Bahia - Geral

Brasil-Geral (AHU_ACL_CU_003)

1 - [post. 1629, Maio, 23]

PARECER (minuta) do [Conselho da Fazenda], sobre a transferência da administração do contrato de transporte de escravos para o Maranhão feito ao falecido Jorge de Lemos Bettencourt, para o seu irmão e único herdeiro Francisco de Bettencourt Vasconcelos, o qual pretende realizar o transporte de mil peças para a conquista do Maranhão e Pará.

Anexo: lembrete.

AHU- Maranhão, n.v. 827.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 1, D. 5.

2 - [ca. 1641]

CONTRATO (minuta) do vinho, do mel e de aguardente [para o Brasil], explicando as condições de arrematação.

Anexo: informação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 17, doc. 12.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 1, D. 38.

3 -  1642, Abril, 29, [Lisboa]

RELAÇÃO (minuta) de extratos de pareceres referentes ao contrato do pau-brasil.

AHU-Bahia, cx.1, doc.52.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 1, D. 39.

4 - [ant. 1645, Janeiro, 27]

CARTA de Manuel Garcia Franco ao rei [D. João IV], propondo o contrato do vinho para o Estado do Brasil, e expondo as vinte e três condições para a arrematação do mesmo.

AHU-Brasil-Geral, doc.1.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 1, D. 44.

5 - [post. 1655, Maio, 19, Lisboa]

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre a ordem para que os ministros e governadores do Estado do Brasil não levassem propinas de contrato ou arrendamento dos dízimos e as cartas dos ministros no Brasil queixando-se da dita ordem, visto a terra ser cara e os salários tênues.

Obs.: doc. incompleto; ver consulta em AHU_ACL_CU_005, Cx. 2, D. 228; e cópia de carta régia na Cx. 2, D. 237; anexo provisão (cópia).

AHU-Bahia, cx. 273, doc.118.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 1, D. 57

6 - 1713, Outubro, 28, São José Ribamar

CARTA dos juízes, vereadores e procurador da vila de São José de Ribamar, ao rei [D. João V], solicitando resposta à carta de 22 de Outubro de 1712, acerca dos impostos do contrato da carne, do mel e das aguardentes para suprir as necessidades de funcionamento da Câmara.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 2, D. 196.

7 - 1721, Maio, 30, Salvador

INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Manuel Ribeiro Brandão, com o teor de uma representação dos contratadores dos dízimos reais do Piauí, capitão Manuel de Freitas e Araújo, João Lopes da Costa e Antônio Afonso Aires, reclamando o pagamento dos dízimos de algumas localidades daquela capitania em alguns dos anos do segundo triênio de seu contrato, cujo primeiro triênio começou em 1713.

AHU-Piauí, cx. 1, doc. 13.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 263.

8 - 1721, Maio, 31, Salvador

INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Antônio Ribeiro Brandão, com o teor de uma ordem dada aos moradores do Pernaguá, e procuração de Domingos Gomes para cobrar dívidas de seu contrato.

AHU-Piauí, cx. 1, doc. 13.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 265.

9 - 1721, Setembro, 21, Vila Rica

CARTA do provedor da Fazenda Real das Minas, Antônio Berquó del Rio, ao rei [D. João V], informando que está observando o regimento feito pelo ex-governador e [capitão-general da capitania de São Paulo e Minas Gerais], conde de Assumar, [D. Pedro de Almeida e Portugal]; sobre a impossibilidade de se cumprir a ordem para que todos os ordenados sejam pagos em moeda e não em oitavas de ouro por não haver moeda; as próximas remessas dos quintos; as arrematações dos contratos das entradas da Bahia e sertão e do caminho novo e velho.

Anexo: certidão, lembrete. AHU-Pernambuco.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 271.

10 - 1723, Fevereiro, 6, Santos

CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], sobre não ter admitido o requerimento do administrador do contrato da dizima, Pedro Vital de Mesquita, para a cobrança dos direitos das fazendas que não tinham pago nas outras alfândegas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 15, doc. 82.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 285.

11 - 1723, Agosto, 4, Belém do Pará

CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], em resposta à provisão régia de 26 de Novembro de 1722, sobre as dificuldades financeiras existentes na Câmara de São Luís do Maranhão, atendendo as poucas rendas e contratos que possui, impedindo a construção de uma sumaca, necessária para retomar a que ligava São Luís a Tapuitapera, e tendo que, às suas custas, comprar uma outra pertencente aos padres da Companhia de Jesus.

AHU- Pará.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_009, cx. 13, D. 1341.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 289.

12 - [ant. 1724, Fevereiro, 20, Lisboa]

REQUERIMENTO do contratador da dízima das alfândegas de Pernambuco e Paraíba, Jerônimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V], solicitando ordem aos oficiais das ditas Alfândegas confirmando os direitos do suplicante sobre todos os navios que forem àqueles portos até se completar a última frota do contrato, e mais navios que por sua conveniência façam a viagem fora da frota.

Anexo: certidão. AHU-Paraíba, cx. 6.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 300.

13 - [ant. 1724, Abril, 6]

REQUERIMENTO do ex-contratador dos dízimos Reais da Bahia, Luís Gonçalves Viana ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o provedor-mor da Bahia, Bernardo de Sousa Estrela, sem embargo de qualquer dúvida execute a provisão que concede ao suplicante o direito de pagar uma soma em parcelas anuais até findar o pagamento do débito que tem com a Fazenda Real por conta do seu contrato.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 173, doc. 7.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 301.

14 - [ant. 1724, Junho, 13]

REQUERIMENTO do contratador do sal do Brasil, Baltazar Lopes da Paz, ao rei [D. João V], solicitando provisão aos ministros conservadores do seu contrato confirmando tem permissão para usar o sal das salinas de: Pernambuco, Paraíba, Cabo Frio e Rio Grande, e outra aos governadores para que atuem contra os desvios do contrato.

Anexo: requerimentos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 15, doc. 20.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 306.

15 - [ant. 1724, Setembro, 6, Lisboa]

REQUERIMENTO do contratador do direito dos escravos, Manuel Correia Bandeira, ao rei [D. João V], solicitando restituição das propinas referentes ao dito contrato pelos escravos que entrarem em Pernambuco e Paraíba.

Anexo: decreto (cópia). AHU-Paraíba, cx. 6.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 3, D. 322.

1 6 - 1726, Fevereiro, 4, Lisboa

DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que se escreva aos provedores da Fazenda do Rio de Janeiro, [Bartolomeu de Sequeira Cordovil] e ao das Minas a respeito da arrematação dos contratos dos dízimos das Minas [Gerais], dos direitos dos caminhos novo e velho, e o da Bahia.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 17, doc. 16.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 4, D. 352.

17 - 1726, Maio, 18, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as condições de arrematação do contrato do estanco do sal do Brasil, compreendendo-se na clausula três frotas para cada um dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.

Obs.: m. est.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 17, doc. 40.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 4, D. 362.

18 - [post. 1728, Julho, 1]

RELAÇÃO de distintos contratos dos quais se devem pôr editais nas capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Pernambuco, Bahia, nas minas de Cuiabá e em Minas Gerais.

AHU-Bahia, cx. 27, doc. 121.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 4, D. 400.

19 - 1728, Julho, 21, Vila Rica

CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre a arrematação dos contratos dos direitos das entradas dos caminhos do sertão da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo; e a forma de pagamento dos mesmos; informando que entregou ao procurador de Manuel de Lima Pinto os contratos que este arrematou em cumprimento da provisão régia de 15 de Fevereiro de 1728.

