Bahia
Bahia (AHU_ACL_CU_005)
145 - 1626, Junho, 6, Lisboa.
CARTA RÉGIA (capítulo) do rei de Portugal, D. Filipe III, ao [conselheiro do Conselho da Fazenda] Luís da Silva em resposta a uma consulta sobre o contrato do pau-brasil.
Anexo: 2 docs..
AHU-Baía, cx. 1, doc. 15 e 3
AHU_ACL_CU_005, Cx. 1, D. 15.
146 - [1639, Outubro, 19, Lisboa]
PARECER (minuta) do Conselho da Fazenda sobre a carta régia e o requerimento de Luís de Vasconcelos de Resende acerca do contrato do pau-brasil.
Anexo: relação de matérias de consultas. AHU-Baía, cx. 272, doc. 101
AHU_ACL_CU_005, Cx. 1, D. 30.
147 - [post. 1663]
PARECER dos conselheiros do Conselho Ultramarino Jerónimo de Melo de Castro e João Falcão de Sousa sobre as propostas do procurador do estado do Brasil acerca dos descaminhos da Fazenda Real, a fábrica das fragatas e as dívidas dos contratos.
AHU-Baía, cx. 273, doc. 22; cx. 274, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 2, D. 153.
148 - 1695, Lisboa
SUMÁRIO da consulta do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre o que escrevem os oficiais da Câmara da Bahia acerca de se ter faltado ao contratador dos vinhos Manuel de Azevedo da Costa em se lhe fazer boa a condição com que arrematou o contrato de mandar todos os anos um navio à ilha da Madeira.
AHU-Baía, cx. 3, doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 2, D. 252.
149 - [post. 1700, Lisboa]
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o contrato do sal do Brasil.
AHU-Baía, cx. 2, doc. 175
AHU_ACL_CU_005, Cx. 3, D. 299.
150 - 1703, Maio, 31, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre contratos. AHU-Baía, cx. 4, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 3, D. 344.
151 - 1704, Janeiro, 30, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o pedido dos oficiais da Câmara da Bahia para se criar um meirinho próprio para as cobranças, execuções e mais diligências referentes aos contratos dos vinhos.
AHU-Baía, cx. 4, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 4, D. 368.
152 - 1707, Janeiro, 12, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que informa o provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil Luís da Costa Faria acerca do contrato dos dízimos da referida cidade.
Anexo: treslado.
AHU-Baía, cx. 5, doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 5, D. 449.
153 - [post. 1707, Lisboa]
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre arrematação de contrato. AHU-Bahia, cx.272, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 5 D. 465.
154 - 1711, Janeiro, 26, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino referente ao do tabaco e contrato dos dízimos.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 6, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 7, D. 543.
155 - 1711, Junho, 12, Lisboa
CARTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao governador-geral do Brasil e do Rio de Janeiro referente a arrematação do contrato dos tabacos.
AHU-Baía, cx. 6, doc. 74
AHU_ACL_CU_005, Cx. 7, D. 554.
156 - 1711, Julho, 2, Bahia
CARTA do governador-geral do Brasil Lourenço de Almada ao rei [D. João V] comunicando a quantia que se arrematou do contrato dos dízimos reais da Bahia.
AHU-Baía, cx. 6, doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 7, D. 561.
157 - 1712, Maio, 1, Bahia
CARTA do governador-geral do Brasil Pedro de Vasconcelos ao rei [D. João V] em resposta a provisão que ordena destinar os rendimentos do contrato dos dízimos reais para a construção da igreja de São Gonçalo da vila de Sergipe do Conde.
AHU-Baía, cx. 7, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 7, D. 594.
158 - 1712, Junho, 5, vila de São Francisco
REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Francisco de Sergipe do Conde, ao rei [D. João V] solicitando provisão para arrematarem o contrato das carnes e taxá-las.
AHU-Baía, cx. 7, doc. 15.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 8, D. 642.
159 - 1712, Junho, 13, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Brasil Luís Lopes Pegado em resposta a provisão referente a arrematação do contrato dos dízimos.
AHU-Baía, cx. 7, doc. 7 Anexo : carta (2ª via)
AHU_ACL_CU_005, Cx. 8, D. 648.
160 - 1712, Junho, 13, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Brasil Luís Lopes Pegado em resposta a provisão ordenando o envio da apelação do contrato do tabaco da capitania do Rio de Janeiro para o Conselho Ultramarino.
AHU-Baía, cx. 7, doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 8, D. 654.
161 - 1712, Junho, 13, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Brasil Luís Lopes Pegado em resposta a provisão sobre a arrematação do contrato da baleia.
AHU-Baía, cx. 7, doc. 73
AHU_ACL_CU_005, Cx. 8, D. 658.
162 - 1712, Junho, 16, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Brasil Luís Lopes Pegado em resposta a provisão referente ao rendimento de dinheiro tirado do contrato dos dízimos.
Anexo: relação.
AHU-Baía, cx. 7, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 8, D. 668.
163 - 1712, Novembro, 22, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [rei D. João V] sobre o que respondeu o provedor-mor da Fazenda Real do Brasil acerca da ordem que teve para informar sobre o contrato dos dízimos reais.
Anexo : 3 docs.
AHU-Baía, cx. 7, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 8, D. 698.
164 - 1713, Junho, 18, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda da Fazenda Real do estado do Brasil Luís Lopes Pegado ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato dos dízimos reais que mandou fazer para o pagamento das farinhas a infantaria desta cidade.
Anexo: certidão
AHU-Baía, cx. 7, doc. 81
AHU_ACL_CU_005, Cx. 8, D. 713.
165 - 1715, Agosto, 1, Bahia
TRESLADO do termo de arrematação do Contrato de açúcar e de tabaco arrematado por António de Crasto por um ano.
AHU-Baía, cx. 8, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 10, D. 802.
166 - 1715, Agosto, 1, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Brasil Luís Lopes Pegado em resposta a provisão sobre o requerimento de Manuel Dias Filgueira referente a grande perda que tinha tido nos dois contratos dos dízimos da capitania que arrematou nos anos de 1700 a 1705.
AHU-Baía, cx. 8, doc. 59
AHU_ACL_CU_005, Cx. 10, D. 807.
167 - 1715, Agosto, 2, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do Brasil Luís Lopes Pegado] ao rei [D. João V] comunicando a arrematação do contrato dos vinhos e aguardentes.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 8, doc. 62
AHU_ACL_CU_005, Cx. 10, D. 810.
168 - 1715, Agosto, 2, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Brasil Luís Lopes Pegado em resposta a provisão referente a arrematação do contrato dos dízimos com 200 mil réis de acrescentamento para as propinas dos ministros e oficiais do Conselho Ultramarino.
AHU-Baía, cx. 8, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 10, D. 811.
169 - 1715, Agosto, 2, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do Brasil] Luís Lopes Pegado ao rei [D. João V] comunicando a arrematação dos contratos dos subsídios dos vinhos, dízimos reais e donativos das caixas e rolos de tabaco.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baía, cx. 8, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 10, D. 814.
170 - 1716, Janeiro, 13, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V referente a Ordem Régia acerca do contrato do sal do Brasil.
Anexo: 13 docs.
AHU-Baía, cx. 8, doc. 90
AHU_ACL_CU_005, Cx. 10, D. 838.
171 - 1716, Junho, 16, Bahia
CARTA do vice-rei e governador-geral do Brasil, marquês de Angeja [Pedro António de Noronha Albuquerque e Sousa] ao rei [D. João V] em resposta a provisão referente as queixas de António Nogueira de Figueiredo acerca do arrendamento do contrato dos dízimos reais.
AHU-Baía, cx. 9, doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 10, D. 871.
172 - 1717, Janeiro, 27, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre os contratos do Dízimo Real e Donativo da caixa e rolos de tabaco.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baía, cx. 9, doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 11, D. 930.
173 - 1718, Janeiro, 27, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a arrematação do Contrato do sal do Brasil.
Anexo: 10 docs.
AHU-Baía, cx. 9, doc. 97
AHU_ACL_CU_005, Cx. 11, D. 962.
174 - [ant. 1720, Setembro, 27]
REQUERIMENTO de Inês dos Santos, viúva do capitão Manuel Dias Filgueira, ao rei [D. João V] solicitando novas ordens a respeito do abatimento de 320 mil réis em cada alqueire de sal do Brasil do tempo que trouxe o contrato o dito seu marido.
AHU-Baía, cx. 11, doc. 95
AHU_ACL_CU_005, Cx. 14, D. 1200.
175 - 1721, Dezembro, 12, Bahia
CARTA do [vice-rei e governador-geral do Brasil] Vasco Fernandes César de Menezes para o governador do Rio de Janeiro Aires de Saldanha de Albuquerque sobre o contrato da dízima, meios para evitar que os franceses se hospedem na Ilha Grande e solicitando noticias gerais sobre a frota.
AHU-Baía, cx. 12, doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 15, D. 1267.
176 - 1722, Julho, 15, Bahia
CARTA do desembargador e provedor-mor da Fazenda Real do Brasil Tomás Feliciano de Albenaz ao rei [D. João V] remetendo a arrematação dos contratos das caixas de açúcar e rolos de tabaco.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baía, cx. 12, doc. 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 15, D. 1291.
177 - [ant. 1723, Janeiro, 23, Bahia]
REQUERIMENTO de Baltazar Lopes de Paz ao rei [D. João V] solicitando que se faça as avaliações referente a madeira e o sal comprado para todo o seu contrato.
AHU-Baía, cx. 13, doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 16, D. 1411.
178 - [ant. 1723, Março, 9]
REQUERIMENTO do contratador da dízima da Alfândega Vasco Lourenço Veloso ao rei [D. João V] solicitando ordenar ao provedor da Alfândega que mande dar todos os materiais para se fazer chaminé e fornalha e que faça o selador e escravos da Alfândega observarem a forma própria de selar.
Anexo: contrato de arrematação. AHU – Bahia, cx. 14, doc. 8.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 17, D. 1452.
179 - [ant. 1723, Abril, 5]
REQUERIMENTO do contratador do sabão João Batista Dauvergne ao rei [D. João V] solicitando que se lhe mande entregar todo o sabão e o dinheiro das tomadias que se tem feito e se fizerem durante o tempo do seu contrato.
Anexo: 2 docs.
AHU – Bahia, cx. 14, doc. 45.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 17, D. 1487.
180 - [ant. 1723, Abril, 29]
REQUERIMENTO do contratador do sal dos portos do Brasil Baltazar Lopes da Paz ao rei [D. João V] solicitando mandar expedir ordens necessárias para a boa administração do referido contrato.
Anexo: 3 docs.
AHU – Bahia, cx. 14, doc. 63.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 17, D. 1507.
181 - [ant. 1723, Maio, 10]
REQUERIMENTO do contratador do sal dos portos do Brasil Baltazar Lopes da Paz solicitando alvará para o desembargador Luís de Sousa Pereira servir de conservador do referido contrato.
Anexo: aviso de nomeação. AHU – Bahia, cx. 14, doc. 82.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 17, D. 1525.
182 - 1723, Junho, 5, Lisboa
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre petições feitas pelo capitão Manuel da Fonseca e Baltazar Lopes da Paz acerca de uma procuração falsa para fiança da arrematação do contrato do soldo.
AHU – Bahia, cx. 14, doc. 86.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 17, D. 1532.
183 - 1723, Junho, 8, Bahia
TERMO (traslado) da arrematação do contrato da pescaria das baleias passado por José dos Reis Oliveira a Cristóvão Soares Nogueira, que o arrematou por tempo de seis anos.
AHU – Bahia, cx. 14, doc. 87.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 17, D. 1533.
184 - 1723, Junho, 10, Bahia
CARTA do [procurador da Fazenda Real] José de Caminha Falcão ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato do subsídio que paga cada pipa de aguardente.
Anexo: traslado do termo do contrato. AHU – Bahia, cx. 14, doc. 90.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 17, D. 1538.
185 - 1723, Junho, 10, Bahia
CARTA do [procurador da Fazenda Real] José de Caminha Falcão ao rei [D. João V] informando sobre o processo da arrematação do contrato da pescaria das baleias.
AHU – Bahia, cx. 14, doc. 92.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 17, D. 1540.
186 - 1723, Junho, 10, Bahia
CARTA do [procurador da Fazenda Real] José de Caminha Falcão ao rei [D. João V] sobre o processo de arrematação do contrato das aguardentes e vinhos de mel.
Anexo: registo do termo do contrato. AHU – Bahia, cx. 14, doc. 93.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 17, D. 1541
187 - 1723, Junho, 10, Bahia
CARTA do [procurador da Fazenda Real] José de Caminha Falcão ao rei [D. João V] sobre o processo de arrematação do contrato das dízimas da chancelaria.
Anexo: traslado do termo do contrato AHU – Bahia, cx. 14, doc. 94.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 17, D. 1542
188 - 1723, Junho, 11, Bahia
CARTA do [procurador da Fazenda Real] José de Caminha Falcão ao rei [D. João V] dando conta do processo de arrematação do contrato dos dízimos reais.
Anexo: traslado do termo do contrato. AHU – Bahia, cx. 14, doc. 97.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 17, D. 1544
189 - [ant. 1723, Junho, 15]
REQUERIMENTO de Vasco Lourenço Veloso ao rei [D. João V] solicitando repetir as ordens ao provedor da Alfândega para que faça observar as condições do contrato da dízima da Alfândega da cidade da Bahia arrematado pelo suplicante.
AHU – Bahia, cx. 14, doc. 98.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 17, D. 1545.
190 - 1723, Julho, 15, Bahia
CARTA do [juiz dos feitos da Coroa] Tomás Marciano de Albernaz ao rei [D. João V] dando conta do processo de arrematação do contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU – Bahia, cx. 14, doc. 106.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 18, D. 1553.
191 - [ant. 1723, Setembro, 22]
REQUERIMENTO de Tomás da Silva Serra ao rei [D. João V] solicitando mandar passar as ordens necessárias para poder pagar as fianças do contrato da chancelaria e para que o vice-rei do Brasil e provedor da Fazenda Real da Bahia dêem cumprimento as condições do referido contrato.
AHU – Bahia, cx. 15, doc. 56.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 18, D. 1569.
192 - [ant. 1723, Setembro, 23]
REQUERIMENTO de Luís Gonçalves Viana ao rei [D. João V] solicitando alvará de espera no resto do seu contrato dos dízimos reais para que possa satisfazer o débito que tem com a Fazenda Real e o provedor-mor suspenda a execução da arrematação da propriedade de seus fiadores.
AHU – Bahia, cx. 15, doc. 55.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 18, D. 1570.
193 - [ant. 1723, Setembro, 28]
PARECER do procurador da Coroa sobre a devassa na arrematação do contrato das fardas dos soldados do Brasil.
AHU – Bahia, cx. 15, doc. 17.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 18, D. 1572.
194 - [ant. 1723, Outubro, 22]
REQUERIMENTO (cópia) de João de Faria da Mata ao rei [D. João V] solicitando restituição do pagamento a que foi indevidamente obrigado pela Fazenda Real referente ao triênio em que não teve rendimento da arrematação do contrato das dízimas da chancelaria.
AHU – Bahia, cx. 15, doc. 22.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 18, D. 1579.
195 - 1723, Dezembro, 20, Lisboa
CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre como se evitar os inconvenientes que se seguem aos contratos do Brasil na dilação da partida das frotas.
AHU – Bahia, cx. 38, doc. 18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 18, D. 1611.
196 - 1723.
PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do procurador dos arrematadores dos contratos do Brasil sobre prejuízos aos contratos e aos homens de negócio do Reino.
Anexo: 2 docs.
AHU – Bahia, cx. 15, doc. 62.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 18, D. 1617.
197 - [ant. 1724, Março, 23]
REQUERIMENTO dos contratadores do sal dos postos do Brasil Manuel Velho da Costa e António Teixeira de Almeida ao rei [D. João V] solicitando restituição de verbas por haverem pago mais do que deviam pelo referido contrato.
Anexo: certidão de justificação (1 documento). AHU-Baía, cx. 16, doc. 31.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 19, D. 1654.
198 - 1724, Abril, 1, Lisboa
CONTRATO (cópia) dos dízimos da Bahia arrematado por António Marques Gomes por tempo de três anos, como procurador de André Marques e do sargento-mor Francisco de Assis da Costa.
Anexo: 13 docs.
AHU – Bahia, cx. 16, doc. 43.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 19, D. 1668.
199 - [ant. 1724, Abril, 12]
REQUERIMENTO de António Marques Pomy ao rei [D. João V] solicitando que se lhe informe sobre todas as ordens necessárias para poder mandar aviso de arrematação de contrato dos dízimos reais por tempo de três anos.
AHU-Baía, cx. 16, doc. 54.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 19, D. 1679.
200 - [ant. 1724, Setembro, 4]
REQUERIMENTO de Jerónimo Lobo Guimarães ao rei [D. João V] solicitando provisão para que se lhe reconheça a arrematação do contrato de direitos pagos por cada escravo chegado, de todas as partes a exceção de Angola, à cidade da Bahia, além de permitir que o suplicante administre o referido contrato por seus procuradores.
AHU-Baía, cx. 17, doc. 36.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 20, D. 1753.
201 - [ant. 1724, Novembro, 23]
REQUERIMENTO de António Marques Gomes ao rei [D. João V] solicitando confirmação da arrematação do contrato dos donativos das caixas de tabaco que na cidade da Bahia se embarcam de mar em fora.
AHU-Baía, cx. 17, doc. 79.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 20, D. 1797.
202 - [ant. 1725, Fevereiro, 20]
REQUERIMENTO do arrematante do contrato da chancelaria da Relação da Bahia António dos Santos Pinto ao rei [D. João V] solicitando certidão da cópia do termo de arrematação do referido contrato.
AHU-Baía, cx. 18, doc. 69.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 21, D. 1890.
203 - [ant. 1725, Março, 18]
REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais João de Sousa da Câmara ao rei [D. João V] solicitando mais tempo para efetuar o pagamento dos direitos do referido contrato.
AHU-Baía, cx. 18, doc. 85.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 21, D. 1907.
204 - [ant. 1725, Março, 22]
REQUERIMENTO de António Marques Gomes ao rei [D. João V] solicitando mandar passar ordens para que o provedor-mor da Fazenda não faça a arrematação do contrato de aguardentes da Serra e vinhos de mel que se fabricam na cidade da Bahia, visto que o suplicante já o arrematou.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 18, doc. 86.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 21, D. 1908.
205 - 1725, Abril, 13, Bahia
CERTIDÃO (2ª. via) do escrivão da Fazenda Real da Bahia José dos Reis Oliveira atestando o cumprimento da portaria do provedor-mor Bernardo de Sousa Estrela, que manda observar a provisão real sobre a forma e condições do contrato dos dízimos reais.
Anexo: 9 docs. Obs.: 2ª via.
AHU-Baía, cx. 18, doc. 107.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 21, D. 1923.
206 - [ant. 1725, Maio, 19]
REQUERIMENTO de Jerónimo Lobo Guimarães ao rei [D. João V] solicitando provisão para que José B. de Aguiar possa ser nomeado tutor do contrato de arrematação dos escravos que entram na cidade da Bahia
AHU-Baía, cx. 18, doc. 116.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 21, D. 1934.
207 - 1725, Junho, 2, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes ao rei [D. João V] respondendo a provisão real que trata da arrematação do contrato dos dízimos da cidade da Bahia.
AHU-Baía, cx. 19, doc. 3.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 1948.
208 - 1725, Junho, 5, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real] Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] sobre a ordem real que manda o contratador dos dízimos reais capitão André Marques observar inteiramente o referido contrato na forma e condições que lhe foi arrematado.
AHU-Baía, cx. 19, doc. 13.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 1958.
209 - [ant. 1725, Junho, 8, Bahia]
REQUERIMENTO do [provedor da Alfândega da cidade da Bahia] coronel Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] solicitando a mercê de mandar que o escrivão da Fazenda Real lhe passe por certidão o maior preço que alcançou o contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 19, doc. 33.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 1967.
210 - [ant. 1725, Junho, 10]
REQUERIMENTO do capitão André Marques ao rei [D. João V] solicitando que se lhe declare ser compatível o exercício simultâneo do ofício de escrivão da receita e despesa da Casa da Moeda e de caixa e administrador do contrato dos dízimos reais e donativos das caixas arrematado por seu irmão António Marques Gomes.
AHU – Bahia, cx. 19, doc. 24.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 1970.
211 - [ant. 1725, Junho, 12]
REQUERIMENTO do contratador do sal que se embarca para o estado do Brasil Baltazar Lopes da Paz ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o provedor-mor da Fazenda Real não o obrigue a fazer pagamentos contra a forma do seu contrato.
AHU – Bahia, cx. 19, doc. 34.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 1977.
212 - 1725, Junho, 18, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real da Bahia] Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] informando sobre o contrato do subsídio de mil e seiscentos réis que se paga por cada pipa de aguardente embarcada nos navios arrematado por António de Sousa Maia.
Anexo: 3 docs.
AHU – Bahia, cx. 19, doc. 45.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 2002.
213 - 1725, Junho, 18, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real da Bahia] Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] informando sobre a arrematação do contrato das baleias feita por Cristóvão Soares Nogueira.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 19, doc. 49.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 2005.
214 - 1725, Junho, 18, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda] Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] informando sobre a arrematação do contrato dos dízimos reais feita por Paulo Luís da Costa.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baía, cx. 19, doc. 50.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 2006.
