Pará

Publicado em 14/10/2026 16h25

Pará (AHU_ACL_CU_013)

1719 - [Ca 1664]

RELAÇÃO dos papéis remetidos ao executor do Conselho Ultramarino, sobre as dívidas que ficaram por pagar aos contratadores do Paço da Madeira, Diogo Nunes Pereira e Manuel Luís Melo.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 2, D. 121.

1720 - 1678, Outubro, 15, Pará

CARTA do governador [e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Inácio Coelho da Silva, para o príncipe regente [D. Pedro], sobre as desvantagens dos contratos do ferro, aço, facas e velório arrematados na capitania do Pará.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 2, D. 172.

1721 - 1679, Dezembro, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a arrematação do contrato do cravo e cacau na capitania do Pará, pelo governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro, Inácio Coelho da Silva.

Anexo: 1 carta e a certidão Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 2, D. 181.

1722 - 1681, Abril, 10, Pará

CARTA do governador [e capitão-general do Estado] do Maranhão, [Grão-Pará e Rio Negro], Inácio Coelho da Silva, para o príncipe regente [D. Pedro], sobre o crescimento que se verificou na Fazenda Real, devido à arrematação dos contratos do cravo e cacau.

Anexo: 1 termo arrematação. Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 3, D. 189.

1723 - 1683, Outubro, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a carta do governador [e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Francisco de Sá e Meneses, acerca do aumento que se verificou na arrecadação do contrato dos dízimos da capitania do Pará.

Anexo: 1 carta Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 3, D. 216.

1724 - 1685, Janeiro, 6, Pará

CARTA do [capitão-mor da capitania do Pará], Marçal Nunes da Costa, para o rei [D. Pedro II], sobre a miséria em que se encontram os moradores da dita capitania, devido ao contrato do comércio de navios e o fecho dos postos, impedindo a comunicação com os povos do Maranhão, solicitando, por isso, o franqueamento dos portos do Pará, a abertura dos sertões e o regresso do comércio com navios.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 3, D. 236.

1725 - 1685, Novembro, 15, Belém [do Pará]

CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. Pedro II], sobre a ida ao Maranhão, para se pronunciarem acerca da introdução do contrato de repartição de índios naquela conquista, e as consequências que poderiam levar à ruína daquele Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro, devido à falta de escravos para trabalhar nas terras, e ao aumento dos preços das fazendas.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 3, D. 252.

1726 - 1686, Novembro, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a devassa que tirou o desembargador sindicante no Estado do Maranhão, Manuel Vaz Nunes, dos procedimentos do ex-governador do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro, Francisco de Sá e Meneses e de Pascoal Pereira Janssem, nos particulares do contrato da Fazenda Real daquele Estado.

2 cartas.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 3, D. 258.

1727 - 1690, Dezembro, 30, Belém [do Pará]

CARTA do [ex-governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Artur de Sá e Meneses, para o rei [D. Pedro II], sobre a opinião das Câmaras da capitania relativamente ao contrato do sal.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 3, D. 289.

1728 - 1691, Fevereiro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a carta do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Francisco Caldeira da Fonseca, de 3 de, Dezembro, de 1689 acerca dos inconvenientes da arrematação, por contrato, das fábricas do pesqueiro da ilha Grande de Joanes e das salinas do Maracanã.

Anexo: Anexo: 1 carta, 1 parecer, 1 ofício e 1 termo de arrematação (treslado).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 3, D. 290.

1729 - 1691 [Maio] 6, Belém do Grão-Pará

CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão- Pará e Rio Negro], António de Albuquerque Coelho de Carvalho, para o rei [D. Pedro II], sobre o contrato do sal na dita capitania.

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 3, D. 295.

1730 - 1692, Junho, 26, Pará

CARTA do governador [e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], António de Albuquerque Coelho de Carvalho, para o rei [D. Pedro II], sobre o requerimento do secretário do Governo do Estado do Maranhão, António Marreiros da Fonseca, em que solicita que lhe dêem as propinas dos contratos que se arrematarem, esclarecendo que naquele Estado existem três tipos de contrato de arrendamento da Fazenda Real, dois na capitania do Pará, o dos dízimos da terra e o do cravo e do cacau e na capitania do Maranhão apenas o dos dízimos.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 3, D. 300.

1731 - 1718, Maio, 20, Belém do Pará

CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão] Cristóvão da Costa Freire, para o rei [D. João V], sobre a necessidade de índios para trabalhar no Açougue da cidade do Pará; crítica a desatenção do padre jesuíta Manuel de Carvalho, quanto às suas obrigações, e os elevados rendimentos auferidos pelos Religiosos naquele Estado, oriundos dos Contratos mantidos com os Índios.

Anexo: certidões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 6, D. 533.

1732 - 1722, Agosto, 25, Belém do Pará

Carta do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão] João da Maia da Gama, para o rei [D. João V], em resposta a uma provisão de 14 de fevereiro de 1721, sobre o requerimento de Matias da Silva, solicitando a quitação do contrato dos Dízimos da capitania do Pará, por este arrematado.

Anexo: ofício, auto cível e despacho.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 7, D. 612.

1733 - [ant. 1724, Maio, 28]

REQUERIMENTO de António Gomes Ribeiro, para o rei [D. João V], solicitando o provimento de Luís Correia de Lira para o cargo de administrador do Contrato dos Dízimos da capitania do Pará.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 8, D. 696.

1734 - 1724, Agosto, 25, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, José da Silva Távora, para o rei [D. João V], sobre o pagamento dos direitos nos contratos dos dízimos de cravo, cacau e salsa, aos religiosos da Ordem de Santo António do Maranhão e aos padres da Companhia de Jesus.

Anexo: parecer (minuta).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 8, D. 707.

1735 - 1724, Setembro, 6, Belém do Pará

CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão] João da Maia da Gama, para o rei [D. João V], em resposta à provisão régia de 17 de fevereiro de 1724, sobre o envio de uma relação dos rendimentos da Fazenda Real da capitania do Pará e de suas dívidas, assim como os rendimentos do contrato do Maranhão.

Anexo: pareceres, relação, requerimentos, cartas e informação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 8, D. 719.

1736 - 1725, Setembro, 2, Pará

CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão] João da Maia da Gama, para o rei [D. João V], sobre os problemas ocorridos na arrematação dos Contratos Reais na capitania do Pará.

Anexo: despacho e portaria (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 9, D. 758.

1737 - 1725, Setembro, 8, Belém do Pará

CARTA (parte) do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, José da Silva Távora, ao [rei D. João V], sobre [os pagamentos de soldos dos oficiais da Provedoria e o desentendimento ocorrido entre o dito Provedor e o Almoxarife no assentamento dos direitos dos Contratos de cacau e ferro no Livro do regimento da Fazenda].

Obs.: m. est.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 9, D. 765.

1738 - [ant. 1726, Fevereiro, 17]

REQUERIMENTO de Josefa de Oliveira Franca, para o rei [D. João V], solicitando um abatimento da prestação de contas do Contrato dos Dízimos da terra arrematado por seu falecido marido, Francisco de Paiva de Azevedo.

Anexo: requerimento e certidões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 9, D. 800.

1739 - 1726, Junho, 22, Lisboa

CARTA de Luís Pires dos Santos para o rei [D. João V], sobre o requerimento do contratador dos Dízimos do Pará, Augusto Monteiro, relativo à epidemia verificada na capitania; e a passagem da arrematação do Contrato a António Gama Ribeiro.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 9, D. 827.

1740 - 1726, Setembro, 13, Belém do Pará

CARTA do [governador e capitão-general do Maranhão], João da Maia da Gama, para o rei [D. João V], sobre a necessidade de construir um açougue na capitania do Pará e a arrematação do contrato a Francisco Rodrigues, que ficava obrigado a subordinar-se ao preço da carne prescrito pela Câmara da cidade de Belém do Pará, que, em contrapartida, se compromete a oferecer ao arrematante vinte e dois índios para cuidarem e conduzirem o gado.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 9, D. 854.

1741 - [ant. 1727, Fevereiro, 27]

REQUERIMENTO do [contratador dos Dízimos e Rendas Reais da capitania do Pará], António Gomes Ribeiro para o rei [D. João V], solicitando que se ordene ao governador e procurador da Fazenda que lhe entregue vinte e dois índios, no início do seu contrato dos Dízimos Pesqueiros e outras rendas da capitania do Grão-Pará, a fim de que o seu trabalho não seja prejudicado.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 10, D. 890.

