas pelo Governador Luiz Vahia Monteiro contra Martim Corrêa de Sá e Luiz José Corrêa de Sá, filhos do Visconde de Asseca, donatário da Capitania da Paraíba do Sul, contra os oficiais da Câmara da Vila de São Salvador da mesma Capitania e contra Manuel Ferreira de Sá, Capitão mor nomeado pelo referido donatário e as queixas que reciprocamente apresentaram os filhos do Visconde de Asseca contra o procedimento do mesmo Governador e a representação de Duarte Teixeira Chaves sobre essas queixas.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 30, D. 6827.

3707-   1730, setembro, 27, Rio de Janeiro

CARTA do Governador Luiz Vahia Monteiro, para o Ouvidor Geral, sobre a impugnação que fizera Martim Corrêa de Sá a arrematação do contrato dos gados do vento da Capitania da Paraíba do Sul e Campos de Guaitacazes, que se adjudicaria ao Tenente Francisco Manhãs Barreto.

Anexa ao n.º 6827.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 30, D. 6870.

3708-   1731

REPRESENTAÇÃO de Antonio Rodrigues Vaz, em que propõe a criação de um Estanco de tabaco na Colônia do Sacramento, como se estabelecera no Rio de Janeiro, e apresenta as condições em que concorreria a arrematação do respectivo contrato, por 3 anos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 30, D. 6998.

3709-   1731, outubro, 1, Lisboa

INFORMAÇÃO do Provedor da Fazenda Eusebio Peres da Silva, sobre a representação antecedente.

Anexa ao n.º 6998.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 30, D. 6999.

3710-   1731

REQUERIMENTO de Braz Rodrigues Velloso, Administrador do contrato dos dízimos da Capitania do Rio de Janeiro, em que pede cópia das condições do respectivo contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 30, D. 7009.

3711-   CONDIÇÕES do contrato dos dízimos da Capitania do Rio de Janeiro, de que fora arrematante Manoel Rodrigues dos Santos, pelo triênio de 1722 a 1724.

Anexa ao n.º 7009.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 30, D. 7010.

3712-   1731

REQUERIMENTO de José Ramos da Silva, contratador da dízima da capitania do Rio de Janeiro, sobre a demanda que tinta pendente com Antonio Luiz Madureira e outros.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 30, D. 7030.

3713-   1721-1723

CONDIÇÕES do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino com José Ramos da Silva, por tempo de 3 anos.

Anexas ao n.º 7030.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 30, D. 7031.

3714-   1720, dezembro, 11, Lisboa

ALVARÁ régio pelo qual se aprovou e ratificou o contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, pela quantia anual de 166.500 cruzados.

Anexo ao n.º 7030.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 30, D. 7032.

3715-   1731

REQUERIMENTO de Manoel Corrêa Bandeira, contratador do tabaco do Rio de Janeiro, relativo a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 30, D. 7043-7046.

3716-   1731

REQUERIMENTO de Manoel da Silva Chelas, sócio em vários contratos da Fazenda Real da Capitania do Rio de Janeiro, em que pede o prazo de 5 anos para liquidar as suas responsabilidades.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 30, D. 7057.

3717-   1731

REQUERIMENTOS (2) do Visconde de Asseca, Donatário da Capitania da Paraíba do Sul, em que pede o pagamento da parte que lhe pertencia na dízima da Alfândega, e que o respectivo contrato da dízima daquela Capitania se pusesse em arrematação, separado de qualquer outro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 30, D. 7106-7107.

3718-   1732, abril, 5, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de João Francisco da Costa, contratador dos dízimos reais da Capitania do Rio de Janeiro, em que pede a restituição de impostos, que havia pago.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 31, D. 7161.

3719-   REQUERIMENTOS (4) de Alexandre da Costa, contratador e administrador dos dízimos reais da cidade do Rio de Janeiro, sobre a liquidação do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 31, D. 7321-7328.

3720-   1732

REQUERIMENTO de Bento da Cunha Lima, contratador do sal da América, em que pede licença para enviar 2 navios a Nova Colônia do Sacramento, carregados com 300 moios de sal para os moradores daquela praça.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 31, D. 7337-7338.

3721-   1732

REQUERIMENTO de Domingos Rodrigues Bandeira, arrematante do contrato da saída dos escravos do Rio de Janeiro, relativo a execução do mesmo contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 31, D. 7350.

3722-   1731, janeiro, 29, Lisboa

AUTO da arrematação do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro adjudicada a Gaspar de Caldas Barbosa, por 3 anos e pela renda anual de 269:000 cruzados.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 32, D. 7389-7390.

3723-   REQUERIMENTO de Henrique Pedro Dauguerne, arrematante dos direitos dos escravos que saiam do Rio do Janeiro para as Minas, nos anos do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 32, D. 7393.

3724-   1732

REQUERIMENTO de José Valentim Viegas, administrador do contrato do sal, exportado para o Rio de Janeiro, relativo à execução do respectivo contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 32, D. 7441.

3725-   AUTO da arrematação do contrato do sal exportado para o Rio de Janeiro, adjudicado a Francisco Mendes, nos anos de 1728 a 1730, pela renda anual de

30.500 cruzados. Anexo ao n.º 7441.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 32, D. 7442.

3726-   REQUERIMENTOS (2) de Manuel Corrêa Bandeira, contratador do Estanco do tabaco do Rio de Janeiro, relativos a execução do seu contrato e aos estancos que pretendia estabelecer nas vilas de Parati, Ilha Grande, Cabo Frio, Macacu, etc.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 32, D. 7464-7468.

3727-   1730, março, 22, Lisboa

TERMO da arrematação do contrato do Estanco do tabaco do Rio de Janeiro, adjudicada por 3 anos a Manuel Corrêa Bandeira, pela renda anual de 31:000 cruzados.

Anexo ao n.º 7464.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 32, D. 7469.

3728-   1722, junho, 3, Rio de Janeiro

CONDIÇÕES do contrato do tabaco arrematado por Domingos Francisco de Araujo.

Anexas ao n.º 7464.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 32, D. 7470.

3729-   1731, fevereiro, 27, Lisboa

TERMO da arrematação do contrato das Baleias do Rio de Janeiro, adjudicada a Manuel Gomes de Brito, como procurador de José Vieira Souto, por 3 anos e pela renda anual de 20.500 cruzados.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 32, D. 7483.

3730-   1730, julho, 4, Rio de Janeiro

PROCURAÇÃO pela qual Manuel da Costa Negreiros, José Vieira Souto, Alexandre da Costa e Braz de Pina, residentes no Rio de Janeiro, constituíam por seus procuradores em Lisboa Manuel Gomes de Brito e José Corrêa da Silva.

Anexa ao n.º 7483.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 32, D. 7484.

3731-   1731, fevereiro, 23, Lisboa

AUTO da arrematação do contrato dos dízimos reais da capitania do Rio de Janeiro, adjudicada a Pedro Soares Pinto, por tempo de 3 anos, pela quantia de 48.000 cruzados e 10$000, em cada ano.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 32, D. 7567-7568.

3732-   1732

REQUERIMENTOS (3) de Sebastião Dias da Silva, Procurador da Coroa e Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, relativos aos seus vencimentos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 32, D. 7575-7583.

3733-   1729, março, 10, Lisboa

PROVISÃO régia sobre o pagamento das propinas dos contratos aos oficiais da Fazenda e a observância do regimento das propinas da capitania da Bahia na do Rio de Janeiro.

Anexa ao n.º 7575.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 32, D. 7584.

3734-   1733, maio, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a arrematação do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 33, D. 7640.

3735-   1733

REQUERIMENTOS (2) de Antonio Luiz Madureira e do Capitão Pedro Barreiros, administradores e sócios do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativos à execução do mesmo contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 33, D. 7762-7765.

3736-   1723, abril, 16, Lisboa

CONTRATO da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro que se fez no Conselho Ultramarino com José Rodrigues, por tempo de 3 anos e pela quantia de 243$000 cruzados em cada um deles.

Anexo ao n.º 7762.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 33, D. 7766.

3737-   1733

REQUERIMENTO do Contratador do Sal da América Bento da Cunha Lima, no qual pede licença para o navio S. Lourenço e Almas poder diretamente fazer viagem para o Reino, no seu regresso do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 33, D. 7821-7822.

3738-   1733

REQUERIMENTO do Capitão mor Francisco de Oliveira Paes, em que pede a execução dos devedores de João Ribeiro da Costa, contratador dos azeites doces, de quem era fiador.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 34, D. 7931.

