Maranhão
Maranhão (AHU_ACL_CU_009
1128 - 1618, Setembro, 12, [Madrid]
CARTA RÉGIA (capítulo) do rei D. Filipe II, para o conde de Faro, D. Estêvão de Faro, sobre o dinheiro necessário para o pagamento do contratador da fábrica das naus que transportam pessoas e munições para o Maranhão e Pará.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 1 Doc.: 20
1129 - [post. 1622, Outubro, 25]
RELAÇÃO de vários assuntos que se remeteram ao Conselho da Fazenda: contratos dos engenhos de açúcar; exportação de pau-brasil.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 1 Doc.: 48
1130 - [post. 1625, Outubro, 28]
PARECER do Conselho da Fazenda ao rei D. Filipe III, sobre o arrendamento dos contratos do pau-brasil.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 1 Doc.: 93
1131 - 1652, Setembro, 13, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a necessidade de se fazer escritura de contrato entre os procuradores da Coroa, Fazenda e Jorge Gomes Alamo, para que se confirmem termos da doação de terras no Maranhão.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 3 Doc.: 320
1132 - 1671, Fevereiro, 5, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre Pedro César de Meneses ter contratado por vinte anos o contrato de anil.
Em anexo: 1 cópia.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 5 Doc.: 558
1133 - 1671, Maio, 29, São Luís do Maranhão
CERTIDÃO do capitão-general do Estado do Maranhão, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, acerca de Antônio da Fonseca, que serviu os cargos de contratador-mor das cartas e de procurador da Coroa e Fazenda.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 5 Doc.: 561
1134 - 1680, Março, 14, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a extinção do contrato do estanco do chocolate, pelos prejuízos que causava nas produções de cacau e baunilha do Estado do Maranhão.
Em anexo: 4 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 6 Doc.: 647
1135 - 1682, Fevereiro, 21, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre as respostas do governador do Maranhão, Inácio Coelho da Silva, referentes ao crescimento dos rendimentos da Fazenda Real, com a arrematação do contrato de cravo e cacau.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 6 Doc.: 661
1136 - 1682, Março, 18, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido do procurador-geral da província do Brasil e padre da Companhia de Jesus, Francisco de Matos, referente aos contratos de comércio no Estado do Maranhão.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 6 Doc.: 665
1137 - 1682, Novembro, 27, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o assento dos contratadores do Reino, no Estado do Maranhão, com a autorização do governador.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 6 Doc.: 675
1138 - 1682, Dezembro, 9, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a ordem recebida para se tirar uma propina de todos os contratos para o provimento das munições do Estado do Maranhão.
Em anexo: 1 documento. (Doc. em mau estado).
AHU_ACL_CU_009, Cx. 6 Doc.: 678
1139 - 1685, Outubro, 15, São Luís do Maranhão
CARTA do governador do Maranhão, Gomes Freire de Andrade, para o Conselho Ultramarino, sobre a proposta que fizeram as câmaras do Estado do Maranhão e a forma do contrato delas.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 6 Doc.: 726
1140 - 1686, Novembro, 12, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre os procedimentos do governador Francisco de Sá de Meneses e dos contratadores do Estado do Maranhão.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 7 Doc.: 756
1141 - 1687, Janeiro, 13, Lisboa
AVISO de Mendo de Foios Pereira para o conde de Vale de Reis, Nuno de Mendonça, para que se passe, pelo Conselho Ultramarino, as ordens régias relativas à consulta da Junta dos Três Estados, no que respeita ao requerimento de Manuel Rodrigues Nogueira, em que solicitava um traslado do Contrato de Cachéu referente aos escravos negros enviando para o Estado do Maranhão.
Anexo: 6 documentos
AHU_ACL_CU_009, Cx. 7 Doc.: 770
1142 - 1689, Junho, 6, Lisboa
ALVARÁ do rei D. Pedro II, sobre o contrato de comércio do Maranhão e Cachéu.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 7 Doc.: 806
1143 - 1690, Maio, 9, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o pedido de Manuel Rodrigues Nogueira e seus companheiros para que lhes seja paga a quantia de 4.342$100 réis pela arrematação do contrato do Maranhão e Cachéu.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 7 Doc.: 817
1144 - 1691, Setembro, 1, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o pedido do caixa e administrador do contrato do Maranhão e Cachéu, Manuel Rodrigues Nogueira, para que o governador do Maranhão, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, o deixe carregar um navio com a quantidade de cravo estipulado em contrato.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 8 Doc.: 840
1145 - 1693, Novembro, 16, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a carta de Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho relativa ao requerimento dos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão em que solicitam as propinas que os marchantes dos açougues lhes dão nas suas arrematações dos contratos respectivos.
Em anexo: 3 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 8 Doc.: 867
1146 - [ant. 1698, Abril, 28]
REQUERIMENTO de Antônio Freire de Ocanha e Manuel Francisco Villar ao rei D. Pedro II, em que solicitam que se inscreva no Livro de Assentos e Contratos o transporte de 218 escravos para o Estado do Maranhão.
