Bahia - Luísa da Fonseca
Bahia-LF (AHU_ACL_CU_005-02)
756 - [post. 1599, Outubro, 13]
REQUERIMENTO dos contratadores da Alfândega do Reino ao rei [D. Filipe II], solicitando facilidades no comércio do Brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 1
757 - 1608, Setembro, 15, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II], sobre a administração pela Fazenda Real, do estanco do pau-brasil e da pimenta.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 8.
758 - 1609, Abril, 10, Bahia
FOLHA (traslado) dos ordenados a pagar dos rendimentos dos dízimos, na Bahia e sua capitania e capitanias de Sergipe e da mais da banda Sul, no ano de 1608-1609.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 9.
759 - 1610, Abril, 5, Ilhéus
AUTO mandado fazer pelo capitão e sargento-mor Diogo de Campos Moreno, sobre a visita que fez à capitania dos Ilhéus, e diligências do pau-brasil, por provisão do governador-geral do Brasil, D. Diogo de Meneses.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 10.
760 - 1610, Maio, 15, Ilhéus
AUTO mandado fazer pelos juízes e vereadores da vila dos Ilhéus, sobre o pau-brasil existente na mesma capitania.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 11.
761 - 1612, Janeiro, 12, Bahia
CONTRATO do pau-brasil carregado no tempo do governador-geral, D. Diogo de Meneses e Siqueira.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 24.
762 - 1612, Julho, 12, Lisboa
CONTRATO do pau-brasil (traslado) de alguns capítulos, pedidos pelos respectivos contratadores.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 28.
763 - 1612, Julho, 12, Lisboa
ALVARÁ do rei [D. Filipe II] sobre a arrematação do contrato dos dízimos que o provedor-mor da Fazenda do Brasil, Sebastião Borges duvidou assinar.
Anexo: carta régia
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 29 - 30.
764 - 1612, Julho, 28, Lisboa
ASSENTO sobre o frete do navio São Rafael de que é mestre Francisco Prestes, contratado para levar ao Brasil o governador-geral D. Diogo de Meneses e [Siqueira].
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 32.
765 - 1612, Agosto, 15, Bahia
CONTRATO (cópia) dos dízimos dos açúcares e mais coisas tocantes a eles, das capitanias da Bahia, Ilhéus, Porto Seguro, Sergipe e mais capitanias do Norte, feito com André Fernandes Margalho, morador na Bahia, por um ano que começa em 1 de Agosto de 1612 e acaba em fim de Julho de 1613.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 38.
766 - 1613, Julho, 18, Bahia
AUTO (traslado) de agravo dos mercadores Diogo Manuel Nunes e Francisco Furtado do contrato de Angola, por seu procurador Dinis Bravo, sobre Afonso Garcia Tinoco se intrometer nas matérias da fazenda.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 45.
767 - [1613, Novembro, 16, Lisboa]
CONSULTA (minuta) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre o contrato das pescarias das baleias, dos direitos dos navios que vão para Buenos Aires, e do comércio de escravos de Angola para o Rio da Prata.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 51.
768 - 1613, Bahia.
REQUERIMENTO do desembargador da Relação do Brasil, Pero de Cascais de Abreu ao rei [D. Filipe II], sobre a pescaria das baleias e solicitando que não proceda contra Lourenço Mendes.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 53.
769 - 1614, Fevereiro, 28, Bahia
CARTA do Bispo do Brasil ao rei [D. Filipe II], sobre a informação de que se intrometia na matéria dos dízimos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 56.
770 - [ant. 1614, Junho, 26, Bahia]
REQUERIMENTO do contratador dos dízimos da Bahia, Manuel Rodrigues Sanches, ao rei [D. Filipe II], queixando-se de ter perdido dinheiro com a baixa dos açúcares e solicitando licença para cobrar as suas dívidas, sem os devedores poderem valer-se da provisão de espera.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 71.
771 - [ant. 1614, Agosto, 1]
REQUERIMENTO do procurador do Conselho, Aleixo Paes ao rei [D. Filipe II], solicitando treslado de uns autos que correram no juízo da Provedoria-mor entre Antônio Fernandes da Mata e Pedro de Urecha, sobre a pescaria das baleias.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 72.
772 - 1614, Agosto, 5
AUTO de arrendamento dos dízimos do Brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 73.
773 - 77 1614, Setembro, 5, Bahia
CARTA do [desembargador da Relação do Brasil], Afonso Garcia Tinoco ao rei [D. Filipe II], sobre a pescaria das baleias, o comércio de escravos e os direitos que devem pagar os navios.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 77.
774 - 1614, Outubro, 15, Bahia
CONTRATO dos dízimos (traslado) feito com Simão de Leão.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 1, D. 92.
775 - 1615, Fevereiro, 5, Bahia
CONTRATO do pau-brasil carregado no tempo do governador-geral do Brasil, D. Diogo de Meneses e [Siqueira].
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 2, D. 104.
776 - 1617, Janeiro, 24, Lisboa
CARTA (capítulos) do governador-geral, D. Luís de Sousa ao rei [D. Filipe II], sobre o pau-brasil e o arredamento dos dízimos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 2, D. 147.