1742 - [ant. 1727, Março, 23]

REQUERIMENTO do [contratador dos Dízimos Pesqueiro e mais Rendas da capitania do Pará], António Gomes Ribeiro para o rei [D. João V], solicitando que se ordene ao provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, [João Ferreira Dinis de Vasconcelos], para que não lhe cobre mais do que a metade do valor da arrematação que se fizer dos dízimos daquela capitania.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 10, D. 897.

1743 - [ant. 1727, Março, 26]

REQUERIMENTO do [contratador dos Dízimos pesqueiro mais Rendas da capitania do Pará], António Gomes Ribeiro para o rei [D. João V], pedindo que se ordene ao provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, [João Ferreira Dinis de Vasconcelos], que entenda que a arrematação dos dízimos corresponde a todas as rendas daquela instituição na referida capitania.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 10, D. 901.

1744 - [ant. 1727, Junho, 22]

REQUERIMENTO do [contratador dos Dízimos Pesqueiro e mais Rendas da capitania do Pará], António Gomes Ribeiro para o rei [D. João V], solicitando que se ordene a realização de um novo contrato, com as novas condições, da arrecadação dos dízimos do Pará.

Anexo: contrato, termo de arrematação (cópia) e registo.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 10, D. 913.

1745 - [ant. 1728, Março, 11]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos e mais Rendas Reais da capitania do Pará, António Gomes Ribeiro para o rei [D. João V], solicitando que se ordene a proibição de embarcar açúcar sem pagar o dízimo correspondente.

Anexo: instrumento de justificação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 11, D. 961.

1746 - [An. 1728, Junho, 4]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos Reais do Pará, António Gomes Ribeiro, para o rei [D. João V], solicitando que se lhe mande passar provisão para poder fazer um libelo contra o provedor da Fazenda Real da mesma capitania, [João Ferreira Dinis de Vasconcelos].

Anexo: bilhete.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 11, D. 969.

1747 - [ant. 1729, Abril, 2]

REQUERIMENTO do Bispo da catedral de Santa Maria de Belém do Grão-Pará, [D. fr. Bartolomeu do Pilar], para o rei D. João V, solicitando que os contratadores dos dízimos paguem atempadamente as rendas dos cónegos e beneficiados da mesma catedral referentes aos meses de Julho e Agosto.

Anexo: carta.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 11, D. 1025.

1748 - [ant. 1729, Abril, 4]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos e mais Rendas Reais do Pará, António Gomes Ribeiro, para o rei [D. João V], solicitando a confirmação de António Gonçalves Sousa como administrador do referido contrato.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 11, D. 1026.

1749 - [ant. 1730, Março, 9]

REQUERIMENTO do contratador das Rendas Reais da capitania do Pará, Agostinho Monteiro, para o rei [D. João V], solicitando que se lhe passe ordem para que o provedor da Fazenda Real daquela capitania, [José da Silva Távora] remeta segundas vias dos conhecimentos referentes ao envio de três caixas de açúcar.

Anexo: requerimento, certidão e provisões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 12, D. 1094.

1750 - 1731, Setembro, 18, Belém do Pará

CARTA do vigário-geral do bispado do Grão-Pará, Lourenço Álvares Roxo, para o rei D. João V, queixando-se do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, [Luís Barbosa de Lima], e dos contratadores, por não efectuarem o pagamento da côngrua que lhe é devida, relatando as medidas que precisa de tomar para reaver seu dinheiro todos os anos.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 13, D. 1200.

1751 - 1731, Setembro, 19, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, José da Silva Távora, para o rei [D. João V], sobre o envio das listas de carga de cada navio que deixaram o porto da capitania do Pará, e solicita que na Casa da Índia se tenha em atenção a arrecadação da dita carga, respeitando-se o contrato estabelecido.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 13, D. 1201.

1752 - [ant. 1732, Janeiro, 24]

REQUERIMENTO do ex-contratador dos Dízimos e mais Rendas Reais da capitania do Pará, António Gomes Ribeiro, para o rei [D. João V], solicitando a emissão de provisão régia, a fim de que o provedor da Fazenda Real lhe mande fazer a conta e respectivo abatimento da dívida do contrato de entrega de vinte e quatro índios.

Anexo: requerimento e auto.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 13, D. 1222.

1753 - [ant. 1732, Março, 31]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos Reais do Pará, António Vaz Coimbra, para o rei [D. João V], solicitando ordens para que o administrador do suplicante não seja obrigado a pagar os dízimos da terra aos cónegos da Sé do Pará.

Anexo: despacho e requerimentos.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 13, D. 1251.

1754 - 1732, Julho, 28, Lisboa

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. João V], sobre os litígios havidos relativamente às condições de arrematações dos contratos reais naquela capitania.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 13, D. 1262.

1755 - 1732, Outubro, 1, Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. João V], sobre o confisco indevido de quarenta arrobas de salsa, que fizeram os contratadores dos dízimos ao piloto Marcos do Amaral.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 14, D. 1326.

1756 - 1733, Janeiro, 28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre a carta do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, na qual dá conta do prejuízo que resulta para a Fazenda Real a inobservância das condições em que se deve arrematar o contrato dos dízimos.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 14, D. 1354.

1757 - [ant. 1733, Abril, 17]

REQUERIMENTO de [ex-contratador dos Dízimos e mais Rendas Reais da capitania do Grão-Pará], António Gomes Ribeiro para o rei [D. João V], solicitando a importância do rendimento do Pesqueiro Real pelo que arrematou juntamente com o contrato dos Dízimos e mais Rendas Reais, e a importância de duzentos réis por dia, por cada índio que faltou nos anos do seu contracto.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 15, D. 1387.

1758 - 1733, Setembro, 7, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real [da capitania do Pará], Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. João V], sobre o valor das propinas nas arrematações dos contratos reais.

Anexo: lista (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 15, D. 1404.

1759 - 1733, Setembro, 20, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real [da capitania do Pará], Matias da Costa e Sousa ao rei [D. João V], sobre o conflito que tem mantido com o governador e capitão-general do Estado do Maranhão, José da Serra, em virtude de este ter arrematado o contrato de Dízimos Reais da capitania do Pará a Filipe Coelho Santiago.

Anexo: certidões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 15, D. 1419.

1760 - 1734, Agosto, 20, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. João V], sobre os rendimentos da Fazenda Real na capitania do Pará, assim como todos de os contratos e direitos.

Anexo: informações e regimento (capítulo).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 16, D. 1538.

1761 - 1734, Setembro,12, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. João V], sobre o valor das propinas dos contratos estabelecidos pela Corte a serem cobradas pelo Almoxarifado da capitania do Pará.

Anexo: recibo.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 17, D. 1552.

1762 - 1734, Setembro,12, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. João V], sobre aquantia solicitada pelo ex-contratador dos Dízimos da capitania do Pará, António Gomes Ribeiro, devido àfalta do pesqueiro incluído no respectivo contrato.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 17, D. 1556.

1763 - [ant. 1735, Janeiro,20]

REQUERIMENTO do [contratador das Rendas Reais do Grão-Pará], Filipe Coelho Santiago, para o rei [D. João V], solicitando autorização para que sua filha de 16 anos, Margarida de Mesquita, pudesse vir para Portugal, afimdeingressar no convento de Odivelas.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 17, D. 1587.

1764 - [ant. 1735, Janeiro,26]

REQUERIMENTO do contratador das Rendas Reais na capitania do Pará, Filipe Coelho Santiago, para o rei [D. João V], solicitando provisão régia a determinar que se lhe paguem as rendas apenas em dinheiro, e não em géneros, em particular cacau, visto nisto resultar avultados prejuízos.

Anexo: provisão (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 17, D. 1595.

1765 - 1735, Setembro,14, Belém do Pará

CERTIDÃO do secretário e tabelião da cidade de Belém do Pará, Manuel de Lira de Barros, sobre a prisão do filho do [contratador das Rendas Reais da capitania do Pará], Filipe Coelho Santiago.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 18, D. 1656.

1766 - [post.1735, Setembro,24]

REQUERIMENTO do contratador das Rendas Reais do Pará, Filipe Coelho Santiago, para o rei [D. João V], relatando as dificuldades que teve durante a vigência do contrato daquelas Rendas na capitania do Pará, e solicitando ajuda régia.

Anexo: auto.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 18, D. 1679.

1767 - [ant. 1736, Abril,26]

REQUERIMENTO do contratador das Rendas Reais da capitania do Pará, Filipe Coelho de Santiago,paraorei [D. João V], solicitando provisãorégia, com ordenspara que seu filho, Pedro não seja nomeado soldado do Estado do Maranhão, de forma a poder seguir a carreira eclesiástica.

AHU_ACL_CU_013,Cx. 18, D. 1727.

1768 - 1736, Agosto,20, Belém [do Pará]

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. João V], sobre a arrematação do contrato dos dízimos reais da capitania do Pará, aos sócios Baltasar do Rego Barbosa e José António.