3739-   1733

REQUERIMENTO de Gaspar Garcia de Bivar e Antonio Gomes Figueira, em que pedem novas vias de uma provisão, relativa à administração do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, de que eram arrematantes.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 34, D. 7967-7969.

3740-   REQUERIMENTOS (2) de João Francisco da Costa, contratador dos dízimos reais do Rio de Janeiro, em que pede certidões relativas à execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 34, D. 7998-8004.

3741-   1733

REQUERIMENTO do Capitão Manuel Freire Allemão de Cisneiros, assistente no Rio de Janeiro, relativo à fiança que prestara pelo contratador das aguardentes João Ribeiro da Costa.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 35, D. 8105.

3742-   1733

REQUERIMENTO de Manuel Monteiro da Rocha, contratador dos direitos dos escravos de Angola, em que pede providências para o seu procurador poder meter a bordo dos navios os guardas que julgasse necessários, para evitar os descaminhos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 35, D. 8119.

3743-   1733

REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues dos Santos, arrematante do contrato dos dízimos reais da cidade do Rio de Janeiro, sobre a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 35, D. 8132.

3744-   1731

CONTRATO dos dízimos reais da Capitania do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino com Pedro Soares Pinto, por tempo de 3 anos e preço em cada um deles de 48.000 cruzados e 10$000 rs. livres para a Fazenda.

Anexo ao n.º 8132.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 35, D. 8133.

3745-   CONDIÇÕES do contrato dos dízimos reais, adjudicado por arrematação, a Pedro Soares Pinto, como procurador de Manuel Rodrigues dos Santos.

Anexa ao n.º 8132.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 35, D. 8134.

3746-   1734

REQUERIMENTO dos negociantes José Pereira da Costa e Francisco Xavier Ferraz de Oliveira, relativo a fiança que tinham prestado por Joaquim Ferreira Varella, arrematante do contrato das passagens da Paraíba e Paribuna.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 36, D. 8466.

3747-   1734

REQUERIMENTO de Manuel Corrêa Bandeira e Francisco Gomes Lisboa, contratadores do Estanco do Tabaco do Rio de Janeiro, em que pedem autorização para demandarem o Procurador da Fazenda do Conselho Ultramarino.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 36, D. 8484-8485.

3748-   1734

REQUERIMENTOS (3) de Romão da Costa Freitas, contratador das cartas de jogar e solimão, relativos a execução do seu contrato na Nova Colônia do Sacramento.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 37, D. 8544-8546.

3749-   1728, agosto, 30, Lisboa

CONTRATO das cartas de jogar e solimão, que se fez no Conselho da Fazenda com Romão da Costa Freitas, por tempo de 6 anos, e pela renda anual de 9:l00$000 rs.

Anexos ao n.º 8544.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 37, D. 8547-8548.

3750-   1735, fevereiro, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a informação que remetera o Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro acerca das arrematações dos contratos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 37, D. 8565.

3751-   1735, dezembro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma petição de Manuel Peixoto da Silva, contratador da Dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativa ao recebimento dos rendimentos do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 37, D. 8681.

3752-   1735

REQUERIMENTOS (2) do Capitão Mor Francisco Gomes Ribeiro, no qual pede que se obrigue João Francisco da Costa a prestar contas do contrato que administrara como procurador de Victoriano Vieira Guimarães.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 38, D. 8832-8833.

3753-   1735

REQUERIMENTO de José Pereira da Costa e Francisco Xavier Ferrão de Oliveira, em que pedem para serem desobrigados da fiança, que haviam prestado por Joaquim Ferreira Varella, arrematante do contrato das passagens de Paraíba e Paraibuna.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 38, D. 8931-8932.

3754-   1735

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais do Rio de Janeiro, Pedro Soares Pinto e do seu fiador Manuel Rodrigues Santos, no qual pedem a prisão do administrador o contrato Braz Rodrigues Velloso e o sequestro de seus bens, por se recusar a prestar-lhes contas da sua administração.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 39, D. 9018

3755-   1736, março, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a arrematação do contrato da pesca das baleias da capitania do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 39, D. 9063-9070.

3756-   1736

REQUERIMENTO de Bento da Cunha Lima, contratador do sal da América, no qual pede que se passe provisão a João Pereira dos Santos para desempenhar o cargo de fiel dos armazéns do sal no Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 39, D. 9234-9235.

3757-   1736

REQUERIMENTO de Pedro Soares Pinto, contratador dos dízimos reais do Rio de Janeiro, em que pede autorização para executar os devedores do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 40, D. 9428.

3758-   1736, julho, 30, Rio de Janeiro

INFORMAÇÃO do Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, acerca da ordem régia que permitira aos contratadores da pesca das baleias o remeterem os azeites para todos os portos da América e para as Ilhas.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 40, D. 9477-9478.

3759-   1698, novembro, 22, Lisboa

CARTA régia dirigida ao Governador do Rio de Janeiro, sobre a arrematação do contrato da pesca das baleias.

Anexa ao n.º 9477.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 40, D. 9479.

3760-  CONDIÇÕES do contrato da pesca das baleias, adjudicado em 1644 a Vicente de Aristondo.

Anexas ao n.º 9477.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 40, D. 9480.

3761-   1737

REQUERIMENTO de José Alves de Mira, contratador dos direitos dos caminhos do Rio de Janeiro para as Minas, relativo a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 41, D. 9599.

3762-   1737

REQUERIMENTO dos Marinheiros do Bergantim Nossa Senhora da Apresentação, em que pedem o pagamento dos salários, para que tinham sido contratados na Colônia do Sacramento.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 41, D. 9600.

3763-   1737, junho, 1 e 2, Lisboa

ORDENS régias dirigidas ao Governador e ao Juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, pelas quais se lhes ordenou que fizessem dar cumprimento as condições do contrato da dízima da Alfândega celebrado com Manuel Barbosa Torres.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 41, D. 9610-9611.

3764-   1737, abril, 15, Lisboa

CONTRATO que se fez no Conselho Ultramarino com Manuel Barbosa Torres do rendimento da Alfândega do Rio de Janeiro no ano de 1737 por preço de

140.000 cruzados e 25$000 rs. Anexo ao n.º 9611.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 41, D. 9612.

3765-   1737, agosto, 12, Rio de Janeiro

RELAÇÃO do rendimento que teve a dízima da Alfândega da cidade do Rio de Janeiro, nos anos de 1735 e 1736, em que foi contratador da mesma dízima Manuel Peixoto da Silva.

Anexa ao n.º 9735.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 41, D. 9743.

3766-   1738

REQUERIMENTO de Estevão Martins Torres, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, no qual pede que se cobrem direitos da pedra de cantaria lavrada e em bruto, importada do Reino, e da louça de Pernambuco e Bahia.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 42, D. 9981-9983.

3767-   1736, fevereiro, 28, Lisboa

REQUERIMENTO de Estevão Martins Torres, contratador da dízima da Alfândega sino da doutrina cristã aos escravos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 43, D. 9986.

3768-   1738, março, 5, Lisboa

CONTRATO da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino com Estevão Martins Torres, por tempo de 3 anos, pelo preço da renda anual de 487:000 cruzados e 5000 rs.

Anexo ao n.º 9986.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 43, D. 9987.

3769-   REQUERIMENTOS (2) de Henrique Pedro Dauvergne, contratador da saída dos escravos do Rio de Janeiro para as Minas, sobre a execução e liquidação do seu contrato e o levantamento das suas fianças.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 43, D. 10045-10049.

3770-   1728, maio, 12, e 21, Lisboa

TERMOS da arrematação e da fiança do contrato da saída dos escravos do Rio de Janeiro para as Minas, adjudicado a Henrique Pedro Dauvergne.

Anexos ao n.º 10045.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 43, D. 10052.

3771-   1728, março, 17, Lisboa

CONTRATO que se fez no Conselho Ultramarino com Henrique Pedro Dauvergne do direito de 4$500 rs. que pagam os escravos que saiem do Rio de Janeiro para as Minas, por tempo de três anos e preço em cada um deles de

26.000 cruzados e 100$000 rs. Anexo ao n.º 10045.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 43, D. 10053.

3772-   REQUERIMENTOS (4) de Henrique Pedro Dauvergne e dos seus procuradores João Martins Brito e Ignacio de Almeida Jordão, em que pedem diversas certidões relativas a execução do contrato da saída dos escravos do Rio de Janeiro para as Minas.

