Pernambuco

Pernambuco (AHU_ACL_CU_015)

 

2044 - [ant. 1596, dezembro, 10]

REQUERIMENTO de Cristóvão Paes ao rei [D. Filipe I] pedindo que os juros do pagamento de seu contrato sejam executados até lhe ser dado fiança.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 1, D. 4.

2045 - 1602

AUTO (traslado) dos papéis do contrato de arrematação dos dízimos reais da capitania de Pernambuco do qual é arrematador Gabriel Ribeiro da Costa.

Anexo: 18 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 1, D. 23.

2046 - 1612, julho, 10, [Madrid]

CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II] sobre a importância de a Fazenda Real administrar o arrendamento e o contrato do pau-brasil da capitania de Pernambuco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 1, D. 29.

2047 - 1613, janeiro, 23, Olinda

CERTIDÃO do escrivão e almoxarife da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Luís de Siqueira, declarando o teor das provisões referentes aos contratos dos vinhos dos anos de 1610 a 1612.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 1, D. 32.

2048 - [ant. 1619, outubro, 3]

REQUERIMENTO do [contratador dos dízimos do açúcar da capitania de Pernambuco, de Itamaracá, da Paraíba e do Rio Grande], Gaspar Ximenes, ao rei [D. Filipe II] pedindo traslado, por certidão, do auto de arrematação dos dízimos, do Regimento de Provedor e Contador da Fazenda Real, e de um alvará para um requerimento que tem no Conselho da Fazenda.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 1, D. 66.

2049 - 1624, fevereiro, 19, Olinda

CARTA do almoxarife João de Albuquerque de Melo ao rei [D. Filipe III] sobre o carregamento de pau-brasil na caravela do mestre Domingos Francisco, pago com o dinheiro dos direitos do contrato dos escravos de Angola.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 2, D. 87.

2050 - 1624, fevereiro, 19, Olinda

CARTA do almoxarife João de Albuquerque de Melo ao rei [D. Filipe III] sobre o carregamento de pau-brasil na nau do mestre Francisco Fernandes Monteiro, pago com o dinheiro dos direitos do contrato dos escravos de Angola.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 2, D. 88.

2051 - 1624, fevereiro, 19, Olinda

CARTA do almoxarife João de Albuquerque de Melo ao rei [D. Filipe III] sobre carregamento de pau-brasil na caravela do mestre Pedro Martins Brito, pago com o dinheiro dos direitos do contrato dos escravos de Angola.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 2, D. 89.

2052 - 1624, fevereiro, 19, Olinda

CARTA do almoxarife João de Albuquerque de Melo ao rei [D. Filipe III] sobre o carregamento de pau-brasil no navio do mestre Gaspar Aires, pago com o dinheiro dos direitos do contrato dos escravos de Angola.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 2, D. 90.

2053 - 1624, fevereiro, 19, Olinda

CARTA do almoxarife João de Albuquerque de Melo ao rei [D. Filipe III] sobre carregamento de pau-brasil no navio do mestre Antônio Alves, pago com o dinheiro dos direitos do contrato dos escravos de Angola.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 2, D. 91.

2054 - 1624, fevereiro, 21, Olinda

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Gregório da Silva de Almeida, ao rei [D. Filipe III] sobre a saída da frota com oito embarcações carregadas de pau-brasil, pago com o dinheiro dos direitos do contrato dos escravos de Angola.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 2, D. 92.

2055 - 1624, fevereiro, 24, Olinda

CARTA do almoxarife João de Albuquerque de Melo ao rei [D. Filipe III] sobre o carregamento de pau-brasil na caravela do mestre Inácio Quaresma, pago com o dinheiro dos direitos do contrato dos escravos de Angola.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 2, D. 93.

2056 - 1624, maio, 2, Olinda

CARTA do almoxarife João de Albuquerque de Melo ao rei [D. Filipe III] sobre o carregamento de pau-brasil na caravela do mestre Álvaro Pires Vareiro, pago com o dinheiro dos direitos do contrato dos escravos de Angola.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 2, D. 96.

2057 - 1625, outubro, 2, Lisboa

CARTA do [conselheiro do Conselho da Fazenda], D. Luís de Sousa, ao rei [D. Filipe III] sobre não ser conveniente ao serviço real ceder aos jesuítas o direito de administração do contrato do pau-brasil na capitania de Pernambuco, por não terem índios suficientes e por existir um grande número de moradores que desta atividade retiram o próprio sustento.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 2, D. 113.

2058 - [ant. 1626, abril, 22]

REQUERIMENTO de Simão Soares de Carvalho ao rei [D. Filipe III] pedindo o traslado de documentos relativos aos contratos do pau-brasil da capitania de Pernambuco.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 2, D. 116.

2059 - 1659, fevereiro, 13, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre a arrematação [na capitania de Pernambuco] do contrato das garapas.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 7, D. 608.

2060 - 1660, abril, 9, Pernambuco

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], André Vidal de Negreiros, ao rei [D. Afonso VI] sobre a solicitação dos contratadores dos dízimos e subsídios da capitania de conceder licença a alguns navios para navegarem sem frota, transportando açúcar.

Anexos: 10 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 7, D. 617.

2061 - 1671, julho, 8, Lisboa

REPRESENTAÇÃO dos [oficiais da Câmara e povo de Pernambuco], através de seu procurador, o capitão João Gomes Catanho, ao príncipe regente [D. Pedro] pedindo que ordene à Companhia do Comércio que desista do estanco e contrato que tem feito com os governadores, e aceite a obrigação de entregar aos administradores todo o pau-brasil que lhes for necessário, chegado ao porto no tempo de ser carregado.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 10, D. 925.

2062 - 1673, agosto, 15, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a arrematação dos contratos dos dízimos da capitania de Pernambuco e acerca das propriedades religiosas que não pagam tais impostos.

Anexos: 7 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 10, D. 983.

2063 - 1676, outubro, 4, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a interferência do governador na arrematação do contrato dos donativos do dote da rainha da Grã-Bretanha e Paz da Holanda causando prejuízos para aquela Câmara.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 11, D. 1060.

2064 - 1678, janeiro, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o prejuízo que teve a Fazenda Real na arrematação do contrato dos dízimos reais que se fez a Manoel Pinto do Rego na capitania de Pernambuco.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 11, D. 1101.

2065 - 1678, junho, 23, Pernambuco

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre o requerimento do vigário da capitania do Rio Grande pedindo informação acerca das certidões relativas ao contrato das arrematações dos dízimos da dita capitania.

Anexos: 4 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 11, D. 1119.

2066 - 1682, junho, 21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre as perdas na arrematação do contrato dos dízimos da capitania de Itamaracá.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 12, D. 1228.

2067 - [ant. 1683, maio, 5]

REQUERIMENTO de Antônio Alves Ferreira aos oficiais da Câmara de Olinda pedindo certidão do tempo em que arrematou os contratos dos subsídios do açúcar da capitania de Pernambuco.

Anexos: 6 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 13, D. 1250.

2068 - 1684, agosto, 20, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], D. João de Sousa de Castro, sobre não haver nenhuma fraude por parte dos oficiais da Fazenda Real e do contratador no que se refere a diminuição dos dízimos da capitania de Itamaracá, confirmada pelas diligências feitas pelo ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, [Dionísio de Ávila Vareiro].

AHU_ACL_CU_015, Cx. 13, D. 1303.

2069 - 1684, agosto, 24, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. Pedro II] sobre o patacho que saiu do Recife para pacificar o levante do povo do Maranhão; e ainda remetendo letra segura das propinas dos contratadores e enviando certidão do almoxarife de Itamaracá, [Francisco de Lemos da Fonseca], onde explica os motivos por não ter mandado as sobras dos dízimos.

Anexos: 3 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 13, D. 1307.

2070 - 1684, agosto, 24, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. Pedro II] sobre a arrematação do contrato do sal.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 13, D. 1308.

2071 - 1685, agosto, 12, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], João da Cunha Souto Maior, ao rei [D. Pedro II] sobre a arrematação do contrato dos vinhos administrados por aquela capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 13, D. 1331.

2072 - 1686, outubro, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as Cartas do governador, [João da Cunha Souto Maior], e do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, [João do Rego Barros], informando o valor da arrematação do contrato dos dízimos da mesma capitania.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 14, D. 1391.

2073 - [post. 1688, Lisboa]

INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre a relação de todos os contratos das rendas dos dízimos e subsídios administrados pela Câmara de Pernambuco e arrematados por Gonçalo Ferreira da Costa, desde 1675 até 1688.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 14, D. 1466.

2074 - 1692, abril, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento dos oficiais da Câmara de Pernambuco pedindo que as despesas efetuadas sejam pagas com os sobejos dos contratos administrados pela dita Câmara.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 16, D. 1574.

2075 - 1693, abril, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do mercador e morador na capitania de Pernambuco, Manoel Rodrigues Rollez, pedindo seis anos de prorrogação para saldar suas dívidas referentes ao contrato dos dízimos reais da capitania de Pernambuco junto à Fazenda Real.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 16, D. 1599.

2076 - 1693, agosto, 15, [Itamaracá]

CARTA dos oficiais da Câmara de Itamaracá ao rei [D. Pedro II] sobre o que consta nos livros das arrematações dos contratos dos subsídios do açúcar, tabaco e carne, e acerca do emprego dos seus rendimentos nos chapins da rainha da Grã-Bretanha e Paz de Holanda, nas mostras da Infantaria da ilha, na construção da cadeia e na casa de vereação, nas pontes atingidas pelas cheias e no pagamento do salário do escrivão do senado.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 16, D. 1607.

2077 - 1693, agosto, 23, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. Pedro II] sobre as perdas tidas com o contrato do sal e pedindo que reveja algumas cláusulas do dito contrato.

Anexo: 1 doc. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 16, D. 1611.

2078 - 1693, agosto, 23, Pernambuco

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Caetano de Melo e Castro, ao rei [D. Pedro II] sobre as perdas dos moradores mediante as atuais cláusulas do contrato do sal.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 16, D. 1612.

2079 - 1694, janeiro, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a resposta da Câmara da capitania de Itamaracá acerca da arrematação do contrato do açúcar e tabaco.

Anexos: 2 docs.

AHU_ ACL_CU_015, Cx. 16, D. 1633.

2080 - 1694, fevereiro, 1, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do governador da capitania de Pernambuco, [Caetano de Melo e Castro], e dos oficiais da Câmara da dita capitania acerca do prejuízo do arrendamento do contrato do sal.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 16, D. 1640.

2081 - 1694, novembro, 10, Lisboa

CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. Pedro II] ao provedor da Fazenda Real da capitania de Itamaracá sobre a arrematação dos contratos reais.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 17, D. 1662.

2082 - 1694, novembro, 15, Lisboa

CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. Pedro II] aos oficiais da Câmara da capitania de Pernambuco sobre os contratos dos subsídios do vinho.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 17, D. 1665.

2083 - 1695, maio, [8], Pernambuco

CARTA dos oficiais da Câmara de Pernambuco ao rei [D. Pedro II] pedindo acrescentamento do emolumento fixado para as despesas com as canoas, na ocasião em que vão ao Recife para a arrematação dos contratos.

Anexos: 3 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 17, D. 1682.

2084 - [ant. 1708, fevereiro, 23, Pernambuco]

REQUERIMENTO de Manoel Pereira e dos demais interessados nas rendas dos dízimos da capitania de Pernambuco ao rei [D. João V] pedindo a repetição da carta ao governador e ao provedor da Fazenda Real do Estado do Maranhão sobre a cobrança do contrato dos dízimos da freguesia de Vitória do Piauí.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 22, D. 2063.

2085 - 1710, maio, 26, Pernambuco

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Sebastião de Castro e Caldas, ao rei [D. João V] sobre a questão da jurisdição entre a Câmara de Olinda e do Recife no que se refere aos contratos e arrematações do açúcar.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 23, D. 2131.

2086 - 1710, [junho, 16, Recife]

LISTA do almoxarife da Fazenda Real da capitania de Itamaracá, Francisco Alves de Vasconcelos, enumerando as caixas de açúcar recebidas dos contratadores e remetidas ao Reino.

Anexos: 12 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 23, D. 2138.

2087 - 1710, junho, 21, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o envio da relação de cento e quarenta e sete caixas de açúcar, que na frota antecedente carregou o almoxarife da Fazenda Real da dita capitania, Manoel Lopes de Santiago, por conta das sobras dos contratos e propinas reais da dita capitania e de Itamaracá.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 23, D. 2143.

2088 - 1710, junho, 22, Itamaracá

CARTA dos oficiais da Câmara de Itamaracá ao rei [D. João V] sobre quantia que os ditos oficiais e o corregedor deixaram na mão do contratador dos subsídios dos açúcares e tabacos, João Alves Espínola, com a espera de duas frotas passadas.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 23, D. 2146.

2089 - 1710, junho, 26, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a ordem recebida do provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, Manoel de Azevedo Soares, para fazer seqüestro e penhora dos efeitos pertencentes ao contratador do sal, Manoel Dias Figueira, e enviá-los ao tesoureiro do Conselho Ultramarino por letra de câmbio segura.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 23, D. 2150.

2090 - 1710, julho, 9, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre os problemas de jurisdição cometidos pelo provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, [João do Rego Barros], no que diz respeito aos lanços dos contratos dos dízimos reais de Itamaracá, e pedindo para conservar sua antiga jurisdição.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 24, D. 2159.

2091 - 1710, julho, 9, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] informando que mandou o almoxarife da dita capitania, [Francisco Alves de Vasconcelos], carregar o açúcar dos contratos dos dízimos reais e acerca do pagamento da ajuda de custo pela execução da tarefa.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 24, D. 2160.

2092 - 1710, julho, 10, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o valor do lanço do contrato dos dízimos reais da capitania de Itamaracá e questionando como se deve proceder ao pagamento dos oficiais das provedorias que auxiliaram nesta arrematação.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 24, D. 2162.

2093 - 1710, julho, 10, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o envio das relações das caixas [de açúcar] que se venderam por conta dos contratos dos dízimos reais e das não recebidas e, também, do envio da relação do rendimento dos contratos da dita capitania referente ao tempo do almoxarife Cosme Pereira Façanha.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 24, D. 2163.

2094 - 1710, julho, 15, Recife

CARTA do almoxarife da Fazenda Real da capitania de Itamaracá, Francisco Alves de Vasconcelos, ao rei [D. João V] sobre a sua presença na praça do Recife para enviar o açúcar dos contratos dos dízimos reais da dita capitania ao Reino e sobre os prejuízos que decorrem para a Fazenda Real quando as arrematações são feitas na capitania de Pernambuco.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 24, D. 2170.

2095 - [post. 1710, Pernambuco]

LISTA do almoxarife da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Manoel Lopes de Santiago, ao Conselho Ultramarino sobre a remessa das letras de câmbio pertencentes às propinas dos ministros do conselho, procedentes dos contratos dos dízimos reais da capitania de Pernambuco.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 24, D. 2185.

2096 - 1711, novembro, 30, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o envio da relação dos contratos dos dízimos arrematados e administrados por aquela provedoria, entre os anos de 1709 e 1711.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 24, D. 2226.

2097 - 1711, novembro, 30, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o valor do contrato dos dízimos do peixe e da passagem dos rios, e também sobre os valores das arrematações correspondentes aos dois anos antecedentes.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 24, D. 2228.

2098 - 1712, junho, 20, Pernambuco

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Félix José Machado [de Mendonça Eça de Castro e Vasconcelos], ao rei [D. João V] sobre a diminuição feita pelo seu antecessor, Sebastião de Castro e Caldas, na importância da arrematação do contrato da Casa da Pólvora, e acerca de outros problemas ocorridos naquela administração.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 25, D. 2248.

2099 - 1712, junho, 21, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato da renda da balança por três anos.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 25, D. 2249.

2100 - 1712, junho, 22, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato do subsídio dos vinhos por três anos.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 25, D. 2252.

2101 - [post. 1712, Recife]

LISTA do escrivão da Fazenda Real [da capitania de Pernambuco, Miguel Correia Gomes] sobre o rendimento dos contratos arrematados naquela provedoria, retirados dos livros das arrematações da Casa do Conto e referentes aos anos de 1709 a 1712.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 25, D. 2275.

2102 - 1713, setembro, 14, Pernambuco

CARTA (2ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], Félix José Machado [de Mendonça Eça Castro e Vasconcelos], ao rei [D. João V] sobre a ordem para ter cuidado com os conluios já ocorridos nas arrematações dos contratos daquela praça.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 25, D. 2312.

2103 - 1713, setembro, 19, Pernambuco

CARTA (3ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], Félix José Machado [de Mendonça Eça Castro e Vasconcelos], ao rei [D. João V] sobre a Fazenda Real ter custeado os gastos da Câmara de Olinda e informando que foram favoráveis as arrematações dos contratos da carne e do açúcar.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 25, D. 2328.

2104 - 1713, setembro, 19, Pernambuco

CARTA (2ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], Félix José Machado [de Mendonça Eça Castro e Vasconcelos], ao rei [D. João V] sobre a arrematação dos contratos do açúcar.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 25, D. 2330

 2105 - 1713, setembro, 24, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o envio da lista das arrematações de todos os contratos realizados naquela capitania e sobre sua importância.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 25, D. 2338.

2106 - 1713, setembro, 26, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o valor da arrematação do contrato das aguardentes pelo tempo de três anos.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 25, D. 2342.

2107 - 1713, outubro, 3, Pernambuco

CARTA (2ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], Félix José Machado [de Mendonça Eça Castro e Vasconcelos], ao rei [D. João V] sobre a ordem recebida para afixar editais e cartazes com as novas normas do contrato do sal.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 26, D. 2347.

2108 - 1713, outubro, 11, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o valor da arrematação do contrato das pensões daquela capitania.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 26, D. 2361.

2109 - 1713, outubro, 12, Itamaracá

CARTA de Felipe Bandeira de Melo ao rei [D. João V] sobre o contrato da arrematação das carnes na praça da vila de Itamaracá.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 26, D. 2365.

2110 - 1713, outubro, 12, Itamaracá

CARTA de Felipe Bandeira de Melo ao rei [D. João V] informando que o almoxarife da capitania de Itamaracá, Francisco Alves de Vasconcelos, negociou os contratos da Fazenda Real.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 26, D. 2366.

2111 - 1713, dezembro, 22, Pernambuco

CARTA (1ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], Félix José Machado [de Mendonça Eça Castro e Vasconcelos], ao rei [D. João V] sobre o pagamento que fez aos soldados através da dízima e pedindo que, no caso da falta do pagamento dos contratos da Câmara, ele possa suprir os provimentos dos ditos soldados da forma como o fez.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 26, D. 2383.

2112 - [ant. 1717, abril, 13, Recife]

REQUERIMENTO de Manoel Clemente ao rei [D. João V] pedindo a moratória para poder pagar a arrematação dos contratos do vinho e aguardente da capitania de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 28, D. 2508.

2113 - [ant. 1717, junho, 12]

REQUERIMENTO ao rei [D. João V] pedindo que se observe os descaminhos da Fazenda Real que vêem acontecendo na Alfândega do Recife nos contratos do açúcar, nas pessoas que a administram e que pessoas de melhor condição e costume sirvam na Câmara de Olinda.

Obs.: documento sem autor.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 28, D. 2514.

2114 - 1717, agosto, 26, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o envio das letras pertencentes aos ministros e oficiais do Conselho referente às propinas de dois anos do contrato dos dízimos.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 28, D. 2516.

2115 - 1719, março, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, informando da arrematação do contrato dos dízimos de Itamaracá.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 28, D. 2557.

2116 - 1719, setembro, 20, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a situação da dívida de Manoel Clemente referente ao contrato dos vinhos daquela capitania.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 28, D. 2569.

2117 - [ant. 1720, novembro, 18, Lisboa]

REQUERIMENTO dos contratadores do sal dos portos do Brasil ao rei [D. João V] pedindo que se passe ordem ao ouvidor da capitania de Pernambuco para que ele observe o uso de posse.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 29, D. 2612.

2118 - 1721, outubro, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta dos oficiais da Câmara de Olinda informando que o governador da capitania de Pernambuco, D. Francisco de Sousa, proibiu que os contratadores dos contratos da administração daquele senado repassassem dinheiro algum, nem mesmo para o tesoureiro.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 29, D. 2640.

2119 - 1721, outubro, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta dos oficiais da Câmara de Sirinhaém informando não ser conveniente a forma que atualmente se pratica na arrematação dos contratos da carne nos açougues.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 29, D. 2641.

2120 - [ant. 1723, março, 4]

REQUERIMENTO do contratador da Alfândega da dízima de Pernambuco e Paraíba, Jerônimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V] pedindo ordem ao provedor ou juiz da Alfândega da capitania de Pernambuco para mandar fazer uma casa que comporte mais fazendas.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 30, D. 2672.

2121 - 1723, maio, 21, Recife

CARTA de Duarte Sodré Pereira ao rei [D. João V] informando que colocou em pregão o contrato para a construção da casa da Câmara e da cadeia do Recife.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 30, D. 2685.

2122 - 1723, julho, 2, [Lisboa]

AVISO do [secretário de Estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao

[conselheiro do Conselho Ultramarino], João Teles da Silva sobre o requerimento do contratador dos contratos da Dízima da Alfândega de Pernambuco e Paraíba, Jerônimo Lobo Guimarães, pedindo que o Conselho Ultramarino aceite as fianças oferecidas pelo suplicante.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 30, D. 2686.

2123 - 1723, agosto, 9, Pernambuco

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], D. Manoel Rolim de Moura, ao rei [D. João V] sobre a entrega do dinheiro do contrato dos vinhos aos oficiais da Câmara de Olinda.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 30, D. 2690.