Anexo: carta, certidões, provisão, lista, termos de arrematação e relação (cópias).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 19, D. 1739.

1769 - 1736, Agosto,29, Belém [do Pará]

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. João V], sobre a conveniência, para a Fazenda Real, dos contratos do Brasil serem arrematados no Reino.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 19, D. 1743.

1770 - 1736, Agosto,30, Belém [do Pará]

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. João V], sobre as contas tomadas ao administrador do Contrato dos Dízimos, Francisco Velho Barreto.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 19, D. 1744.

1771 - 1736, Setembro,20, Belém [do Pará]

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. João V], em que remete a relação das propinas dos ministros e oficiais do Conselho Ultramarino e dos contratos que se arremataram na capitania.

Anexo: relação (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 19, D. 1787.

1772 - 1737, Outubro,18, Belém do Pará

CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco, para orei D. João V, emresposta à provisão de 2 de Junho de 1737, informando que nãotem qualquer fundamento a pretensão dos comissáriosmercantes de serem isentos de contratarem guarda própria, na falta de Infantaria Paga.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 20, D. 1885.

1773 - 1737, Outubro,28, Belém do Pará

CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 20 de Janeiro de 1737, sobre as queixas dos contratadores dos dízimos, em que estes afirmam estarem prejudicados devido à colheita do cacau ser feita enquanto ainda está verde.

Anexo: requerimento eofício.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 20, D. 1900.

1774 - 1737, Novembro,7, Belém do Pará

CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 25 de Maio de 1737, sobre a arrematação que se fez do contrato dos Dízimos da capitania do Pará.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 20, D. 1913.

1775 - [ant. 1738, Março,28]

REQUERIMENTO do ex-contratador dos Dízimos emais Rendas Reais da capitania do Pará, António Gomes Ribeiro, para orei [D. João V], solicitando a restituição daquantia cobrada pela Fazenda Real do Pará relativa ao rendimento do Pesqueiro Real e das salinas dosíndios.

Anexo: requerimentos, lembretese aviso.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 21, D. 1947.

1776 - 1738, Agosto,13, Lisboa

PROVISÃO (cópia) do rei D. João V, para o provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, [Félix Gomes de Figueiredo], em que ordena o envio da relação das propinas a cobrar nos contratos dos Dízimos Reais.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 21, D. 1968.

1777- 1738, Setembro,20, Belém do Pará

CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco, para o rei [D. João V], sobre a dispensa aos moradores da capitania do Pará da cobrança dos contratos dos Dízimos Reais.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 21, D. 1986.

1778 - [ant. 1739, Fevereiro, 7

REQUERIMENTO do cabido da Sé do Pará para o rei D. João V, solicitando que se dê cumprimento ao que está legislado relativamente àsdízimas das arrematações, visto que os contratadores requerem com muita frequência embargo dos referidos pagamentos.

Obs.: decreto inserido com rubrica do rei D. João V.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 22, D. 2039.

1779 - 1739, Abril, 16, Lisboa

DESPACHO do Conselho Ultramarino para se escrever ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, [João de Abreu Castelo Branco], dando conta que os contratosdos Dízimos Reais da capitania do Pará foram arrematados em Lisboa.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 22, D. 2057.

1780 - [ant. 1739, Abril,22]

REQUERIMENTOdoex-capitão-morda capitaniadoPará, António Duarte [de Barros], preso na cadeia da cidade de Lisboa, para orei [D. João V], solicitando que se ordene aoouvidor-geral daquela capitania, [Salvador de Sousa Rebelo] que cobre junto do provedor da Fazenda Real, [FélixGomesdeFigueiredo]opagamentodaspropinasdequeécredorrelativasàarrematação que fez dos contratos dos Dízimos do Pará no ano de 1736.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 22, D. 2058.

1781 - 1739, Setembro,18, Belém [do Pará]

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Félix Gomes de Figueiredo, para orei [D. João V], sobre a remessa da relação das propinas dos contratos dos dízimos.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 22, D. 2083.

1782 - 1739, Outubro,13, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Félix Gomes de Figueiredo, para o rei [D. João V], sobre os lances havidos para a arrematação do contrato dos Dízimos Reais na capitania.

Anexo: certidões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 22, D. 2104.

1783 - [ant. 1740, Janeiro,29]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos [da capitania do Pará], Diogo Manem e Companhia, para o rei [D. João V], solicitando provisão para poder pôr na capitania do Gurupáumadministrador para lhe arrecadar e vender osgéneros dos dízimos.

Anexo: treslado e certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 23, D. 2150.

1784 - [ant. 1740, Janeiro,29]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos [da capitania do Pará], Diogo Manem e Companhia para o rei [D. João V], solicitando provisão para que se determine que o primeiro pagamentoqueefectuarofaçaemcacau,cravoeaçúcar,deacordocomaprovisãode9deAbril de 1732, evitando qualquer prejuízo à Fazenda Real.

Anexo: contrato dos dízimos da capitania do Grão-Pará. Obs.: doc. em anexo impresso.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 23, D. 2151.

1785 - 1740, Setembro,26, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Félix Gomes de Figueiredo, para o rei [D. João V], sobre o requerimento do contratador dos Dízimos Reais da capitania do Pará, Diogo Manem e Companhia, em que solicita que se lhes pague o dízimo sobre o cacau recolhido nas ruas vizinhas à cidade de Belém do Pará e que se destinava ao fardamento dos soldados.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 23, D. 2195.

1786 - 1740, Setembro,29, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Félix Gomes de Figueiredo, para o rei [D. João V], sobre os problemas surgidos com a arrematação do contrato dos dízimos por Diogo Manem e Companhia.

Anexo: ordem (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 23, D. 2198.

1787 - 1740, Outubro,8, Belém do Pará

CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], João de Abreu Castelo Branco, para orei [D. João V], sobre opagamento do contrato dosdízimos da capitania do Pará.

Anexo: parecer, cartas, despacho, certidão e termo (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 23, D. 2200.

1788 - 1741, Fevereiro,27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre o requerimento do procurador dos homens de negócio do contratador dos Dízimos da cidade de Belém do Pará, Diogo Manem e Companhia, solicitando que se despachem as fazendas vindas do Maranhão fora das listas de carga dos navios.

Anexo: consulta, carta, despachos e parecer (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 24, D. 2221.

1789 - 1741, Setembro,11, Belém do Pará

CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 12 de Maio de 1741, sobre o pedido do contratador dos dízimos da capitania do Pará, Diogo Manen, para que se paguem ao almoxarife os frutos no tempo da colheita e este aos filho da folha na mesma proporção consoante odisposto no artigo 6 do contrato.

Anexo: requerimento, provisão e informação (cópias).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 24, D. 2244.

1790 - 1741, Setembro,27, Belém do Pará

CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], João de Abreu de Castelo Branco, para o cardeal da Mota, [D. João de Mota e Silva] sobre a introdução de moeda naquele Estado, o contrato dos dízimos de Diogo Manem, e o "projecto dos algodões" de Manuel de Albuquerque.

Anexo: 2ªvia, informação erelação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 24, D. 2247.

1791 - 1741, Outubro,10, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real do Pará, Félix Gomes de Figueiredo, para o cardeal da Mota, [D. João de Mota e Silva] sobre o recenseamento do Almoxarifado do Pará e a arrematação do contrato dos dízimos daterra epesqueiro reais.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 24, D. 2256.

1792 - 1741, Outubro,11, Pará

CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], João de Abreu de Castelo Branco, para orei [D. João V], sobre o contrato dosdízimos reais da capitania do Pará.

Anexo: 2ªvia, ofícios e certidões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 24, D. 2258.

1793 - 1741, Outubro,11, Pará

OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], João de Abreu de Castelo Branco, para o [secretário de estado da Marinha e Utramar], António Guedes Pereira, sobre osgéneros que se embarcam para Lisboa; a nova residência feita a Matias da Costa e Sousa;aarremataçãodocontratodosdízimosreaisdacapitaniado Piauíedonovoengenhode serrar madeiras.

Anexo: 2 listas.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 24, D. 2261.

1794 - [ant. 1742, Fevereiro, 21]

REQUERIMENTO do ex-contratador dos Dízimos emais Rendas Reais da capitania do Pará, António Gomes Ribeiro, para o rei [D. João V], solicitando que se lhe mande passar as ordens necessárias para que se dê cumprimento à sentença proferida pelo provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, [Félix Gomes de Figueiredo], para pagamento dos direitos do suplicante [e, na ausência daquele provedor, o referido o pagamento fosse efectuado pelo provedor da Fazenda Real da Bahia].

Anexo: requerimentos e certidões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 24, D. 2283.