Anexos ao n.º 10045.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 43, D. 10054-10057.

3773-   1738

REQUERIMENTO de Manuel Barbosa Torres, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativo a liquidação do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 43, D. 10191-10195.

3774-   1737

REQUERIMENTO de Paulo Ferreira do Andrade, administrador do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, sobre a execução do mesmo contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 43, D. 10196-10201.

3775-   1738

REQUERIMENTO de Pedro Soares Pinto, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro e o seu fiador Manuel Rodrigues dos Santos, sobre a liquidação do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 44, D. 10300.

3776-   1739

REQUERIMENTO de Estevão Martins Torres, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, no qual pede providências para evitar os descaminhos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 45, D. 10531.

3777-   1739

REQUERIMENTO de Estevão da Silva Castelbranco, arrematante do contrato do Tabaco do Rio de Janeiro, sobre a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 45, D. 10532.

3778-   1739

REQUERIMENTO de João Rodrigues dos Santos, morador no Rio de Janeiro, no qual pede adjudicação do contrato das passagens das canoas do Rio de Pilar, no caminho do Couto para as Minas, com a condição de se proibir a passagem pelo novo caminho de Inhumerim.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 43, D. 10641.

3779-   1736

REQUERIMENTO de João Rodrigues Santos, no qual pede que se lhe passe provisão do novo contrato das passagens do Rio do Pilar para o Couto, no caminho das Minas.

Anexo ao n.º 10641.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 43, D. 10648.

3780-   1739

REQUERIMENTO de Manuel Bastos Vianna, contratador do Sal do Estado do Brasil, no qual pede que se passe provisão a Belchior Gonçalves para exercer o lugar de feitor do mesmo contrato na cidade do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 46, D. 10749.

3781-  1737, dezembro, 23, Lisboa

CONTRATO do Sal de todo o Estado do Brasil, que se fez no Conselho Ultramarino, com Manuel de Bastos Vianna, por tempo de 6 anos e preço em cada um deles de 91:000 cruzados.

Anexo ao n.º 10749.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 46, D. 10750.

3782-   1739, novembro, 17, Lisboa

PORTARIA pela qual se mandou passar provisão a Belchior Gonçalves para servir de Feitor do contrato no sal do Rio de Janeiro.

Anexa ao n.º 10749.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 46, D. 10751.

3783-   1739

REQUERIMENTO de Manuel Corrêa Bandeira, contratador do Estanco Real do tabaco do Rio de Janeiro, em que pede a suspensão da arrematação da parte que tinha no navio Santa Teresa e que lhe fora penhorada pela Fazenda Real.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 46, D. 10752-10753.

3784-   1740, abril, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Pedro Soares Pinto, contratador dos dízimos reais da Capitania do Rio de Janeiro, em que pede para ser desobrigado da sua fiança.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 46, D. 10866-10868.

3785-   1740, setembro, 2, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a arrematação dos rendimentos da Alfândega do Rio de Janeiro no ano de 1741 e o procedimento incorreto e irregular do corretor do Conselho nas arrematações dos contratos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 46, D. 10898.

3786-   1740

REQUERIMENTOS (4) de José Ferreira da Veiga, contratador da saída dos escravos, que do Rio de Janeiro se enviavam para as Minas Gerais e outros portos do Brasil, sobre a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 47, D. 11122-11125.

3787-   1740, e 1741, maio, 16, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Caetano do Couto Pereira, negociante e arrematante dos direitos do subsídio grande dos vinhos e dos azeites doces, no Rio de Janeiro, em que pede, como indenização dos prejuízos que sofrera na administração do seu contrato, a concessão de mais um ano ou que se lhe tome contrato pelo rendimento que teve, deduzidas todas as despesas, ou ainda que se lhe dê licença para mandar ao Rio de Janeiro 2 navios soltos, carregados de vinhos e azeites.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 48, D. 11323-11325

3788-   1738, novembro, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos Deputados da Mesa dos negócios do Porto e de Lisboa, em que pediam a proibição de irem navios soltos aos portos do Brasil e do navios de licença dos contratadores do tabaco e do sal.

Anexo ao n.º 11323.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 48, D. 11326.

3789-   1741, julho e setembro, 13 e 28, Lisboa

CONSULTAS (3) do Conselho Ultramarino, sobre uma representação de Francisco Xavier Braga, arrematante do contrato dos direitos da Alfândega do Rio de Janeiro no ano de 1741, acerca da execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 48, D. 11332-11336.

3790-   1741

REQUERIMENTO de Anastacio da Costa Freitas, arrematante do contrato das cartas de jogar e solimão, no qual pede que se passem as ordens necessárias ao Governador e Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, para a boa administração e arrecadação das receitas do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 48, D. 11356.

3791-   1741, fevereiro, 20, Lisboa

CONTRATO das cartas de jogar e solimão, que se fez no Conselho da Fazenda com Anastacio da Costa Freitas, por 6 anos (1741 a 1747), pela renda anual de 7:610$000 rs.

Anexo ao n.º 11356.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 48, D. 11357.

3792-   REQUERIMENTO de Joaquim Ferreira Varella, arrematante do contrato das Passagens da Paraíba e Paraibuna, na capitania do Rio de Janeiro, relativo as propinas que o Provedor da Fazenda indevidamente lhe exigira.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 49, D. 11426-11429.

3793-   1741

REQUERIMENTO de José Bezerra Seixas, contratador do sabão de pedra das conquistas do Brasil, relativo a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 49, D. 11432.

3794-   1741

REQUERIMENTO de José Ramos da Silva, contratador do sal do Brasil, em que pede a entrega de peças de prata, que tinha dado em penhor de um pagamento a Fazenda Real.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 49, D. 11447-11448.

3795-   1741

REQUERIMENTO de Thomé Gomes Moreira arrematante do contrato dos azeites de baleia da capitania do Rio de Janeiro, relativo a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 49, D. 11514-11516.

3796-   1742, fevereiro, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento em que Pedro Rodrigues Godinho, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, pedia licença para prestar as suas fianças na cidade do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 49, D. 11534.

3797-   1742, fevereiro, 23, Lisboa

PORTARIA do Conselho Ultramarino pela qual ordenou que o referido contratador Pedro Rodrigues Godinho provasse que tinha no Rio de Janeiro pessoas idôneas que lhe servissem de fiadores.

Anexa ao n.º 11534.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 49, D. 11535.

3798-   1742

REQUERIMENTO de Antonio Paes de Lemos, no qual pede para ser desobrigado da fiança que prestara pelo contratador do imposto para a Nau guarda costa do Rio de Janeiro, Jeronymo Lobo Guimarães.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 49, D. 11590-11593.

3799-   1743, fevereiro, 16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a licença que solicitara Feliciano Narciso arrematante do contrato do tabaco do Rio de Janeiro, para adquirir na Bahia a 2.000 arrobas de tabaco.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 50, D. 11716.

3800-   1740, dezembro, 10, Lisboa

CONTRATO do tabaco do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino com Feliciano Narciso por tempo de 3 anos e pela renda anual de 103.000 cruzados e 10$000 rs.

Anexo ao n.º 11716.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 50, D. 11717.

3801-   1743

REQUERIMENTOS (2) de Feliciano Narciso, contratador do Tabaco do Rio de Janeiro, em que pede a prisão dos transgressores das condições do seu contrato e a sua punição.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 51, D. 11863-11864.

3802-   1740, dezembro, 10, Lisboa

CONTRATO do Tabaco do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino com Feliciano Narciso, por tempo de 3 anos e pelo preço de

103.000 cruzados e 10$000 rs. Anexo ao n.º 11863.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 51, D. 11865.

3803-   1743

REQUERIMENTO de João Francisco, arrematante do contrato dos escravos que iam do Rio de Janeiro para as Minas Gerais, relativo a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 51, D. 11944-11948.

3804-   1743

REQUERIMENTO de Manuel Lobo de Mello, morador na cidade do Rio de Janeiro, arrematante das rendas da aferição dos pesos e medidas da mesma cidade, relativo a injusta suspensão do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 51, D. 12018-12019.

3805-   1742-1743

REQUERIMENTOS (8) de Pedro Rodrigues Godinho, contratador da dízima da Alfândega da cidade do Rio de Janeiro, relativos a execução do seu contrato

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 52, D. 12056-12070.

3806-   1731, janeiro, 29, Lisboa

CONTRATO da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino com Gaspar de Caldas Barbosa, por tempo de 3 anos e pela renda anual de 269.000 cruzados.