215 - 1725, Junho, 19, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real da Bahia] Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] informando sobre o contrato do subsídio de mil e seiscentos réis que paga cada pipa de aguardente que se embarca nos navios.
Anexo: certidão.
AHU-Baía, cx. 19, doc. 53.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 2009.
216 - 1725, Junho, 19, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real da Bahia] Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] respondendo a provisão real que o manda declarar o preço da arrematação do contrato do tabaco que vai para a Costa da Mina e Angola.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 18, doc. 28.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 2012.
217 - 1725, Junho, 20, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real da Bahia] Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] comunicando o preço da arrematação do contrato das aguardentes, vinhos de mel feita por António Gomes de Freitas.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baía, cx. 19, doc. 56.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 2015.
218 - 1725, Junho, 20, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real da Bahia] Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] informando sobre a arrematação do contrato das dízimas da chancelaria da Bahia feita por Domingos Pereira da Cunha.
Anexo: 3 docs.
AHU – Bahia, cx. 19, doc. 65.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 2023.
219 - 1725, Junho, 24, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes ao rei [D. João V] informando sobre a conclusão das obras da Casa do Selo e o seu procedimento acerca do comércio e contrato para a boa expedição da Alfândega.
AHU-Baía, cx. 19, doc. 70.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 2028.
220 - 1725, Junho, 24, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes ao rei [D. João V] respondendo a provisão real que o manda dar toda ajuda aos procuradores e feitores de Jerónimo Lobo Guimarães para a boa arrecadação do contrato de arrematação da venda de escravos.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baía, cx. 18, doc. 25.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 22, D. 2029.
221 - 1725, Julho, 4, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega] Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato de comercialização dos escravos da Costa da Mina e de Cabo Verde para o Brasil feita por Jerónimo Lobo Guimarães.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 20, doc. 7.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 23, D. 2052.
222 - 1725, Julho, 15, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega] Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] pedindo que se reforme a nova arrematação do contrato das dízimas da descarga dos navios na parte que manda remeter ao guarda-mor da Alfândega todas as fazendas que se achar nas cobertas, caixas e outras partes fora das escotilhas.
AHU-Baía, cx. 20, doc. 38.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 23, D. 2089.
223 - 1725, Julho, 16, Lisboa
PARECER do procurador da Fazenda [José Vaz de Carvalho] sobre a cobrança feita a Bernabé Cardoso Ribeiro, João de Sousa Silva, João de Sousa Câmara e João Ferreira de Sousa por débitos do contrato dos dízimos reais.
Anexo: 11 docs.
AHU-Baía, cx. 20, doc. 55.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 23, D. 2105.
224 - [ant. 1725, Agosto, 06, Bahia]
REQUERIMENTO do administrador do contrato do Sal da cidade da Bahia, José da Paz ao rei [D. João V] solicitando que o Juiz de Fora e mais oficiais não pratiquem a violência de interferir na sua jurisdição.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 22 D. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 23, D. 2117.
225 - [ant. 1725, Outubro, 03],
REQUERIMENTO do administrador geral e caixa do Contrato do Sal, Manuel Bernardes ao rei [D. João V] solicitando que o Juiz dos Feitos da Fazenda, o Desembargador Francisco Nunes Cardeal, despache as causas do contrato do sal.
Anexo: carta e despacho. AHU-Baía, cx. 21 doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 24, D. 2157.
226 - [ant.1725, Outubro, 06]
REQUERIMENTO de Manuel Bernardes ao rei [D. João V] solicitando que todos os administradores do Brasil o reconheçam como administrador geral e caixa do Contrato do Sal.
Anexo: informação AHU-Baía, cx. 21 doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 24, D. 2159.
227 - [ant. 1725, Outubro, 13, Bahia]
REQUERIMENTO dos contratadores Manuel Velho da Costa e António Teixeira ao rei [D. João V] solicitando do Tesoureiro do Conselho a quantia devida do contrato do sal.
AHU-Baía, cx. 21 doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 24, D. 2165.
228 - 1725, Dezembro, 22, Lisboa
AVISO do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], António Rodrigues da Costa a ordenando que consulte o que parecer do requerimento de Paulo Luís da Costa, que pede provisão para que o provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Bernardo de Sousa Estrela entregar toda a importância dos frutos que dizimor no ano do arrendamento dos seus contratos.
Anexo: 9 docs.
AHU-Baía, cx. 24 D. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 25, D. 2236.
229 - 1725
PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino] sobre ser conveniente arrematarem os contratos do Brasil por ano ou por frotas.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baía, cx. 24 D. 101
AHU_ACL_CU_005, Cx. 25, D. 2239.
230 - ant. 1726, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO do contratador, rendeiro do contrato dos dízimos, Paulo Luís da Costa ao rei [D. João V] solicitando provisão de moratória a fim de não pagar os direitos dos dízimos da Fazenda Real.
AHU-Baía, cx. 22 D. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 25, D. 2256.
231 - [ant. 1726, Janeiro, 21]
REQUERIMENTO do administrador geral do contrato do sal do Brasil, Manuel Bernardes ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o vice-rei e governador-geral do estado do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, e o Senado da Câmara não intervenham em coisa alguma do contrato do sal.
AHU-Baía, cx. 22, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 25, D. 2262.
232 - [ant. 1726, Fevereiro, 11, Lisboa]
CONTRATO DO TABACO (cópia) das condições de arrematação de que paga o tabaco que sai do porto da Bahia para a Costa da Mina.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 22, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 25, D. 2284.
233 - 17226, Fevereiro, 11, Lisboa
CONTRATO DOS DÍZIMOS (cópia) sobre as suas condições de arrematação. Anexo: termo de arrematação (cópia)
AHU-Baía, cx. 22, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 25, D. 2286.
234 - 1726, Fevereiro, 22, Lisboa
DESPACHO do Conselho Ultramarino a ordenar ao provedor-mor da Fazenda do estado do Brasil, Bernardo de Sousa Estrela se informe pela disposição última do desembargador dos defuntos da notícia encontrada no testamento do desembargador Tomas Feliciano de Albernas em ter intenções de alguns contratos.
AHU-Baía, cx. 22, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 25, D. 2306.
235 - 1726, Fevereiro, 27, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o Contratador que foi dos dízimos Reais da Bahia, João de Sousa da Camera, que pede para abaterem quarenta mil cruzados no preço do dito contrato.
Anexo: 18 docs.
AHU-Baía, cx. 22, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 25 D. 2318.
236 - 1726, Março, 07, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil], Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] sobre a apresentação do alvará da cópia do contrato dos aguardentes arrematado por António Marques Gomes.
Anexo: alvará (cópia) AHU-Baía, cx. 22, doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 26 D. 2329.
237 - 1726, Março, 12, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Alfândega da cidade da Bahia], Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] sobre rendimento do contrato de Jeronimo Lobo Guimarães.
AHU-Baía, cx. 22, doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 26 D. 2339.
238 - 1726, Março, 12, Bahia
CERTIDÃO (cópia) do registo da condição 11 do contrato dos direitos dos escravos que despacham da Bahia para minas do ouro.
AHU-Baía, cx. 22, doc. 82
AHU_ACL_CU_005, Cx. 26 D. 2343.
239 - [ant. 1726, Março, 12]
PARECER do [Conselho Ultramarino] sobre as condições que remetem o provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil do contrato dos vinho e das condições que fez o corretor da Fazenda.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 24, doc. 97
AHU_ACL_CU_005, Cx. 26 D. 2348.
240 - [ant. 1726, Março, 13],
REQUERIMENTO de Jeronimo da Silva Pereira ao rei [D. João V] solicitando provisão ao provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Bernardo de Sousa Estrela para que seu procurador administre o contrato da saída do Tabaco e Aguardente da terra e mais géneros que se embarcam na Bahia para a Costa da Mina e Angola.
AHU-Baía, cx. 22, doc. 85
AHU_ACL_CU_005, Cx. 26 D. 2349.
241 - [ant. 1726, Março, 13],
REQUERIMENTO do contratador que foi do contrato dos dízimos Reais da Capitania da Bahia, Paulo Luís da Costa, ao rei [D. João V] solicitando treslido para deferimento de seu requerimento de uma ordem passada ao [vice-rei e governador-geral do estado do Brasil], Vasco Fernandes César de Meneses, conde de Sabugosa.
AHU-Baía, cx. 22, doc. 86
AHU_ACL_CU_005, Cx. 26 D. 2350.
242 - 1726, Maio, 11, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o recebimento das condições do contrato de vinho da praça da Bahia. Anexo: 7 docs.
AHU-Baía, cx. 23, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 26 D. 2386.
243 - 1726, Junho, 8, Bahia
CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa ao rei [D. João V] sobre a arrematação do contrato dos escravos que entra em toda a América vindos da Costa da Mina, Ilha do Príncipe, São Tomé, Gambia, Calabar, Beni.
AHU-Baía, cx. 23, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 26 D. 2408.
244 - [ant. 1726, Julho, 08, Bahia]
REQUERIMENTO de António Marques Gomes ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Bernardo de Sousa Estrela faça a arrematação do contrato dos dízimos reais.
Anexo: termo de arrematação (cópia) AHU-Baía, cx. 23, doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 27 D. 2446.
245 - 1726, Agosto, 01, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil], Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] sobre o alvará de 11 de Março de 1726 que aprova por tempo de três anos o contrato dos dízimos Reais de António Marques Gomes.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia 24, 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 27 D. 2482.
246 - 1726, Agosto, 05, Bahia
CARTA do [provedor-Mor da Fazenda Real do estado do Brasil], Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] sobre a certidão do contrato dos subsídios dos vinhos.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 22, doc. 103, 102
AHU_ACL_CU_005, Cx. 27 D. 2496.
247 - 1726, Agosto, 06, Bahia
CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses ao rei [D. João V] sobre a impugnação que fez ao tesoureiro geral desta estado nos contratos dos dízimos desta capitania
AHU-Baía, cx. 23, doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 27 D. 2499.
248 - [ant. a. 1726, Agosto, 08]
REQUERIMENTO de Jerónimo da Silva Pereira ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o provedor-Mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Bernardo de Sousa Estrela, dê posse ao seu procurador a fim de administrar o contrato dos dízimos do tabaco, aguardente da terra e mais géneros
AHU-Bahia 24, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 27 D. 2500.
249 - 1726, Agosto, 08, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil], Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] sobre as propinas no contrato de açúcar, aguardente e vinho.
Anexo: contrato (cópia) AHU-Baía, cx. 24, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 27 D. 2503.
250 - 1726, Agosto, 09, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil], Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] sobre o pagamento do contrato dos direitos dos escravos trazidos da nau da Índia e Nossa Senhora do Livramento.
Anexo: certidão de justificação AHU-Baía, cx. 24, doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 27 D. 2505.
251 - 1726, Agosto, 17, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre o contrato do sal no Brasil.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baía, cx. 24, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 28 D. 2520.
252 - 1726, Agosto, 17, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Rei D. João V sobre as ordens reais para o contrato do sal no Brasil.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia 24 doc. 99
AHU_ACL_CU_005, Cx. 28 D. 2522.
253 - 1726, Agosto, 18, Bahia
CARTA do [provedor-mor da alfândega da cidade da Bahia], Sebastião da Rocha Pita ao rei [D. João V] sobre as propinas na arrematação dos contratos da alfândega.
Anexo: provisão
AHU – Brasil-Baía, cx. 24, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 28 D. 2523.
254 - 1726, Agosto, 23, Bahia
CARTA do [provedor-Mor da Fazenda Real do estado do Brasil], Bernardo de Sousa Estrela ao rei [D. João V] sobre as condições de todos os contratos e rendas reais.
AHU-Baía, cx. 22, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 28 D. 2551.
255 - 1726, Setembro, 18, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposta que faz o contratador da Fazenda nos prejuízos que segue na demora da arrematação dos contratos do sal do Brasil e vinhos da Bahia.
AHU – Brasil-Baía, cx. 24, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 28 D. 2557.
256 - [ant. 1727, Janeiro, 14, Bahia]
REQUERIMENTO do contratador dos escravos da cidade da Bahia, Jerónimo Lobo Guimarães ao rei [D. João V] solicitando provisão para nomear feitores desta cidade a fim de arrecadarem o dito contrato.
AHU-Baía, cx. 25, doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 29 D. 2600.
257 - 1727, Janeiro, 14, Lisboa
AVISO do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], António Rodrigues da Costa ordenando que se lembre do despacho da consulta do contrato do sal do Brasil e da arrematação dos contratos das Minas.
AHU-Baía, cx. 25 D. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 29 D. 2601.
258 - [ant. 1727, Fevereiro, 08]
REQUERIMENTO do contratador do contrato dos escravos, Jerónimo Lobo Guimarães ao rei [D. João V] solicitando a colocação em editais de todas as escravas dirigidas as Minas que embarcam no cais chamado Cachoeira.
Anexo: informação
AHU-Baía, cx. 25, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 29 D. 2624.
259 - [ant. 1727, Fevereiro, 12]
REQUERIMENTO do administrador geral do contrato do sal, Manuel Bernardes ao rei [D. João V] solicitando deferimento do novo requerimento do contrato do sal.
AHU-Baía, cx. 25, doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 29 D. 2629.
260 - [ant. 1727, Abril, 03]
REQUERIMENTO de Francisco Mendes ao rei [D. João V] solicitando ordens e condições para o seu contrato do Estanco do Sal.
AHU-Baía, cx. 26, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 30 D. 2709.
261 - 1727, Abril, 03, Lisboa
PAUTA para se cobrar os direitos das Fazendas na Alfândega da cidade da Bahia enquanto durar o contrato que arrematou Vasco Lourenço Veloso.
AHU-Baía, cx. 26, doc. 08
AHU_ACL_CU_005, Cx. 30 D. 2711.
262 - 1727, Abril, 04, Bahia
RELAÇÃO dos contratos da Bahia que serão colocados em editais na dita praça.
AHU-Baía, cx. 26, doc. 11
AHU_ACL_CU_005, Cx. 30 D. 2712.
263 - [ant. 1727, Abril, 29]
REQUERIMENTO do administrador geral do contrato do sal do Brasil, Manuel Bernardes ao rei [D. João V] solicitando que passem ao tesoureiro deste conselho todas as ordens do contrato do sal.
Anexo: aviso
AHU-Baía, cx. 26, doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 30 D. 2731.
264 - 1727, Abril, 29, Lisboa
DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando ao procurador da Alfândega da Bahia que faça abatimento do contrato dos dízimos da Alfândega ao contratador Vasco Lourenço.
AHU-Baía, cx. 26, doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 30 D. 2732.
265 - [ant. 1727, Julho, 27]
REQUERIMENTO do administrador geral do contrato de sal dos portos do Brasil Manuel Bernardes ao rei [D. João V] solicitando provisão da sentença a todos os capitães e mestres de navios que não levarem o sal em suas lotações.
AHU-Baía, cx. 26, doc. 66
AHU_ACL_CU_005, Cx. 30 D. 2763.
266 - [ant. 1727, Julho, 30, Bahia]
REQUERIMENTO do contratador dos dízimos Reais da capitania da Bahia, António Marques Gomes ao rei [D. João V] solicitando extensão da condição 6ª do dito contrato para praticarem com os navios que vão à Costa da Mina.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 26, doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 30 D. 2768.
267 - [ant. 1727, Agosto, 4]
REQUERIMENTO do contratador que foi do contrato dos dízimos reais, António Fernandes Viana ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Bernardo de Sousa Estrela, faça líquidos as cabeças de gado vacum e cavalar no preço do seu contrato.
Anexo: requerimento AHU-Baía, cx. 26, doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 31, D. 2770.
268 - [ant. 1727, Agosto, 07]
REQUERIMENTO de Francisco Morato ao rei [D. João V] solicitando que as ordens expedidas no Conselho da Fazenda do contrato do sabão preto sejam passadas aos provedores das Fazenda da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Anexo: requerimento AHU-Baía, cx. 26, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 31, D. 2772.
269 - [ant. 1727, Agosto, 21, Lisboa]
REQUERIMENTO de José da Silva ao rei [D. João V] solicitando que passe seu passaporte na forma declarada para poder ir a cidade da Bahia administrar o contrato dos escravos.
AHU – Brasil-Baía, cx. 26, doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 31, D. 2777.
270 - [ant. 1727, Setembro, 02]
REQUERIMENTO do capitão Gonçalo de Brito Barros ao rei [D. João V] solicitando provisão para poder provar o contrato do dote e casar com Maria da Silva.
AHU-Baía, cx. 26, doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 31, D. 2783.
271 - 1727, Setembro, 09, Lisboa
CARTA de Jerónimo Lobo Guimarães ao rei [D. João V] sobre as condições do contrato dos dízimos das Alfândegas do Brasil.
AHU-Brasil – Bahia, cx. 26, doc. 85
AHU_ACL_CU_005, Cx. 31, D. 2788.
272 - [ant. 1727, Novembro, 01]
REQUERIMENTO de José Borges Raimundo ao rei [D. João V] solicitando ordens para extrair do tempo de seu contrato da Bahia o tabaco necessário.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baía, cx. 26, doc. 106
AHU_ACL_CU_005, Cx. 31, D. 2811.
273 - [ant. 1727, Novembro, 19]
REQUERIMENTO do contratador do Estando e do Sal da Bahia e Rio de Janeiro, Francisco Mendes ao rei [D. João V] solicitando que o vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses não imponha mais coisa alguma sobre o contrato do sal.
AHU-Baía, cx. 26, doc. 119
AHU_ACL_CU_005, Cx. 31, D. 2823.
274 - [ant. 1727, Dezembro, 04]
REQUERIMENTO do contratador do sabão preto, Francisco Morato solicitando certidão das ordens para se fazer a boa administração do dito contrato nas capitanias da Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
AHU – Brasil-Baía, cx. 26, doc. 125
AHU_ACL_CU_005, Cx. 31, D. 2827.
275 - [ant. 1727, Dezembro, 09]
REQUERIMENTO de Vasco Lourenço Veloso ao rei [D. João V] solicitando que o secretário deste tribunal lhe passe a certidão da perda que pode ter no contrato do dízimo da Alfândega da Bahia.
AHU-Baía, cx. 26, doc. 127
AHU_ACL_CU_005, Cx. 31, D. 2828.
276 - 1728, Janeiro, 03, Bahia
AUTO DE REQUERIMENTO (treslado) de João Lourenço Velozo sobre o protesto que faz como procurador e administrador do contrato de Angola.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 27, doc. 2, 5
AHU_ACL_CU_005, Cx. 31, D. 2835.
277 - 1728, Abril, 17, Lisboa
TERMO DE ARREMATAÇÃO que arrematou Eugênio da Silva do contrato da caixas de açúcar tabaco da cidade da Bahia assinado pelo porteiro do Conselho Ultramarino Valentim Veiga da Fonseca.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 27, doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 32, D. 2885.
278 - [ant. 1728, Maio, 13]
REQUERIMENTO de António Marques Gomes ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil deferira o contrato das aguardentes da terra e vinho de mel da cidade da Bahia.
Anexo: termo de arrematação (cópia ) AHU-Bahia 27 doc. 64
AHU_ACL_CU_005, Cx. 32, D. 2900.
279 - [ant. 1729, Janeiro, 28, Bahia]
REQUERIMENTO de José Pereira da Costa ao rei [D. João V] solicitando dinheiro para as despesas do contrato dos Escravos.
Anexo: docs. comprovativos (2 docs.) AHU-Baía, cx. 28, doc. 18
AHU_ACL_CU_005, Cx. 33, D. 2982.
280 - [ant. 1729, Março, 23, Bahia]
REQUERIMENTO de José Pereira de Melo ao rei [D. João V] solicitando provisão para ser nomeado guarda do contrato do sal da Bahia.
Anexo: bilhete
AHU-Baía, cx. 28, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 33, D. 2995.
281 - [ant. 1729, Março, 28, Bahia]
REQUERIMENTO do administrador do contrato do Sal da cidade da Bahia, José Valentim Viegas ao rei [D. João V] solicitando que passem para Bahia as ordens necessárias ao provedor da Fazenda Real para arrecadar da mão do administrador, Matias de Torres Bezerra quantia de nove mil cruzados.
Anexo: requerimento AHU-Baía, cx. 28, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 33, D. 2999.
282 - [ant. 1729, Abril, 2, Bahia]
REQUERIMENTO de Manuel Ferreira Guimarães ao rei [D. João V] solicitando que seja aliviado da cobrança do contrato dos subsídios do molhados.
Anexo: requerimentos (2 docs.) AHU-Baía, cx. 28, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 33, D. 3003.
283 - [ant. 1729, Abril, 2]
REQUERIMENTO de Tomás Francisco ao rei [D. João V] solicitando que se escreva ao [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses e mais governadores do estado do Brasil para que se faça cumprir as ordens de agregarem-se as Minas de São Mateus aos contratos dos caminhos das Minas Gerais.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baía, cx. 28, doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 33, D. 3004.
284 - 1729, Maio, 1, Viana
PROCURAÇÃO de João Gonçalves Rabelo passada a Adrião Moreira e reconhecida pelo Tabelião do Público Judicial e Notas de Lisboa, Severino Meneses do Vale a fim de arrematar o contrato do dízimo da alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 30, doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 33, D. 3012.
285 - 1729, Maio, 02, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Rei D. João V sobre o pedido do corretor da Fazenda Euzébio Pereira para que os contratos de Sal divididos por capitania se reduzam a um só contrato e arrematação por tempo de quatro anos.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baía, cx. 28, doc. 55, 54,
AHU_ACL_CU_005, Cx. 33, D. 3014.