Em anexo: 1 documento.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 9 Doc.: 965
1147 - 1698, Dezembro, 11, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o pedido que fizeram os interessados no contrato da Companhia do Maranhão, para que lhes sejam oferecidas boas condições na arrematação do dito contrato.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 9 Doc.: 970
1148 - 1700, Abril, 29, São Luís do Maranhão
CARTA do lugar-tenente Fernão Carrilho ao rei D. Pedro II, sobre a diminuição dos contratadores de açúcar por causa do gentio de corso. Os criado res de gado têm o mesmo problema. Assim, para solucionar a questão, propõe guerra aos índios.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 10 Doc.: 1004
1149 - 1700, Novembro, 23, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o pedido do governador do Maranhão, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, para que lhe sejam concedidas, nas arrematações dos contratos, as propinas em valor igual ao dos restantes governadores.
Em anexo: 2 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 10 Doc.: 1041
1150 - 1705, Setembro, 4, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a carta do provedor-mor da Fazenda Real no Maranhão, Manuel da Silva Pereira, acerca dos pretos levados para o Maranhão pelo navio de Diogo Costa, por conta da obrigação dos contratadores Antônio Freire de Ocanha e Manuel Francisco Vilar; e sobre os procedimentos dos almoxarifes da Fazenda Real e os dízimos do Piauí.
Em anexo: 1 carta do provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Maranhão e 1 cópia da carta para o governador do Maranhão.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 10 Doc.: 1077
1151 - [ant. 1716, Fevereiro, 28]
REQUERIMENTO de Joaquim Batista Rolhamo ao rei, em que solicita que se passe certidão das condições do contrato da venda de escravos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 11 Doc.: 1165
1152 - 1724, Junho, 26, São Luís do Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda do Estado do Maranhão, Francisco Machado, ao rei D. João V, sobre a arrematação dos contratos da Fazenda Real no Estado.
Em anexo: 3 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 13 Doc.: 1393
1153 - 1725, Junho, 12, São Luís do Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda do Estado do Maranhão, Francisco Machado, para o secretário do Conselho Ultramarino, André Lopes de Lavre, sobre o contrato dos subsídios de São Luís do Maranhão.
Em anexo: 1 documento.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 14 Doc.: 1461
1154 - [ant. 1726, Abril, 2]
REQUERIMENTO do contratador dos subsídios Manuel Gaspar Neves ao rei
D. João V, em que solicita a entrega de seus bens.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 15 Doc.: 1505
1155 - [ant. 1727, Julho, 17]
REQUERIMENTO do sargento-mor e contador dos dízimos da capitania do Maranhão, Feliciano Pereira Bacelar, ao rei, em que solicita certidão de isenção da cobrança do contrato de dízimos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 16 Doc.: 1604
1156 - 1728, Julho, 13, São Luís do Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, Matias da Costa e Sousa, ao rei D. João V, sobre o pedido de Manuel do Rego Monteiro e Feliciano Pereira Bacelar, contratadores do rio Piauí e do riacho de Pernaguá, para que se passassem ordens aos rendeiros da capitania de Pernambuco, que lhes impedem a cobrança dos dízimos.
Em anexo: 1 documento.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 16 Doc.: 1659
1157 - 1728, Setembro, 16, Belém do Pará
CARTA do governador do Estado do Maranhão, Alexandre de Sousa Freire, ao rei D. João V, em resposta à provisão sobre o procedimento do ex-governador do Maranhão, João da Maia da Gama, relativamente ao estado da moeda no Maranhão e sobre o contrato do Piauí.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 16 Doc.: 1695
1158 - [ca. 1728]
REQUERIMENTO (cópia) do contratador dos subsídios do Estado do Maranhão, Manuel Gaspar Neves, ao rei D. João V, solicitando que não se impeça a execução da carta de partilhas que obteve pela legítima cessão de José Pires e de sua mulher, Ana Rodrigues, e lhe sejam entregues os seus bens.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 16 Doc.: 1709
1159 - 1730, Abril, 12, São Luís do Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, Matias da Costa e Sousa, ao rei D. João V, sobre o envio de uma certidão da arrematação dos contratos da capitania do Maranhão.
Em anexo: certidão.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 17 Doc.: 1807
1160 - 1733, Agosto, 8, São Luís do Maranhão
CARTA dos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão ao rei D. João V, sobre a queixa dos moradores e da Infantaria pela falta de alimentos, em especial de peixe. Para solucionar o problema, sugerem a criação de um contrato de pesca.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 20 Doc.: 2105
1161 - 1734, Junho, 30, São Luís do Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real no Maranhão, João Valente da França, ao rei D. João V, dando resposta à ordem régia para que remetesse as propinas dos contratos arrematados, dos subsídios e dos dízimos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 21 Doc.: 2189
1162 - [ant. 1735, Abril, 2]
REQUERIMENTO de José Rebelo Mendes ao rei D. João V, pedindo provisão para poder justificar um contrato de compra de herança.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 22 Doc.: 2238
1163 - 1736, Agosto, 5, São Luís do Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real no Maranhão, João Ferreira Dinis de Vasconcelos, ao rei D. João V, sobre a relação das propinas dos contratos que se remataram no Estado do Maranhão, para os ministros e oficiais do Conselho Ultramarino.