2124 - 1723, novembro, 3, Lisboa

DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre se escrever aos provedores da Fazenda Real das capitanias de Pernambuco e da Paraíba para darem execução dos contratos da dízima daquelas alfândegas e sendo necessário contratar novos oficiais para a arrecadação.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 30, D. 2696.

2125 - 1723, dezembro, 16, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] informando que desde o mês de agosto o contrato do açúcar foi posto em praça para ser arrematado e até então não chegou lance maior do que o do ano passado.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 30, D. 2704.

2126 - 1723, dezembro, 17, Pernambuco

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], D. Manoel Rolim de Moura, ao rei [D. João V] sobre a seca que assola a capitania e que o subsídio do contrato das carnes não cobrirá as despesas do pagamento das Companhias de Infantarias, tendo que ser utilizado o do açúcar.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 30, D. 2705.

2127 - [ant. 1724, janeiro, 2]

REQUERIMENTO do contratador da Dízima da Alfândega das capitanias de Pernambuco e Paraíba, Jerônimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V] pedindo provisão na qual se declare a condição do contrato que estabelece a forma de como se devem selar as fazendas.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 30, D. 2714.

2128 - [ant. 1724, janeiro, 17]

REQUERIMENTO do contratador da Dízima da Alfândega das capitanias de Pernambuco e Paraíba, Jerônimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V] pedindo a retificação da ordem real que estabelece os custos que a Coroa tem nas obras de alargamento de um trapiche.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 30, D. 2715.

2129 - [ant. 1724, março, 31, Recife]

CARTA ao rei [D. João V] sobre as arrematações dos contratos administrados pela Fazenda Real: o dos dízimos reais da capitania de Pernambuco e o das carnes.

Anexo: 1 doc.

Obs.: documento sem autor.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 30, D. 2730.

2130 - [ant. 1724, novembro, 22]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos das capitanias de Pernambuco e Paraíba, Jerônimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V] pedindo ordem para que o governo da dita capitania cumpra a determinação de arrecadar os dízimos dos navios estrangeiros que chegam a este porto.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 31, D. 2782.

2131 - [ant. 1725, fevereiro, 18, Pernambuco]

REQUERIMENTO de José Gomes da Silveira ao rei [D. João V] pedindo provisão para poder provar o contrato do dote oferecido pelo alferes João de Freitas para casamento de sua filha Inês de Freitas Barbosa.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 31, D. 2794.

2132 - 1725, julho, 1, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V], comunicando o cumprimento do contrato do sal, conforme requerimento do contratador Baltazar Lopes da Paz.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 31, D. 2827.

2133 - 1725, julho, 13, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre não se ter arrematado o contrato dos dízimos reais daquela capitania para o ano de 1725, devido a esterilidade e por isto não foram pagas as propinas pertencentes aos ministros do Conselho Ultramarino.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 31, D. 2838.

2134 - 1725, julho, 13, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a publicação dos editais para a arrematação dos contratos dos dízimos reais da dita capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 31, D. 2839.

2135 - 1725, julho, 14, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a execução do contrato da Dízima da Alfândega arrematado por Jerônimo Lobo Guimarães.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 31, D. 2840.

 

2136 - 1725, julho, 15, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a conveniência de administrar o contrato dos escravos que vão por terra e por mar da mesma forma que o da dízima da Alfândega.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 31, D. 2845.

2137 - 1725, agosto, 3, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo a relação dos rendimentos do contrato dos dízimos reais da capitania de Itamaracá.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2882.

2138 - 1725, agosto, 12, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a ordem para que os novos contratadores do sal não vendam seu produto antes da chegada da frota com o sal dos antigos contratadores à dita capitania.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2903.

2139 - 1725, agosto, 15, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre as providências na Alfândega para o cumprimento das condições do contrato da dízima, arrematado por Jerônimo Lobo Guimarães.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2913.

2140 - 1725, agosto, 15, Igaraçu

CARTA dos oficiais da Câmara de Igaraçu ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato da carne e a forma pela qual foi feita com prejuízo para a Fazenda.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2915.

2141 - 1725, agosto, 16, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre as dívidas do ex-contratador do subsidio dos vinhos, capitão-mor Manoel Semente, com a dita Câmara.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2920.

2142 - 1725, agosto, 16, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre as queixas dos moradores contra os excessos praticados pelos cobradores do contrato da décima.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2922.

2143 - 1725, agosto, 18, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre a administração dos contratos da garapa e o pagamento dos soldos aos governadores e à Infantaria com os seus rendimentos.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2934.

2144 - 1725, agosto, 18, Recife

CARTA dos oficiais da Câmara de Recife ao rei [D. João V] sobre o procedimento do contratador das carnes que não cumpre as condições do contrato, vendendo o gênero a particulares, e não no açougue público, promovendo a ação dos atravessadores.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2937.

2145 - 1725, agosto, 18, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre a entrada de vinhos e aguardente na praça da capitania de Pernambuco, vindos do Rio de Janeiro e Bahia e os prejuízos para o contrato do subsídio dos vinhos pertencentes a dita Câmara.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2940.

2146 - 1725, agosto, 18, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre os excessos praticados pelos cobradores do contrato da décima.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2941.

2147 - 1725, agosto, 18, Recife

CARTA dos oficiais da Câmara de Recife ao rei [D. João V] sobre o rigor com que o contratador da dízima arrecada seu contrato.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2945.

2148 - 1725, agosto, 20, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato dos dízimos reais da dita capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2952.

2149 - 1725, agosto, 21, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo a relação da receita e despesa da Fazenda Real e o rendimento de todos os contratos.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2958.

2150 - 1725, agosto, 22, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre os conflitos de jurisdição com o governador da dita capitania, D. Manoel Rolim de Moura, na administração dos contratos.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2962.

2151 - 1725, agosto, 22, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre as necessidades de mudança no contrato do subsídio da carne e da prática da saída de sola para o Reino.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2964.

 

2152-   1725, agosto, 24, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, remetendo a relação dos rendimentos dos contratos, dos dízimos e das pensões arrematados pela provedoria da dita capitania e de Itamaracá.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2969.

2153 - 1725, setembro, 4 Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre o preço da arrematação do contrato das garapas.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2976.

2154 - 1725, outubro, 13, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o procedimento do administrador do contrato da dízima, Alexandre de Lemos, na recepção e fiscalização da carga dos padres da Companhia de Jesus na Alfândega.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 32, D. 2980.

2155 - [ant. 1726, fevereiro, 1]

REQUERIMENTO do administrador do contrato do sal da capitania de Pernambuco, Manoel Bernardes, ao rei [D. João V] pedindo que se observe na dita capitania as regras e medidas praticadas na Bahia para a venda do sal.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 33, D. 3013.

2156 - 1726, fevereiro, 23, Lisboa

CARTA do [administrador dos contratos dos dízimos da capitania de Pernambuco], Jerônimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V] pedindo para não se dar crédito a um requerimento cujo procurador é Miguel Ribeiro Riba, por tratar-se de calúnias a seu respeito.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 33, D. 3021.

2157 - [ant. 1726, abril, 1]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, Manoel Rodrigues Costa, ao rei [D. João V] pedindo ordens para que o governo da capitania de Pernambuco admita o suplicante ou seus procuradores na administração do contrato, dando-lhe toda ajuda possível.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 33, D. 3042.

2158 - 1726, maio, 4, Lisboa

CERTIDÃO de Bento de Abreu Bernardes declarando que Manoel Rodrigues Costa, morador na cidade de Lisboa, arrematou o contrato dos dízimos reais da capitania de Pernambuco por três anos.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 33, D. 3069.

2159 - [ant. 1726, maio, 10]

REPRESENTAÇÃO do provedor e deputados da mesa de homens de negócio da capitania de Pernambuco ao rei [D. João V] pedindo a punição ao contratador da dízima da Alfândega da mesma capitania, por não respeitar ordens reais que concedem aos deputados da dita mesa o direito de avaliar gêneros; e pedindo também a remessa a Lisboa de dois estrangeiros, Pedro Grafe e Nicolau da Cruz.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 33, D. 3071.

2160 - 1726, agosto, 13, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre não desrespeitar nenhum regimento do contrato do sal no Brasil, permitindo a sua venda pelas medidas usada na Bahia, e não pelas excessivas praticadas nesta capitania informando que a queixa do administrador do dito contrato, Manoel Bernardes, referia-se aos empecilhos causados pela Câmara de Olinda na venda do dito sal.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 34, D. 3116.

2161 - [ant. 1726, agosto, 19]

REQUERIMENTO dos contratadores dos dízimos do Piagui, Manoel do Rego Monteiro e o sargento-mor Feliciano Pereira Bacelar, ao rei [D. João V] pedindo ordens para que o governador da capitania de Pernambuco, [D. Manoel Rolim de Moura], e provedor da Fazenda Real, [João do Rego Barros], controlem os herdeiros do contrato dos dízimos da dita capitania para que não impeçam a cobrança dos dízimos do Piagui, pois este está subordinado ao Maranhão, e não à Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 34, D. 3119.

2162 - 1726, agosto, 20, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a fixação dos editais de arrematação do contrato dos dízimos da dita capitania e da Paraíba, e do contrato de entrada dos escravos que vêem da Costa e dos que vão para as minas, por mar e por terra, ambos a serem arrematados no Reino.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 34, D. 3120.

2163 - 1726, setembro, 4, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] informando que a arrematação do contrato das pensões pago pelos engenhos desta capitania rendeu para a Fazenda Real mais que o contrato arrematado por Manoel Dias Azedo.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 34, D. 3129.

2164 - 1726, setembro, 5, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre ter posto em pregão o contrato das miúças da capitania de Itamaracá, por ordem do governador da capitania de Pernambuco, D. Manoel Rolim de Moura, sendo arrematado o dito contrato por Bartolomeu Rabelo Vieira.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 34, D. 3133.

2165 - 1726, setembro, 6, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato da vintena do peixe e passagens dos rios da capitania de Pernambuco por Manoel de Tever.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 34, D. 3134.

2166 - [ant. 1726, setembro, 9, Recife]

REQUERIMENTO de Manoel Sanches de Campos ao rei [D. João V] pedindo a arrematação do contrato do tabaco da capitania de Pernambuco e da Paraíba, por seis anos e com condições preestabelecidas.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 34, D. 3137.

2167 - 1726, setembro, 19, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo a relação do rendimento dos contratos e rendas reais administrados por esta provedoria.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 34, D. 3158.

2168 - [ant. 1727, fevereiro, 26]

REQUERIMENTO do arrematador do contrato dos dízimos da capitania de Itamaracá, Feliciano Vieira da Silva, ao rei [D. João V] pedindo que se ordene aos provedores da Fazenda Real desta capitania e da de Pernambuco que passem alvarás de correr e as suas condições.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 35, D. 3198.

2169 - [ant. 1727, março, 3]

REQUERIMENTO do arrematador do contrato dos direitos que pagam os escravos que vão para as minas, Diogo de Querenor, ao rei [D. João V] pedindo provisão para iniciar o dito contrato.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 35, D. 3199.

2170 - 1727, março, 10, Lisboa

TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia) do contrato de sal, da capitania de Pernambuco e suas anexas, a Rafael Nunes de Paz.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 35, D. 3205.

2171 - [ant. 1727, março, 25]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, Manoel Rodrigues Costa, por seu procurador Severino de Carvalho, ao rei [D. João V] pedindo que envie provisão ao provedor da Fazenda Real da dita capitania, [João do Rego Barros], esclarecendo que só as terras e engenhos pertencentes às ordens religiosas, desde as suas devidas fundações, é que ficam isentas de pagamentos de tributos.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 35, D. 3210.

2172 - [ant. 1727, julho, 29]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, Manoel Rodrigues Costa, ao rei [D. João V] pedindo que se pratique a cobrança das propinas da forma observada na Bahia.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 36, D. 3260.

2173 - [ant. 1727, agosto,18]

REQUERIMENTO do donatário da capitania de Itamaracá, marquês de Cascais, [Manoel José de Castro Noronha Ataíde e Sousa], ao rei [D. João V] pedindo que o seu procurador assista à arrematação dos contratos dos dízimos na dita capitania.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 36, D. 3274.

2174 - [ant. 1727, setembro, 23]

REQUERIMENTO do capitão do navio Nossa Senhora do Rosário e São Domingos, João Batista Ribeiro, ao rei [D. João V] pedindo que o contratador das dízimas da Alfândega da capitania de Pernambuco, Jerônimo Lobo Guimarães, providencie guardas para proteger as embarcações na dita Alfândega.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 36, D. 3283.

2175 - 1727, outubro, 12, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o requerimento do escrivão da Balança da Alfândega da dita capitania, Gonçalo Barros de Machado, no qual pede os emolumentos devidos pelo serviço do contrato.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 36, D. 3286.

2176 - [ant. 1727, novembro, 27]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos da capitania de Pernambuco, Jerônimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V] pedindo provisão para obrigar o provedor da Fazenda Real de Pernambuco a abrir qualquer caixa dos padres da Companhia de Jesus, ou outra Congregação, a fim de fazer fiscalização, bem como valer a condição sétima do contrato.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 36, D. 3289.

2177 - [ant. 1728, janeiro, 1]

REQUERIMENTO do arrematador do contrato das pensões do açúcar, Manoel Moreira de Sampaio, ao rei [D. João V] pedindo que se ordene ao provedor da Fazenda Real, [João do Rego Barros], e ao governador da capitania de Pernambuco, [Duarte Sodré Pereira Tibão], o cumprimento das condições do contrato das pensões que pagam os engenhos da mesma capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 36, D. 3292.

2178 - 1728, março, 17, Lisboa

TERMO (cópia) de arrematação do contrato do direito dos escravos que saem da capitania de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 36, D. 3306.

2179 - [ant. 1728, março, 18]

REQUERIMENTO do escrivão da Câmara de Olinda, Manoel de Miranda de Almeida, ao rei [D. João V] pedindo o pagamento dos ordenados, propinas e emolumentos pela administração dos contratos.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 36, D. 3307.

2180 - [ant. 1728, junho, 14]

REQUERIMENTO de Teotônio Marcelo de Lemos, como procurador do contratador do subsídio dos vinhos da capitania de Pernambuco, Manoel Clemente, ao rei [D. João V] pedindo a restituição da importância paga pelo constituinte, abatido do preço do referido contrato, pelas perdas que teve por causa das sublevações [de 1710].

Anexos: 8 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 37, D. 3324.

2181 - [ant. 1728, agosto, 12]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, Garcia da Ponte Coelho, ao rei [D. João V] pedindo o repasse de todas as ordens, condições e demais cláusulas do dito contrato, na forma de estilo.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 37, D. 3351.

2182 - [ant. 1728, novembro, 22]

REQUERIMENTO do contratador do sal das capitanias de Pernambuco e Paraíba, Agostinho de Andrade Silva, ao rei [D. João V] pedindo provisões aos provedores da Fazenda de Pernambuco e Paraíba, para que dêem inteiro cumprimento à condição primeira com que se arrematou o contrato.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 37, D. 3375.

2183 - [ant. 1728, novembro, 22]

REQUERIMENTO do contratador do sal da capitania de Pernambuco e Paraíba, Agostinho de Andrade e Silva, ao rei [D. João V] pedindo aprovação de Manoel Alves Guimarães, para ser seu procurador e administrador-geral, passando-lhe provisão.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 37, D. 3376.

2184 - [ant. 1728, novembro, 23]

REQUERIMENTO do contratador do Sal das capitanias de Pernambuco, Paraíba e suas anexas, Agostinho de Andrade e Silva, ao rei [D. João V] pedindo que se passem as ordens necessárias para se dar cumprimento às condições do seu contrato, sem embargo de se haver sido arrematado a Rafael Nunes da Paz, que não teve efeito.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 37, D. 3378.

2185 – [ant. 1729, janeiro,12]

REQUERIMENTO do contratador do sal das capitanias de Pernambuco, Paraíba e suas anexas, Agostinho de Andrade Silva, ao rei [D. João V] pedindo se aprove as nomeações que fez para conservadores do seu contrato em Pernambuco a Lourenço de Freitas Ferraz, juiz de Fora da dita capitania, e na Paraíba, ao ouvidor João Nunes Soto.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 38, D. 3385.

2186 - [ant. 1729, fevereiro, 29]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, Garcia da Ponte Coelho, ao rei [D. João V] pedindo ordens para o cumprimento das condições de seu contrato.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 38, D. 3399.

 

2187 - 1729, março, 26, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre ter remetido para a Paraíba os 20 mil cruzados referente ao terceiro e último ano do contrato da dízima, arrematado por Jerônimo Lobo Guimarães.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 38, D. 3406.

2188 - 1729, abril, 6, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre se dar cumprimento à condição primeira do contrato do sal das capitanias de Pernambuco e Paraíba, arrematado por Agostinho de Andrade e Silva.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 38, D. 3410.

2189 - 1729, abril, 13, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre se dar cumprimento às condições do contrato dos dízimos da capitania de Itamaracá, arrematado por Feliciano Vieira da Silva.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 38, D. 3411.

2190 - 1729, maio, 2, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real de da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre as condições do contrato do sal das capitanias de Pernambuco, Paraíba e suas anexas, arrematado por Agostinho de Andrade e Silva, sem embargo de ter sido arrematado por Rafael Nunes da Paz, que não teve efeito.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 38, D. 3416.

2191 - 1729, maio, 5, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre as condições do contrato das pensões que pagam os engenhos da capitania, arrematados por Manoel Moreira de Sampaio.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 38, D. 3418.

2192 - 1729, maio, 26, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre o contrato do subsidio do açúcar e tabaco, que administrava a Câmara de Itamaracá e passou para a Provedoria da Fazenda Real, como fonte de pagamento dos soldos da guarnição da fortaleza de Santa Cruz e para as obras do forte de Cabedelo, e os contratos que ainda administra a mesma Câmara.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 38, D. 3435.

2193 - 1729, junho, 9, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre a cobrança das dívidas do contrato do açúcar e tabaco da capitania de Itamaracá, para se aplicar no pagamento do seu presídio, e dos sobejos dos contratos para as obras da fortaleza do Cabedelo.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 38, D. 3441.

2194 - 1729, junho, 30, Goiana

CARTA dos oficiais da Câmara de Goiana ao rei [D. João V] sobre a ordem recebida para passar os contratos administrados por aquele senado para a Fazenda Real daquela capitania.

Anexos: 7 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 38, D. 3458.

 

2195-   1729, julho, 8, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre a necessidade de na ocasião da arrematação do contrato dos dízimos reais, o contratador ficar com a obrigação de pagar as propinas dos funcionários da dita Fazenda, assim como ocorre no Rio de Janeiro.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 39, D. 3471.

2196 - 1729, julho, 8, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato dos dízimos reais da capitania e cobrança de propinas para munições de guerra, para a capela da fortaleza e para os oficiais do tribunal.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 39, D. 3472.

2197 - 1729, julho, 9, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a remessa de açúcar nos navios da frota como pagamento dos contratadores dos dízimos reais e pensões, para aplicação nas munições de guerra, a ser entregue ao tesoureiro do Conselho Ultramarino.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 39, D. 3473.

2198 - 1729, julho, 10, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre os contratos do subsídio do açúcar e tabaco, e das carnes, que administravam a Câmara da dita capitania e passaram para a administração da Provedoria.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 39, D. 3476.

2199 - 1729, julho, 15, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre o contrato que arrematou João da Silva Santos por três anos, que deve ser novamente arrematado, por faltar um ano para findar.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 38, D. 3485.

2200 - 1729, julho, 19, Recife

PROCURAÇÃO dos capitães João da Silva Santos e Antônio de Miranda Vieira, para José Fernandes Ribeiro, Antônio de Almeida Chaves e para o sargento-mor Luís Duarte da Costa, constituindo-os seus procuradores em Lisboa para arrematação do contrato dos dízimos de Itamaracá.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 39, D. 3491.

2201 - 1729, julho, 22, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a demora da saída da frota; o ajuste de contas do almoxarife da Real Fazenda de Itamaracá com Antônia de Figueiredo e seu filho, o padre Pedro Correia da Fonseca, do que deve seu marido e pai Francisco Correia da Fonseca do resto do contrato dos dízimos; e do envio de açúcar para a despesa dos ornamentos para a igreja de Tejucupapo.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 39, D. 3507.

2202 - 1729, julho, 24, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo a relação da receita das rendas reais, dos contratos que administra a Provedoria e despesas com o produto deles.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 39, D. 3510.

2203 - 1729, novembro, 3, Lisboa

CARTA de Eusébio Peres da Silva ao rei [D. João V] sobre as contas que deu o provedor da Real Fazenda de Pernambuco, João do Rego de Barros, de terem sido arrematados os contratos dos subsídios do tabaco, açúcar, carnes, balança e garapas, que passaram da administração da Câmara de Olinda para a Provedoria.

Anexos: 6 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 39, D. 3537.

2204 - [ant. 1729, dezembro, 22]

REQUERIMENTO do contratador dos direitos dos escravos que vão para capitania de Pernambuco e para as Minas, Diogo Querenor, ao rei [D. João V] pedindo licença e provisão para poder citar o provedor da Fazenda Real por libelo, por conta da alteração nas condições do seu contrato.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 39, D. 3552.

2205 - [ant. 1730, janeiro, 6]

REQUERIMENTO de João da Silva Santos, por seu procurador João Latino Soares, ao rei [D. João V] pedindo ordens para que se dê cumprimento ao contrato dos dízimos de Itamaracá que ele arrematou.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 39, D. 3562.