Obs.: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 12, Doc. 1. AHU-Bahia, cx. 28, doc. 27.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 4, D. 401.

20 - [post. 1729, Agosto, 1]

LISTA das ordens passadas ao provedor-mor da Fazenda Real da Bahia, [Pedro de Freitas Tavares Pinto] para que colocasse edital para a arrematação no Reino, dos contratos das aguardentes e vinhos; da Chancelaria da Relação e dos direitos do tabaco e aguardente que vai para a Costa da Mina, assim como remetesse a relação sumária dos rendimentos daqueles contratos; e para o provedor-mor de Pernambuco, relativamente aos contratos dos dízimos reais e às pensões naquela capitania e aos contratos dos contratos dos dízimos na Paraíba.

AHU-Bahia, cx. 29, doc. 122.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 4, D. 417.

21 - [ant. 1730, Fevereiro, 4]

CARTA do contratador do estanco do tabaco, Manuel Correia Bandeira, ao rei [D. João V], sobre a arrematação do dito contrato por Joaquim Ferreira Varela no Rio de Janeiro, quando já estava arrematado no Reino, e as ordens para os governos do Rio de Janeiro e Bahia para darem cumprimento ao contrato arrematado no Reino.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_017, Cx. 20, D. 2195.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 23, doc. 28.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 428.

22 - 1730, Março, 2, [Lisboa]

AVISO de [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, ordenando que lhe envie segunda vez, o alvará da confirmação do contrato do Sal do Brasil, arrematado por Bento da Cunha Lima

AHU-Bahia

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 433.

23 - 1730, Outubro, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a consulta do Conselho da Fazenda a respeito de Teresa Maria de Matos em que solicita o pagamento da tença vencida em 1729 e o abatimento que pede o contratador do sabão destinado ao Estado do Brasil no preço de seu contrato.

Anexo: decreto, parecer.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 21, doc. 112.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 446.

24 - [ca. 1730]

CARTA sobre o preço dos escravos oriundos da Costa Mina para as Minas Gerais e o lucro dos contratos dos direitos, dízima e entrada para a Fazenda Real.

Obs.: doc. incompleto. AHU-Pará, n.v. 827.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 453.

25 - 1731, Dezembro, 6, Lisboa

DECRETO do rei D. João V proibindo que, nos contratos do Brasil, arrematados nas capitanias em que eles existem, não se recebam lances que não obedeçam às condições no formulário anexo, assinado pelo secretário de estado, [Diogo de Mendonça Corte Real].

Anexo: condições do contrato. AHU-Brasil-Geral, doc. 3.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 5, D. 471.

26 - 1735, Junho, 27, Bahia

CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil], Luís Lopes Pegado Serpa ao rei [D. João V], sobre os contratos arrematados na Provedoria da Fazenda Real e os valores de suas arrematações, entre eles, o contrato da renda dos direitos dos escravos que passam para as Minas Gerais, o contrato das Rendas das Dízimas da Chancelaria do Estado [do Brasil], o contrato da Pesca das Baleias.

Anexo: termos (cópias), autos (cópias), certidões, despachos. AHU-Rio de Janeiro, cx. 60, doc. 53.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 6, D. 547.

27 - [post. 1735, Lisboa]

REQUERIMENTO [do contratador do tabaco] ao rei [D. João V] solicitando que o contrato do tabaco lhe fosse arrematado pela quantia que propõe, prestando informações acerca do contrato do tabaco e sugerindo haver contrato do açúcar, indicando que estes dois gêneros estavam em queda nas praças comerciais do Reino e da Europa, por falta de medidas que os protegessem.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 25, doc. 71.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 6, D. 560.

28 - 1736, Junho, 12, Bahia

CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Galveias, André de Melo e Castro ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 28 de Fevereiro de 1736, sobre as averiguações que fará a partir de Setembro, a respeito do contrato da dízima da capitania do Espírito Santo, no qual uma parte servia como aumento do ordenado do capitão-mor, e a que o provedor da Fazenda se opunha.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 6, D. 570.

29 - [ant. 1737], Lisboa

DESPACHO do [Conselho Ultramarino] ordenando ao corretor da Fazenda Real que entregue relação dos contratos arrematados no Conselho Ultramarino, antes da partida das frotas, a fim de se passarem ordens aos provedores das Fazendas acerca dos contratos da Dízima do Tabaco e outros gêneros que saem da Bahia.

AHU-Piauí, cx. 25, doc. 71.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 6, D. 584.

30 - [ant. 1737, Fevereiro, 6]

REQUERIMENTO do contratador do sabão preto das cidades do Brasil, João Leite Pereira ao rei [D. João V], solicitando o cumprimento de todas as provisões e mandados que lhes forem passados nas formas das condições do seu contrato, não obstante as dúvidas do provedor da Alfândega da Bahia, [Domingos da Costa de Almeida]

Anexo: requerimentos, cartas, portaria, contrato impresso. AHU-Rio de Janeiro, cx. 36, doc. 112.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 6, D. 586.

31 - 1737, Maio, 15, Guaratinguetá

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá ao rei [D. João V], queixando-se do fato do contratador dos dízimos e passagem do porto de Ipacaré, no distrito daquela vila, Manuel de Siqueira Cardoso, querer mudar o local daquela cobrança para junto da paragem da Cachoeira, por estar construindo um caminho que passava por ali; isto, contra as condições do contrato e em prejuízo dos habitantes do distrito de Guaratinguetá.

Anexo: carta.

AHU- Minas Gerais.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 6, D. 593.

32 - [ant. 1737, Julho, 9]

REQUERIMENTO do contratador dos navios soltos que vão ao Brasil, Manuel Barbosa Torres ao rei [D. João V], solicitando que o dinheiro que se encontra nas mãos do tesoureiro da Alfândega da Bahia, [Francisco Xavier da Silveira], referente as fazendas de uma nau vinda de Macau, seja entregue aos procuradores do suplicante, visto ser o arrematador do contrato dos navios soltos, sem se levar em conta a dúvida do contratador da Dízima do Rio de Janeiro, [Manuel Peixoto da Silva], que acha que os direitos destas fazendas lhe pertencem e cobrou fiança dos caixas da dita nau, quando lá aportou.

Anexo: certidão, cartas, requerimento (cópia), cartas (cópias), informação (cópia), instrumento em pública forma.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 156, doc. 2.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 6, D. 596.

33 - 1737, Setembro, 28, Aquiraz

OFÍCIO dos oficiais da Câmara da Vila de Aquiraz, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Antônio Guedes Pereira], esclarecendo dúvidas sobre a inexistência de contratos do sabão naquela vila, e mencionando os motivos para que tal não tenha sido necessário.

Anexo: provisão (cópia). AHU-Pernambuco.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 6, D. 598.

34 - 1738, Novembro, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre uma outra do Conselho da Fazenda acerca do pedido dos deputados da Mesa dos Homens de Negócio da cidade do Porto para se proibirem os navios de irem soltos, sem ser em corpo de frota, aos portos do Brasil, como também que não haja navios de licença nos contratos do tabaco e do sal.

Anexo: cartas (cópias), parecer, decreto.

AHU-Brasil-Geral, cx. 1, doc. 6; Rio de Janeiro, cx. 35, doc. 21.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 7, D. 628.

35 - 1738, Dezembro, 13, [Lisboa]

ESCRITO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, ao Cardeal da Mota, [D. João de Mota e Silva], remetendo a relação dos contratos do sal, dos caminhos, dos dízimos, das passagens, da aguardente e vinhos, do azeite doce e do tabaco de São Paulo e Minas Gerais; e o da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro.

Anexo: relação.