Anexo ao n.º 12062.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 52, D. 12071.

3807-   1743

REQUERIMENTOS (5) de Thomé Gomes Moreira, arrematante do contrato do subsídio dos vinhos e das aguardentes do Rio de Janeiro, relativos a execução do seu contrato

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 52, D. 12112-12116.

 

3808-   1743, abril, 26, Lisboa

CONTESTAÇÃO do contratador José Bezerra Seixas as pretensões de Thomé Gomes Moreira.

Anexa ao n.º 12112.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 52, D. 12117.

3809-   1740, outubro, 31, Lisboa

CONTRATO do subsídio pequeno dos vinhos, que se paga no Rio de Janeiro, feito no Conselho Ultramarino com José Bezerra Seixas, por 3 anos e pela renda anual de 2:235$000 rs.

Anexo ao n.º 12112.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 52, D. 12118.

3810-   1744, fevereiro, 4, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a arrematação do contrato do subsídio das aguardentes do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 52, D. 12128.

3811-   1744, maio, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a pretensão de Thomé Gomes Moreira, contratador do contrato das Baleias da capitania do Rio de Janeiro, relativa a concessão que se lhe fizera de enviar anualmente 2 navios carregados de azeites, para as Ilhas dos Açores.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 52, D. 12203.

3812-   1742, agosto, 27, Lisboa

PROVISÃO régia pela qual se fez mercê a Thomé Gomes Moreira de se lhe conceder licença para poder mandar do Porto do Rio de Janeiro 2 navios carregados dos azeites do seu contrato para as Ilhas, mediante certas condições.

Anexa ao n.º 12203.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 52, D. 12204.

3813-   1744

REQUERIMENTO de Domingos Rodrigues Bandeira, arrematante do contrato da saída dos escravos do Rio de Janeiro para as Minas Gerais, relativo a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 52, D. 12248.

3814-   1744

REQUERIMENTOS (2) de Feliciano Narciso, contratador do Tabaco da Capitania do Rio de Janeiro, relativos a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 52, D. 12249-12250.

3815-   REQUERIMENTO de João Luiz de Sousa Sayão, relativo a liquidação do contrato da dízima do Rio de Janeiro, de que fora arrematante seu pai, Francisco Luiz Sayão nos anos de 1729 a 1731.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12288.

3816-   1744

REQUERIMENTO de Joaquim de Sousa Pereira, arrematante do contrato do Sabão preto, relativo a execução do seu contrato nas capitanias do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12323.

3817-   1743, julho, 10, Lisboa

CONTRATO do sabão preto da cidade de Lisboa e suas anexas, por estanco, arrematado a Joaquim de Sousa Pereira por 4 anos e pela renda anual de 8:105$000 rs.

Anexo ao n.º 12323.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12324.

3818-   1744

REQUERIMENTOS (2) de José Mendes de Faria e João Mendes de Faria, nos quais pedem que se lhes passe provisão para o estabelecimento de uma fábrica de curtumes de atanado no Ria de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12344-12345.

3819-   1744, abril, 21, Lisboa

DECLARAÇÃO de João Mendes de Faria, em que concede licença a José Mendes de Faria para estabelecer fábricas de atanados no Rio de Janeiro e todos os privilégios e isenções de que gozava em virtude do seguinte contrato.

Anexa ao n.º 12344.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12346.

3820-   1744, março, 5, Lisboa

CONTRATO que se fez no Conselho Ultramarino com João da Costa Monteiro e Luiz da Costa Monteiro e companhia, por seu Procurador José Mendes da Costa, para fazerem a sua custa no Estado do Brasil fábricas de sola de atanado, de que hão de usar por tempo de 10 anos.

Anexo ao n.º 12344.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12347.

3821-   1741, setembro, 12, Lisboa

CONTRATO da Nova Fabrica dos Atanados, prorrogado a João Mendes de Faria por outros 10 anos.

Anexo ao n.º 12344.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12348.

3822-   1744

REQUERIMENTOS (10) de Thomé Gomes Moreira, arrematante do contrato da Pesca das Baleias nas capitanias do Rio de Janeiro e São Paulo, relativos a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12423-12432.

3823-   1745, maio, 2 e 31, Lisboa

CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino, sobre a representação do contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro José Ferreira da Veiga, em que pede licença para os navios da carreira do Rio de Janeiro poderem fazer viagem livremente, fora da frota.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12445-12447.

3824-   1745, abril, 1, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o abatimento de renda que haviam requerido os arrematantes aos contratos da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro e das entradas das Minas José Ferreira da Veiga e Jorge Pinto de Azevedo.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12448-12450.

3825-   1745, maio, 4, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a pretensão de João Francisco, contratador dos dízimos reais do Rio de Janeiro relativa a nomeação dos oficiais para as suas cobranças.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12476.

3826-   1740, junho, 28, Lisboa

CONTRATO dos dízimos reais da cidade da Bahia e suas anexas, que se fez no Conselho Ultramarino com João Francisco, por tempo de 3 anos e pelo preço de 131.000 cruzados e 20$000 rs.

Anexo ao n.º 12466.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12477.

3827-   1745, agosto, 21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, relativa a uma petição do contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro José Ferreira da Veiga, em que se referia aos prejuízos, que havia tido na execução de seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 53, D. 12496-12497.

3828-   1745, setembro, 7, Rio de Janeiro

CARTA do Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, sobre a liquidação dos bens sequestrados por falecimento do capitão mor Francisco de Oliveira Paes por ser o fiador do falecido contratador do subsídio dos vinhos João Ribeiro da Costa.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 54, D. 12655.

3829-   1745

REQUERIMENTO de Manuel Barbosa Torres, contratador do contrato da saída dos escravos que do Rio de Janeiro irão para a Minas, Santos e outros portos do Sul, relativo a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 54, D. 12681.

3830-   1744, fevereiro, 13, Lisboa

CONTRATOS dos direitos que pagam os escravos, que dos portos da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro saem para as Minas que se fizeram no Conselho Ultramarino com Manuel Barbosa Torres.

Anexo ao n.º 12681.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 54, D. 12682.

3831-   1745

REQUERIMENTO de Manuel Peixoto da Silva, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativo a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 54, D. 12687-12688.

3832-   REQUERIMENTO de Thomaz Francisco, administrador geral dos contratos dos direitos dos caminhos do Rio de Janeiro e da Bahia para as Minas Gerais, arrematados a Manuel de Lima Pinto, relativo a cobrança dos respectivos rendimentos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 54, D. 12693-12694.

3833-   1746

REQUERIMENTO de João Mendes de Faria, concessionário das fábricas de atanados, no qual pede que sejam respeitadas no Rio de Janeiro as condições do seu contrato para a regular laboração da fábrica que estabelecera naquela cidade.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 55, D. 12910.

3834-   1746

REQUERIMENTO de Manuel Barbosa Torres, contratador da saída dos escravos que da Bahia e Rio de Janeiro iam para as Minas, relativo as denúncias para se evitarem os descaminhos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 55, D. 12921.

3835-   1747, janeiro, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, desfavorável a pretensão de Manuel de Sousa Ribeiro e João Esteves Robalo, relativa ao contrato da pesca das baleias.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 56, D. 13033.

3836-   1747, março, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as arrematações dos contratos das entradas das Minas, da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, e das passagens da Paraíba e Paraibuna.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 56, D. 13403.

3837-   1747, março, 16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino favorável a concessão da licença que requerera José Ferreira da Veiga, arrematante do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, para fazer citar o Procurador da Fazenda por causa dos prejuízos que sofrera na execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 56, D. 13052-13056.

3838-   1747

REQUERIMENTOS (2) de Anastacio da Costa Freitas, contratador geral das cartas de jogar e solimão nas conquistas, relativos a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 56, D. 13120-13125.

3839-   1740, novembro, 16, Lisboa

CONTRATO das cartas de jogar e solimão, que se fez no Conselho da Fazenda com Anastacio da Costa Freitas, por tempo de 6 anos e pela renda anual de 7:610$000 rs.

Anexa ao n.º 13120.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 56, D. 13126.

3840-   1747

REQUERIMENTO de Estevão da Silva Castello Branco, arrematante do contrato do subsídio dos vinhos do Rio de Janeiro, no qual pede que se lhe passe provisão para administrar por si ou por seus procuradores o referido contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 56, D. 13207.