2206 - [ant. 1730, fevereiro, 11]

REQUERIMENTO do sargento-mor Manoel Dias Azedo ao rei [D. João V] pedindo o perdão dos cinco mil cruzados que deu de lanço na arrematação do contrato do dízimo do açúcar pelos prejuízos que teve, e mande que o provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, suspenda a execução que lhe faz.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 40, D. 3574.

2207 - 1730, março, 15, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre a vexação dos povos com a cobrança da dízima da Chancelaria por seu contratador.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 40, D. 3594.

2208 - [ant. 1730, abril, 18]

REQUERIMENTO do mestre do navio Nossa Senhora da Saúde e São Jorge, Manoel Gonçalves Rosa, ao rei [D. João V] pedindo que se mande ao contratador do sal responder sua dúvida a respeito da condenação imposta aos navios que não levem o dito gênero.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 40, D. 3606.

2209 - [ant. 1730, abril, 24]

REQUERIMENTO do contratador do sal da capitania de Pernambuco e suas anexas, Agostinho de Andrade e Silva, ao rei [D. João V] pedindo o cumprimento das condições do seu contrato em Itamaracá.

Anexos: 2 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 40, D. 3614.

2210 - [ant. 1730, abril, 24]

REQUERIMENTO do contratador do sal das sobras e do contrato geral da América, Bento da Cunha Lima, ao rei [D. João V] pedindo provisão para que o provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, [João do Rego Barros], faça praticar e observar as condições do seu contrato logo que chegar a frota.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 40, D. 3617.

2211 - 1730, abril, 27, Lisboa

TERMO (cópia) do Conselho Ultramarino da arrematação do contrato do subsídio das carnes da capitania de Pernambuco, pelo tempo de três anos, por José Mendes da Costa.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 40, D. 3629.

2212 - 1730, abril, 28, Lisboa

PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando que se entregue à Câmara de Olinda a administração do contrato da balança.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 40, D. 3634.

2213 - [ant. 1730, julho, 15]

REQUERIMENTO do almoxarife da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Roque Antunes Correia, ao rei [D. João V] pedindo se mande declarar que os cem mil réis por ano, que receberá por acréscimo de trabalho na cobrança dos efeitos dos contratos e pagamento da Infantaria, lhe sejam pago desde o dia em que iniciou o serviço do emprego de cobrador.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 40, D. 3651.

2214 - 1730, agosto, 14, Recife

CERTIDÃO do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, [João do Rego Barros], atestando a entrega que fez de 20.000 cruzados referente ao produto do contrato da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco ao alferes de Infantaria José de Melo Munis, em cumprimento do precatório do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 40, D. 3662.

2215 - 1730, novembro, 19, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre o limitado salário deste e dos demais oficiais daquela Provedoria, bem como são lesados com a falta do pagamento das propinas que eles deveriam receber sobre os contratos dos dízimos reais que são arrematados.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 41, D. 3676.

 

2216 - 1730, novembro, 20, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre a forma das arrematações e pedindo que ele e os seus oficiais recebam propinas na arrematação do contrato do subsídio do açúcar e tabaco daquela capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 41, D. 3678.

2217 - 1730, novembro, 20, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre a transferência dos contratos que administravam os oficiais da Câmara de Itamaracá para a Provedoria através de ordem real.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 41, D. 3679.

2218 - 1730, dezembro, 9, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre a cobrança das dívidas dos contratos que administrava a Câmara de Itamaracá para a Fazenda Real para as obras da fortaleza de Cabedelo e o pagamento de sua guarnição, e as baixas que se devem dar aos postos de ajudante da fortaleza de Santa Cruz.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 41, D. 3686.

2219  - 1730, dezembro, 22, Recife

PORTARIA (cópia) do [governador da capitania de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira Tibão], ordenando o pregão do contrato dos vinhos e das condições com que o manda arrematar.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 41, D. 3689.

2220 - 1731, janeiro, 9, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato dos vinhos e informando a impossibilidade do mesmo ser arrematado por três anos devido a pouca saída que têm devido as aguardentes da terra.

Anexo: 1 doc. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 41, D. 3697.

2221 - [ant. 1731, março, 12]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos da capitania de Pernambuco, Garcia da Ponte Coelho, ao rei [D. João V] pedindo provisão de isenção de novos tributos e restituição do valor já pago ao novo donativo criado.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 41, D. 3699.

2222 - 1731, junho, 20, lisboa

CONSULTA do conselho ultramarino ao rei d. João v sobre o requerimento do sargento-mor e ex-contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, Manoel dias azedo, no qual pede que não se executem os seus bens em razão da dívida que tem para com a fazenda real e que se aceite o parcelamento da mesma.

anexos: 2 docs. obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 41, D. 3721.

 

2223 - 1731, agosto, 13, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre a representação dos oficiais da Câmara de Itamaracá, pedindo a restituição da administração dos contratos de açúcar, tabaco e carnes, que passaram para a Provedoria da Fazenda.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 41, D. 3729.

2224 - 1731, agosto, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o lance do contrato das pensões que pagam os engenhos da capitania de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 41, D. 3734.

2225 - [ant.1731, setembro, 22]

REQUERIMENTO de Domingos da Cunha Lima ao rei [D. João V] pedindo alvará de folha corrida com as condições do contrato do rendimento da dízima das alfândegas da capitania de Pernambuco e Paraíba, que arrematou como procurador de Salvador Fernandes Palhares.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3748.

2226 - [ant. 1731, setembro, 24]

REQUERIMENTO de Garcia da Ponte Coelho ao rei [D. João V] pedindo alvará de folha corrida para poder administrar o contrato da dízima da capitania de Pernambuco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3752.

2227 - 1731, outubro, 30, [Lisboa]

ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Manoel Caetano Lopes de Lavre, ao [secretário de Estado], Diogo de Mendonça Corte Real, remetendo as condições dos contratos dos vinhos e aguardentes das capitanias de Pernambuco e da Bahia e informando das mudanças ocorridas no dito contrato para benefício da Fazenda Real.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3768.

2228 - [ant. 1731, novembro, 10]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais das capitanias de Pernambuco e da Paraíba, Garcia da Ponte Coelho, ao rei [D. João V] pedindo novas ordens para que informem os seus requerimentos.

Anexos: 7 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3772.

2229 - 1731, dezembro, 10, Lisboa

AVISO do [secretário de Estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Antônio Rodrigues da Costa, ordenando que se restitua à Salvador Fernandes Palhares todas as propinas e salários despendidos por conta da arrematação do contrato da dízima da Alfândega das capitanias de Pernambuco e Paraíba, do qual voluntariamente desistiu de qualquer direito.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3777.

2230 - [ant. 1731, dezembro, 14]

REQUERIMENTO do contratador da dízima da Alfândega das capitanias de Pernambuco e Paraíba, José dos Santos, ao rei [D. João V] pedindo ordem para o provedor da Fazenda Real da dita capitania, [João do Rego Barros], cobrar os direitos das fazendas aos patachos que ficaram impedidos no Reino ainda no prazo do contrato do suplicante.

Anexos: 5 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3778.

2231 - 1732, janeiro, 16, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo certidão do fechamento dos editais para a arrematação do contrato da saída das geribitas e relação do seu rendimento nos últimos dez anos.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3785.

2232 - 1732, janeiro, 16, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo certidão dos editais que foram postos para a arrematação do contrato da Alfândega dos negros que vêem da Costa da Mina, e da relação dos seus rendimentos nos últimos dez anos.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3786.

2233 - [ant. 1732, janeiro, 20]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, Garcia da Ponte Coelho, ao rei [D. João V] pedindo provisão para o ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, [Antônio Rodrigues da Silva], poder servir de juiz conservador do seu contrato.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3787.

2234 - [ant. 1732, fevereiro, 7, Recife]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania de Itamaracá, Feliciano Vieira da Silva, ao rei [D. João V] pedindo se ordene ao contratador do sal não o impeça de navegar o sal que lhe tocar do dízimo, para onde lhe parecer.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3789.

2235 - 1732, março, 6, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a aceitação dos 600.000 réis anuais de Manoel Dias Azedo referente à dívida do contrato dos dízimos reais da capitania de Pernambuco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3793.

2236 - 1732, março, 20, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre o bando que publicou em todo o distrito daquele governo onde proibia qualquer pessoa de vender sal fora das marinhas; explica ainda o porquê dos contratadores do dito sal reclamarem das perdas que têm com a atual legislação do uso do gênero.

Anexos: 13 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3813.

2237 - 1732, março, 21, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo a relação do que rendeu o contrato trienal dos direitos que pagam os escravos que foram para as Minas.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3816.

2238 - 1732, março, 26, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] informando ter posto editais para a arrematação do contrato do subsídio do açúcar e do tabaco da dita capitania, sendo arrematado por João de Oliveira Gouvim, dando conta do seu rendimento e de quanto paga cada arroba dos mesmos gêneros.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3822.

2239 - 1732, março, 27, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre o arrendamento do engenho Araripe de Baixo a João Guedes Alcoforado, para pagamento da dívida do capitão-mor Jerônimo César de Melo, como fiador do sargento-mor Francisco Correia da Fonseca, ex-contratador dos dízimos reais e miúças.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3825.

2240 - 1732, março, 27, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Itamaracá, João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre a arrematação dos contratos dos dízimos reais e miúças e do subsídio das carnes da capitania de Itamaracá.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 42, D. 3827.

2241 - 1732, abril, 17, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre os contratos administrados pela dita Câmara e que passaram para a administração da Provedoria da Fazenda Real e pedindo que os mesmos voltem a ser arrematados por aquele senado.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 43, D. 3847.

2242 - 1732, abril, 18, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] informando achar-se o senado deteriorado de bens, contando apenas com o que lhe foi arbitrado pelo novo regimento, que é insuficiente para as despesas, e pedindo os resíduos dos contratos que administravam para pagamento do desembargador corregedor, que toma suas contas todos os anos.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 43, D. 3851.

2243 - 1732, abril, 18, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] pedindo a restituição da administração do contrato dos vinhos, a exemplo do contrato da balança que já lhes foi restituído, para acudir às despesas do senado.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 43, D. 3852.

2244 - 1732, abril, 19, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] informando ter sido arrematado em praça o contrato do subsídio dos vinhos e aguardentes pelo mesmo arrematador da dízima da Alfândega da dita capitania.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 43, D. 3854.

2245 - 1732, abril, 22, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo 23 caixas de açúcar, cobradas do contrato das pensões para serem entregues ao tesoureiro do Conselho Ultramarino como pagamento dos livros remetidos para a Provedoria.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 43, D. 3858.

2246 - 1732, abril, 23, Recife

CARTA dos oficiais da Câmara de Recife ao rei [D. João V] sobre a doação dos rendimentos dos contratos que administrava a dita Câmara para as despesas dos enjeitados e outras do real serviço.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 43, D. 3862.

2247 - 1732, maio, 24, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo as relações das receitas dos contratos e rendas reais e das despesas da provedoria da dita capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 43, D. 3874.

2248 - [ant. 1732, julho, 31 Lisboa]

INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre as datas de princípio e fim dos contratos das pensões da capitania de Pernambuco e dos dízimos reais de Pernambuco e da Paraíba.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 43, D. 3881.

2249 - [ant. 1732, setembro, 26]

REQUERIMENTO do contratador das dízimas da Alfândega das capitanias de Pernambuco e da Paraíba, Manoel Gomes de Carvalho e Silva, ao rei [D. João V] pedindo sejam deferidos os seus requerimentos para poder tomar as fianças de seu contrato.

Anexos: 7 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 43, D. 3901.

2250 - [ant. 1732, outubro, 6]

REQUERIMENTO do procurador do contrato dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, Severino de Carvalho, ao rei [D. João V] pedindo se ordene ao provedor da Fazenda Real da dita capitania, João do Rego Barros, lhe restitua a importância que pagou indevidamente, em caixas de açúcar, ao tesoureiro do donativo do casamento dos príncipes.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 43, D. 3904.

2251 - [ant. 1732, outubro, 23]

REQUERIMENTO do contratador do subsídio das carnes da capitania de Pernambuco, José Mendes da Costa, ao rei [D. João V] pedindo que se passe ordens ao governador, provedor ou ministros da dita capitania para que obriguem aos capitães de navios que forem àquele porto, carregar a sola do contrato na quantidade proporcional à sua lotação.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 43, D. 3914.

2252 - [ant. 1732, dezembro, 10]

REQUERIMENTO do contratador da dízima da capitania de Pernambuco, Manoel Gomes de Carvalho Silva, pedindo ao Conselho Ultramarino tome fiança do seu contrato.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 43, D. 3922.

2253 - 1733, janeiro, 10, Lisboa

PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] aos oficiais da Câmara de Goiana, restituindo-lhes os contratos que administravam e haviam sido passados para a Provedoria da Fazenda Real.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 44, D. 3933.

2254 - 1733, abril, 14, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a suspensão da execução do contratador dos dízimos, Garcia da Ponte Coelho, referente ao donativo para as despesas do casamento dos príncipes.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 44, D. 3963.

2255 - 1733, abril, 15, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o cumprimento das condições do contrato dos dízimos reais da dita capitania arrematado por Garcia da Ponte Coelho.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 44, D. 3964.

2256 - 1733, abril, 16, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o cumprimento das condições do contrato das pensões da dita capitania, arrematado por Garcia da Ponte Coelho.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 44, D. 3965.

2257 - 1733, maio, 28, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre as condições do contrato do sal da dita capitania.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 44, D. 3981.

2258 - 1733, junho, 2, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] informando ter posto em praça para arrematação os contratos dos escravos que vêem da Costa da Mina, o que se paga para a feitoria da Ajuda e os que vão para as minas.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 44, D. 3984.

2259 - 1733, junho, 12, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato da dízima da Alfândega por Manoel Gomes de Carvalho e acerca de os oficiais que serviram ao antigo contratador pedirem satisfação dos seus salários.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 44, D. 3989.

2260 - 1733, junho, 16, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre o contrato do subsídio do açúcar e tabaco, que passou para a administração da Provedoria da capitania de Pernambuco, e pedindo que continue na forma antiga, por conta dos muitos inconvenientes que vêem acontecendo.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 44, D. 3993.

2261 - 1733, junho, 16, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo a relação do rendimento dos contratos e rendas reais, administrados pela Provedoria, e das despesas que se fazem com o seu produto.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 44, D. 3994.

2262 - 1733, junho, 29, Itamaracá

CARTA do [almoxarife da Fazenda Real de Itamaracá], Manoel Dias Aranha, ao rei [D. João V] sobre a dificuldade de arrematação do engenho do capitão João Guedes Alcoforado, por ser temido de todos, assim como seus seis filhos, todos criminosos; e acerca da dívida do coronel José Camelo e o contrato das carnes, administrado pela Câmara.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 44, D. 4023.

2263 - 1733, julho, 1, Goiana

CARTA dos oficiais da Câmara de Goiana ao rei [D. João V] pedindo que, com as sobras do contrato das carnes, possam pagar 50.000 réis a um religioso do convento [do Carmo] daquela vila, para ensinar latim aos filhos dos seus moradores.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 45, D. 4027.

2264 - 1733, julho, 5, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo a relação das 281 caixas de açúcar que mandou carregar pelo almoxarife da Real Fazenda, Antônio de Torres Bezerra, cobradas ao contratador dos dízimos reais, Garcia da Ponte Coelho, para pagamento do primeiro contrato que arrematou, a ser entregue ao Tesoureiro do Conselho Ultramarino.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 45, D. 4034.

2265 - 1733, julho, 10, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre se dar cumprimento às condições do contrato dos dízimos reais, arrematado por Garcia da Ponte Coelho.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 45, D. 4037.

2266 - 1733, julho, 10, Itamaracá

CARTA do [Almoxarife da Fazenda Real de Itamaracá], Manoel Dias Aranha, ao rei [D. João V] sobre as providências para a cobrança do que deve o coronel Antônio Dias de Carvalho à Fazenda Real referente aos contratos dos dízimos da dita capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 45, D. 4039.

2267 - 1733, julho, 11, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] informando terem sido arrematados os contratos dos dízimos do açúcar, do subsídio do açúcar e tabaco, das carnes e do donativo, da capitania de Itamaracá.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 45, D. 4041.

2268 - 1733, julho, 13, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] pedindo esclarecimentos a respeito da cobrança das propinas dos ministros do Conselho Ultramarino nas arrematações dos contratos.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 45, D. 4043.

2269 - 1733, agosto, 30, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] pedindo esclarecimentos a respeito da cobrança de propinas nos contratos reais arrematados.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 45, D. 4058.

2270 - [ant. 1733, outubro, 10]

REQUERIMENTO do reitor do Colégio da Companhia de Jesus de Olinda, ao rei [D. João V] pedindo que se mande ao provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, [João do Rego Barros], observe a ordem pela qual se obriga aos contratadores dos dízimos entregar ao Colégio de Olinda o açúcar que lhe pertence por doação real.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 45, D. 4071.

2271 - [ant. 1733, novembro, 9]

REQUERIMENTO do ex-contratador do contrato dos escravos que dos portos das capitanias de Pernambuco e da Paraíba vão para as Minas, Jerônimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V] pedindo provisão para poder citar o desembargador e procurador da Fazenda pelas perdas e danos devido à falta do inteiro cumprimento das condições do dito contrato.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 45, D. 4085.

2272 - [ant. 1733, novembro, 12]

REQUERIMENTO dos homens de negócios de Recife, senhorios e procuradores dos navios e curtidores do couro da capitania de Pernambuco, ao rei [D. João V] pedindo que não seja observada a provisão pela qual se concedeu ao contratador do subsídio das carnes, José Mendes da Costa, a prioridade de embarcar toda a sua sola, antes de qualquer outro.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 45, D. 4090.

2273 - [ant. 1734, março, 28]

REQUERIMENTO do contratador, fiador e principal pagador do contrato da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco, Manoel Gomes de Carvalho, ao rei [D. João V] pedindo a desobrigação do fiador Antônio Garcia.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 46, D. 4141.

2274 - 1734, maio, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a representação dos oficiais da Câmara de Itamaracá pedindo a restituição dos contratos daquela capitania, que estão aos cuidados da Provedoria Real da capitania de Pernambuco.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 46, D. 4149.

2275 - [ant. 1734, maio, 23]

REQUERIMENTO do ex-contratador da entrada de escravos da capitania de Pernambuco, Jerônimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V] pedindo provisão para citar o procurador da Fazenda Real.

Anexo 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 46, D. 4151.

2276 - 1734, julho, 2, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre a carta do provedor da Fazenda Real de Itamaracá, João Lopes Vidal, acerca da administração do contrato do subsídio do açúcar e tabaco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 47, D. 4162.

2277 - 1734, julho, 26, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre a arrematação dos contratos da carne.

Anexos: 10 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 47, D. 4168.

2278 - [ant. 1734, agosto, 3]

REQUERIMENTO do arrematador do contrato da saída dos escravos da capitania de Pernambuco, Diogo de Querenor, ao rei [D. João V] pedindo que se ponha a verba de absolvição do contrato, à margem do termo de arrematação, e uma certidão de desobriga.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 47, D. 4174.

2279 - 1734, agosto, 10, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato da saída da geribita pelo capitão José da Silva Mendonça.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 47, D. 4178.

2280 - 1734, agosto, 10, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato do subsídio do açúcar pelo capitão João de Oliveira Gouvim.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 47, D. 4179.

2281 - 1734, agosto, 16, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre os despachantes que pagam os direitos da dízima e acerca do requerimento do administrador do contrato da dízima, João Machado Gaio.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 47, D. 4182.

2282 - 1734, agosto, 18, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato da vintena do peixe e passagens dos rios pelo ajudante Manoel Guilherme.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 47, D. 4185.

2283 - 1734, agosto, 24, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre a remessa de lista das propinas dos contratos da dita capitania.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 47, D. 4191.

2284 - 1734, agosto, 27, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre a arrematação dos contratos da carne e do subsídio do açúcar aplicados no pagamento das milícias.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 47, D. 4195.

2285 - 1734, agosto, 27, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre os pagamentos que se devem fazer ao dito senado pela provedoria, descontados do contrato da balança.

Anexo: 1 doc. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 47, D. 4196.

2286 - 1734, setembro, 4, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre a doação das sobras do contrato das carnes de Goiana para os religiosos da Ordem de Nossa Senhora do Carmo da dita vila abrirem cursos de Gramática para órfãos.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 47, D. 4212.

2287 - 1735, março, 9, Lisboa

DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a arrematação de vários contratos na capitania de Pernambuco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 48, D. 4298.

2288 - 1735, maio, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real de Itamaracá, João Lopes Vidal, pedindo para receber, junto com seus oficiais, as propinas pelas arrematações dos contratos do subsídio do açúcar e tabaco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 48, D. 4311.

2289 - 1735, maio, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do administrador dos contratos da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco a respeito da aprovação dos despachantes e procuradores dos contratadores.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 48, D. 4312.

2290 - [ant. 1735, julho, 6]

REQUERIMENTO do arrematador do contrato do rendimento do subsídio das carnes da capitania de Pernambuco, José Mendes da Costa, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de seu contrato.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 48, D. 4321.

2291 - [1735, agosto, 10, Recife]

LISTA da receita e despesa das consignações dos contratos pertencentes ao pagamento da gente de guerra do ano de 1733.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 49, D. 4325.

2292 - 1735, outubro, 17, [Lisboa]

ESCRITO de Gaspar Salgado ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manoel Caetano Lopes de Lavre sobre o requerimento de José de Barros Vale, fiador de José Moreira Ramos, pedindo avaliação do ofício de contratador, inquiridor e distribuidor do Recife.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 49, D. 4339.