777 - [ant. 1617, Fevereiro, 13]
REQUERIMENTO do contratador do pau-brasil, André Lopes Pinto ao rei [D. Filipe II], sobre as condições do contrato do pau-brasil. Anexo: consulta do Conselho da Fazenda.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 2, D. 148-149.
778 - 1618, Abril, 5, Lisboa
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre requerimento do contratador do estanco do pau-brasil, André Lopes Pinto, expondo as dificuldades daquele comércio pelos ataques dos corsários.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 2, D. 170.
779 - 1618, Outubro, 2, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Pedro de Gouveia de Melo ao rei [D. Filipe II], remetendo os cadernos da quantidade de pau-brasil embarcado, em conformidade com a condição 6ª do contrato com André Lopes Pinto. Anexo: caderno.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 2, D. 186 - 187.
780 - [1618].
REQUERIMENTO do contratador do direito do consulado, Fernão Lopes, ao rei [D. Filipe II], sobre embargos que tem com os herdeiros de André Lopes Pinto, que foi contratador do pau-brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 2, D. 194.
781 - 1619, Agosto, 27, Bahia
CERTIDÃO das letras de câmbio das obras pias dos anos de 1615 a 1619, relativas aos contratos dos dízimos da cidade da Bahia, remetidas ao Conselho da Fazenda.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 2, D. 209.
782 - 1620, Dezembro, 2, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II], ao Conselho da Fazenda, relativa a Manuel Marreiros e a Antônio Frois de Aguiar, contadores dos Contos, nomeados para irem tomar as contas dos tesoureiros presentes e passados ao Brasil, à serventia ou propriedade de alguns ofícios e ao contrato do pau-brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 2, D. 224.
783 - 1623, Maio, 8, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III] ao Conselho da Fazenda mandando pôr em pregão o contrato do pau-brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3, D. 268.
784 - 1623, Agosto, 5, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III] ao Conselho da Fazenda para dar parecer sobre o contrato do pau-brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3, D. 274.
785 - 1623, Agosto, 5, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) ao rei [D. Filipe III], sobre o estado em que está o contrato do pau-brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3, D. 275.
786 - 1623, Agosto, 19, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], sobre o fim e quantidade, no contrato do pau-brasil com Manuel Álvares Pinto.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3, D. 276.
787 - 1623, Setembro, 14, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], ordenando parecer do Conselho da Fazenda sobre o contrato do pau-brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3, D. 278.
788 - 1623, Setembro, 23, Bahia
AUTO DE DILIGÊNCIA feito pelo provedor-mor da Fazenda do Brasil, Pedro Viegas Giraldes com o feitor do contrato de Angola, Francisco Dias Baião, de que foi contratador Antônio Fernandes de Elvas.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3, D. 279.
789 - 1623, Outubro, 8, Bahia
CONTRATO dos açúcares, miunças e gados, feito a Francisco Nunes de Freitas, de Agosto de 1623 a 31 de Julho de 1624.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3, D. 282.
790 - 1623, Novembro, 8, Bahia
LETRA de cambio relativa ao contrato de Angola no tempo do contratador Francisco Dias Baião.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3, D. 292.
791 - 1623, Novembro, 9, Bahia
CONTAS (traslado) do Livro da Razão, de Francisco Baião, feitor do contratador de Angola, Antônio Fernandes de Elvas, dos anos de 1618 a 1623.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3, D. 294.
792 - 1623, Novembro, 10, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], sobre o contrato do pau-brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3, D. 295.
793 - 1623, Dezembro, 16, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Pedro Viegas Giraldes ao rei [D. Filipe III], sobre a diligência feita com os mestres de três navios que vieram do Rio da Prata, relativa às patacas que lhe deram os feitores do contrato de Angola para empregarem na Companhia de Pernambuco, procedidos dos direitos de uns escravos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3. D. 301.
794 - 1625, Maio, 9, Lisboa
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre requerimento de Pedro Garcia, solicitando a serventia do ofício de contratador do Brasil, por impedimento do proprietário.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3, D. 352.
795 - 1626, Janeiro, 17, Lisboa
PARECER do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre os protestos do contratador do Consulado, Gil Fernandes Aires, relativos às perdas e danos que houve nesta renda por causa das alterações da guerra e tomada da Bahia.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3, D. 400.
796 - 1626, Setembro, 1, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], sobre o contrato do pau-brasil que se arrematou a Francisco Lopes.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 4, D. 443.
797 - 1626, Setembro, 2, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], sobre um papel de Tristão de Mendonça Furtado, pretendendo o contrato do pau-brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 4, D. 444
798 - 1635, Janeiro, 23, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) ao rei [D. Filipe III], sobre o apresto do socorro do Brasil, agradece o desvelo do Conselho da Fazenda, refere-se também ao contrato das rendas de São Tomé e Cabo Verde.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 4, D. 525.
799 - [ant. 1635, Maio, 18]
REQUERIMENTO de Isabel e Violante Correia, filhas do contratador do Consulado, Gil Fernandes Aires, ao rei [D. Filipe III], sobre a execução que se lhes fez por dívidas.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 5, D. 581.
800 - 1635, Julho, 25, Lisboa
RELAÇÃO do pau-brasil despachado e carregado, desde 7 de Setembro de 1632 até 19 de Julho de 1635, por conta dos contratadores Luís Vaz de Resende e Álvaro de Azevedo.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 5, D. 632.
