Contratos do Sal
Contratos do Sal (AHU_ACL_CU_050)
4313- 1700, Junho, 2, Lisboa
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a consulta da Junta do Comércio acerca dos inconvenientes em se arrematar o contrato do sal do estado do Brasil nas condições desejadas pelo arrematador José Fernandes de Araújo.
Anexo: decreto.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 1.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 1.
4314- [ant. 1703, Março, 12]
REQUERIMENTO do mestre do navio Bom Jesus de Bouças, Miguel de Sousa Pinto, ao rei [D. Pedro II] solicitando que o patrão-mor designe a lotação do sal que o dito navio pode levar ao Brasil, bem como fique o suplicante isento de ser contestado caso não leve o exigido pelo contratador do sal do estado do Brasil.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 2.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 2.
4315- [ant. 1713, Janeiro, 28]
REQUERIMENTO dos contratadores do sal do Brasil, Manuel Velho da Costa e Antônio Teixeira de Almeida, ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o ouvidor-geral da Paraíba faça executar a dívida do administrador Gonçalo Soares correspondente às partidas de sal enviadas para aquele porto.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 3.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 3.
4316- 1718, Janeiro, 21, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do contratador do sal do estado do Brasil, Antônio Teixeira de Almeida, solicitando que se notificasse o mestre do navio Nossa Senhora do Bom Sucesso e Santa Maria, Martinho Francisco, da obrigação de levar a lotação de sal para os portos do Brasil.
Anexo: 3 requerimentos, carta, contrato (impresso), despacho, certidão. AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 4.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 4.
4317- [ant. 1729, Fevereiro, 26]
REQUERIMENTO do mestre da lancha Nossa Senhora do Rosário, Alexandre Rodrigues, solicitando autorização para que possa carregar sal para a vila de Paratí.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 22, doc. 6.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 5.
4318- [ant. 1729, Dezembro, 22]
REQUERIMENTO do administrador do contrato do sal do Rio de Janeiro, José Valentim Viegas, ao rei [D. João V] solicitando que fosse isento de pagar à Fazenda Real quantias mais altas que as devidas, correspondentes às sobras do sal do Rio de Janeiro, reclamando das injunções da Câmara e do governador do Rio de Janeiro.
Anexo: 4 requerimentos, 2 contratos, parecer, traslado de justificação, carta régia (cópia), termo de arrematação (cópia), carta, certidão.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 22, doc. 6.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 6.
4319- [ant. 1730, Janeiro, 25]
REQUERIMENTO do contratador do sal do estado do Brasil, Bento da Cunha Lima, ao rei [D. João V] solicitando que se dê vista ao suplicante, para mostrar a sua justiça, dos requerimentos que em nome de Francisco Mendes, contratador actual do sal, e em nome de José Valentim Viegas, seu administrador, se estão fazendo no Conselho Ultramarino.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 5.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 7.
4320- [ant. 1730, Março, 22]
REQUERIMENTO do contratador do sal do estado do Brasil, Bento da Cunha Lima, ao rei [D. João V] solicitando que se modifique o princípio da condição segunda do contrato que arrematara a fim de que posteriormente não resultem dúvidas.
Anexo: carta.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 6.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 8.
4321- [ant. 1730, Setembro, 19]
REQUERIMENTO dos deputados da Mesa do Comércio da cidade do Porto ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o contratador do sal do estado do Brasil, Bento da Cunha Lima, tenha pronto, no Porto, o sal para carregar os navios preparados para partirem para a Bahia.
Anexo: requerimento.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 7.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 9.
4322- [ant. 1730, Novembro, 10]
REQUERIMENTO do administrador do estanco do sal do Rio de Janeiro, arrematado por Francisco Mendes, ao rei D. João V] solicitando que ficasse à conta da Fazenda Real do Rio de Janeiro, o dito sal e de seu rendimento lhe pagassem os custos, fretes e demais despesas que tem feito mediante o contrato que arrematara.
Anexo: 4 requerimentos, 2 certidões, autos cíveis, relação, parecer, mapa. AHU-Baía, cx. 63, doc. 6.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 10.
4323- 1736, Março, 1, Lisboa
CARTA de Eusébio Peres da Silva ao rei [D. João V] sobre a necessidade de enviar aos provedores das Fazenda Real das capitanias da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco as normas legais de como devem proceder à venda do sal.
Anexo: informação.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 32, doc. 25; cx. 298, doc. 95.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 11.
4324- 1737, Novembro, 8, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre as queixas apresentadas pelo vice-rei do Brasil, oficiais das câmaras e do governadores do Rio de Janeiro, de São Paulo e do contratador do sal do estado do Brasil, Bento da Cunha Lima, acerca da escassez do sal e dos problemas advindos dos altos preços cobrados para a obtenção daquele género.
Anexo: pareceres, cartas, requerimentos, assentamento, certidão, bilhete. AHU-Baía, cx. 63, doc. 6.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 12.
4325- [post. 1737]
RELATO sobre a extracção, características, repartição e comercialização do sal das vilas de Setúbal e Alcácer.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 62, doc. 60.