2293 - 1735, outubro, 20, [Lisboa]

AVISO de Marcos Pinto ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manoel Caetano Lopes de Lavre, ordenando que os conselheiros despachem a consulta tratando do contrato da capitania de Pernambuco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 49, D. 4342.

2294 - 1735, outubro, 20, Lisboa

DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre o contratador do contrato da dízima das Alfândegas de Pernambuco e da Paraíba, Antônio Ferreira.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 49, D. 4343.

2295 - 1735, novembro, 7, Lisboa

CARTA de Eusébio Peres da Silva ao rei [D. João V] sobre os contratos da dízima das Alfândegas de Pernambuco e da Paraíba.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 49, D. 4345.

2296 - 1736, abril, 13, Itamaracá

CARTA (2ª via) do [oficial da Provedoria da Fazenda Real da capitania de Itamaracá], Antônio Daun [..], ao rei [D. João V] informando o montante dos rendimentos dos contratos dos dízimos reais, do tabaco e do açúcar, nos últimos três anos e do cumprimento da ordem para os pôr em nova arrematação.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 49, D. 4376.

2297 - 1736, abril, 15, Itamaracá

CARTA (2ª via) do [oficial da Provedoria da Fazenda Real da capitania de Itamaracá], Antônio Daun [..], ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato do subsídio do tabaco e açúcar da mesma capitania e as propinas que deve pagar o contratador na Provedoria.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 49, D. 4378.

2298 - 1736, abril, 16, Itamaracá

CARTA (2ª via) do [oficial da Provedoria da Fazenda Real da capitania de Itamaracá], Antônio Daun [..], ao rei [D. João V] sobre a arrematação dos contratos dos dízimos reais e dos subsídios do tabaco e açúcar, por José Vaz Salgado.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 49, D. 4381.

2299 - 1736, maio, 5, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, rei [D. João V] sobre os contratos dos dízimos e pensões.

Obs. m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 49, D. 4386.

2300 - 1736, junho, 28, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João V] sobre o requerimento do contratador das dízimas reais, Manoel Rodrigues Costa, no qual pede a restituição dos tributos com o donativo do casamento dos príncipes.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 49, D. 4397.

2301 - [ant. 1736, setembro, 22]

REQUERIMENTO do contratador das dízimas da chancelaria da capitania de Pernambuco, capitão José Pinhão de Matos, ao rei [D. João V] pedindo justiça contra sua acusação de haver cobrado as dízimas aos hospitais e conventos do Recife.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 50, D. 4424.

2302 - [ant. 1736, outubro, 27]

REQUERIMENTO do ex-contratador dos dízimos reais e pensões, Garcia da Ponte Coelho, ao rei [D. João V] pedindo defesa contra as acusações do tempo em que foi contratador.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 50, D. 4434.

2303 - [ant. 1737, janeiro, 28]

REQUERIMENTO do ex-contratador dos dízimos do açúcar, gados bovinos e eqüinos, Garcia da Ponte Coelho, ao rei [D. João V] pedindo a suspensão da cobrança dos donativos que tem direito.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 50, D. 4458.

2304 - 1737, fevereiro, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do procurador do contrato dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, Severino de Carvalho, pedindo restituição do dinheiro que pagou a mais.

Anexos: 7 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 50, D. 4462.

2305 - 1738, fevereiro, 6, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a remessa de relação anual dos contratos, rendas e despesas existentes na dita Provedoria.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 51, D. 4502.

2306 - 1738, março, 1, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Henrique Luís Pereira Freire de Andrada, ao rei [D. João V] sobre o consumo de sabão em Recife, Olinda e Goiana, e informando a situação do contratador do dito gênero.

Anexos: 17 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 51, D. 4506.

2307 - 1738, março, 15, Goiana

CARTA dos oficiais da Câmara de Goiana ao [D. João V] pedindo o pagamento das cartas pelo Conselho, devido à suspensão dos contratos da carne.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 51, D. 4521.

2308 - 1738, abril, 5, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] sobre a falta de moeda provincial, o estado de decadência do comércio dos gêneros produzidos na capitania e pedindo uma legislação protecionista e reguladora para o comércio dos tecidos, açúcar, tabaco e couros e a distribuição desses gêneros pelos respectivos contratadores.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 52, D. 4535.

2309 - 1738, abril, 5, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda ao rei [D. João V] pedindo a restituição e posse da casa do sobrado, localizada no Recife, onde se acha a balança do contrato, e o pagamento dos aluguéis atrasados.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 52, D. 4536.

2310 - 1738, abril, 5, Recife

CARTA do provedor da fazenda real da capitania de Pernambuco, João do rego barros, ao rei [d. João v] remetendo letras vindas de angola e propinas dos ministros do conselho ultramarino, relativas aos contratos arrematados dos subsídios da carne, do açúcar, da saída de escravos para as minas e do subsídio da aguardente remetido para angola.

anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 52, D. 4538.

2311 - 1738, abril, 6, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a ordem à Provedoria para fazer a cobrança de um por cento dos contratos aplicados a obras pias e enviar ao Reino.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 52, D. 4539.

2312 - [ant. 1738, setembro, 26, Recife]

REQUERIMENTO do procurador e administrador do contrato dos direitos do Reino de Angola, capitão Antônio de Almeida Vila Nova, ao rei [D. João V] pedindo suspensão temporária do serviço militar executado pelo seu caixeiro, Antônio Luís de Andrade.

Anexos: 7 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 52, D. 4603.

2313 - [ant. 1738, outubro, 30, Recife]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, coronel João da Costa Monteiro, ao rei [D. João V] pedindo concessão de moratória por 8 anos para pagar a quantia devida.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 53, D. 4616.

2314 - 1739, abril, 21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João sobre a arrematação do contrato do direito dos escravos que vem da Costa da Mina para capitania de Pernambuco.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 53, D. 4656.

2315 - [ant. 1739, abril, 26]

REQUERIMENTO do contratador do subsídio das carnes da capitania de Pernambuco, Antônio Lopes da Costa, ao rei [D. João V] pedindo que se mande declarar ao governador da capitania de Pernambuco, [Henrique Luís Pereira Freire de Andrada], e ao provedor da Fazenda Real da mesma capitania, [Francisco do Rego Barros], que embora seu contrato seja trienal, pague apenas uma propina, conforme ordem real.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 53, D. 4661.

2316 - [ant. 1739, maio, 5]

REQUERIMENTO do contratador da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco, Francisco Leite de Moraes, ao rei [D. João V] pedindo que se declare que os navios que quiserem ir para a capitania de Pernambuco com o comboio que se está aparelhando, sejam considerados parte da frota que seguiu com o comboio da Bahia.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 54, D. 4663.

2317 - 1739, setembro, 7, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Henrique Luís Pereira Freire de Andrada, ao rei [D. João V] sobre se dar cumprimento ao alvará de 30 de abril de 1737, pelo qual se proíbe aos provedores da Fazenda Real admitirem condições novas nas arrematações dos contratos reais sem beneplácito régio.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 54, D. 4688.

2318 - 1739, setembro, 8, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Henrique Luís Pereira Freire de Andrada, ao rei [D. João V] sobre o requerimento do contratador dos dízimos do Rio São Francisco, coronel João da Costa Monteiro, e pedindo moratória, pelo tempo de oito anos, para poder pagar sua dívida.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 54, D. 4692.

2319 - 1739, setembro, 24, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Henrique Luís Pereira Freire de Andrada, ao rei [D. João V] sobre o requerimento dos vigários e coadjutores do Bispado de Pernambuco, pedindo que o pagamento de suas côngruas e ordinárias, seja satisfeito pelo rendimento do contrato dos dízimos.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 54, D. 4720.

2320 - 1739, dezembro, 13, Olinda

CARTA do bispo de Pernambuco, [D. frei Luís de Santa Teresa], ao rei [D. João V] sobre o estado em que achou a Sé, sem ornamentos e sino grande, dignidade incapazes para as funções do Bispado, capelães que ignoram o cerimonial, e pedindo ainda que se proíba o costume das máscaras, sugerindo providências a respeito das rendas dos contratos com que se paga aos eclesiásticos.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 55, D. 4773.

2321 - [ant. 1740, abril, 6]

REQUERIMENTO do contratador da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco e da renda dos navios, Francisco Leite de Moraes, ao rei [D. João V] pedindo as ordens necessárias para que os administradores do seu contrato possam arrecadar as sobras dos mesmos, uma vez que já está paga a Fazenda Real.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 55, D. 4793.

2322 - 1740, junho, 2, Lisboa

CARTA do [provedor] Eusébio Peres da Silva ao rei [D. João V] sobre a representação dos vigários e coadjutores do Bispado de Pernambuco na qual pedem o pagamento de suas côngruas e ordinárias pelo contratador dos dízimos, da forma que é feito no Arcebispado da Bahia.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 56, D. 4816.

2323 - [ant. 1740, julho, 27]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos dos vinhos e aguardentes, João Machado Gaio, ao rei [D. João V] pedindo se ordene ao Governo da capitania de Pernambuco, repita a informação de seu requerimento em duas vias, na qual pedia redução do preço da arrematação do contrato referente aos anos de 1735 a 1737, suspendendo qualquer execução feita.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 56, D. 4828.

2324 - [ant. 1740, agosto, 29]

REQUERIMENTO do proprietário do ofício de almoxarife da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Roque Antunes Correia, ao rei [D. João V] pedindo que se passe, por duas vias, com salva, a provisão datada de 1730, na qual lhe era concedido o ordenado pelo novo trabalho no qual foi encarregado das cobranças dos efeitos dos contratos e do pagamento da Infantaria de todos os presídios.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 56, D. 4838.

2325 - [ant. 1740, novembro, 25]

REQUERIMENTO do contratador dos navios, dos rendimentos da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco, Francisco Leite e Moraes, ao rei [D. João V] pedindo que se passe ordem para que o tesoureiro da Alfândega não entregue ao seu procurador o acréscimo do rendimento da mesma, sem que antes fique paga a Fazenda Real.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 56, D. 4862.

2326 - [ant. 1741, março, 2]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, João de Araújo Lima, ao rei [D. João V] pedindo provisão que nomeie o juiz de Fora de Pernambuco, José Monteiro, como conservador do dito contrato.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 56, D. 4876.

2327 - 1741, março, 7, Lisboa

PROVISÃO (2ª via) do rei [D. João V] ordenando ao governador da capitania de Pernambuco, [Henrique Luís Pereira Freire de Andrada], reconheça por contratador do sabão de pedra das conquistas do Brasil a José Bezerra Seixas.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 56, D. 4877.

2328 - 1741, julho, 15, Goiana

CARTA dos oficiais da Câmara de Goiana ao rei [D. João V] sobre a obra do açougue e a arrematação do novo contrato da carne, cuja pensão recuperará a despesa que tiveram.

Anexos: 10 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 56, D. 4887.

2329 - 1741, agosto, 14, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Henrique Luís Pereira Freire de Andrada, ao rei [D. João V] sobre a conveniência de se dar fiadores aos contratos para evitar a diminuição de suas rendas, e ainda sobre a necessidade de fardamento para as tropas.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 57, D. 4895.

2330 - 1741, agosto, 22, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a remessa das propinas pertencentes aos ministros do Conselho Ultramarino e dos contratos arrematados na Provedoria desta capitania.

Anexos: 9 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 57, D. 4898.

2331 - [ant. 1742, janeiro, 18]

REQUERIMENTO do contratador da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco, Francisco Leite de Moraes, ao rei [D. João V] pedindo que o governo e os ministros não interfiram na distribuição dos lucros dos contratos pois tal assunto é da jurisdição dos contratadores.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 57, D. 4909.

2332 - [ant. 1742, janeiro, 30]

REQUERIMENTO do contratador da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco e Paraíba, José de Barros Vale, ao rei [D. João V] pedindo ordem ao provedor da Alfândega para permitir que o suplicante administre seu contrato por procuração.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 57, D. 4914.

2333 - 1742, abril, 21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre os lances do contrato do subsídio do açúcar da capitania de Pernambuco.

Obs.: Resolução da rainha D. Mariana de Áustria.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 57, D. 4933.

2334 - 1742, abril, 21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre os lances do contrato do subsídio dos vinhos e aguardentes da capitania de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

Obs.: Resolução da rainha D. Mariana de Áustria.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 57, D. 4934.

2335 - 1742, junho, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a conveniência de se dar fiador aos contratos da capitania de Pernambuco e a necessidade de fardamentos para as tropas.

Anexos: 2 docs.

Obs.: Resolução da rainha D. Mariana de Áustria.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 57, D. 4953.

2336 - 1742, agosto, 10, Vila das Caldas

AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Antônio Guedes Pereira, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], José de Carvalho Abreu, ordenando que se notifique ao contratador para que embarque o sal nos navios da frota de Pernambuco e, não executando, fiquem os navios desobrigados, podendo carregar e partir com a frota.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 58, D. 4963.

2337 - [ant. 1742, setembro, 19]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, João de Araújo Lima, ao rei [D. João V] pedindo que no pagamento dos quartéis, se ordene ao almoxarife que leve em conta o que foi pago a mais, e que se reveja o procedimento do provedor da Fazenda Real, [Francisco do Rego Barros].

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 58, D. 4971.

2338 - 1742, outubro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre o requerimento de José de Barros Vale, contratador da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco, pedindo para encampar o seu contrato.

Obs.: Resolução da rainha D. Mariana de Áustria.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 58, D. 4990.

2339 - 1743, fevereiro, 13, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a ordem para pôr em editais os contratos da dita capitania a fim de serem arrematados.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 58, D. 5014.

2340 - 1743, março, 13, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a representação que fez o ouvidor que foi desta capitania, Antônio Rebelo Leite, a respeito da dúvida do contratador dos dízimos reais em dar-lhe suas propinas por ocasião das arrematações.

Anexos: 7 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 59, D. 5032.

2341 - 1743, abril, 8, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Henrique Luís Pereira Freire de Andrada, ao rei [D. João V] sobre a administração do contrato das carnes pela Câmara de Goiana e do contrato do subsídio do açúcar e do tabaco pela Provedoria da Fazenda Real da dita capitania, cujas sobras devem ser empregadas no pagamento de tropas.

Anexos: 7 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 59, D. 5044.

2342 - 1743, abril, 10, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a ordem para se proceder a arrecadação das dívidas do contrato dos dízimos reais da mesma capitania, do tempo em que foi contratador Garcia da Ponte Coelho, sequestrando os bens dele.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 59, D. 5048.

2343 - [ant. 1743, abril, 24, Pernambuco]

REQUERIMENTO de Caetano Francisco Gomes ao rei [D. João V] pedindo provisão para poder agravar os embargos e sequestro dos bens, pela dívida à Fazenda Real do capitão-mor e ex-contratador dos dízimos reais da capitania da Paraíba e de Pernambuco, Garcia da Ponte Coelho, de quem é procurador e administrador.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 59, D. 5057.

2344 - [ant. 1743, abril, 26, Lisboa]

CARTA do solicitador Antônio Pacheco ao rei [D. João V] sobre o requerimento de Bernardo Batista e Silva, genro e herdeiro do ex-contratador dos dízimos da capitania de Pernambuco, Garcia da Ponte Coelho, devedor à Fazenda Real, cujos bens foram sequestrados, pedindo uma parte de dinheiro para sustento de sua família, uma vez que o montante do inventário é muito superior à citada dívida.

Anexos: 6 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 59, D. 5058.

2345 - [ant. 1743, agosto]

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo relações do rendimento dos contratos e despesas da dita capitania e da receita e despesa do rendimento da Alfândega.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 59, D. 5065.

2346 - [ant. 1743, novembro, 14]

REQUERIMENTO do contratador da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco, Pedro Rodrigues Godinho, e seus sócios, ao rei [D. João V] pedindo que se ordene que na dita Alfândega se observe o foral no que diz respeito aos prazos dos pagamentos dos direitos, da mesma forma que se pratica na Bahia e no Rio de Janeiro.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 59, D. 5087.

2347 - 1743, dezembro, 10, Lisboa

TERMO assinado por Caetano Botelho de Gouveia sobre a arrematação do contrato dos dízimos da capitania de Pernambuco, por Francisco Fernandes Soares, tendo por fiador José de Barros Vale.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 59, D. 5092.

2348 - [ant. 1744, janeiro, 23]

REQUERIMENTO dos contratadores da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco, Pedro Rodrigues Godinho, e seus sócios, ao rei [D. João V] pedindo ordem para que o provedor da Fazenda Real, [Francisco do Rego Barros], cumpra e observe os capítulos regulados pelo foral das Alfândegas do Reino, a qual apresenta por escrito.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5099.

2349 - [ant. 1744, março, 24]

REQUERIMENTO do arrematante das passagens da capitania de Pernambuco, da vintena do peixe e dos subsídios das garapas, tabaco e aguardente, Calisto Rodrigues Torres, ao rei [D. João V] pedindo ordem ao Governo e Provedoria da capitania de Pernambuco, para que deixem administrar o seu contrato os administradores que ele nomear, visto ter afiançado, enquanto não mandar o alvará e as condições correntes.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5126.

2350 - [ant. 1744, abril, 21]

REQUERIMENTO do reitor do Colégio da Companhia de Jesus da Olinda, padre Tomás Linceo, ao rei [D. João V] pedindo ordem para intimar ao contratador dos dízimos do açúcar para pagar ao colégio a ordinária do mesmo gênero.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5129.

 

2351-   1744, julho, 4, [Goiana]

OFÍCIO dos oficiais da Câmara de Goiana sobre as queixas contra o provedor da Fazenda Real daquela capitania, que administra com incompetência, e informando os gastos tidos naquela vila para serem cobertos com o contrato das carnes, a exemplo do pagamento da Infantaria daquele presídio, do entalhamento e dourado da capela de São Sebastião, entre outras despesas.

AHU-Pernambuco, Maço 41

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5135.

2352 - 1744, julho, 30, Itamaracá

CERTIDÃO do escrivão da Fazenda Real da matrícula da gente da guerra da capitania de Itamaracá, Fernando Cabral de Guevara, atestando o registro da ordem real que restitui o contrato das carnes ao senado da Câmara da mesma capitania e os registros das receitas do referido contrato.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5140.

2353 - 1744, agosto, 18, Recife

TERMO (cópia) do juramento feito pelo capitão-mor Manoel Ferreira da Costa e pelos capitães José de Freitas Sacoto e Antônio Carvalho da Silva, perante o provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, declarando não serem enviados de nenhum negociante de Lisboa e desconhecerem o arrematador do contrato dos direitos dos escravos que vão para as minas de ouro.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5149.

2354 - 1744, agosto, 20, Itamaracá

CERTIDÃO do escrivão da Fazenda Real e matrícula da gente da guerra da capitania de Itamaracá, Fernando Cabral de Guevara, atestando as despesas com soldos, pão e munições das tropas e os rendimentos da arrematação do contrato do subsídio do açúcar e tabaco de 1740 a 1744.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5150.

2355 - 1744, agosto, 22, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Henrique Luís Pereira Freire de Andrada, ao rei [D. João V] sobre ser mais útil arrematar-se por contrato, o provimento das farinhas concedido aos Regimentos de guarnição de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5156.

2356 - 1744, setembro, 17, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o tempo em que findam os contratos arrematados e dos que se administram pela Fazenda Real, informando o rendimento de cada um deles.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5163.

2357-   1744, setembro, 23, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Henrique Luís Pereira Freire de Andrada, ao rei [D. João V] sobre ter cumprido a ordem de suspensão do capitão-mor do Rio Grande [do Norte], Francisco Xavier de Miranda Henriques, por quatro meses, por ter concorrido para as desordens dos moradores da ribeira do Apodi, que impediram a execução do contrato dos gados do vento ou do ramo.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5169.

2358 - 1744, setembro, 23, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Henrique Luís Pereira Freire de Andrada, ao rei [D. João V] sobre o cumprimento da provisão acerca do contrato dos gados do vento ou do ramo, da ribeira do Apodi, no Rio Grande do Norte, para remeter presos os rebeldes culpados de impedir a execução do referido contrato e suas culpas e repreender o governo e justiça da dita capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5170.

2359 - 1744, setembro, 27, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre os motivos de não ter dado cumprimento à ordem de 3 de março de 1736, para pôr editais e receber lances nas arrematações dos contratos.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5175.

2360 - 1744, setembro, 28, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre ter posto editais para se dar lances aos contratos da dita capitania e se fazer a arrematação destes no Reino.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 60, D. 5179.

2361-   1744, outubro, 3, Recife

CARTA dos oficiais da Câmara do Recife ao rei [D. João V] sobre ser menos dispendioso contratar um oficial local para fazer as execuções vindas da Relação da Bahia.

AHU-Paraíba, Maço 8.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 61, D. 5185.

 

2362-   1744, outubro, 8, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre o que foi feito em relação a arrematação do contrato dos escravos que saem para as minas do ouro do Rio de Janeiro.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 61, D. 5195.

2363 - 1744, outubro, 9, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a falta de observância da ordem que manda remeter o rendimento dos contratos das garapas, dos subsídios do tabaco, carnes, açúcar, vinhos e aguardentes e as despesas da dita capitania, e acerca da receita e despesa do rendimento da Alfândega.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 61, D. 5199.

2364 - 1744, outubro, 10, Recife

LETRA referentes às propinas dos ministros e oficiais do Conselho Ultramarino, do contrato dos dízimos reais da capitania de Itamaracá, a ser paga ao tesoureiro do dito Conselho por João de Araújo Lima e Alberto Borges e companhia, ou quem seus poderes tiver.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 61, D. 5200.