3841-   1747, março, 9, Lisboa

AUTO da arrematação do contrato do subsídio pequeno dos vinhos do Rio de Janeiro, adjudicada a Estevão da Silva Castello Branco, por 3 anos pela renda anual de 6:800$000 rs.

Anexo ao n.º 13207.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 56, D. 13208.

3842-   1747

REQUERIMENTO de Francisco Ferreira da Silva, arrematante do contrato das passagens da Paraíba e Paraibuna, relativo a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 56, D. 13221.

3843-   1747, abril, 26, Lisboa

TERMO da arrematação do contrato das passagens do Paraíba e Paraibuna, adjudicada a Francisco Ferreira da Silva, por 3 anos e pela renda anual de 14:005$000 rs.

Anexo ao n.º 13221.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 56, D. 13222.

3844-   1747

REQUERIMENTO de Francisco Ferreira da Silva, arrematante do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativo a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 56, D. 13223.

3845-   1747, maio, 1, Lisboa

TERMO da arrematação do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro adjudicada a Francisco Ferreira da Silva, por 3 anos e pela renda anual de 506:000 cruzados.

Anexo ao n.º 13223.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 56, D. 13224.

3846-   1747, abril, 23, Lisboa

PROPOSTA de Francisco Ferreira da Silva, para a arrematação do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, nas mesmas condições em que fora anteriormente arrematado por Estevão Martins Torres.

Anexa ao n.º 13223.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 56, D. 13225.

3847-   1747

REQUERIMENTO de Francisco José Ferreira de Carvalho, em que pede a adjudicação dos direitos dos quintos dos couros da Nova Colônia do Sacramento, por espaço de 6 anos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 57, D. 13226-13231.

3848-   1702, março, 1, Lisboa

CARTA régia dirigida ao Governador do Rio de Janeiro, em que se lhe participa a adjudicação do contrato dos couros da Nova Colônia a Manuel Lopes de Faria.

Anexa ao n.º 13226.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 57, D. 13237.

3849-   1732, dezembro, 22, Lisboa

TERMO da segunda arrematação do contrato do quinto dos couros da Nova Colônia do Sacramento, adjudicada, por 3 anos, a João Alvares Trique, pelo preço de 550 rs. por cada couro de touro e de 400 rs. de vaca e de novilhos.

Anexo ao n.º 13226.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 57, D. 13240.

3850-   INFORMAÇÃO extraída do livro do registo das arrematações dos contratos da capitania do Rio de Janeiro e relativa ao dos quintos reais dos couros da Nova Colônia do Sacramento.

Anexa ao n.º 13226.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 57, D. 13243.

3851-   1747

REQUERIMENTO de Francisco José dos Santos, arrematante do contrato dos dízimos do Rio de Janeiro, no qual pede que se lhe passem as necessárias provisões para administrar o seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 57, D. 13254.

3852-   1747, março, 9, Lisboa

TERMO da arrematação do contrato dos dízimos do Rio de Janeiro, adjudicada a Francisco José dos Santos, por 3 anos, e pela renda anual de 28:010$000 rs.

Anexo ao n.º 13254.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 57, D. 13255.

3853-   1747

REQUERIMENTOS (2) de Feliciano Velho Oldemberg, contratador geral do tabaco, relativos a condução dos casais das Ilhas dos Açores para o Brasil.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 57, D. 13263-13264.

3854-   1744, junho, 27, Lisboa

ALVARÁ régio pelo qual se concedeu licença a Feliciano Velho Oldemberg para mandar um navio, em todos os anos do seu contrato do tabaco, das Ilhas para o Brasil, com a obrigação de conduzir 2 casais das mesmas Ilhas.

Anexo ao n.º 13263.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 57, D. 13265.

3855-   1748, fevereiro, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a consignação que oferecera o negociante Pedro Rodrigues Godinho, para pagamento de uma dívida a Fazenda Real, como abonador de José Bezerra Seixas, arrematante do contrato do tabaco do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 57, D. 13353.

3856-   1748

REQUERIMENTO de Francisco Ferreira da Silva, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, em que pede providências para obstar ao descaminho de direitos das fazendas que se embarcavam para a Colônia do Sacramento.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 58, D. 13529.

3857-   1747

REQUERIMENTO de Manuel Barbosa Torres contratador da saída dos escravos que do Rio de Janeiro iam para as Minas, sobre a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 59, D. 13744.

3858-   1652, março, 10, Lisboa

ALVARÁ régio pelo qual se aprovou o contrato celebrado entre os Religiosos da Ordem da São Trindade e o Procurador da Redenção dos Cativos.

Anexo ao n.º 13967.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 60, D. 13976.

3859-   1749, março, 8, Rio de Janeiro

INFORMAÇÃO do Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, em que participa a remessa de várias quantias, que recebera do Provedor do reino de Angola, provenientes dos sobejos dos contratos daquele Reino.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 60, D. 14104.

3860-   1749

REQUERIMENTO do negociante Domingos Ferreira da Veiga, Administrador do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, em que pede licença para se recolher ao Reino.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 61, D. 14247-14249.

3861-   1749

REQUERIMENTO de Estevão Martins Torres, contratador do sal da América, no qual pede que se lhe passe provisão para nomear o Juiz de fora Manuel dos Reis Pereira Juiz conservador do mesmo contrato na Capitania do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 61, D. 14251.

3862-   1748, outubro, 3, Lisboa

CONTRATO do estanco do sal do Brasil, que se fez no Conselho Ultramarino com Balthazar Simões Vianna, por tempo de 6 anos.

Anexo do n.º 14251.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 61, D. 14252.

3863-   1749, outubro, 18, Lisboa

PORTARIA pela qual se mandou passar provisão a Estevão Martins Torres para nomear o referido Juiz conservador do Contrato do Sal.

Anexa ao n.º 14251.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 61, D. 14253.

3864-   1750, agosto, 19, Lisboa

CONSULTAS (4) do Conselho Ultramarino, sobre a arrematação do contrato do Tabaco do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 63, D. 14699-14708.

3865-   1750, agosto, 25, Lisboa

AUTO da arrematação do contrato do Tabaco do Rio de Janeiro, adjudicado por 3 anos, a Estevão da Silva de Castello Branco e pela renda anual de 137:500 cruzados.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 63, D. 14709-14710.

3866-   1750

REQUERIMENTO de Estevão da Silva de Castello Branco, contratador do Tabaco do Rio de Janeiro, em que pede licença para tirar da Bahia 2.000 arrobas, além das 4.000 que lhe eram concedidas pelas condições do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 63, D. 14780.

3867-   1743, março, 6, Lisboa

RESOLUÇÃO régia pela qual se concedeu licença ao contratador Feliciano Narciso para tirar da Bahia mais 2.000 arrobas.

Anexa ao n.º 14780.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 63, D. 14781.

3868-   1750, agosto, 25, Lisboa

CONTRATO do Tabaco do Rio de Janeiro que se fez no Conselho Ultramarino, com Estevão da Silva Castello Branco, por 3 anos e pela renda anual de 137:500 cruzados.

Anexo ao n.º 14780.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 63, D. 14783.

3869-   1750

REQUERIMENTO da Capitão Felix Godinho de Macedo, como procurador do Capitão Henrique Lourenço de Araujo, arrematante das passagens do Rio Parnaíba, relativo a execução do respectivo contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 63, D. 14784.

3870-   1750

REQUERIMENTOS (4) de Francisco de Sousa Fagundes, arrematante do transporte dos casais das Ilhas dos Açores para a Ilha de Santa Catarina, relativos a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 63, D. 14827-14830.

3871-   1750

REQUERIMENTOS de José de Andrade Sottomaior, contratador dos dízimos da cidade do Rio de Janeiro, em que pede a entrega de umas casas que lhe tinham sido vendidas para pagamento da sua dívida a Fazenda Real.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 63, D. 14869-14873.

3872-   1750

REQUERIMENTO do Provedor e Deputados da Mesa do Espírito Santo dos Homens de negócio, relativo a execução de uma sentença proferida contra Domingos Ferreira da Veiga, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 64, D. 15038.

3873-   1751, maio, 20, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Governador Gomes Freire de Andrade, relativo a plantação do tabaco e ao cumprimento do contrato em vigor.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 64, D. 15140-15141.

3874-   1752, fevereiro, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da representação do contratador dos tabacos do Rio de Janeiro, contra a execução da nova lei dos açúcares e tabaco, que se opunha as condições do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 66, D. 15483.

3875-   PROVISÃO do Conselho Ultramarino e informação do Governador Gomes Freire de Andrades nobre a referida representação do contratador do Tabaco do Rio de Janeiro.