AHU_ACL_CU_0, Cx. 1, D. 13.
4326- [ant. 1739, Abril, 23]
REQUERIMENTO do ex-contratador do sal do estado do Brasil, Bento da Cunha Lima, ao rei [D. João V] solicitando ordens para que o governador e provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro lhe passasse conhecimento ou certidão sobre o rendimento do contrato do sal.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 8.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 14.
4327- 1739, Agosto, 25, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do contratador do sal do estado do Brasil, Manuel de Bastos Viana, solicitando para ser compensado pelo prejuízo que vem tendo, devido à proibição da navegação dos navios soltos.
Anexo: 2 cartas, consulta.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 9.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 15.
4328- [ant. 1739, Outubro, 17]
REQUERIMENTO do contratador do sal do estado do Brasil, Manuel de Bastos Viana, ao rei [D. João V] solicitando que sejam notificados os capitães das galeras Nossa Senhora do Pilar e Santo Antônio, Pascoal Gomes de Ornelas; Nossa Senhora do Rosário e Santa Ana e Almas, Francisco Correia Graça, para que não se dirijam a porto algum do Brasil sem levarem o sal da sua lotação.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 10.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 16.
4329- [ant. 1740, Dezembro, 9]
REQUERIMENTO do contratador do sal do estado do Brasil, Manuel de Bastos Viana, ao rei [D. João V] solicitando provisão para o desembargador Manuel Gomes de Carvalho servir de conservador do contrato do sal do estado do Brasil.
Anexo: bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 11 e 12.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 17.
4330- 1743, Junho, 10, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o valor da arrematação do contrato do estanco real do sal do Brasil.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 13.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 18.
4331- 1745, Abril, 24, Lisboa
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que a nau Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Paraíso, de que é mestre Francisco Martins Rosado, que vai para o Rio de Janeiro, pode receber o seu despacho.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 14.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 19.
4332- 1746, Abril, 30, Lisboa
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora do Monte do Carmo e Santa Ana, de que é mestre Antônio da Silva Cardoso, que vai para o Rio de Janeiro, pode receber o seu despacho.
Anexo: informação.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 15.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 20.
4333- 1746, Dezembro, 20, Lisboa
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Bom Jesus da Trindade e Santa Ana, de que é mestre João Cardoso de Paiva, que vai para Pernambuco, pode receber o seu despacho.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 19.
HU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 21.
4334- 1746, Dezembro, 21, Lisboa
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora do Rosário e São Lourenço, de que é mestre Manuel Gonçalves de Abreu, que vai para Pernambuco, pode receber o seu despacho.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 16.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 22.
4335- 1746, Dezembro, 23, Lisboa
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora do Rosário e São Domingos, de que é mestre José dos Santos do Vale, que vai para Pernambuco, pode receber o seu despacho.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 17.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 23.
4336- 1746, Dezembro, 29, Lisboa
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora do Carmo e Santa Teresa, de que é mestre Pedro Coutinho Ferreira, que vai para Pernambuco, pode receber o seu despacho.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 18.
HU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 25.
4337- 1747, Janeiro, 4, Lisboa
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora da Penha de França, Santa Ana e Almas, de que é mestre João Gomes Lisboa, que vai para a Paraíba, pode receber o seu despacho.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 20.
HU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 26.
4338- [ant. 1750, Janeiro, 7]
REQUERIMENTO do contratador do sal do estado do Brasil, Estêvão Martins Torres, ao rei [D. João V] solicitando provisão para o desembargador João Barroso Pereira servir de conservador, na cidade do Porto, do dito contrato do sal do estado do Brasil.
Anexo: bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 22 e 23.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 27.
4339- 1751, Dezembro, 20, Lisboa
BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino] Joaquim Miguel Lopes do Lavre para se passar provisão ao contratador do contrato do sal do estado do Brasil, Baltazar Simões Viana, para que o bacharel João Rodrigues Colaço, juiz de fora da cidade de Olinda, servir de conservador do dito contrato por três anos, com ordenado pago pelo dito contrato, de que pagará os novos direitos.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 24
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 28.
4340- [ant. 1753, Março, 20]
REQUERIMENTO de Maria Teresa de Abreu, administradora dos bens de seu falecido marido, Estêvão Martins Torres, ex-contratador do estanco do sal do estado do Brasil, ao rei [D. José I] solicitando que se fizesse cumprir a condição 4ª do contrato, segundo a qual os fretes deveriam ser pagos no Brasil e não no porto de Lisboa, o que lhe era exigido pelo mestre do navio Nossa Senhora da Bonança, Gaspar Rodrigues Lima, relativamente aos anos de 1744 e 1745.
Anexo: carta, requerimento, parecer, despacho. AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 25.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 29.
4341- 1754, Outubro, 16, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre o requerimento do contratador geral do contrato do tabaco, José Machado Pinto, solicitando que, sem embargo do contratador do sal do estado do Brasil, autorize a viagem da nau Nossa Senhora das Neves e Santa Ana, de que é capitão Pedro de Araújo dos Santos, uma vez que o contratador do sal negara o devido bilhete que permitiria a sua viagem.