Em anexo: 1 documento.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 22 Doc.: 2301
1164 - 1736, Agosto, 13, São Luís do Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, João Ferreira Dinis de Vasconcelos, ao rei D. João V, sobre a rematação e arrendamento dos contratos reais na capitania do Maranhão.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 22 Doc.: 2309
1165 - 1738, Agosto, 16, Santa Maria de Jeatú
CARTA do capitão-mor José Machado de Miranda ao rei D. João V, sobre a proibição de apanhar baunilhas antes do mês de abril. Aconselha a instituição de feitorias e de contratos para a exploração do dito produto.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 24 Doc.: 2486
1166 - 1739, Fevereiro, 12, Lisboa
CARTA de Félix da Costa ao rei D. João V, sobre a organização dos recenseamentos pelos provedores da Fazenda do Pará e do Maranhão. Informa que, acerca da lista de despesas, se deverá anotar os dias em que cada pessoa trabalhou e o seu pagamento. O provedor da Fazenda Real deverá entregar ao almoxarifado o valor destes contratos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 25 Doc.: 2549
1167 - 1739, Agosto, 9, São Luís do Maranhão
CARTA (2ª via) do provedor-mor do Estado do Maranhão, João Ferreira Dinis de Vasconcelos, ao rei D. João V, sobre o envio das propinas dos contratos ao reino.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 25 Doc.: 2583
1168 - 1739, Agosto, 15, São Luís do Maranhão
CARTA do contratador do subsídio real, Caetano Lopes de Figueiredo, ao rei
D. João V, sobre a arrematação dos subsídios reais e sobre preço de venda de escravos.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 25 Doc.: 2590
1169 - 1739, Setembro, 10, Belém do Pará
CARTA do governador do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei D. João V, em resposta à provisão sobre o contrato da passagem do rio Parnaíba.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 25 Doc.: 2592
1170 - 1739, Outubro, 4, Belém do Pará
CARTA do governador e capitão-general do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei D. João V, sobre as dificuldades na administração da arrematações dos contratos, forma de pagamentos, administração dos índios. Solicita legislação sobre minas, pretendendo, por outro lado, reduzir as minas à administração do governo. Dá conta ainda de algumas nomeações no aparelho administrativo.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 25 Doc.: 2602
1171 - 1740, Fevereiro, 9, Lisboa
PROVISÃO do rei D. João V, para o governador do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, sobre o requerimento de Caetano Lopes de Figueiredo, do contratador dos subsídios reais de São Luís do Maranhão, em que pede que se lhe mande passar ordem para que, por todos os escravos que se venderem, se pague dois mil réis.
Em anexo: 2ª via.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 25 Doc.: 2630
1172 - 1740, Setembro, 3, Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, João Ferreira Dinis de Vasconcelos, ao rei D. João V, sobre a relação das propinas enviando para os ministros e oficiais do Conselho Ultramarino, e a contratação dos dízimos da terra e de fora da Parnaíba, e dos subsídios.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 26 Doc.: 2654
1173 - 1740, Setembro, 13, Belém do Pará
CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei D. João V, em resposta à provisão sobre a arrematação do contrato das tabernas e vendas de aguardente.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 26 Doc.: 2665
1174 - 1741, Maio, 4, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a arrematação do contrato das aguardentes.
Em anexo: 1 certidão e 1 carta (cópia).
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 26 Doc.: 2688
1175 - 1741, Setembro, 20, Pará
CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei D. João V, sobre a entrada do contrato dos dízimos do Piauí no almoxarifado do Maranhão.
Em anexo: 1 certidão (cópia).
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 26 Doc.: 2701
1176 - 1742, Agosto, 29, São Luís do Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, Inácio Gabriel Lopes Furtado, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Manuel Caetano Lopes de Lavre, sobre o pagamento das propinas do contratos dos dízimos com “dinheiro da terra”.
Obs.: Falta o início do documento. Em anexo: 3 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 27 Doc.: 2743
1177 - 1743, Agosto, 15, São Luís do Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real no Maranhão, Inácio Gabriel Lopes Furtado, ao rei D. João V, sobre a administração dos contratos reais na capitania do Maranhão.
Em anexo: 2 certidões.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 27 Doc.: 2788
1178 - 1743, Setembro, 16, São Luís do Maranhão
CARTA da Câmara de São Luís do Maranhão ao rei D. João V, representando a necessidade de se instituir novamente o contrato do peixe naquela cidade.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 27 Doc.: 2800
1179 - 1743, Outubro, 12, São Luís do Maranhão
CARTA da Câmara de São Luís do Maranhão para Alexandre Maurício Soares, elegendo-o procurador da Câmara no Reino, para a assinatura de contrato com estrangeiros interessados no tabaco do Maranhão.
Em anexo: 1 procuração.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 27 Doc.: 2808
1180 -1744, Outubro, 20, São Luís do Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, Inácio Gabriel Lopes Furtado, ao rei D. João V, remetendo relação de todos os contratos, direitos, rendimentos e despesas que tem a Fazenda Real na capitania do Maranhão.