Anexas ao n.º 15483.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 66, D. 15485-15486.

3876-   1751, maio, 18, Rio de Janeiro

PORTARIA pela qual o Governador do Rio de Janeiro, mandou observar as condições estabelecidas no contrato do tabaco daquela Capitania.

Anexa ao n.º 15483.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 66, D. 15487.

3877-   1695, janeiro, 16, Rio de Janeiro

AUTO da deliberação tomada pelos oficiais da Câmara, Provedor da Fazenda, Prelados das Religiões e outras pessoas, sobre a arrematação do contrato do tabaco, para com o seu rendimento pagar a imposição de 5.000 cruzados para a Nova Colônia do Sacramento.

Anexo ao n.º 15483.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 66, D. 15495.

3878-   1695, janeiro, 27, Rio de Janeiro

AUTO da deliberação dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, pela qual mandaram pôr em pregão o contrato do tabaco.

Anexo ao n.º 15483.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 66, D. 15498.

3879-   1695, junho, 20, Rio de Janeiro

AUTO da arrematação do contrato do tabaco, adjudicado a Gaspar da Silva, pela renda anual de 13.750 cruzados.

Anexa ao n.º 15483.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 66, D. 15499.

3880-   1695, junho, 11, Rio de Janeiro

CONDIÇÕES do contrato do tabaco adjudicado a Gaspar da Silva. Anexas ao n.º 15483.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 66, D. 15500.

3881-   1752

REQUERIMENTO de Balthazar Simões Vianna, arrematante do contrato do sal, da América, no qual pede que se passe provisão ao Provedor da Fazenda Francisco Cordovil de Sequeira e Mello, para exercer o lugar de Conservador do mesmo contrato na cidade do Rio de Janeiro, que vagara por falecimento do Juiz de fora Manuel dos Reis Pereira.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 67, D. 15743.

3882-   1752, novembro, 23, Lisboa

PORTARIA pela qual se mandou passar provisão ao Provedor Francisco Cordovil de Sequeira e Mello, para servir de Conservador do contrato do sal da América, na Capitania do Rio de Janeiro, com o ordenado anual de 60$000 rs.

Anexa ao n.º 15743.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 67, D. 15744.

3883-   1752

REQUERIMENTO de José Bezerra Seixas, arrematante do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, no qual pede a observância de certas providências para a boa e pronta arrecadação dos respectivos direitos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 68, D. 15830.

3884-   1752

REQUERIMENTO de José Francisco Ferreira, contratador dos direitos dos escravo, de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro que saiam para as Minas Gerais, relativo a sua fiança.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 68, D. 15854.

 

3885-   1749, outubro, 6, Lisboa

AUTO da arrematação do contrato dos direitos dos Escravos das Capitanias de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, adjudicada, por 3 anos, a José Francisco Ferreira, pela renda anual de 37:050$000 rs.

Anexo ao n.º 15854.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 68, D. 15855.

3886-   1752

REQUERIMENTO de Manuel Cordeiro, arrematante dos direitos das cavalhadas e gados vacuns que do Rio Grande de São Pedro passassem para a Capitania de S. Paulo e Minas, no qual pede que o Registo de Viamão fosse transferido para o Rio das Caveiras, para garantir a arrecadação dos referidos direitos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 68, D. 15910.

3887-   1751, novembro, 6, Lisboa

AUTO da arrematação do contrato das passagens do registo de Viamão, adjudicada a Manuel Cordeiro, pela renda anual de 18.000 cruzados e 5$000 rs.

Anexa ao n.º 15910.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 68, D. 15911.

3888-   1753, setembro, 1, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma petição de João Luiz de Sousa Sayão, relativa a liquidação de uma dívida a Fazenda Real, que deixara seu pai Francisco Luiz Sayão, negociante e contratador da dízima do Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 69, D. 16049.

3889-   1750, julho, 6, Lisboa

PROVISÃO régia pela qual se deu quitação a Filippe Balestey, da dívida que tinha a Fazenda Real pelo seu contrato da urzela das Ilhas de Cabo Verde, Açores e Madeira.

Anexa ao n.º 16049.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 69, D. 16050.

3890-   1747, março, 27, Lisboa

ORDEM do Conselho Ultramarino, para o Executor do mesmo Conselho suspender o processo de execução contra Filippe Balestey, pelo pagamento das prestações que devia do contrato da urzela.

Anexa ao n.º 16049.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 69, D. 16052.

3891-   1729, abril, 2, Lisboa

PROVISÃO régia pela qual se ordenou que a dízima dos couros da Nova Colônia se pagasse em espécie, se o contratador se opusesse a sua avaliação.

Anexa ao n.º 16049.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 69, D. 16054.

3892-   CERTIDÕES de algumas condições e do alvará de correr do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, adjudicado a Francisco Luiz Sayão.

Anexas ao n.º 16049.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 69, D. 16057-16058.

 

3893-   REQUERIMENTOS (2) de Francisco Luiz Sayão, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, relativo a partida das frotas.

Anexos ao n.º 16049.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 69, D. 16059-16060.

3894-   1730, dezembro, 16, Lisboa

CARTA de Antonio de Sousa Pereira para Francisco Luiz Sayão, em que o avisa do despacho do Conselho Ultramarino que o manda intimar para o pagamento, em 24 horas, da quantia de 34:354$548 rs. em cumprimento do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 69, D. 16061.

3895-   1753, novembro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Domingos da Costa Faria, contratador dos direitos dos escravos que iam para as Minas, em que solicitava licença para mandar navios a costa da Mina, em determinadas condições.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 69, D. 16068.

3896-   1753, fevereiro, 25, Lisboa

CARTA particular de Gomes Freire de Andrade para Sebastião José de Carvalho, em que lhe participa a partida de José Vienne para o Reino, a incompetência do Intendente Sancho de Andrade Lanções e se refere a um contrato de João Fernandes de Oliveira, em que era interessado Felisberto Caldeira Baint.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 69, D. 16078.

3897-   1753, julho, 15, Colônia

OFÍCIO do Governador Gomes Freire de Andrade, em que especialmente se refere a falta de aceites das letras sacadas por Felisberto Caldeira Brant, arrematante do contrato dos Diamantes e pelo Caixa Mathias Rodrigues Vieira.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 69, D. 16111-16113.

3898-   1753, julho, 26, Colônia

OFÍCIO do Governador Gomes Freire de Andrade para Diogo de Mendonça, sobre a extraordinária importância das letras do contratador Felisberto Caldeira Brant, que determinaria a sua prisão se não tivesse bens que as garantissem

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 69, D. 16125.

3899-   1753, outubro, 2, Colônia

OFÍCIO de Gomes Freire de Andrade para Diogo de Mendonça, sobre o atraso da cobrança do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro e o grande transtorno que causava ao pagamento das despesas da Expedição dos Limites.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 69, D. 16183-16184.

3900-   1753, outubro, 29, Rio de Janeiro

CARTA do Governador interino José Antonio Freire de Andrade, para Sebastião José de Carvalho, em que se refere a sua nomeação de Governador interino do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e ao contrato dos Diamantes.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 70, D. 16268.

3901-   1753, novembro, 3, Rio de Janeiro

CARTA do Governador José Antonio Freire de Andrade, sobre o rendimento das Casas de Fundição das Minas Gerais, e sobre o assento que se tomara a respeito de um protesto do contratador das entradas.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 70, D. 16272-16275.

3902-   REPRESENTAÇÃO do contratador das entradas José Ferreira da Veiga, relativa a execução do seu contrato.

Anexa ao n.º 16272.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 70, D. 16277.

3903-   1753, novembro, 4, Rio de Janeiro

INFORMAÇÃO do Chanceler da Relação João Pacheco Pereira, sobre a prisão e julgamento do contratador dos diamantes Felisberto Caldeira Brant e os seus sócios.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 70, D. 16283.

3904-   REQUERIMENTOS (3) de Francisco Peres de Sousa, arrematante dos contratos dos subsídios, grande e pequeno, dos vinhos e das aguardentes do Rio de Janeiro, relativos a administração dos mesmos contratos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 71, D. 16530-16538.

3905-   1753

REQUERIMENTO de João de Cerqueira Lima, arrematante do contrato do Tabaco do Rio de Janeiro, no qual pede que se lhe passem certas ordens, necessárias para a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 71, D. 16614.