Anexo: carta, 2 requerimentos, certidão. AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 26.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 30.
4342- 1755, Janeiro, 31, Lisboa
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino] José Miguel Licete, declarando que o navio Santo Antônio e Santa Quitéria, de que é mestre Antônio Correia de Oliveira, pode partir para a Bahia, tendo sido liberado pela tesouraria do Conselho Ultramarino no tocante ao contrato do sal.
Anexo: informação.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 27.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 31.
4343- 1755, Fevereiro, 4, Lisboa
INFORMAÇÃO do [contratador do contrato do sal do estado do Brasil] Antônio Martins Torres, declarando o navio São José e Almas, de que é mestre João Álvares Correia, que vai para a Bahia, pode receber o seu despacho.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 28.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 32.
4344- [post. 1755]
REQUERIMENTO de Maria Teresa de Abreu, viúva e administradora dos bens de seu falecido marido, Estêvão Martins Torres, ao rei [D. José I] solicitando que seja arrematado o contrato do estanco do sal do estado do Brasil no nome de seu filho Manuel Barbosa Torres.
Anexo: contrato do sal (impresso). AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 44.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 33.
4345- [ant. 1756, Dezembro, 6]
REQUERIMENTO do contratador do estanco do sal do estado do Brasil, José Álvares de Sá, ao rei [D. José I] solicitando ordens para que as Mesas do Sal da vila de Alcochete e da cidade de Lisboa, lhe fornecessem os barcos, carretas e cavalgaduras necessárias ao transporte do sal para os navios da frota de Pernambuco e destinados à Paraíba.
Anexo: lista dos navios.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 29.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 34.
4346- 1758, Janeiro, 16, Lisboa
DECRETO do rei D. José I declarando findo, no último dia de Dezembro de 1757, o contrato do estanco do sal, em razão das repetidas petições de seus detentores, Maria Teresa de Abreu e seus filhos, Manuel Barbosa Torres e Antônio Martins Torres.
Anexo: decreto.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 30; Rio de Janeiro, cx. 62, doc. 60.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 35.
4347- [post. 1758, Janeiro]
RELAÇÃO das quantidades de sal entregues pela viúva de Estêvão Martins Torres e seus filhos aos procuradores do contrato do sal no Brasil, Pernambuco, Paraíba, Santos, Rio de Janeiro e Bahia.
Anexo: 5 listas.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 62, doc. 60.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 36.
4348- 1758, Fevereiro, 4, Salvaterra de Magos
DECRETO do rei D. José I ordenando a modificação do contrato do sal do estado do Brasil, arrematado a Domingos Gomes da Costa e seus sócios, no que respeita à parte de pagamentos e prazos destes.
Anexo: condições do contrato.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 31.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 37.
4349- [post. 1758]
PAPÉIS que serviram de aparato às novas condições estabelecidas para o arrendamento do contrato, e as ordens que determinaram os procedimentos que se tiveram com os contratadores excluídos depois do decreto de 18 de Novembro de 1757.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 62, doc. 60.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 38.
4350- [ant. 1759, Janeiro, 23]
REQUERIMENTO dos contratadores do contrato do estanco do sal do estado do Brasil, Domingos Gomes da Costa, José Ferreira da Veiga e João Henriques Martins, ao rei [D. José I] solicitando provisão para que ficassem ratificadas as condições 8ª e 9ª do contrato referentes à proibição de se extrair e embarcar para outras capitanias, o sal obtido nas capitanias de Pernambuco, Cabo Frio e Rio Grande.
Anexo: requerimento.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 32.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 39.
4351- 1759, Março, 12, Lisboa
CARTA do [tesoureiro do Conselho Ultramarino] José Miguel Licete, ao rei [D. José I] sobre a sua falta de conhecimento acerca das condições como fora arrematado o novo contrato do sal do estado do Brasil e solicitando que a Secretaria [de Estado da Marinha e Ultramar] lhe enviasse as ditas condições a fim de que se pudesse cobrar os devidos rendimentos atrasados.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 33.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 40.
4352- 1759, Junho, 18, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] Alexandre Metelo de Sousa Meneses, ordenando que se ordene a um dos ministros da Relação da Bahia para assim que chegar o novo procurador e administrador do estanco do sal do estado do Brasil, enviado por Domingos Gomes da Costa e outros, seja retirado do poder de Manuel Dantas Barbosa os livros, cadernos, diários, cartas, avisos e demais papéis e objectos acerca da administração do dito contrato, bem como feche os armazéns e pôr neles nova chave, entregando-se tudo ao novo administrador.
Anexo: 3 requerimentos, bilhete, certidão. AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 34.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 41.