2365 - 1744, outubro, 16, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a remessa da importância das propinas pertencentes aos ministros e mais oficiais do Conselho Ultramarino, das três arrematações feitas dos contratos do subsídio do açúcar, do subsídio das carnes e do subsídio dos vinhos e aguardentes que vem de fora.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 61, D. 5207.

2366 - 1744, outubro, 20, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] remetendo a propina do contrato dos dízimos da capitania de Itamaracá, arrematado em 1742.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 61, D. 5209.

2367 - 1744, outubro, 20, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] remetendo a relação do rendimento e despesa do contrato do subsídio do açúcar e tabaco da capitania de Itamaracá, aplicada no pagamento da Infantaria da mesma, de 1742 a 1743.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 61, D. 5210

2368 - 1744, outubro, 20, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] remetendo a relação do rendimento e despesa do contrato dos dízimos reais da capitania de Itamaracá, consignadas ao pagamento dos vigários, coadjutores, fábrica, dízima e fardas da Infantaria referente ao período de 1742 a 1743.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 61, D. 5211.

2369 - 1744, outubro, 21, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] remetendo a relação do rendimento e despesa do contrato do subsídio do açúcar e tabaco, cobrado pela Fazenda Real e por não haver quem o arrematasse no período de 1741 a 1742.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 61, D. 5213.

2370 - 1744, outubro, 27, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a remessa no cofre da nau de guerra do comboio da frota, de importâncias relativas ao donativo dos ofícios da capitania, propinas dos ministros e oficiais do Conselho Ultramarino, dos contratos arrematados, livros para serviço da Provedoria, Secretaria do Governo e Alfândega, ajuda de custo para o juiz de Fora, soldos e propinas do Ceará, propinas, livros e fardas da Paraíba, livros da Provedoria de Itamaracá e letras diversas.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 61, D. 5219.

2371 - [ant. 1745, fevereiro, 15]

INFORMAÇÃO acerca da carta da Mesa dos Homens de Negócios da capitania de Pernambuco sobre as dúvidas do contratador do sal, no transporte e medida do dito gênero.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 61, D. 5239.

2372 - 1745, junho, 1, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a informação da utilidade de se arrematar, por contrato, o provimento das farinhas que se dão aos Regimentos Pagos da guarnição da capitania de Pernambuco.

Anexos: 9 docs.

Obs.: Resolução da rainha D. Mariana de Áustria.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 61, D. 5265.

2373 - [ant. 1745, julho, 10]

REQUERIMENTO do José de Barros Vale ao rei [D. João V] pedindo as ordens necessárias por ter dado fiança para administrar, pessoalmente ou por procuração, o contrato da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 62, D. 5271.

2374 - [ant. 1745, agosto, 18]

REQUERIMENTO de Domingos Gomes da Costa ao rei [D. João V] pedindo para afiançar o contrato do subsídio do açúcar e do tabaco de Itamaracá.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 62, D. 5277.

2375 - 1745, outubro, 25, Lisboa

INFORMAÇÃO de Estevão Martins Torres sobre o navio Nossa Senhora da Candelária, de que é mestre João de Sousa Novaes, que vai para a capitania de Pernambuco e está autorizado a receber despacho pelo contrato do sal da América.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 62, D. 5310.

2376 - 1745, outubro, 27, Lisboa

INFORMAÇÃO de Estevão Martins Torres sobre o navio Aleluia, Ressurreição e Almas, de que é mestre Luís Rodrigues Valença, que vai para Pernambuco e está autorizado a receber despacho pelo contrato do sal da América.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 62, D. 5312.

2377 - 1746, março, 23, Itamaracá

LISTA acerca do contrato dos dízimos reais de Itamaracá, administrado pela Provedoria, pelo tempo de três anos.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 62, D. 5349.

2378 - 1746, março, 28, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre a ordem para informar as quantias que rendem o contrato do subsídio do açúcar e tabaco.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 62, D. 5350.

2379 - 1746, março, 28, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre a remessa da relação de despesas dos contratos administrados pela Provedoria, do subsídio do tabaco e açúcar e da consignação da Infantaria.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 62, D. 5351.

2380 - 1746, abril, 23, Goiana

CARTA dos oficiais da Câmara da Goiana ao rei [D. João V] sobre a restituição da administração do contrato das carnes à dita Câmara, por ordem real, contrariando a disposição do governador da capitania de Pernambuco, [conde dos Arcos, D. Marcos José de Noronha e Brito], que acredita ser este contrato de responsabilidade da Provedoria da Fazenda Real de sua capitania.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 63, D. 5369.

2381 - 1746, abril, 27, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] remetendo a relação dos contratos administrados pela dita Provedoria e instituídos para soldos e fardas de militares.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 63, D. 5377.

2382 - 1746, maio, 8, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco, conde dos Arcos], D. Marcos José de Noronha e Brito, ao rei [D. João V] sobre a ordem para a Provedoria da Fazenda Real da capitania de Itamaracá passar a administrar os contratos dos subsídios do açúcar, tabaco e carnes.

Anexos: 11 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 63, D. 5405.

2383 - 1746, maio, 10, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre as rendas não declaradas das pensões de caixas de açúcar e de se pôr este contrato em lanços para ser arrematado por três anos; e ordem para remeter uma relação da natureza dos contratos administrados pela dita Provedoria.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 63, D. 5407.

2384 - 1746, maio, 12, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco, conde dos Arcos], D. Marcos José de Noronha e Brito, ao rei [D. João V] sobre a ordem para examinar a natureza dos contratos aplicados para pagamentos dos soldos, fardas e paus de munição.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 64, D. 5413.

2385 - 1746, maio, 12, Recife

RELAÇÃO dos contratos da Fazenda Real, do pagamento da Gente de Guerra e da dízima da Alfândega, e mais rendas administradas pela Provedoria da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, aplicadas nos pagamentos da dita Fazenda, Infantaria e outras despesas.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 64, D. 5415.

2386 - 1746, julho, 25, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco, conde dos Arcos], D. Marcos José de Noronha e Brito, ao rei [D. João V] sobre a arrematação dos contratos das dízimas da Alfândega da Paraíba e de Pernambuco serem arrematados juntos, devendo esta capitania pagar uma quantia anual do rendimento dele para pagamento da Infantaria.

Anexos: 12 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 64, D. 5441.

2387 - 1746, julho, 29, Recife

DESPACHO do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ordenando ao escrivão que passe certidão da arrematação do contrato do subsídio do açúcar, feita pelo mestre-de-campo José Vaz Salgado.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 64, D. 5444.

2388 - 1746, agosto, 4, Recife

CARTA (2ª via) do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato do subsídio do açúcar por Calisto Rodrigues Torres.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 64, D. 5447.

2389 - [ant. 1746, setembro, 16]

REQUERIMENTO do ex-contratador da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco, Pedro Rodrigues Godinho, ao rei [D. João V] pedindo vistoria em todos os requerimentos relativos aos direitos pagos de uma amarra e apresto da nau Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Paraíso.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 64, D. 5456.

2390 - 1746, outubro, 24, Lisboa

CONTRATO dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, firmado entre o Conselho Ultramarino e José Vaz Salgado, por seu procurador, Antônio Pinheiro Salgado, por três anos.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 64, D. 5463.

2391 - [ant. 1746, novembro, 28]

REQUERIMENTO dos contratadores do subsídio das carnes da capitania de Pernambuco, João e Luís da Costa Monteiro, ao rei [D. João V] pedindo declaração relativa à matança de reses em dias normais e de festas, e pagamento das taxas relativas, proibindo aos senhores de engenho e moradores desta capitania procederem a tal matança sem licença dos contratadores.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 64, D. 5479.

2392 - 1747, janeiro, 5, Lisboa

INFORMAÇÃO de Estevão Martins Torres sobre o navio Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio e Almas, de que é mestre Antônio Luís dos Reis, que tem autorização para fazer viagem à capitania de Pernambuco devido o contrato do sal.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 65, D. 5502.

2393 - [ant. 1747, abril, 28]

REQUERIMENTO do ex-contratador da dízima das Fazendas transportadas pelos navios soltos que entraram no porto de Pernambuco, no ano de 1745, João Francisco, ao rei [D. João V] pedindo o pagamento das sobras do dito contrato, que se encontram na Fazenda Real da capitania de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 65, D. 5541.

2394 - 1747, junho, 15, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco, conde dos Arcos], D. Marcos José de Noronha e Brito, ao rei [D. João V] sobre as omissões da Provedoria da Fazenda Real na remessa do rendimento do contrato da dízima da Alfândega em onze anos.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 66, D. 5561.

2395 - 1747, junho, 20, Goiana

CARTA dos oficiais da Câmara de Goiana ao rei [D. João V] sobre as arrecadações e despesas com o contrato das carnes e construção de pontes e calçadas.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 66, D. 5564.

2396 - 1747, junho, 26, Itamaracá

CARTA do provedor da Fazenda Real de Itamaracá, João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre a remessa da relação dos rendimentos e despesas dos contratos administrados pela Provedoria.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 66, D. 5569.

2397 - 1747, julho, 6, Paraíba

CARTA dos oficiais da Câmara da Paraíba ao rei [D. João V] sobre a proibição da remessa de fazendas da capitania de Pernambuco para a da Paraíba; a falta de dinheiro que tal ato proporciona; e ainda sobre o contrato das dízimas das Alfândegas das duas capitanias.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 66, D. 5578.

2398 - 1747, julho, 10, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco, conde dos Arcos], D. Marcos José de Noronha e Brito, ao rei [D. João V] sobre o requerimento de Manoel Tavares da Luz, arrematador dos dízimos da vila da fortaleza do Ceará Grande e do Aracati, pedindo quitação, devido as grandes perdas que tem tido com o contrato.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 66, D. 5592.

2399 - 1747, julho, 12, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a remessa de relação dos rendimentos dos contratos e despesas dessa capitania.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 66, D. 5595.

2400 - 1747, julho, 12, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a remessa de valores referentes ao donativo dos oficiais desta capitania, aos livros da Provedoria, às propinas dos ministros do Conselho Ultramarino, ao contrato do subsídio do açúcar, aos contratos do Reino de Angola, ao contrato da dízima, e aos contratos do Ceará, enviados no cofre da nau de guerra, no comboio rumo ao Reino.

Anexos: 33 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 66, D. 5599.

2401 - [ant. 1747, outubro, 13]

REQUERIMENTO do arrematador do contrato do subsídio do açúcar da capitania de Pernambuco, Calisto Rodrigues Torres, ao rei [D. João V] pedindo prorrogação do contrato de arrematação, por mais um ano, pelo atraso que houve na remessa dos documentos aos seus procuradores.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 66, D. 5622.

 

2402-   [ant. 1747, outubro, 26, Lisboa]

REQUERIMENTO de João Vieira Ramos ao rei [D. João V] pedindo decreto para que possa arrematar os contratos da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco e Paraíba, por três anos.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 66, D. 5627.

2403 - 1747, novembro, 25, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco, conde dos Arcos], D. Marcos José de Noronha e Brito, ao rei [D. João V] informando o requerimento do capitão Valentim Calado Rego, que arrematou o contrato dos dízimos da ribeira do Jaguaribe.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 66, D. 5638.

2404 - 1747, novembro, 28, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco, conde dos Arcos], D. Marcos José de Noronha e Brito, ao rei [D. João V] informando o requerimento do capitão Francisco Gaspar de Oliveira, que arrematou o contrato dos dízimos da ribeira do Ceará, no qual pede alguma quantia no preço da arrematação.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 66, D. 5639.

2405 - 1747, novembro, 28, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco, conde dos Arcos], D. Marcos José de Noronha e Brito, ao rei [D. João V] sobre o requerimento do capitão Constantino Nunes Pereira pedindo quitação da arrematação dos contratos das dízimas do Ceará.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 66, D. 5641.

2406 - [ant. 1748, março, 11, Pernambuco]

REQUERIMENTO do negociante Manoel Afonso Regueira ao rei [D. João V] pedindo suspensão do embargo de seus bens por supostas dívidas a Garcia da Ponte Coelho, que foi contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 67, D. 5682.

2407 - [ant. 1748, julho, 17, Lisboa]

REQUERIMENTO do arrematador dos contratos das garapas, do subsídio das aguardentes, do subsídio dos tabacos da Alagoas do Sul, da dízima da vintena de peixe, e das pensões que pagam os engenhos de açúcar, Eusébio Pereira dos Santos, ao rei [D. João V] pedindo ordem para o governador da capitania de Pernambuco, [conde dos Arcos, D. Marcos José de Noronha e Brito], fornecer toda ajuda necessária a fim de se cobrar às pensões devidas aos seus procuradores, e para o provedor da Fazenda Real, [Francisco do Rego Barros], proceder a uma cobrança sumária sem direito a recurso.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 68, D. 5711.

2408 - 1748, julho, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a carta do governador da capitania de Pernambuco, [conde dos Arcos], D. Marcos José de Noronha e Brito, relativa a falta de remessa dos rendimentos do contrato da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco.

Anexos: 4 docs.

Obs.: Resolução da rainha D. Mariana de Áustria.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 68, D. 5714.

2409 - 1748, julho, 31, [Pernambuco]

RELAÇÃO do rendimento anual dos contratos da Fazenda Real do pagamento da Gente de Guerra.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 68, D. 5717.

2410 -  [ant. 1748, setembro, 12]

REQUERIMENTO do procurador da Coroa na capitania de Pernambuco, Caetano da Silva Pereira, ao rei [D. João V] pedindo ordem para se observar à cobrança das propinas dos contratos.

Anexos: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 68, D. 5740.

2411 - 1748, setembro, 15, Lisboa

PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, [Francisco do Rego Barros], que se cumpra as condições do contrato do rendimento da dízima das Fazendas, arrematado por Antônio de Oliveira Guimarães.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 68, D. 5742.

2412 - 1749, janeiro, 19, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco, conde dos Arcos], D. Marcos José de Noronha e Brito, ao rei [D. João V] sobre o requerimento de Antônio Nunes Maltes pedindo perdão das dívidas com a arrematação do contrato dos dízimos da ribeira do Acaraú, no Ceará.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 68, D. 5785.

2413 - 1749, abril, 22, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V] sobre a remessa de listas dos rendimentos dos contratos e despesas da Alfândega da capitania de Pernambuco.

Anexos: 16 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 69, D. 5825.

2414 - 1749, abril, 26, Itamaracá

CARTA do provedor da Fazenda Real de Itamaracá, João Lopes Vidal, ao rei [D. João V] sobre a imposição do governador de Pernambuco, [conde dos Arcos, D. Marcos José de Noronha e Brito], para se vender o açúcar do contrato de 1748, dos dízimos reais de Itamaracá, em troca de fazendas brancas de Antônio Pinheiro.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 69, D. 5832.

2415 - [ant. 1749, setembro, 22]

REQUERIMENTO do contratador do sal da América, Estevão Martins Torres, ao rei [D. João V] pedindo provisão para nomear o ouvidor-geral Francisco Pereira de Araújo a fim de rever as condições do seu contrato.

Anexo: 1 doc. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 69, D. 5865.

2416 - [ant. 1749, setembro, 23]

REQUERIMENTO do contratador da dízima da Alfândega das capitanias de Pernambuco e Paraíba, Estevão Martins Torres, ao rei [D. João V] pedindo certidão da satisfação do seu contrato e a entrega das sobras existentes.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 69, D. 5866.

2417 - [ant. 1750, janeiro, 12]

REQUERIMENTO do proprietário do ofício de contratador, inquiridor e distribuidor de Olinda, Roque Mendes Castelo, ao rei [D. João V] pedindo faculdade para renunciar o dito ofício ou para poder nomear serventuário.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 70, D. 5898.

2418 - 1750, agosto, 27, Lisboa

INFORMAÇÃO de João Caetano Correia declarando que o navio Santo Antônio do Val da Piedade, de que é mestre Antônio Luís Reis, que vai para a capitania de Pernambuco, pode ser despachado no que se refere ao contrato do sal.

Anexos: 2 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 71, D. 5969.

2419 - 1750, agosto, 28, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Santa Ana da Boa Viagem e São José, que vai para a capitania de Pernambuco, de que é mestre Pedro Coutinho, pode receber seu despacho no que se refere ao contrato do sal.

Anexos: 2 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 71, D. 5974.

2420 - 1750, setembro, 1, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Luís José Correia de Sá, ao rei [D. José I] sobre a diminuição dos contratos dos dízimos arrematados no sertão e na capitania do Rio Grande.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 71, D. 5981.

2421 - 1751, agosto, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre a arrematação do contrato dos dízimos de Itamaracá.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 72, D. 6049.

2422 - 1751, novembro, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre a arrematação do contrato do subsídio do açúcar e tabaco da capitania de Itamaracá.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 72, D. 6070.

2423 - [ant. 1751, novembro, 10]

REQUERIMENTO do contratador dos navios soltos que entram nos portos de Pernambuco e Paraíba, Antônio Pinheiro Salgado, ao rei [D. José I] pedindo que se passe ordens para poder receber o resto de seu contrato.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 72, D. 6071.

2424 - [ant. 1751, dezembro, 20]

REQUERIMENTO do contratador do estanco do sal da América, Baltazar Simões Viana, ao rei [D. José I] pedindo nova provisão para confirmar o juiz de Fora João Rodrigues Colaço como juiz conservador do seu contrato.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 72, D. 6082.

2425 - [ant. 1752, junho, 9]

REQUERIMENTO do ex-contratador da dízima dos navios soltos da capitania de Pernambuco, Antônio de Oliveira Guimarães, ao rei [D. José I] pedindo provisão para oferecer um libelo de lesão contra o procurador da Fazenda Real.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 73, D. 6113.

2426 - [ant. 1752, julho, 7]

REQUERIMENTO da viúva e administradores da Casa de Estevão Alves Torres, ao rei [D. José I] pedindo provisão para que se pague o dinheiro pertencente aos ganhos do contrato da dízima das Alfândegas da capitania de Pernambuco e Paraíba.

Anexos: 22 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 73, D. 6142.

 

2427 - 1752, novembro, 12, Lisboa

CARTA de Luís Manoel de Pina Coutinho ao rei [D. José I] sobre a representação dos religiosos da Reforma de Nossa Senhora do Carmo declarando que os contratadores do subsídio da aguardente não têm cumprido as obrigações do repasse para o hospício.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 73, D. 6159.

2428 - [post. 1752]

CARTA ao rei [D. José I] sobre a necessidade de aumentar a rentabilidade do contrato do pau-brasil e diversificar a produção de gêneros alimentícios na capitania de Pernambuco.

Obs.: documento incompleto.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 73, D. 6175.

2429 - [ant. 1753, janeiro, 25]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania da Paraíba, João Henriques Martins, ao rei [D. José I] pedindo faculdade para passar o açúcar do contrato pelo porto da capitania de Pernambuco.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 74, D. 6181.

2430 - [ant. 1753, abril, 2]

REQUERIMENTO do contratador dos molhados da capitania de Pernambuco, Domingos Gomes da Costa, ao rei [D. José I] pedindo para serem deferidas as cláusulas 4ª e 7ª de seu contrato.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 74, D. 6191.

2431 - 1753, abril, 3, Lisboa

CARTA do corregedor do Cível da cidade de Lisboa, Luís Estanislau da Silva, ao rei [D. José I] sobre a devassa dos contratos arrematados pelo Conselho Ultramarino, especialmente dos subsídios e dízimos da capitania de Pernambuco

AHU_ACL_CU_015, Cx. 74, D. 6194.

2432 - 1753, agosto, 31, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora do Rosário e São Domingos, do qual é mestre Francisco Carvalho dos Santos, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 74, D. 6237.

2433 - [ant. 1753, setembro, 4]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos da capitania de Pernambuco, Manoel Gomes de Carvalho, ao rei [D. José I] pedindo que se cumpra o decreto passado sobre os contratos de dízimos, arrematado em 1731.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 75, D. 6241.

2434 - 1753, setembro, 9, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Santa Ana da Penha de França e Santo Antônio, do qual é mestre Felipe João Mairinc, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber despacho referente ao contrato do sal.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 75, D. 6246.

2435 - 1753, setembro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre o requerimento do contratador da dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco, Estevão Martins Torres, pedindo que se leve em consideração às propinas que violentamente levaram os oficiais da dita Alfândega.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 75, D. 6249.

2436 - 1753, setembro, 11, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio São Francisco Xavier e Nossa Senhora da Piedade, do qual é mestre João Antônio dos Santos, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho do contrato do sal.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 75, D. 6252.

2437 - 1753, setembro, 15, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Marinho Torres declarando que o navio Santo Antônio, Val da Piedade e São Boa Ventura, do qual é mestre Bernardo José de Araújo, que vai para capitania de Pernambuco, encontra-se preparado para receber o despacho referente ao contrato do sal.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 75, D. 6263

 2438 - 1753, setembro, 15, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Boa Viagem e São José, do qual é mestre Pedro Coutinho Ferreira, que vai para Pernambuco, pode receber seu despacho referente ao contrato do sal.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 75, D. 6267.

2439 - 1753, setembro, 17, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora da Piedade e São José, do qual é mestre Antônio Jorge da Silva, que vai para Pernambuco, pode receber despacho referente ao contrato do sal.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 75, D. 6272.

2440 - 1753, setembro, 28, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio São Francisco Xavier e Nossa Senhora do Bom Despacho e Almas, do qual é mestre Marçal Simões Duarte, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 75, D. 6276.

