Paraíba
Paraíba (AHU_ACL_CU_014)
1925 - 1675, outubro, 7, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre as rendas reais da capitania da Paraíba, munições, donativos da paz da Holanda, dote da rainha da Inglaterra e o contrato do sal.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, cx. 1, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 1, D. 93.
1926 - 1690, novembro, 15, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba acerca da diminuição dos contratos e da pretensão de se isentarem os clérigos de pagar o subsídio do açúcar.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, cx. 5, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 168.
1927 - 1693, fevereiro, 17, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara, e do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel Castel Branco, acerca de se lhes conceder provisão para poderem levar propinas das festas e do contrato dos subsídios, à conta do contratador, como em Pernambuco e Rio de Janeiro.
Anexo: 4 docs.
AHU-Paraíba, cx. 5, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 2, D. 179.
1928 - 1694, julho, 10, Paraíba
CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], sobre os conluios com que os oficiais da Câmara de Itamaracá arrematam o contrato dos subsídios.
Anexo: 1 doc., m. est. AHU-Paraíba, cx. 5, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 187.
1929 - 1696, outubro, 1, Lisboa
PROVISÃO (cópia) do rei D. Pedro II, aos oficiais da Câmara da Paraíba, concedendo os mesmos privilégios, propinas e mais isenções que logra a Câmara de Pernambuco, estabelecendo a assistência nos lugares públicos e jurisdição do ouvidor-geral, e ordenando a restituição dos efeitos cobrados sobre os contratos.
AHU-Paraíba, cx. 5, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 3, D. 201.
1930 - 1702, abril, 12, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda da Paraíba, Manuel Rodrigues Coelho, ao rei [D. Pedro II], sobre a situação de ruína da alfândega da capitania, a necessidade de reedificação e a arrematação dos contratos de pedreiro e carapina para a obra de conserto.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, mç. 37
AHU_ACL_CU_014, Cx. 4, D. 250.
1931 - 1710, abril, 1, Paraíba
AUTO de uma portaria do governador da Paraíba, João da Maia da Gama, a notificar os contratadores que, sob juramento, declarem o número das caixas que têm no contrato e os mestres dos navios, a carga que levam.
Anexo: 5 docs.
AHU-Paraíba, cx. 4, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 4, D. 302.
1932 - 1710, junho, 14, Paraíba
CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Jerónimo Correia do Amaral, ao rei [D. João V], sobre a ordem para mandar a relação anual dos rendimentos dos contratos que se arrematam na capitania.
AHU-Paraíba, cx. 4, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 4, D. 312.
1933 - 1710, novembro, 28, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, João da Maia da Gama, acerca da ordem para arrematar o contrato dos dízimos reais da capitania com a condição de se dar aos contratadores praça para os açúcares.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, cx. 4, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 4, D. 323.
1934 - 1712, junho, 17, Paraíba
CARTA do [capitão-mor da Paraíba], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], sobre o lançamento dos contratos de arrematação dos dízimos neste ano.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, cx. 4, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 4, D. 332.
1935 - 1713, setembro, 18, Paraíba
CARTA do [provedor da Fazenda Real], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], sobre a ordem régia para cobrar do contratador empreiteiro do forte do Cabedelo, Simão Gomes, todo o produto do dízimo.
AHU-Paraíba, cx. 4, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 5, D. 339.
1936 - 1721, outubro, 24, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre o requerimento do capitão-mor nomeado para a Paraíba, João de Abreu Castel Branco, solicitando provisão para que o seu soldo seja pago não somente pela consignação dos filhos da folha, contrato dos dízimos, mas também pelos rendimentos da dízima da Alfândega e sobejos dos contratos que administra aquela Câmara.
AHU-Paraíba, cx. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 5, D. 383.
1937 - [ant. 1724, junho, 16, Paraíba]
REQUERIMENTO de Rafael Nunes Paz, contratador dos dízimos reais da Paraíba, ao rei [D. João V], solicitando provisão de confirmação a Diogo Nunes Pereira como seu administrador-geral no Reino e na Paraíba.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, cx. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 5, D. 414.
1938 - [ant. 1725, fevereiro, 7, Paraíba]
REQUERIMENTO de Manuel Correia Bandeira, ao rei [D. João V], solicitando mandar que o executor lhe tome fiança da quarta parte da perda do contrato da entrada dos escravos que vão da Costa da Mina e Cabo Verde a Pernambuco, Paraíba e anexas, visto o suplicante não receber dinheiro.
Anexo: 4 docs.
AHU-Paraíba, cx. 6
AHU_ACL_CU, 014, Cx. 6, D. 431.
1939 - [ant. 1725, fevereiro, 25, Paraíba]
REQUERIMENTO de Garcia da Ponte Coelho, ao rei [D. João V], solicitando mandar passar ordens necessárias para cumprir as condições do contrato dos dízimos reais da Paraíba, que arrematou no Conselho Ultramarino.
AHU-Paraíba, cx. 6
AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 435.
1940 - 1725, julho, 5, Paraíba
CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], sobre a ordem que recebeu para assistir Jerónimo Lobo Guimarães.com o gasto necessário aos administradores do contratador dos direitos dos escravos que vão para as minas de ouro, por mar e terra.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, cx. 6
AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 438.
1941 - 1725, julho, 15, Paraíba
CARTA do [capitão-mor da Paraíba], João de Abreu Castel Branco, ao rei [D. João V], sobre ficar advertido pela ordem que recebeu, das condições do contrato da dízima da Alfândega da Paraíba e da de Pernambuco, unidas num só contrato, que Jerónimo Lobo Guimarães mandou arrematar.