4353- [ant. 1759, Setembro, 25]
REQUERIMENTO do padre Pedro José de Sousa, do capitão José Alves Pargana e do capitão-mor Manuel Monteiro da Cruz e outros moradores da capitania de Pernambuco ao rei [D. José I] solicitando liberdade para os senhorios de salinas venderem livremente todo o sal produzido naquela capitania de acordo com a cláusula do contrato que rezava que os habitantes das capitanias de Pernambuco, Cabo Frio e Rio Grande poderiam extrair sal de suas regiões, contanto que não os fossem vender nas capitanias da Bahia, Rio de Janeiro e em Santos.
Anexo: contrato do sal, carta de privilégios (impressos). AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 35.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 42.
4354- [ant. 1761, Outubro, 23]
REQUERIMENTO de Maria Teresa de Abreu, viúva e administradora dos bens de seu falecido marido, Estêvão Martins Torres, ao rei [D. José I] solicitando despacho para que possa prestar contas do contrato do sal do estado do Brasil referentes aos anos de 1744 a 1749, em que fora contratador Luís de Abreu Barbosa e cessionário seu marido.
Anexos: 2 cartas.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 36.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 43.
4355- [ant. 1759, Janeiro, 13]
REQUERIMENTO dos contratadores do sal do estado do Brasil, Domingos Gomes da Costa, José Ferreira da Veiga e João Henriques Martins, ao rei [D. José I] solicitando esclarecimentos sobre algumas condições que pareciam confusas no contrato, sobretudo a 2ª, concernente ao preço a ser pago pelo sal que se achasse nos armazéns do Brasil.
Anexo: contrato do sal (impresso), certidão. AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 37.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 44.
4356- 1763, Junho, 16, Lisboa
DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre o lance da arrematação do contrato do sal do estado do Brasil, feitos por Inácio Pedro Quintela, João Henriques Martins, Paulo Jorge e João Rodrigues Caldas, tendo sido sobrepujado pelo lance feito por José Álvares de Mira.
Anexo: despacho.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 38.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 45.
4357- [ant. 1768, Junho, 17]
REQUERIMENTO do contratador do contrato da pesca das baleias nas costas do Brasil, Inácio Pedro Quintela e Companhia, ao rei [D. José I] solicitando que possa arrematar o contrato do estanco do sal do estado do Brasil, por tempo de 6 anos a partir de 1770, devido à importância do sal para conservação das baleias.
Anexo: 2 abaixo-assinados, bilhete, contrato do sal (impresso). AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 39.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 46.
4358- [ant. 1771, Fevereiro, 26]
REQUERIMENTO de Bento José de Faria ao rei [D. José I] solicitando provisão para exercitar a ocupação de procurador do real contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, em nome de João Ribeiro Viana.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 40.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 47.
4359- [ant. 1771, Abril, 16]
REQUERIMENTO do contratador do estanco do sal do estado do Brasil, Inácio Pedro Quintela, ao rei [D. José I] pedindo que fosse nomeado o desembargador João José de Lima para o lugar de conservador do sal na cidade do Porto, de acordo com a condição 7ª do contrato, que lhe dá direito de escolher.
anexo: bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 41.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 48.
4360- [ant. 1771, Junho, 15]
REQUERIMENTO de Joaquim José da Costa Seabra ao rei [D. José I] solicitando provisão para servir de feitor do real contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 42.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 49.
4361- [ant. 1771, Julho, 12]
REQUERIMENTO de Antônio José Lopes ao rei [D. José I] solicitando provisão para servir de feitor do real contrato do sal, por indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana.
Anexo: requerimento.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 43.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 50.
4362- [ant. 1771, Dezembro, 5]
REQUERIMENTO dos administradores da casa do falecido contratador do estanco do sal do Brasil, José Álvares de Mira, ao rei [D. José I] solicitando provisão para que, em razão da morte do contratador, pudessem cobrar dívidas relativas ao contrato.
Anexo: contrato (impresso).
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 44.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 51.
4363- [ant. 1771, Dezembro, 23]
REQUERIMENTO do contratador do estanco do sal do Brasil, Inácio Pedro Quintela, ao rei [D. José I] solicitando provisão para João José Marques Guimarães servir de procurador da arrecadação do dito contrato na cidade do Porto.
Anexo: bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 45.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 52.
4364- 1774, Maio, 2, Lisboa
DECRETO do rei D. José I ordenando a arrematação do contrato do estanco do sal do estado do Brasil a Inácio Pedro Quintela e sócios, principiando o contrato em 1 de Janeiro de 1776 e finalizando em 31 de Dezembro de 1781.
Anexo: 2 recibos, alvará, contrato.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 46, 47 e 48.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 53.
4365- [ant. 1775, Abril, 26]
REQUERIMENTO do contratador do estanco do sal do estado do Brasil, Inácio Pedro Quintela, ao rei [D. José I] solicitando que se repetissem as condições e alvará relativos ao contrato do sal do estado do Brasil, pois desejaria arrematá-lo por mais seis meses, a partir de 1 de Janeiro de 1776.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 49.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 54.
4366- [ant. 1776, Março, 4]
REQUERIMENTO de João Ribeiro Viana ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo contratador do estanco do sal do Brasil, Inácio Pedro Quintela, para ser o administrador do contrato do sal na cidade do Porto.