2441 - [ant. 1754, abril, 26]

REQUERIMENTO do contratador do direitos reais dos escravos vindos da Costa da Mina, José de Freitas Sacoto, ao rei [D. José I] pedindo o pagamento dos direitos dos escravos desembarcados no porto de Pernambuco por uma corveta inglesa.

Anexos: 10 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 75, D. 6328.

2442 - 1754, maio, 2, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís José Correia de Sá, ao [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros], Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre a publicação das leis recebidas acerca dos contratos dos diamantes.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 76, D. 6333.

2443 - 1754, maio, 6, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Luís José Correia de Sá, ao rei [D. José I] sobre a situação daquela Provedoria e o contrato de Angola.

Anexos: 14 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 76, D. 6338.

2444 - 1754, maio, 6, Igaraçu

CARTA do padre da igreja matriz de Santo Cosme e Damião, Marcos Soares de Oliveira, ao rei [D. José I] pedindo uma ajuda de custo para realização de obras na dita igreja e sugerindo o uso do dinheiro proveniente do rendimento do contrato das carnes, administrado pela Câmara de Igaraçu.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 76, D. 6339.

2445 - 1754, maio, 12, Igaraçu

CARTA dos oficiais da Câmara de Igaraçu ao rei [D. José I] pedindo licença para contratar um letrado como conselheiro daquele senado recebendo ajuda de custo.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 76, D. 6350.

2446 - [ant. 1754, agosto, 30]

REQUERIMENTO do [ex-contratador do contrato da Alfândega de Pernambuco], Manoel Gomes de Carvalho e Silva, ao rei [D. José I] pedindo que se suspenda o procedimento intentado, visto a falta de necessidade de se mostrar quitação e ao fato de não possuir dívida alguma do dito contrato.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 76, D. 6380.

2447 - 1754, setembro, 14, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Santo Antônio Val da Piedade, do qual é mestre Bernardo Antônio de Araújo, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber despacho do contrato do sal.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 76, D. 6382.

2448 - 1754, novembro, 12, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Santa Ana e Senhor do Bonfim, do qual é mestre André Ferreira, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6411.

2449 - 1754, novembro, 23, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora da Boa Viagem e Corpo Santo, do qual é mestre Antônio Francisco Sedrim, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6429.

2450 - 1754, novembro, 23, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Piedade, do qual é mestre Teodósio da Cruz Veloso, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6430.

2451 - [ant. 1754, novembro, 26]

REQUERIMENTO de Maria Teresa de Abreu, viúva de Estevão Martins Torres, ao rei [D. José I] pedindo a restituição do prejuízo de uns contratos de frotas das Alfândegas de Pernambuco e Paraíba.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6436.

2452 - 1754, dezembro, 7, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana Lusitânia, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6461.

2453 - [ant. 1754, dezembro, 9]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, dos anos de 1750 a 1753, Guilherme de Oliveira e Silva, ao rei [D. José I] pedindo para se respeitar as cláusulas do dito contrato e que o arrematante apenas pague os preços estipulados o mesmo.

Anexos: 12 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6462.

2454 - [ant. 1754, dezembro, 9]

REQUERIMENTO dos homens de negócios e contratadores das carnes da praça da capitania de Pernambuco, por procuradores João e Luís da Costa Monteiro, ao rei [D. José I] pedindo providência nos descaminhos que ocorrem na arrematação dos ditos contratos.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6466.

2455 - 1754, dezembro, 9, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Santa Ana e Santo Antônio e Almas, do qual é mestre Tomás Vieira Silva, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6467.

2456 - 1754, dezembro, 9, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora do Rosário e São Domingos, do qual é mestre Manoel Caetano Monteiro, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6468.

2457 - 1754, dezembro, 9, [Lisboa]

AVISO de [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], ordenando se lance o contrato da dízima da capitania de Pernambuco, relativo ao triênio de 1755 a 1757.

Anexos: 8 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6469.

2458 - 1754, dezembro, 13, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora da Piedade e São José, do qual é mestre José Antônio dos Santos, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6479.

2459 - 1754, dezembro, 13, [Lisboa]

AVISO de [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], ordenando que novamente se coloque em lance o contrato da dízima da capitania de Pernambuco, a ter início a janeiro de 1755.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6480.

2460 - 1754, dezembro, 14, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio São Pedro e São Félix, do qual é mestre Manoel Miguel de Paiva Garrido, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6487.

2461 - [ant. 1754, dezembro, 20]

REQUERIMENTO do arrematador do contrato das dízimas de Itamaracá, Bento José Alves, ao rei [D. José I] pedindo ordens para a sua arrematação constar na Provedoria da capitania de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6494.

2462 - 1754, dezembro, 20, [Lisboa]

ESCRITO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], informando o valor que se deve colocar nos lances do contrato da dízima da capitania de Pernambuco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6496.

2463- 1754, dezembro, 21, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora do Rosário e São Lourenço, do qual é mestre José Antônio de Araújo, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 77, D. 6497.

2464 - 1755, abril, 18, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís José Correia de Sá, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre o requerimento dos contratadores do subsídio das carnes da dita capitania, João e Luís da Costa Monteiro.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 78, D. 6519.

 

2465 - 1755, maio, 5, Igaraçu

CARTA dos oficiais da Câmara de Igaraçu ao rei [D. José I] sobre a cobrança dos contratadores dos subsídios das carnes naquela vila.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 78, D. 6532.

2466 - 1755, maio, 6, Recife

CARTA do juiz de Fora de Olinda e Recife, servindo como provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João Rodrigues Colaço, ao rei [D. José I] sobre o dinheiro a ser remetido para a Provedoria da Paraíba referente aos contratos das dízimas.

Anexos: 12 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 78, D. 6535.

2467 - 1755, maio, 10, Recife

CARTA do juiz de Fora de Olinda e Recife, servindo como provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João Rodrigues Colaço, ao rei [D. José I] sobre a apresentação do alvará e condições da arrematação de dois contratos das Dízimas da Alfândega da dita capitania, por Manoel de Almeida Ferreira.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 79, D. 6544.

2468  - 1755, maio, 20, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Itamaracá] ao rei [D. José I], atestando que o proprietário do engenho Tapirema, Francisco Cabral Marcos, foi fiador do contrato dos dízimos reais, arrematado por Francisco Monteiro de Sá, em 1705.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 79, D.6590.

2469 - 1755, outubro, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre o requerimento do arrematador dos contratos dos Dízimos da Alfândega das capitanias de Pernambuco e Paraíba, Francisco Ferreira Mascarenhas.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 80, D. 6635.

2470 - 1755, outubro, 20, Lisboa

RECEITA (cópia) dos contratos da capitania de Pernambuco realizados pelo Almoxarifado da Fazenda Real da dita capitania.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 80, D. 6652.

2471 - [ant. 1755, outubro, 24, Goiana]

REQUERIMENTO do contratador do subsídio das carnes da capitania de Itamaracá, José Rodrigues Chaves, ao rei [D. José I] pedindo perdão do resto de sua dívida da última arrematação.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 80, D. 6658.

2472 - 1755, outubro, 31, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Piedade, do qual é mestre Teodósio da Cruz Veloso, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 80, D. 6667.

2473 - [ant. 1756, janeiro, 28]

REQUERIMENTO de Bernardo Batista e Silva, como procurador de sua mulher Josefa Mateus da Ponte, ao rei [D. José I] pedindo a devolução de uma parte da quantia depositada na Fazenda Real da capitania de Pernambuco para saldar a dívida de seu sogro, o capitão-mor Garcia da Ponte Coelho, referente ao contrato dos dízimos reais do açúcar.

Anexos: 8 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 80, D. 6682.

2474 - [ant. 1756, janeiro, 31]

REQUERIMENTO do contratador dos dízimos das Alfândegas de Pernambuco e Paraíba e dos dízimos dos Navios Soltos, Francisco Ferreira Mascarenhas, ao rei [D. José I] pedindo ordem para que se continue a arrecadação dos ditos contratos, através de seus procuradores, e que os tesoureiros e almoxarifes daquelas alfândegas recebam seus rendimentos e prestem as contas devidas.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 80, D. 6684.

2475 - [ant. 1756, fevereiro, 17, Pernambuco]

REQUERIMENTO dos [homens de negócios de atanados da praça do Recife] e contratadores do subsídio das carnes da capitania de Pernambuco, Luís e João da Costa Monteiro, ao rei [D. José I] pedindo para que o dito contrato seja arrematado pelos mesmos e com as mesmas condições e cláusulas da arrematação anterior.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 80, D. 6686.

2476 - 1756, maio, 8, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. José I] remetendo as relações da receita e despesa feitas anualmente pelo rendimento dos dois contratos da administração daquela Provedoria, contrato do subsídio do açúcar, tabaco e contrato dos dízimos reais; bem como as sobras anuais do contrato das carnes, administrado pela Câmara de Goiana.

Anexos: 11 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 81, D. 6708.

2477 - 1756, maio, 14, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao rei [D. José I] sobre a situação das fianças dos contratadores da Dízima da Alfândega da dita capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 81, D. 6719.

2478 - 1756, outubro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre o pedido dos oficiais da Câmara de Igaraçu para que os contratadores das carnes daquela capitania não cobrem o subsídio delas no distrito da jurisdição daquela vila.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6794.

2479 - 1756, novembro, 3, Lisboa

ESCRITO de Gonçalves José da Silveira ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a arrematação dos contratos dos dízimos reais e do subsídio do açúcar da capitania de Pernambuco, feitas no Conselho Ultramarino.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6807.

2480 - 1756, novembro, 5, [Lisboa]

AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], ordenando se consulte o requerimento do contratador dos dízimos dos direitos reais dos escravos que entram nas Alfândegas de Pernambuco e Paraíba, José de Freitas Sacoto, em que solicita que se veja as cláusulas do dito contrato.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6811.

2481 - 1756, novembro, 7, [Lisboa]

AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], ordenando se consulte o requerimento de Luís da Costa Monteiro e da Companhia dos Homens de Negócios da capitania de Pernambuco sobre o valor da arrematação do contrato do subsídio das carnes.

Anexos: 8 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6813.

2482 - 1756, novembro, 17, [Lisboa]

AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], ordenando se anule a arrematação feita pelo Conselho Ultramarino do contrato dos dízimos da capitania de Pernambuco e se faça nova arrematação.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6821.

2483 - 1756, novembro, 29, [Lisboa]

AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], ordenando se notifique ao contratador do sal para que rápido se despache o sal da frota da capitania de Pernambuco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6829.

2484 - 1756, novembro, 29, Pedrouços

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora do Patrocínio e São José, do qual é mestre Lourenço Fernandes de Sousa, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal da América.

Anexos: 2 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6830.

2485 - 1756, novembro, 29, Pedrouços

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora da Boa Viagem e Corpo Santo, do qual é mestre Jerônimo Luís de Moura, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal da América.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6831.

2486 - 1756, novembro, 29, Lisboa

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora da Penha de França, Santo Antônio e Almas, do qual é mestre Manoel de Paiva Garrido, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal da América.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6832.

2487 - [ant. 1756, dezembro, 2]

REQUERIMENTO de Manoel José Barbosa de Vasconcelos ao rei [D. José I] pedindo para que as arrematações dos contratos dos subsídios das aguardentes, tabacos, garapas, peixe, pensões dos engenhos e trapiches da Alfândega Real da capitania de Pernambuco sejam feitas, pelo tempo de três anos

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6834.

2488 - 1756, dezembro, 4, Lisboa

CARTA do juiz dos Feitos da Fazenda Real e Coroa, Eusébio Tavares de Siqueira, ao rei [D. José I] sobre o requerimento dos moradores e senhores de engenho da capitania de Pernambuco no qual pedem para serem restituídos dos prejuízos que o contratador do pau-brasil fez em suas matas.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6837.

2489 - 1756, dezembro, 5, Pedrouços

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora do Rosário e São Domingos, do qual é mestre Manoel Caetano Monteiro, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal da América.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6838.

2490 - 1756, dezembro, 5, Pedrouços

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora da Piedade e Bom Jesus de Bouças, do qual é mestre José Pereira dos Reis, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal da América.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6839.

2491 - 1756, dezembro, 5, Pedrouços

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora da Arrábida e Santa Ana, do qual é mestre Francisco João, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal da América.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6840.

2492 - 1756, dezembro, 6, Pedrouços

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Santo Antônio Val da Piedade e São Boaventura, do qual é mestre Bernardo Antônio de Araújo, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal da América.

Anexos: 2 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6842.

2493 - 1756, dezembro, 6, Pedrouços

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora da Penha e França, do qual é mestre José Carvalho, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal da América.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6843.

2494 - 1756, dezembro, 6, Pedrouços

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora do Rosário, Santo Antônio e Almas, do qual é mestre Antônio Alves Trindade, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal da América.

Anexos: 2 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6844.

2495 - 1756, dezembro, 6, Pedrouços

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora da Conceição, São José e São João Batista, do qual é mestre Constantino Manso, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal da América.

Anexos: 2 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6845.

2496 - 1756, dezembro, 10, Pedrouços

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora da Boa Viagem e São José, do qual é mestre Pedro Coutinho Ferreira, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal da América.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6854.

2497 - 1756, dezembro, 10, Pedrouços

INFORMAÇÃO de Antônio Martins Torres declarando que o navio Nossa Senhora da Piedade e São José, do qual é mestre João Antônio dos Santos, que vai para capitania de Pernambuco, pode receber o despacho referente ao contrato do sal da América.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6855.

2498 - 1756, dezembro, 10, [Lisboa]

AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], ordenando se consulte o requerimento de Luís da Costa Monteiro e da Companhia dos Homens de Negócios da praça da capitania de Pernambuco sobre o contrato dos dízimos das carnes.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6856.

2499 - 1756, dezembro, 22, [Lisboa]

CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, ao rei [D. José I] sobre o requerimento do contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco, Manoel José Pinto Ribeiro, no qual pede para ser assinado o novo contrato.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6865.

2500 - 1757, fevereiro, 16, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a origem das grandes perdas ocorridas com as arrematações dos contratos feitos pela Alfândega daquela capitania.

Anexos: 10 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 82, D. 6873.

2501 - 1757, abril, [22], Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao rei [D. José I] sobre os contratadores e donatários das saboarias do Reino.

Anexos: 9 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 83, D. 6899.

2502 - 1757, maio, 8, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado do Reino e Mercês], Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre a situação dos contratadores do subsídio da carne e acerca das fábricas de atanados daquela capitania.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 83, D. 6911.

2503 - 1757, maio, 15, Recife

OFÍCIO do juiz de Fora de Olinda e Recife, João Rodrigues Colaço sobre as eleições realizadas entre os capitães dos navios e os contratadores de sola ao se retirar dois representantes para arbitrarem as frotas do dito gênero.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 83, D. 6933.

2504 - 1757, maio, 17, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado do Reino e Mercês], Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre a dificuldade em executar a ordem recebida para levantar todos os contratos administrados pela Provedoria.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 84, D. 6945.

2505 - 1757, maio, 19, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. José I] sobre os motivos que teve para não enviar a relação dos lanços dos contratos do subsídio das carnes.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 84, D. 6959.

2506 - 1757, maio, 23, Recife

CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao rei [D. José I] informando a remessa dos lanços que tiveram os contratos pertencentes à Provedoria da Fazenda Real daquela capitania.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 84, D. 6974.

2507 - [ant. 1757, junho, 7]

REQUERIMENTO do ex-contratador dos navios soltos da capitania de Pernambuco, Antônio de Oliveira Guimarães, ao rei [D. José I] pedindo provisão para citar em libelo o procurador da Fazenda Real da dita capitania, [João do Rego Barros], por causar lesões em seu contrato.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 84, D. 6995.

2508 - 1757, outubro, 16, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o contrato do subsídio das carnes de Goiana.

Anexos: 65 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 85, D. 7013.

2509 - 1757, outubro, 23, Lisboa

OFÍCIO de Domingos de Barros Viana sobre a arrematação do contrato do subsídio das carnes da capitania de Pernambuco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 85, D. 7020.

2510 - 1757, novembro, 7, [Lisboa]

DECRETO do rei D. José I concedendo a Luís e João da Costa Monteiro Júnior e Companhia o contrato do subsídio das carnes da capitania de Pernambuco por seis anos.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 86, D. 7046.

2511 - 1757, dezembro, 5, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre os problemas referentes ao contrato das carnes de Goiana.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 86, D. 7074.

2512  - 1758, agosto, 26, [Lisboa]

PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do marquês de Valença, [D. José Miguel João de Portugal], no qual pede recompensa pelas perdas que teve no contrato dos dízimos de Pernambuco.

Anexos: 18 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 87, D. 7115.

2513 - 1758, novembro, 6, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o fim do contrato dos dízimos reais da capitania de Itamaracá, pertencente a Bento José Alves, e acerca da ordem que deu ao provedor daquela Fazenda para se colocar em praça o novo contrato.

Anexos: 43 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 87, D. 7127.

2514 - 1759, fevereiro, 16, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a arrematação do contrato das carnes, da capitania de Itamaracá e Goiana.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 88, D. 7175.

2515 - 1759, fevereiro, 19, Recife

OFÍCIO do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, remetendo a relação de todos os contratos administrados por aquela Provedoria.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 88, D. 7179.

2516 - 1759, fevereiro, 20, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre as arrematações dos contratos administrados por aquela Provedoria.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 88, D. 7181.

2517 - 1759, fevereiro, 24, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre os contratos da Dízima da Alfândega da dita capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 88, D. 7185.

2518 - 1759, março, 6, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado do Reino e Mercês], Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre as novas condições que competem ao contratador do pau-brasil.

Anexos: 23 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 89, D. 7200.

2519 - 1759, março, 14, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre os rendimentos da Provedoria da Fazenda Real, a diminuição do contrato da dízima, dificultando as reparações nas fortalezas da dita capitania e acerca da residência do ouvidor da Paraíba.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 90, D. 7226.

2520 - 1759, março, 15, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros ao rei [D. José I] sobre o envio de duas letras seguras para serem pagas na Tesouraria do Conselho Ultramarino e outras letras de risco das sobras dos contratos reais do Reino de Angola, remetidas pelo depositário da Fazenda Real, Feliciano Correia Maia.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 90, D. 7228.

2521 - 1759, março, 18, Recife

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, ao rei [D. José I] remetendo letras para serem pagas na Tesouraria do Conselho Ultramarino referentes às sobras dos contratos reais do Reino de Angola.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 90, D. 7240.

2522 - 1759, março, 22, Itamaracá

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania de Itamaracá], João Lopes Vidal, ao rei [D. José I] remetendo as relações da receita e despesa daquela Provedoria e dos rendimentos dos contratos da mesma capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 90, D. 7254.

2523 - [ant. 1759, outubro, 20]

REQUERIMENTO do homem de negócio da praça de Lisboa, José Domingues, ao rei [D. José I] pedindo provisão para citar um libelo relativo ao contrato das entradas dos negros da Costa da Mina na Alfândega da capitania de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 92, D. 7354.

2524 - [ant. 1759, dezembro, 12]

REQUERIMENTO dos contratadores do subsídio das carnes de Olinda e Recife, Luís e João da Costa Monteiro Júnior e Companhia, ao rei [D. José I] pedindo que se observem as condições do contrato das carnes de Pernambuco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 92, D. 7366.

2525 - 1760, janeiro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre a pretensão dos lançadores do contrato dos dízimos da capitania de Pernambuco de se declarar, por condição expressa, que no tempo de seus contratos a liberdade que possuem os contratadores atuais não será alterada.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 93, D. 7379.

2526 - 1760, fevereiro, 2, Lisboa

ESCRITO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando o envio das condições da arrematação dos contratos dos dízimos da capitania de Pernambuco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 93, D. 7386.

2527 - 1760, fevereiro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre os motivos para a análise do requerimento dos lançadores do contrato dos dízimos da capitania de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 93, D. 7389.

2528 - [ant. 1760, abril, 24]

REQUERIMENTO do contratador dos subsídios das carnes de Goiana, João Francisco, ao rei [D. José I] pedindo que se lavre as condições de seu contrato.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 93, D. 7405.

2529 - 1760, maio, 1, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [ex-secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre as parcelas de dinheiro para o custeamento da fragata, informando ter usado uma das parcelas que se encontrava com o procurador dos contratadores dos direitos reais do Reino de Angola para tal efeito.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 93, D. 7413.

2530 - 1760, julho, 16, [Lisboa]

DECRETO do rei D. José I concedendo a Francisco Rodrigues da Silva o lugar de administrador do contrato da Dízima da Alfândega da capitania de Pernambuco.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 94, D. 7425.

2531 - 1760, novembro, 29, Lisboa

DESPACHO (cópia) do [Conselho Ultramarino] determinando que oficiais da Câmara de Goiana continuem administrando o contrato do subsídio das carnes.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 94, D. 7440.

2532 - 1761, janeiro, 14, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre ter enviado a Junta do Comércio as medidas destinadas à arqueação dos navios que se ocupam no transporte dos escravos, informando a falta de cuidado e desobediência dos contratadores em Angola que superlotam os navios, ultrapassando os limites estabelecidos e prejudicando o comércio.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 94, D. 7456.

2533 - [ant. 1761, janeiro, 23]

REQUERIMENTO de contratador do subsídio do tabaco, garapas, pensões dos engenhos, vintena do peixe e aguardente, Francisco Gomes da Costa, ao rei [D. José I] pedindo a suspensão da arrematação que fez e a devolução das propinas que pagou.

Anexos: 8 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 94, D. 7467.

2534 - 1761, fevereiro, 7, Recife

OFÍCIO do [provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco], João do Rego Barros, sobre executar as ordens referentes às arrematações dos contratos da dita capitania.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 95, D. 7489.