AHU-Paraíba, cx. 6
AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 443.
1942 - 1725, julho, 24, Paraíba
CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], remetendo o treslado da certidão que mandaram os oficiais da Câmara da Paraíba, das condições com que arremataram o contrato dos subsídios do açúcar.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, cx. 6
AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 455.
1943 - 1725, julho, 26, Paraíba
CARTA do [capitão-mor da Paraíba], João de Abreu Castel Branco, ao rei [D. João V], remetendo relação dos contratos dos dízimos que correram pela Fazenda Real, nos últimos vinte anos.
Anexo: 4 docs.
AHU-Paraíba, cx. 3
AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 458.
1944 - 1725, julho, 29, Paraíba
CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], sobre a ordem para entregar ao procurador de José Ramos da Silva, a importância dos direitos da dízima de uma embarcação que, no tempo de seu contrato, saiu do Maranhão ao porto da Paraíba.
AHU-Paraíba, cx. 6
AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 469.
1945 - 1725, julho, 31, Paraíba
CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], sobre a execução das condições do contrato da dízima da Alfândega, arrematada por Jerónimo Lobo Guimarães, por três anos.
AHU-Paraíba, cx. 6
AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 479.
1946 - 1725, agosto, 22, Paraíba
CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], sobre não ter ajustado as contas com o contratador da dízima da Alfândega da Paraíba e Pernambuco, Jerónimo Lobo Guimarães, por não virem navios à capitania.
AHU-Paraíba, cx. 6
AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 491.
1947 - [ant. 1725, outubro, 27 Paraíba]
REQUERIMENTO do contratador do direito de entrada de escravos da Costa da Mina, Cacheu e Cabo Verde, Manuel Correia Bandeira, ao rei [D. João V], solicitando provisão para citar o provedor da Fazenda Real.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, cx. 6
AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 494.
1948 - 1726, fevereiro, 23, Lisboa
CARTA de Jerónimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V], justificando o não pagamento da dívida contraída na arrematação do contrato da dízima da Alfândega da Paraíba e Pernambuco.
AHU-Paraíba, cx. 6
AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 505.
1949 - 1726, setembro, 23, Paraíba
CARTA do [capitão-mor da Paraíba], João de Abreu Castel Branco, ao rei [D. João V], sobre a determinação para se arrematar o contrato dos dízimos reais da capitania na corte e informando ser possível passar a renda do contrato por dez mil cruzados.
AHU-Paraíba, cx. 6
AHU_ACL_CU_014, Cx. 6, D. 538.
1950 - [ant. 1727, abril, 22, Paraíba]
REQUERIMENTO do contratador do dízimo real, Rafael Nunes Paz, ao rei [D. João V], solicitando passar ordem para agir conforme o contrato assinado, compreendendo neste o pagamento das fardas e farinha para os militares.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, cx. 7
AHU_ACL_CU_014, Cx. 7, D. 541.
1951 - 1729, abril, 30, Paraíba
CARTA do [capitão-mor da Paraíba], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, ao rei [D. João V], sobre ter ordenado ao provedor da Fazenda para tomar os escravos que se acham sem senhores, para a Fazenda Real; embarcar os dois escravos existentes na cadeia da cidade e colocar editais para se arrematarem os gados de vento por contrato.
AHU-Paraíba, cx.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 7, D. 568.
1952 - 1729, maio, 27, Paraíba
CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. João V], solicitando mais informações acerca das condições em que o contratador, Agostinho de Andrade Silva, arrematou o sal.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, cx. 7
AHU_ACL_CU_014, Cx. 7, D. 569.
1953 - 1729, junho, 22, Paraíba
CARTA do [capitão-mor da Paraíba], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, ao rei [D. João V], sobre a necessidade de se aplicar mais dez mil cruzados, a cada ano, na fortificação do Cabedelo, e que seja proveniente da dízima de Pernambuco ou do contrato dos negros, arrematados por Jerónimo Lobo Guimarães.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, cx. 7
AHU_ACL_CU_014, Cx. 7, D. 576.
1954 - 1731, agosto, 27, Paraíba
CARTA PRECATÓRIA do provedor e contador da Fazenda Real, Salvador Quaresma Dourado, ao provedor da Fazenda Real da cidade de Olinda e vila de Santo António do Recife, mandando cobrar os vinte mil cruzados da décima da capitania de Pernambuco, pertencentes à Paraíba, em cada ano, para pagamento da Infantaria, como constava da arrematação do contrato, feito na Corte.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc. 18
AHU_ACL_CU_014, Cx. 8, D. 655.
1955 - [ant. 1731, setembro, 18, Paraíba]
REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da Paraíba, Garcia da Ponte Coelho, ao rei [D. João V], solicitando passar provisão para que o almoxarife leve em conta tudo o que pagou a mais de uma propina de que estava desobrigado.
Anexo: 15 docs.
AHU-Paraíba, cx. 9 doc. 19
AHU_ACL_CU_014, Cx. 8, D. 657.
1956 - 1732, abril, 12, Recife
CARTA do provedor da Fazenda Real de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V], sobre os vinte mil cruzados referentes ao contrato da dízima da Alfândega da Paraíba e Pernambuco, que devem ser remetidos àquela capitania.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc. 29-A
AHU_ACL_CU_014, Cx. 8, D. 665.