AHU-Brasil-Geral, doc. 4.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 7, D. 630.

36 - 1739, Janeiro, 5, Vila Rica

CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Gomes Freira de Andrade, ao rei [D. João V], sobre cumprimento da provisão de 18 de Junho de 1738, para que não haja inovação no contrato do sabão preto arrematado por João Leite Pereira e José Gomes da Silva.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 35, doc. 15.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 7, D. 638.

37 - 1739, Março, 2, Lisboa

DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se escreva a todos os provedores da Fazenda Real dos Estados do Brasil e Maranhão para que remetam as contas referentes aos últimos lanços dos contratos realizados até ao momento, declarando o valor dos preços de anteriores arrematações, os motivos do seu aumento, caso tal tenha acontecido, assim como nos casos em que houve redução.

AHU-Maranhão, n.v. 949.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 7, D. 651.

38 - 1739, Novembro, 27, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 2 de Abril de 1739, sobre os rendimentos das arrematações dos contratos reais naquela capitania.

Anexo: carta, relações, procurações, atestado, certidões, requerimento, informação, portarias, editais.

AHU-Minas Gerais, cx. 19.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 7, D. 676.

39 - 1739, Dezembro, 1, Recife

CARTA do provedor da Fazenda Real de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V], comunicando a execução da provisão de 3 de Março de 1736, relativa à arrematação dos contratos reais naquela capitania.

Anexo: carta, relações, certidões, requerimento, informação, aviso. AHU-Minas Gerais, cx. 19.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 7, D. 677.

40 - [ant. 1740, Março, 14]

REQUERIMENTO do administrador e caixa dos livros do contrato geral do tabaco do Reino, José Pereira da Cruz, ao rei [D. João V], solicitando ordens ao governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freira de Andrade], para que dê baixa do posto de soldado ao seu filho Manoel José Pereira, que foi coagido a assentar praça por intriga do seu sócio Marçal de Lima Veiga.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_017, Cx. 32, D. 3391; em anexo recibo, aviso. AHU-Rio de Janeiro, cx. 37, doc. 9.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 8, D. 683.

41 - 1740, Setembro, 6, Santos

CARTA do [governador e capitão-general de São Paulo], D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], sobre o contrato dos dízimos da comarca de Goiás e o ouro encontrado; informando a prisão que fez o alferes de Goiás, Luís Pimentel de Sousa, junto dos rios proibidos.

Obs.: m. est.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 62, doc. 20.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 8, D. 695.

42- 1741, Janeiro, 22, Lisboa

PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino], relativo às irregularidades encontradas na arrematação de distintos contratos do Brasil, nomeadamente Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Cuiabá, Itamaracá, Pará, cometidas pelos corretores da Fazenda, Eusébio Pires da Silva, José Álvares e Antônio Gomes de Figueiredo.

Obs.: ver consulta em AHU_ACL_CU_017, Cx. 33, D. 3465; anexo relação, informação.

AHU-Santa Catarina, cx. 1, doc. 18; AHU-Bahia, cx. 67, doc. 73.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 8, D. 706.

43 - 1741, Junho, 22, Vila Rica

CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freira de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 27 de Janeiro de 1741, informando que o contrato dos dízimos das quatro comarcas das Minas para o futuro triênio foi arrematado por Manoel Ribeiro dos Santos.

Anexo: certidão, ofício.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 39, doc. 9.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 8, D. 715.

44 - [ant. 1742, Dezembro, 14]

REQUERIMENTO dos deputados da Mesa do Comércio da cidade do Porto ao rei [D. João V], solicitando que os privilégios dos navios que saem da dita cidade para o Brasil sejam mantidos, e que sejam observados as condições do contrato do sal da América, a fim de evitar complicações com o futuro contratador.

Anexo: requerimentos, condições (cópia), carta (cópia). AHU-Pará.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 8, D. 746.

45 - 1743, Julho, 23, Rio de Janeiro

CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freira de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 30 de junho de 1742 sobre o requerimento que fizeram os contratadores dos diamantes do Serro do Frio, João Fernandes de Oliveira e Francisco Ferreira da Silva; autorizando mais tempo, no fim do contrato, para a lavagem do cascalho que ficar extraído no último ano de lavor do seu serviço.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 39, doc. 32.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 8, D. 765.

46 - 1743, Setembro, 11, Rio de Janeiro

CARTA do [governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais], Gomes Freira de Andrade, ao rei [D. João V], sobre a arrematação do contrato dos diamantes para os anos de 1744 a 1747 feita por João Fernandes de Oliveira.

Anexo: escritura de fianças e obrigação (cópia). AHU-Rio de Janeiro, cx. 41, doc. 37; AHU-Goiás.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 8, D. 769.

47 - [ant. 1744, Outubro, 3, Lisboa]

CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a 4ª condição do contrato do sal da América, contra a qual se queixavam o provedor e deputados da Mesa dos Homens de Negócio.

Obs.: m. est.; cada folha tinha uma cota antiga diferente; ver requerimento em AHU_ACL_CU_005, cx. 76, D. 629.

AHU-Brasil-Geral, doc. 9; AHU-Rio de Janeiro, cx. 300, doc. 47.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 9, D. 799.

48 - 1745, Abril, 7, Lisboa

PROVISÃO do rei [D. João V] ao intendente dos diamantes do Serro do Frio, [Plácido de Almeida Montoso], ordenando parecer sobre carta dos oficiais da Câmara da vila do Príncipe dessa comarca acerca da opressão que fazem aos seus povos os escravos que trabalham no contrato dos diamantes; e o grande dano que sofrem por terem sido proibidos de tirar ouro nos seus serviços e lavras.

Anexo: carta (cópia).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 3, doc. 24.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 9, D. 825.

49 - 1746, Março, 26, Lisboa

DECLARAÇÃO do [contratador do Sal do Brasil], Estêvão Martins Torres, sobre o navio Nossa Senhora da Penha e São Francisco, de que é mestre João Luís Ferreira, que segue viagem para a Bahia, pode receber seu despacho pelo respeita ao contrato do sal.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_005, Cx. 85, D. 7014.

AHU-Bahia, cx. 139, doc. 60.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 871.

50 - [ant. 1746, Setembro, 2]

REQUERIMENTO dos caixas do segundo contrato dos Diamantes do Serro do Frio, Jorge Pinto de Azevedo e Manuel Nunes da Silva Tojal, ao rei [D. João V], solicitando ordens para que o tesoureiro da Casa da Moeda entregue aos suplicantes os diamantes da primeira remessa do dito contrato.

Anexo: requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 46, doc. 16.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 888.

51 - 1747, Março, 1, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a reforma das condições dos contratos dos direitos que pagam os escravos que saem dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco para as minas do ouro e a forma como se deve proceder a arrematação destes contratos.

Anexo: parecer, condições (cópias). AHU-Rio de Janeiro, cx. 47, doc. 14.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 906.

52 - [ant. 1747, Junho, 17]

REQUERIMENTO do produtor das fábricas dos atanados, João Mendes de Faria, ao rei [D. João V], solicitando ordens para passar à Bahia, para dar execução ao seu contrato, sem embargo de se terem passado ordens a João e Luís da Costa Monteiro para explorar os atanados em Pernambuco, sendo privilégio único do suplicante levantar as ditas fábricas no Brasil.

AHU-Pernambuco.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 920.

53 - [ant. 1747, Julho, 6]

REQUERIMENTO do arrematante do primeiro contrato dos Diamantes, João Fernandes de Oliveira, ao rei [D. João V], solicitando a nomeação de um substituto para administrador adjunto com Francisco Ferreira da Silva, pelo falecimento de Jorge Pinto de Azeredo.