Em anexo: 1 relação.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 28 Doc.: 2869
1181 - 1744, Outubro, 22, São Luís do Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, Inácio Gabriel Lopes Furtado, ao rei D. João V, sobre a rematação dos contratos reais da Provedoria da Fazenda Real do Maranhão, informando as condições e obrigações constantes dos mesmos.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 28 Doc.: 2871
1182 - 1744, Outubro, 24, São Luís do Maranhão
REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão, ao rei
D. João V, solicitando o estabelecimento do contrato da pesca no Estado do Maranhão.
Em anexo: 2ª via.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 28 Doc.: 2873
1183 - 1744, Novembro, 13, Pará
CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei D. João V, em resposta à provisão referente à representação dos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão em que solicitam o estabelecimento do contrato da pesca.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 28 Doc.: 2881
1184 - 1744
RELAÇÃO de todos os contratos arrematados na capitania de São Luís do Maranhão pelo Conselho Ultramarino.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 28 Doc.: 2891
1185 - 1745, Novembro, 20, Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, Inácio Gabriel Lopes Furtado, ao rei D. João V, sobre os rendimentos dos contratos dos dízimos, da capitania do Maranhão.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 28 Doc.: 2919
1186 - 1746, Janeiro, 12, Pará
CARTA do governador do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei D. João V, em resposta à provisão referente à representação dos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão em que estes solicitam o estabelecimento do contrato do pescado.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 29 Doc.: 2943
1187 - 1746, Janeiro, 12, Pará
CARTA do governador do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei D. João V, sobre o contrato das dízimas do mesmo Estado.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 29 Doc.: 2944
1188 - 1747, Abril, 26, São Luís do Maranhão
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, Inácio Gabriel Lopes Furtado, ao rei D. João V, sobre o pedido do administrador do contrato dos subsídios, Inácio Gomes Leitão, referente à falsificação do selo com que se costumam marcar os panos, para se fazer uma devassa do caso e se punirem os responsáveis, nomeadamente os padres do Colégio da Companhia de Jesus de São Luís do Maranhão.
Em anexo: 1 requerimento.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 29 Doc.: 3027
1189 - 1748, Abril, 6, Lisboa
CARTA dos comissários da carreira do Maranhão para a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, sobre os contratos das fazendas dos navios do Maranhão.
Em anexo: 2 documentos. (doc. incompleto)
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 30 Doc.: 3083
1190 - 1750, Fevereiro, 26, Lisboa
OFÍCIO de Marco Antônio de Azevedo Coutinho para o marquês de Penalva,
D. Estêvão de Meneses, sobre a arrematação dos contratos e sobre a sua diminuição, em virtude da introdução de moeda no Maranhão.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 31 Doc.: 3183
1191 - 1750, Março, 23, Lisboa
CONHECIMENTO (?) de Antônio Martins Torres, sobre a partida do navio Nª Srª da Madre Deus, São José e Almas para o Maranhão. Este deveria levar o despacho do contrato do sal da América.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 31 Doc.: 3199
1192 - 1750, Julho, 30, Maranhão
CARTA do procurador da Coroa e Fazenda, José Machado de Miranda, ao rei
D. João V, sobre os problemas que houve na arrematação dos contratos dos dízimos na capitania do Maranhão. Denuncia que o mesmo aconteceu na Parnaíba e em São Bento das Balsas.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 31 Doc.: 3225
1193 - 1751, Abril, 21, Santo Antão
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I, sobre as razões pelas quais não se estabeleceu o contrato do peixe na capitania do Maranhão.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 32 Doc.: 3260
1194 - 1751, Outubro, 20, Pará
CARTA do governador e capitão-general Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao rei D. José I, sobre o prejuízo que a Fazenda Real teve na convenção que se realizou entre o administrador do contrato dos dízimos do Maranhão que terminou em 1747, e o dos dízimos da Parnaíba que terminou em 1750.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 32 Doc.: 3286
1195 - [ant. 1752, Fevereiro, 1]
REQUERIMENTO de João Inácio de Morais Rego ao rei D. José I, pedindo o seu provimento nos cargos de juiz da Abertura do Contrato da Décima da Alfândega e provedor da Coroa e Fazenda Real do Maranhão.
Em anexo: 2 comprovativos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 32 Doc.: 3297
1196 - 1753, Março, 20, Lisboa
DESPACHO de Antônio Martins Torres para que o navio Santa Ana da Penha de França e Santa Ana, tendo por mestre Valério Duarte Gomes, vá para o Maranhão e Pará, e autorizando despacho no que se refere ao contrato do sal.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 33 Doc.: 3349
1197 - 1753, Abril, 26, Lisboa
PROVISÃO (cópia) do rei D. José I, sobre a exposição de motivos do governador do Maranhão para que o rei ordenasse a concessão de propinas aos contratadores que ali se rematassem, devendo ser ouvido o procurador da Fazenda Real.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 33 Doc.: 3370
1198 - 1753, Julho, 17, Lisboa
AVISO do secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real, para o presidente do Conselho Ultramarino, marquês de Penalva
D. Estêvão de Meneses, para que não se faça nenhuma entrega dos diamantes pertencentes aos contratos anteriores ao de janeiro de 1753.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 34 Doc.: 3414
1199 - [ant. 1754, Novembro, 14]
REQUERIMENTO de José Gomes da Silva ao rei D. José I, pedindo que se observe o contrato do subsídio e dízimos do Maranhão na forma em que está arrematado, sem se impor ao contratador qualquer obrigação.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 35 Doc.: 3493
1200 - [ant. 1755, Março, 4]
REQUERIMENTO de senhorios e capitães dos navios ao rei D. José I, solicitando que os navios que se deslocam para o Maranhão e Pará não sejam obrigados a levar para aqueles portos o sal do contrato.