1957 - 1732, abril, 19, Recife
CARTA do [governador capitão-mor de Pernambuco], Duarte Sodré Pereira Tibão, ao rei [D. João], informando que tem pago à Paraíba, anualmente, os vinte mil cruzados do produto da arrecadação da dízima da Alfândega da Paraíba e Pernambuco, feitas num só contrato, ficando sempre a dever um ano.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc. 27
AHU_ACL_CU_014, Cx. 8. D. 666.
1958 - 1733, junho, 6, Paraíba
CARTA do [capitão-mor da Paraíba], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, ao rei [D. João V], sobre o que a Câmara arremata por contrato da balança pública existente no passo do Varadouro.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, cx. 9 doc. 60
AHU_ACL_CU_014, Cx. 8, D. 697.
1959- 1733, junho, 30, Paraíba
CARTA do [provedor da Fazenda Real da Paraíba], Bento Bandeira de Melo, ao rei [D. João V], informando que mandou passar precatória à Fazenda Real de Pernambuco com a conta dos sessenta mil cruzados vencidos do contrato da dízima da Paraíba, para se remeter à Provedoria desta capitania.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 8, D. 715.
1960 - 1734, março, 2, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando a restituição da administração do contrato do subsídio das carnes à Câmara para que, com o seu produto, possa acudir às despesas a que está obrigada.
Anexo: 11 docs.
AHU-Paraíba, cx. 9
AHU_ACL_CU_014, Cx. 9, D. 733.
1961 - 1734, agosto, 15, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Jorge Salter de Mendonça, ao rei [D. João V], sobre a administração do contrato dos subsídios, pelos oficiais da Câmara da Paraíba, e a conveniência de se criar o ofício de escrivão e tesoureiro desse imposto.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, cx. 9, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 9, D. 746.
1962 - 1734, setembro, 13, Paraíba
CARTA do capitão-mor da Paraíba, Pedro Monteiro de Macedo, ao rei [D. João V], sobre haver, no passo do Varadouro da cidade da Paraíba, uma balança pública, na qual se pesam as caixas de açúcar; informando, ainda, os valores que se pagam pela pesagem e a quem pertencia o rendimento do contrato do peso.
AHU-Paraíba, cx. 9, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 9, D. 761.
1963 - [ant. 1735, outubro, 31, Lisboa]
REQUERIMENTO de Francisco Leite de Morais, arrematador do contrato da dízima da Alfândega das capitanias de Pernambuco e Paraíba, ao rei [D. João V], solicitando mandar ordenar ao provedor da Fazenda Real das ditas capitanias [Jorge Salter de Mendonça], que admita os procuradores e feitores do suplicante.
Anexo: 5 docs.
AHU-Paraíba, cx. 9, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 9, D. 788.
1964 - 1736, abril, 4, Recife
CARTA do provedor da Fazenda Real de Pernambuco, João do Rego Barros, ao rei [D. João V], sobre a ordem que recebeu para satisfazer as consignações que ficaram por pagar do contrato da dízima, bem como para se fazer o pagamento dos oficiais da administração pela Fazenda Real.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, mç. 6
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 793.
1965 - 1736, maio, 4, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Jorge Salter de Mendonça, ao rei [D. João V], sobre a ordem que recebeu para enviar uma relação do rendimento que tem a Fazenda Real na capitania, bem como de todos os contratos e direitos.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 804.
1966 - [ant. 1736, agosto, 29, Paraíba]
REQUERIMENTO do escrivão das Execuções da Fazenda Real, porteiro da Alfândega, selador e guarda-livros da Paraíba, Francisco Pereira das Chagas, ao rei [D. João V], solicitando mandar que o contratador das carnes, Luís Rodrigues Corrêa, pague a sua propina.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 808.
1967 - 1736, outubro, 11, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba acerca da necessidade de obras na cidade e do fato de não disporem de rendas, em razão do contrato das carnes, que antes era administrado pela Câmara e passou à Fazenda Real.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 813.
1968 - 1738, janeiro, 27, Paraíba
PORTARIA do [capitão-mor da Paraíba], Pedro Monteiro de Macedo ao Síndico dos religiosos do Convento de Santo António da cidade da Paraíba, capelão António dos Santos Duarte, mandando passar certidão se os padres de Santo António permitem aos oficiais e soldados da fortaleza do Cabedelo, nas suas necessidades, matarem do seu gado pelo preço do contrato.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 831.
1969 - 1738, fevereiro, 19, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Jorge Salter de Mendonça, ao rei [D. João V], sobre ter remetido uma relação do rendimento da Fazenda Real da Paraíba, além de todos os contratos e direitos das rendas reais, de 1736 a 1737.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 836.
1970 - 1738, fevereiro, 20, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Jorge Salter de Mendonça, ao rei [D. João V], sobre o contrato da carne a ser arrematado no sábado de Aleluia, e o envio da relação das propinas dos ministros e mais oficiais do Conselho Ultramarino.
Anexo: 5 docs.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 837.
1971 - 1738, fevereiro, 20, Paraíba
CARTA do capitão-mor da Paraíba, Pedro Monteiro de Macedo, ao rei [D. João V], solicitando pagamento dos oitenta mil réis de propina do contrato dos dízimos, arrematados por António Afonso.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 839.
1972 - [ant. 1738, fevereiro, 26, Lisboa]
REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Portela, ao rei [D. João V], solicitando declaração de que o suplicante não deve pagar mais propinas do contrato dos dízimos da Paraíba, que arrematou por três anos.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 840.
1973 - 1738, março, 3, Paraíba
CARTA dos oficiais da Câmara da Paraíba, ao rei [D. João V], sobre o projecto do capitão-mor, Pedro Monteiro de Macedo, de impor aos criadores de gado e cavalos que paguem na capitania o mesmo que oferecem, voluntariamente, aos contratadores, quando querem cortar seus lotes.