Obs.: inserido decreto da rainha D. Mariana da Áustria; anexo carta, conhecimento, ofícios (cópias), ofício, certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 47, doc. 74.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 922.

54 - [post. 1747, Novembro, 7]

PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V], ordenando ao chanceler da Relação da Bahia, Manoel Antônio da Cunha Souto Maior, que tenha atenção na arrematação do contrato das baleias, do qual é devedor André Marques, entendendo que não proceda execução sem a inteira certeza das dividas, fazendo sempre na forma que se atenda ao pagamento da Fazenda Real.

AHU-Bahia.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 10, D. 941.

55 - [ant. 1748, Abril, 4]

REQUERIMENTO do atual rendeiro dos Dízimos Reais da cidade de São Luís do Maranhão, Marcos de Araújo Pitta, ao rei [D. João V], solicitando a prorrogação por dois anos do prazo de pagamento do último quartel do contrato dos Dízimos Reais do distrito do rio da Parnaíba da parte do Maranhão, arrematado pelo suplicante e seus sócios José do Couto e Custódio Ferreira de Abreu, pelos anos de 1742 a 1749, atendendo aos prejuízos sofridos por Custódio Ferreira de Abreu ao perder todas as suas mercadorias e gados após um ataque dos índios da nação Gueguê nos sertões de Gurugueia, e em conformidade com o apoio régio concedido ao rendeiro do Piauí, Manuel de Freitas, quando se achava nas mesmas circunstâncias.

Anexo: carta

AHU-Maranhão, n.v. 856.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 11, D. 960.

56 - 1748, Julho, 17, Lisboa

TERMO da arrematação do contrato para que Feliciano Velho de Oldemberg transportasse os casais que iam dos Açores e da Madeira para a Ilha de Santa Catarina, assinado pelo porteiro do Conselho Ultramarino, Caetano Botelho de Gouveia.

AHU-Santa Catarina, cx. 1, doc. 46

AHU_ACL_CU_003, Cx. 11, D. 970.

57- [post. 1748]

RELAÇÃO assinada pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, dos vários contratos das capitanias do Rio de Janeiro, Santos, São Paulo, Pernambuco, Paraíba e Itamaracá.

AHU-Bahia, cx. 273, doc.114.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 11, D. 987.

58 - [ant. 1749, Fevereiro, 13]

REQUERIMENTO do contratador dos Diamantes do Serro do Frio, João Fernandes de Oliveira, ao rei [D. João V], solicitando a remoção do contrato ou o pagamento pela Fazenda Real de todo o prejuízo que tem sofrido pelo incumprimento da condição que proíbe a extração de diamantes em qualquer parte do Brasil durante a duração do dito.

Anexo: requerimento. AHU-Goiás.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 11, D. 990.

59 - 1750, Outubro, 13, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre se estancarem e por em contrato geral as compras e vendas das aguardentes de cana e geribitas nas comarcas das Minas.

Obs.: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 56, Doc. 27.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 12, D. 1045.

60 - [ant. 1751, Outubro, 20]

REQUERIMENTO de João Francisco ao rei [D. José], solicitando deferimento das condições e alvarás do contrato dos direitos das aguardentes da terra, vinhos de mel da Bahia, contrato do subsídio das caixas de açúcares e rolos de tabaco, para que o devido contrato possa seguir viagem na nau de licença, em direção à capitania da Bahia.

Anexo: arrematações (cópias). AHU-Rio de Janeiro, cx. 51, doc. 84.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 12, D. 1081.

61- [ant. 1752, Fevereiro, 18]

REQUERIMENTO dos caixas do contrato dos diamantes, Manuel Nunes da Silva Tojal, José Ferreira da Veiga e João Fernandes Oliveira, de que é arrematante Felisberto Caldeira Brant, ao rei [D. José], solicitando permissão para o desembargador conselheiro Rafael Pires Pardinho receber na Casa da Moeda os cofres de diamantes na forma praticada, sem embargo de faltarem as guias.

Anexo: informação.

AHU-Bahia, cx. 118, doc. 24.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 12, D. 1097.

62 - 1752, Outubro, 26, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do contratador das entradas das Minas Gerais, [José Ferreira da Veiga], a respeito do pagamento das dívidas antigas da capitação.

Anexo: decreto (minuta), alvarás, ofício, ofício (cópia), contrato impresso. AHU-Santa Catarina, cx. 2, doc. 7.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1110.

63 - 1753, Fevereiro, 22, Salvaterra de Magos

CARTA RÉGIA de D. José ao ouvidor do Serro do Frio, [José Pinto de Morais Bacelar] ordenando a execução das ordens que receber do governador [interino] das Minas Gerais, [José Antônio Freire de Andrade], a respeito do contratador dos diamantes, Felisberto Caldeira Brant, acusado de fraude do contrato; e, no caso de prisão, o mesmo será remetido em segredo, seqüestrando-lhe todos os seus bens, apreendendo seus papéis e efeitos que lhe pertencem; assistindo com o governador ao exame do cofre, fazendo auto do que se achar; procedendo a perguntas judiciais com o dito preso; e não chegando os diamantes e os efeitos declarados a milhão e meio, os remeterá com toda a cautela e segurança à Relação do Rio de Janeiro; remetendo juntamente os autos de perguntas e os bens que se acharem.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 53, doc. 23.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1134.

64 - 1753, Junho, 1, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do contratador das entradas das Minas Gerais, São Paulo e Cuiabá, Afonso Ginabel, solicitando as ordens necessárias para mandar estabelecer um registro no caminho do Grão-Pará e Maranhão que vai para o Mato Grosso, para nele fazer arrecadar os direitos por entrada.

Obs.: ver aviso em AHU-Minas Gerais, Cx. 62, Doc. 100. Anexo: requerimentos, pareceres, lembrete, contrato; doc. impresso.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 53, doc. 90.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1159.

65 - [post. 1753, Junho, 6]

EXTRATO das cartas do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Atouguia, Luís Pedro Peregrino de Carvalho Meneses e Ataíde], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real, escritas entre 21 de Março a 6 de Junho de 1753; informando a remessa do livro dourado à Relação do Rio de Janeiro; a repugnância do provedor da Casa da Moeda da Bahia em receber nela ouro em pó dos quintos da Jacobina; sobre o que obrou com um navio francês proveniente de Bengala; solicitando sucessor; a proibição de licença para embarcações daquele porto irem aos portos da Costa da Mina; contrato dos talhos de carne; amostras de folhas de Flandres da minas de Araçuaí; frotas; madeira; embarque dos canarins para Goa; prata; controvérsia entre o juiz de fora e o provedor da Fazenda.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 54, doc. 47

AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1161.

66 - [ant. 1753, Agosto, 11]

REQUERIMENTO do contratador dos diamantes do Brasil do primeiro, segundo e último contratos e fiador do 3º, João Fernandes de Oliveira, ao rei [D. José], solicitando a remoção de Jorge Pinto de Azeredo, José Ferreira da Veiga e Manoel Nunes da Silva Tojal da administração dos contratos dadas as irregularidades cometidas e as dívidas existentes.

Anexo: decreto, aviso. AHU-Pará, n.v. 737.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1170.

67- [post. 1753, Agosto, 11]

INFORMAÇÃO sobre a lei de 11 de Agosto acerca dos contratos dos diamantes, em que se patenteiam os prejuízos que a mesma causa à Fazenda real e se dá instruções da gente e de seus costumes, e notícia das tropas que há nos governos de todas as Minas Gerais e da despesa de cada uma.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 298, doc. 107.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1171.