1795 - [ant. 1742, Maio,10]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos Reais da capitania do Pará, João Francisco, para o rei [D. João V], solicitando que lhe sejam comprados os géneros necessários ao Almoxarifado, para que assim possa cumprir com o contrato dos Dízimos Reais do Pará, por ele arrematado ea principar a 1 de Janeiro de 1743.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 24, D. 2297.

1796 - [ant. 1742, Maio,10]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos Reais da capitania do Pará, João Francisco, para o rei [D. João V], solicitando autorização para poder utilizar o sal do Reino no pesqueiro, por este ser demelhor qualidade.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 24, D. 2298.

1797 - [ant. 1742, Maio,12]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos Reais da capitania do Pará, João Francisco, para o rei [D. João V], solicitando que se lhepasse certidão com o teor dascondiçõesdo contrato que arrematou dos dízimos reais do Pará.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 24, D. 2299.

1798 - [ant. 1742, Maio,17]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos Reais da capitania do Pará, João Francisco, para o rei [D. João V], solicitando provisão para que o ouvidor-geral da capitania, Salvador de Sousa Rebelo, seja conservador do contrato que arrematou dos dízimos reais, com o ordenado quelhe nomear.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 24, D. 2300.

1799 - 1742, Outubro,20, Belém do Pará

CERTIDÃO do contratador dos Contos da capitania do Pará, João Duarte da Cruz,relativa aos livrosdasdespesasdo antigoalmoxarifedaFazendaReal da capitaniado Pará, Bento Francisco de Araújo Braga.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 25, D. 2321.

1800 - 1742, Outubro,25, Pará

CARTA do ouvidor-geral da capitania do Maranhão e sindicante da cidade de Belém do Pará, FranciscoRaimundodeMorais[Pereira],paraorei[D.JoãoV],sobrealibertaçãonãoautorizada de D. Portázia, de que são responsáveis o [contratador dos Dízimos Reais], Diogo Manem, o capitão-mordo[Caeté],FelixJoaquim,eoprovedordaFazendaRealdacapitaniado Pará,Félix Gomesde Figueiredo.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 25, D. 2326.

1801 - [ant. 1743, Maio,18]

REQUERIMENTO do [contratador dos dízimos da capitania do Pará], Diogo Manem e Companhia, para o rei [D. João V], solicitando o pagamento do contrato dos dízimos equeeste requerimento seja anexado aoutros que já havia encaminhado.

Anexo: requerimentos, carta, ofício etermo do contracto (cópias). Obs.: doc. em anexo impressos.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 26, D. 2413.

1802- 1743, Maio, 27, Lisboa

DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre remeter-se ao Conselho Ultramarino todos os anos, o rendimento e as despesas da Provedoria do Pará, declarando o tempo em que terminam os contratos eas rendas queestão sob administração.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 26, D. 2417.

1803 - 1743, Junho,5, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre o requerimento do contratador dos Dízimos do Pará, João Francisco, em que solicita a mercê de licença para nomear por conservador do seu contrato o ouvidor-geral da capitania do Pará, [Timóteo Pinto de Carvalho], cujo ordenado será pago pelo suplicante.

Anexo: bilhete, requerimento, declaração etermo de contrato. Obs.: doc. em anexo impresso.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 26, D. 2420.

1804 - 1743, Junho,17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre requerimento do contratador das Rendas Reais da capitania do Pará, Diogo Manem, em que solicitava a realização de umadevassa a respeito do procedimento de Mateus Alvares Martins.

Anexo: requerimento eparecer.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 26, D. 2432.

1805 - [ant. 1743, Junho,18]

REQUERIMENTO de Bento de Figueiredo Tenreiro, morador na cidade de Belém do Grão-Pará, para o rei [D. João V], solicitando provisão para provar o direito e posse do contrato dos Dízimos Reais da capitania do Pará.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 26, D. 2433.

1806 - 1743, Novembro,8, Pará

CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 15 de Junho de 1743, sobre as queixas apresentadas pelo contratador das Rendas Reais da capitania do Pará, Diogo Manem, contra o procurador da Coroa e Fazenda Real na capitania do Pará, Luís Francisco Barreto.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 26, D. 2444.

1807 - 1743, Novembro,12, Belém [do Pará]

OFÍCIO (cópia) do [provedor da Fazenda Real da capitania do Pará], Félix Gomes de Figueiredo, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Guedes Pereira], sobre as queixas apresentadas pelo contratador dos Dízimos Reais do Pará, Diogo Manem, contra o procurador da Coroa e Fazenda Real daquela capitania, Luís Francisco Barreto, pelas desordens provocadas na dita capitania.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 26, D. 2454.

1808 - 1743, Novembro,19, Pará

OFÍCIO do ouvidor-geral da capitania do Pará, Timóteo Pinto de Carvalho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Guedes Pereira], sobre as leis do Reino que dizem respeito à repartição dosíndios e da sua prática a favor dos índios do Pesqueiro Real, e não dos contratadores.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 26, D. 2460.

1809 - 1743, Novembro,26, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Félix Gomes de Figueiredo, para o rei [D. João V], sobre a arrematação do contrato dos dízimos daquele Estado, em cacau, com o qual se efectuou opagamento dos"filhos da folha".

AHU_ACL_CU_013, Cx. 26, D. 2468.

1810 - 1743, Novembro,29, Pará

CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 6 de Junho de 1743, sobre a representação do missionário da aldeia de Joanes, fr. Bernardo do Sacramento, relativa à destituição dos índios para o serviço dopesqueiro, à custa dos contratadores dos dízimos.

Anexo: ofícios e cartas.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 26, D. 2481.

1811 - [ant. 1744, Março,5]

REQUERIMENTOdo[procuradordaCoroaeFazenda]eadvogadonosAuditóriosdacidade de Belém do Pará, Luís Francisco Barreto, morador naquela cidade, para o rei [D. João V], solicitando que não leve em conta as queixas que contra ele apresentar Diogo Manem, ex-contratador dos Dízimos Reais da capitania do Pará.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 27, D. 2500.

1812 - [ant. 1744, Março,6]

REQUERIMENTO do procurador da Coroa e Fazenda eadvogado dos Auditórios da cidade de Belém do Pará, Luís Francisco Barreto, morador naquela cidade, para o rei [D. João V], solicitando a punição das culpas do ex-contratador dos Dízimos Reais da capitania do Pará, Diogo Manem.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 27, D. 2502.

1813 - 1744, Julho,14, Lisboa

OFÍCIO do [contratador] Aleixo de Campos de Andrade para o [conselheiro do Conselho Ultramarino], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a revisão da conta de recenseamento doalmoxarife da Fazenda Real da capitania do Pará, António Rodrigues Martins.

Anexo: carta einformação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 27, D. 2537.

1814 - 1744, Dezembro,2, Pará

CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], João de Abreu Castelo Branco, para o rei [D. João V], sobre a prisão do administrador do contrato dos Dízimos Reais da capitania do Pará enomeado para o Maranhão, Mateus Alvares Martins.

Anexo: requerimento elembrete.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 27, D. 2567.

1815 - 1744, Dezembro,2, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Félix Gomes de Figueiredo, para o rei [D. João V], sobre a arrematação dos contratos dos Dízimos e mais Rendas Reais, por Manuel Ferreira da Mota.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 27, D. 2568.

1816 - [ant. 1745, Maio,4]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos Reais da capitania do Pará, João Francisco, para o rei [D. João V], solicitando que na Casa da Índia não sejam pagos aos padres da Companhia de Jesus, sem que estes paguem osdízimos quedevem.

Anexo: ofício.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 28, D. 2602.

1817 - 1745, Maio, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino parao rei D. João V, sobre a arrematação dos contratos dos Dízimos Reais no Pará, Paraíba, Pernambuco, Itamaracá, Ceará e Piauí.

Anexo: despacho.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 28, D. 2607.

1818 - [ant. 1745, Junho,21]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos Reais da capitania do Pará, António Alves Esteves para orei [D. João V], solicitando aentrega do alvará e condições com que arrematou o contrato dosdízimos.

Anexo: termo de arrematação, procuração, contracto (capítulo) e certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 28, D. 2619.

1819 - 1745, Julho, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre o requerimento do contratador dos Dízimos Reais do Pará, António Alves Esteves, solicitando autorização para nomear umapessoa para exercer o cargo de juiz conservador.

Anexo: requerimento, bilhete e contrato. Obs.: doc. em anexo impresso.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 28, D. 2628.

1820 - 1746, Janeiro, 12, Pará

CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 7 de julho de 1745, sobre a arrematação do contrato dos Dízimos Reais da capitania do Pará, por António Alves Esteves, através do seu procurador Bernardo Rodrigues.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 28, D. 2665.