AHU-Paraíba, mç. 7, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 842.
1974 - 1738, março, 10, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Jorge Salter de Mendonça, ao rei [D. João V], sobre a arrematação do contrato do subsídio das carnes e remetendo a folha da importância das propinas que tocam aos ministros e oficiais do Conselho Ultramarino.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 844.
1975 - 1738, março, 29, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Jorge Salter de Mendonça, ao rei [D. João V], sobre a arrematação do contrato dos dízimos reais, pelo tenente-coronel Manuel Rodrigues Portela, e remetendo a folha da importância das propinas que tocam aos ministros e oficiais do Conselho Ultramarino.
Anexo: 4 docs.
AHU-Paraíba, mç. 6, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 849.
1976- 1738, abril, 16, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre a diminuição nas arrematações dos contratos dos dízimos de Itamaracá e do subsídio das carnes da Paraíba.
AHU-Paraíba, mç. 7, doc.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 10, D. 852.
1977 - [ant. 1739, março, 27, Lisboa]
REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da Paraíba, Manuel Rodrigues Portela, ao rei [D. João V], solicitando ordenar que o preço do açúcar, que o suplicante é obrigado a pagar à Fazenda Real, em virtude do seu contrato, seja feito por louvados em Câmara.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, mç. 7,
AHU_ACL_CU_014, Cx. 11, D. 881.
1978 -1739, abril, 12, Lisboa
BILHETE de Manuel de Bastos Viana sobre dar passaporte pelo contrato do sal ao mestre do navio Nossa Senhora Madre de Deus e Almas, António de Barros, que vai à Paraíba,.
AHU-Paraíba, mç. 30,
AHU_ACL_CU_014, Cx. 11, D. 884.
1979 - [ant. 1741, setembro, 6, Paraíba]
REQUERIMENTO do capitão Jacinto Teixeira Mendes e mais moradores da cidade da Paraíba, ao provedor da Fazenda Real da Paraíba, Bento Bandeira de Melo, solicitando certidão do teor de uma ordem, para que todas as fazendas provenientes do porto de Pernambuco, ou de outro qualquer, para a Paraíba, devam levar carta de guia ou da condição do contrato.
Anexo: 4 docs.
AHU-Paraíba, mç. 7
AHU_ACL_CU_014, Cx. 11, D. 940.
1980 - 1742, junho, 19, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre o requerimento do contratador do contrato das carnes da Paraíba, João da Silva Chaves, solicitando passar novas ordens ao capitão-mor, [Pedro Monteiro de Macedo], e ao ouvidor-geral da Paraíba, para que façam observar as condições do seu contrato.
AHU-Paraíba, mç. 7
AHU_ACL_CU_014, Cx. 11, D. 959.
1981 - [ant. 1742, outubro, 3, Lisboa]
REQUERIMENTO do contratador do contrato das carnes e dízimos reais da Paraíba, José Gomes da Silveira, ao rei [D. João V], solicitando provisão para que possa transferir todos os efeitos do produto do contrato para Pernambuco, e que não impeçam a retirada dos mesmos da dita capitania.
Anexo: 4 docs.
AHU-Paraíba, mç. 7
AHU_ACL_CU_014, Cx. 11, D. 968.
1982 - 1743, março, 15, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Bento Bandeira de Melo, ao rei [D. João V], sobre o modo como se procedeu a arrematação dos contratos pelo almoxarife e tesoureiro.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, mç. 7
AHU_ACL_CU_014, Cx. 12, D. 986.
1983 - 1743, abril, 12, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Bento Bandeira de Melo, ao rei [D. João V], sobre a arrematação do contrato do açúcar, por três anos.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, mç. 7
AHU_ACL_CU_014, Cx. 12, D. 989.
1984 - 1743, agosto, 6, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Bento Bandeira de Melo, ao rei [D. João V], sobre o modo como se tem procedido à arrematação do contrato dos dízimos na capitania.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, mç. 7
AHU_ACL_CU_014, Cx. 12, D. 998.
1985-[ant. 1743, setembro, 4, Lisboa]
REQUERIMENTO de Vicente Pereira da Costa, ao rei [D. João V], solicitando a confirmação do lance que fez para arrematar o contrato dos dízimos da cidade da Paraíba.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, mç. 8
AHU_ACL_CU_014, Cx. 12, D. 1001.
1986 - 1744, janeiro, 3, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Bento Bandeira de Melo, ao rei [D. João V], sobre as dificuldades que o contratador das carnes, José Gomes da Silveira, tem tido no abate dos seus animais.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, mç. 8.
AHU_ACL_CU_ 014, Cx. 12. D. 1015.
1987 - 1744, fevereiro, 4, Lisboa
CARTA de Felis de Azevedo, ao rei [D. João V], sobre o pedido de Vicente Pereira da Costa para que o monarca lhe confirme a arrematação do contrato dos dízimos da Paraíba.
Anexo: 4 docs.
AHU-Paraíba, mç. 26.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 12, D. 1018.
1988 - 1744, setembro, 19, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, José António da Cunha, ao rei [D. João V], em resposta à provisão sobre a arrematação do contrato do açúcar.
AHU-Paraíba, mç. 8.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 13, D. 1051.
1989 - 1744, setembro, 28, Paraíba
CARTA do capitão-mor interino da Paraíba, João Lobo de Lacerda, ao rei [D. João V], em resposta à provisão sobre a proibição, ao padre Pedro Tavares, de vender carne na rua, em detrimento do contrato das carnes.