Em anexo: vários documentos, entre eles o contrato do estanco do sal do Brasil.
(impresso).
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 35 Doc.: 3514
1201 - [post. 1755]
OFÍCIO de Francisco do Rego e Matos sobre a relação de navios chegados do Maranhão e que deram entrada no paço da Madeira em 1750, 1752, 1753 e 1754, bem como da arrematação do referido contrato.
Em anexo: 2 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 36 Doc.: 3612
1202 - 1756, Outubro, 24, Maranhão
CARTA do desembargador e provedor da Fazenda Real, Gaspar Gonçalves dos Reis, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre apresentação da relação do contrato ou imposição dos subsídios, e os ramos dos dízimos vulgarmente denominados da terra.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 37 Doc.: 3677
1203 - [ant. 1756, Outubro, 27]
REQUERIMENTO do contratador do estanco do sal do Brasil, José Álvares de Sá, ao rei, solicitando que mande passar ordem ao juiz de fora, a fim de que este dê cumprimento à condição 4 do contrato do tabaco.
Em anexo: 1 documento.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 37 Doc.: 3679
1204 - 1760, Junho, 4, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I, sobre o requerimento que fez José Gomes da Silva relativamente ao contrato dos dízimos e subsídios do Maranhão.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 39 Doc.: 3864
1205 - 1760, Junho, 25, Lisboa
OFÍCIO do conselheiro do Conselho Ultramarino, Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a despesa com a contratação, soldos e comedorias dos oficiais e gentes do mar da guarnição do barco Santa Ana e Santa Quitéria.
Em anexo: 1 relação.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 40 Doc.: 3867
1206 - 1762, Abril, 15, Maranhão
OFÍCIO do governador da capitania do Maranhão, Joaquim de Melo e Póvoas, para o [secretário do Estado do Reino], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre o reduzido número de soldados existentes na capitania e a necessidade de se contratar mais indivíduos para uma defesa mais eficaz da capitania nas lutas contra as nações inimigas.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 41 Doc.: 3992
1207 - 1764, Março, 30, Maranhão
OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, Joaquim de Melo e Póvoas, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça e Furtado, sobre o aumento dos valores dos contratos dos subsídios e dízimos da ilha de Tapuitapera e Cumã que foram arrematados em dezembro de 1763.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 41 Doc.: 4049
1208 - 1767, Setembro, 4, Maranhão
OFÍCIO do governador da capitania do Maranhão, Joaquim de Melo e Póvoas, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, relativo aos subsídios que o rendeiro Antônio David da Costa exigiu que se lhe pagasse relativamente a todos os escravos que se venderam fora da praça do Maranhão, durante o tempo do seu contrato.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 42 Doc.: 4182
1209 - [ant. 1768, Março, 2]
REQUERIMENTO de Domingos Fernandes Lima ao rei D. José I, solicitando provisão para poder fazer a escritura do contrato de dote e arras do seu casamento com Ana Maria Pereira do Rego.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 43 Doc.: 4201
1210 - [ant. 1773, Novembro, 10]
REQUERIMENTO de Antônio David da Costa ao rei D. José I relativo ao seu contrato de subsídios de São Luís do Maranhão.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 47 Doc.: 4586
1211 - 1774, Abril, 26, Maranhão
OFÍCIO do governador da capitania do Maranhão, Joaquim de Melo e Póvoas, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo mapa do rendimento dos contratos pertencentes à Fazenda Real da capitania do Maranhão, arrematados desde 1760 até 1775.
Em anexo: 1 mapa.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 47 Doc.: 4620
1212 - [ant. 1775, Fevereiro, 6
REQUERIMENTO do contratador dos dízimos da ilha de Tapuitapera, Antônio José Carneiro, ao [rei D. José I], solicitando que se satisfaça o pedido do provedor da Fazenda Real, Henrique Guilhon sobre o pagamento das farinhas.
Em anexo: 2 documentos. (Doc. em mau estado).
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 48 Doc.: 4705
1213 - [ant. 1775, Junho, 30]
REQUERIMENTO do capitão Domingos da Rocha Araújo ao [provedor da Fazenda Real do Maranhão, Henrique Guilhon], solicitando que se tome nota do pagamento feito a Bento Garcêz pela sua função de guarda e vigia do contrato de subsídios reais. (Doc. em mau estado).
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 49 Doc.: 4766
1214 - 1775, Novembro, 15, Maranhão
OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, Henrique Guilhon, para o secretário de Estado dos Negócios do Reino, inspetor geral do Real Erário, marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre a certidão anual das condições de rematação dos contratos, receitas e despesas da Provedoria no ano anterior e a relação dos devedores à Fazenda Real.
Em anexo: 3 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 50 Doc.: 4836
1215 - 1776, Maio, 2, Maranhão
OFÍCIO do governador da capitania do Maranhão, Joaquim de Melo e Póvoas para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre o envio do mapa do rendimento dos contratos reais da capitania.