Anexo: bilhete, indicação.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 55.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 55.
4367- [ant. 1776, Março, 18]
REQUERIMENTO de Manuel Antônio Cardoso ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para tomar conta do armazém do sal naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 50.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 56.
4368- [ant. 1776, Março, 18]
REQUERIMENTO de Antônio Teixeira da Rocha ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 51.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 57.
4369- [ant. 1776, Março, 27]
REQUERIMENTO de Manuel Ribeiro de Faria ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 52.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 58.
4370- [ant. 1776, Abril, 16]
REQUERIMENTO de João da Silva Coelho ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 53.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 59.
4371- [ant. 1776, Abril, 16]
REQUERIMENTO de Domingos Rodrigues de Almeida ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 54.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 60.
4372- [ant. 1776, Abril, 29]
REQUERIMENTO de Bento José de Faria ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 56.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 61.
4373- [ant. 1776, Maio, 6]
REQUERIMENTO de João Pereira Soares ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 57.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 62.
4374- [ant. 1776, Maio, 9]
REQUERIMENTO de Domingos Leonardo Farinha ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: bilhete, 2 indicações, requerimento. AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 58.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 63.
4375- [ant. 1776, Maio, 17]
REQUERIMENTO de João da Fonseca Basto ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 59.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 64.
4376- [ant. 1776, Maio, 20]
REQUERIMENTO de Domingos Martins da Costa ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 60.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 65.
4377- [ant. 1776, Junho, 10]
REQUERIMENTO de José Carlos Teixeira ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: 2 requerimentos, bilhete. AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 61.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 66.
4378- [ant. 1776, Junho, 25]
REQUERIMENTO de José Francisco de Pinho ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 62.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 67.
4379- [ant. 1776, Junho, 25]
REQUERIMENTO de Antônio Ferreira da Costa ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo contratador do estanco do sal do estado do Brasil, Inácio Pedro Quintela, para ser o feitor das marinas da vila de Alcochete, arrendadas por aquele contratador a Leonardo de Melo.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 63.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 68.
4380- [ant. 1776, Julho, 15]
REQUERIMENTO de Alexandre José de Lemos ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo contratador do estanco do sal do Brasil, Inácio Pedro Quintela, para ser o procurador e administrador daquele género na cidade do Porto.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 64.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 69.
4381- [ant. 1776, Julho, 19]
REQUERIMENTO de José Antônio Rocha ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser o comprador do sal na vila da Figueira, de onde despachará o produto, em iates, para a cidade do Porto.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 65.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 70.
4382- [ant. 1776, Julho, 20]
REQUERIMENTO de Domingos do Espírito Santo Ribeiro ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser o feitor daquele contrato na cidade do Porto.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 66.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 1, D. 71.
4383- [ant. 1778, Outubro, 12]
REQUERIMENTO de João Inácio de Araújo à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser o comprador do sal que for necessário vir da cidade de Aveiro para a do Porto, para dali embarcar para a América.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 67.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 72.
4384- [ant. 1779, Janeiro, 19]
REQUERIMENTO de Antônio Basílio Carvalho à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo contratador do estanco do sal do Brasil, Joaquim Pedro Quintela, para ser o procurador das descargas do sal na cidade do Porto.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 68.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 73.
4385- [ant. 1779, Janeiro, 19]
REQUERIMENTO do desembargador da Casa da Suplicação da cidade do Porto, Manuel José Soares, à rainha [D. Maria I] solicitando provisão ou alvará pelo Conselho Ultramarino relativos à indicação do contratador do estanco do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, Joaquim Pedro Quintela, para ser o conservador do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 69.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 74.
4386- [ant. 1779, Agosto, 27]
REQUERIMENTO de Manuel Ferreira da Silva Guimarães à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: carta, requerimento, bilhete. AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 70.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 75.
4387- [ant. 1779, Setembro, 4]
REQUERIMENTO de Luís José da Silva Guimarães à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: carta, requerimento, bilhete. AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 71.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 76.
4388- [ant. 1779, Dezembro, 6]
REQUERIMENTO de Francisco José de Moura à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: carta, requerimento, bilhete. AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 72.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 77.
4389- [ant. 1780, Abril, 12]
REQUERIMENTO de Joaquim José Soares à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 73.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 78.
4390- 1781, Maio, 16, Lisboa
DECRETO da rainha D. Maria I ordenando a arrematação do contrato do estanco do sal do estado do Brasil a Joaquim Pedro Quintela, Jacinto Fernandes Bandeira, Francisco Peres de Sousa e João Batista da Silva por tempo de seis anos, desde 1 de Janeiro de 1782 até 31 de Dezembro de 1787.
Anexo: 2 recibos.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 75 e 76.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 79.
4391- [ant. 1781, Junho, 16]
REQUERIMENTO do desembargador José Luís França à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelos contratadores do estanco sal do estado do Brasil, Joaquim Pedro Quintela e Jacinto Fernandes Bandeira, para ser juiz conservador do contrato do sal para a cidade do Rio de Janeiro.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 77.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 80.