1821 - [ant. 1746, Maio,24]

REQUERIMENTO do contratador da Contadoria Geral da Guerra e Reino, Lourenço de Anvéres Pacheco, cavaleiroprofesso naOrdem de Cristo, paraorei [D. João V], solicitando que se reforme a consulta pela qual foi nomeado para o cargo de provedor da Fazenda Real da capitania do Pará.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 29, D. 2723.

1822 - 1746, Novembro,28, Pará

CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. João V], sobre as obrigações do contratador dos subsídios das carnes.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 29, D. 2745.

1823 - [ant. 1747, Maio,5]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos Reais do Pará, António Álvares Esteves, para o rei [D. João V], solicitando provisão para nomear como conservador do Contracto o provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, [Lourenço de Anvéres Pacheco].

Anexo: bilhete e contrato. Obs.: doc. em anexo impresso.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 29, D. 2759.

1824 - [ant. 1748, Abril,24]

REQUERIMENTO dos procuradores do ex-contratador dos Dizímos Reais da capitania de Belém do Pará, Diogo Manem, Manuel Lopes e António Álvares, parao rei [D. João V], solicitando uma provisão para que, conjuntamente com os contratadores dos dízimos, possam cortar e vender o gado que tirarem dos dízimos pelo mesmo preço que os comerciantes o vendiam.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 30, D. 2842.

1825 - 1748, Maio, 2, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V sobre a arrematação dosDízimos do Pará; do subsídio dos molhados da Bahia; dos lanços, dízimos e subsídio das carnes da Paraíba; do contrato do sal do Brasil; eda pesca das baleias do Rio de Janeiro ede Santos.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 30, D. 2847.

1826 - 1748, Maio, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei [D. João V], sobre o mau estado em que se encontravam os géneros da terra devido à demora dos navios e o requerimento dos homens de negócios, em que solicitam que o contratador dos dízimos aceite os pagamentos em cacau picado.

Anexo: carta.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 30, D. 2855.

1827 - [ant. 1748, Maio,27]

REQUERIMENTO de Domingos Serrão de Castro para o rei [D. João V], solicitando provisão para provar, através de testemunhas, o contrato querealizou com António Rodrigues Coelho, sobre o arrendamento de terras de canavial.

Anexo: bilhete, provisão e certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 30, D. 2856.

1828 - 1748, Julho,26, Lisboa

CARTA de Domingos Bernades para o rei [D. João V], sobre a sua pretensão em arrematar o contrato do sal na América, que terá início a 1 de, Janeiro, de 1750, solicitando que o referido contrato lhe seja concedido pelo tempo de 12 anos.

Anexo: carta (minuta) e termos de condições. Obs.: doc. em anexo incompletos.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 30, D. 2879.

1829 - 1748, Agosto,3, Lisboa

CONSULTA ao Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre o requerimento do contratadordosDízimosReaisdoPará,AntónioÁlvaresEsteves,emquesolicitavaumaordem para o provedor da Fazenda Real da capitania, [Lourenço de Anvéres Pacheco] para que se pague aos carregadores odízimo do óleo de copaiva transportado para o Reino.

Anexo: requerimentos, lembrete e contrato. Obs.: doc. em anexo impresso.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 30, D. 2882.

1830 - [Post.1749, Janeiro]

RELAÇÃO de todos os contratos relativos à capitania do Pará arrematados no Conselho Ultramarino, declarando o tempo do contrato, os nomes dos contratantes eo seu preço.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 31, D. 2899.

1831 - [ant. 1750, Janeiro,26

REQUERIMENTO de Francisco António Pereira de Castro para o rei [D. João V], solicitando a definição do dia de arrematação do Contrato dos rendimentos da Alfândega da cidade de Belém do Pará, para que o possa arrematar.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 31, D. 2950.

1832 - [ant. 1750, Fevereiro, 27]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos Reais do Pará, Francisco Dias Pereira, para o rei D. João V, solicitando autorização para que os seus navios possam partir no mês de Abril com destino ao Estado do Maranhão e Pará.

Obs.: decreto inserido com rubrica do rei D. João V.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 31, D. 2955.

1833 - 1750, Setembro,15, Belém do Pará

Carta (2ª via) dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. José], sobre os prejuízos ocorridos na capitania do Pará, em virtude de uma epidemia devastadora; e as queixas apresentadas contra os Missionários por não se ocuparem de suas tarefas, mas antes dos seus próprios negócios, tornando-se verdadeiros Contratadores.

Anexo: Certidões elistas.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 32, D. 3001.

1834 - 1750, Setembro,18, Pará

CARTA do [provedor da Fazenda Real da capitania do Pará], Lourenço de Anvéres Pacheco, para o rei [D. José], remetendo a certidão da ordem de publicação dos Editais para arrematação do contrato dos Dízimos na Capitania.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 32, D. 3006.

1835 - 1751, Março,11, Lisboa

PARECERdo ConselhoUltramarinoparaorei[D.José],sobreaarremataçãodoscontratosdos Dízimos na capitania do Pará.

Anexo: parecer (minuta), certidão e carta (2ªvia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 32, D. 3028.

1836 - 1751, Abril, 3, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino para orei[D. José], sobre ovalor doslanços de arrematação do Contrato dos Dízimos da cidade de Belém do Pará.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 32, D. 3029.

1837 - [ant.1751, Abril, 7]

REQUERIMENTO de José Alves Torres para o rei [D. José], solicitando as ordens necessárias para que possa partir com seu navio para as Ilhas dos Açores, de onde sairá levando os casais açorianos com destino à capitania do Pará, conforme o Contrato arrematado pelo suplicante.

Anexo: lembretes, provisão (cópia) e avisos.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 32, D. 3030.

1838 - 1751, Maio, 24, Lisboa

CARTAdeAntóniodeBarrosparaorei[D.José],sobrearegulamentaçãodaspropinasapagar pelas arrematações dos Contratos da capitania do Pará.

Anexo: autos, atestado e certidões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 32, D. 3046.

1839 - 1751, Outubro,14, Belém do Pará

ACRTA do [governador e capitão-general do Estadodo Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o rei [D.José], sobre a fraude ocorrida no pagamento dos Dízimos das terras pelos seus contratadores aduas Companhias de Infantaria daquela Praça.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 32, D. 3057.

1840 - 1751, Dezembro,9, Belém do Pará

OFÍCIO do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o secretário de estado [da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], sobre a decadência do Contrato dos Dízimos daquela Capitania.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 32, D. 3069.

1841 - 1752, Janeiro, 4, Belém do Pará

CERTIDÃO do contratador das Rendas Reais da capitania do Pará, Baltazar do Rego Barbosa, atestando que o provedor da Fazenda Real daquela capitania, Matias da Costa e Sousa, lhe pedira casas para alugar e que o governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco PedrodeMendonça Gorjão, jáashaviaentregueao capitão de mar-e-guerra Gonçalo Xavier.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 33, D. 3084.

1842 - 1752, Janeiro, 4, Pará

CARTAdo[governadorecapitão-generaldo EstadodoMaranhãoePará],FranciscoXavierde Mendonça Furtado, para orei[D. José], sobre a arrematação do contrato dos Dízimos Reais do Pará e o estado de decadência em que se encontram os moradores da capitania, assim como a ruína em que se encontram as Fortalezas, a falta de meios para a sua reedificação e a má qualidade dos apretechos existentes nos armazéns.

Anexo: lembrete.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 33, D. 3085.

1843 - [ant. 1752, Junho,17]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos e Rendas Reais da capitania do Pará, Baltazar do Rego Barbosa e seus Sócios, para o rei [D. José], solicitando autorização para enviar umnavio ao Pará, por sua conta, para ransportar os dízimos para o Reino, atendendo ao atraso na saída da próxima frota.

Anexo: auto de justificação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 33, D. 3113.

1844 - 1752, Novembro,15, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. José], sobre o os prejuízos existentes na Receita do Almoxarifado da Real Fazenda daquela cidade, após a arrematação do contrato da Dízima das Alfândegas.

Anexo: Contrato da Dízima das Alfândegas (cópia ) e Certidão. Obs.: doc. em anexo impresso.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 33, D. 3149.

1845 - [ant. 1753, Janeiro,17]

REQUERIMENTO de Joaquim António Alberto para o rei [D. José], solicitando a administração deum novo contrato de transporte e venda de sal para a capitania do Pará.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 34, D. 3162.

1846 - [ant. 1753, Abril,14]

REQUERIMENTO dos contratadores do Transporte de 900 Soldados dos Açores para a capitania do Pará, José Rodrigues Esteves e Bento José Alves, para o rei [D. José], solicitando licença para carregar algumas fazendas nos dois navios utilizados no dito transporte, sem prejuízo da boa acomodação dos seus passageiros.