Em anexo: mapa do rendimento dos contratos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 50 Doc.: 4880
1216 - 1777, Março, 8, Maranhão
OFÍCIO do provedor da Fazenda Real do Maranhão, Henrique Guilhon, para o secretário de Estado dos Negócios do Reino, marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, remetendo a certidão anual das condições em que se arrematam os contratos e da receita e despesa da Provedoria da Fazenda Real do Maranhão, juntamente com a relação dos devedores da dita Fazenda para o ano de 1775.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 51 Doc.: 4924
1217 - [post. 1779, Março, 16]
REQUERIMENTO do alferes Pedro José da Costa à rainha D. Maria I, pedindo que o futuro governador da capitania, D. Antônio de Sales e Noronha, tenha em conta o contrato real dos subsídios e o seu aumento, para que não resulte na ruína dos bens dos arrematantes de contratos.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 54 Doc.: 5099
1218 - 1780, Janeiro, 3, Maranhão
OFÍCIO do governador e capitão-general da capitania do Maranhão e Piauí,
D. Antônio de Sales e Noronha, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a arrematação do contrato dos subsídios da capitania.
Em anexo: cópia e 2ª via.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 55 Doc.: 5165
1219 - 1780, Janeiro, 17, Maranhão
OFÍCIO do governador e capitão-general da capitania do Maranhão e Piauí,
D. Antônio de Sales e Noronha, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, dando conta da arrematação dos contratos dos dízimos das freguesias de São Bento das Balsas e de São Bernardo da Parnaíba.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 55 Doc.: 5170
1220 - 1782, Janeiro, 28, Maranhão
OFÍCIO do governador e capitão-general da capitania do Maranhão e Piauí,
D. Antônio de Sales e Noronha, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre o envio de uma relação das arrematações dos contratos. Por outro lado, informa que não foram arrematados os subsídios da capitania por falta de interessados.
Em anexo: 2ª via e 1 relação.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 58 Doc.: 5354
1221 - 1784, Fevereiro, 6, Maranhão
OFÍCIO do governador e capitão-general da capitania do Maranhão e Piauí,
D. Antônio de Sales e Noronha, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, referente à arrematação dos contratos reais na capitania do Maranhão.
Em anexo: 1 cópia.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 61 Doc.: 5576
1222 - [post. 1786, Março, 17]
REQUERIMENTO de Leonel Fernandes Vieira para a rainha D. Maria I, relativo a uma queixa contra o contratador de Dízimos, João Carlos da Serra Freire, por este ter feito estrada pública e passagem de gado na picada aberta pelo suplicante e seu cunhado nas suas terras.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 67 Doc.: 5853
1223 - 1787, Julho, 30, Maranhão
OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, José Teles da Silva, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, dando conta do que ocorreu com a chalupa Nª Srª do Monte do Carmo, pertencente ao contrato privativo de Cachéu e ilhas de Cabo Verde, antes de ter arribado ao porto do Maranhão.
Em anexo: 2ª via do documento.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 69 Doc.: 6009
1224 - [ant. 1788, Fevereiro, 21]
REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais, João Carlos da Serra Freire, à rainha D. Maria I, em que solicita a resolução do problema da estrada que passava pelas propriedades de Leonel Fernandes Vieira.
Em anexo: 1 provisão régia e 1 requerimento.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 71 Doc.: 6123
1225 - [ant. 1788, Dezembro, 22]
REQUERIMENTO de Antônio Belfort à rainha D. Maria I, solicitando a resolução do problema relativo aos limites das freguesias de Itapecuru, ribeira Alcarim, Aldeias Altas, em virtude de o referido problema prejudicar o contrato das entradas de que o requerente era arrematante.
Em anexo: 1 requerimento.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 73 Doc.: 6278
1226 - 1789, Janeiro, 26, Maranhão
REQUERIMENTO dos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão, à rainha
D. Maria I, em que solicitam aprovação do contrato estabelecido com o médico e cirurgião, José Gomes dos Santos, devido à epidemia de bexigas existente na cidade.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 73 Doc.: 6293
1227 - 1790, Fevereiro, 10
OFÍCIO do governador do Maranhão, Fernando Pereira Leite de Foios, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, em que remete a relação dos contratos reais daquela capitania arrematados em 1790.
Em anexo: 1 relação.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 75 Doc.: 6427
1228 - 1790, Maio, 13
OFÍCIO do governador da capitania do Maranhão, Fernando Pereira Leite de Foios, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a chegada à cidade de São Luís do Maranhão de duas embarcações transportando escravos, vindas de Cachéu, e de uma corveta do contrato de escravos, pertencente ao ex-governador da fortaleza do Brasil, Inácio Xavier Baião.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 75 Doc.: 6460
1229 - 1790, Junho, 23
OFÍCIO do governador da capitania do Maranhão, Fernando Pereira Leite de Foios, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre: a ida da galera da Invocação do Santíssimo Sacramento para o Reino; a colheita de algodão; contrato de escravatura; prejuízos dos lavradores em conseqüência das más colheitas dos anos anteriores; da infelicidade do navio Enéias; da falta de víveres na praça e a situação desconcertante da capitania do Piauí.
Em anexo: 1 documento.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 75 Doc.: 6480
1230 - 1790, Outubro, 21
OFÍCIO do governador da capitania do Maranhão, Fernando Pereira Leite de Foios, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre o contrabando de pau-brasil pelo sumaqueiro Domingos Ferreira; o inventário dos bens da falecida mulher do capitão de Pedestres, Manuel Rodrigues Ferreira; o dinheiro extraviado do cofre dos Órfãos por Antônio José de Oliveira e Guilherme Everton; o pagamento da dívida de Antônio Bernardo Garrett; o contrato das carnes; a desordem no Senado da Câmara da cidade de São Luís do Maranhão.