801 - 635, Agosto, 14, Lisboa
CARTA de Francisco de Carvalho ao rei [D. Filipe III] sobre despacho do Conselho da Fazenda, relativo às contas do contrato do pau-brasil arrematado a Luís Vaz de Resende e a Álvaro de Azevedo.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 5, D, 641.
802 - 1635, Dezembro, 10, Lisboa
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], sobre a nomeação dos juízes para a causa movida contra a Fazenda Real, pelos contratadores do pau-brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 6, D. 675.
803 - [ant. 1636, Janeiro, 20]
REQUERIMENTO do contratador do pau-brasil, Luís Vaz de Resende ao rei [D. Filipe III], solicitando ordem para o executor-mor, relativa à sentença que teve contra Álvaro de Azevedo.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 6, D. 686.
804 - [ant. 1637, Julho, 7]
REQUERIMENTO de Gervasio Leitão de Braga, que foi contratador dos dízimos da capitania do Espírito Santo, desde Agosto de 1626 até 1629, e foi muito prejudicado pelos holandeses ao rei [D. Filipe III], solicitando se lhe dê quita do que ficou devendo. Anexo: auto de testemunhas.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 6, D. 731 - 732.
805 - [ant. 1638, Janeiro, 19]
REQUERIMENTO dos contratadores do pau-brasil, Pedro de Baeça e Jorge Gonçalves Alamo, ao rei [D. Filipe III], solicitando provisão sobre o mesmo contrato. Anexo: alvará (cópia).
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 7, D. 767 - 768.
806 - [ant. 1638, Junho, 16]
REQUERIMENTO dos contratadores do Consulado, por dois anos, Pedro de Baeça e Jorge Gomes Alamo, ao rei [D. Filipe III], sobre condições do contrato relativas a ataques de inimigos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 7, D. 820.
807 - 1640
CONSULTA (minuta) do Conselho da Fazenda ao rei [D. João IV], sobre o contrato do Consulado.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 8, D. 920.
808 - 1642, Setembro, 25, Bahia
CARTA do governador-geral do Brasil, Antônio Teles da Silva ao rei [D. João IV], sobre se arrematar o contrato dos dízimos a Mateus Lopes Franco.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 8, D. 984.
809 - 1645, Janeiro, 26, Lisboa
CONDIÇÕES do contrato dos direitos dos vinhos do Brasil, de Francisco Botelho Chacon e Duarte da Silva. Anexo: parecer.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 9, D. 1101 - 1102.
810 - [1645, Agosto, 31]
CONDIÇÕES do contrato dos vinhos, arrematado por Manuel Garcia Franco, desde 1 de Agosto de 1645 até 31 de Agosto de 1650.
Anexo: condições (minuta).
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 10, D. 1130 - 1131.
811 - 1649, Outubro, 22, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do capitão João Tinôco, solicitando pagamento no Brasil de uma pensão da ordem de Santiago, por conta do contrato das baleias ou outro, para melhor servir ou para subsistência de suas irmãs, no Reino.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 11, D. 1354.
812 - 1655, Outubro, 16, Bahia
CARTA do governador-geral do Brasil, conde de Atouguia, [D. Jerônimo de Ataíde] ao rei [D. João IV], sobre os ministros da fazenda não levarem propinas dos contratos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 13, D. 1613.
813 - 1656, Janeiro, 8, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre consulta do Conselho da Fazenda, relativo às fazendas que o contratador do pau-brasil, Paulo Barbosa levou para a construção de galeão e a compra e condução do pau-brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 13, D. 1624.
814 - 1656, Fevereiro, 6, Bahia
CARTA do chanceler da Relação da Bahia, Jorge Seco de Macedo ao rei [D. João IV], sobre os ministros não levarem propinas dos arrendamentos dos contratos, informando da sua chegada e envia relação dos dízimos da Bahia, Sergipe, Ilhéus e Porto Seguro.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 14, D. 1629.
815 - 1656, Outubro, 30, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimentos dos capitães Pedro Marinho de Souto Maior e Pedro Manuel Henriques, contratadores que foram dos dízimos na Bahia, solicitando provisão para não serem executados antes da sentença que aguardam, é relativo à queima dos engenhos de açúcares.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 14, D. 1660.
816 - 1656, Dezembro, 12, Bahia
CARTA do governador-geral do Brasil, conde de Atouguia, [D. Jerônimo de Ataíde], ao rei [D. João IV], sobre o contrato dos dízimos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 14, D. 1656.
817 - 1656, Dezembro, 23, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Mateus Ferreira Vilas Boas ao rei [D. João IV], sobre a demanda com os contratadores Pedro Marinho de [Souto Maior] e Pedro Manuel Henriques.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 14, D. 1667.
818 - 1657, Janeiro, 28, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre requerimento de Francisco Garcia de Lima e Aleixo Nunes, contratadores do sal do Brasil, solicitando que uma sua nau faça a viagem de ida e volta, fora do comboio da frota.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 14, D. 1672.
819 - 1657, Julho, 10, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre carta do governador-geral do Brasil, conde de Atouguia, [D. Jerônimo de Ataíde], informando das dívidas dos contratadores dos dízimos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 14, D. 1681.