68 - [ant. 1754, Setembro, 18]

REQUERIMENTO do contratador geral do contrato do tabaco, José Machado Pinto, ao rei [D. José], solicitando o esclarecimento das dúvidas apresentadas sobre o seu contrato pelo contratador do sal, [Antônio Martins Torres], para que pudesse despachar para o Rio de Janeiro a nau Nossa Senhora das Neves e Santana, e a faculdade de enviar a dita nau ao Brasil sem declaração do porto de destino.

Anexos: requerimentos, carta, lembrete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 56, doc. 54.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 14, D. 1219.

69 - [post. 1754, Outubro, 12]

CONTRATO (cópia da 4ª condição) das baleias do Rio de Janeiro, Ilha de Santa Catarina, São Sebastião, Santos e São Paulo, referente às despesas do contratador e da Fazenda Real.

AHU-Bahia, cx. 130, doc. 96.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 14, D. 1224.

70 - [post. 1754, Outubro, 12]

INFORMAÇÃO (minuta) sobre arrematações dos contratos da baleia do Rio de Janeiro, Bahia, Ilha de Santa Catarina, Santos e São Paulo.

AHU-Brasil-Geral, doc. 6.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 14, D. 1225.

71 - 1755, Fevereiro, 8, Lisboa

INFORMAÇÃO passada pelo contratador do sal do Brasil, Antônio Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora da Penha de França Rainha de Nantes, de que é mestre Caetano Gonçalves de Lima, vai para a Bahia e que se lhe pode dar seu despacho, no que toca ao contrato do sal.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 281, doc. 19.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 14, D. 1263.

72 - 1755, Abril, 29, vila de São José de Ribamar

CARTA do provedor da Fazenda Real do Ceará, Alexandre de Proença Lemos, ao rei [D. José I], remetendo certidão com o rendimento da arrematação dos contratos dos dízimos reais para o ano de 1755.

Anexo: certidão.

AHU-Bahia, cx. 125, doc. 1.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 14, D. 1272.

73 - 1755, Julho, 2, Maranhão

CARTA (cópia) do provedor da Fazenda Real do Maranhão, desembargador Gaspar Gonçalves dos Reis, ao rei [D. José], informando o modo de arrematação dos dízimos reais naquela Provedoria; referindo que no ano anterior foram arrematados os contratos dos subsídios e parte dos dízimos das freguesias do Mearim, Icatú, Itapecurú, Ilha do Maranhão e capitania do Cumã, designando os seus arrematadores e os valores apresentados.

Obs.: ver AHU_ACL_CU_009, Cx. 37, D. 3677; anexo: carta (cópia). AHU-Piauí, cx. 4, doc. 39.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 15, D. 1286.

74 - 1756, Julho, 20, Vila Rica

CARTA do provedor da Fazenda Real das Minas Gerais, Domingos Pinheiro, ao rei [D. José], informando a arrematação do contrato das passagens do rio São Francisco e suas anexas por Jerônimo da Silva Pereira.

Obs.: ver informação em AHU-Minas Gerais, Cx. 62, Doc. 22. Anexo: atestado. AHU-Bahia, cx. 136, doc. 69.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 15, D. 1342.

75 - [ant. 1756, Dezembro, 17]

REQUERIMENTO da contratadora dos escravos do Reino de Angola, Maria Teresa de Abreu, viúva de Estêvão Martins Torres, ao rei [D. José], solicitando que se leve em consideração no ajuste de contas com a Fazenda Real que a Companhia Geral do Pará e Maranhão não tem pago os devidos direitos dos escravos e o valor que o governador de Pernambuco tomou ao administrador dos contratos no Recife; mandando abonar a quantia com que os seus administradores assistiram à nau francesa do capitão Diogo Lagatiné que arribou em Luanda.

Anexo: ofícios, requerimento, instrumento em pública forma, relação, contrato. Obs.: doc. impresso.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 15, D. 1354.

76 - 1757, Março, 30, São José das Minas dos Cariris Novos

CARTA do provedor da Fazenda Real da Comarca do Ceará, Vitorino Soares Barbosa, ao rei [D. José], sobre a correição que tem feito fora da vila da Fortaleza, não podendo realizar e executar a ordem para dar conta de todas as dívidas à Fazenda Real, sua importância, estado das execuções e adiantamento delas; da arrecadação do contrato das carnes.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1371.

77 - 1757, Julho, 8, Vila Rica

CARTA do provedor da Fazenda Real das Minas Gerais, Domingos Pinheiro, ao rei [D. José], sobre a ordem para informar todos os anos as dívidas à Fazenda Real, sua importância e estado de execução; remetendo relações dos devedores; informando que as maiores dívidas são as dos contratos das entradas [dos escravos] e dos Dízimos.

Anexo: provisão (cópia). AHU-Goiás, cx. 6.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1380.

78 - 1757, Julho, 9, vila de São João [del Rei]

OFÍCIO do [intendente da Casa de Fundição], coronel Manuel Caetano Monteiro Guedes, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real], sobre a junta que se fez em Vila Rica para dar providência interina enquanto não chega o solimão para as Casas de Fundição; e outra acerca do contrato das entradas; solicitando que queira por os olhos num requerimento que fez.

AHU-Goiás, cx. 6.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1381.

79 - [post. 1757, Setembro, 1, Lisboa]

PROVISÃO (minuta) do rei [D. José] ao vice-rei do Estado do Brasil, conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha], sobre o processo de arrematação dos contratos dos dízimos reais da capitania da Bahia pertencente a José Machado Pinto.

Obs.: ver carta em AHU_ACL_CU_005, Cx. 132, D. 10312. AHU-Rio de Janeiro, cx. 162, doc. 26.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1386.

80 - [ca. 1757]

INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA sobre a queixa do administrador do contrato dos escravos no Rio de Janeiro, Domingos Ferreira da Veiga, de que estava havendo descaminhos nos direitos que lhe eram devidos, pois os navios que traziam escravos para as Minas Gerais, estavam sendo cobrados pela Fazenda Real nos portos de Pernambuco e da Bahia, onde arribavam, recusando-se os negociantes a pagarem novamente ao contratador.

Obs.: fragmento.

AHU-Bahia, cx. 275, doc. 58.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1395.

81 - [post. 1758, Outubro, 6]

RELAÇÃO dos contratos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Santos e Itamaracá, que foram arrematados no Conselho Ultramarino de 23 de Setembro até 6 de Outubro, constando os preços e nomes das pessoas que os arremataram.

Anexo: lista

AHU-Bahia, cx. 145, doc. 49.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1420.

82 - 1759, Janeiro, 6, [Rio de Janeiro]

OFÍCIO do [governador interino do Rio de Janeiro e das Minas Gerais], José Antônio Freire de Andrade, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o pedido de resolução do provedor da Fazenda de Vila Rica sobre o gentio que foi à dita vila; informando que o contrato dos diamantes está parado há seis dias.

AHU-Rio de Janeiro, Castro e Almeida, doc. 20617.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1432.

83 - 1759, Fevereiro, 20, Paraíba

OFÍCIO do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Manuel Rodrigues Coelho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real], remetendo a relação do contratos dos dízimos reais, dos subsídios das carnes e dos açúcares, indicando os valores das arrematações.

Anexo: despacho, aviso (cópia), relação.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1442.

84 -[ant. 1759, Julho, 18]

REQUERIMENTO do caixa e administrador que foi nas Minas Gerais dos contratos das entradas, Antônio Pereira de Sousa Calheiros, ao rei [D. José], solicitando que se junte este requerimento ao anterior, em que pede que a fiança fosse tomada na Corte, assinando o termo dela os homens de negócio Manuel Dantas Amorim, Manuel Borges de Brito, Manuel Fernandes Cruz, José Álvares de Mira e Luís Mendes Cordeiro, e se lhe defira.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1453.