286 - [ant. 1729, Maio, 4, Bahia]
REQUERIMENTO de José Caetano Pereira da Silva ao rei [D. João V] solicitando provisão para servir do ofício de guarda do contrato do Sal da cidade da Bahia.
Anexo: despacho
AHU-Baía, cx. 28, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 33, D. 3016.
287 - [ant. 1729, Maio, 14]
REQUERIMENTO de Manuel de Almeida Ferreira ao rei [D. João V] solicitando provisão para poder administrar um dos ramos do contrato dos dízimos da capitania da Bahia.
Anexo: contrato dos dízimos AHU-Baía, cx. 28, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 33, D. 3027.
288 - [ant. 1729, Maio, 19, Lisboa]
REQUERIMENTO de António Marques Gomes ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o contrato dos dízimos Reais da capitania da Bahia seja inviolável.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baía, cx. 28, doc. 72, 34, 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 33, D. 3031.
289 - [ant. 1729, Julho, 28]
REQUERIMENTO de Simão Lobo Guimarães ao rei [D. João V] solicitando que o corretor se informe da verdade do contrato das baleias.
Anexo: 12 docs.
AHU-Baía, cx. 29, doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 34, D. 3073.
290 - [ant. 1729, Agosto, 14]
REQUERIMENTO do tenente coronel Barnabé Cardoso Ribeiro ao rei [D. João V] solicitando provisão para que paguem os vinte mil cruzeiros do contrato real do subsidio dos vinhos.
Anexo: 10 docs.
AHU-Baía, cx. 29, doc. 22, 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 34, D. 3078.
291 - 1729, Setembro, 20, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega da cidade da Bahia], Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] sobre a nomeação do escrivão para a receita das condições do contrato dos vinhos aguardentes e azeites.
AHU-Baía, cx. 29, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 34, D. 3111.
292 - 1729, Outubro, 06, Lisboa
DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre salário e contrato dos dízimos. AHU-Baía, cx. 29, doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 34, D. 3131.
293 - 1729, Outubro, 13, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil], Pedro de Freitas Tavares Pinto ao rei [D. João V] sobre o direito do contrato das aguardentes e mais bebidas da terra.
AHU-Baía, cx. 29, doc. 87
AHU_ACL_CU_005, Cx. 34, D. 3138.
294 - [ant. 1729, Dezembro, 12]
REQUERIMENTO do padre reitor do colégio de Santo Antão da Companhia de Jesus ao rei [D. João V] solicitando provisão para que da Relação da Bahia se remeta os próprios autos dos contratos dos direitos reais.
AHU-Baía, cx. 29, doc. 113
AHU_ACL_CU_005, Cx. 35, D. 3165.
295 - [ant. 1729, Dezembro, 20, Bahia]
REQUERIMENTO do tenente coronel Barnabé Cardoso Ribeiro ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil ou provedor da Alfândega desta cidade lhe mande entregar todos os anos o ganho que sobrar do preço da dita renda anual como é praticado no contrato dos escravos que vão para as minas.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baía, cx. 29, doc. 116
AHU_ACL_CU_005, Cx. 35, D. 3168.
296 - [ant. 1730, Janeiro, 25]
REQUERIMENTO do contratador atual do contrato dos dízimos reais da cidade da Bahia, António Marques Gomes ao rei [D. João V] solicitando provisão para o [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses e ao provedor da Alfândega desta cidade, [Domingos da Costa de Almeida] despacharem a galera que costuma ir da Costa da Mina ao resgate dos escravos.
AHU-Baía, cx. 30, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 35, D. 3193.
297 - [ant. 1730, Janeiro, 25]
REQUERIMENTO do contratador atual do contrato dos dízimos reais da Bahia, António Marques Gomes ao rei [D. João V] solicitando abatimento das propinas devedoras de seu Irmão.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baía, cx. 30, doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 35, D. 3196.
298 - [ant. 1730, Fevereiro, 04]
REQUERIMENTO do tenente coronel e contratador atual do contrato real do Subsídio dos Vinhos, Aguardentes, e Azeites da cidade da Bahia, Barnabé Cardoso Ribeiro ao rei [D. João V] solicitando provisão para virem os próprios autos que corre sobre uma execução na provedoria mor.
Anexo: bilhete
AHU-Baía, cx. 30, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 35, D. 3210.
299 - [ant. 1730, Fevereiro, 04]
REQUERIMENTO do tenente coronel Barnabé Cardoso Ribeiro ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o provedor-mor da Fazenda Real daquele estado não proceda contra Paulo Luiz da Costa, devedor dos pagamentos vencidos do contrato dos dízimos.
Anexo: requerimento AHU-Baía, cx. 30, doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 35, D. 3211.
300 - [ant. 1730, Março, 09]
REQUERIMENTO do contratador do contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia, António Marques Gomes ao rei [D. João V] solicitando que satisfaça a metade do resto de cada um ano que até agora pagava na Bahia em dinheiro na carga das frotas.
AHU-Baía, cx. 30, doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 36, D. 3248.
301 - [ant. a. 1732, Março, 11]
REQUERIMENTO de José Pereira da Costa ao rei [D. João V] solicitando que não pague na Bahia propina alguma dos contratos dos escravos.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baía, cx. 32 doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 36, D. 3251.
302 - 1730, Abril, 1, Lisboa
TERMO de arrematação do contrato da saída dos escravos da Bahia para as Minas por mar e terra por tempo de três anos arrematado pelo Conselho Ultramarino a José Pereira da Costa.
Anexo: certidão.
AHU-Baía, cx. 31, doc. 1.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 36, D. 3295.
303 - [ant. 1730, Abril, 24]
REQUERIMENTO do contratador da dízima da Alfândega da Bahia João Gonçalves Rebelo ao rei [D. João V] solicitando provisão para que João Lourenço Veloso possa administrar o referido contrato e nomear os oficiais que lhe parecer convenientes para a boa arrecadação do mesmo.
AHU-Baía, cx. 31, doc. 18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 36, D. 3303.
304 - 1730, Abril, 26, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes ao rei [D. João V] informando que mandou executar a provisão real que dispõe sobre o preço dos contratos dos caminhos do Rio de Janeiro, Bahia e sertão para as Minas Gerais.
AHU-Baía, cx. 31, doc. 19.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 36, D. 3308.
305 - 1730, Maio, 13, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega] Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] comunicando que mandou dar ao contratador dos molhados Bernabé Cardoso Ribeiro o dinheiro que pedia para as despesas dos guardas dos navios e dos oficiais para a arrecadação do referido contrato.
AHU-Baía, cx. 31, doc. 38.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 36, D. 3326.
306 - 1730, Agosto, 25, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil], Pedro de Freitas Tavares Pinto ao rei [D. João V] sobre o envio pelo tesoureiro deste estado de uma certa quantia pertencente a munição desta praça que pagou Domingos de Lima Miranda pelo contrato da chancelaria e todos os mais livros pertencentes as fardas para o tesoureiro do Conselho Ultramarino.
Anexo: carta
AHU-Baía, cx. 30, doc. 24, 95
AHU_ACL_CU_005, Cx. 37, D. 3397.
307 - [ant. 1730, Dezembro, 14]
REQUERIMENTO do contratador do real subsídio dos vinhos tenente coronel Barnabé Cardoso Ribeiro ao rei [D. João V] solicitando provisão de declaração para que o provedor-mor da Fazenda Real da Bahia Pedro de Freitas Tavares Pinto suspenda a execução de propinas por serem pedidas contra as condições e arrematação do contrato.
Anexo: contrato do subsídio (1 documento). AHU-Baía, cx. 35, doc. 10.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 37, D. 3426.
308 - [ant. 1731, Janeiro, 11]
REQUERIMENTO de Tomás Francisco ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o procurador geral dos contratos dos caminhos da Bahia e Rio de Janeiro para as Minas Gerais Francisco Pereira da Silva possa nomear procurador sem provisão.
Anexo: 32 docs..
AHU-Baía, cx. 33, doc. 9.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 38, D. 3440.
309 - 1731, Janeiro, 18, Lisboa
PROVISÃO do rei [D. João V] aprovando a nomeação de Francisco Pereira da Silva para procurador geral do contrato do direito do caminho que vai da cidade da Bahia, Pernambuco e Sertão para as Minas Gerais.
AHU-Baía, cx. 33, doc. 14.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 38, D. 3445.
310 - [ant. 1731, Agosto, 21]
REQUERIMENTO (cópia) de Francisco Lopes de Lima ao rei [D. João V] solicitando que se lhe tome termo de reclamação pela alteração das condições do arrendamento do contrato do direito dos oitentas réis que paga o tabaco da Bahia.
Anexo: consulta do Conselho Ultramarino. AHU-Baía, cx. 35, doc. 29.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 39, D. 3567.
311 - 1731, Agosto, 21, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Pedro de Freitas Tavares Pinto ao rei [D. João V] comunicando que continuará na diligência do contrato dos dízimos da minas novas do rio de São Mateus.
AHU-Baía, cx. 41 doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 39, D. 3571.
312 - [ant. 1731, Agosto, 27]
REQUERIMENTO de Francisco Lopes de Lima ao rei [D. João V] solicitando se lhe tome termo de reclamação do arrendamento do contrato da dízima do tabelião e mais géneros que se comerciam da Bahia para a Costa da Mina em virtude da lei que altera as condições do mesmo arrendamento.
Anexo: 2 docs..
AHU-Baía, cx. 35, doc. 36.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 39, D. 3574.
313 - [ant. 1731, Setembro, 19]
REQUERIMENTO do contratador do sal dos portos da América Bento da Cunha Lima ao rei [D. João V] solicitando provisão para nomear conservadores para o dito contrato e suas dependências.
Anexo: contrato do sal de todo estado do Brasil (1 documento). AHU-Baía, cx. 35, doc. 7.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 39, D. 3584.
314 - 1731, Outubro, 29, Lisboa
AVISO do [secretário de estado] Diogo de Mendonça Corte Real a [secretário do Conselho Ultramarino] Manuel Caetano Lopes de Lavre ordenando o envio das condições dos contratos dos vinhos e aguardentes de Pernambuco e Bahia.
AHU-Baía, cx. 36, doc. 9.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 40, D. 3610.
315 - 1731, Novembro, 5, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real] Pedro Velho de Laguãr ao rei [D. João V] comunicando a oposição de João da Costa e Sousa e demais homens de negócio e viandantes da carreira das Minas e sertão do Brasil contra a provisão real que dispõe sobre a forma de passar as cartas de guia do contrato dos escravos que vão da cidade da Bahia para as minas.
Anexo: 4 docs..
AHU-Baía, cx. 36, doc. 15.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 40, D. 3617.
316 - 1731, Novembro, 15, Lisboa
DECRETO do rei [D. João V] ao Conselho Ultramarino ordenando a execução da sua resolução de aceitar os pedidos de desistência da arrematação do contrato das aguardentes e vinhos de mel da Bahia e de Pernambuco feitas por José Hipólito Ribeiro e Teodoro Álvares Lima respectivamente.
Anexo: 4 docs..
AHU-Baía, cx. 36, doc. 26 e 27.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 40, D. 3628.
317 - 1731, Novembro, 29, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega] Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] informando as quantias para as despesas dos guardas dos navios e mais oficiais eleitos pelo contratador dos molhados Bernabé Cardoso Ribeiro para a arrecadação do seu contrato.
Anexo: provisão real. AHU-Baía, cx. 36, doc. 43.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 40, D. 3643
318 - 1731, Dezembro, 1, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real] Pedro Velho de Laguãr ao rei [D. João V] respondendo a provisão real que lhe ordena a cobrança das propinas de um por cento da obra pia e a das munições do contrato dos escravos, arrematado por José Pereira da Costa.
Anexo: conta do que importa a obra pia e munições. AHU-Baía, cx. 36, doc. 45.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 40, D. 3645.
319 - 1731, Dezembro, 1, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real] Pedro Velho de Laguãr ao rei [D. João V] informando ter publicado editais para a arrematação dos contratos do direito dos caminho da Bahia, Sertão e Pernambuco; dos dízimos reais; dos direitos que pagam os escravos que chegam da Costa da Mina e Cabo Verde.
Anexo: 12 docs.
AHU-Baía, cx. 36, doc. 46.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 40, D. 3646.
320 - [post. 1731, Dezembro, 3].
REQUERIMENTO do tenente coronel Barnabé Cardoso Ribeiro ao rei [D. João V] solicitando provisão ordenando ao provedor-mor da Fazenda que no resto do contrato dos dízimos reais de Luís Gonçalves Viana, de quem o suplicante é fiador, leve em conta a importância do conhecimento junto nos pagamentos vencidos.
Anexo: 4 docs..
AHU-Baía, cx. 36, doc. 47.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 40, D. 3647.
321 - 1731
AVISO (minuta) mandando passar ordens para na Bahia se porem editais para se arrematarem no Conselho Ultramarino em 1732 os contratos do direito do caminho da Bahia, Sertão e Pernambuco, dos dízimos reais da Bahia, dos direitos que pagão os escravos que entram na Bahia.
AHU-Baía, cx. 36, doc. 67.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 40, D. 3669.
322 - 1731.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o lance que teve o contrato da aguardente e vinho de mel da Bahia.
AHU-Baía, cx. 36, doc. 69.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 40, D. 3671.
323 - 1732, Fevereiro, 26, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes ao rei [D. João V] comunicando o recebimento da provisão real sobre o contrato da dízima do tabaco e mais géneros que vão da Bahia para a Costa da Mina.
AHU-Baía, cx. 37, doc. 16.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 41, D. 3690.
324 - 1732, Fevereiro, 26, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes ao rei [D. João V] comunicando o recebimento da provisão real acerca do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel da capitania da Bahia que foi arrematado na Corte por José Hipólito Ribeiro.
AHU-Baía, cx. 37, doc. 17.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 41, D. 3691.
325 - 1732, Fevereiro, 26, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes ao rei [D. João V] informando que fará observar a provisão real sobre a arrematação dos contratos do estado do Brasil.
AHU-Baía, cx. 37, doc. 18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 41, D. 3692.
326 - 1732, Fevereiro, 26, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes ao rei [D. João V] comunicando ter mandado pôr em praça o contrato das aguardentes e vinhos de mel, e já há inclusive um lance competente.
AHU-Baía, cx. 37, doc. 20.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 41, D. 3693.
327 - 1732, Março, 1, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real] Pedro de Freitas Tavares Pinto ao rei [D. João V] comunicando o registo da ordem do Conselho Ultramarino que trata das arrematações dos contratos da capitania da Bahia.
Anexo: certidão do escrivão da Fazenda Real. AHU-Baía, cx. 37, doc. 25.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 41, D. 3699.
328 - [ant. 1732, março, 14]
REQUERIMENTO do coronel Bernardino Cavalcante e Albuquerque e sua mulher Antónia Francisca de Menezes ao rei [D. João V] solicitando confirmação do contrato da escritura de uma capela e morgado na freguesia de São Tiago da vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira.
Anexo: 5 documentos.
AHU-Baía, cx. 47, doc. 1.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 41, D. 3714.
329 - [ant. 1732, Março, 28]
REQUERIMENTO do contratador do sal da América Bento da Cunha Lima ao rei [D. João V] solicitando provisões para que o provedor da Fazenda, o ministro Francisco Nunes Cardeal e os escrivães Manuel da Costa Velho e Miguel Paulo sirvam de conservadores do referido contrato.
Anexo: 4 documentos.
AHU-Baía, cx. 37, doc. 51.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 41, D. 3726
330 - [ant. 1732, Abril, 2]
REQUERIMENTO do capitão Gabriel Fernandes Aleixo ao rei [D. João V] solicitando licença para poder lançar no contrato das rendas das dízimas e chancelarias do estado do Brasil.
AHU-Baía, cx. 37, doc. 49.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 41, D. 3730.
331 - [ant. 1732, Abril, 18]
REQUERIMENTO do contratador da pescaria das baleias da cidade da Bahia Cristóvão Soares Nogueira ao rei [D. João V] solicitando providências para que os oficiais e almotacés da Câmara não interfiram nas vendas das carnes e azeites do referido contrato, por ser género da Fazenda Real e tocar a esta a jurisdição privativa.
Anexo: autos de agravo. AHU-Baía, cx. 37, doc. 53.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 41, D. 3733.
332 - 1732, Julho, 1, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a possibilidade dos ministros e oficiais do mesmo Conselho perceberem as propinas dos contratos que se arrematam no Brasil.
AHU-Baía, cx. 39, doc. 1.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 42, D. 3787.
333 - [ant. 1732, Agosto, 22]
REQUERIMENTO de António Marques Gomes ao rei [D. João V] solicitando provisão para que os restos do contrato dos dízimos reais que se lhe ficou devendo seja entregue a seu irmão.
Anexo: 2 documentos.
AHU-Baía, cx. 40, doc. 44.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 43, D. 3830.
334 - [ant. 1732, Setembro, 19, Bahia]
REQUERIMENTO do contratador do estanco do Sabão Preto destas cidades e Brasil, António Ribeiro da Silva ao rei [D. João V] solicitando que os governadores e provedores da Fazenda Real do estado do Brasil observem as condições do contrato para a sua boa arrecadação
Anexo: contrato
AHU-Baía, cx. 40 doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 43, D. 3881.
335 - [ant. 1732, Novembro, 23]
REQUERIMENTO de dona Inácia Pereira de Macedo, viuva do Coronel José de Araújo Rocha ao rei [D. João V] solicitando que se paguem a dívida proveniente do contrato da pescaria das baleias de foi contratador o seu marido por nome de José de Araújo Rocha.
Anexo: 4 documentos
AHU-Baía, cx. 42 doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 44, D. 3928.
336 - 1733, Agosto, 22, Bahia
CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses ao rei [D. João V] sobre os motivos que houve de não haver arrematado o contrato do dízimos da Alfândega da cidade da Bahia.
AHU-Baía, cx. 44 doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 46, D. 4077.
337 - 1733, Setembro, 25, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Pedro de Freitas Tavares Pinto ao rei [D. João V] sobre os excessos do superintendente da Minas Novas do Arassuai e Fanados, padre Leolino de Maris que exercita a jurisdição de provedor rematando contratos com as condições que lhe parece, e sentenciando as causas civis e crimes sem apelação.
Anexo: parecer
AHU-Baía, cx. 44 doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 46, D. 4102.
338 - 1733, Novembro, 19, Bahia
CARTA (cópia) do provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Pedro de Freitas Tavares Pinto ao rei [D. João V] sobre a cobrança das novas fintas do contrato do aguardente.
AHU-Baía, cx. 38 doc. 07
AHU_ACL_CU_005, Cx. 47, D. 4141.
339 - 1734, Maio, 13, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que o [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses da conta da forma com que João Ferreira Sousa arrematou o contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia.
Anexo: 5 documentos
AHU-Baía, cx. 47 doc. 13, 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 47, D. 4216.
340 - 1734, Maio, 13, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que o [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses da conta do motivo que houve para se não haver arrematado o contrato do dízimo da alfândega da cidade da Bahia.
AHU-Baía, cx. 46 doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 47, D. 4217.
341 - 1734, Junho, 18, Bahia
CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses], conde de Sabugosa ao rei [D. João V] sobre a execução do contrato atual do dízimo.
AHU-Baía, cx. 46 doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 48, D. 4249.
342 - 1734, Julho, 01, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Luís Lopes Pegado Serpe ao rei [D. João V] comunicando que não foi possível pagar a Manuel Gomes de Carvalho e Domingos Gomes da Cunha as propinas dos contratos do aguardentes e vinhos da terra.
Anexo: 2 documentos
AHU-Baía, cx. 46 doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 48, D. 4268.
343 - [ant. 1735, Fevereiro, 25]
REQUERIMENTO do contratador do sal do estado do Brasil, Bento da Cunha Lima ao rei [D. João V] solicitando para nomear Francisco Rabelo Guimarães na serventia de escrivão de todas as causas e dependências pertencentes ao contrato do sal.
Anexo: 2 documentos
AHU-Baía, cx. 50 doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 50, D. 4426.
344 - 1735, Março, 01, Lisboa
AVISO do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], José Carvalho de Abreu ordenando que o conselho arremate o contrato a quem der Maior lanço dos navios soltos da Bahia.
AHU-Baía, cx. 51 doc. 01
AHU_ACL_CU_005, Cx. 50, D. 4431.
345 - [ant. 1735, Março, 03]
REQUERIMENTO Manuel Barbosa Torres ao rei [D. João V] solicitando ordem ao provedor da Alfândega da cidade da Bahia, Domingos da Costa de Almeida para poder administrar o contrato dos navios.
Anexo: contrato
AHU-Baía, cx. 51 doc. 06
AHU_ACL_CU_005, Cx. 50, D. 4435.
346 - [ant. 1735, Março, 20]
REQUERIMENTO de José dos Santos ao rei [D. João V] solicitando ordens para que possa arrematar o contrato do dízimo da Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: 5 documentos
AHU-Baía, cx. 51 doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 50, D. 4446.
347 - 1736, Junho, 17, Bahia
CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil] André de Melo e Castro, [conde das Galveias] ao rei [D. João V] sobre a arrematação dos contratos do estado do Brasil.
Anexo: 2 cartas
AHU-Baía, cx. 55 doc. 64, 66, 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 56, D. 4795.