4392- [ant. 1781, Agosto]
ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] regulamentando a entrada do sal estancado para as capitanias do Pará e Maranhão e, que delas partem, para as do Rio Negro, Mato Grosso e Piauí, já que, a regulamentação anterior, só se referia às capitanias de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 74.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 81.
4393- [ant. 1782, Janeiro, 8]
REQUERIMENTO de Domingos Leonardo Farinha à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo contratador do estanco sal do Brasil, Joaquim Pedro Quintela, para ser procurador do contrato do sal na cidade do Porto.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 78.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 82.
4394- [ant. 1782, Abril, 10]
REQUERIMENTO de Antônio José dos Santos à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo contratador do estanco sal do Brasil, Joaquim Pedro Quintela, para ser comissário-geral de compras de sal daquele contrato.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 79 e 80.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 83.
4395- [ant. 1782, Junho, 5]
REQUERIMENTO do negociante Domingos Francisco Ribeiro à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador daquele contrato, para assistir às lotações de sal dos navios do Brasil.
Anexo: 2 indicações, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc.81.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 84.
4396- [ant. 1782, Outubro, 9]
REQUERIMENTO de Cristóvão Francisco dos Passos à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser escrivão do juízo da conservatória do contrato do sal do estado do Brasil naquela cidade, na vaga deixada pelo falecimento de Francisco Leite da Costa.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 82.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 85.
4397- [ant. 1782, outubro,22]
REQUERIMENTO de José Moreira de Pinho à rainha [D. Maria I] solicitando provisão para ser escrivão do juízo da conservatória do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, na vaga deixada pelo falecimento de Francisco Leite da Costa.
AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 84.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 86.
4398- 1783, Junho, 28, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento dos contratadores do sal do estado do Brasil, Joaquim Pedro Quintela e Jacinto Fernandes Bandeira, solicitando que se observasse as condições 4ª e 10ª do contrato onde se estabelecia que nenhum navio sairia do porto de Lisboa sem levar a competente lotação de sal.
Anexo: lembrete, bilhete, requerimento, parecer, carta. AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc 3 e 1.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 87.
4399- [ant. 1783, Julho, 7]
REQUERIMENTO de José Antônio Rocha à rainha [D. Maria I] solicitando provisão para servir de procurador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 2.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 88.
4400- [ant. 1783, Julho, 18]
REQUERIMENTO de Luís de Oliveira Silva à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade.
Anexo: bilhete, requerimento, indicação. AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 4 .
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 89.
4401- [ant. 1783, Setembro, 22]
REQUERIMENTO de Agostinho Neto de Matos à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade.
Anexo: bilhete, requerimento, bilhete. AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 5.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 90.
4402- [ant. 1783, Outubro, 9]
REQUERIMENTO de Francisco José de Moura à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 6.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 91.
4403- [ant. 1784, Março, 16]
REQUERIMENTO de José de Araújo Braga à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 7.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 92.
4404- [ant. 1784, Abril, 30]
REQUERIMENTO do escrivão da conservatória do sal do estado do Brasil, Amaro José da Costa Leite à rainha [D. Maria I] solicitando provisão para continuar servindo o dito ofício na cidade do Porto.
Anexo: carta, certidão, bilhete. AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 8.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 93.
4405- [ant. 1784, Maio, 26]
REQUERIMENTO do capitão e oficial do contrato do sal do estado do Brasil, Luís Cipriano Rebelo, à rainha [D. Maria I] solicitando a carta de privilégios que constam da condição 7ª do contrato do sal e que são os mesmos privilégios do contrato do tabaco.
Anexo: atestado, contrato (impresso). AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 9.
HU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 94.
4406- [ant. 1784, Novembro, 29]
REQUERIMENTO de Alexandre Coelho de Moura, à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 10.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 95.
4407- 1786, Dezembro, 22, Lisboa
ESCRITO do [ministro assistente ao despacho] marquês de Ângeja, [D. Pedro José de Noronha Camões de Albuquerque Muniz e Sousa] ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde da Cunha, [D. Álvaro da Cunha] sobre a arrematação do contrato do sal do estado do Brasil a Joaquim Pedro Quintela e João Ferreira pelo período de 13 anos, de 1788 a 1801, e ordenando que pelo dito Conselho se passe as devidas ordens para a sua efectivação.
Anexo: condições do contrato, recibo, escrito (cópia). AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc.11 e 12.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 96.
4408- [ant. 1788, Julho, 12]
REQUERIMENTO de José Lopes Henrique de Sousa à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: requerimento, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc.16
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 97.
4409- [ant. 1788, Agosto, 18]
REQUERIMENTO do corretor da Fazenda Real, Domingos de Bastos Viana, à rainha [D. Maria I] solicitando que se juntem os demais papéis relativos à sua solicitação para que os actuais contratadores do sal do estado do Brasil, Joaquim Pedro Quintela e João Ferreira, lhe paguem a corretagem daquele contrato, conforme estabelecido na carta de propriedade do seu ofício de corretor.