AHU-Paraíba, mç. 8.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 13, D. 1058.
1990 - 1744, outubro, 2, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, José António da Cunha, ao rei [D. João V], em reposta à provisão sobre o pagamento do contrato dos dízimos e subsídio das carnes por José Gomes da Silveira.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, mç. 8.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 13, D. 1064.
1991 - 1744, outubro, 2, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, José António da Cunha, ao rei [D. João V], sobre a colocação em praça do contrato do subsídio das carnes.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, mç. 8.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 13, D. 1065.
1992 - 1744, outubro, 2, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, José António da Cunha, ao rei [D. João V], sobre arrematação do contrato dos dízimos reais e pela ausência de lances para que o mesmo pudesse ser entregue.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, mç. 8.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 13, D. 1066.
1993 - 1744, outubro, 6, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, José António da Cunha, ao rei [D. João V], sobre a ordem que recebeu para saber, no Conselho Ultramarino, em que tempo findam os contratos da capitania.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, mç. 8.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 13, D. 1073.
1994 - 1744, outubro, 20, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, José António da Cunha, ao rei [D. João V], em resposta à provisão sobre a letra que foi enviada aos ministros e oficiais do Conselho Ultramarino e recaía sobre a propina do contrato dos dízimos de Vicente Pereira Costa.
AHU-Paraíba, mç. 8.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 13, D. 1089.
1995 - [ant. 1745, agosto, 17, Paraíba]
REQUERIMENTO do padre Pedro Tavares da Silva, ao rei [D. João V], solicitando autorização para regressar a sua casa no Engenho do Meio, porque é inocente da culpa que lhe atribuem na venda de carnes, que estaria prejudicando os contratadores deste produto.
Anexo: 6 docs.
AHU-Paraíba, mç. 8.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 13, D. 1121.
1996 - 1745, outubro, 18, Paraíba
INFORMAÇÃO de Estevão Martins Torres sobre o navio Madre de Deus, do mestre Vitorino da Costa, ser despachado para a Paraíba, pelo que respeita ao contrato do sal das Américas.
AHU-Paraíba, cx. 2.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 13, D. 1125.
1997 - 1746, dezembro, 20, Lisboa
INFORMAÇÃO de Estevão Martins Torres sobre se poder dar despacho, pelo que toca ao Contrato do Sal da América, ao navio São Filipe, Santa Ana e Almas, do mestre João Paulino Mairingk, que vai à Paraíba.
AHU-Paraíba, cx. 2.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 14, D. 1189.
1998 - [ant. 1747, março, 3, Paraíba]
REQUERIMENTO do contratador do Contrato da Dízima, Estevão Martins Torres, ao rei [D. João V], solicitando levar em conta a quantia cobrada indevidamente pelos oficiais da Alfândega.
Anexo: 12 docs.
AHU-Paraíba, mç. 9
AHU_ACL_CU_014, Cx. 14, D. 1196.
1999 - 1747, maio, 31, Paraíba
PORTARIA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Teotônio Fernandes Temudo, ao escrivão Hipólito Bandeira de Melo, mandando passar certidão da primeira condição com que foi arrematado o contrato dos dízimos a Garcia da Ponte Coelho.
AHU-Paraíba, cx 2
AHU_ACL_CU_014, Cx. 14, D. 1211.
2000 - 1747, julho, 7, Paraíba
CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, António Ferreira Gil, ao rei [D. João V], sobre a ordem que recebeu para esclarecer, quando for em correição ao Rio Grande, as queixas do provedor da Fazenda Real, Teotônio Fernandes Temudo, a respeito do procedimento dos moradores da ribeira do Apodi, impedindo o exame do contrato do gado de vento, arrematado em 1740.
Anexo: 1doc.
AHU-Paraíba, mç. 9
AHU_ACL_CU_014, Cx. 15, D. 1226.
2001 - 1747, julho, 23, Paraíba
CARTA de Francisco de Sales Rodrigues, ao rei [D. João V], sobre a quantia recebida do contrato do sal, de Manuel Bernardes.
AHU-Paraíba, mç. 9
AHU_ACL_CU_014, Cx. 15, D. 1229.
2002 - 1748, agosto, 21, Lisboa
INFORMAÇÃO de Estevão Martins Torres, sobre o navio Nossa Senhora do Livramento, Santo António e Almas, do mestre João Gomes, que vai à Paraíba, pelo que toca ao contrato do sal das Américas.
AHU-Paraíba, cx. 2
AHU_ACL_CU_014, Cx. 15, D. 1255.
2003 - 1749, abril, 10, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Teotônio Fernandes Temudo, ao rei [D. João V], relatando a forma e condições em que João Henriques Martins arrematou o contrato dos subsídios do açúcar.
Anexo: 5 docs.
AHU-Paraíba, cx. 10
AHU_ACL_CU_014, Cx. 15, D. 1266.
2004 - [ant. 1749, setembro, 23, Paraíba]
REQUERIMENTO de Estevão Martins Torres, contratador do estanco do sal da América (com início em 1750 tendo como concessionário Baltazar Simões Viana), ao rei [D. João V], solicitando provisão para o ouvidor-geral da Paraíba, António Ferreira Gil, servir de juiz conservador do contrato na Paraíba, por três anos, cujo salário será custeado pelo suplicante.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, cx. 10
AHU_ACL_CU_014, Cx. 15, D. 1282.