Em anexo: 9 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 76 Doc.: 6529
1231 - 1793, Janeiro, 27
OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, D. Fernando Antônio de Noronha, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre as arrematações dos contratos reais da capitania do Maranhão para os anos de 1793 a 1795; referências ao contrabando na dita capitania.
Em anexo: 1 relação dos contratos reais.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 81 Doc.: 6867
1232 - 1793, Fevereiro, 10
OFÍCIO do procurador interino da Coroa e Fazenda, Manuel Antônio Leitão Bandeira, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, referindo ser necessária a sua participação na celebração dos contratos reais e informando não ter ocorrido a distribuição das propinas na atual arrematação dos dízimos da capitania do Maranhão.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 81 Doc.: 6881
1233 - 1793, Maio, 3
AVISO (minuta) do secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, para o governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, D. Fernando Antônio de Noronha, solicitando que o informe sobre a importância das propinas das arrematações dos contratos reais, sua distribuição e o montante dos ordenados, propinas e emolumentos anexos aos ofícios dos deputados da Junta da Fazenda Real da capitania do Maranhão.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 82 Doc.: 6921
1234 - 1793, Agosto, 21
CARTA do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, D. Fernando Antônio de Noronha, à rainha D. Maria I, referente à quantia das propinas cobradas nas arrematações dos contratos reais das capitanias do Maranhão e Piauí.
Em anexo: 2ª via e respectivos documentos
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 82 Doc.: 6970
1235 - 1793, Agosto, 21
OFÍCIO do Manuel Antônio Leitão Bandeira para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, referente à importância das propinas das arrematações dos contratos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 82 Doc.: 6976
1236 - [ant. 1793, Outubro, 8]
REQUERIMENTO de Antônio Belfort à rainha D. Maria I, pedindo para contratar os direitos do "novo imposto" sobre o algodão.
Em anexo: 1 requerimento.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 83 Doc.: 7007
1237 - 1794, Janeiro, 30
AVISO (minuta) do secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, para o governador da capitania do Maranhão, Fernando Pereira Leite de Foios*, sobre o contrato das carnes e as providências tomadas pelo dito governador para evitar o monopólio deste produto pelo negociante Domingos Dias, da Parnaíba e o clérigo Joaquim de Sousa Ribeiro, um impostor, que pretendia o cargo de vigário-geral do Maranhão.
*Em 1794 era governador do Maranhão D. Fernando Antônio de Noronha.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 84 Doc.: 7037
1238 - 1795, Dezembro, 11
OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, D. Fernando Antônio de Noronha, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre as propinas que recebem os deputados da Junta da Fazenda Real relativas às rematações dos contratos reais.
Em anexo: 1 cópia.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 89 Doc.: 7376
1239 - 1796, Janeiro, 24
OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, D. Fernando Antônio de Noronha, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho, informando o aumento que tiveram os dízimos dos contratos reais das capitanias do Maranhão e Piauí, nas arrematações que se fizeram no início do ano.
Em anexo: 1 documento.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 89 Doc.: 7403
1240 - [ant. 1796, Julho, 19]
REQUERIMENTO de Alexandre Rodrigues de Carvalho à rainha D. Maria I, solicitando provisão para prova de direito comum, a respeito dos contratos celebrados com Alexandre de Sousa Meireles e Feliciano Antônio Cardoso.
Em anexo: 2 requerimentos e 2 provisões.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 91 Doc.: 7536
1241 - [ant. 1797, Maio, 2]
REPRESENTAÇÃO de José Gonçalves da Silva à rainha D. Maria I, queixando-se das violências e injustiças praticadas pelo ouvidor e pelo capitão-general do Maranhão contra os comerciantes e os contratadores das carnes verdes.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 93 Doc.: 7702
1242 - 1797, Novembro, 18
OFÍCIO do governador e capitão-general das capitanias do Maranhão e Piauí,
D. Fernando Antônio de Noronha, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a possibilidade de se contratar capitães dos Terços de Infantaria Auxiliar para o posto de major, sem receber vencimento, mas com direito a carta patente.
Em anexo: 4 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 95 Doc.: 7792
1243 - [ant. 1798, Setembro, 18]
REQUERIMENTO à rainha D. Maria I de João Raposo do Amaral e seus sócios no contrato de carnes frescas, solicitando provisão de dispensa de lapso de tempo para se proceder a devassa de seu interesse.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 1 Doc.: 8117
1244 - 1799, Novembro, 12, São Luís do Maranhão
CARTA do desembargador Joaquim Antônio de Araújo para a rainha D. Maria I, sobre o segundo contrato das carnes de que é contratador José Gonçalves da Silva.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 106 Doc.: 8447
1245 - [ant. 1800]
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o pedido de estabelecimento de contratos sobre o couro e outros produtos.
(Doc. em mau estado).