Anexo: 5 certidões, 3 cartas, parecer, lembrete, 4 requerimentos, contrato (impresso), aviso.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 14, 15 e 57.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 98.
4410- [ant. 1788, Agosto, 25]
REQUERIMENTO de José Fernandes Veloso à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 17.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 99.
4411- [ant. 1789, Janeiro, 27]
REQUERIMENTO de José Carlos Teixeira à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 18.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 100.
4412- [ant. 1789, Julho, 6]
REQUERIMENTO do negociante Luís de Oliveira Silva à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 19.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 101.
4413- [ant. 1790, Fevereiro, 1]
REQUERIMENTO de Agostinho Neto de Matos à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 20.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 102.
4414- [ant. 1790, Fevereiro, 6]
REQUERIMENTO de Domingos Francisco de Azevedo à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: certidão da indicação, bilhete. AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 21.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 103.
4415- [ant. 1790, fevereiro,13]
REQUERIMENTO de Manuel Ribeiro de Faria à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: certidão da indicação, bilhete. AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 22.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 104.
4416- [ant. 1790, Maio, 12]
REQUERIMENTO do corretor da Fazenda Real, Domingos de Bastos Viana, à rainha [D. Maria I] solicitando a reforma da consulta relativa ao seu pedido referente ao pagamento da corretagem que lhe era devida pelos contratadores do sal do estado do Brasil, Joaquim Pedro Quintela e João Ferreira.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 23.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 105.
4417- [ant. 1790, Agosto, 25]
REQUERIMENTO de Manuel José de Campos à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade.
Anexo: certidão da indicação, bilhete. AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 24.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 106.
4418- [ant. 1790, Novembro, 16]
REQUERIMENTO de Manuel de Almeida Ribeiro à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 25.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 107.
4419- [ant. 1790, Novembro, 16]
REQUERIMENTO de Francisco José Ribeiro Vale à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 26.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 108.
4420- [ant. 1791, Junho, 16]
REQUERIMENTO de Antônio Fernandes da Silva à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para servir de procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: certidão da indicação, bilhete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 149, doc. 70. AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 109.
4421- [ant. 1792, Abril, 17]
REQUERIMENTO de Manuel Pereira Soares à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade, para assistir à medição do sal a bordo das embarcações que carregam aquele produto.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 27 e 28.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 110.
4422- [ant. 1792, Julho, 23]
REQUERIMENTO de Francisco Xavier da Mota à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor da medição do contrato do sal naquela cidade.
Anexo: certidão da indicação, bilhete. AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 29.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 111.
4423- [ant. 1792, Setembro, 26]
REQUERIMENTO de Mateus Vaz Curvelo e outros à rainha [D. Maria I] solicitando despacho para que possam fazer comércio do sal para o estado do Brasil sem embaraços promovidos pela Mesa do Sal e propondo uma quantia para um novo lanço do contrato do sal de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
AHU-Rio de Janeiro, cx. 152, doc 28.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 112.
4424- [ant. 1793, junho,10]
REQUERIMENTO de Bento José de Faria à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade e para assistir às lotações dos navios do Brasil, na condição 1ª do contrato do sal.
Anexo: certidão da indicação, bilhete. AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 30 e 31.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 113.
4425- [ant. 1794, Março, 31]
REQUERIMENTO de Miguel de Mesquita à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade, na forma da condição 7ª daquele contrato.
Anexo: 2 certidões, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 32 e 33.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 114.
4426- [ant. 1794, Maio, 19]
REQUERIMENTO de Amaro José da Costa Leite à rainha [D. Maria I] solicitando devolução de seus documentos que se encontram na secretaria do Conselho Ultramarino de quando solicitara o embargo à concessão feita a Cristóvão Francisco dos Passos para servir o ofício de escrivão do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto.
Anexo: atestado, autos de embargo. AHU-Contratos do Sal, cx. 1, doc. 83.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 115.
4427- [ant. 1794, Novembro, 15]
REQUERIMENTO de João Leite de Magalhães à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade e gozar dos privilégios e isenções concedidas aos detentores daquele cargo.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 34.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 116.
4428- [ant. 1795, Março, 14]
REQUERIMENTO de Fernando Antônio Nunes à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 35.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 117.
4429- 1795, Julho, 1, Queluz
AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar] Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde de Resende, [D. José de Castro] ordenando que se consulte naquele Conselho o requerimento dos contratadores do sal do estado do Brasil, Joaquim Pedro Quintela e João Ferreira, onde pedem a confirmação da concessão do terreno, situado na Prainha, doado pela Junta da Fazenda Real da capitania do Rio de Janeiro, onde se construíram os armazéns do sal.
Anexo: requerimento, carta, parecer. AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 37 e 55.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 118.
4430- [ant. 1795, Julho, 9]
REQUERIMENTO de Antônio Manuel de Oliveira e Silva à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 38.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 119.
4431- [ant. 1795, Julho, 30]
REQUERIMENTO do negociante Francisco José de Araújo Lima à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade e gozar de todos os privilégios concedidos aos que servem o dito cargo.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 36 e 39.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 120.