348 - 1736, Agosto, 16, Bahia
CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], André de Melo e Castro, [conde das Galveias] ao rei [D. João V] comunicando que já não há duvidas sobre a administração de contratos pela alfândega desta cidade.
Anexo: 3 documentos
AHU-Baía, cx. 51 doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 56, D. 4829.
349 - [ant. a. 1736, Setembro, 11]
REQUERIMENTO do capitão-mor Sebastião Barbosa Prado ao rei [D. João V] solicitando que o provedor da Fazenda Real do estado do Brasil, Luís Lopes Pegado Serpe desembarace um causa de dependências de contratos nas Minas Gerais com a Fazenda Real.
AHU-Baía, cx. 58 doc. 49
AHU_ACL_CU_005, Cx. 57, D. 4875.
350 - 1737, Fevereiro, 19, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a pena para os provedores da Fazenda Real que não cumprirem as ordens sobre as arrematações dos contratos serem feitas na Corte e não nas capitanias, como ocorreu na Bahia e Rio de Janeiro, como acusa a consulta inclusa acerca das explicações do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro e do provedor-mor da Fazenda Real da Bahia que informam como naquelas capitanias foram arrematados os vários contratos de azeite doce, subsídio pequeno dos vinhos e aguardente da terra, pesca das baleias e dos direitos dos escravos despachados para as Minas.
Anexo: consulta
AHU-Bahia, cx. 60 doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 58, D. 4982.
351 - [ant. 1737, Abril, 11]
REQUERIMENTO de Antônio José de Faria ao rei [D. João V] solicitando que o provedor-mor da Fazenda Real da Bahia, Luís Lopes Pegado Serpe e o vice rei e governador-geral do estado do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro, passe ordens aos seus procuradores para terem toda a ajuda, a fim de fazerem a boa arrecadação dos contratos dos dízimos Reais.
Anexo: requerimento, certidão, termo de arrematação (cópia). AHU-Bahia, cx. 61 doc. 27
AHU_ACL_CU_005, Cx. 58, D. 5009.
352 - 1737, Agosto, 13, Bahia
CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], André de Melo e Castro, [conde das Galveias] ao rei [D. João V] a informar do pagamento de todas as propinas da arrematação dos contratos que venceram em todas as capitanias.
Anexo: documentos (06 docs.) AHU-Baía, cx. 62 doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 59, D. 5065.
353 - 1737, Dezembro, 14, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a representação que faz o Corretor da Fazenda Real, Eusébio Pires da Silva a respeito da arrematação do contrato do sal.
Anexo: 8 documentos
AHU-Baía, cx. 63 doc. 39, 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 60, D. 5123.
354 - 1737, Dezembro, 23
ARREMATAÇÃO da condição 2.ª do contrato do sal do estado do Brasil de Manuel de Bastos Viana por tempo de seis anos e da arrematação de Bento da Cunha Lima por tempo de três anos.
AHU-Baía, cx. 63 doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 60, D. 5126.
355 - ant. 1738, Fevereiro, 18]
CARTA do sargento-mor da cidade da Bahia, Vicente Gonçalves Soares ao rei [D. João V] solicitando que suspenda e acautele os prejuízos no contrato das carnes do donativo e rendimento da freguesia da Pasé.
Anexo: 6 documentos
AHU-Baía, cx. 64 doc. 31
AHU_ACL_CU_005, Cx. 61, D. 5165.
356 - 1738, Maio, 20, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real da Bahia, Luís Lopes Pegado Serpe ao rei [D. João V] sobre a cobrança na arrematação do contrato dos dízimos Reais da Bahia.
Anexo: 2 documentos
AHU-Baía, cx. 65 doc. 32
AHU_ACL_CU_005, Cx. 61, D. 5218.
357 - 1738, Junho, 18, Bahia
CARTA (cópia) do provedor-mor da Fazenda Real da Bahia, Luís Lopes Pegado Serpe ao rei [D. João V] sobre a arrematação das propinas do segundo triênio do contrato do subsídio das aguardentes, dos vinhos e azeites.
AHU-Baía, cx. 65 doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 62, D. 5251.
358 - 1738, Julho, 20, Bahia
CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], André de Melo e Castro, [conde das Galveias] ao rei [D. João V] comunicando o cumprimento da execução da provisão a margem sobre o contrato do sal.
AHU-Baía, cx. 65 doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 62, D. 5272.
359 - 1738, Julho, 22, Bahia
CARTA (cópia) do [vice-rei e governador-geral do estado do Brasil], André de Melo e Castro, [conde das Galveias] ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre sobre o recebimento das cartas sobre o arrendamento dos contratos.
Anexo: carta (cópia)
AHU-Baía, cx. 66 doc. 11, 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 62, D. 5279.
360 - 1738, Julho, 31, Bahia
CARTA dos oficiais da câmara da cidade da Bahia ao rei [D. João V] sobre o prejuízo no procedimento do contrato do azeite de peixe.
Anexo: 4 documentos
AHU-Baía, cx. 68 doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 62, D. 5306.
361 - [ant. 1738, Novembro, 07]
REQUERIMENTO do contratador que foi do contrato do sal do Brasil, Bento da Cunha Lima ao rei [D. João V] solicitando sobras do contrato do sal.
AHU-Baía, cx. 67 doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 63, D. 5378.
362 - [ant. 1739, Fevereiro, 21]
REQUERIMENTO de José de Barros ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o seu procurador possa em sua ausência administrar o contrato dos escravos que da Bahia saem para o Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Anexo: 4 documentos
AHU-Baía, cx. 68 doc. 36, 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 64, D. 5433.
363 - [ant. 1739, Fevereiro, 25]
REQUERIMENTO de António Marques Gomes ao rei [D. João V] solicitando que se faça abatimento no resto que deve do contrato dos dízimos Reais.
AHU-Baía, cx. 68 doc. 37
AHU_ACL_CU_005, Cx. 64, D. 5438.
364 - [ant. 1739, Março, 28]
REQUERIMENTO do contratador do dízimo da Alfândega da cidade da Bahia, José dos Santos ao rei [D. João V] solicitando que suspenda a ordem da arrematação do contrato do dízimo da Alfândega para que possa cumprir com as suas obrigações.
Anexo: 3 documentos
AHU-Baía, cx. 68 doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 64, D. 5473.
365 - 1739, Maio, 14, Bahia
PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] a ordenar ao provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Luís Lopes Pegado Serpe que faça a cobrança da arrecadação pontualmente dos contratos das dívidas reais a Fazenda Real.
AHU-Baía, cx. 69 doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 65, D. 5513.
366 - 1739, Setembro, 13, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real da Bahia, Luís Lopes Pegado Serpe ao rei [D. João V] sobre a ordem que mandou para regularizar a arrematação que fez José dos Santos do contrato do dízimo da chancelaria do estado da Bahia.
Anexo: 2 documentos
AHU-Baía, cx. 69 doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 66, D. 5560.
367 - 1739, Setembro, 17, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Luís Lopes Pegado Serpe ao rei [D. João V] do incidente que causou João Francisco para se fazer a arrematação do contrato dos dízimos do tabaco, aguardentes e mais géneros desta cidade.
Anexo: 2 documentos
AHU-Baía, cx. 70 doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 66, D. 5564
368 - 1739, Setembro, 25, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real da Bahia, Luís Lopes Pegado Serpe ao rei [D. João V] de que tão cedo António Marques Gomes não pagará o que deve do contrato dos dízimos reais desta cidade.
AHU-Baía, cx. 69 doc. 86
AHU_ACL_CU_005, Cx. 66, D. 5578.
369 - 1739, Outubro, 6, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da cidade da Bahia, Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] do registo nos livros desta alfândega das condições do contrato dos escravos de José de Barros Vale.
AHU-Baía, cx. 70 doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 66, D. 5591.
370 - 1739, Outubro, 9, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega da cidade da Bahia, Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] do registo nos livros desta alfândega das condições do contrato do dízimo esta alfândega que arrematou Manuel Barbosa Torres.
AHU-Baía, cx. 70 doc. 45
AHU_ACL_CU_005, Cx. 66, D. 5598.
371 - 1739, Outubro, 15, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil], Luís Lopes Pegado Serpa ao rei [D. João V] sobre o envio pelo tesoureiro-geral deste estado pela frota Nossa Senhora do Pilar e padre Eterno e Nossa Senhora da Boa Viagem das quantias das propinas dos ministros oficiais, do contrato do aguardente da terra e vinho de mel e do contrato dos dízimos reais.
Anexo: 3 documentos
AHU-Baía, cx. 70 doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 66, D. 5606.
372 - 1739, Novembro, 14, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Pedro da Mota e Silva ao [conselheiro do Conselho Ultamarino], José de Carvalho e Abreu ordenando que se consulte o requerimento de Maria Madalena que solicita licença para poder administrar o contrato do tabaco da cidade da Bahia.
Anexo: 2 documentos
AHU-Baía, cx. 70 doc. 104
AHU_ACL_CU_005, Cx. 66, D. 5635.
373 - 1739, Lisboa
ALVARÁ do rei [D. João V] ordenando nova forma par a arrematação dos contratos da Fazenda Real do estado do Brasil.
AHU-Baía, cx. 70 doc. 101
AHU_ACL_CU_005, Cx. 66, D. 5643.
374 - ant. 1740, Março, 14]
REQUERIMENTO do contratador da dízima da Alfândega da cidade da Bahia Manuel Barbosa Torres ao rei [D. João V] solicitando ordem para que nenhuma embarcação, das que saírem de bordo dos navios que estiverem à descarga, possa aportar em outro surgidouro sem antes ir no da Alfândega da Bahia ou a outro para serem examinadas pelos oficiais do contrato.
AHU-Baía, cx. 71, doc. 49.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 67, D. 5691.
375 - 1740, Março, 14, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre o último lance oferecido pelo contrato dos dízimos reais da Bahia.
Anexo: informação.
AHU-Baía, cx. 71, doc. 52.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 67, D. 5694.
376 - 1740, Março, 29, Lisboa
OFÍCIO de António Guedes Pereira a Gomes Freire de Andrade comunicando a chegada no Reino da frota da Bahia e os reparos feitos por diversas pessoas nas condições da arrematação do contrato dos diamantes.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baía, cx. 71, doc. 72.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 67, D. 5715.
377 - 1740, Abril, 27, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a arrematação do contrato dos dízimos reais da Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baía, cx. 72, doc. 10.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 68, D. 5730.
378 - 1740, Junho, 24, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega] Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] comunicando que José dos Santos arrematou o contrato do subsídio dos vinhos, aguardentes e azeites doces da cidade da Bahia.
Anexo: 8 docs.
AHU-Baía, cx. 72, doc. 40.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 68, D. 5755.
379 - 1740, Julho, 4, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real] Luís Lopes Pegado Serpa ao rei [D. João V] comunicando as providências que tomou para a arrematação do contrato do dízimos reais da capitania da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 72, doc. 49.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 68, D. 5768.
380 - [ant. 1740, Novembro, 26]
REQUERIMENTO de António Vaz Coimbra ao rei [D. João V] solicitando ordens para que o rendimento do contrato dos vinhos, aguardentes e azeites em cada frota fique na mão do tesoureiro da Fazenda até inteira satisfação do preço e de todo o contrato.
AHU-Baía, cx. 74, doc. 40.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 69, D. 5859.
381 - [ant. 1740, Dezembro, 2]
REQUERIMENTO do fiador do defunto Jerónimo Lobo Guimarães do contrato de entrada de escravos na Bahia, António Paes e Lemos ao rei [D. João V] solicitando que ordene ao provedor da Alfândega de Pernambuco a solução das dívidas.
AHU-Bahia, cx.74, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 70, D. 5867.
382 - [1740, Dezembro, 29]
REQUERIMENTO do solicitador da real Fazenda da Bahia e suas execuções da repartição deste conselho ao rei [D. João V] solicitando o que for servido ordenar sobre as dúvidas do contrato dos subsídios das caixas de açúcar e rolos de tabaco que envolvem Eugênio da Silva e António Marques, atual e antigo contratadores respectivamente.
AHU-Baía, cx. 74, doc. 68.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 70, D. 5890.
383 - 1741, Janeiro, 25, Lisboa
CONTRATO (cópia) das dízimas da chancelaria da Relação da Bahia passado por Valentim da Veiga Fonseca a João Francisco, que o arrematou por tempo de três anos.
Anexo: certidão.
AHU-Baía, cx. 75, doc. 12.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 70, D. 5909.
384 - 1741, Maio, 19, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde das Galveas, André de Melo e Castro ao rei [D. João V] dando parecer sobre a conta que deu o provedor-mor da Fazenda Real acerca do prejuízo que há na Fazenda Real e na arrecadação das rendas dos contratos.
AHU-Baía, cx. 72, doc. 20.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 71, D. 5944.
385 - 1741, Julho, 14, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega] Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] informando que estão sendo observadas as condições do contrato dos dez tostões que na Alfândega da Bahia se paga por cada escravo procedente da Costa da Mina e de Cacheo, e que foi arrematado por Manuel de Faria Ayram.
AHU-Baía, cx. 74, doc. 48.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 71, D. 5967.
386 - 1741, Julho, 14, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega] Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] informando que estão sendo observadas as condições do contrato de 3500 réis que na Alfândega da Bahia se paga pela entrada dos escravos, e que foi arrematado por António Francisco da Cruz.
AHU-Baía, cx. 74, doc. 49.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 71, D. 5968.
387 - 1741, Julho, 16, Bahia
CARTA de [provedor da Alfândega] Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] comunicando a execução da provisão real que manda admitir António Vaz Coimbra como administrador do contrato do subsídio dos vinhos, aguardentes e azeites da cidade da Bahia.
AHU-Baía, cx. 74, doc. 70.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 71, D. 5976.
388 - 1741, Novembro, 23, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o lance que teve, no mesmo Conselho, o contrato dos navios soltos que entram no porto da Bahia.
Anexo: parecer do Conselho Ultramarino. AHU-Baía, cx. 76, doc. 50 e 53.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 71, D. 6012.
389 - 1742, Fevereiro, 8, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde das Galveas, André de Melo e Castro ao rei [D. João V] dando parecer sobre o requerimento de José Manuel de Vasconcelos, em que pede abatimento nos três anos em que arrematou o contrato das canoas das passagens dos rios das Minas novas.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baía, cx. 72, doc. 3.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 72, D. 6047.
390 - 1742, Fevereiro, 20, Lisboa
CONTRATO feito no Conselho Ultramarino com Manuel Domingues Bernardes do rendimento da dízima dos navios soltos que hão de entrar no porto da cidade da Bahia no ano de 1742.
Anexo: provisão real. AHU-Baía, cx. 77, doc. 17.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 72, D. 6048.
391 - [ant. 1742, Junho, 1]
REQUERIMENTO de Maria Josefa Leite ao rei [D. João V] solicitando ordens para que os contadores da Fazenda do estado do Brasil dêem inteiro cumprimento às condições do contrato de sabão, que permite só a ela suplicante mandar este produto da Corte para o Brasil
Anexo: contrato do sabão. AHU-Baía, cx. 78, doc. 1.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 73, D. 6087.
392 - [ant. 1742, Junho, 4]
REQUERIMENTO de Isabel Álvares da Torre ao rei [D. João V] solicitando moderação da dívida resultante dos contratos dos dízimos reais e dos vinhos para que, separada a quantia de 600 mil réis anuais para a sustentação da suplicante, se ir pagando até saldar a dívida.
AHU-Baía, cx. 78, doc. 3.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 73, D. 6089.
393 - 1742, Novembro, 8, Bahia
CARTA de Domingos da Costa de Almeida [provedor da Alfândega] ao rei [D. João V] informando as condições de arrematação dos contratos da dízima da Alfândega, da dízima dos navios soltos, subsidio dos vinhos e dos negros que chegam da Costa da Mina e são administrados pela Alfândega.
AHU-Baía, cx. 79, doc. 8.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 73, D. 6155.
394 - 1742, Novembro, 21, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real] Luís Lopes Pegado Serpa ao rei [D. João V] informando sobre o seu requerimento, em que pede ordem a para que o provedor da Fazenda da capitania de Pernambuco e anexas remetam à provedoria-mor as propinas dos contratos dos dízimos vencidos e que forem vencendo.
Anexo: 9 docs.
AHU-Baía, cx. 79, doc. 16.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 74, D. 6170.
395 - [ant. 1743, Janeiro, 8]
REQUERIMENTO do contratador do consumo do tabaco da capitania do Rio de Janeiro Feliciano Narciso ao rei [D. João V] solicitando faculdade para poder extrair duas mil arrobas de tabaco na cidade da Bahia para consumo de seu contrato.
Anexo: parecer.
AHU-Baía, cx. 80, doc. 1.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 75, D. 6215.
396 - [ant. 1743, Março, 4]
REQUERIMENTO do tenente de mestre de campo da cidade da Bahia Lourenço Monteiro ao rei [D. João V] solicitando assentamento na consignação do contrato das baleias da mesma cidade.
AHU-Baía, cx. 80, doc. 20.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 75, D. 6230.
397- 1743, Março, 21, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Alfândega] Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] comunicando o rendimento do contrato da dízima, arrematado por Manuel Barbosa Torres.
AHU-Baía, cx. 79, doc. 18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 75, D. 6245.
398 - [ant. 1743, Abril, 3]
REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania da Bahia João Francisco ao rei [D. João V] solicitando a nomeação de um dos desembargadores da Relação da Bahia para juiz conservador para se conhecer privativamente as cláusulas que em razão do contrato sucederem.
AHU-Baía, cx. 81, doc. 18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 75, D. 6263.
399 - 1743, abril, 5, Lisboa
DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando aos provedores da Fazenda do Brasil que informem sobre o término de cada um dos contratos das suas provedorias, bem como o rendimento desses contratos.
AHU-Baía, cx. 81, doc. 2.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 75, D. 6264.
400 - [ant. 1743, Junho, 8]
REQUERIMENTO do contratador do sal de todos os portos do Brasil Luís de Abreu Barbosa ao rei [D. João V] solicitando ordens para que os seus procuradores possam administrar o referido contrato.
AHU-Baía, cx. 82, doc. 11.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 76, D. 6298.
401 - [ant. 1743, Junho, 10]
REQUERIMENTO do arrematador do contrato dos navios soltos que entram na cidade da Bahia em 1742 Manuel Domingues Bernardes ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o chanceler da Casa do Porto dê despacho a corveta Santa Ana e Santa Rita, que irá seguir viagem, sem a esquadra, para a cidade da Bahia.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baía, cx. 82, doc. 28.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 76, D. 6308.
402 - 1743, Junho, 12, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega] Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] informando sobre o lucro do contrato da dízima arrematado por Manuel Barbosa Torres.
AHU-Baía, cx. 82, doc. 18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 76, D. 6309.
403 - [ant. 1743, Junho, 21]
REQUERIMENTO do contratador da dízima da Alfândega da Bahia Manuel Peixoto da Silva ao rei [D. João V] solicitando a publicação de editais para a arrematação do referido contrato.
AHU-Baía, cx. 82, doc. 37.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 76, D. 6325.
404
[ant. 1743, Agosto, 3]
REQUERIMENTO de Manuel Peixoto da Silva ao rei [D. João V] solicitando ordem para que não se dê despacho ao contratador do tabaco Feliciano Velho Oldemberg para mandar um navio para a cidade da Bahia antes do primeiro de Janeiro de 1744, quando tem início o dito contrato.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baía, cx. 82, doc. 67.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 77, D. 6346.
405 - 1743, Setembro, 28, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega] Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] comunicando a observância das condições dispostas em provisão real sobre a arrematação do contrato do rendimento da dízima das fazendas em navios soltos.
AHU-Baía, cx. 82, doc. 25.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 78, D. 6435.
406 - 1743, Dezembro, 4, Bahia
DESPACHO do provedor-mor da Fazenda Real Manuel António da Cunha Souto Maior ordenando ao seu escrivão que faça cópia das condições de arrematação do contrato da dízima da Alfândega da cidade da Bahia.
AHU-Baía, cx. 83, doc. 68.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 78, D. 6450.
407 - 1744, Fevereiro, 15, Bahia
TERMO de arrematação de contrato passado a Manuel Barbosa Torres por Caetano P. S. de Gouveia dos direitos que pagão os escravos que dos portos da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro vão para as Minas.
Anexo: certidão.
AHU-Baía, cx. 84, doc. 15.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 78, D. 6471.
408 - 1744, Março, 3, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde das Galveas, André de Melo e Castro ao rei [D. João V] dando parecer sobre as condições de arrematação do contrato da dízima da Alfândega da cidade da Bahia.
AHU-Baía, cx. 80, doc. 18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 78, D. 6480.
409 - 1744, Março, 24, Bahia
TERMO de ajustamento de contas que o provedor-mor da Alfândega Domingos da Costa de Almeida toma do rendimento do contrato da dízima dos navios soltos que arrematou Manuel Domingues Bernardes em 1742.
Anexo: carta.
AHU-Baía, cx. 84, doc. 59 e 65.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 79, D. 6512.
410 - 1744, Março, 31, Bahia
CARTA do [provedor da Alfândega] Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] comunicando o ajuste de contas do rendimento do contrato da dízima da Alfândega da Bahia arrematado por Manuel Barbosa Torres.
Anexo: termo de ajustamento de contas. AHU-Baía, cx. 84, doc. 66.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 79, D. 6518.