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 108 Doc.: 8534
1246 - [ant. 1800, Fevereiro, 21]
REQUERIMENTO de Bento José da Silva ao príncipe regente D. João, solicitando que tome conhecimento da sua súplica, quando da anulação de todos os contratos, vendas e compras, mandando-lhe restituir os seus bens.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 109 Doc.: 8595
1247 - 1800, Abril, 29, São Luís do Maranhão
CARTA (2ª via) do desembargador Joaquim Antônio de Araújo para o príncipe regente D. João em resposta à provisão referente ao requerimento de José Gonçalves da Silva sobre as arrematações do contrato das carnes verdes na cidade de São Luís do Maranhão.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 110 Doc.: 8632
1248 - 1802, Julho, 13, São Luís do Maranhão
OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, D. Diogo de Sousa, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre a falta de fundamento da pretensão de Leonor Lopes da Silveira ao pedir que a administração continuasse sob responsabilidade, mesmo depois da morte de seu marido, o coronel do regimento de Pedestres do Maranhão, Manuel Rodrigues Ferreira, arrematante do contrato dos dízimos reais.
Em anexo: 3 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Caixa: 123 Doc.: 9336
1249 - 1804, Março, 31, São Luís do Maranhão
OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, D. Diogo de Sousa, para o presidente do Real Erário, Luís de Vasconcelos e Sousa, sobre a arrematação do contrato das aguardentes e os prejuízos tidos na Fazenda Real da capitania.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 134, D. 9868
1250 - 1804, Julho, 8, São Luís do Maranhão
CARTA do governador e capitão-general do Maranhão, Antônio de Saldanha da Gama, ao príncipe regente [D. João], referente à concessão do contrato dos subsídios e das aguardentes na cidade de São Luís do Maranhão.
Em anexo: 3 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 135, D. 9942
1251 - 1804, Agosto, 15, São Luís do Maranhão
OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, Antônio de Saldanha da Gama, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre os problemas levantados pela arrematação dos contratos das aguardentes, feita pelo seu antecessor.
Em anexo: 2ª via.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 136, D. 9981
1252 - [ant. 1804, Agosto, 17]
REQUERIMENTO do capitão-mor da cidade de São Luís do Maranhão, Manuel José Avelino, ao príncipe regente [D. João], solicitando que lhe sejam novamente atribuídos os contratos das aguardentes, cuja perda lhe provocou graves prejuízos financeiros. Refere que esta situação se deve ao arbítrio do governo.
Em anexo: 2 documentos soltos do processo.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 136, D. 9982
1253 - 1804, Setembro, 17, Maranhão
OFÍCIO (cópia) de Antônio Leite de Meireles, Bernardo Pereira de Barredo, João Antônio Raiol, sobre a necessidade de inquirir o trabalho do juiz de fora. Informa, ainda, acerca do contrato das aguardentes e sobre a prisão de Jerônimo da Costa Soares.
(doc. incompleto)
AHU_ACL_CU_009, Cx. 137, D. 10005
1254 - 1804, Novembro, 29, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do arrematante dos dízimos José Félix Pereira de Burgos, em que solicita a prorrogação do dito contrato.
Em anexo: vários documentos.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 138, D. 10069
1255 - [ant. 1806, Outubro, 6]
REQUERIMENTO do capitão Manuel Álvares da Silva Bastos ao príncipe regente [D. João], solicitando entrega dos documentos que juntou ao requerimento de confirmação do contrato de casamento.
Em anexo: 1 requerimento.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 149, D. 10766
1256 - 1807, Abril, 11, Maranhão
CARTA do Senado da Câmara de São Luís do Maranhão, para o príncipe regente D. João sobre o contrato das aguardentes da capitania do Maranhão.
Em anexo: 5 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 152, D. 10928
1257 - 1807, Setembro, 6, Lisboa
OFÍCIO do ex-governador do Maranhão, D. Diogo de Sousa, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, justificando as suas ações durante o governo do Maranhão, tais como: construção do quartel; contratação do sal; subsídio literário; estabelecimento da Intendência da Marinha do Maranhão; cultura do arroz, entre outros assuntos.
Em anexo: 2 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 154, D. 11072
1258 - [ca. 1807 ]
REQUERIMENTO dos deputados da Mesa do Comércio ao príncipe regente [D. João], solicitando a sua libertação da cadeia, para poderem continuar a administrar os seus negócios e contratos, satisfazendo igualmente à Fazenda Real.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 155, D. 11117
1259 - [ant. 1809, Fevereiro, 16]
REQUERIMENTO de Leonor Lopes da Silveira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação do contrato de escritura relativa à administração da casa do seu falecido marido, o mestre-de-campo, Manuel Rodrigues Ferreira, a fim de poder liquidar as dívidas para com Fazenda Real e nomear uma nova administração.
Em anexo: 9 documentos.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 156, D. 11175
1260 - [post. 1822, Fevereiro, 25], Maranhão
REQUERIMENTO de João Rodrigues de Miranda ao Congresso das Cortes Gerais, pedindo para que seja posto em liberdade e que o seu processo corra os trâmites de direito, para ser indenizado dos danos que sofreu, por ser o contratador das meias sisas. (Encadernado).
AHU_ACL_CU_009, Cx. 168, D. 12249
1261 - 1822, Setembro, 11, Lisboa
CONSULTA (minuta) de João Rodrigues de Brito ao rei D. João VI, sobre a queixa do contratador das meias sisas dos escravos ladinos do Maranhão, João Rodrigues de Miranda, acusado de não ter registrado em livro as quantias recebidas pelos contratadores.
AHU_ACL_CU_009, Cx. 170, D. 12404