2535 - 1761, agosto, 31, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arrematação dos contratos dos dízimos da Provedoria da Fazenda Real da dita capitania.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 96, D. 7563.

2536 - [ant. 1761, setembro, 26]

REQUERIMENTO dos contratadores do subsídio das carnes de Pernambuco, Luís da Costa Monteiro e João da Costa Monteiro, ao rei [D. José I] pedindo que se ordene a verificação das condições do contrato.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 96, D. 7580.

2537 - 1762, agosto, 7, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. José I] remetendo o dinheiro arrecadado pelas capitanias do Rio Grande do Norte e Ceará referente ao donativo de ofícios e propinas do contrato dos dízimos.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 98, D. 7693.

2538 - 1762, agosto, 8, Recife

CARTA do ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, Bernardo Coelho da Gama e Casco, ao rei [D. José I] sobre a intenção dos ouvidores daquela comarca e capitania de receberem propinas iguais aos dos provedores em todas as arrematações dos contratos.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 98, D. 7694.

2539 - 1763, março, 29, [Lisboa]

CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. José I] ordenando ao [governador da capitania de Pernambuco], Luís Diogo Lobo da Silva, que o informe acerca da arrematação do contrato dos dízimos do gado.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 99, D. 7751.

2540 - 1763, outubro, 15, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. José I] remetendo o dinheiro referente ao donativo de ofícios e propinas de munição de guerra do contrato dos dízimos da capitania do Ceará.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 100, D. 7801.

2541 - 1764, julho, 22, Recife

OFÍCIO (1ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], conde de Vila Flor e copeiro-mor, [Antônio de Sousa Manoel de Meneses], ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], enviando conhecimentos referentes ao pau-brasil, informando as arrematações dos contratos da capitania de Itamaracá e os rendimentos da Fazenda Real da dita capitania.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 101, D. 7866.

2542 - 1764, outubro, 14, Recife

OFÍCIO (1ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], conde de Vila Flor e copeiro-mor, [Antônio de Sousa Manoel de Meneses], ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], sobre o progresso das vilas criadas, a entrada naquele porto de navios da Companhia Geral de Comércio, e informando os rendimentos e administração dos contratos da Fazenda Real.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 101, D. 7885.

2543 - [post. 1765, fevereiro, 27, Lisboa]

LISTA de todos os contratos respectivos à capitania de Pernambuco e suas anexas, arrematados no Conselho Ultramarino.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 102, D. 7919.

2544 - 1765, março, 13, Igaraçu

CARTA dos oficiais da Câmara de Igaraçu ao rei [D. José I] sobre a necessidade de ela gozar da mesma propina concedida aos oficiais das Câmaras de Olinda e Recife, mantendo o contrato do subsídio das carnes.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 102, D. 7923.

2545 - 1765, abril, 6, Recife

OFÍCIO (1ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], conde de Vila Flor e copeiro-mor, [Antônio de Sousa Manoel de Meneses], ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], sobre o contrato dos subsídios das carnes de Igaraçu e de Olinda informando os desperdícios dos mesmos.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 102, D. 7933.

2546 - 1765, dezembro, 12, Recife

OFÍCIO (2ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], conde de Vila Flor e copeiro-mor, [Antônio de Sousa Manoel de Meneses], ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], informando que dera execução às ordens recebidas referentes ao contrato dos direitos dos escravos vendidos para as minas.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 103, D. 7990.

2547 - 1767, março, 18, Pernambuco

OFÍCIO de João de Oliveira Gomes sobre o envio de uma letra pertencente ao contrato dos direitos da saída dos escravos de Angola.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 104, D. 8074.

2548 - 1767, abril, 1, Recife

OFÍCIO (1ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], conde de Vila Flor e copeiro-mor, [Antônio de Sousa Manoel de Meneses], ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], informando ter posto em praça todos os contratos, e não aparecendo arrematadores, reunira a Junta da Fazenda, o bispo de Pernambuco, [D. Francisco Xavier Aranha], e demais ministros judiciais, para juntos tomarem as providências necessárias.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 104, D. 8075.

2549 - 1768, junho, 16, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], conde de Povolide, [Luís José da Cunha Grã Ataíde e Melo], ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a situação dos rendimentos da Fazenda Real e dos contratos dos subsídios das carnes e dos couros.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 105, D. 8179.

2550 - 1768, julho, 24, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], conde de Povolide, [Luís José da Cunha Grã Ataíde e Melo], ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre terem postos em praça as arrematações dos contratos dos dízimos daquela capitania e da de Itamaracá.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 105, D. 8188.

2551 - [ant. 1768, novembro, 15]

REQUERIMENTO do ouvidor nomeado para a capitania de Pernambuco, José Teotônio Sedron Zuzarte, ao rei [D. José I] pedindo provisão para também servir como conservador do contrato do sal.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 106, D. 8223.

2552 - 1769, abril, 10, Salvaterra de Magos

CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. José I] ao [governador da capitania de Pernambuco], conde de Povolide, [Luís José da Cunha Grã Ataíde e Melo], ordenando que se estabeleça uma Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda para que haja uma melhor administração e se regule envio da situação dos contratos, arrecadação, receitas e despesas daquela Fazenda.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 107, D. 8275.

2553 - [ant. 1770, novembro, 27]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, José Teotônio Sedron Zuzarte, ao rei [D. José I] pedindo provisão para poder ser conservador do contrato dos subsídios da carne da dita capitania.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 110, D. 8499.

2554 - [ant. 1770, novembro, 27]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, José Teotônio Sedron Zuzarte, ao rei [D. José I] pedindo provisão para poder ser conservador dos contratos dos dízimos reais da dita capitania.

Anexos: 6 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 110, D. 8500.

2555 - 1772, janeiro, 31, Recife

OFÍCIO (2ª via) da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco ao [secretário de Estado do Reino e Mercês], marquês de Pombal, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre as cópias dos autos de arrematações feitas nos contratos do subsídio das carnes das vilas de Alhandra e de Goiana.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 112, D. 8622.

2556 - 1774, outubro, 14, Recife

OFÍCIO (1ª via) da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco ao [secretário de Estado do Reino e Mercês], marquês de Pombal, [Sebastião de Carvalho e Melo], sobre o envio de duas cópias de autos de arrematações referentes ao contrato da passagem do rio da Ribeira e dos dízimos da Paraíba do Norte.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 117, D. 8967.

2557 - 1775, março, 29, Recife

CARTA (1ª via) da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco ao rei [D. José I] sobre os bens confiscados aos jesuítas e acerca do pagamento do direito do açúcar pelos contratadores por determinação do cardeal rei D. Henrique.

Anexos: 6 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 118, D. 9074.

2558 - 1775, dezembro, 5, Recife

OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco ao [secretário de Estado do Reino e Mercês], marquês de Pombal, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre a remessa das cópias dos autos de arrematações do contrato do rendimento das casinhas da ponte; do contrato do subsídio das carnes desta capitania; e o contrato da pensão de oitenta réis que paga cada caixa de açúcar, das aguardentes da terra, da vintena do peixe e das bebidas e garapas.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 121, D. 9227.

2559 - 1775, dezembro, 5, Recife

OFÍCIO (2ª via) da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco ao [secretário de Estado do Reino e Mercês], marquês de Pombal, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre a certidão de oito autos de arrematação dos contratos dos dízimos da capitania do Ceará, das Ribeiras do Acaraú, Curuaçú, Ceará e Ruças, Quixeramobim, Icó, Inhamas e Cariris Novos, feitos pelo período de um ano.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 121, D. 9228.

2560 - 1775, dezembro, 5, Recife

OFÍCIO (2ª via) da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco ao [secretário de Estado do Reino e Mercês], marquês de Pombal, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre a cópia do auto da arrematação do contrato do subsídio do açúcar da capitania da Paraíba do Norte, por um período de três anos; e acerca da cópia do auto de arrematação no contrato do rendimento do gado de vento da mesma capitania.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 121, D. 9230.

2561 - 1775, dezembro, 9, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as cartas que enviou aos comerciantes com assuntos referentes às arrematações de vários contratos da Fazenda Real; informando não ter havido lances para o contrato das carnes e terem sido os outros arrematados por preços ínfimos, com exceção do das casinhas da ponte que foi arrematado por um preço mais alto.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 121, D. 9232.

2562 - 1776, março, 6, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre ter recebido a informação da arrematação do contrato do sal, pelo tempo de seis anos, por Inácio Pedro Quintela e ser necessário enviar ao Reino a declaração sobre a nona condição do referido contrato.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 121, D. 9268.

2563 - 1776, março, 6, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado do Reino e Mercês], marquês de Pombal, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre a prorrogação do contrato de pau-brasil, pelo tempo de 9 anos; o envio regular de pau-brasil para Corte a fim de não faltarem os vinte mil quintais anuais obrigatórios; a ordem de se aumentar a vigilância sobre os carregamentos e se visitar os armazéns para verificar se a madeira é de boa qualidade.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 121, D. 9269.

2564 - 1776, março, 6, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando a prorrogação do contrato de pau-brasil e informando que a remessa do mesmo teria baixado de trinta para vinte mil quintais anuais; e sobre a ordem para aumentar a vigilância sobre os carregamentos que estão indo muito misturados, não servindo para se retirar a tinta vermelha, e se visitar regularmente os armazéns para verificar se a madeira é de boa qualidade.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 122, D. 9282.

2565 - 1776, março, 6, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a prorrogação do contrato de pau-brasil por mais nove anos pelos contratadores Davi Purry e Gerard Devime, e informando que a remessa de pau-brasil teria baixado de trinta para vinte mil quintais de pau-brasil anuais; acerca da ordem de se enviar e armazenar apenas madeiras de boa qualidade, de se separar e queimar as que não forem legítimas e as providências para se evitar qualquer extravio ou descaminho delas.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 122, D. 9283.

2566 - 1776, março, 6, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado do Reino e Mercês], marquês de Pombal, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre ter tido conhecimento da prorrogação do contrato de pau-brasil por mais nove anos pelos contratadores Davi Purry e Gerard Devime e que a remessa do mesmo teria baixado de trinta para vinte mil quintais de pau-brasil anuais; acerca da ordem de se enviar e armazenar apenas madeiras de boa qualidade e de se separar e queimar as que não forem legítimas e informando as providências para se evitar qualquer extravio ou descaminho.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 122, D. 9295.

2567 - 1776, junho, 18, Recife

OFÍCIO (2ª via) da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco ao [secretário de Estado do Reino e Mercês], marquês de Pombal, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre a decadência em que se encontrava o contrato dos vinhos e aguardentes, devido às pipas de vinho vindas da Bahia que não pagam subsídios na capitania [de Pernambuco.]

AHU_ACL_CU_015, Cx. 123, D. 9351.

2568 - 1777, junho, 9, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a arrematação dos contratos dos dízimos da capitania de Itamaracá e informando que o contrato do vinho não teve lançador, gerando uma escassez do gênero.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 126, D. 9611.

2569 - 1777, [Pernambuco]

MAPA dos contratos reais da capitania de Pernambuco.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 128, D. 9719.

2570 - [post. 1778, agosto, 20]

REQUERIMENTO do abade do Mosteiro de São Bento de Olinda à rainha [D. Maria I] pedindo isenção do pagamento dos subsídios do contrato da carne que é destinada aos mosteiros, das reses que lhes forem necessárias para os seus serviços, engenhos e fábricas, em conformidade com os privilégios concedidos aos religiosos.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 130, D. 9835.

2571 - [ant. 1778, setembro, 11, Rio de São Francisco]

REQUERIMENTO de Manoel José de Sousa à rainha [D. Maria I] pedindo que se ponha em arrematação o contrato das passagens do Rio São Francisco, para que possa arrematá-lo, pelo tempo de 3 anos.

Anexos: 25 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 131, D. 9853.

2572 - 1778, outubro, 4, Lisboa

AUTO do sumário de testemunhas sobre o contrato do subsídio do açúcar e descaminhos dos direitos reais, que procedeu ao desembargador, Diogo Inácio de Pina Manique, por ordem real.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 131, D. 9872.

2573 - 1778, dezembro, 7, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as propinas dos contratos arrematados; o que pagam os administradores do contrato de propinas; e também o que recebem os deputados da Junta da Fazenda Real da dita capitania e mais oficiais da mesma Junta.

Anexos: 14 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 132, D. 9910.

2574 - 1779, março, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de Manoel José de Sousa em que solicita que se ponha em arrematação os contratos das passagens do Rio São Francisco, na capitania de Pernambuco.

Anexos: 6 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 133, D. 9987.

2575 - 1779, junho, 17, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a arrematação dos contratos dos subsídios de açúcar da dita capitania e da de Itamaracá, arrematados por João Antônio de Amorim Viana e Miguel Lourenço Peres.

Anexos: 15 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 134, D. 10035.

2576 - 1780, junho, 20, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a ajuda dada ao contratador do subsídio do açúcar de Pernambuco por forma a evitar o contrabando desse produto para a Bahia.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 137, D. 10197.

2577 - 1780, agosto, 3, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando as cópias dos autos de arrematação dos contratos dos dízimos reais e miúças de Pernambuco e de Itamaracá, ao capitão-mor Antônio José Souto e João Afonso Regueira, como procuradores e sócios de Francisco Manoel Calveti, Anselmo José da Cruz e João Ferreira, comerciantes em Lisboa.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 137, D. 10221.

2578 - 1780, novembro, 27, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando os mapas da carga de madeiras transportada nos navios Príncipe da Beira, Nossa Senhora da Glória, Remédios e São José, e Nossa Senhora do Monte do Carmo e São José, e ainda remetendo0 letras a serem pagas ao Real Erário, passadas pelos administradores e procuradores do contrato dos dízimos daquela capitania.

Anexos: 9 docs. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 138, D. 10287.

2579 - 1781, março, 28, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo letras a serem pagas na Corte ao tesoureiro-mor do Erário Régio, e informando a arrematação dos contratos do subsídio do vinho, do subsídio da aguardente da terra, da vintena dos peixes e passagens dos rios, da bebida da garapa e pensão das caixas, e do rendimento das casinhas da ponte do Recife.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 139, D. 10331.

2580 - 1781, novembro, 3, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco, José César de Meneses], ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a arrematação dos contratos [do subsídio do açúcar e do tabaco e da pensão dos engenhos, das capitanias de Pernambuco e Itamaracá], na Junta da Fazenda Real.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 142, D. 10468.

2581 - [ant. 1782, setembro, 19]

REQUERIMENTO do juiz de Fora e conservador dos Contratos de Sal da capitania de Pernambuco, Antônio de Sousa Correia, à rainha [D. Maria I] pedindo provisão para poder exercer sua função com os ditos contratos.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 145, D. 10625.

2582 - 1782, dezembro, 7, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a arrematação dos contratos do subsídio das carnes e dos dízimos da dita capitania e da de Itamaracá.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 146, D. 10667.

2583 - 1783, abril, 5, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre seus esforços para que o preço do contrato dos dízimos das capitanias de Pernambuco e Itamaracá fossem arrematados por maior preço.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 147, D. 10722.

2584 - 1783, maio, 7, [Lisboa]

OFÍCIO do [oficial da Contadoria Geral da África Ocidental, Maranhão, Bahia e suas dependências], Sebastião Francisco Betâmio, sobre o pagamento de emolumentos e propinas aos oficiais da Vedoria e aos da Contadoria da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, pelas arrematações dos contratos.

Anexos: 12 docs.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 147, D. 10746.

2585 - 1783, agosto, 2, Recife

OFÍCIO do [governador da capitania de Pernambuco], José César de Meneses, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre anulação da arrematação do contrato dos dízimos, feita por Antônio José Souto, passando a mesma arrematação in solidun para João Afonso Rigueira.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_015, Cx. 148, D. 10796.

2586 - 1784, março, 26, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, José César de Meneses, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a arrematação dos contratos dos vinhos e aguardentes, das aguardentes da terra, da vintena do peixe, da bebida de garapa e das casinhas da ponte

Anexo: 1 doc

AHU_ACL_CU_015, Cx 151, D. 10932

2587 - [ant 1784, abril, 10]

REQUERIMENTO do contratador do subsídio das carnes de Olinda e do Recife e seus termos, capitão-mor, José de Sousa Rangel ao governador da capitania de Pernambuco, José César de Meneses , pedindo que o senado de Goiana não transgrida o que foi ajustado na arrematação do dito contrato

Anexos: 5 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 151, D. 10940

2588 - 1784, maio, 5, Goiana

CARTA da Câmara de Goiana à rainha D. Maria I sobre as necessárias alterações no contrato do subsídio da carne

AHU_ACL_CU_015, Cx 151, D. 10958

2589 - 1784, outubro, 2, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, José César de Meneses, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a arrematação do contrato dos dízimos da capitania do Ceará

AHU_ACL_CU_015, Cx 153, D. 11032

2590-   1784, dezembro, 27, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, José César de Meneses, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, enviando as letras passadas pelos contratadores dos dízimos reais e dos subsídios das carnes da capitania de Pernambuco e por negociante Antônio José Souto, a serem pagas à Tesouraria do Erário Régio, a bordo do paquete Nossa Senhora do Monte do Carmo e São José

AHU_ACL_CU_015, Cx 153, D. 11068

2591 - 1785, julho, 16, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, José César de Meneses, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a arrematação do contrato do subsídio das carnes da dita capitania por Francisco Xavier Cavalcanti e seus sócios Antônio José de Gusmão, João Afonso Rigueira e Luís Pereira Brandão

AHU_ACL_CU_015, Cx 154 D. 11148

2592 - [ant 1786, junho, 27]

REQUERIMENTO do homem de negócio da praça da capitania de Pernambuco, João do Rego Moniz, à rainha D. Maria I pedindo o prazo de 30 dias para os administradores prestarem conta dos contratos findos, observando essa mesma regularidade para se arrematarem de novo os ditos contratos

AHU_ACL_CU_015, Cx 156 D. 11312

2593 - 1786, outubro, 23, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, José César de Meneses, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre o ofício da Junta da Fazenda Real acerca do contrato dos dízimos do açúcar e miúças da dita capitania, e os procedimentos para a arrematação do mesmo e pagamento das pessoas envolvidas nessa atividade

AHU_ACL_CU_015, Cx 157 D. 11377

2594 - 1787, abril, 21, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, José César de Meneses, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo a relação de letras a serem pagas ao Erário Régio pelo contratador do subsídio das carnes da dita capitania, José Ribeiro da Silva

Anexos: 3 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 159 D. 11464

2595 - post 1787, agosto, 31

REQUERIMENTO do contratador do pau-brasil, Geraldo Devisme, à rainha

D. Maria I pedindo providências relativas à conservação das matas de pau-brasil e a regulamentação do corte da mesma madeira

Anexos:3 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 160 D. 11531

2596 - 1787, dezembro, 31, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo a carta da Junta da Fazenda Real da dita capitania para o Erário Régio acerca da administração do contrato do subsídio dos vinhos e aguardentes

Anexos: 3 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 161 D. 11584

2597 - ant 1788, dezembro, 11

REQUERIMENTO do coronel de um Regimento de Cavalaria montada da capitania de Pernambuco, Joaquim de Almeida Catanho, à rainha D. Maria I pedindo intervenção nas atitudes do atual contratador, Francisco Xavier Cavalcanti de Albuquerque, no que respeita as carnes e aos novilhos de sua propriedade, confiscados sem nenhuma razão ou base legal

Anexos: 9 docs Obs: m est

AHU_ACL_CU_015, Cx 166 D. 11822

2598 - ant 1789, abril, 3

REQUERIMENTO do ouvidor nomeado para a capitania de Pernambuco, José Teotônio de Campos, à rainha D. Maria I pedindo provisão de estilo confirmando-o como conservador do contrato do sal

Anexos: 2 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 168 D. 11920

2599 - ant 1789, maio, 29

REQUERIMENTO do arrematador do contrato do sal do Brasil, Joaquim Pedro Quintela e Companhia, à rainha D. Maria I pedindo ordem para que o governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, tome as providências necessárias para revalidação das condições do dito contrato

Anexos: 4 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 170 D. 11975

2600 - 1789, julho, 10, Recife

OFÍCIO (1ª via) do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a prestação de conta da Junta da Fazenda Real da dita capitania, relativa à arrematação do contrato dos subsídios da carne de Olinda e Recife, e das providências para se restabelecer o abastecimento regular de carne fresca

Anexos: 13 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 170 D. 11985

2601 - 1789, julho, 26, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo letras da Junta da Fazenda Real da dita capitania a serem pagas ao Real Erário passadas pelos contratadores dos subsídios das carnes de Olinda e Recife

Anexos: 3 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 170 D. 11997

2602 - 1789, novembro, 6, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo letras enviadas pela Junta da Fazenda Real da dita capitania a serem pagas ao Real Erário, passadas pelo contratador do subsídio das carnes de Olinda e Recife, Francisco Xavier Cavalcanti de Albuquerque e pelo negociante da praça de Pernambuco, João de Deus Pires Ferreira

Anexos: 3 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 171 D. 12051

2603 - 1790, julho, Pernambuco

LISTA do pau-brasil da capitania de Pernambuco recebido pelo contratador até ao fim de julho de 1790

AHU_ACL_CU_015, Cx 174 D. 12210

2604 - 1790, agosto, 30, Mafra

AVISO (minuta) do secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, ao governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, informando o requerimento dos contratadores gerais do tabaco e ordenando que se auxilie ao correspondente dos contratadores a fim de agilizar a remessa de tabaco para Corte