2005 - [ant. 1749, outubro, 10, Paraíba]
REQUERIMENTO de João Henriques Martins, arrematador do subsídio do açúcar da Paraíba, ao rei [D. João V], solicitando mandar que o provedor da Fazenda Real da Paraíba cumpra o contrato de arrematação na forma acordada com o Conselho Ultramarino.
AHU-Paraíba, cx. 10
AHU_ACL_CU_014, Cx. 15, D. 1283.
2006 - 1751, março, 24, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Teotônio Fernandes Temudo, ao rei [D. José], remetendo a certidão com a data em que se dará início às arrematações dos contratos que há na capitania da Paraíba.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, cx. 10
AHU_ACL_CU_014, Cx. 16, D. 1303.
2007 - [ant. 1751, novembro, 12, Paraíba]
REQUERIMENTO do arrematador do contrato dos dízimos do açúcar na Paraíba, João Henriques Martins, ao rei [D. José I], solicitando passar ordem para que não seja alterado o valor da propina na Paraíba.
AHU-Paraíba, cx. 10
AHU_ACL_CU_014, Cx. 16, D. 1312.
2008 - 1752, maio, 30, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Teotônio Fernandes Temudo, ao rei [D. José I], sobre a arrematação do contrato das carnes da Paraíba.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, mç. 28
AHU_ACL_CU_014, Cx. 16, D. 1329.
2009 - 1752, agosto, 31, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Diogo de Mendonça Corte Real, ao marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], mandando reformar a consulta sobre as propinas cobradas pelos oficiais da Alfândega da Paraíba, ao contratador do contrato da Dízima da Alfândega de Pernambuco, Estevão Martins Torres.
Anexo: 12 docs.
AHU-Paraíba, cx. 10
AHU_ACL_CU_014, Cx. 16, D. 1334.
2010 - 1754, maio, 20, Paraíba
OFÍCIO do [governador da Paraíba], coronel Luís António de Lemos de Brito, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre ter mandando passar precatórios à Provedoria de Pernambuco, para remeter o que deve à Paraíba do produto da arrematação da Dízima das Alfândegas, pertinentes às duas capitanias, arrematadas num só contrato.
Anexo: 23 doc.
AHU-Paraíba, cx. 11
AHU_ACL_CU_014, Cx. 17, D. 1398.
2011 - 1756, maio, 5, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Manuel Rodrigues Coelho, ao rei [D. José I], sobre a arrematação e as propinas do contrato do subsídio das carnes.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, mç. 28
AHU_ACL_CU_014, Cx. 19, D. 1476.
2012 - 1756, maio, 12, Paraíba
CARTA do juiz inspector, Domingos Monteiro da Rocha, ao rei [D. José I], sobre a execução da legislação referente aos navios do contrato do sal, que não chegam no tempo devido para receberem a carga existente no porto da Paraíba.
AHU-Paraíba, mç. 37
AHU_ACL_CU_014, Cx. 19, D. 1485.
2013 - 1756, maio, 20, Paraíba
CARTA de Bernardo José dos Santos, ao rei [D. José I], sobre ser o contratador do subsídio do açúcar da cidade da Paraíba e solicitando ordens régias severas para punir aqueles que embarcam o açúcar clandestinamente, sem pagar os subsídios.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, cx. 12
AHU_ACL_CU_014, Cx. 19, D. 1496.
2014 - 1757, fevereiro, 14, Paraíba
CARTA do [governador da Paraíba], coronel Luís António de Lemos de Brito, ao rei [D. José I], sobre o requerimento do contratador dos dízimos, solicitando para não pagar toda a propina pelos oitenta mil réis das munições, com o fundamento de se ter novamente dividido o referido contrato.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, mç. 37
AHU_ACL_CU_014, Cx. 19, D. 1517.
2015 - 1757, março, 29, Paraíba
CARTA do [governador da Paraíba], coronel Luís António de Lemos de Brito, ao rei [D. José I], sobre a falta da remessa dos quatrocentos mil cruzados que a Provedoria da Fazenda Real de Pernambuco deve remeter à da Paraíba, do contrato da dízima para pagamento da tropa.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, mç. 37
AHU_ACL_CU_014, Cx. 19, D. 1526.
2016 - 1757, maio, 15, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Manuel Rodrigues Coelho, ao rei [D. José I], queixando-se da Provedoria da Fazenda Real de Pernambuco, por não remeter à Paraíba o pagamento relativo ao contrato da da dízima, cujo resultado é a difícil situação desta Provedoria e o atraso dos soldos dos soldados.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, mç. 37
AHU_ACL_CU_014, Cx. 20, D. 1555.
2017 - 1759, fevereiro, 20, Paraíba
OFÍCIO do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Manuel Rodrigues Coelho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, remetendo a relação dos contratos que existem na capitania, contendo os arrematadores, preço e o tempo que iniciaram e quando finalizaram, e a relação das propinas que se pagam ao governador, provedor e mais oficiais da Fazenda Real.
Anexo: 4 docs.
AHU-Paraíba, cx. 12 e maço 35
AHU_ACL_CU_014, Cx. 21, D. 1591.
2018 - 1759, agosto, 21, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. José I, sobre as cartas do provedor da Fazenda Real da Paraíba, acerca da arrematação do contrato dos dízimos da cidade e do sertão do Piancó, e do requerimento que fez o contratador para não pagar toda a propina dos oitenta mil réis das munições.
Anexo: 18 docs.
AHU-Paraíba, mç. 35 e 41
AHU_ACL_CU_014, Cx. 21, D. 1620.