Anexo: bilhete.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 34, D. 3181.

1847 - 1753, Setembro,22, Belém do Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. José], sobre o pedido feito ao administrador do contrato dos Dízimos da Alfândega, Francisco Rodrigues de Matos, para que se efectuasse o pagamento das propinas do referido Contrato.

Anexo: atestados e certidões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 35, D. 3245.

1848 - 1753, Novembro,18, Belém do Pará

OFÍCIO do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], sobre a necessidade de se cobrar ao contratador dos Dízimos da capitania do Pará, Francisco Dias Pereira, ou aos seus fiadores, odinheiro respeitante ao dito Contrato.

Anexo: termos de arrematação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 35, D. 3286.

1849 - 1753, Novembro,20, Pará

OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o [secretário deestado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre a necessidade de se aumentarem os proventos do contrato dos Dízimos da capitania do Pará.

Anexo: ofício (2ª via), lembrete e termos de arrematação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 35, D. 3288.

1850 - 1753, Novembro,20, Pará

OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o [secretário deestado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, enviando os nomes dos contratadores que aumentaram o valor dos dízimos por freguesias naquela capitania.

Anexo: ofício (2ª via) etermos de arrematação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 35, D. 3290.

1851 - 1755, Fevereiro, 24, Lisboa

OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], para o [governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre as amostras recolhidas nas minas de prata não serem daquele metal, e aprovando a arrematação do contrato dos Dízimos daquela Capitania.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 37, D. 3493.

1852 - 1755, Março, 5, Lisboa

CARTA de Luís António de Araújo para o rei [D. José], sobre a arrematação do contrato dos Dízimos da capitania do Pará, por tempo de três anos, a Francisco Dias Pereira.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 37, D. 3505.

1853 - 1755, Março, 18, Lisboa

CARTA do procurador do contratador dos Dízimos da capitania do Pará, António Alves Esteves para o rei [D. José], sobre a cobrança do contrato dos dízimos naquela capitania.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 38, D. 3528.

1854 - 1755, Agosto, 16, Pará

OFÍCIO do [governador interino do Estado do Maranhão e Pará], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre a arrematação do contrato dos dízimos da capitania do Pará a Manuel José Alves Bandeira, por ordem do governador e capitão general do Estado [do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado.

Anexo: 2ª via.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 38, D. 3613.

1855 - 1755, Agosto, 16, Pará

CARTA do [governador interino da capitania do Pará ], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], para o rei [D. José I], sobre a arrematação do contrato dos dízimos de produtos como cravo, cacau, salsa e café a Luís Gonçalves, e dos géneros miúdos e pretos a Manuel José Álvares Bandeira.

Anexo: provisão (cópia) e despachos.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 38, D. 3619.

1856 - 1756, Novembro, 9, Pará

OFÍCIO do [governador interino do Estado do Maranhão e Pará], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], para o [ex-secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre a arrematação do contrato das madeiras do Pará por José Miguel Aires.

Anexo: 2ª via.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 41, D. 3804.

1857 - [ant. 1757, Maio, 24]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos da Alfândega do Pará, Custódio Ferreira Goios, para o rei [D. José], solicitando a isenção do pagamento da fiança do contrato arrematado, uma vez já ter pago a respectiva propina.

Anexo: certidões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 42, D. 3864.

1858 - 1757, Junho, 1, Pará

OFÍCIO do provedor [interino] da Fazenda Real do Pará, João Inácio de Brito e Abreu, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a arrematação do Contrato de propriedade, criação e venda de gado doméstico e bravo, Carnes e couros pelos Moradores e Religiosos da Ilha Grande de Marajó.

Anexo: termo do Contrato, requerimento e ofícios (cópias).

AHU-Paraíba, Cx. 12, doc.. AHU_ACL_CU_013, Cx. 42, D. 3867.

1859 - 1757, Junho, 16, Pará

OFÍCIO do provedor [interino] da Fazenda Real do Pará, João Inácio de Brito e Abreu, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real], sobre a arrematação do contrato de transporte das madeiras encomendadas para a Ribeira das Naus, em Lisboa.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 42, D. 3874.

1860 - 1757, Junho, 28, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, para o [presidente do Conselho Ultramarino], Marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], sobre a ordem para não se publicarem os editais relativos à arrematação dos contratos dos Dízimos das Alfândegas das capitanias do Pará e Maranhão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 42, D. 3883.

1861 - 1757, Outubro, 8, Pará

CARTA do [governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o rei [D. José], sobre a arrecadação dos dízimos do Contrato de criação e venda de gado na Ilha Grande de Joanes, participando a recusa dos Religiosos da Companhia [de Jesus], do Carmo e Mercês, ali estabelecidos, em fazer o ajuste das suas contas enquanto donos de currais.

Anexo: bando, ofício e termo (cópias).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 42, D. 3895.

1862 - 1757, Novembro, 18, Pará

OFÍCIO do provedor interino da Fazenda Real da capitania do Pará, João Inácio de Brito e Abreu, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o acréscimo dos contratos do Pesqueiro real e dízimos das Miunças; e o gado pertencente aos currais dos Padres da Companhia de Jesus.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 43, D. 3902.

1863 - 1758, Março, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a arrematação do contratos dízimos das Miunças da cidade de Belém do Pará e do Pesqueiro Real da Ilha Grande de Joanes.

Anexo: carta e termos (cópias).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 43, D. 3935.

1864 - 1758, Abril, 28, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre as contas apresentadas pelos Provedores da Fazenda Real do Pará e Maranhão a respeito da arrematação do contrato da Dízima de cada uma das alfândegas das ditas capitanias.

Anexo: cartas, lembrete e provisão (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 43, D. 3939.

1865 - 1759, Julho, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre as propostas dos administradores da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, relativamente ao contrato dos dízimos do embarque de particulares e géneros nos seus navios aportados na cidade de Belém do Pará com destino ao Reino.

Anexo: termos (cópias), lembrete e certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 45, D. 4096.

1866 - 1760, Agosto, 5, Pará

CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o rei D. José I, em resposta a provisão de 15 de Fevereiro de 1760, sobre o requerimento do procurador da Coroa e Fazenda Real do Pará, Manuel Machado, em que pede as propinas das arrematações dos contratos dos Dízimos do embarque e da Alfândega.

Anexo: requerimento, certidão e ofício (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 46, D. 4223.

1867 - 1760, Novembro, 10, Pará

OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o envio da receita da Fazenda Real relativa aos rendimentos de todos os contratos, com os cálculos do rendimento actual da capitania do Pará, e ainda, uma relação com as despesas anuais das folhas eclesiástica, civil e militar.

Anexo: lembrete.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 48, D. 4367.

1868 - 1761, Maio, 14, Pará

OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o envio de algumas certidões respeitantes às rematações dos contratos dos dízimos da capitania do Pará.

Anexo: certidões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 49, D. 4457.

1869 - 1761, Junho, 17, Pará

Anexo: termo de arrematação (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 49, D. 4501.

1870 - 1761, Junho, 27, Pará

OFÍCIO do inspector-geral da Fazenda Real da ilha Grande de Joanes, Florentino da Silveira Frade para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arrematação do contrato dos dízimos devidos à Fazenda Real na ilha Grande de Joanes.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 49, D. 4521.

1871 - 1761, Julho, 17, Pará

CARTA do governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o rei [D. José I], sobre os lances de ofertas que cobriram os contratos dos dízimos do gado vacum e cavalar da ilha Grande de Joanes.

Anexo: certidões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 50, D. 4587.

1872 - 1761, Dezembro, 16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José I, sobre a carta do governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, acerca dos lances a que subiram os contratos dos dízimos no ano de 1761.

Anexo: relação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 52, D. 4741.

1873 - [Ant. 1762, Março, 3]

REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos da Fazenda Real da capitania do Pará, Diogo Manem, para o rei [D. José I], solicitando que o provedor da Fazenda Real da capitania, [José Feijó de Melo e Albuquerque] mande cobrar as dívidas que alguns moradores têm para com o suplicante pelo contrato realizado.

Anexo: certidão (treslado).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 52, D. 4759.

1874 - 1762, Julho, 8, Pará

OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o pedido do governador da capitania do Piauí, [João Pereira Caldas], para enviar as contas dos contratos daquela capitania num dos navios que deixasse o porto da cidade de Belém do Pará com destino ao Reino.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 52, D. 4801.

1875 - 1763, Setembro, 22, Belém do Pará

CERTIDÃO do escrivão da Fazenda Real da capitania do Pará, Cláudio António de Almeida, sobre a rematação das rendas dos contratos dos dízimos pertencentes à cidade de Belém do Pará e seus distritos, até o ano de 1763.