411 - 1744, Março, 31, Bahia
TERMO de ajustamento de contas que o provedor da Alfândega Domingos da Costa de Almeida tomou do rendimento da dízima do contrato dos navios soltos que arrematou Feliciano Velho Oldemberg em 1743.
Anexo: carta.
AHU-Baía, cx. 84, doc. 67 e 69.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 79, D. 6519.
412 - 1744, Junho, 25, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre os limites da carga do sal nos navios do Porto a serem estabelecidos na nova arrematação do contrato do sal do Brasil.
Anexo: 20 docs.
AHU-Baía, cx. 85, doc. 39.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 79, D. 6563.
413 - 1744, Setembro, 9, Bahia
CARTA do provedor-mor da Alfândega Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] comunicando o ajuste de contas feito com Manuel Dantas Barbosa, administrador e procurador do contrato dos direitos de 3500 réis que pagam os escravos vindos da Costa da Mina, que foi arrematado no Conselho Ultramarino por António Francisco da Cruz.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baía, cx. 86, doc. 11, 12 e (cx. 85, doc. 66).
AHU_ACL_CU_005, Cx. 80, D. 6596.
414 - 1744, Setembro, 9, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] comunicando que fará observar as condições do contrato dos direitos de 3500 réis que por entrada na Alfândega paga cada escravo que chega da Costa da Mina a ser arrematado por Luís de Abreu Barbosa.
AHU-Baía, cx. 86, doc. 13 e (cx. 83, doc. 22).
AHU_ACL_CU_005, Cx. 80, D. 6597.
415 - 1744, Setembro, 9, Bahia
CARTA do provedor-mor da Alfândega Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] informando que fará observar as condições do contrato dos tostões pagos por cada escravo que entra na Alfândega da cidade da Bahia com destino a fortaleza de São João Baptista de Ajudá e arrematado por Luís de Abreu Barbosa.
Anexo: cópia da carta.
AHU-Baía, cx. 86, doc. 14 e (cx. 83, doc. 21).
AHU_ACL_CU_005, Cx. 80, D. 6598.
416 - 1744, Setembro, 22, Lisboa
DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando ao provedor-mor do estado do Brasil que examine os contratos das rendas reais que na sua provedoria são cobrados sem condições impressas, e destes mande tirar as condições com que se cobram dos livros ou documentos que na provedoria houver.
AHU-Baía, cx. 86, doc. 23.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 80, D. 6607.
417 - [ant. 1744, Outubro, 11]
REQUERIMENTO do sargento-mor João Nunes Freire ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o provedor da Fazenda Real da Bahia faça remeter ao tribunal as condições com que o suplicante arrematou o contrato da dízima da Relação da Bahia.
Anexo: 8 docs.
AHU-Baía, cx. 120, doc. 52.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 80, D. 6617.
418 - 1744, Outubro, 11, Lisboa
CARTA do desembargador José da Costa Ribeiro ao rei [D. João V] informando sobre a certidão do escrivão da Alfândega da cidade da Bahia em que declara o valor dos direitos dos despachos dos navios soltos que entraram naquele porto no ano do contrato de Domingues Bernardes.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baía, cx. 86, doc. 37.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 80, D. 6618.
419 - [ant. 1744, Outubro, 14]
REQUERIMENTO de António Marques Gomes ao rei [D. João V] solicitando que seja desobrigado da fiança do contrato das dízimas da chancelaria do estado do Brasil, uma vez que o mesmo já foi pago.
Anexo: instrumento em pública forma. AHU-Baía, cx. 86, doc. 41.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 80, D. 6623.
420 - [ant. 1744, Novembro, 12]
REQUERIMENTO do contratador do sal da América Estevão Martins Torres ao rei [D. João V] solicitando a consulta deste requerimento para que não se altere as condições estabelecidas nesse mesmo contrato.
AHU-Baía, cx. 86, doc. 55.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 80, D. 6634.
421 - [ant. 1745, Março, 17]
REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues dos Santos ao rei [D. João V] solicitando provisão para poder servir como escrivão da conservadoria do contrato do sal da cidade do Porto por três anos, uma vez que foi nomeado pelo contratador do sal do Brasil.
Anexo: carta de nomeação. AHU-Baía, cx. 87, doc. 37.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 81, D. 6702.
422 - 1745, Março, 24, Bahia
CERTIDÃO do escrivão da Mesa grande e Receita da Alfândega da cidade da Bahia Manuel Álvares Filgueira atestando que o teor do contrato dos navios arrematado por Manuel Domingues Bernardes.
AHU-Baía, cx. 87, doc. 42.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 81, D. 6708.
423 - 1745, Março, 26, Bahia
DESPACHO do [provedor-mor da Fazenda Real] Manuel António da Cunha de Souto Maior ao contador-geral ordenando que lhe informe sobre a importância do contrato da provisão arrematado por Manuel Domingues.
AHU-Baía, cx. 87, doc. 45.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 81, D. 6711
424 - 1745, Abril, 10, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro ao rei [D. João V] informando sobre as repetidas controvérsias entre o provedor da Fazenda Real e o provedor-mor da Alfândega da cidade da Bahia em decorrência de conflitos de jurisdição, principalmente no que se refere à cobrança dos rendimentos dos contratos da dízima dos navios soltos, subsídios dos vinhos e dos negros.
AHU-Baía, cx. 88, doc. 11.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 82, D. 6728.
425 - 1745, Abril, 26, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel António da Cunha de Souto Maior ao rei [D. João V] comunicando os procedimentos que teve após receber a fanga com o sal do contrato administrado por Francisco Gonçalves Barbosa.
Anexo: autos de justificação. AHU-Baía, cx. 88, doc. 22.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 82, D. 6738.
426 - 1745, Maio, 19, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a conta das arrematações dos contratos da América e dos que ainda estão em lance feitas no mesmo Conselho.
AHU-Baía, cx. 88, doc. 66.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 82, D. 6785.
427 - [ant. 1745, Dezembro, 22]
REQUERIMENTO de Manuel Barbosa Torres ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o procurador da Alfândega da cidade da Bahia não pretenda que o suplicante pague a contribuição da obra pia do seu contrato da dízima da Alfândega.
Obs.: m. est.
AHU-Baía, cx. 90, doc. 33.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 84, D. 6884.
428 - 1746, Fevereiro, 25, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o estabelecimento das condições do contrato dos dízimos da Bahia antes da arrematação.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 91, doc. 43.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 84, D. 6929.
429 - [ant. 1746, Fevereiro, 28]
REQUERIMENTO de Manuel Gomes e mais sócios contratadores das dízimas da chancelaria da Relação do Estado do Brasil dos contratos trienais ao rei [D. João V] solicitando que se declare aos ouvidores e governadores da capitania do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas e suas anexas que a ordem de 22/07/1730 suspende o arrendamento-geral das dízimas da chancelaria e não os contratos trienais.
Anexo: requerimento. AHU-Baía, cx. 93, doc. 5.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 84, D. 6934.
430 - [ant. 1746, Março, 2]
REQUERIMENTO do antigo administrador do contrato do sal António Rodrigues Lisboa ao rei [D. João V] solicitando provisão ao provedor-mor da Fazenda Real para que, tomada a conta do referido contrato, seja o suplicante obrigado a fazer apenas a entrega do que parar em seu poder.
Anexo: requerimento. AHU-Baía, cx. 92, doc. 39.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 85, D. 6937.
431 - [ant. 1746, Março, 12]
REQUERIMENTO da superiora do convento das Ursulinas da cidade da Bahia Luíza de Monserrate ao rei [D. João V] solicitando uma pensão anual proveniente de algum dos contratos reais para o reparo do seu convento.
AHU-Baía, cx. 92, doc. 48.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 85, D. 6971.
432 - [ant. 1746, Março, 22]
REQUERIMENTO do ex-sócio, caixa e administrador dos contratos dos direitos dos caminhos do Rio de Janeiro e da Bahia para as Minas Gerais Tomás Francisco ao rei [D. João V] solicitando ordem ao provedor da Fazenda Real da capitania de Minas para que observe a resolução real de 14/02/1728 na execução da cobrança dos nove contos de réis.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baía, cx. 92, doc. 74.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 85, D. 6999.
433 - 1746, Julho, 18, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre as declarações acerca das condições do arrendamento do contrato dos dízimos da Bahia e do lance que foi feito.
Anexo: contrato .
AHU-Baía, cx. 93, doc. 40.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 86, D. 7056.
434 - 1746, Outubro, 6, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] dando parecer sobre o requerimento dos concessionários dos contratos dos escravos que chegam da Costa da Mina à cidade da Bahia, em que pedem não haja alteração alguma em relação aos contratos antecedentes, sobretudo no que diz respeito a contribuição para obra pia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 94, doc. 4.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 87, D. 7119.
435 - 1746, Outubro, 20, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] comunicando que executará a provisão real sobre a conta do contrato da dízima da Alfândega, arrematado por Manuel Barbosa Torres.
AHU-Baía, cx. 94, doc. 20.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 87, D. 7135.
436 - 1746, Outubro, 23, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel António da Cunha de Souto Maior ao rei [D. João V] informando sobre a importância dos direitos cobrada pelo administrador do contrato do donativo que pagão as caixas de açúcar e rolos de tabaco que da cidade da Bahia se embarcam para fora Tomás da Silva Ferraz.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 98, doc. 52.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 87, D. 7138.
437 - 1746, Outubro, 28, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel António da Cunha de Souto Maior ao rei [D. João V] comunicando a remessa da relação dos contratos arrematados no Concelho Ultramarino a partir de 1/08/1724.
AHU-Baía, cx. 94, doc. 31.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 87, D. 7148.
438 - 1746, Outubro, 30, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel António da Cunha de Souto Maior ao rei [D. João V] informando sobre a remessa feita pelo tesoureiro-geral do Estado do Brasil Francisco Teixeira Álvares da quantia de setenta e um contos referente a diversos contratos e pagamento de livros.
AHU-Baía, cx. 94, doc. 37.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 87, D. 7154.
439 - [ant. 1746, Dezembro, 2]
REQUERIMENTO de Luís de Abreu Barbosa ao rei [D. João V] solicitando passar ordens ao vice-rei do Brasil e ao provedor-mor da Fazenda para que não se arremate na cidade da Bahia o contrato dos dízimos reais desta capitania, uma vez que o mesmo já foi arrematado pelo suplicante.
AHU-Baía, cx. 94, doc. 54.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 87, D. 7169
440 - 1746, Dezembro, 20, Lisboa
BILHETE de Estevão Martins Torres informando que, pelo que toca ao contrato do sal da América, se pode dar despacho a galera Bom Jesus de Bouças Nossa Senhora da Conceição que vai para Angola.
AHU-Baía, cx. 94, doc. 63.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 87, D. 7178.
441 - 1747, Março, 28, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre os lances que tiveram os contratos da dízima da Alfândega da Bahia, os dízimos do povoado de Santos e São Paulo e os dízimos do Cuiabá.
AHU-Baía, cx. 95, doc. 55.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 88, D. 7240.
442 - 1747, Abril, 22, Lisboa
CONTRATO da dízima da Alfândega da Bahia feito no Conselho Ultramarino com António de Oliveira Guimarães por três anos.
Obs. : documento impresso. AHU-Baía, cx. 100, doc. 1.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 89, D. 7252.
443 - 1747, Junho, 12, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel António da Cunha de Souto Maior ao rei [D. João V] dando conta do descaminho de noventa e um mil cruzados que descobriu na revista feita a dez contratos dos dízimos reais, particularmente na dízima do tabaco e no contrato das baleias.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 96, doc. 51.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 89, D. 7291.
444 - [ant. 1747, Julho, 6]
PARECER do procurador da Fazenda sobre a conta que dá o provedor-mor da Fazenda Real acerca dos descaminhos da mesma real Fazenda e dos contratos compreendidos nela.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baía, cx. 102, doc. 1.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 90, D. 7305.
445 - [ant. 1747, Julho, 10]
REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da capitania da Bahia Estevão Martins Torres ao rei [D. João V] solicitando que se levante o sequestro feito nos bens do administrador do referido contrato Francisco Gonçalves Baltazar.
Anexo: requerimento (1 documento). AHU-Baía, cx. 97, doc. 12.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 90, D. 7312.
446 - 1747, Julho, 20, Lisboa
CONTRATO emitido pelo Conselho Ultramarino dos direitos que pagam os escravos que saem para as minas provenientes das capitanias de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.
AHU-Baía, cx. 97, doc. 39.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 90, D. 7339.
447 - 1747, Julho, 22, Lisboa
CARTA do solicitador Francisco de Sales Rodrigues ao rei [D. João V] informando sobre o sequestro de novecentos e noventa e seis mil e novecentos réis feito ex-administrador do contrato do sal da Bahia José da Paz e Sá.
AHU-Baía, cx. 97, doc. 42.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 90, D. 7342.
448 - 1747, Setembro, 22, Lisboa
DESPACHO do Conselho Ultramarino ao provedor da Fazenda Real do Brasil para que informe sobre a arrematação do contrato da dízima do tabaco e outros géneros na Bahia que pagam esta mesma dízima.
AHU-Baía, cx. 98, doc. 17.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 91, D. 7384.
449 - 1747, Novembro, 18, Lisboa
CARTA de António Marques Gomes ao rei [D. João V] informando sobre o período do contrato do donativo que pagão as caixas de açúcar e rolos de tabaco que na cidade da Bahia se embarcam para fora arrematado por José dos Santos no Conselho Ultramarino.
Anexo: 8 docs.
AHU-Baía, cx. 99, doc. 40.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 92, D. 7460.
450 - [ant. 1748, Abril, 27]
PARECER do procurador da Fazenda Real sobre os preços por que foram arrematados os dízimos do Pará, o subsídio dos molhados da Bahia, os dízimos e os subsídios das carnes da Paraíba, o contrato do sal do Brasil e o contrato das baleias do Rio de Janeiro.
Anexo: 5 docs.
AHU-Baía, cx. 101, doc. 7.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 94, D. 7525.
451 - [ant. 1748, Abril, 29]
REQUERIMENTO do contratador das dízimas da chancelaria da Relação da Bahia João Francisco ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o provedor da Fazenda aceite um depósito do suplicante no lugar da fiança durante o tempo de vigência do referido contrato.
Anexo: contratos.
AHU-Baía, cx. 101, doc. 8.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 94, D. 7526.
452 - 1748, Junho, 29, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real João Luís Cardoso Pinheiro ao rei [D. João V] informando a revisão das contas dos contratos da obra pia e munições de guerra, do donativo das casas e rolos de tabaco e da dízima do tabaco arrematados para a cobrança das propinas requeridas por António e André Marques Gomes.
Anexo: 15 docs.
AHU-Baía, cx. 101, doc. 44.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 94, D. 7563.
453 - 1748, Junho, 30, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real João Luís Cardoso Pinheiro ao rei [D. João V] remetendo a cópia das condições com que foi arrematado no Conselho Ultramarino o contrato da dízima do tabaco e outros géneros. Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 101, doc. 46.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 94, D. 7565.
454 - 1748, Julho, 1, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real João Luís Cardoso Pinheiro ao rei [D. João V] respondendo a provisão régia que manda levantar o sequestro feito pelo antigo provedor-mor da mesma Fazenda Manuel António da Cunha de Souto Maior nos bens de André Marques, administrador de muitos contratos da repartição da capitania da Bahia, sendo cinco deles de dízimos.
Anexo: 16 docs.
AHU-Baía, cx. 102, doc. 1.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 95, D. 7566.
455 - 1748, Julho, 12, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] informando sobre o preço da arrematação e o valor dos rendimentos dos direitos do contrato dos dez tostões arrematados por Manuel Correia Bandeira.
Anexo: 9 docs.
AHU-Baía, cx. 102, doc. 28 e 29.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 95, D. 7594.
456 - 1748, Julho, 12, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Brasil João Luís Cardoso Pinheiro ao rei [D. João V] comunicando a execução da ordem real que determinou o sequestro de dez créditos do antigo administrador do contrato do sal da Bahia José da Paz e Sá.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baía, cx. 115, doc. 6.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 95, D. 7602.
457 - 1748, Julho, 13, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre os lances e as condições do contrato do sal do Brasil.
Anexo: requerimento . AHU-Baía, cx. 102, doc. 38.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 95, D. 7605
458 - 1748, Agosto, 23, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil Manuel Vieira Pedrosa da Veiga ao rei [D. João V] dando parecer sobre o requerimento do sócio do contrato dos dízimos reais da cidade da Bahia Domingos Ferreira Pacheco, em que pede se levante a penhora e sequestro feito nos seus bens.
Obs.: m. est. Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 102, doc. 60 e 61.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 95, D. 7626.
459 - 1748, Outubro, 3, Lisboa
ALVARÁ do rei [D. João V] aprovando e ratificando o contrato do rendimento dos direitos que pagão as aguardentes da terra e vinhos de mel na Bahia arrematado por João Francisco no Conselho Ultramarino.
Anexo: termo do contrato . AHU-Baía, cx. 103, doc. 18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 96, D. 7647.
460 - [ant. 1748, Dezembro, 10]
REQUERIMENTO de Veríssimo da Silva Oliveira ao rei [D. João V] solicitando juntar este aos mais papéis e deferir o requerimento do suplicante, em que pede seja reembolsado do pagamento de obra pia e munições de guerra que foi obrigado a fazer como cessionário do contrato da dízima da Alfândega da Bahia.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baía, cx. 103, doc. 58.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 96, D. 7686.
461 - [ant. 1749, Janeiro, 28]
REQUERIMENTO de Veríssimo da Silva e Oliveira ao rei [D. João V] solicitando certidão da ordem real que determina que dos contratos se pague propinas para as munições de guerra.
AHU-Baía, cx. 104, doc. 18.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 97, D. 7720.
462 - 1749, Junho, 12, Lisboa
AVISO do [secretário de estado] Vasco António de Azevedo Coutinho ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] Alexandre Metelo de Sousa Menezes ordenando declarar no contrato dos dízimos dos frutos do Arcebispado da Bahia que as naus de licença do contrato-geral do tabaco serão isentas da obrigação da décima parte da praça.
AHU-Baía, cx. 106, doc. 2.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 98, D. 7763.
463 - 1749, Julho 28, Lisboa
DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre as informações do provedor mor da Fazenda Real do Brasil Manuel António da Cunha Souto Maior sobre os contratos administrados por André Marques Gomes.
Anexo: 24 docs.
AHU-Bahia, cx.106, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 98, D. 7783.
464 - [post. 1749, Agosto, 8]
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel António da Cunha de Souto Maior ao rei [D. João V] sobre os descaminhos nas contas do contrato administrado pelo capitão André Marques.
AHU-Baía, cx. 106, doc. 38.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 99, D. 7796.
465 - 1749, Setembro, 1, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre os contratos que não foram arrematados por falta de lances.
AHU-Baía, cx. 107, doc. 1.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 99, D. 7810.
466 - [ant. 1749, Setembro, 19]
REQUERIMENTO de Estevão Martins Torres ao rei [D. João V] solicitando certidão do teor da ordem real mandando satisfazer o rendimento do contrato da dízima da Alfândega da cidade da Bahia sem pretender o abatimento da obra pia.
AHU-Baía, cx. 107, doc. 6.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 99, D. 7816.
467 - [ant. 1749, Setembro, 23]
REQUERIMENTO do contratador atual dos dízimos reais da capitania da Bahia Estevão Martins Torres ao rei [D. João V] solicitando provisão para poder nomear o provedor-mor da Fazenda Real João Luís Cardoso Pinheiro como juiz conservador do referido contrato.
Anexo: contrato do dízimos reais. AHU-Baía, cx. 107, doc. 9.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 99, D. 7820.
468 - [ant. 1749, Outubro, 11]
REQUERIMENTO do contratador dos direitos dos vinhos, aguardentes e azeites doces da cidade da Bahia Domingos Gomes da Costa ao rei [D. João V] solicitando mandar declarar aos provedores da Alfândega e da Fazenda Real da Bahia que a administração do referido contrato pertence a provedoria da Alfândega.
Anexo: contrato.
AHU-Baía, cx. 107, doc. 32.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 99, D. 7844.
469 - 1749, Outubro, 16, Lisboa
CARTA do solicitador do [Conselho Ultramarino] Francisco de Sales Rodrigues ao rei [D. João V] informando sobre a quantia que ficou devendo Barnabé Cardoso Ribeiro, do contrato do subsídio dos vinhos da cidade da Bahia, aos moradores do Reino.
AHU-Baía, cx. 107, doc. 42.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 100, D. 7855.
470 - [ant. 1749, Outubro, 30]
REQUERIMENTO do contratador dos dízimos reais da cidade da Bahia Estevão Martins Torres ao rei [D. João V] solicitando provisão para poder nomear ao desembargador João Luís Cardoso Pinheiro como conservador do referido contrato.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 107, doc. 90.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 100, D. 7909.
471 - 1749, Dezembro, 11, Lisboa
CERTIDÃO emitida pelo escrivão das receitas do tesoureiro e executória do tribunal do Conselho Ultramarino Luís Gomes Leitão atestando a arrematação do contrato dos dízimos reais da cidade da Bahia no mesmo Conselho por António de Oliveira Guimarães.
AHU-Baía, cx. 108, doc. 28.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 100, D. 7943.
472 - [ant. 1749, Dezembro, 22]
REQUERIMENTO dos contratadores dos dízimos reais da cidade da Bahia António de Oliveira Guimarães e Estevão Martins Torres ao rei [D. João V] solicitando serem ouvidos e haja assistência do procurador da Fazenda Real da cidade da Bahia em qualquer requerimento referente ao dito contrato.