820 - 1657, Agosto, 4, Bahia
CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao rei [D. Afonso VI], solicitando aos deputados da Companhia Geral de Comércio lhes acudam com todos os géneros do seu contrato, principalmente com vinhos e azeites.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 14, D. 1689.
821 - 1657, Setembro, 25, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre consulta do Conselho da Fazenda, relativo às fazendas que o contratador do pau-brasil, Paulo Barbosa, levou para a construção do galeão e sobre o negócio do pau-brasil.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 14, D. 1707.
822 - 1659, Junho, 12, Bahia
CARTA do provedor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito Correia ao rei [D. Afonso VI], sobre o contrato do sal.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 15, D. 1738.
823 - 1659, Outubro, 5, Bahia
CARTA de contratador do pau-brasil, Paulo Barbosa ao rei [D. Afonso VI], sobre se ordenar ao provedor-mor da Fazenda, Lourenço de Brito Correia, torne a rever as contas aos feitores do pau-brasil.
Anexo: carta régia (cópia).
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 15, D. 1754 - 1755.
824 - 1661, Maio, 12, Bahia
CARTA do provedor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito Correia ao rei [D. Afonso VI], sobre se conceder aos contratadores dos dízimos que possam mandar cada ano seis navios com carga de açúcares durante o tempo de seu contrato, e na forma das condições dele, sem embargo da lei passada a favor da Companhia Geral, para que não possa vir navio algum fora de frota.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 16, D. 1795.
825 - 1660, Setembro, 14, Bahia
CARTA do provedor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito Correia, ao rei [D. Afonso VI], com as listas da tropa da Bahia e despesa feita, postos que se devem reformar; sobre a execução dos dez capítulos do regimento das fronteiras e se resolver o requerimento dos contratadores Pedro Marinho Souto Maior e Pedro Manuel Henriques pelo muito que devem a Fazenda Real.
Anexo: consulta.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 16, D. 1818 - 1819.
826 - 1662, Maio, 14, Bahia
CARTA do governador-geral do Brasil, Francisco Barreto de [Meneses] ao rei [D. Afonso VI], sobre o que se deve observar do contrato do reino de Angola, quanto ao comércio do açúcar.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 16, D. 1854.
827 - 1664, Fevereiro, 25, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre o renda do contrato do sal do Brasil. Anexo: carta.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 17, D. 2004 - 2005.
828 - 1664, Junho, 9, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre requerimento do conde de Atouguia, [D. Jerônimo de Ataíde], solicitando o pagamento das propinas dos contratos que se arremataram no Brasil em tempo do seu governo.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 18, D. 2022.
829 - 1665, Março, 28, Bahia
CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia, ao rei [D. Afonso VI], agradecendo haver-lhes concedido a redução do imposto do vinho e pedindo que o possam arrematar quando lhes parecer conveniente.
Anexo: carta.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 18, D. 2081 - 2082.
830 - 1665, Março, 28, Bahia
CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao rei [D. Afonso VI], sobre a mercê do rendimento do sal, para sustento da infantaria, pedindo se lhes conceda nas condições do contratador Luís de Pina Caldas.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 18, D. 2083.
831 - 1665, Agosto, 11, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre o que escreveram os oficiais da Câmara da Bahia, acerca do contrato do sal, a que o provedor da Fazenda não quis dar inteiro cumprimento.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 18, D. 2102.
832 - [ant. 1666, Janeiro, 29]
REQUERIMENTO de Diogo Lobato Leitão ao rei [D. Afonso VI], solicitando mercê no contrato das baleias, pelos serviços prestados durante 27 anos no Brasil e no Reino, nos postos de soldado, alferes, ajudante e capitão de infantaria.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 18, D. 2123.
833 - 1666, Julho, 7, Lisboa
CARTA do procurador da cidade da Bahia, licenciado João de Gois de Araújo, ao rei [D. Afonso VI], sobre as rendas para a fábrica das fragatas; arrecadação dos contratos passados; folha eclesiástica; renda das casas que os holandeses fabricaram no Recife e contrato das baleias.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 19, D. 2137.
834 - 1666, Setembro, 22, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre requerimento do contratador dos dízimos da Bahia, Manuel Álvares Milão, solicitando para não ser executado, visto ter havido grande seca, ter morrido muito gado e não haver canaviais.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 19, D. 2153.
835 - 1669, Abril, 4, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito de Figueiredo ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o contratador dos dízimos Antônio de Andrade de Oliveira.
Anexo: auto (cópia).
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 20, D. 2298 - 2299.
836 - 1669, Abril, 12, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito de Figueiredo ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o rendimento dos contratos das baleias e dos dízimos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 20, D. 2304
837 - 1669, Abril, 17, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito de Figueiredo ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os descaminhos da fazenda e procedimento do contratador dos dízimos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 20, D. 2306.
838 - 1669, Dezembro, 20, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do desembargador João de Gois de Araújo, acerca do contrato dos dízimos que arrematou a Sebastião Duarte, em 1663, e culpa que tiveram o provedor e o procurador da Fazenda.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 20, D. 2339.
839 - [1669].