3906-   1753, março, 10, Lisboa

CONTRATO do Tabaco do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino com João Cerqueira Lima por tempo de 3 anos e pela renda anual de 137.500 cruzados e 15$000 rs.

Anexo ao n.º 16614.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 71, D. 16615.

3907-   1753

REQUERIMENTO de João Francisco, arrematante do rendimento da dízima da Chancelaria da cidade da Bahia, relativo a cobrança do rendimento da dízima da Chancelaria da Relação do Rio de Janeiro, a que se julgava com direito pelo seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 71, D. 16616.

3908-   1752, outubro, 30, Lisboa

TERMO da arrematação do contrato da dízima da Chancelaria da cidade da Bahia, adjudicado por 3 anos a João Francisco, pela renda anual de 4.000 cruzados e 20$000 rs.

Anexo ao n.º 16616.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 71, D. 16617.

3909-   1749, outubro, 23, Lisboa

CONTRATO da Dízima da Chancelaria da cidade da Bahia, que se fez no Conselho Ultramarino, com João Francisco, por 3 anos.

Anexo ao n.º 16616.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 71, D. 16618.

3910-   REQUERIMENTO de Pedro Gomes Moreira, arrematante do contrato da Chancelaria do Rio de Janeiro, por 3 anos e pela renda anual de 2:415$000 rs., relativo a execução do mesmo contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 72, D. 16779-16781.

3911-   1752, novembro, 28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, desfavorável ao requerimento de Paulino Mendes da Cunha, Mestre Espingardeiro da Praça da Nova Colônia do Sacramento (para onde fora contratado pelo salário de 600 rs. diários), em que pedira o pagamento dos seus vencimento e a concessão de qualquer mercê em remuneração de seus serviços.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 72, D. 16808-16827.

3912-   1752, junho, 9, Arraial do Tejuco do Serro Frio

CARTA do Fiscal dos Diamantes João da Costa Coelho para o Governador interino José Antonio Freire de Andrade, sobre o furto de diamantes de que se queixara o contratador Felisberto Caldeira Brant.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 73, D. 16888.

3913-   1754, abril, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento de D. Maria Thereza de Abreu, como cabeça de casal e administradora dos bens de seu falecido marido Estevão Martins Pereira, acerca do contrato do Sal da América, de que este fora contratador.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 73, D. 16976-16978.

3914-   1754, janeiro, 2, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Intendente Geral João Alves Simões para Diogo de Mendonça Côrte Real, em que lhe comunica a remessa de vários sumários de testemunhas, inquiridas sobre os descaminhos dos diamantes, que diz serem da responsabilidade do contratador Felisberto Caldeira Brant.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 73, D. 17020.

3915-   1754, janeiro, 10, Rio de Janeiro

OFÍCIO dos Inspetores da Casa da Inspeção do Rio de Janeiro, para Diogo de Mendonça, sobre os preços dos açúcares, a abolição do contrato do tabaco e a forma de obter rendimento que substituísse o do mesmo contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 74, D. 17096.

3916-   1754, janeiro, 11, Rio de Janeiro

REPRESENTAÇÃO da Junta da Inspeção do Rio de Janeiro, sobre os preços dos açúcares e a abolição do contrato do tabaco.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 74, D. 17224-17225.

3917-   1754, outubro, 3, Rio de Janeiro

CARTA de João Alves Simões para Diogo de Mendonça Côrte Real, sobre o rendimento das Casas de Fundição, o contrato dos diamantes, etc.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 75, D. 17315.

3918-   1754, novembro, 4, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Governador José Antonio Freire de Andrade para Diogo de Mendonça, em que se refere à extinção do contrato do tabaco.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 75, D. 17321-17322.

3919-   1754, novembro, 8, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Governador José Antonio Freire de Andrade, no qual informa acerca da seguinte petição de Diogo Dias Corrêa e da sua expulsão por se provar ser traficante de diamantes.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 75, D. 17327.

3920-   1753, janeiro, 10, Tejuco

RELAÇÃO das pessoas, que a requerimento do Administrador do Contrato dos Diamantes José Alves Maciel, foram expulsas, como traficantes, da Comarca do Serro Frio.

Anexa ao n.º 17327.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 75, D. 17328.

3921-   1754, novembro, 18, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Governador José Antonio Freire de Andrade para Diogo de Mendonça, acerca de uma representação do contratador dos Diamantes.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 75, D. 17352-17354.

3922-   REQUERIMENTO de Caetano de Negreiros, depositário dos bens penhorados a Francisco Gomes Lisboa, como fiador do contratador do tabaco do Rio de Janeiro Manuel Corrêa Bandeira, acerca da execução promovida contra D. Josepha Maria dos Martyres.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 76, D. 17670-17671.

3923-   1754

REQUERIMENTOS (2) de Francisco Peres de Sousa, arrematante do contrato da pesca das baleias da Capitania do Rio de Janeiro, nos quais pede que se lhe passem as ordens necessárias para a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 76, D. 17703-17704.

3924-   AUTO da arrematação do contrato da pesca das baleias do Rio de Janeiro, Ilha de Santa Catarina, S. Sebastião, Santos e S. Paulo, adjudicada a Francisco Peres de Sousa pela renda de 48.000 cruzados e 100$000 rs.

Anexo ao n.º 17703.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 76, D. 17705.

3925-   1754

REQUERIMENTO de João Cerqueira Lima, contratador do tabaco do Rio de Janeiro, sobre a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 76, D. 17767-17767-17768.

3926-   1753, março, 9, Lisboa

CONTRATO do tabaco do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino com João Cerqueira Lima, por 3 anos e pela renda total de 137.500 cruzados e 15 mil réis.

Anexa ao n.º 17767.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 76, D. 17769.

3927-   1754

REQUERIMENTOS (2) de José Bezerra Seixas, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, sobre a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 77, D. 17801-17802.

3928-   1750, agosto, 13, Lisboa

CONTRATO da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, que se fez no Conselho Ultramarino com José Bezerra Seixas, por 3 anos e pela renda anual de 506.000 cruzados.

Anexo ao n.º 17801.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 77, D. 17803.

3929-   1754

REQUERIMENTO de José Pereira Rebello, contratados do Pau Amarelo do Brasil, sobre a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 77, D. 17828.

3930-   1754, julho, 19, Lisboa

CONTRATO do Rio Amarelo, arrematado a José Pereira Rebello, por seu procurador Pedro Rodrigues Godinho, por 5 anos.

Anexo ao n.º 17828.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 77, D. 17829.

3931-   1754

REQUERIMENTOS (5) de Manuel de Araujo Gomes, Administrador do contrato da passagem dos animais do Registo de Viamão do Rio Grande, nos quais pede que se lhe passem diversas provisões para a execução do mesmo contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 77, D. 17864-17868.

3932-   1754

REQUERIMENTOS (6) de Thomé Gomes Moreira, comerciante da Praça do Rio de Janeiro e arrematante do contrato da pesca das baleias do Rio de Janeiro, S. Paulo, Santos e Ilha de Santa Catarina, relativos a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 78, D. 18019-18025.

3933-   1752, março, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a informação que enviara o Governador do Rio de Janeiro acerca da insuficiência da Alfândega daquela cidade e a necessidade de construir um novo edifício para a sua instalação.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 78, D. 18039.

3934-   REPRESENTAÇÃO de José Bezerra Seixas, contratador da dízima da Alfândega, contra os furtos que se praticavam nela e as péssimas condições em que se encontrava o edifício.

Anexa ao n.º 18039.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 78, D. 18042.

3935-   REPRESENTAÇÃO de João do Couto Pereira, Administrador Geral do contrato da dízima do Rio de Janeiro, em que expõe as péssimas condições do edifício da Alfândega.

Anexa ao n.º 18039.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 78, D. 18048.

3936-   1755, janeiro, 31, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Chanceler da Relação João Soares Tavares, no qual informa não lhe constar que houvesse qualquer queixa ou processo instaurado contra o contratador dos Diamantes João Fernandes de Oliveira.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 78, D. 18189-18191.

3937-   1755, maio, 22, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Chanceler do Rio de Janeiro, no qual informa sobre o requerimento do comerciante Mathias Rodrigues, Procurador do contrato dos Diamantes, em que pedia a suspensão das execuções que lhe moviam.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 79, D. 18334-18336.

3938-   1755, maio, 26, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Governador José Antonio Freire de Andrade para Diogo da Mendonça, sobre o levantamento do sequestro que o Provedor da Fazenda de Minas Gerais mandara fazer ao contratador das entradas Francisco Ferreira da Silva.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 79, D. 18370.