Anexo: consulta do Conselho Ultramarino. AHU-Baía, cx. 108, doc. 36 e (cx. 127, doc. 41).
AHU_ACL_CU_005, Cx. 100, D. 7948.
473 - 1750, Março, 19, Lisboa
EXPOSIÇÃO feita pelo contratador do contrato dos dízimos da cidade da Bahia Estevão Martins Torres ao procurador da Fazenda sobre o prejuízo que têm por não se admitir nas naus de licença o dízimo da carga de tabacos.
AHU-Baía, cx. 126, doc. 20.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 102, D. 8040
474 - 1750, Março, 24, Bahia
CARTA do provedor da Alfândega Domingos da Costa de Almeida ao rei [D. João V] comunicando que os direitos do contrato dos vinhos, aguardentes e azeites doces por três frotas arrematado por Domingos Gomes da Costa fica sendo administrado e arrecadado pela mesma Alfândega.
AHU-Baía, cx. 110, doc. 43.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 102, D. 8052.
475 - 1750, Abril, 15, Lisboa
CERTIDÃO do escrivão proprietário das receitas do tesoureiro e executoria do tribunal do Conselho Ultramarino e das fianças e suas execuções Luís Gomes Leitão atestando João Francisco arrematou o contrato da dízima da chancelaria da cidade da Bahia por três anos.
AHU-Baía, cx. 111, doc. 13.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 102, D. 8086.
476 - 1750, Maio, 28, Bahia
CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Atouguia, Luís Peregrino de Ataíde ao rei [D. João V] remetendo os docs. e clarezas necessárias para se fazer execução a todas as pessoas que estejam obrigadas a quantia que ficou devendo Barnabé Cardoso Ribeiro do contrato do subsídio dos vinhos da cidade da Bahia.
AHU-Baía, cx. 111, doc. 28.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 103, D. 8102.
477 - 1750, Junho, 11, Lisboa
TERMO (cópia) de arrematação do contrato dos direitos de três mil e quinhentos réis que paga cada escravo de entrada na Alfândega da Bahia feito a Francisco José da Fonseca.
Anexo: certidão (1 documento). AHU-Baía, cx. 111, doc. 33.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 103, D. 8107.
478 - 1750, Junho, 12, Bahia
CERTIDÃO de justificação passada por António Pereira da Silva da petição feita ao vice-rei do Brasil por Estevão Martins Torres, em que pede admitir como procurador do contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia a Manuel Dantas Barbosa.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 111, doc. 36.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 103, D. 8109.
479 - 1750, Julho, 6, Lisboa
CERTIDÃO passada pelo escrivão proprietário das receitas do tesoureiro e executoria do tribunal do Conselho Ultramarino Luís Gomes Leitão do termo de arrematação do contrato dos dez tostões que pagam os escravos na Alfândega da Bahia para a fortaleza de Ajudá.
AHU-Baía, cx. 111, doc. 39.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 103, D. 8112.
480 - 1750, Julho, 30, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel António da Cunha de Souto Maior ao rei [D. João V] informando sobre o requerimento de Estevão Álvares Torres feito ao vice-rei do Brasil, em que pede para entrar logo na administração do contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia.
AHU-Baía, cx. 111, doc. 57.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 103, D. 8129.
481 - 1750, Agosto, 6, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel António da Cunha de Souto Maior ao rei [D. José] remetendo a importância correspondente as propinas do contrato dos dízimos reais arrematado por um ano.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 112, doc. 16.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 103, D. 8145.
482 - [ant. 1750, Dezembro, 13, Bahia]
REQUERIMENTO do capitão André Marques ao rei [D. José] solicitando ordenar ao provedor-mor da Fazenda Real para soltar o seu genro e suspenda a execução da sentença sobre a conta tomada de vários contratos administrados pelo suplicante.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 113, doc. 33.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 104, D. 8236.
483 - 1751, Janeiro, 21, Lisboa
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], António Martins Torres sobre o navio Nossa Senhora do Lourenço e São João Batista do mestre de campo José dos Reis que vai para a Bahia e precisa de despacho pelo que toca o contrato do sal da América
AHU-Bahia, cx. 114 doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 105, D. 8273.
484 - [ant. 1751, Março, 1]
REQUERIMENTO de João Francisco ao rei [D. José] solicitando que o Conselho Ultramarino passe as condições do contrato do dízimo da Alfândega dos navios soltos que vão ao porto da cidade da Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 115 doc. 1, 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 105, D. 8297.
485 - 1751, Maio, 2, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil], Manuel António da Cunha Souto Maior ao rei [D. José] comunicando os excessos do rendimento do contrato que deve pagar José Rodrigues Lisboa.
Anexo: 6 documentos
AHU-Bahia, cx. 115 doc. 67, 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 106, D. 8342.
486 - 1751, Outubro, 12, Bahia
CARTA (cópia) do [provedor da Alfândega da cidade da Bahia, Domingos da Costa de Almeida], ao rei [D. José] a informar do que se passou do contrato das propinas da obra pia e munições de guerra da provedoria da Fazenda Real para a Repartição desta Alfândega.
AHU-Bahia, cx. 117 doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 108, D. 8428.
487 - [ant. 1751, Novembro, 4, Bahia]
REQUERIMENTO do Contratador Atual do Contrato dos Dízimos Reais da cidade da Bahia, António de Oliveira Guimarães, ao rei [D. José] a pedir provisão para poder nomear novamente como conservador ao desembargador João Luís Cardoso Pinheiro.
AHU-Bahia, cx. 117 doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 108, D. 8449.
488 - 1752, Janeiro, 24, Lisboa
INFORMAÇÃO do Tesoureiro do Conselho Ultramarino António Martins Torres sobre o Navio São José e Almas do mestre João Alvares Correia que vai para a Bahia no que toca ao contrato do Sal.
AHU-Bahia, cx. 118 doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 109, D. 8487.
489 - 1752, Janeiro, 30 Lisboa
INFORMAÇÃO do Tesoureiro do Conselho Ultramarino, António Martins Torres sobre o navio Santa Trindade e Senhora do Livramento de que é mestre Domingos Francisco Lisboa que vai para a Bahia pelo que toca o contrato do sal da América.
AHU-Bahia, cx. 118 doc. 13
AHU_ACL_CU_005, Cx. 109, D. 8490.
490 - 1752, Março, 29, Lisboa
AVISO do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Estevão de Meneses, marquês de Penalva a ordenar que informe qual a forma de pagamento do contrato dos navios soltos na Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: docs. comprovativos (2 docs.) AHU-Bahia, cx. 118 doc. 37, 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 109, D. 8504.
491 - 1752, Abril, 12, Bahia
CARTA do [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde, conde de Atouguia ao rei [D. José] a informar do cumprimento da provisão a margem de que trata do pagamento do contrato dos dízimos e dos filhos da folha.
AHU-Bahia, cx. 118 doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 109, D. 8509.
492 - 1752, Abril, 22, Bahia
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil], Manuel António da Cunha Sotomaior ao rei [D. José] a informar do requerimento do Administrador atual do contrato dos Dízimos da Chancelaria da cidade da Bahia, Felix Simões de Azevedo, que pede provisão para ser conservado como tesoureiro dos depósitos dos dízimos.
Anexo: docs. comprovativos (3 docs.) AHU-Bahia, cx. 118 doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 109, D. 8520.
493 - 1752, Maio, 8, Bahia
CARTA dos Oficiais da Mesa de Inspeção ao rei [D. José] a informar do envio pela Nau de Licença do carregamento de Tabaco por contra do contrato geral.
AHU-Bahia, cx. 118 doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 109, D. 8538.
494 - 1752, Agosto, 4, Lisboa
CARTA (minuta) do [Conselho Ultramarino] ao do [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde, conde de Atouguia a informar do recebimento de suas cartas; e que se deve cobrar as duas letras do Tesoureiro dos Armazéns; da arrematação do contrato do tabaco por, José Machado Pinto do restabelecimento de um doente cometido de brotoeja, e de está a Infanta Dona Maria Ana cometida de um sarampo.
AHU-Bahia, cx. 119 doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 110, D. 8608.
495 - [ant. 1752, Novembro, 6]
REQUERIMENTO de José Machado Pinto ao rei [D. José] a pedir para que se passe as ordens de que as Naus de Licença do contrato-geral do tabaco seriam isentas dos frutos do Arcebispado da cidade da Bahia.
Anexo: docs. comprovativos (2 docs.) AHU-Bahia, cx. 121 doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 112, D. 8726.
496 - 1752, Novembro, 13, Lisboa
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], António Meneses Torres sobre o navio Nossa Senhora da Penha de França Rainha de Nantes de que é mestre Caetano Gonçalves Lima que vai para a Bahia pelo que toca o contrato do sal.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 120 doc. 50
AHU_ACL_CU_005, Cx. 112, D. 8739.
497 - 1752, Novembro, 21, Lisboa
INFORMAÇÃO do [Tesoureiro do Conselho Ultramarino] sobre o navio Nossa Senhora da Boa Viagem e São José do mestre Pedro Coutinho Ferreira que vai para a Bahia no que toca o contrato do sal do Brasil.
Anexo: docs. comprovativos (2 docs.) AHU-Bahia, cx. 121 doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 112, D. 8745.
498 - 1752,novembro, 23, Lisboa
INFORMAÇÃO do [Tesoureiro do Conselho Ultramarino] sobre a partida do navio São José e Almas do mestre Joaquim Caetano que vai para a Bahia e se pode dar o seu despacho no que toca o contrato do sal.
Anexo: docs. comprovativos (2 docs.) AHU-Bahia, cx. 121 doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 112, D. 8760.
499 - 1753, Janeiro, 19, Lisboa
CARTA do corregedor do cível da cidade de Lisboa, José Estanislau da Silva ao rei [D. José] comunicando que José Bezerra Seixas não permitiu que José Manuel de Sousa Lobo arrematasse nos lanços do contrato do tabaco e mais géneros que se embarcaram fora da cidade da Bahia.
Anexo: carta
AHU-Bahia, cx. 122 doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 113, D. 8811.
500 - [ant. 1753, Fevereiro, 26]
REQUERIMENTO de Baltasar Simões Vieira rei [D. José] solicitando provisão para que o desembargador Francisco Marcelino de Gouveia sirva como juiz conservador do contrato do sal da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 122 doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 113, D. 8829.
501 - 1753, Fevereiro, 26, Bahia
CERTIDÃO DE JUSTIFICAÇÃO (cópia) de José Pires de Carvalho e Albuquerque do pedido do desembargador ouvidor-geral do Crime da Relação da Bahia João Luís Cardoso Pinheiro para obter certidão dos autos de contas dos contratos dos dízimos reais da capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 122 doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 113, D. 8830.
502 - [ant. 1753, Fevereiro, 28]
REQUERIMENTO do contratador dos dízimos Reais desta capitania, António de Oliveira Guimarães ao rei [D. José] solicitando provisão para que Francisco Marcelino de Gouveia possa servir de juiz conservador do contrato dos dízimos Reais da capitania da Bahia.
Anexo: 4 docs.
AHU-Bahia, cx. 122 doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 113, D. 8833.
503 - [ant. 1753, Maio, 6]
REQUERIMENTO de José Manuel de Sousa Lobo, ao rei [D. José] a pedir para que se aberto o lanço da arrematação se arremate o contrato do Dízimos do Tabaco
Anexo: docs. comprovativos (3 docs.) AHU-Bahia, cx. 123 doc. 8, 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 114, D. 8934.
504 - 1753, Maio, 16, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre os últimos lanços que teve o contrato dos dízimos da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 123 doc. 26
AHU_ACL_CU_005, Cx. 114, D. 8949.
505 - 1753, Maio, 17, Bahia
CARTA do [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde de Atouguia, Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde, ao rei [D. José] a informar que Filipe Dias Barbosa arrematou o lanço do contrato do dízimo da Chancelaria da Relação da Bahia.
Anexo: docs. comprovativos (11 docs.) AHU-Bahia, cx. 123 doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 114, D. 8952.
506 - 1753, Maio, 27, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Rela do Estado do Brasil, Manuel de Matos Pegado Serpa ao rei [D. José] sobre o envio pela fragata de guerra Santo António das propinas do contrato do dízimo desta chancelaria ao tesoureiro da Casa da Moeda de Lisboa.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 127 doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 115, D. 8975.
507 - [ant. 1753, Agosto, 22], Lisboa]
REQUERIMENTO de João Francisco, ao rei [D. José] a pedir que lhe pague o restante do contrato dos dez tostões que paga a cada escravo.
Anexo: contrato
AHU-Bahia, cx. 124 doc. 29
AHU_ACL_CU_005, Cx. 115, D. 9023.
508 - [ant. 1753, Setembro, 15, Bahia]
REQUERIMENTO de João Francisco ao rei [D. José] solicitando a entrega das sobras do rendimento do contrato do dízimo da Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 125 doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 115, D. 9033.
509 - 1753, Outubro, 19, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Estevão de Meneses, marquês de Penalva a ordenar que o Conselho Ultramarino declare aos lançadores do Contrato do Dízimo da Alfândega da Bahia o seis anos de sua arrematação.
AHU-Bahia, cx. 124 doc. 87, cx. 124 doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 116, D. 9069.
510 - 1753, Outubro, 20, Lisboa
CONTRATO dos Dízimos Reais da cidade da Bahia do ano de 1753. Anexo: docs. comprovativos (2 docs.)
AHU-Bahia, cx. 124 doc. 88
AHU_ACL_CU_005, Cx. 116, D. 9071.
511 - [ant. 1753, Outubro, 21]
REQUERIMENTO de António de Oliveira Guimarães ao rei [D. José] solicitando a isenção do preço do contrato dos dízimos da capitania da Bahia.
Anexo: 12 docs.
AHU-Bahia, cx. 126 doc. 22, 20, cx. 129 doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 116, D. 9072.
512 - 1753, Outubro, 23, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Estevão de Meneses, marquês de Penalva a ordenar que arremate pelo maior preço o Contrato do Dízimo da Alfândega da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 124 doc. 95
AHU_ACL_CU_005, Cx. 116, D. 9075
513 - [ant. 1753, Outubro, 30, Bahia]
REQUERIMENTO do Contratador do Dízimo da Alfândega da Bahia, José de Amorim Lisboa, ao rei [D. José] a pedir as ordens necessárias para o seu contrato.
Anexo: requerimento
AHU-Bahia, cx. 124 doc. 108
AHU_ACL_CU_005, Cx. 116, D. 9085.
514 - [ant. 1753, Novembro, 10, Bahia]
REQUERIMENTO do contratador atual do contrato dos molhados, Domingos Gomes da Costa, ao rei [D. José] solicitando provisão para poder levantar o depósito e os acréscimos do contrato dos Molhados.
AHU-Bahia, cx. 125 doc. 19
AHU_ACL_CU_005, Cx. 116, D. 9098.
515 - [ant. 1753, Novembro, 17, Bahia]
REQUERIMENTO de José de Amorim Lisboa, ao rei [D. José] solicitando ordem para que seus procuradores possam continuar administrando o Contrato dos Dízimo da Alfândega da Bahia.
Anexo: docs. (14 docs.)
AHU-Bahia, cx. 125 doc. 35, 48, cx. 126 doc. 30
AHU_ACL_CU_005, Cx. 116, D. 9110.
516 - [ant. 1753, Novembro, 20, Bahia]
REQUERIMENTO de António de Oliveira Guimarães, ao rei [D. José] solicitando provisão para que o provedor da Alfândega da cidade da Bahia pague ao seu procurados o rendimento da arrematação do contrato dos dízimos da dita alfândega.
Anexo: docs. (2 docs.) AHU-Bahia, cx. 125 doc. 46
AHU_ACL_CU_005, Cx. 116, D. 9116.
517 - 1753, Novembro, 22, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre as condições de todos dos contratos do Brasil.
AHU-Bahia, cx. 120 doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 116, D. 9119.
518 - 1753, Novembro, 26, Lisboa
CARTA (minuta) do [secretario do Conselho Ultramarino] sobre várias respostas as cartas do [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde de Atouguia, Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde: do contrato do tabaco e aguardente, da viagem do marquês de Távora, da remessa de moedas para a capitania de Pernambuco, da ordem para a fundação da Casa de Fundição.
AHU-Bahia, cx. 125 doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 116, D. 9125.
519 - [ant. 1753, Dezembro, 1, Bahia]
REQUERIMENTO do Contratador da Chancelaria do Estado do Brasil, João Francisco, ao rei [D. José] solicitando arrematação do contrato da chancelaria da cidade da Bahia.
Anexo: aviso
AHU-Bahia, cx. 125 doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 117, D. 9129.
520 - [ant. 1754, Fevereiro, 8]
REQUERIMENTO do administrador-geral do contrato atual da cartas, José Alvares de Mira ao rei [D. José] solicitando ordem para se mandar as cartas de jogar para a cidade da Bahia.
Anexo: 3 documentos
AHU-Bahia, cx. 127 doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 118, D. 9227.
521 - 1754, Fevereiro, 10, Lisboa
CARTA do solicitador da Fazenda, Francisco de Sales Rodrigues, ao rei [D. José] sobre o cumprimento a ordem em proceder contra o Administrador do contrato do Sal, Matias Torres e seus herdeiros.
Anexo: docs. comprovativos (3 ) AHU-Bahia, cx. 127 doc. 9
AHU_ACL_CU_005, Cx. 118, D. 9231.
522 - 1754, Fevereiro, 27, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Estevão de Meneses, marquês de Penalva ordenando que passe as ordens necessárias para que José de Amorim Lisboa possa administrar o contrato do dízimo da Alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: docs. Anexo: 6 docs.
AHU-Bahia, cx. 127 doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 119, D. 9272.
523 - [ant. 1754, Maio, 27]
REQUERIMENTO do contratador do 3º contrato dos diamantes, Felisberto Caldeira Brant ao rei [D. José] solicitando um requerimento para poder comprovar sua inocência que lhe imputa a Fazenda Real.
AHU-Bahia, cx. 128 doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 119, D. 9326.
524 - [ant. 1754, Novembro, 9, Bahia]
REQUERIMENTO de Dona Maria Teresa de Abreu ao rei [D. José] solicitando provisão para que o desembargador Luís Rebelo Quintela possa servir o ofício juiz conservador do contrato do sal do Brasil.
Anexo: bilhete
AHU-Bahia, cx. 130 doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 121, D. 9472.
525 - 1754, Novembro, 11, Bahia
CARTA dos deputados da mesa de Inspeção do açúcar e tabaco da cidade da Bahia ao rei [D. José] sobre o pedido que fez o procurador dos contratos do tabaco para eu não déssemos despachos aos navios que vão para a Costa da Mina.
AHU-Bahia, cx. 130 doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 121, D. 9474.
526 - [ant. 1754, Dezembro, 3]
REQUERIMENTO da viuva e administradores da casa de Estevão Meneses Torres ao rei [D. José] solicitando moratória ao contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 130 doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 121, D. 9487.
527 - 1755, Julho, 6, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, Manuel de Matos Pegado Serpa ao rei [D. José] sobre o envio dos exames que o contador-geral fez na arrematação do contrato das aguardente da terra e vinhos de mel.
Anexo: 8 docs.
AHU-Bahia, cx. 138 doc. 70
AHU_ACL_CU_005, Cx. 125, D. 9769.
528 - [ant. 1755, Agosto, 25, Bahia]
REQUERIMENTO de José Manuel de Sousa Lobo ao rei [D. José] solicitando provisão para que reconheça Francisco Gomes Loures como administrador do contrato do subsídio que pagão os molhados na Alfândega da cidade da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 134 doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 126, D. 9807.
529 - [ant. 1755, Setembro, 23, Bahia]
REQUERIMENTO de Francisco Joaquim Sarchauz ao rei [D. José] solicitando que se passe verba de comprovação de que arrematou o contrato do fardamento dos soldados do Estado do Brasil.
AHU-Bahia, cx. 134 doc. 41
AHU_ACL_CU_005, Cx. 126, D. 9826.
530 - [ant. 1756, Fevereiro, 12]
REQUERIMENTO de Manuel Dantas Barbosa ao rei [D. José] solicitando provisão para que na provedoria desta cidade se abone ao contrato dos dízimos Reais e de suas anexas.
Anexo: 3 docs.
AHU-Bahia, cx. 135 doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 127, D. 9890.
531 - 1756, Março, 23, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino sobre os últimos lanços que tiveram os contratos dos dízimos de Goiás nas passagens do rio das Mortes dos que pagão os escravos na alfândega da Bahia e dos direitos do Rio de Janeiro.
AHU-Bahia, cx. 135 doc. 61
AHU_ACL_CU_005, Cx. 127, D. 9934.
532 - 1756, Maio, 21, Bahia
CARTA do [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde dos Arcos,
D. Marcos de Noronha ao rei [D. José] sobre a carga que se compõem a nau de licença do contrato do tabaco Nossa Senhora das Neves e Santa Ana.
Anexo: mapa
AHU-Bahia, cx. 136 doc. 16
AHU_ACL_CU_005, Cx. 128, D. 9997.
533 - [ant. 1756, Agosto, 7]
REQUERIMENTO de José Alves de Sá ao rei [D. José] solicitando provisão para ser conservador do contrato do estanco do sal da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Bahia, cx. 136 doc. 53
AHU_ACL_CU_005, Cx. 128, D. 10030.