85 - 1759, Dezembro, 5, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, ordenando a suspensão dos editais para as arrematações dos contratos da pescaria das baleias da Bahia, Rio de Janeiro e mais partes da costa do Brasil.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 66, doc. 85.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1463.

86 - 1759, Dezembro, 10, Lisboa

EDITAL feito pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para arrematação dos contratos dos dízimos, dos escravos, do donativo de açúcar e tabaco, pertencentes às capitanias de Pernambuco, Paraíba e Bahia.

AHU-Bahia, cx. 150, doc. 46.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1464.

87- 1759, Dezembro, 21, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado adjunto da Reino], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, solicitando cópias de todos os contratos que estão para se arrematar.

Anexo: condições.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 65, docs. 87 e 51.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 16, D. 1467.

88 - 1760, Março, 20, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino, concordando com o parecer do procurador da Fazenda Real sobre os contratos das capitanias de Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas e Bahia que não tem tido lançadores.

Anexo: lembrete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 66, doc. 85.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 17, D. 1488.

89 - 1760, Maio, 21, Lisboa

CARTA do [procurador da Fazenda Real], Domingos de Bastos Viana, ao rei [D. José], informando sobre os preços das últimas arrematações dos contratos pertencentes ao Rio de Janeiro e Minas e os que atualmente se oferecem.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 66, doc. 85.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 17, D. 1493.

90 - 1761, Março, 13, [Lisboa]

DECRETO do rei D. José, ordenando ao Conselho Ultramarino mandar tomar aos administradores e caixas dos três primeiros contratos dos diamantes, João Fernandes de Oliveira, Antônio dos Santos Pinto, Domingos de Bastos Viana, Manuel Barbosa Torres e Antônio Martins Torres, um termo pelo qual se obriguem a não fazer uso dos conhecimentos de entrega que apareçam, por já terem sido todos abonados no ajuste de contas formalizado e confirmado pelos decretos de 18 de Dezembro de 1760; lançando-se o referido termo nos livros; subindo a presença real as quitações passadas aos referidos administradores e caixas para que as mesmas possam seguir na presente frota.

AHU-Bahia, cx. 153, doc. 33.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 17, D. 1525.

91- [ant. 1761, Julho, 1]

RELAÇÃO de todos os contratos que há no Brasil e em Angola. AHU-Rio de Janeiro, cx. 299, doc. 44.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 18, D. 1531.

92 - [ant. 1761, Julho, 1]

REQUERIMENTO dos contratadores do sal da América, Domingos Gomes da Costa, José Ferreira da Veiga e João Henriques Martins ao rei [D. José], solicitando provisão na forma do estilo ao ouvidor de Sergipe, nomeado pelos suplicantes conservador do contrato por tempo de um ano.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 18, D. 1532.

93 - 1761, Agosto

EXTRATOS das cartas do intendente [e provedor da Fazenda Real] de Cuiabá, [Francisco Xavier dos Guimarães Brito e Costa], ao [rei D. José], sobre fazer execução de bens de um devedor que servia de juiz ordinário; da penhora dos bens de João Lopes Zelas; do contrato dos dízimos reais.

Obs.: ver cartas em AHU_ACL_CU_010, Cx. 11, D. 651, 652, 653, 654 e 655. AHU-Rio de Janeiro, cx. 65, doc. 51.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 18, D. 1547.

94 - [ant. 1761, Dezembro, 5]

REQUERIMENTO do homem de negócio José de Macedo Álvares ao rei [D. José], solicitando licença para estabelecer o contrato das entradas dos gados e cavalgaduras que entram nas cidades do Rio de Janeiro e da Bahia e seus recôncavos pelo tempo de três anos.

Anexo: requerimento.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 70, doc. 2.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 18, D. 1553.

95 - [post. 1762, Lisboa]

MEMÓRIA sobre as melhorias que se podem introduzir nos contratos para aumentar os lucros da Fazenda Real; do controle das despesas com a tropa no Brasil.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 298, doc. 112.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 18, D. 1578.

96 - 1763, Janeiro, 17, [Lisboa]

CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. José] aos governadores do Estado do Brasil, ordenando empréstimo aos contratadores do tabaco, Anselmo José da Cruz, Domingos de Magalhães Peçanha e Companhia, para que possam pagar as despesas da carga e custeamento da nau de licença pertencente ao mesmo contrato, recebendo letras seguras dos procuradores Joaquim Inácio da Cruz e Antônio Cardoso dos Santos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 72, doc. 10.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 18, D. 1580.

97 - 1763, Janeiro, 17, [Lisboa]

AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], aos governadores do Estado do Brasil, ordenando todo o apoio no porto da [Bahia] ao navio Santa Ana e Santa Isabel do contrato do tabaco.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 193, doc. 63.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 18, D. 1581.

98 - 1763, Agosto, 15, [Lisboa]

AVISO (cópia) do [secretário de estado Reino], conde Oeiras, [Sebastião José Carvalho e Melo], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ordenando que nomeie ministro e ouça a Manuel Luís Vieira sobre petição de Inácio Pedro Quintela sobre os contratos dos subsídios das aguardentes e o que paga cada barril de azeite.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 18, D. 1605.

99 - [ant. 1764, Setembro, 3]

REQUERIMENTO dos contratadores do estanco do sal do Brasil, José Álvares de Mira e Companhia, ao rei [D. José], solicitando restituição aos seus procuradores Manuel de Araújo Gomes e Lourenço Ferreira Ribeiro, de uma quantia depositada a título de propina na Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro, em virtude das exigências do provedor João Cardoso de Azevedo; alegando que nos portos da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Santos não havia a exigência de se depositar uma fiança como foi exigido no porto do Rio de Janeiro.

Anexo: contratos, alvarás, termo de arrematação (cópia), requerimentos, provisões (cópias), relação, bilhete, nomeação. Obs.: docs. impressos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 79, doc. 1.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 19, D. 1658.

100 - [ant. 1766, Janeiro, 21]

REQUERIMENTO do desembargador Pedro Viegas de Novaes ao rei [D. José], solicitando provisão confirmando a sua nomeação como juiz conservador do contrato do sal do Brasil.

Anexo: contrato, bilhete, nomeação; Obs.: doc. impresso. AHU-Rio de Janeiro, cx. 74, doc. 36.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 20, D. 1724.

101 - 1766, Julho, 24, Vila Rica

PORTARIA do [governador das Minas Gerais], Luís Diogo Lobo da Silva, ordenando que o escrivão da Fazenda real, Francisco Antônio Rebelo, passe certidão com teor da carta que se expediu pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar ao governador seu antecessor, pela qual determinou-se que, sem embargo das condições do Contrato dos Dízimos, se fizessem os pagamentos em ouro fundido desde o estabelecimento do novo método.

AHU-Goiás.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 20, D. 1758.

102 - 1767, Março, 6, [Lisboa]

INFORMAÇÃO sobre o estado em que se encontra a arrematação dos contratos das capitanias da Bahia, Rio de Janeiro, Santos, São Paulo; dos que atualmente se administram no Rio de Janeiro e Minas Gerais.

AHU- Brasil-Geral, doc. 28.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 20, D. 1772.

103 - 1768, Agosto, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre os motivos de não se terem arrematado os contratos dos dízimos do Rio de Janeiro e de São Paulo e suas anexas.

Anexo: termos de arrematação.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 92, doc. 55; AHU-Bahia, cx. 92, doc. 45.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 20, D. 1793.