3939-   1755, maio, 27, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Governador José Antonio Freire de Andrade para Diogo de Mendonça, sobre a abertura de picada ou caminhos, que alguns moradores da Borda do Campo tinham feito para serventias das suas fazendas.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 79, D. 18371-18372.

3940-   REQUERIMENTO de José Alves Maciel, Administrador do contrato das Entradas das Minas, em que pede a suspensão da abertura dos caminhos, que os moradores estavam fazendo, por facilitarem os descaminhos e prejudicarem por isso o seu contrato.

Anexa ao n.º 18372.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 79, D. 18373.

3941-   1755, maio, 20, Rio de Janeiro

INFORMAÇÕES (2) do Provedor da Fazenda sobre as remessas de ouro e de dinheiro proveniente das propinas dos contratos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 80, D. 18502-18504.

3942-   1755, maio, 26, Rio de Janeiro

REPRESENTAÇÃO do Juiz e Ouvidor da Alfândega Antonio Martins Brito, sobre o abuso que praticavam os contratadores da dízima e alguns Ministros de entrarem a bordo dos navios da frota, sem licença prévia, do Provedor da Alfândega.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 80, D. 18515-18516.

3943-   1755

REQUERIMENTO de Pedro Ignacio Quintella, arrematante do contrato da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, em que pede a entrega e rendimentos do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 81, D. 18754.

3944-   1755

REQUERIMENTOS (3) de João Cerqueira Lima, contratador das aguardentes da terra do Rio de Janeiro, relativos a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 81, D. 18782-18784.

3945-   CONTRATO dos dízimos reais do Rio de Janeiro, celebrado com João Cerqueira Lima, em 3 de março de 1753 por 3 anos e pela renda de 60.000 cruzados e 20$000 rs. anuais.

Anexo ao n.º 18782.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 81, D. 18785.

 

3946-   1754

REQUERIMENTO de José Bezerra Seixas, contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, acerca da execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 81, D. 18818.

3947-   1755, maio, 28, Rio de Janeiro

INFORMAÇÃO do Governador José Antonio Freire de Andrade, sobre a referida pretensão do contratador da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro.

Anexa ao n.º 18818.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 81, D. 18820.

3948-   1754

REQUERIMENTO de Manuel Barbosa Torres, contratador dos direitos dos escravos de Angola, acerca da execução do seu contrato no Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 81, D. 18876.

3949-   1751, outubro, 8, Lisboa

CONTRATO dos direitos novos, que pagam os escravos do Reino de Angola, celebrado com Manuel Barbosa Torres, por 6 anos e pela renda de 56:364$151 rs. em cada deles.

Anexo ao n.º 18876.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 81, D. 18877.

3950-   1755

REQUERIMENTO de Thomé de Castro Moreira, contratador da dízima da Chancelaria da cidade do Rio de Janeiro, acerca da execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 82, D. 18972-18973.

3951-   REQUERIMENTOS (2) de Thomé Gomes Moreira contratador da pesca das baleias, em que pede a suspensão de uma execução e licença para citar o Procurador da Fazenda.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 82, D. 18974-18976.

3952-   REQUERIMENTOS (2) de Francisco Peres de Sousa, contratador da pesca das baleias do Rio de Janeiro, Santa Catarina, S. Sebastião, Santos e S. Paulo, relativos a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 82, D. 19026-19027.

3953-   REQUERIMENTO de José Alves de Sá, contratador do Estanco do Sal da América, no qual pede que se lhe passe provisão para nomear o Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro conservador do seu contrato, com o ordenado anual de 400$000 rs.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 82, D. 19103-19104.

3954-   1753, dezembro, 10, Lisboa

CONTRATO do Estanco do Sal do Brasil, que se fez no Conselho Ultramarino com José Alvares de Sá, por tempo de 6 anos e pela renda anual de 122.000 cruzados e 100$000 rs.

Anexo ao n.º 19103.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 82, D. 19105.

3955-   1740, maio, 20, Lisboa

ORDEM régia dirigida ao Governador do Rio de Janeiro, acerca do estabelecimento de uma fábrica de atanados, em harmonia com as condições do contrato celebrado com João Mendes de Faria.

Anexa ao n.º 19106.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 82, D. 19108.

3956-   REQUERIMENTO de José Bezerra Seixas, arrematante do contrato da dízima da Chancelaria do Rio de Janeiro, no qual pede que se averbe a margem do seu contrato o falecimento do seu caixeiro João Cerqueira Lima, ocorrido em 1 de novembro de 1755.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 82, D. 19109.

3957-   1755

REQUERIMENTOS (4) de José Rodrigues Lisboa, como concessionário de Francisco de Sousa Fagundes, arrematante do transporte de 500 colonos da Ilha da Madeira para a de Santa Catarina relativos ao respectivo contrato.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 82, D. 19113-19116.

3958-   Lisboa, 15 de outubro de 1754.

PROCURAÇÃO pela qual Francisco de Sousa Fagundes constitui seu procurador geral o negociante Antonio dos Santos Pinto para a execução dos contratos a que se referem os docs. antecedentes.

Anexa ao n. 19113.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 82, D. 19119.

3959-   REQUERIMENTOS (3) de Thomé Gomes Moreira arrematante do contrato da pesca das baleias da Capitania do Rio de Janeiro, Ilhas de Santa Catarina e S. Sebastião, Santos e S. Paulo sobre a execução do seu contrato e as suas fianças e a entrega de certos documentos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 83, D. 19161-19166.

3960-   1756, janeiro, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a arrematação dos contratos da Alfândega do Rio de Janeiro, das passagens da Paraíba e Paraibuna, dos escravos, das aguardentes e dos vinhos de mel da Bahia.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 83, D. 19238.

3961-   1756, fevereiro, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a arrematação dos contratos da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro e da saída dos escravos da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco para as Minas.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 83, D. 19296.

3962-   1756, março, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a arrematação de diversos contratos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 83, D. 19317.

3963-   1756, março, 10, Lisboa

PROVISÃO do Conselho Ultramarino, dirigida ao Governador do Rio de Janeiro, sobre a administração do contrato da dízima da Alfândega.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 84, D. 19403-19404.

3964-   1756, maio, 2, Rio de Janeiro

CARTA de José Antonio Freire de Andrade para Diogo de Mendonça, em que se refere a falta de notícias de Gomes Freire e a abolição do contrato do tabaco.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 84, D. 19429.

3965-   1756, maio, 12, Rio de Janeiro

CARTA particular de José Antonio Freire de Andrade para Diogo de Mendonça Côrte Real, em que se refere ao estabelecimento, do subsídio para a reedificação de Lisboa e ao desagrado geral que tinha causado a nova arrematação do contrato do tabaco por mais 3 anos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 84, D. 19436.

3966-   1756, agosto, 8, Rio de Janeiro

REPRESENTAÇÕES (2) da Câmara do Rio de Janeiro, em que pede a abolição do contrato do tabaco.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 84, D. 19551-19552.

3967-   v. d.

INFORMAÇÕES (5) do Provedor da Fazenda, sobre as remessas de ouro, de dinheiro dos contratos e das mensalidades descontadas nos soldos do Sargento mor Manuel Esteves de Brito, para alimentos de sua mulher.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 85, D. 19730-19735.

3968-   REQUERIMENTOS de José Teixeira, residente no Rio de Janeiro e de Perpetua Maria de Jesus, viúva de Alexandre Pereira de Araujo Salomão, acerca da prova de um contrato de sociedade.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 85, D. 19834-19837.

3969-   OFÍCIO do Governador José Antonio Freire de Andrade, sobre a abolição do contrato do tabaco. 26 de maio de 1757.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 87, D. 20152-20153.

 

3970-   1757, julho, 18, Rio de Janeiro

OFÍCIOS (2) da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, para Thomé da Costa Côrte Real, em que se refere a abolição do contrato do tabaco e a controvérsia entre os carregadores e capitães dos navios mercantes por causa dos fretes.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 87, D. 2010-20211.

3971-   1757, julho, 23, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Chanceler da Relação João Soares Tavares, em que informa ter sido diminuto o lanço oferecido pelo contrato das entradas das Minas.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 88, D. 20282.

3972-   1757, novembro, 17, Rio de Janeiro

OFÍCIO do Governador José Antonio Freire de Andrade, sobre os limites dos registos do ouro, para o efeito da cobrança dos contratos.

AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 88, D. 20423-20424.