MEMÓRIA (traslado) que se deu ao conde de Castelo Melhor, [João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa], sobre o que se podia tirar do rendimento dos contratos do Brasil, e aplicar-se às fragatas que se intentavam fazer.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 20, D. 2340.
840 - 1670, Maio, 6, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os descaminhos que usam os contratadores dos dízimos da Bahia, nos pagamentos dos seus contratos, como avisa o provedor-mor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito Figueiredo.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 20, D. 2351.
841 - 1670, Maio, 6, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do desembargador João de Gois de Araújo e do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito de Figueiredo, acerca das causas por que não se cobra de Antônio de Andrade de Oliveira, contratador dos dízimos, o que deve à Fazenda Real.
Anexo: carta, portaria. AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 20, 2352 - 2354.
842 - 1670, Setembro, 25, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de João Furtado de Mendonça, filho de Afonso Furtado, solicitando mercê no contrato das baleias.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 21, D. 2380.
843 - 1671, Fevereiro, 27, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o que representam os oficiais da Câmara da Bahia, por seu procurador e carta do governador-geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire, acerca do contrato dos vinhos que se arrematou a Sebastião Duarte.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 21, D. 2409.
844 - 1671, Agosto, 14, Bahia
CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os contratadores porem, por condição em seus contratos, que não pagarão o donativo do dote da rainha de Inglaterra.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 21, D. 2433.
845 - 1671, Novembro, 10, Lisboa
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a arrematação do contrato do sal a Pedro Estalpart e a Luís de Pina Caldas.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 21, D. 2447.
846 - 1672, Outubro, 7, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a conta que dá o procurador da Fazenda do Brasil, do agravo que interpos na causa entre partes Antônio Simões de Castro e Domingos Ferreira, que foi contratador dos dízimos e baleias.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 2505.
847 - 1672, Dezembro, 14, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do contratador do sabão, Inácio de Azevedo, solicitando alvará de confirmação do referido contrato.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 22, D. 2514.
848 - 1672, Dezembro, 23, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Antônio da Costa de Andrade, solicitando licença para poder renunciar os ofícios de inquiridor e contratador e distribuidor da Bahia, de que é proprietário, em uma de suas irmãs, para seu casamento.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 22, D. 2517.
849 - 1673, Abril, 24, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do contratador do sal no Brasil, Antônio Rodrigues Tourinho, acerca da forma de pagar os seus direitos, se às câmaras do Rio de Janeiro, Bahia e Santos ou no Reino.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 22, D. 2527.
850 - 1673, Abril, 25, Bahia
CARTA do procurador da Fazenda, Pedro da Rocha de Gouveia ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o contrato dos direitos dos vinhos. Anexo: carta.
AHU_ACL_CU_005-02.Cx. 22, D. 2528 – 2529.
851 - 1673, Julho, 17, Lisboa
CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia, ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o provedor-mor da Fazenda, Diogo Lopes Ulhôa, lhes querer tomar as contas do contrato do sal.
Anexo: regimento.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 22, D. 2538 - 2539.
852 - 1673, Julho, 17, Lisboa
CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente, [D. Pedro], sobre o provedor-mor da Fazenda do Brasil, Diogo Lopes Ulhôa, lhes querer tomar as contas do contrato do sal.
Anexo: contrato do sal (capítulo).
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 22, D. 2540 - 2541.
853 - 1675, Fevereiro, 16, Bahia
CARTA do desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio ao príncipe regente [D. Pedro], sobre as perdas que Domingos Ferreira teve como contratador das baleias. Anexo: conta corrente.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 22, D. 2640 - 2641.
854 - 1675, Julho, 9, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio, acerca da quita que pretende Domingos Ferreira, contratador que foi das baleias, pela perda que teve naquele contrato.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 22, D. 2655.
855 - 1675, Julho, 22, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Antônio Lopes de Ulhôa ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o contrato das baleias que se arrematou a Diogo de Velasco, e quita que pretende, pela perda que teve nos três anos em que o trouxe arrendado.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 22, D. 2665.
856 - 1676, Abril, 30, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Antônio Lopes de Ulhôa, acerca da informação que se lhe pediu relativa à quita que pretende o contratador das baleias da Bahia, capitão Diogo de Velasco, irmão de Inácio de Velasco.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 23, D. 2714.
857 - 1677, Fevereiro, 5, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Diogo da Fonseca Henriques, solicitando o pagamento da dívida que se ficou devendo no Brasil a seu pai, Lopo da Fonseca Henriques, contratador dos escravos de Angola.
Anexo: requerimento.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 23, D. 2755 - 2756.
858 - 1678, Março, 14, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do contratador do sal do Brasil, Manuel Nunes Coelho, como fiador de Antônio Rodrigues Tourinho, solicitando um ano para pagar as dívidas do mesmo contrato.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 23, D. 2821.
859 - 1678, Maio, 17, Bahia
CARTA do governador-geral do Brasil, Roque da Costa Barrreto ao príncipe regente [D. Pedro], dando conta de como se acabou o contrato dos dízimos e do pagamento das fardas.
Anexo: requerimento.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 24, D. 2827 - 2828.