104 - 1768

RELAÇÃO dos contratos das várias capitanias do Brasil e reino de Angola que no presente ano pertencem à repartição do Conselho Ultramarino.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 20, D. 1797.

105 - 1769, Janeiro, 21, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ordenando que suspenda a arrematação do contrato dos dízimos da capitania da Bahia no Conselho Ultramarino.

AHU-Bahia, cx. 92, doc. 45.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 21, D. 1800.

106 - 1770, Maio, 7, Lisboa

TERMO de assento dos lances para arrematação dos contratos dos dízimos de Santos, São Paulo e anexas e do Rio de Janeiro, assinados por José Álvares de Mira e sócios.

Anexo: certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 97, doc. 1.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 21, D. 1826.

107 - [1771, Fevereiro, 18]

OFÍCIOS (capítulos) de Francisco José da Fonseca ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as propinas reclamadas pelo provedor da Real Fazenda de Santos; e os pagamentos do contrato da pesca das baleias.

AHU-Bahia, cx. 168, doc. 108.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 21, D. 1846

108 - [ant. 1771, Março, 15, Lisboa]

RELAÇÃO dos contratos a serem arrematados no Conselho Ultramarino pertencentes ao Rio de Janeiro, Santos, São Paulo, Bahia e Minas Gerais.

Anexo: cadernos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 144, doc. 62; cx. 53, doc. 9, cx. 54, doc. 51.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 21, D. 1847.

109 - [post. 1771]

EXTRATO de decretos, resoluções e avisos acerca das arrematações dos contratos do Brasil e mais conquistas.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 101, doc. 55.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 21, D. 1870.

110 - [ant. 1772, Maio, 27]

REQUERIMENTO do solicitador da Fazenda Real da Repartição do Conselho Ultramarino, [Francisco de Sales Rodrigues], ao rei [D. José], solicitando certidão ou atestação do contrato dos dízimos das Minas Gerais no período de 1738 a1741 e dos direitos dos escravos que do Rio de Janeiro vão para Minas Gerais, no período de 1745 a 1747.

Anexo: despacho (cópia), condições do contrato dos dízimos. AHU-Rio de Janeiro, cx. 102, doc. 46.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 21, D. 1892.

111 - [post. 1772, Setembro, 28]

REQUERIMENTO (cópia) de Antônio José de Oliveira Porto ao rei [D. José], solicitando a concessão do novo contrato das gomas de tapiocas do Brasil.

Anexo: condições do contrato, informação. AHU-Rio de Janeiro, cx. 103, doc. 64.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 21, D. 1897.

112 - 1774, Maio, 7, Lisboa

DECRETO do rei D. José reservando todos os direitos do contrato da pescaria das baleias na costa do Brasil ao arrematante, Inácio Pedro Quintela e Companhia por tempo de doze anos.

Anexo: decreto (minuta), lista (minuta).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 105, docs. 40, 41; Bahia, cx. 173, doc. 23.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 22, D. 1943.

113 - [1774, Maio, 10, Lisboa]

LISTA dos anexos do despacho do Conselho Ultramarino referente ao contrato das baleias administrado por Domingos Mendes Viana.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 106, doc. 44.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 22, D. 1944.

114 - [ca. 1774]

RELAÇÃO dos contratos dos dízimos, sal, geribitas, escravos, aguardentes, açúcar, tabaco, entre outros, referentes ao Rio de Janeiro, Santos, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande de São Pedro, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Pará e Maranhão, Minas Gerais, e dos escravos de Angola para o Brasil.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 299, doc. 70

AHU_ACL_CU_003, Cx. 22, D. 1948.

115 - [ant. 1777, Junho, 12]

REQUERIMENTO do feitor do contrato do sal do Brasil, Manuel Ribeiro de Faria, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para continuar no exercício do cargo que ocupa na cidade do Porto enquanto vigorar o contrato.

Anexo: certidões.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 112, doc. 71.

AHU_ACL_CU_003,Cx. 22, D. 1967.

116 - [ca. 1777]

INFORMAÇÃO de Domingos Lopes Loureiro, sobre o cálculo dos prejuízos da Fazenda Real devido às arrematações clandestinas do contrato das baleias feitas na Secretaria de Estado.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 144, doc. 62.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 23, D. 1973.

117 - [post. 1777]

PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I], determinando que se tomem providências para impedir os descaminhos dos direitos reais da Alfândega, do comércio feito diretamente com a costa da Mina e dos gêneros introduzidos no Brasil, dos contratos arrematados ou por arrematar na Bahia, da circulação de navios que param naquele porto, da quantidade de ouro transportada; e, a criação de um contrato para o tabaco da Bahia.

AHU-Bahia, cx. 275, doc. 76.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 23, D. 1980.

118 - 1778, Outubro, 5, [Lisboa]

CARTA do secretário do Conselho Ultramarino, [Joaquim Miguel Lopes de Lavre], à rainha [D. Maria I], informando o requerimento de Manuel José de Sousa sobre o contrato das passagens do Rio de São Francisco.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_015, Cx. 131, D. 9853. AHU-Rio de Janeiro, cx. 118, doc. 5.

AHU_ACL_CU_003,Cx. 23, D. 1999.

119 - [ca. 1778]

OFÍCIO do contratador e administrador geral do contrato da pescaria das baleias na costa do Brasil, Joaquim Pedro Quintela, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] sobre a administração do referido contrato que pertenceu ao seu falecido tio, Inácio Pedro Quintela, o qual recebeu do último contratador, Francisco Pires de Sousa, no ano de 1765, informando o crescimento do comércio dos produtos deste contrato aplicados também para permutação do comércio geral do Reino, beneficiando a Fazenda Real, aumentando o emprego e a navegação.

Anexo: informação, certidão; Obs.: doc. em francês. AHU-Bahia, cx. 168, doc. 108.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 23, D. 2004.

120 - 1781, Janeiro, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o novo lance que se fez para a arrematação do contrato do Sal do Brasil, porque estava havendo demora em surgirem lances no Conselho Ultramarino.

Anexo: requerimento, lembrete, contrato; Obs.: doc. impresso. AHU-Rio de Janeiro, cx. 126, doc. 3.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 24, D. 2066.

121 - [ant. 1783, Janeiro, 18]

REQUERIMENTO de Jerônimo Dias de Castro à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para servir no emprego de feitor do contrato do sal do Brasil.

Anexo: certidão, bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 131, doc. 9.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 25, D. 2121.

122 - 1784

LIVRETE da carga transportada para Lisboa pelo navio Jacaré, [embarcação pertencente ao contrato da pesca das baleias do Rio de Janeiro e Santa Catarina], mencionando as caixas de azeite, açúcar, barbatanas, farinha, goma e café que carrega.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 134, doc. 62.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 25, D. 2157.

123 - 1785, Setembro, 17, Maranhão

OFÍCIO do [senhorio da sumaca Nossa Senhora da Conceição, Santo Antônio e Almas], Domingos Dias da Silva, a Policarpo José Machado, informando as medidas de guarda da embarcação e de sua mercadoria requeridas ao juiz da Alfândega do Maranhão, Antônio Pereira dos Santos, quando da arribada da referida sumaca a barra da Parnaíba para evitar que fossem deitadas ao mar algumas fazendas e sacas de sal antes da visita do ouro; referindo as medidas injustas contra si praticadas no momento da cobrança dos contratos reais que arrematara, devido ao excesso de zelo dos ministros da Provedoria da Fazenda Real daquela capitania, uma vez que não possuía passaporte no dia da chegada ao Maranhão, o que conduziu à perda de alguns bens.