4432- [ant. 1795, Agosto, 11]
REQUERIMENTO de Domingos Martins da Costa à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 40.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 121.
4433- [ant. 1795, Agosto, 11]
REQUERIMENTO de Amaro Pereira Soares à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade para assistir à medição do sal a bordo das embarcações.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 41.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 122.
4434- [ant. 1795, Setembro, 3]
REQUERIMENTO de Manuel João da Cunha Magalhães à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete. AHU-Piauí, cx.15, doc. 22.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 123.
4435- 1795, Dezembro, 16, Queluz
AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar] Luís Pinto de Sousa, ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde de Resende, [D. José de Castro] ordenando que se consulte naquele Conselho o requerimento dos contratadores do sal do estado do Brasil, Joaquim Pedro Quintela e João Ferreira, solicitando solução acerca do despejo que queria fazer Custódio Rodrigues do armazém arrendado pelo feitor do contrato do sal, Miguel de Mesquita, o que contrariava a condição 7ª do contrato.
Anexo: requerimento, certidão, contrato (impresso), despacho, aviso (cópia), requerimento (cópia), carta.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 43 e 42.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 124.
4436- [ant. 1797, Novembro, 4]
REQUERIMENTO do contratador do sal do estado do Brasil, Joaquim Pedro Quintela, à rainha [D. Maria I] solicitando despacho para que o oficial ponha um termo de quitação à margem dos contratos e que além do termo lhe passe certidão da dita quitação e ponha nota de que o mesmo não deve nada à Fazenda Real.
Anexo: 7 requerimentos, escrito, parecer, 2 certidões, contrato (impresso), carta, 2 ofícios.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 44.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 125.
4437- [ant. 1797, Novembro, 4]
REQUERIMENTO de Francisco de Almada e Mendonça à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser conservador do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 45.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 126.
4438- [ca. 1797]
INFORMAÇÃO sobre os abusos cometidos pelos contratadores do sal do estado do Brasil, praticando aumentos excessivos e deixando faltar sal nas capitanias, como o caso de Pernambuco; sugerindo a abolição do contrato.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 56.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 127.
4439- [ant. 1798, Março, 6]
REQUERIMENTO de Jacinto Pimenta Carmo à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 46.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 128.
4440- [ant. 1799, Março, 30]
REQUERIMENTO de Gaspar de Miranda Outeiro à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade e gozar dos privilégios respectivos.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 47.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 129.
4441- [ant. 1799, Maio, 4]
REQUERIMENTO de Salvador José Ferreira à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade e gozar as isenções respectivas.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 48.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 130.
4442- [ant. 1799, Junho, 25]
REQUERIMENTO do comerciante Francisco Joaquim de Sousa Basto à rainha [D. Maria I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete, carta, provisão (cópia). AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 49.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 131.
4443- [ant. 1800, Março, 1]
REQUERIMENTO de José Correia de Faria ao príncipe regente [D. João] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 50.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 132.
4444- [ant. 1800, Março, 10]
REQUERIMENTO do negociante Antônio José Vieira do Nascimento ao príncipe regente [D. João] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor da assistência e medição do sal a bordo das embarcações do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 51.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 133.
4445- [ant. 1800, Março, 22]
REQUERIMENTO de Jacinto Tomé da Cunha Corte Real ao príncipe regente [D. João] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador fiscal do contrato naquela cidade.
Anexo: indicação, bilhete.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 52.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 134.
4446- [ant. 1800, Maio, 24]
REQUERIMENTO de Caetano José da Silva Maia ao príncipe regente [D. João] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo contratador do contrato do sal do estado do Brasil, Joaquim Pedro Quintela, para ser inquiridor, contador e distribuidor do juízo da conservatória do contrato na cidade do Porto.
Anexo: indicação, bilhete, carta. AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 53.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 135.
4447- [ant. 1800, Junho, 5]
REQUERIMENTO do meirinho do real contrato do sal do estado do Brasil, na cidade do Porto, José Caetano de Carvalho e Melo, ao príncipe regente [D. João] solicitando a devolução dos documentos que remetera quando solicitara que seu irmão Manuel Caetano o substituísse na dita função durante seus impedimentos.
Anexo: 2 requerimentos, decreto. AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 54. AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 136.
4448- [ca. 1801]
CÁLCULO anual da venda do sal pelo contrato em Santos, no Rio de Janeiro e na Bahia, designando-se as quantidades que poderiam ser vendidas, o preço por alqueire e a quantia arrecadada, assim como os cálculos das despesas com os donativos reais, compra do sal, fretes e os gastos com as quatro administrações.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 59.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 137.
4449- [post. 1801]
PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ordenando permissão aos contratadores do sal do estado do Brasil, Francisco Garcia de Lima e Aleixo Nunes, para venderem nas praças da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, o alqueire do sal à razão de quatrocentos réis.
AHU-Contratos do Sal, cx. 2, doc. 58.
AHU_ACL_CU_050, Cx. 2, D. 138.