Anexo: lembrete e relação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 55, D. 4991.

1876 - 1764, Fevereiro, 23, Pará

OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Grão-Pará, Maranhão e Rio Negro], Fernando da Costa de Ataíde Teive Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arrematação do contrato dos dízimos e direitos reais na capitania do Pará.

Anexo: lembrete.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 55, D. 5045.

1877 - 1764, Maio, 30, Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, José Feijó de Melo e Albuquerque, para o rei [D. José I], remetendo certidão da arrematação do contrato dos dízimos e do contrato do Pesqueiro Real pertencentes à Provedoria da Fazenda Real daquela capitania.

Anexo: certidão e carta (2ª via).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 56, D. 5097.

1878 - 1764, Maio, 30, Belém do Pará

OFÍCIO do juiz de fora e provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, José Feijó de Melo e Albuquerque, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo certidão da arrematação do contrato dos dízimos e do contrato do pesqueiro real cobrados pela Provedoria da Fazenda Real naquela capitania.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 57, D. 5103.

1879 - 1764, Agosto, 17, Lisboa

CARTA de Domingos de Barros Viana, para o rei [D. José I], sobre a arrematação dos Contratos dos Dízimos Reais da capitania do Pará.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 57, D. 5166.

1880 - 1765, Setembro, 20, Lisboa

CARTA de Domingos de Bastos Viana para o rei [D. José I], sobre a arrematação do contrato de dízimos e miúnças da vila de São José do Macapá, feita na Provedoria da Fazenda Real do Pará, por [Félix José Antunes de Carvalho].

Anexo: carta e certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 58, D. 5229.

1881 - 1766, Outubro, 16, Pará

OFÍCIO de António Fernandes de Carvalho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a transferência do seu cargo de arrematador dos Contratos dos Dízimos dos Gados e Miúnças, para o seu sobrinho Manuel Alves Pereira.

Anexo: requerimentos e certidões.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 59, D. 5285.

1882 - 1766, Outubro, 19, Belém do Pará

CARTA (2ª via) do [juiz de fora e] provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, José Feijó de Melo e Albuquerque, para o rei [D. José I], sobre a arrematação dos Contratos dos Domínios Ultramarinos a partir do primeiro de Janeiro de cada ano, com excepção para os dos Dízimos naquele Estado, a cobrar no início de Julho, atendendo a que as colheitas ocorrem entre os meses de Dezembro e Janeiro.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 60, D. 5297.

1883 - 1766, Outubro, 20, Pará

CARTA (2ª via) do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, José Feijó de Melo e Albuquerque, para o rei [D. José I], remetendo a relação dos contratos das Rendas Reais da capitania do Pará, e os preços de cada arrematação efectuada.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 60, D. 5299.

1884 - 1767, Fevereiro, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José I, sobre as arrematações dos contratos das rendas reais na capitania do Pará.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 60, D. 5314.

1885 - 1768, Março, 14, Lisboa

CARTA de Domingos de Bastos Viana para o rei [D. José I], sobre as informações remetidas pelo provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, [Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio], a respeito dos rendimentos obtidos, no ano de 1767, com os dois contratos da Dízima da Alfândega e dos dízimos Reais da dita capitania.

Anexo: carta e certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 61, D. 5437.

1886 - 1768, Julho, 16, Pará

CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio, para o rei [D. José I], sobre a arrematação do contrato dos dízimos da vila de São José do Macapá.

Anexo: carta e certidão.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 61, D. 5454.

1887 - 1769, Março, 11, Pará

OFÍCIO de António Fernandes de Carvalho para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], sobre os prejuízos causados à Fazenda Real com a aplicação do novo método de cobrança do contrato dos dízimos naquela capitania.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 64, D. 5529.

1888 - 1770, Janeiro, 14, Pará

OFÍCIO (2ª via) do [governador e capitão general do Estado do Pará, Maranhão e Rio Negro], Fernando da Costa de Ataíde Teive Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o valor da arrematação dos contratos dos Dízimos reais da capitania do Pará.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 65, D. 5600.

1889 - 1771, Fevereiro, 28, Pará

CARTA do provedor de Fazenda Real [e juiz de Fora da capitania do Pará], Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio, para o rei [D. José I], remetendo documentos referentes ao contrato dos dízimos dos géneros embarcados naquela capitania, arrematado pelos administradores da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, para serem arquivados no Real Erário.

Anexo: termos (cópias).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 66, D. 5720.

1890 - [Ant. 1771, Julho, 6]

REQUERIMENTO de António Fernandes de Carvalho, morador na cidade de Belém do Pará, para o rei [D. José I], solicitando a restituição ou compensação pelas perdas sofridas com a arrematação do contrato do Pesqueiro Real nos anos de 1767, 1768 e 1769, assim como a concessão de vinte e dois índios para a pesca de peixe grosso.

Anexo: termo de arrematação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 67, D. 5755.

1891 - 1771, Agosto, 12, Pará

OFÍCIO do provedor da Fazenda Real [e juiz de Fora da capitania do Pará], Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o valor da quantia pela qual foi arrematado o contrato dos Dízimos da vila de São José do Macapá.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 67, D. 5765.

1892 - 1772, Novembro, 11, Pará

CARTA do ouvidor geral da capitania do Pará, José Feijó Melo e Albuquerque, para o rei [D. José I], relatando o cumprimento da ordem de 5 de Janeiro de 1770, para a realização da executória expedida pelos contratadores da Chancelaria da Corte e Casa da Suplicação contra o mestre de campo da cidade de Belém do Pará, António Ferreira Ribeiro, tendo para isso que passar uma letra para pagamento dos custos do processo incluindo as dívidas de seus herdeiros.

Anexo: recibo e carta (2ª via).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 69, D. 5901.

1893 - 1772, Novembro, 11, Pará

CARTA do ouvidor geral da capitania do Pará, José Feijó de Melo e Albuquerque, para o rei [D. José I], relatando o cumprimento da ordem de 25 de Janeiro de 1770, para a realização da executória expedida pelos contratadores da Chancelaria da Corte e Casa da Suplicação contra as dívidas contraídas por Jacinto José da Cunha, conforme os capítulos 4ª e 8ª do alvará de 25 de Setembro de 1655.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 69, D. 5902.

1894 - 1773, Abril, 7, Pará

OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo relações das condições e dos preços de todos os contratos reais arrematados na capitania do Pará, à excepção dos das vilas Vistosa da Madre de Deus, Nova Mazagão e [São José do] Macapá.

Anexo: relações.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 70, D. 5990.

1895 - 1773, Julho, 30, Pará

OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as novas arrematações dos contratos de dízimos reais das vilas de Nova Mazagão e Vistosa, ficando a faltar os rendimentos da vila de [São José do] Macapá.

Anexo: termo (cópia) e relação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 71, D. 6036.

1896 - [Ant. 1773, Dezembro, 9]

REQUERIMENTO do ex-contratador do contrato dos dízimos da capitania do Pará, Francisco Dias, para o rei [D. José I], solicitando o perdão da dívida contraída por si desde o tempo de arrematação do sobredito contrato.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 71, D. 6088.

1897 - 1774, Julho, 8, Pará

OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do contrato e condições de arrematação dos Dízimos [das Miúnças, gado vacum e cavalar] da vila de São José do Macapá pelo tempo de dois anos, a [João Henriques, a contar de 1 de Julho de 1774 até ao último de 1776].

Anexo: contrato (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 73, D. 6146.

1898 - 1774, Julho, 8, Pará

OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do contrato e condições de arrematação do corte de madeiras, construção de naus e reparos de artilharia, por tempo de três anos, principiando a 1 de Janeiro de 1774 até ao fim de Dezembro de 1776, entregue a João Gonçalves Calheiros e o número de índios necessários para empregar naquela tarefa.

Anexo: contrato (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 73, D. 6148.

1899 - 1775, Janeiro, 18, Pará

OFÍCIO do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do contrato de arrematação da abertura de uma estrada entre a cidade de Belém do Pará e a vila de Ourém, facilitando a comunicação por terra com as capitanias do Maranhão e Piauí, sobretudo na introdução de gado vacum naqueles sertões e na prestação de socorros às populações.

Anexo: contrato de arrematação (cópia).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 73, D. 6186.

1900 - 1776, Março, 5, Pará

OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo relação e mapa dos contratos que foram arrematados pela Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real do Pará.

Anexo: relação e mapa.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 75, D. 6293.

1901 - [Ant. 1776, Maio, 14]

REQUERIMENTO de António Vicente Nunes Barreto para o rei [D. José I], solicitando a concessão de mais escravos e a isenção de encargos nos contratos relativos à produção e ao comércio de arroz, tal como se tinha feito anteriormente com os produtores de açúcar.