Anexo: ofícios, lembretes. AHU-Maranhão, n. v. 886.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 25, D. 2165.

124 - [ant. 1789, Janeiro, 27]

REQUERIMENTO do procurador do contrato do sal do Brasil, José Barbosa de Madureira, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação do ofício que exerce.

Anexo: bilhete, certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 143, doc. 12.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2238.

125 - 1789, Julho, 20, Lisboa

DECRETO (cópia) da rainha [D. Maria I] determinando os termos de redução do prazo de duração do contrato do pau-brasil com o contratador Gerardo de Visme, a partir do fim do ano de 1790.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 144, doc. 9.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2247.

126 - [ant. 1789, Setembro, 24]

REQUERIMENTO do administrador do contrato do sal do Brasil no porto da Figueira, Antônio Vieira de Macedo, à rainha [D. Maria I], solicitando que se passe sua carta de privilégios, conforme o estipulado nas condições da arrematação do dito contrato.

Anexo: nomeação, bilhete. AHU-Bahia, cx. 191, doc. 45.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2250.

127 - [ant. 1789, Novembro, 9]

REQUERIMENTO dos homens de Negócios da praça [de Lisboa] à rainha [D. Maria I], solicitando certidão das condições com que Joaquim Pedro Quintela arrematou o contrato do sal do Brasil.

Anexo: certidão.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 27, D. 2254.

128 - [ant. 1791, Setembro, 13]

REQUERIMENTO de José Francisco de Pinho à rainha [D. Maria I], solicitando provisão confirmando a sua nomeação para procurador do contrato do sal da América na cidade do Porto.

Anexo: bilhete, certidão.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 150, doc. 50.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 28, D. 2294.

129 - [post. 1793, Junho, 22]

TERMO (minuta) da arrematação do Contrato dos Dízimos Reais da Ilha de Santa Catarina por Antônio José Pereira por três anos, a partir de 1794 até 1796.

AHU-Santa Catarina, cx. 8, doc. 17

AHU_ACL_CU_003, Cx. 28, D. 2334.

130 - [ant. 1794, Outubro, 16]

REQUERIMENTO do procurador do contrato do sal da América, Manuel José da Silveira, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para portar armas, conforme o estabelecido nas condições do dito contrato.

Anexo: nomeação, contrato; Obs.: doc. impresso. AHU-Rio de Janeiro, cx. 157, doc. 36.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 28, D. 2360.

131 - 1794, Novembro, 15, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento dos atuais contratadores dos Dízimos Reais da Bahia, Pernambuco e Itamaracá, Antônio José Ferreira e Miguel Lourenço Peres, solicitando privilégio executivo para cobrarem as dívidas provenientes dos efeitos dos referidos contratos, com os mesmos privilégios que gozaria a Fazenda Real se fosse credora de tais dívidas.

Obs.: resolução do príncipe regente D. João; ver aviso em AHU_ACL_CU_015, Cx. 193, D. 13255; anexo carta (cópia), contratos; Obs.: docs. impressos.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 157, doc. 42.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 28, D. 2361.

132 - [ant. 1796, Julho, 23]

REQUERIMENTO dos contratadores do sal do Brasil à rainha [D. Maria I], solicitando ordens para que o guarda-mor da mesa do sal contemple a 10^a cláusula do referido contrato no qual devem ser dados todos os barcos para se carregar o sal da marinha para bordo dos navios.

Anexo: contrato, alvará, carta dos privilégios; Obs.: docs. impressos. AHU-Rio de Janeiro, cx. 163, doc. 19.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 29, D. 2410.

133 - [ant. 1797, Junho, 16]

REQUERIMENTO de Jerônimo Antunes Torres, natural de Pernambuco, como procurador do seu tio José Francisco Torres, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para transportar na sua corveta, sal para o Rio Grande do Sul, no comboio que sai para lá nos próximos dias, dado que para lá não há contrato real que o condicione; a fim de suprir o real arsenal com carne salgada, visto ter lá uma grande quantidade de gado e o sal do Rio de Janeiro ser muito caro.

AHU-Pernambuco.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 30, D. 2451.

134 - [1799, Maio, 19, Lisboa]

ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] ordenando a abolição dos contratos da pescaria da baleia e do estanco do sal no Brasil; determinando aos governadores que procedam a uma severa devassa sobre o aprovisionamento do sal feito pelos contratadores durante o tempo do seu contrato; e a um inventário do sal existente no termo do contrato e dos escravos do contrato da pesca das baleias; a criação de impostos sobre o sal exportado para o Brasil, lançando a décima sobre a renda anual das casas em todos os portos daquele Estado; regulando o transporte e o comércio do sal; reduzindo para metade os direitos dos vinhos exportados para o Brasil à saída do Reino e à entrada do Brasil; reduzindo também para a metade os direitos do ferro nos registros das entradas para Minas Gerais; estabelecendo que o ferro proveniente de Angola entre no Brasil livre de direitos durante dez anos e goze da mesma isenção quando for levado para o interior do Brasil e Minas Gerais; ordenando ao Governo de São Paulo o início dos trabalhos de escavação das minas de ferro da capitania e a venda por conta da Fazenda Real do ferro com 10% sobre o custo que o mesmo fizer, ficando livre de qualquer direito de entrada nas outras capitanias.

Anexo: alvará (minuta).

AHU-Rio de Janeiro, cx. 301, doc. 148, e AHU-Brasil-Geral, doc. 46.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 31, D. 2542.

135 - [ant. 1799, Junho, 27]

REQUERIMENTO de Antônio Soares de Paiva, como representante de sua mulher Bernardina de Azevedo e Lima, e seus filhos, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para confirmar um contrato pela prova de direito comum, na causa que têm com Inácia Maria da Conceição, casada com João Marcos Vieira.

Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_019, Cx. 4, D. 339; anexo bilhete. AHU-Rio de Janeiro, cx. 174, doc. 67.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 31, D. 2547.

136 - [post. 1802]

RELAÇÃO das cartas expedidas pelo Governo do Pará ao serviço real de 1753 até 1755, respondendo às ordens para dar parecer sobre requerimentos e cartas, bem como informar o estado das arrematações de contratos, a pacificação e civilização dos índios, confirmação de sesmarias, instruções para os missionários, entre outros assuntos administrativos; assinada pelo [secretário do governo da capitania do Pará], Valentim Antônio de Oliveira e Silva.

Obs.: doc. incompleto, numerado da fl. 74 a 80; ver ofício em AHU_ACL_CU_013, cx. 133, D. 10160.

AHU-Pará.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 34, D. 2801.

137 - [ant. 1803, Maio, 11]

REQUERIMENTO do solicitador da Fazenda Real pela repartição do Conselho Ultramarino, João Pedro Teixeira de Morais, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão em que conste onde eram feitos os pagamentos dos contratos, se na Corte ou no Brasil, e por qual repartição se passavam as quitações aos contratadores, para efeito de uma ação que intenta confiscar os bens de Jorge Pinto de Azeredo, que foi contratador e fiador de diversos contratos nas Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 207, doc. 19.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 35, D. 2823.

138 - 1804, Julho, 24, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para juízes conservadores do contrato do pau-brasil em Lisboa ao desembargador da Casa da Suplicação, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, no Porto ao desembargador da Relação e Casa do Porto, Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto, e no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco os ouvidores destas capitanias, em resposta às queixas de extravios apresentadas pelo contratador Jacinto Fernandes Bandeira.

Anexo: bilhete.

AHU-Rio de Janeiro, cx. 214, doc. 59.

AHU_ACL_CU_003, Cx. 36, D. 2883.