534 - 1756, Agosto, 19, Bahia
CARTA do [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde dos Arcos,
D. Marcos de Noronha ao rei [D. José] sobre a diligência que mandou fazer do contrato dos escravos que são fraudados na Ilha do Príncipe.
Anexo: 8 documentos
AHU-Bahia, cx. 136 doc. 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 129, D. 10042.
535 - [ant. 1757, Janeiro, 24]
REQUERIMENTO de José Ribeiro Pessoa ao rei [D. José] solicitando provisão e confirmação do contrato, que arrematou, da cobrança dos donativos para se repararem os estragos causados pelo terremoto de 1755 na Corte, na vila de Cachoeira na Bahia.
Anexo: certidões, cartas, portarias (cópias), termos, ofício (cópia). AHU-Bahia, cx. 138 doc. 47
AHU_ACL_CU_005, Cx. 130, D. 10131.
536 - 1757, Fevereiro, 5, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o direito das contagens e entradas das minas do sertão da Bahia, Rio das Contas, e queixa que fez o contratador das ditas entradas, João Álvares Vieira, de lhe haverem impedido os oficiais da Câmara de Jacobina a posse e administração de seu contrato.
Anexo: consulta (cópia). AHU-Bahia, cx. 138 doc. 34
AHU_ACL_CU_005, Cx. 130, D. 10142.
537 - 1757, Março, 16, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre os últimos lances que teve o contrato dos dízimos da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 138 doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 130, D. 10159.
538 - [ant. 1757, Março, 24]
REQUERIMENTO de José Bezerra Seixas rei [D. José] solicitando verba a margem de seu termo de arrematação para poder administrar o seu contrato dos donativos das caixas da Bahia.
AHU-Bahia, cx. 142 doc. 23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 130, D. 10162.
539 - 1757, Abril, 20, Bahia
CARTA do [vice-rei e governador-geral do estado do Brasil], conde dos Arcos,
D. Marcos de Noronha rei [D. José], em resposta à provisão régia, informando a representação dos oficiais da Câmara de Penedo, sobre a notificação dos donos de engenho e lavradores da Ilha da Parauna de Brejo Grande à instância do contratador dos Dízimos da Bahia para lhe pagarem os dízimos, declarando que a mesma ilha nunca pertenceu ao tal contrato, e portanto pedem que sejam conservados na posse em que sempre estiveram; no que concorda o vice-rei.
AHU-Bahia, cx. 135 doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 130, D. 10181.
540 - 1757, Maio, 17, Bahia
CARTA do [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde dos Arcos,
D. Marcos de Noronha ao rei [D. José] sobre a licença que mostrou o capitão tenente Francisco Xavier de Lencastre para poder passar por esta barra a nau de licença do contrato do tabaco Nossa Senhora das Neves e Santa Ana.
Anexo: mapa
AHU-Baía, cx. 139, doc. 76
AHU_ACL_CU_005, Cx. 131, D. 10256.
541 - [ant. 1757, Julho, 15]
REQUERIMENTO de Vasco Lourenço Veloso ao rei [D. José] solicitando abonos para se fazer o ajuste de triênio do contrato dos dízimos da alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: 8 docs.
AHU-Baía, cx. 139, doc. 108
AHU_ACL_CU_005, Cx. 131, D. 10272.
542 - 1757, Julho, 23, Bahia
TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia) do contrato do dízimo do tabaco de José Vieira Torres.
AHU-Baía, cx. 139, doc. 109, 110
AHU_ACL_CU_005, Cx. 131, D. 10274.
543 - 1757, Agosto, 19, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei [D. José] comunicando a publicação dos editais para arrematação do contrato da dízima do tabaco, açúcar e mais géneros de exportação pelo prazo de um ano.
Anexo: 5 docs. e 2ª via.
AHU-Baía, cx. 140, doc. 10 e 12.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 132, D. 10297.
544 - 1757, Agosto, 19, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real, Manuel de Matos Pegado Serpa ao rei [D. José] informando acerca do concurso da arrematação do contrato da saída dos escravos para as minas.
Anexo: 7 docs. e 2ª via.
AHU-Baía, cx. 140, doc. 11e 13.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 132, D. 10298.
545 - 1757, Setembro, 1, Bahia
CARTA [vice-rei e governador-geral do Brasil, conde dos Arcos, Marcos de Noronha] ao rei [D. José] sobre o processo de arrematação dos contratos dos dízimos reais da capitania da Bahia pertencente a José Machado Pinto.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 140, doc. 33.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 132, D. 10312.
546 - 1757, Setembro, 1, Bahia
CARTA do [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde dos Arcos,
D. Marcos de Noronha ao rei [D. José] sobre o processo de arrematação dos contratos dos dízimos reais da capitania da Bahia pertencente a José Machado Pinto.
Anexo: termo de arrematação AHU-Baía, cx. 139, doc. 95
AHU_ACL_CU_005, Cx. 132, D. 10313.
547 - 1757, Setembro, 2, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel de Matos Pegado Serpa ao rei [D. José] sobre o processo de arrematação dos contratos dos dízimos reais.
Anexo: 17 docs. e 2ª via.
AHU-Baía, cx. 140, doc. 35 e 36.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 132, D. 10314.
548 - 1757, Setembro, 3, Bahia
CARTA [vice-rei e governador-geral do Brasil, conde dos Arcos, Marcos de Noronha] ao rei [D.José I] sobre a arrematação do contrato da dízima do tabaco e dos demais géneros de exportação pertencente a João de Sequeira Lima.
AHU-Baía, cx. 140, doc. 38
AHU_ACL_CU_005, Cx. 132, D. 10316.
549 - 1757, Setembro, 3, Bahia
CARTA do [vice-rei e governador-geral do Brasil, conde dos Arcos, Marcos de Noronha] ao rei [D. José] sobre o fim do contrato da saída de escravos pertencente a Domingos da Costa de Faria, a falta de concorrentes para nova arrematação e a decisão do Conselho da Fazenda para que a arrecadação desse contrato ficasse por conta da Fazenda Real.
Anexo: termo.
AHU-Baía, cx. 140, doc. 39.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 132, D. 10317.
550 - 1757, Outubro, 1, Bahia
CARTA do [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde dos Arcos,
D. Marcos de Noronha ao rei [D. José] sobre o registo nos livros desta secretária do alvará que aboliu o contrato do tabaco.
AHU-Baía, cx. 138, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 133, D. 10352.
551 - [ant. 1757, Outubro, 9]
REQUERIMENTO de Maria Tereza de Abreu e seus filhos ao rei [D. José] solicitando devolução da propina das munições de guerra do contrato dos dízimos do Brasil.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baía, cx. 141, , doc. 4 e 35.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 133, D. 10364.
552 - [ant. 1757, Outubro, 12]
REQUERIMENTO do contrador José Rodrigues Esteves ao rei [D. José] solicitando que o provedor-mor da Fazenda Real Manuel de Matos Pegado Serpa carregue em receita ao suplicante parcelas que pertencem ao seu contrato da entrada de escravos para a forteleza de Ajudá e que foram recebidas pela Fazenda Real.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 141, , doc. 6.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 133, D. 10366.
553 - 1757, Novembro, 2, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel de Matos Pegado Serpa ao rei [D. José] sobre a arrematação dos contratos da farinha.
AHU-Baía, cx. 141, doc. 22.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 133, D. 10378.
554 - 1757, Novembro, 11, Bahia
OFÍCIO do [vice-rei e governador-geral do Brasil, conde dos Arcos, Marcos de Noronha] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Tomé Joaquim da Costa Corte Real sobre a arrematação do contrato das entradas para as Minas Gerais.
Anexo: 8 docs.
AHU-Baía, cx. 141, , doc. 28.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 133, D. 10386.
555 - 1757, Dezembro, 13, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel de Matos Pegado Serpa ao rei [D. José] sobre a arrematação dos contratos das dízimas do tabaco e dos géneros de exportação.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 142, doc. 27 .
AHU_ACL_CU_005, Cx. 134, D. 10441.
556 - [1757]
AVISO sobre uma ordem real passada ao vice-rei [e governador-geral do Brasil, conde dos Arcos, Marcos de Noronha] a respeito dos contratos de dízimos na vila de jacobina.
AHU-Baía, cx. 142, doc. 57.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 135, D. 10471.
557 - [ant. 1758, Fevereiro, 16]
REQUERIMENTO do caixa e administrador dos contratos de entradas das minas António Pereira de Sousa Calheiros ao rei [D. José] solicitando a anexação do requerimento aos demais docs.
AHU-Baía, cx. 149, doc. 15
AHU_ACL_CU_005, Cx. 135, D. 10484.
558 - [ant. 1758, Março, 17]
REQUERIMENTO de João Alves Vieira ao rei [D. José] solicitando revisão das consultas que tratam dos contratos de jacobina.
AHU-Baía, cx. 143, doc. 26.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 135, D. 10491.
559 - [ant. 1758, Junho, 2]
REQUERIMENTO João Alves Vieira ao rei [D. José] solicitando certidão garantindo a posse efetiva dos contratos de entradas das minas de Jacobina.
AHU-Baía, cx. 144, doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 136, D. 10565.
560 - 1758, Junho, 15, Lisboa
CARTA de José de Bastos Viana ao rei [D. José] sobre a arrematação dos contratos da dízima do tabaco.
AHU-Baía, cx. 144, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 136, D. 10572.
561 - 1758, Setembro, 2, Bahia
CARTA do [vice-rei e governador-geral do Brasil conde dos Arcos], Marcos de Noronha ao rei [D. José] sobre a execução da provisão que ordena a observância da retidão nos processos de arrematação de contratos na Bahia.
AHU-Baía, cx. 143, doc. 21.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 137, D. 10591.
562 - 1758, Setembro, 27, Lisboa
OFÍCIO do conselheiro Alexandre Metelo de Sousa Menezes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Tomé Joaquim da Costa Corte Real sobre a arrematação dos contratos da pesca de baleia na Bahia.
AHU-Baía, cx. 145, doc. 42
AHU_ACL_CU_005, Cx. 137, D. 10619.
563 - 1758, Novembro, 15, Lisboa
OFÍCIO de Pedro José da Silva Botelho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar Tomé Joaquim da Costa Corte Real] remetendo os mapas cronológicos dos contratos de entrada de escravos, das dízimas e de tabaco
Anexo: 11 docs.
AHU-Baía, cx. 146, doc. 12
AHU_ACL_CU_005, Cx. 138, D. 10647.
564 - 1759, Novembro, 30, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel de Matos Pegado Serpa ao rei [D. José] sobre a arrematção dos contratos de entrada e saída de escravos.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 141, , doc. 33
AHU_ACL_CU_005, Cx. 138, D. 10662.
565 - 1759, Janeiro, 5, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Tomé Joaquim da Costa Corte Real ao Conselho Ultramarino remetendo a carta do vice-rei e governador-geral do Brasil, conde dos Arcos, Marcos de Noronha sobre a expiração do prazo dos contratos dos dízimos do tabaco e demais géneros.
AHU-Baía, cx. 147, doc. 13-A
AHU_ACL_CU_005, Cx. 139, D. 10714.
566 - 1759, Fevereiro, 9, Lisboa
CERTIDÃO do escrivão António José de Queirós Correia atestando os ganhos do tesoureiro Manuel de Brito e Silva pela arrematação do contrato da pesca da baleia.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baía, cx. 147, doc. 116
AHU_ACL_CU_005, Cx. 140, D. 10781.
567 - 1759, Fevereiro, 10
ORDEM do rei [D. José] ao provedor-mor da Fazenda Real [Manuel de Matos Pegado Serpa] determinando que os contratos sejam levados à arrematação quando estiverem a um mês de seu prazo de expiração.
AHU-Baía, cx. 147, doc. 13-B
AHU_ACL_CU_005, Cx. 140, D. 10785.
568 - 1759, Maio, 14, Bahia
CARTA do vice-rei e governador-geral do Brasil, conde dos Arcos, Marcos de Noronha ao rei [D. José] informando a execução da provisão que deternina que as ações cíveis e arrematações dos contratos possam ser realizadas na vila de Cachoeira em atenção ao pedido dos moradores.
Anexo: resolução.
AHU-Baía, cx. 145, doc. 67, 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 140, D. 10840.
569 - 1759, Maio, 23, Lisboa
CARTA de Bernadino Luís António de Sá Costa ao rei [D. José] sobre a arrematação do contrato de sal da Bahia.
Anexo: despacho.
AHU-Baía, cx. 148, doc. 39
AHU_ACL_CU_005, Cx. 140, D. 10851.
570 - 1759, Junho, 18, Bahia
CARTA do [vice-rei e governador-geral do Brasil, conde dos Arcos], Marcos de Noronha ao rei [D. José] informandom sobre execução da provisão acerca dos contratos da farinha.
AHU-Baía, cx. 148, doc. 51
AHU_ACL_CU_005, Cx. 141, D. 10867.
571 - [ant. 1759, Junho, 22]
REQUERIMENTO de João Álvares Vieira ao rei [D. José] solicitando que ordene a devolução o produto do rendimento de três anos do seu contrato das entradas das minas da Jacobina.
Anexo: despacho.
AHU-Baía, cx. 148, doc. 55
AHU_ACL_CU_005, Cx. 141, D. 10871.
572 - [ant. 1759, Dezembro, 5]
REQUERIMENTO do administrador geral do contrato das cartas de jogar e solimão José Álvares de Mira ao rei [D. José] solicitando ordem declarando que os preços fixados só valem a partir da data da publicação da lei.
AHU-Baía, cx. 150, doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 143, D. 10991.
573 - 1760, Novembro, 12, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei [D. José] referente ao contrato das cartas de jogar e solimão de que foi contratador José Álvares da Mira.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baía, cx. 152, doc. 65
AHU_ACL_CU_005, Cx. 145, D. 11125.
574 - [ant. 1760, Dezembro, 10]
REQUERIMENTO de José Alves da Silva, negociante e contratador da saída de escravos, ao rei [D. José] solicitando licença para prosseguir na execução dos bens, dos consortes do seu contrato, sequestrados, desviados ou sonegados.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baía, cx. 152, doc. 87
AHU_ACL_CU_005, Cx. 145, D. 11148.
575 - 1760, Dezembro, 18, Lisboa
DECRETO do rei D. José normatizando o contrato da extração dos diamantes. Anexo: 5 docs.
AHU-Baía, cx. 152, doc. 91
AHU_ACL_CU_005, Cx. 145, D. 11155.
576 - [ant. 1760, Dezembro, 22]
REQUERIMENTO de Francisco Gomes Loures ao rei [D. José] solicitando que seus bens não sejam penhorados pela perda do contrato dos molhados da Alfândega da cidade da Bahia, arrematado por por José Manuel de Sousa, do qual era apenas administrador e não fiador do arrematante.
AHU-Baía, cx. 152, doc. 100
AHU_ACL_CU_005, Cx. 145, D. 11157.
577 - 1761, Março, 6, Lisboa
DECRETO do rei D. José concedendo licença ao contratador da pesca das baleias, Francisco Peres de Sousa, para enviar um navio para a Bahia a serviço do referido contrato.
AHU-Baía, cx. 153, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 146, D. 11188.
578 - 1761, Abril, 12, Lisboa
CARTA do provedor do Assentamento, Miguel de Gouveia Pegado, ao rei [D. José] sobre o requerimento do administratdor do Contrato dos Escravos, Domingos da Rocha Barros, em que solicita a isenção do pagamento das fianças de entrada de escravos na alfândega da cidade da Bahia.
Anexo: 2 docs. AHU-Baía, cx., doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 146, D. 11209.
579 - 1761, Abril, 24, Lisboa
DESPACHO do Conselho Ultramarino referente à arrematação do contrato dos dízimos da capitania da Bahia.
Anexo: 4 docs
AHU-Baía, cx. 153, doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 146, D. 11222.
580 - 1761, Junho, 1, Lisboa
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao conselheiro do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa e Menezes, para que se proceda a novo Termo de arrematação do contrato dos dízimos da Bahia.
AHU-Baía, cx. 153, doc. 78
AHU_ACL_CU_005, Cx. 146, D. 11224.
581 - 1761, Junho, 27, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda do Estado do brasil, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei [D. José] referente ao fato de se ter procedido à arrematação do contrato do aguardente da terra e vinho de mel, por ordem da Junta da Fazenda Real da Bahia e sem o seu parecer.
AHU-Baía, cx. 153, doc. 81
AHU_ACL_CU_005, Cx. 146, D. 11227.
582 - 1761, Agosto, 25, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei, [D. José], em resposta à provisão sobre o contrato das entradas de escravos, arrematado por José Álvares da Silva.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baía, cx. 152 doc.101
AHU_ACL_CU_005, Cx. 147, D. 11253.
583 - 1761, Novembro, 18, Bahia
CARTA da [Junta Governativa] do Estado do Brasil ao rei [D. José] sobre os contratos que se mandaram arrematar na cidade da Bahia por três anos.
AHU-Baía, cx. 154 , doc. 67
AHU_ACL_CU_005, Cx. 147, D. 11320.
584 - 1762, Março, 11, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei [D. João V] sobre o Administrador do Contrato de
3.500 réis que paga cada escravo na entrada da Alfândega da cidade da Bahia. Anexo: 5 docs
AHU-Baía, cx.155, doc. 54-56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 148, D. 11375.
585 - 1763, Janeiro, 7, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre a conta que dão a Sua Majestade os governadore Interinos do Estado do Brasil, a respeito dos contratos que se mandaram arrematar na cidade da Bahia, por três anos.
Anexo: 8 docs
AHU-Baía, cx.157, doc. 1
AHU_ACL_CU_005, Cx. 150, D. 11487.
586 - 1763, Março, 26, Lisboa
PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre os preços dos lanços em que se encontram os Contratos da cidade da Bahia.
AHU-Baía, cx.157, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 150, D. 11505.
587 - 1763, Abril, 2, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre o dano que se tem seguido ao Contrato de três mil e quinhentos que pagam na Bahia, os escravos da Costa da Mina, com irregular despacho que se lhes dá nas Ilhas de São Tomé e Principe.
Anexo: 4 docs
AHU-Baía, cx.157, doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 150, D. 11508.
588 - 1763, Abril, 9, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. José], sobre a conta que deu o provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil de se ter rematado o Contrato das águas-ardentes da terra e vinhos de mel, por ordem da Junta da Fazenda, contra o seu parecer.
Anexo: 9 docs
AHU-Baía, cx.157, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 150, D. 11518.
589 - 1763, Maio, 20, Bahia
CARTA da [Junta Governativa Interina do Brasil], José Carvalho de Andrade e Gonçalo Xavier de Barros e Alvim, ao [secretário de estado dos Negócios do Reino, conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo], referente as ordens reais, de empréstimo de quarenta contos de reis, a Anselmo José da Cruz e a Domingos de Magalhães Pessanha e companhia, caixas e contratadores actuais do Contrato do Tabaco.
AHU-Baía, cx.157, doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 151, D. 11539.
590 - 1763, Junho, 16
DESPACHO do [secretário do Conselho Ultramarino] Joaquim Miguel Lopes do Lavres sobre a representação a sua Majestade dos lanços do Contrato do Sal do Brasil.
Anexo: 4 docs.
AHU-Baía, cx.157, doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 151, D. 11550.
591 - [ant. 1723, Junho, 22]
REQUERIMENTO do capitão Marçal Simões Duarte ao rei [D. José], solicitando que se passem ordens ao administrador do Contrato do Sal, para que este passe certidão ao suplicante, referente à quantidade de sal, que levou para a Bahia.
AHU-Baía, cx.157, doc. 71
AHU_ACL_CU_005, Cx. 151, D. 11552.
592 - 1763, Julho, 7, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o lanço que teve o contrato dos dez tostões, que paga cada escravo da Costa da Mina na Alfândega da Bahia, para a Fortaleza de Ajudá.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baía, cx.158, doc. 2
AHU_ACL_CU_005, Cx. 151, D. 11557.
593 - 1763, Julho, 12, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre os lanços que teve o contrato dos três mil e quinhentos réis, que paga cada escravo, vindo da Costa da Mina.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baía, cx.158, doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 151, D. 11560.
594 - 1763, Julho, 12, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o lanço que teve o contrato do sal do Brasil que foi arrematado a requerimento do procurador da Fazenda a José Álvares de Mira e seus sócios.
Anexo: contrato
AHU-Baía, cx.158, doc. 7
AHU_ACL_CU_005, Cx. 151, D. 11561.
595 - 1763, Dezembro, 6 Lisboa
CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino] Joaquim Miguel Lopes de Lavre ao rei [D. José] sobre não se ter expedido o contrato dos direitos dos
3.500 réis, que pagam na Alfândega da Bahia, os escravos vindos da Costa da Mina, arrematado em Agosto do dito ano.
Anexo: requerimento. AHU-Bahia, cx.158, doc. 77
AHU_ACL_CU_005, Cx. 152, D. 11622.
596 - 1764, Fevereiro, 13, Lisboa
DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se vejam no dito conselho as contas do provedor da Fazenda Real da Bahia, Luís Lopes Pegado Serpe, do que se tem rendido os contratos que não foram arrematados neste conselho, depois das últimas arrematações que nele se fizeram.
AHU-Bahia, cx.159, doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 152, D. 11643.
597 - 1764, Fevereiro, 28, Lisboa
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre os editais para quem quisesse fazer lances nos contratos de dízimos da Bahia, da saída de Escravos da dita cidade para as Minas, nos das Aguardentes e vinhos de mel, no da dízima de tabaco e outros.