2019 - 1760, dezembro, 24, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Manuel Rodrigues Coelho, ao rei [D. José I], sobre a ordem para arrematar por um ano o contrato dos dízimos da capitania.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, mç. 32
AHU_ACL_CU_014, Cx. 21, D. 1641.
2020 - 1762, março, 15, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Manuel Rodrigues Coelho, ao rei [D. José I], sobre a arrematação, por um ano, do contrato dos dízimos dos gados do sertão do Piancó, em ribeiras separadas, e a diminuição da arrematação em relação ao triénio passado.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, mç. 32
AHU_ACL_CU_014, Cx. 22, D. 1668.
2021 - 1762, julho, 12, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Manuel Rodrigues Coelho, ao rei [D. José I], sobre a arrematação do contrato dos subsídios das carnes, por Domingos José da Rocha.
AHU-Paraíba, mç. 32
AHU_ACL_CU_014, Cx. 22, D. 1676.
2022 - 1764, janeiro, 12, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Manuel Rodrigues Coelho, ao rei [D. José I], sobre a situação da cobrança da dívida de Luís da Costa, ex-contratador dos dízimos.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, mç. 32
AHU_ACL_CU_014, Cx. 23, D. 1716.
2023 - [ant. 1765, fevereiro, 4, Paraíba]
REQUERIMENTO do contratador do estanco do sal do Brasil, José Álvares de Mira, ao rei [D. José I], solicitando provisão, por três anos, para nomear o ouvidor-geral, José Januário de Carvalho, no cargo de juiz conservador do sal na cidade da Paraíba.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, mç. 35
AHU_ACL_CU_014, Cx. 23, D. 1750.
2024 - 1766, abril, 24, Paraíba
OFÍCIO do [governador da Paraíba, brigadeiro] Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando dos valores das arrematações dos contratos, e comentando sobre os valores exagerados que se paga ao escrivão da abertura da Alfândega e ao almoxarife [do armazém de armas].
Anexo: 4 docs.
AHU-Paraíba, cx. 13
AHU_ACL_CU_014, Cx. 23, D. 1786.
2025 - 1766, julho, 6, Paraíba
OFÍCIO do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Manuel Rodrigues Coelho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dando conta de estar ciente da ordem que determina, que todas os cabedais pertencentes à Fazenda Real deveriam ser remetidos ao Erário Real, bem como os contratos dos dízimos.
AHU-Paraíba, cx. 13
Anexo: 2 docs.
AHU_ACL_CU_014, Cx. 23, D. 1789.
2026 - 1766, julho, 15, Paraíba
OFÍCIO do [governador da Paraíba, brigadeiro] Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, comunicando a arrematação dos contratos da capitania, do actual estado da fortaleza do Cabedelo e do seu interesse em instruir os militares no novo exercício, como já se pratica em Pernambuco.
AHU-Paraíba, cx. 13
AHU_ACL_CU_014, Cx. 23, D. 1797.
2027 - 1767, agosto, 9, Paraíba
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Manuel Rodrigues Coelho, ao rei [D. José I], sobre seguir os contratos dos subsídios das carnes, açúcar, dízimos do gado e mais miúças no sertão do Piancó.
Anexo: 4 docs.
AHU-Paraíba, mç. 32
AHU_ACL_CU_014, Cx. 24, D. 1823.
2028 - [post. 1768, agosto]
CONTRATOS da Paraíba e Ilha de Itamaracá; contratos na capitania da Paraíba: do subsídio do açúcar (1759 – 1765), do subsídio das carnes (1756 – 1759), dos dízimos reais (1752 – 1768); e na capitania de Itamaracá: do subsídio do tabaco e açúcar (1756), dos dízimos reais (1758), subsídio das carnes de Goiana (1761).
AHU-Paraíba, cx. 12
AHU_ACL_CU_014, Cx. 24, D. 1845.
2029 - 1768, novembro, 25, Lisboa
CARTA do Francisco de Bastos Viana, ao rei [D. José I], sobre as duas arrematações do contrato dos dízimos da cidade da Paraíba até o Cariri e informando o seu parecer sobre a terceira arrematação do mesmo contrato.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, mç. 32
AHU_ACL_CU_014, Cx. 24, D. 1849.
2030 - [ant. 1780, novembro, 13, Paraíba]
REQUERIMENTO de Sebastião Lopes Vidal, à rainha [D. Maria I], solicitando que lhe faça justiça confirmando seu contrato de arrematação dos dízimos reais da Ribeira do Piancó, que lhe foram seqüestrados, juntamente com dois dos seus escravos, como pena da acusação de crime de morte, pelo [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro.
Anexo: 4 docs.
AHU-Paraíba, mç. 39
AHU_ACL_CU_014, Cx. 27, D. 2080.
2031 - 1782, agosto, 8, Paraíba
OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando do aumento da Fazenda Real e da necessidade de um juiz de Fora; e queixando-se do provedor da Fazenda, bacharel José Gonçalves de Medeiros, por não comunicar as alterações na arrematação dos contratos, dizendo que só o deve fazer à Junta de Pernambuco.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, cx. 15
AHU_ACL_CU_014, Cx. 28, D. 2113.
2032 - 1786, julho, 27, Paraíba
OFÍCIO do adjunto das Arrematações dos Contratos Reais da Paraíba, à Junta das Arrematações dos Contratos Reais de Pernambuco, informando não ser responsabilidade do adjunto as finanças dos contratadores; e os procedimentos tomados a respeito do contratador do subsídio da carne e do açúcar, Francisco José da Costa.
AHU-Paraíba, cx. 16
AHU_ACL_CU_014, Cx. 29, D. 2160.