AHU_ACL_CU_015, Cx 174 D. 12223

2605 - 1790, dezembro, 24, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre ter dado execução à ordem recebida para remeter os dez mil rolos de tabaco aos contratadores gerais do dito gênero na Corte; e informando também sobre a insuficiência da produção deste gênero e as providências para o incentivo de sua cultura

Anexo: 1 doc

AHU_ACL_CU_015, Cx 175 D. 12275

2606 - post 1791, Maio, 24

REQUERIMENTO dos negociantes da praça de Pernambuco à rainha D. Maria I pedindo que seja executado o alvará de 28 de janeiro de 1788 e não oficialize a arrematação do contrato do privilégio do comércio da pólvora a Luís de Castro, deixando assim declarado o comércio da pólvora livre, e solicitando também que a Casa da Pólvora seja feita fora das propriedades da cidade

Anexos: 20 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 174 D. 12387

2607 - 1792, março, 12, Recife

OFÍCIO (1ª via) do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a ordem régia a respeito dos supostos extravios de pau-brasil que alegaram os contratadores

Anexos: 3 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 179, D. 12542

2608 - 1792, maio, 9, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo ao Erário Régio duas letras passadas pelo contratador do subsídio das carnes, Francisco Xavier Cavalcanti

Anexos: 3 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 180, D. 12578

2609 - 1792, outubro, 6, Recife

CARTA dos oficiais da Câmara do Recife à rainha D. Maria I sobre os problemas causados com a arrematação do contrato da Chancelaria da Relação da Bahia, por José Pedro de Aguiar, devido à cobrança injustificada de dízimos aos moradores da capitania de Pernambuco

Anexos: 11 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 181, D. 12645

2610 - ant 1793, fevereiro, 6

REQUERIMENTO do bacharel Manoel de Macedo Pereira Coutinho à rainha

D. Maria I pedindo provisão na forma praticada por ter sido nomeado juiz de Fora da capitania de Pernambuco e por ser Conservador do Contrato do Sal

Anexos: 2 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 182, D. 12680

2611 - 1793, fevereiro, 16, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, enviando a relação da letra que a Junta da Fazenda Real da dita capitania dirige ao Erário Régio, passada pelo contratador dos dízimos reais da capitania de Pernambuco e da de Itamaracá, Antônio da Silva Lisboa

Anexos: 3 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 182, D. 12688

2612 - 1794, setembro, 2, Queluz

OFÍCIO (minuta) do secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, ao governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, sobre a informação acerca do balanço do pau-brasil e da necessidade de se aumentar o corte para cumprimento do contrato

AHU_ACL_CU_015, Cx 187, D. 12938

2613 - 1794, setembro, 30, Lisboa

RELAÇÃO feita pelo secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garção Stockler, dos papéis da capitania de Pernambuco que baixaram com o aviso nesta Secretaria, referindo-se a contas da Junta da Fazenda Real, informações do contador-geral e da câmara de Igaraçu sobre o contrato do subsídio das carnes

Anexos: 19 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 187, D. 12942

2614 - 1795, março, 23, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo a relação da letra da Junta da Fazenda Real para o Erário Régio, passada por José Faustino Nunes, administrador do contrato dos dízimos reais

Anexo: 1 doc

AHU_ACL_CU_015, Cx 188, D. 13006

2615 - 1795, março, 23, Recife

OFÍCIO do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre o balanço do pau-brasil informando o aumento do corte para satisfazer as determinações do contrato, a falta de dinheiro no cofre geral da dita capitania, propondo a arrematação do contrato dos subsídios das carnes por particulares, e se exigir aos administradores dos contratos dos dízimos o pagamento em dinheiro para suprir o cofre geral

Anexos: 3 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 188, D. 13009

2616 - ant 1796, janeiro, 25

REQUERIMENTO dos contratadores de Estanco do Sal à rainha D. Maria I pedindo providências contra os procedimentos adotados pelo juiz de Fora de Pernambuco, Manoel Leocádio Rademaker e conservador do contrato que ordenou a alteração das medidas, sem dar conhecimento e sem permitir agravo, causando prejuízos aos contratadores

Anexos: 2 docs

Obs: Documentos em anexo impressos

AHU_ACL_CU_015, Cx 191, D. 13209

2617 - 1796, abril, 6, Queluz

AVISO do secretário de Estado do Reino e Mercês, marquês mordomo-mor, Tomás Xavier de Lima Vasconcelos Brito Nogueira Teles da Silveira, ao presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende, D. Antônio José de Castro, ordenando que se consulte o requerimento dos negociantes e contratadores dos dízimos reais do açúcar e miúças da capitania de Pernambuco, Antônio José Ferreira e Miguel Lourenço Perez, pedindo que as claúsulas do dito contrato sejam respeitadas fazendo com que os religiosos, que possuem bens naquele distrito, paguem efetivamente os dízimos

Anexos: 20 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 193, D. 13255

2618 - 1796, julho, 16, Olinda

CARTA dos oficiais da Câmara de Olinda à rainha D. Maria pedindo licença para poderem fazer a arrematação do contrato da pólvora

AHU_ACL_CU_015, Cx 194, D. 13321

2619 - ant 1796, outubro, 29

REQUERIMENTO do desembargador e ouvidor da capitania de Pernambuco, Antônio Pereira da Cunha, à rainha D. Maria I pedindo que se julgue com justiça as queixas contra ele feita pela Câmara do Recife, relativas ao procedimentos que teve nos autos de requerimento dos contratadores dos reais direitos

Anexos: 8 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 195, D. 13406

2620 - 1796, novembro, 19, Lisboa

OFÍCIO de Gonçalo José da Silveira Pereira ao conselheiro do Conselho Ultramarino, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre as arrematações de contratos de Pernambuco e as propinas despendidas

Obs: m est

AHU_ACL_CU_015, Cx 195, D. 13431

2621 - 1797, março, 29, Recife

OFÍCIO (4ª via) do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre os motivos que teve a Fazenda Real daquela capitania para não dar cumprimento aos pagamentos devidos aos contratadores do pau-brasil, João Roque Jorge e filhos

Anexo: 1 doc

AHU_ACL_CU_015, Cx 197, D. 13503

2622 - 1797, outubro, 18, Pernambuco

OFÍCIO (2ª via) da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco ao ministro assistente ao Despacho, marquês mordomo-mor, Tomás Xavier de Lima Vasconcelos Brito Nogueira Teles da Silveira, informando a ordem recebida para satisfazer as dúvidas quanto às contas da receita e da despesa dos anos de 1788 e 1789, no período que serviu de tesoureiro-geral Francisco Lopes Porto, da suspensão dos pagamentos das propinas dos contratos administrados pela dita Junta, enviando a relação de todas as pessoas que recebem propinas dos contratos arrematados e dos oficiais que não as recebem

Anexos: 19 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 198, D. 13624

2623 - 1799, março, 23, Recife

OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as providências tomadas para se fiscalizar a administração do contrato do sal naquela capitania

Anexo: 1 doc

AHU_ACL_CU_015, Cx 206, D. 14088

2624 - 1799, março, 23, Recife

OFÍCIO do bispo de Pernambuco, D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a falta de azeite de baleia na cidade e os altos preços taxados pelo contratador; os problemas de abastecimento do peixe salgado e as insubordinações do responsável pelo dito abastecimento; as medidas tomadas contra os roubos de cavalos; os problemas tidos com os diretores dos índios e a indicação de párocos para servir o cargo; a visita feita às fortalezas mais próximas daquela vila; o estado em que se encontra a Casa da Pólvora; as amostras de salitres enviadas pelo governo da capitania do Ceará; e os problemas resultantes do monopólio das carnes e da farinha de mandioca

AHU_ACL_CU_015, Cx 207, D. 14108

2625 - 1799, maio, 19, Queluz

CARTA RÉGIA (cópia) do príncipe regente D. João à Junta Governativa da capitania de Pernambuco, estabelecendo novas decisões a respeito de pagamento de impostos, contratos da pesca da baleia e peixe, e as novas medidas relacionadas a economia da capitania devido aos gastos militares na Corte

Anexo: 1 doc

AHU_ACL_CU_015, Cx 207, D. 14125

2626 - 1799, julho, 17, Queluz

AVISO do secretário de Estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende, D. Antônio José de Castro, ordenando que se consulte no Conselho Ultramarino o requerimento de Francisco Carneiro do Rosário, contratador dos subsídios do açúcar e tabaco da capitania de Pernambuco e Itamaracá

Anexos: 9 docs

AHU_ACL_CU_015, Cx 208, D. 14174

2627 - ant 1799, agosto, 9

REQUERIMENTO do contratador do subsídio do açúcar e tabaco da capitania de Pernambuco, Francisco Carneiro do Rosário, à rainha D. Maria I pedindo justiça pelos excessos de jurisdição praticados contra ele pelo do ouvidor-geral daquela capitania, Antônio Luís Pereira da Cunha

AHU_ACL_CU_015, Cx 209, D. 14216

2628 - ant 1799, setembro, 24

REQUERIMENTO de Feliciano Batista de Aguiar ao príncipe regente D. João pedindo provisão de comissão para que o ouvidor da capitania de Pernambuco, Antônio Luís Pereira da Cunha, reconheça sua causa, relativa ao contrato de venda feita a Manoel de Oliveira de um engenho, e determine com justiça

AHU_ACL_CU_015, Cx 210, D. 14277

2629 - ant 1799, outubro, 14

REQUERIMENTO do capitão João Ferreira de Loureiro, por seu procurador Domingos da Silva, ao príncipe regente D. João pedindo confirmação de seu contrato de aforamento de uma terras situadas na capitania de Pernambuco

Anexo: 1 doc

AHU_ACL_CU_015, Cx 210, D. 14296

2630 - ant 1799, novembro, 26

REQUERIMENTO do senhor de engenho, contratador dos dízimos da capitania do Ceará, negociante da capitania de Pernambuco, Bento José da Costa, ao príncipe regente D. João pedindo licença para usar pistolas

Anexo: 1 doc

AHU_ACL_CU_015, Cx 212, D. 14408

2631 - post 1799

PROCESSO sobre o contrato do azeite de peixe e sua distribuição no comércio da capitania de Pernambuco

AHU_ACL_CU_015, Cx 212, D. 14440

2632 - 1800, maio, 4, Recife

OFÍCIO (2ª via) do bispo de Pernambuco, D. José Joaquim [da Cunha de Azeredo Coutinho], ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre sua contenda com o ouvidor Antônio Luís Pereira da Cunha, envolvendo questões com a Irmandade do Santíssimo Sacramento, o monopólio da pólvora, e o contrato do sal e do azeite de baleia.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 216, D. 14621.

2633 - 1800, julho, 14, Recife

OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre os lances para arrematação do contrato dos dízimos da capitania de Pernambuco.

Anexos: 13 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 218, D. 14756.

2634 - 1800, julho, 23, Recife

CARTA da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao príncipe regente [D. João] sobre se informar a Mesa da Inspeção e as Câmaras da vila do Recife e da cidade de Olinda acerca da extinção dos contratos do sal e da pesca das baleias com a finalidade de se aumentar a navegação e o comércio e, o estabelecimento do imposto da décima nas casas das cidades marítimas e da extensão do tributo do papel selado, a fim de auxiliar no pagamento do empréstimo concedido a Fazenda Real de Pernambuco e nos custos da guerra na Europa.

Anexos: 11 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 218, D. 14794.

2635 - 1800, setembro, 28, [Lisboa]

OFÍCIO (minuta) da [Secretaria de Estado da marinha e Ultramar] à Junta Governativa da capitania de Pernambuco, acusando o recebimento dos ofícios enviados por aquela Junta a respeito do contrato dos dízimos e do cofre do pau-brasil.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 220, D. 14873.

2636 - 1800, outubro, 8, Estoril

AVISO do marquês mordomo-mor [Tomás Xavier de Lima Vasconcelos Brito Nogueira Teles da Silva], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], ordenando que o dito Conselho consulte a respeito das informações e pareceres dos contadores-gerais da Junta da Fazenda da capitania de Pernambuco sobre se devem ou não pagar as propinas dos contratos.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 220, D. 14888.

2637 - 1800, outubro, 8, Recife

OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a proibição da venda do azeite de baleia fora do armazém do contrato e outras medidas para regularizar o comércio deste gênero na dita capitania.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 220, D. 14890.

2638 - 1800, dezembro, 16, recife

OFÍCIO do [desembargador e ouvidor-geral de Pernambuco], José Joaquim Nabuco de Araújo, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre os motivos para não se pagar ao contratador da dízima da Chancelaria da Bahia, a dízima das sentenças proferidas no Juízo da Ouvidoria da capitania de Pernambuco.

Anexos: 19 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 222, D. 15003.

2639 - 1800, dezembro, 19, Recife

OFÍCIO (2ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as formas de se aumentar o valor da arrematação do contrato dos dízimos da dita capitania.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 222, D. 15031.

2640 - 1800, dezembro, 21, Pernambuco

OFÍCIO (2ª via) do escrivão e deputado da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Maximiniano Francisco Duarte, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as arrematações dos contratos dos dízimos das capitanias de Pernambuco e Itamaracá, e o envio da relação demonstrativa das mesmas arrematações.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 222, D. 15056.

2641 - [post. 1801, janeiro, 1]

REQUERIMENTO do contratador do subsídio militar das carnes, Francisco Carneiro do Rosário, ao príncipe regente [D. João] pedindo que se mantenham as leis que proíbem o aumento das taxas sobre a carne.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 223, D. 15071.

2642 - 1801, fevereiro, 4, Queluz

AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde Resende [D. Antônio José de Castro], ordenando que Conselho Ultramarino dê seu parecer a respeito do requerimento do [contratador do subsídio militar da carne], Francisco Carneiro do Rosário, [em que pede os rendimentos do escrivão da mesa grande da Alfândega da capitania de Pernambuco, Caetano Francisco Lumachi de Melo, como pagamento de uma dívida que o suplicante tinha com seu pai, Jácome Lumachi].

Anexos: 15 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 224, D. 15131.

2643 - 1801, maio, 21, Queluz

AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. Antônio José de Castro], ordenando que dê o seu parecer a respeito da carta do ouvidor da capitania de Pernambuco, [desembargador José Joaquim Nabuco de Araújo], em que expõe as razões para que não se pagar ao contratador da Dízima da Chancelaria da Bahia, os dízimos das sentenças proferidas no Juízo da Ouvidoria da capitania de Pernambuco quando estas não sobem para apelação ou agravação em instância superior.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 226, D. 15304.

2644 - 1801, setembro, 25, Pernambuco

OFÍCIO do contratador do subsídio militar das carnes da cidade de Olinda e vila do Recife, Francisco Carneiro do Rosário, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o envio do seu requerimento em que trata da ordem da Junta Governativa da capitania de Pernambuco de abolir a taxa das carnes.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 228, D. 15439.

2645 - 1801, setembro, 26, Olinda

CARTA da Câmara da cidade de Olinda ao príncipe regente [D. João] sobre a crise no abastecimento dos gêneros de primeira necessidade na vila do Recife, abolição das taxas da carne e informações acerca do contratador do subsídio da carne, Francisco Carneiro do Rosário.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 228, D. 15443.

2646 - 1801, outubro, 18, Recife

CARTA (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao príncipe regente [D. João] sobre as formas de arrematação dos contratos e o envio do mapa de todos os contratos reais na dita capitania.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 229, D. 15476.

2647 - 1801, dezembro, 16, Recife

OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o parecer a respeito do requerimento do contratador do subsídio da carne, Francisco Carneiro do Rosário, em que se queixa dos excessivos impostos pagos pelos criadores de gado na capitania de Pernambuco.

Anexos: 25 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 230, D. 15553.

2648 - 1802, janeiro, 13, Olinda

OFÍCIO da Câmara de Olinda à Câmara de Goiana enviando a cópia do auto de arrematação das carnes frescas.

Anexos: 2 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 231, D. 15602.

2649 - 1802, janeiro, 18, Recife

OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o plano de arrematação da marchantaria da cidade de Olinda e outras vilas.

Anexos: 13 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 231, D. 15607.

2650 - 1802, janeiro, 20, Recife

OFÍCIO da Câmara do Recife ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a jurisdição da dita câmara a respeito da arrematação da carne fresca e sua posição diante da Junta Governativa da capitania de Pernambuco.

Anexos: 8 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 231, D. 15619.

2651 - 1802, fevereiro, 1, Pernambuco

OFÍCIO do [contratador do subsídio da carne], Francisco Carneiro do Rosário, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar, Antônio Manoel Noronha], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a situação dos criadores de gado que ameaçam o cumprimento dos contratos e causa inevitável falta de carne na capitania de Pernambuco.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 232, D. 15635.

2652 - 1802, abril, 19, Recife

OFÍCIO do contratador do subsídio militar da carne, Francisco Carneiro do Rosário, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre seu requerimento em que pedia extinção do novo imposto sobre o gado, criado pela Junta da Fazenda da capitania de Pernambuco.

Anexos: 6 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 233, D. 15732.

2653 - 1802, abril, 30, Recife

OFÍCIO (1ª via) do secretário da Junta Governativa da capitania de Pernambuco Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre as acusações feitas pelo contratador do subsídio militar das carnes, Francisco Carneiro do Rosário, a respeito dos novos impostos no preço do gado, contra o dito secretário, seu tio, o bispo de Pernambuco, D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, e seu pai, o tenente-coronel do Regimento de Linha, Domingos de Azeredo Coutinho e Melo.

Anexos: 5 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 233, D. 15747.

2654 - [post. 1802, maio, 2]

REQUERIMENTO do contratador do subsídio militar da carne da cidade de Olinda e vila do Recife, Francisco Carneiro do Rosário, ao príncipe regente [D. João] pedindo que a Câmara de Olinda lhe pague indenização pelo prejuízo causado pela arrematação da marchantaria das carnes.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 234, D. 15757.

2655 - 1802, julho, 10, Goiana

CARTA da Câmara de Goiana, ao príncipe regente [D. João], queixando-se dos procedimentos do bispo de Pernambuco, D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, a respeito da arrematação da carne fresca, única para toda capitania, beneficiando seu protegido Francisco de Arruda Câmara, e se opondo às determinações régias que permite que as câmaras determinem os termos destas arrematações.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 235, D. 15871.

2656 - 1802, julho, 10, Recife

OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o parecer a respeito do requerimento do contratador do subsídio militar da carne, Francisco Carneiro do Rosário, em que se queixa do novo imposto criado sobre a arroba deste gênero, e pedindo a extinção e a repreensão da dita Junta pelo prejuízo causado.

Anexos: 45 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 235, D. 15876.

2657 - 1802, agosto, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre as informações da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, a respeito as razões da falta de carne fresca na dita capitania e da diminuição dos rendimentos do contrato do subsídio militar da carne.

Anexos: 33 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 237, D. 15937.

2658 - 1803, novembro, 15, Pernambuco

OFÍCIO (2ª via) da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco ao [secretário da Fazenda Real] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as arrematações dos contratos dos dízimos da dita capitania e da de Itamaracá, com início em 1804, e do açúcar e das miúças.

Anexos: 3 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 245, D. 16433.

2659 - 1804, abril, 7, Pernambuco

CARTA do escrivão da Mesa Grande da Alfândega da capitania de Pernambuco, Caetano Francisco Lumachi de Melo, ao príncipe regente [D. João] informando a Fazenda Real que a carga confiscada da escuna americana Samuel continua perecendo nos armazéns reais causando prejuízo à dita Fazenda por não ser posta para arrematação.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 247, D. 16586.

2660 - [ant. 1805, junho, 10]

REQUERIMENTO de Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, por seu procurador Luís Caetano da Rocha Pitta, ao príncipe regente [D. João] pedindo que se junte este e as condições do contrato dos dízimos [do açúcar], a um requerimento anterior, para que possa ultimar a cobrança aos devedores do dito contrato, pois é um dos arrematadores.

Anexos: 4 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 254, D. 17056.

2661 - 1805, junho, 25, Lisboa

OFÍCIO do superintendente-geral dos contratadores e descaminhos dos Reais Direitos, José Alexandre Castro Soeiro, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o requerimento de Possidônio José Mainard que tem o emprego de fiel dos armazéns das tomadias e pede uma comissão de 3 ou 4% do produto de oitenta e oito volumes que vieram de Pernambuco na charrua Princesa Real.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 255, D. 17076.

2662 - 1805, novembro, 21, Recife

OFÍCIO (1ª via) do [governador da capitania de Pernambuco], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a arrematação de terras devolutas em Garanhuns no sítio denominado Palmeira, vendidas indevidamente pela Junta Governativa da dita capitania a Francisco Cordeiro Muniz Falcão, não se observando as ordens régias que proíbem a venda de terras com matas de madeiras próprias para construção naval.

Anexos: 13 docs.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 258, D. 17282

 

2663 - [ant. 1806, janeiro, 10]

REQUERIMENTO de José Pereira da Costa Júnior e sua esposa Clara de Jesus Maria de Queiroz, por seu procurador Policarpo Felipe Torres, ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação do contrato que consta da escritura e obrigação de doação do dote de sua filha Cosma do Livramento e Queiroz, casada com Antônio Bernardo de Moura, o contratante.

Anexo: 1 doc.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 258, D. 17313.

2664 - [ant. 1807, julho, 27]

REQUERIMENTO de João Firmino da Costa Barradas, por seu procurador Marçal da Costa Barradas, ao príncipe regente [D. João] pedindo provisão de insinuação da doação para validade do contrato estipulado com os seus sogros, do dote que deram quando casou com Francisca de Paula Lins.

AHU_ACL_CU_ 015, Cx. 269, D. 17919.