860 - 1678, Junho, 20, Bahia
CARTA do governador-geral do Brasil, Roque da Costa Barreto ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a aplicação da renda do contrato das baleias na construção do forte do surgidouro Nossa Senhora do Pópulo de que remete planta; uma letra de dinheiro para compra de armas e munições e relação das que há nos armazéns da Bahia.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 24, D. 2834.
861 - 1678, Outubro, 29, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do contratador-mor, João Correia Salgado, morador na Bahia, contratador dos vinhos, azeites e aguardentes da Bahia, que foi preso com a acusação de dívida àqueles contratos, solicitando provisão para poder citar, demandar e prosseguir as causas.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 24, D. 2856.
862 - 1678, Novembro, 29, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de João Correia Salgado, que foi contratador dos subsídios dos vinhos, azeites e aguardentes da Bahia, solicitando provisão para usar as cláusulas concedidas a favor de João Rodrigues dos Reis.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 24, D. 2866.
863 - 1678, Dezembro, 2, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Sebastião Duarte e Ventura David, que foram contratadores dos dízimos da capitania da Bahia, solicitando provisão para os jesuítas lhes pagarem os dízimos.
Anexo: consulta, requerimento.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 24, D. 2867 - 2869.
864 - 1680, Janeiro, 25, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Diogo da Fonseca Henriques, solicitando o pagamento do dinheiro que se ficou devendo a seu pai Lopo da Fonseca Henriques, do contrato de Angola.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 24, D. 2923.
865 - 1681, Janeiro, 9, Lisboa
CARTA do procurador da Fazenda do Brasil, Sebastião Cardoso de Sampaio ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o litígio que corre entre os contratadores dos dízimos e os religiosos do Brasil, por estes não quererem pagar dízimos de suas fazendas.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 24, D. 2971.
866 - 1681, Fevereiro, 8, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do contratador dos vinhos da Bahia, João Rodrigues dos Reis, solicitando licença para o seu navio que vai buscar vinhos à Ilha da Madeira, sair fora do comboio da frota.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 25, D. 2990.
867 - 1681, Setembro, 10, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Sebastião Duarte, morador na Bahia, relativo ao dinheiro aplicado no contrato das caixas de açúcar e rolos de tabaco, que se embarcaram para o Reino em 1679.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 25, D. 3025.
868 - 1682, Fevereiro, 20, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do contratador do sal do Brasil, Manuel Nunes Coelho, solicitando a execução, por dívidas, do seu caixeiro, Antônio Rodrigues Tourinho.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 25, D. 3065.
869 - 1682, Abril, 25, Bahia
CARTA de Domingos Ferreira ao príncipe regente [D. Pedro], pedindo que se mande findar a causa dos contratadores dos dízimos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 25, D. 3069.
870 - 1682, Dezembro, 17, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o papel do procurador da Fazenda, Sebastião Cardoso de Sampaio, quanto às condições em que se arremataram os contratos dos dízimos do Brasil, considerando a isenção das fazendas dos religiosos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 26, D. 3132.
871 - 1682
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o papel do procurador da Fazenda, Sebastião Cardoso de Sampaio, acerca das condições em que se arremataram os contratos dos dízimos no Brasil, considerando a isenção das fazendas dos religiosos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 26, D. 3135.
872 - 1683, Julho, 5, Bahia
CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os negócios usurários que ali fazem os contratadores com os senhores de engenhos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 26, D. 3171.
873 - 1683, Outubro, 16, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, acerca dos negócios usurários que ali fazem os contratadores com os senhores de engenhos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 26, D. 3181.
874 - 1683, Dezembro, 7, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre o contrato do sal do Brasil, arrematado a Antônio Rodrigues Tourinho e de que foi fiador Manuel Nunes Coelho.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 26, D. 3202.
875 - 1684, Julho, 24, Bahia
CARTA do governador-geral do Brasil, marquês das Minas, [Antônio Luís de Sousa Telo de Meneses, ao rei [D. Pedro II], sobre o que se lhe encomendou acerca da verba do contrato das baleias para as fortificações da Bahia.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 27, D. 3238.
876 - 1684, Agosto, 6, Bahia
CARTA do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto, ao rei [D. Pedro II], sobre alguns tesoureiros-gerais, almoxarifes e contratadores, que acabaram as suas ocupações e não querem apresentar as suas contas.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 27, D. 3248.
877 - 1684, Novembro, 10, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do governador-geral do Brasil, marquês das Minas, [Antônio Luís de Sousa Telo de Meneses], relativa ao contrato do sal.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 27, D. 3260.
878 - 1684, Novembro, 17, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto, acerca de alguns tesoureiros-gerais da Bahia, almoxarifes e contratadores, que terminaram as suas ocupações e não quererem dar contas.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 27, D. 3261.
879 - 1684, Agosto, 5, Bahia
CONTA tomada ao contratador dos dízimos da Fazenda Real, capitão João Rodrigues dos Reis, relativa aos anos, de 1669 até 1682.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 27, D. 3262.
880 - 1684, Dezembro, 2, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro II], sobre requerimento do contratador da pescaria das baleias, Francisco Mendes Neto, solicitando o pagamento do que deve Fazenda Real, pelos eleitos, do que lhe deverem.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 3269.