2033 - 1786, agosto, 6, Paraíba
OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, à Junta da Fazenda Real de Pernambuco, sobre a jurisdição do adjunto da Provedoria da Fazenda da Paraíba, nas cobranças dos contratadores e fiadores das rendas.
AHU-Paraíba, cx. 16
AHU_ACL_CU_014, Cx. 29, D. 2162.
2034 - [ant. 1786, dezembro, 16, Paraíba]
REQUERIMENTO de Sebastião Lopes Vidal, a rainha [D. Maria I], solicitando mandar entregar todos os seus papéis e documentos a respeito do contrato dos dízimos reais da ribeira do Piancó e vila de Pombal, pois, durante a arrematação, se encontrava preso pela imputação de crime de morte.
Anexo 4 docs.
AHU-Paraíba, mç. 31
AHU_ACL_CU_014, Cx. 29, D. 2166.
2035 - 1792, julho, 16, Paraíba
OFÍCIO do [governador da Paraíba], coronel Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre os problemas que trazem à capitania, a amizade do ouvidor [Filipe Soares de Andrade e Brederode] com Inácio de Freitas, morador do sertão; e informando dos contratos de arrematação do Barramar e Ribeira do Taipu, em 1792.
Anexo: 2 docs.
AHU-Paraíba, cx. 16
AHU_ACL_CU_014, Cx. 31, D. 2265.
2036 - [ant. 1793, abril, 25, Paraíba]
REQUERIMENTO do sargento-mor António Borges da Fonseca, e do sargento-mor Matias Fernandes de Sá, e outros, à rainha [D. Maria I], em que solicitam, como arrematantes dos dízimos dos gados e minúncias das ribeiras do Cariri de Fora, Piancó, Patu, Espinharas, Rio do Peixe e Sabugi, certidão da Provedoria da Fazenda de que não houve lance nos contratos para o triénio 1793 – 1795.
Anexo: 5 docs. AHU-Pernambuco
AHU_ACL_CU_014, Cx. 31, D. 2283.
2037 - 1793, outubro, 4, Paraíba
OFÍCIO do provedor da Fazenda Real da Paraíba, José Gonçalves de Medeiros, à Junta da Fazenda Real de Pernambuco, informando da continuidade das execuções contra os devedores da Fazenda Real, dos dízimos da Ribeira dos Sertões e outros contratos, através de seqüestro de bens.
AHU-Paraíba, cx. 16
AHU_ACL_CU_014, Cx. 31, D. 2291.
2038 - 1793, outubro, 24, Paraíba
OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, à Junta da Provedoria da Fazenda Real de Pernambuco, remetendo os autos de arrematação do dízimo de Lucena e Curimataú e a relação das cobranças de dívidas; e sobre os contratos dos dízimos do açúcar dos engenhos e mais dízimos das Ribeiras do Taipu e Mamanguape.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, cx. 16
AHU_ACL_CU_014, Cx. 31, D. 2293.
2039 - 1794, janeiro, 27, Paraíba
OFÍCIO da Junta da Provedoria da Fazenda Real da Paraíba, à Junta da Provedoria Real de Pernambuco, remetendo a concordata que se tem em adjunto de janeiro de 94, sobre a segurança das dívidas da Real Fazenda; e a relação das dívidas ativas de 1791 e a conta corrente com os contratadores da Provedoria.
Anexo: 4 docs.
AHU-Paraíba, cx. 16
AHU_ACL_CU_014, Cx. 31, D. 2298.
2040 - 1794, abril, 7, Paraíba
OFÍCIO do [governador da Paraíba, brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando do movimento do porto, partida e chegada de navios, e do cumprimento à ordem de colocar sob alerta as tropas das fortalezas, com receio de um ataque inimigo; e informando, também, que se descobriu, nas contendas entre o ouvidor-geral da Paraíba, António Filipe Soares de Andrade e Brederode, e os oficiais da Fazenda, que alguns têm sociedade com os arrematantes dos contratos.
AHU-Paraíba, cx. 17
AHU_ACL_CU_014, Cx. 32, D. 2306.
2041 - 1794, abril, 9, Paraíba
OFÍCIO do provedor da Fazenda Real da Paraíba, José Gonçalves de Medeiros, à Junta da Provedoria da Fazenda Real de Pernambuco, remetendo cópias das ordens reais, uma que mandava o ouvidor e o governador assistirem ao ato da arrematação dos contratos, e outra, que ordena ao provedor e escrivão a assistirem o mesmo ato no interior; e informando como se dá o processo de arrematação na Paraíba.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, cx. 16
AHU_ACL_CU_014, Cx. 32, D. 2309.
2042 - 1800, julho, 26, Lisboa
AVISO de José Joaquim Vieira Godinho ao desembargador Francisco da Silva Corte Real, ordenando um novo exame nas informações a respeito do provedor bacharel José Gonçalves de Medeiros, do escrivão da Fazenda Real da Paraíba, Bento Bandeira de Melo; e sobre o estado da execução, feita por parte da Fazenda Real, a João Luís de Oliveira, na Quinta das Vieiras, para alcance de alguns contratos da Bahia.
Anexo: 1 doc.
AHU-Paraíba, cx. 2
AHU_ACL_CU_014, Cx. 36, D. 2611.
2043 - 1807, janeiro, 4, Paraíba
OFÍCIO do [governador da Paraíba] Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo mapa comparativo das rendas reais pela arrematação dos contratos, dos anos 1805 - 1806.
Anexo: 3 docs.
AHU-Paraíba, mç. 25
AHU_ACL_CU_014, Cx. 48, D. 3353.