Anexo: requerimento e ofício.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 75, D. 6320.

1902 - 1777, Abril, 3, Pará

OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo couçoeiras para o novo Palácio Real e pranchas para reparos da Artilharia, a bordo do novo navio da Companhia, "Grão-Pará", informando ter chegado ao fim o último contrato do corte de madeiras e que o novo ainda não foi arrematado e pedindo esclarecimentos relativos à qualidade das madeiras a utilizar nas mastreações.

Anexo: relações.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 76, D. 6388.

1903 - [Ant. 1778, Janeiro, 17]

REQUERIMENTO do ex-contratador dos Dízimos da capitania do Pará, Francisco Dias Pereira para a rainha [D. Maria I], solicitando a reforma da consulta do Conselho Ultramarino sobre o abatimento da sua dívida referente ao contrato dos dízimos reais do Pará.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 78, D. 6519.

1904 - [Post. 1778, Abril, 13], Pará

OFÍCIO (cópia) do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o intendente dos Armazéns Reais e Ribeira da cidade de Belém do Pará, [Matias José Ribeiro], sobre o término do contrato de corte das madeiras da capitania, arrematado ao empreiteiro João Gonçalves Calheiros, e autorizando que aquele contrato passe para a administração do actual empreiteiro do estaleiro da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, Pedro de Azevedo Bagunte.

Anexo: termo, relação e ofício (cópias).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 79, D. 6567.

1905 - 1779, Agosto, 13, Pará

OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a arrematação dos contratos reais, do Pesqueiro e dos Dízimos dos gados vacum e cavalar da Ilha Grande de Joanes.

Anexo: contrato.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 83, D. 6828.

1906 - 1779, Novembro, 20, Pará

OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a arrematação dos contratos do Pesqueiro Real, dos Dízimos dos gados vacum e cavalar, e o das "miunças" daquela capitania.

Anexo: relações.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 84, D. 6871.

1907 - 1779, Novembro, 22, Pará

CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para a rainha [D. Maria I], sobre a arrematação dos contratos do Pesqueiro Real da ilha Grande de Joanes e dos Dízimos dos gados vacum e cavalar, e das "miunças" da capitania do Pará.

Anexo: relação.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 84, D. 6872.

1908 - [Ant. 1782, Janeiro, 10]

REQUERIMENTO de António Alves Esteves para a rainha [D. Maria I], solicitando a passagem e envio de certidão do teor do requerimento apresentado pelo ex-contratador dos Dízimos da capitania do Pará, Francisco Dias Pereira, entre 1749 e 1751.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 88, D. 7171.

1909 - 1782, Abril 25, [São José do] Macapá

OFÍCIO do [governador da Praça de São José do Macapá], Manuel da Gama Lobo de Almada, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o atraso da partida do Iate da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão por motivo de doença do mestre, o qual foi substituído pelo soldado Manuel da Silva Rebelo, levando a bordo alguns carregamentos de arroz, algodão, feijão, madeiras e panos com destino aos armazéns do Reino, e a arrematação do contrato das galinhas a Joaquim da Silva, morador na vila de São José do Macapá, após falecimento do anterior contratador no hospital daquela Praça.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 88, D. 7194.

1910 - 1782, Maio, 14, Pará

OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], José de Nápoles Telo de Meneses, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a arrematação dos contratos dos dízimos reais dos gados vacum e cavalar e do Pesqueiro Real da Ilha Grande de Joanes e da capitania do Caité, a António Fernandes de Carvalho.

Anexo: requerimento, certidão e provisões (cópias).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 88, D. 7209.

1911 - 1783, Outubro, 31, Belém do Pará

RELAÇÃO dos valores dos contratos de gado vacum e cavalar e miúnças arrematados na Ilha Grande de Joanes, desde os anos de 1756 até 1782, de autoria do inspector geral da Ilha Grande de Joanes Florêncio da Silveira Frade.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 90, D. 7364.

1912 - 1785, Março, 15, Lisboa

OFÍCIO do desembargador e superintendente geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Reais Direitos, António Joaquim de Pina Manique, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], remetendo mapa da carga transportada pelo navio "Santo António, Delfim", de que é capitão José Custódio da Cunha, e informando que, durante a viagem do Pará para o Reino, o mesmo navio sofreu alguns contratempos, o que obrigou ao fretamento de um bergantim inglês.

Anexo: mapa.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 94, D. 7487.

1913 - 1785, Setembro, 2, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do ex-contratador dos Dízimos Reais da capitania do Pará, Francisco Dias Pereira, em que solicita o abatimento no preço do contrato daqueles dízimos, devido às dificuldades económicas que atravessa a capitania.

Anexo: requerimentos e registo.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 94, D. 7515.

1914 - 1786, Junho, 22, [Lisboa]

ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] para a Junta da Fazenda Real da capitania do Pará, sobre os cuidados a ter na arrematação dos rendimentos dos contratos da Fazenda Real daquela capitania, atendendo às queixas apresentadas pelos moradores, nomeadamente lavradores e comerciantes.

Anexo: lembretes.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 95, D. 7566

1915 - 1790, Março, 6, Salvaterra de Magos

AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o contrato de sal na capitania do Pará e a navegação dos rios Tocantins, Xingu e Tapajós, fazendo a ligação com as capitanias do Mato Grosso e Rio de Janeiro.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 99, D. 7884.

1916 - [Ant. 1792, Julho, 3]

REQUERIMENTO de António Belfort para a rainha [D. Maria I], solicitando certidão do último termo de arrematação do contrato dos Dízimos da cidade de Belém do Pará a que procedeu.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 102, D. 8062.

1917 - [Ant. 1794, Março, 29]

REQUERIMENTO do contratador Serafim dos Anjos Teixeira para a rainha [D. Maria I], solicitando licença para a venda em grosso da pólvora existente nos Armazéns Reais ou a continuação do seu contrato por mais tempo.

Anexo: requerimentos e carta.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 104, D. 8215.

1918 - 1803, Junho, 8, Pará

CARTA do Bispo do Pará, D. Manuel [de Almeida Carvalho], ao príncipe regente [D. João], sobre as torturas sofridas pelo pároco da freguesia de Santa Ana do igarapé-mirim na residência do contratador de madeiras, Sebastião Freire da Fonseca, e as justificações dadas pelo infractor face àsinjúrias cometidas.

Anexo: ofício (minuta).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 125, D. 9643.

1919 - 1803, Junho, 10, [Lisboa]

OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. João de Almeida de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo o ofício do brigadeiro [e comandante das Tropas e inspector das Fortificações da capitania do Pará] Jerónimo José Nogueira de Andrade, sobre o pagamento dos soldos dos oficiais e soldados contratados para servir nos Regimentos de Artilharia do Estado do Pará, e o recrutamento de alguns civis como voluntários para esses Regimentos Militares.

Anexo: ofício (minuta).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 125, D. 9647.

1920 - 1803, Novembro, 26, Pará

OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a inoperância dos rendeiros dos reais contratos na cobrança dos respectivos arrendamentos daquela capitania.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 128, D. 9788.

1921 - [Ant. 1804, Abril, 12]

REQUERIMENTO do administrador do Contrato de Distribuição do Sal da comarca do Pará, o tenente António José Monteiro, natural do lugar de Parracho, termo de Moncorvo, arcebispado de Braga e morador na cidade de Belém do Pará, para opríncipe regente [D. João], solicitando a sua manutenção no serviço militar enaadministração no dito contrato.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 129, D. 9908.

1922 - [Ant. 1804, Junho, 16]

REQUERIMENTO de João de Deus e Silva, [assistente navilade Ourém, distrito da cidade do Pará], para oprínciperegente [D. João], solicitando a confirmaçãode umcontrato de partilha de bens, feito por escritura, entre o suplicante e sua mulher, Rosa Maria da Conceição.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 129, D. 9952.

1923 - 1818, Março, 10, Lisboa

CARTA da Junta Governativa do Reino, para o rei [D. João VI], sobre a construção de uma fragata nos Arsenal Real da cidade de Belém do Pará e a necessidade de se contratarem novos carpinteiros para talefeito.

Anexo: carta (2ªvia) eofício.

AHU_ACL_CU_013, Cx. 148, D. 11394.

1924 - 1822, Novembro, 14, Santa Mariade Belém do Pará

OFÍCIO do governador dearmas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a necessidade de se contratar mais artífices e encomendar novos materiais para as obras do castelo, trem ebaterias de morteiros nas Fortalezas daprovíncia.

Anexo: ofícios e lembrete (cópias).

AHU_ACL_CU_013, Cx. 156, D. 11980.