881 - 1685, Março, 29, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do padre Manuel Coelho Gato, vigário da igreja de São Bartolomeu de Maragogipe, solicitando que os 400$000 réis que recebe do contrato das baleias, para reedificação da mesma igreja, se acrescentem de um conto de réis para acabar a obra.
Anexo: aviso.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 27, D. 3286 - 3287.
882 - 1685, Junho, 4, Lisboa
CARTA do governador-geral do Brasil, marquês das Minas, [Antônio Luís de Sousa Telo de Meneses] ao rei [D. Pedro II], sobre a posse que mandou dar ao procurador dos contratadores do sal, e causas porque não se continuou com a cobrança do rendimento do mesmo contrato.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 27, D. 3291.
883 - 1685, Setembro, 28, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a conta que dá o governador-geral do Brasil, marquês das Minas, [Antônio Luís de Sousa de Telo de Meneses], acerca do preço porque se arrematou o contrato dos dízimos e o crescimento que nele houve.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 27, D. 3306.
884 - 1686, Agosto, 21, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento dos contratadores do sal, João dos Santos Henriques e Antônio de Mota Ferreira, solicitando se lhes nomeie juiz para os negócios do mesmo contrato.
Anexo: contrato.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 27, D. 3373 - 3374.
885 - 1687, Novembro, 12, Lisboa
AUTO de arrematação do contrato do sal do Brasil a Luís de Valença da Rocha e a Jaques Granat, por seis anos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 28, D. 3438.
886 - 1688, Março, 9, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a dúvida que se lhe oferece em consignar verba do contrato do sal e das baleias do Brasil, para fortificar a cidade da Bahia.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 28, D. 3464.
887 - 1688, Agosto, 13, Bahia
CARTA do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto ao rei [D. Pedro II], sobre o tempo em que andou em pregão o contrato do sal, sem aparecerem pretendentes, oferecendo lanços.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 28, D. 3481.
888 - 1688, Dezembro, 2, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Francisco Mendes Neto, solicitando provisão para o pagamento de sua dívida à Fazenda Real, do tempo que foi contratador das baleias na Bahia. Anexo: aviso.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 28, D. 3488 - 3489.
889 - 1688, Dezembro, 4, Bahia
CARTA do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto ao rei [D. Pedro II], dando conta do preço da arrematação do contrato dos dízimos e do estado em que se acha a Fazenda Real.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 28, D. 3492.
890 - 1689, Janeiro, 11, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto relativa à provisão para se pôr em pregão na Bahia o contrato do sal. Anexo: consulta, contrato do sal.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 28, D. 3508 - 3510.
891 - 1689, Julho, 15, Bahia
CARTA do chanceler da Relação da Bahia, Manuel Carneiro de Sá ao rei [D. Pedro II], queixando-se do Arcebispo da Bahia, governador-geral do Brasil, frei Manuel da Ressurreição, não repartir com ele as propinas que leva nos contratos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 28, D. 3549.
892 - 1689, Julho, 18, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto, acerca do estado em que se acha a execução feita a João Ribeiro da Costa, pelo que deve do preço do contrato dos dízimos que se lhe arrematou.
Anexo: contas (cópias).
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 29, D. 3555 - 3556.
893 - 1691, Julho, 10, Bahia
CARTA do chanceler da Relação da Bahia, Manuel Carneiro de Sá ao rei [D. Pedro II], sobre o contrato dos dízimos que se arrematou a João Ribeiro da Costa.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 29, D. 3636.
894 - 1692, Julho, 4, Bahia
CARTA do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto ao rei [D. Pedro II], sobre o contrato da pesca das baleias.
Anexo: carta (cópia).
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 29, D. 3705 - 3706.
895 - 1693, Abril, 8, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do contratador da pescaria das baleias da cidade da Bahia, Antônio Pereira Barbosa, solicitando quita, de três anos que trouxe o contrato da pesca das baleias da Bahia.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 30, D. 3768.
896 - 1694, Novembro, 27, Lisboa
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a arrematação do contrato do Sal do Brasil a Francisco Garcia de Lima e Aleixo Nunes, por seis anos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 30, D. 3812.
897 - 1694, Janeiro, 7, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do contratador do estanco real do sal do Brasil, Jaques Granat, solicitando se pratique na presente frota a provisão que lhe foi passada na anterior.
Anexo: consulta.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 30, D. 3814 - 3815.
898 - 1694, Janeiro, 26, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de João de Vila Lobos da Câmara, solicitando que do rendimento dos dízimos da Bahia, cobrados aos contratadores João Rodrigues dos Reis e João Ribeiro da Costa, se paguem as despesas que seu sogro Antônio de Almeida Pinto, fez dos contratos do sal e baleias.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 30, D. 3826.
899 - 1694, Outubro, 16, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta ouvidor-geral da Paraiba, Diogo Rangel de Castelo Branco, acerca de os oficiais da Câmara de Itamaracá, haverem arrematado, o ano passado, o contrato do subsídio por tempo de três anos, contra o disposto no seu Regimento.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 30, D. 3854.
900 - 1694, Novembro, 26, Lisboa
REPRESENTAÇÃO dos homens de negócio da praça de Lisboa ao rei [D. Pedro II], contra o contratador do sal [do Brasil], Jaques Granat.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 30, D. 3876.
901 - 1694, Novembro, 27, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto, dando conta do contrato do sal. Anexo: carta, carta (traslado).
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 30, D. 3877 - 3879.
902 - 1694, Dezembro, 17, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Francisco de Brito Gois, Manuel Domingues e Diogo Pizarro de Vargas, como fiadores de Diogo Velasco e Jerônimo Velasco que foram contratadores das baleias da Bahia, solicitando se lhes faça quita no preço porque arremataram aquele contrato, pela grande perda que nele tiveram.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 30, D. 3888.
903 - 1695, Janeiro, 13, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Vicente Rodrigues de Carvalho, tutor das filhas de Nicolau Álvares Figueira, falecido, solicitando quita e espera para pagar fianças que o pai fez por João Ribeiro da Costa, que foi contratador dos vinhos, no Senado da Câmara da Bahia em 1685.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 30, D. 3891.
904 - 1694, Julho, 30, Bahia
CARTA do governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre ao rei [D. Pedro II], sobre a contribuição dos contratos do sal e azeite do Brasil para o socorro à Nova Colônia do [Sacramento].
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 31, D. 3903.
905 - 1695, Março, 22, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do mestre-de-campo, Antônio Guedes de Brito, como fiador de Antônio Pereira Barbosa, que foi contratador das baleias no Brasil, solicitando que se lhe limite o pagamento anual da dívida.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 31, D. 3906.
906 - 1695, Julho, 7, Bahia
CARTA do governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre ao rei [D. Pedro II], sobre se pagar a David Godefroy pelo contrato das baleias, o fretamento da sua nau Nossa Senhora do Livramento, em que D. Manuel Lobo foi estabelecer a Nova Colônia do Sacramento.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 31, D. 3912.
907- 1695, Julho, 23, Bahia
CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao rei [D. Pedro II], sobre se haver faltado ao contratador dos vinhos com a condição que lhe permitia mandar todos os anos um navio à ilha da Madeira.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 31, D. 3917.
908 - 1695, Outubro, 26, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do contratadores do sal do Brasil, Francisco Garcia de Lima e Aleixo Nunes, solicitando se passem as ordens necessárias para o provedor da Alfândega de Setúbal e mais pessoas a quem tocar, lhes darem toda a ajuda e favor na compra do mesmo.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 31, D. 3922.
909 - 1695, Novembro, 24, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, relativa às condições do contrato dos vinhos.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 31, D. 3949.
910 - [ant. 1696, Fevereiro, 17, Bahia]
REQUERIMENTO de Manuel de Oliveira Porto, morador na Bahia, ao rei [D. Pedro II], solicitando provisão para que sua filha Rosa Maria do Sepúlcro, tenha preferência no primeiro lugar que vagar no convento de Santa Clara do Desterro da Bahia, conforme o contrato que fez com a abadessa e mais religiosas do referido convento.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 31, D. 3979.
911 - 1696, Dezembro, 10, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento dos contratadores do estanco do sal do Brasil, Aleixo Nunes e Francisco Garcia de Lima, solicitando o acréscimo do preço do sal em conformidade com a condição 4ª do referido contrato.
Anexo: consulta.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 31, D. 4023 - 4024.
912 - 1697, Novembro, 20, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento dos contratadores do estanco do sal do Brasil, Francisco Garcia de Lima e Aleixo Nunes, solicitando o aumento do preço do sal remetido nas monções deste ano.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 32, D. 4076.
913 - 1698, Março, 22, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do procurador do contratador dos subsídios dos vinhos, aguardentes e azeites de peixe da Bahia, Miguel Carvalho Lima, relativo à arrematação do referido contrato por seis anos.
Anexo: consulta.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 32, D. 4141 - 4142.
914 - 1697, Julho, 23, Bahia
CARTAS do governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre e dos oficiais da Câmara da Bahia ao rei [D. Pedro II], sobre as condições do contrato dos vinhos, aguardentes e azeites. Obs.: documento fora do lugar.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 32, D. 4143.
915 - 1700, Julho, 20, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de José Pereira de Araújo, acerca da arrematação do contrato do sal do Brasil, em nome de Manuel Dias Filgueira.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 34, D. 4322.
916 - CARTA do contratador das cartas de jogar e solimão, Pedro de Sousa Pereira ao rei [D. Filipe III], acerca do socorro enviado à Bahia.
s.l.n.d.
Obs.: data de [ca. 1638]
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 34, D. 4339.
917- CONTRATO (minuta) do pau-brasil. s.l.n.d.
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 34, D. 4347.
918 - PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] para se entregar uma certa quantia ao contratador dos dízimos João de Faria da Mota.
Obs.: data [post. 1706].
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 34, D. 4366.
919 - REQUERIMENTO de D. Diogo de Meneses e [Siqueira] ao rei [D. Filipe II], solicitando que a Fazenda Real lhe pague os custos do envio do pau-brasil para a Casa da Índia.
Obs.: data [post. 1612]
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 34, D. 4374.
920- REQUERIMENTO de Tristão de Mendonça Furtado ao rei [D. Filipe III], solicitando arrematar o contrato do pau-brasil.
Obs.: data [post. 1625]
AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 34, D. 4380.