Anexo: editais, contrato (condições), consulta (minuta). AHU-Bahia, cx.159, docs. 21-23
AHU_ACL_CU_005, Cx. 152, D. 11649
598 - 1764, Março, 3, Lisboa
AVISO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha] Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao [conselheiro] Alexandre Metelo de Sousa e Meneses referente às ordens que o Conselho deve expedir, para que João Luís de Oliveira tome posse do contrato de dez tostões, que paga cada escravo vindo da Costa da Mina, na Alfândega da Bahia.
Anexo: requerimento, contrato (cópia), contrato impresso. AHU-Bahia, cx.159, doc. 26.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 152, D. 11653.
599 - 1764, Maio, 28, Bahia
CARTA da [Junta Governativa interina da Bahia] Arcebispo da Bahia, José Carvalho de Andrade e Gonçalo Xavier de Barros e Alvim ao rei [D. José] sobre o requerimento de José de Macedo Álvares, administrador dos Contratos da Dízima da Alfândega da Bahia, do subsídio dos molhados, e da contribuição dos 3.500 réis que paga cada escravo vinda da Costa da Mina, solicitando os mesmos salários facultados aos Administradores dos Dízimos da Alfândega do Rio de Janeiro.
Anexo: requerimento, instrumentos em pública forma, certidão. AHU-Bahia, cx.159, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 152, D. 11670.
600 - 1764, Agosto, 27, Lisboa
ALVARÁ do rei [D. José] aprovando e rectificando nas pessoas de Filipe Rodrigues Freire e seu sócio capitão José Bernardino, o contrato que com eles fez o Conselho Ultramarino, do rendimento das entradas de Jacobina e Rio de Contas, por tempo de três anos.
Anexo: 1 doc.
AHU-Baía, cx.159 , doc. 68, 69
AHU_ACL_CU_005, Cx. 153, D. 11698.
601 - [Ant. 1764, Setembro, 2]
REQUERIMENTO de D. Ana Florência da Silva ao rei [D. José], solicitando que se lhe faça mercê de lhe conceder mais três anos, contados da concessão da dita graça para neles cobrar as dívidas que se produzirem dos contratos dos dízimos.
AHU-Baía, cx.159 , doc. 72
AHU_ACL_CU_005, Cx. 153, D. 11700.
602 - 1764, Setembro, 12, Lisboa
PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] ao provedor-mor da Fazenda Real, Fazenda do Estado do Brasil, Bernardo de Sousa Estrela, ordenando que se cobrem as propinas, do contrato dos donativos das caixas de açúcar e rolos de tabaco, arrematado por António Marques Gomes, conforme se ordena no alvará, por onde foram mandados arbitrar.
AHU-Baía, cx.159 , doc. 75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 153, D. 11703.
603 - [Ant. 1764, Dezembro, 24]
REQUERIMENTO do Administrador dos Contratos do Dízimo da Alfândega da Bahia ao rei [D. José] solicitando que se lhe pagassem os mesmos salários, que foram pagos aos Administradores da Alfândega do Rio de Janeiro.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baía, cx.159 , doc. 108
AHU_ACL_CU_005, Cx. 153, D. 11737.
604 - [Ant. 1765, Fevereiro, 7]
REQUERIMENTO de João Luís de Oliveira e Domingos Gomes da Costa ao rei [D. José], solicitando que se mandem passar as ordens necessárias para interinamente entrarem na Administração dos Contratos dos Donativos das caixas de Açúcar e Tabaco da cidade da Bahia, bem como o das aguardentes e vinhos de mel, na mesma forma como se praticou com Inácio Pedro Quintela.
Anexo: 2 docs
AHU-Baía, cx.160 , doc. 25
AHU_ACL_CU_005, Cx. 154, D. 11760.
605 - 1765, Fevereiro, 22, Salvaterra de Magos
DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino ordenando que se mande arrematar na Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, o Contrato da pescaria das baleias, a Inácio Pedro Quintela e Companhia.
AHU-Baía, cx.160 , doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 154, D. 11769.
606 - 1765, Junho, 22, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei [D. José] referente à entrega do contrato das baleias a Inácio Pedro Quintela.
Anexo: carta
AHU-Baía, cx.161 , doc. 6
AHU_ACL_CU_005, Cx. 155, D. 11803.
607 - 1765, Setembro, 26, Lisboa
RECIBO do tesoureiro mor do Erário Régio, José Francisco da Cruz Alagoa e João Henrique de Sousa referente à quantia recebida de João Luís de Oliveira, que arrematou o contrato dos mil réis, que se paga por cada escravo que vem da Costa da Mina, na sua entrada na Bahia.
Anexo: 2 recibos.
AHU-Baía, cx.161 , doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 155, D. 11843.
608 - 1766, Março, 21, Bahia
CARTA da [Junta Governativa Interina da Bahia], Arcebispo eleito, José Carvalho de Andrade e Gonçalo Xavier de Barros e Alvim ao rei [D. José], referente ao regresso da nau de licença do Contrato do Tabaco, Santa Ana e Santa Isabel, de que é capitão José Martins.
Anexo: 2 docs
AHU-Baía, cx.162 , doc. 20
AHU_ACL_CU_005, Cx. 156, D. 11889.
609 - [Ant. 1766, Julho, 5]
REQUERIMENTO de José Alves da Silva ao rei [D. José], solicitando que se junte este requerimento à Real Resolução de 25 de Março de 1765, pela qual se determinou que fosse restituída ao Suplicante, a quantia que este teve de pagar pelos seus sócios, do contrato do direito da saída de escravos, para as Minas.
Anexo: requerimento AHU-Baía, cx.162 , doc. 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 156, D. 11938.
610 - 1766, Agosto, 16, Bahia
CARTA do Contador Geral do Estado da Bahia, António Ferreira Cardoso ao rei [D. José], a remeter a relação das contas antigas que se estavam a dever à Fazenda Real, pelos vários contratadores e Recebedores dos Contratos.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx.163 , doc. 14
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11983.
611 - 1766, Setembro, 27, Bahia
CARTA do [governador e capitão General da Bahia, condeda Azambuja, D. António Rolim de Moura Tavares ao rei [D. José], referente ao Decreto Régio no qual se determinava que todos os Contratos dos Domínios Ultramarinos, fossem rematados para que se iniciassem no 1º dia de Janeiro, do ano respectivo às suas rematações, com excepção dos Contratos dos Dízimos.
AHU-Baía, cx.162 , doc. 75
AHU_ACL_CU_005, Cx. 157, D. 11996.
612 - 1767, Março, 11, Lisboa
CARTA (cópia) do [secretário do Conselho Ultramarino, Joaquim Miguel Lopes de Lavre], ao rei [D. José] a informar o único lanço efectuado ao contrato do rendimento da dízima da Chancelaria da Relação da Bahia.
Anexo: 4 docs (2 impressos) AHU-Baía, cx.164 , doc. 52
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12052.
613 - 1767, Março, 27
LISTA dos contratos da Bahia relacionados ao dízimos da alfândega, dízimos Reais, Baleias, escravos da Costa da Mina, escravos da Bahia que vão para Costa da Mina, aguardentes e vinho de mel, dízimo do tabaco e mais géneros da Bahia, donativos do tabaco e açúcar, subsídio dos molhados, chancelaria da Relação da Bahia, entradas da Jacobina e rio das Contas
AHU-Baía, cx. 108, doc. 40
AHU_ACL_CU_005, Cx. 158, D. 12060.
614 - 1767, Maio, 18, Bahia
CARTA do vice-rei e governador-geral do Brasil, conde de Azambuja, António Rolim de Moura ao rei [D. José] dando parecer sobre os requerimentos do antigo administrador dos contratos da dízima da Alfândega José de Macedo Álvares, em que pede os mesmos salários que ganham os administradores da Alfândega do Rio de Janeiro.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 165, doc. 6.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12096.
615 - 1767, Maio, 25, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do Brasil, conde de Azambuja, António Rolim de Moura ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de Mendonça Furtado comunicando a execução da ordem real que o manda emprestar dinheiro da Fazenda Real aos procuradores do contrato geral do tabaco para a carga e costeamento do navio de licença Santa Ana e Stª. Izabel.
AHU-Baía, cx. 165, doc. 11.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12101.
616 - 1767, Junho, 30, Bahia
OFÍCIO do vice-rei e governador-geral do Brasil, conde de Azambuja, António Rolim de Moura ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de Mendonça Furtado sobre a exorbitância das condições do contrato do salitre e a moratória pretendida pelos sócios deste contrato.
Anexo: carta sobre as mercês pretendida pelo descobridor do salitre. AHU-Baía, cx. 165, doc. 33.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12126.
617 - 1767, Julho, 18, Bahia
CERTIDÃO do escrivão da Fazenda Real da Bahia João de Piza atestando os preços e condições de todos os contratos arrematados pelo Conselho e pela Junta da mesma Fazenda.
AHU-Baía, cx. 165, doc. 45.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 159, D. 12139.
618 - 1767, Setembro, 2, Lisboa.
DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que o desembargador José de Seabra e Silva informe com o seu parecer sobre os requerimentos e informações de José de Macedo Alves sobre o contrato da dízima da Alfândega, do subsídio dos molhados e da contribuição paga pelos escravos vindos da Costa da Mina.
Anexo: 7 docs.
AHU-Baía, cx. 165, doc. 73.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12163.
619 - [ant. 1768, Janeiro, 11]
REQUERIMENTO do provedor e mais irmãos da Santa Casa da Misericórdia da Bahia ao rei [D. José] solicitando que se lhes declare se a lei do regulamento dos juros se entende com os contratos de juro de seis e quatro por cento feitos antes da sua publicação ou posteriores a ela.
AHU-Baía, cx. 166, doc. 5.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 160, D. 12213.
620 - 1768, Fevereiro, 19, Lisboa.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre os requerimentos do antigo administrador dos contratos da dízima da Alfândega da Bahia, do subsídio dos molhados e da contribuição dos 3500 réis paga por cada escravo da Costa da Mina José de Macedo Alves, em que pede pagamento dos salários que se lhe estão devendo pelo tempo que serviu na referida administração.
Anexo: 21 docs.
AHU-Baía, cx. 166, doc. 37 e 39.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12243.
621 - 1768, Março, 26, Lisboa
DECRETO do rei D. José facultando ao administrador do contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia Inácio Pedro Quintela mais três anos para poder cobrar as dívidas do mesmo contrato.
Anexo: carta
AHU-Baía, cx. 166, doc. 40 e (cx. 167, doc. 5).
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12247.
622 - 1768, Julho, 19, Bahia
CARTA do provedor-mor da Fazenda Real José Ferreira Cardoso da Costa ao rei [D. José] comunicando o valor da arrematação do contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 167, doc. 9.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12275.
623 - 1768, Setembro, 5, Lisboa
CARTA RÉGIA de [D. José] ao governador e capitão-general da capitania da Bahia, marquês do Lavradio, Luís de Almeida Portugal Soares de A. E. e M. São Mascarenhas ordenando que faça pelos rendimentos da Fazenda Real um empréstimo aos contratadores e caixas do contrato geral do tabaco para que possam comprar tabaco e embarcar na nau Santa Ana e Santa Isabel.
AHU-Baía, cx. 167, doc. 27.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 162, D. 12290.
624 - [ant. 1769, Maio, 11]
REQUERIMENTO de Inácio Pedro Quintela e Companhia de contratadores do Sal do Brasil ao rei [D. José], solicitando provisão para servir por tempo de três anos, o lugar de Conservador do Contrato do Sal, do Brasil.
Anexo: 1 documento (bilhete) AHU-Baia, cx. 168, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 163, D. 12357.
625 - [ant. 1770, Dezembro, 17]
REQUERIMENTO de Inácio Pedro Quintela ao rei [D. José] solicitando que se prorrogue por mais três anos a faculdade de cobrar as dívidas do Contrato dos Dízimos da Bahia.
Anexo: bilhete de pagamento de direitos. Obs.: Decreto anexo ao requerimento AHU-Baia, cx. 169, doc. 134
AHU_ACL_CU_005, Cx. 165, D. 12544.
626 - [ant. 1771, Setembro, 18]
REQUERIMENTO de Manuel Barbosa Torres ao rei [D. José] solicitando provisão para que possa cobrar executivamente as dividas procedidas dos contratos dos dizimos da Bahia dos triénios de 1744, 1747, 1750.
Anexo: 6 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 80
AHU_ACL_CU_005, Cx. 166, D. 12626.
62 - 1771, Outubro, 17, Queluz
DECRETO do rei D. José], ao Conselho Ultramarino ordenando que, os dois contratos do subsidio dos molhados da capitania da Bahia e da Dízima do Tabaco e mais géneros que se embarquem da mesma capitania, se arrematem em lanço fechado, por tempo de seis anos a Inácio Pedro Quintela.
Anexo: 23 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 84-85-90-18-21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12629.
628 - [ant. 1771, Dezembro, 10]
REQUERIMENTO de Francisco Barbosa de Almeida ao rei [D. José] solicitando provisão para prova de direito comum de um contrato com o capitão André Rodrigues Pereira, para arrematação de cinco moradas de casas.
Anexo: 3 docs.
AHU-Baia, cx. 170, doc. 86
AHU_ACL_CU_005, Cx. 167, D. 12641.
629 - [ant. 1776, Dezembro, 16]
REQUERIMENTO do contratador do Contrato Real do Sabão, Duarte Lopes Rosa, ao rei [D. José] solicitando provisão ou mandadas dirigidas aos provedores da Fazenda Real, para que o suplicante possa mandar sabão mole para o Brasil.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 175, doc. 87
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 12995.
630 - [ant. 1777, Março, 13]
REQUERIMENTO de Inácio de Moura à rainha [D. Maria I] solicitando que à rainha lhe perdoe a pena de inabilidade para que possa voltar a exercer o ofício de Feitor do Contrato dos Escravos e escrivão da Descarga da Alfândega da Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 172, D. 13007.
631 - [ant. 1777, Julho, 8]
REQUERIMENTO do Feitor do Contrato da Saida de Escravos da vila de Cachoeira Inácio de Moura, à rainha [D. Maria I] solicitando que se passe provisão de inabilidade para que possa ser admitido no exercicio do mesmo ofício.
Anexo: requerimento. AHU-Baia, cx. 176, doc. 36
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13036.
632 - [ant. 1777, Setembro, 27]
REQUERIMENTO de Domingos Lopes Loureiro à rainha [D. Maria I] em que solicita as certidões dos preços dos contratos das Baleias.
Anexo: requerimento. AHU-Baia, cx. 176, doc. 56
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13058.
633 - 1777, Outubro, 21
ASSENTO tomado pelo Senado da Câmara da Bahia, sobre o requerimento do contratador do Contrato das Baleias, capitão Joaquim Caetano do Coito, no qual pretendia que se aumentasse o preço do azeite.
AHU-Baia, cx. 176, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 173, D. 13063.
634 - 1778, Dezembro, 7, Lisboa
OFÍCIO de Manuel Pereira de Faria ao marquês presidente do Erário Régio informando acerca dos soldos dos governadores das capitanias brasileiras, indicando se devem ser pagos inteiramente pela Fazenda Real ou se uma parte deles deve ser paga pelas propinas dos contratos.
Anexo: memória.
AHU-Bahia, cx. 171, doc. 83
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13243.
635 - [ant. 1778, Dezembro, 9]
REQUERIMENTO do tenente coronel Francisco Félix de Oliveira à rainha [D. Maria I] solicitando confirmação de seu contrato de aforamento com a Câmara da vila de Santo André de Santarém, na Bahia.
Anexo: certidão.
AHU-Bahia, cx. 178, doc. 103
AHU_ACL_CU_005, Cx. 176, D. 13245.
36 - [ant. 1779, Setembro, 17]
REQUERIMENTO do capitão João José dos reis à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para provar o contrato realizado entre seu irmão, o capitão António José de Abreu e João Luís Maciel.
AHU-Baia, cx. 179, doc. 63
AHU_ACL_CU_005, Cx. 177, D. 13314.
637 - [ant. 1780, Junho, 19]
REQUERIMENTO de Francisco Correia e Sousa à rainha [D. Maria I], solicitando provisão de confirmação de um contrato de compra e venda feito com sua mãe, D. Isabel da Silva Sousa, de uma fazenda de tabaco no termo da vila de Cachoeira.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 181 , doc. 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 179, D. 13371.
638 - 1782, Junho, 22, Bahia
CARTA do [governador e capitão-general da Bahia], marquês de Valença, [Afonso Miguel de Portugal e Castro], à rainha, [D. Maria I], em resposta à provisão sobre o cumprimento do contrato do sal arrematado por João Pedro Quintela, Jacinto Ferreira Bandeira, Francisco Pires de Sousa e João Batista da Silva.
AHU-Baía, cx. 183, doc. 48
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13559.
639 - [ant. 1782, Junho, 25]
REQUERIMENTO do tenente de Infantaria paga da guarnição da Praça da Bahia, José Maciel Ferreira, à rainha, [D. Maria I], solicitando provisão para poder provar um contrato de compra de escravos que fez com Luís José Vieira e que está sendo novamente cobrado pela mulher deste, Maria Clara do Espírito Santo.
AHU-Baía, cx. 184 , doc. 43 e 44
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13560.
640 - [ant. 1782, Agosto, 7]
REQUERIMENTO do desembargador da Relação da Bahia, José de Oliveira Pinto Botelho e Mosquera, à rainha, [D. Maria I], solicitando provisão para poder assumir o emprego de juiz conservador do Contrato do Sal do Brasil na capitania da Bahia, que vagou.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 184 , doc. 54
AHU_ACL_CU_005, Cx. 184, D. 13570.
641 - [ant. 1789, Fevereiro, 4]
REQUERIMENTO de Maria Teresa Ghersi à rainha [D. Maria I] solicitando provisão para apresentar um libelo cível contra o desembargador e provedor da Fazenda da repartição do Conselho Ultramarino sobre os prejuízos, ou falta de lucros, que teve com o serviço prestado à Coroa portuguesa por três frotas suas, e pelo contrato da dízima arrematada na alfândega da Bahia, desde 1736.
AHU-Paraíba, cx. , doc.
AHU_ACL_CU_005, Cx. 191, D. 13985.
642 - [ant. 1791, Maio, 12]
REQUERIMENTO de José de Oliveira Lopes à rainha [D. Maria I] solicitando que se junte a nomeação das provas do seu contrato com António José da Silva Pinto aos restantes papéis.
Anexo: 10 docs.
AHU-Baía, cx. 193, doc. 21
AHU_ACL_CU_005, Cx. 193, D. 14091.
643 - 1792, Julho, 17, Contadoria Geral da África Ocidental, Maranhão e Bahia
CARTA do [contador geral] Inácio António Ribeiro à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de Joaquim Pedro Quintela e Jacinto Fernandes Bandeira, solicitando a prorrogação da propriedade do Contrato de arrematação da pesca das baleias.
Anexo: 8 docs.
AHU-Baía, cx. 193, doc. 58
AHU_ACL_CU_005, Cx. 195, D. 14172.
644 - [ant. 1793, Outubro, 31]
REQUERIMENTO de José Carlos Pereira à rainha [D. Maria I] solicitando provisão de dispensa para provar por testemunhas a promessa de dote ajustada com o pai de sua esposa Ana Rita Zeferina, visto este ter falecido, e não terem feito contrato do valor ajustado.
Anexo: requerimento. AHU-Bahia, cx. 195, doc. 43
AHU_ACL_CU_005, Cx. 196, D. 14245.
645 - 1799, Maio, 19, Queluz
CARTA RÉGIA (cópia) da rainha [D. Maria I] ao governador e capitão geral da capitania da Bahia D. Fernando José de Portugal sobre a abolição dos contratos sobre o sal e pesca das baleias.
AHU-Baía, cx. 214, doc. 24
AHU_ACL_CU_005, Cx. 213, D. 15018.
646 - 1799, Agosto, 1
CARTA (minuta) para João Filipe da Fonseca sobre o envio de uma cópia do ofício do governador da Bahia que trata do aumento do Contrato dos Dízimos naquela capitania.
Obs.: sem indicação do remetente. AHU-Baía, cx. 215, doc. 17
AHU_ACL_CU_005, Cx. 214, D. 15054.
647 - 1799, Agosto, 16, Lisboa
OFÍCIO do intendente geral da Polícia da Corte e Reino, Diogo de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho referente ao Contrato dos dízimos na Bahia.
Anexo: certidão.
AHU-Baía, cx. 215, doc. 35
AHU_ACL_CU_005, Cx. 214, D. 15074
648 - 1799, Outubro, 10, Mafra
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], para que se faça consulta sobre o ofício do vice-rei do estado do Brasil referente as arrematações dos contratos.
AHU-Bahia, cx. 213, doc. 22
AHU_ACL_CU_005, Cx. 215, D. 15116.
649 - 1800, Julho, 21, Bahia
CARTA de Francisco Dias Coelho a José Alves Branco sobre à arrematação do contrato dos dízimos na capitania da Bahia.
AHU-Baía, cx.218 , doc. 8
AHU_ACL_CU_005, Cx. 217, D. 15239.
650 - 1803, Setembro, 7
INSTRUMENTO de Contrato de Sociedade estabelecido entre António Rodrigues de Figueiredo e António Jacinto Lopes na compra do navio Paquete da Bahia.
AHU-Baía, cx.228, doc. 10
AHU_ACL_CU_005, Cx. 230, D. 15893.
651 - [ant. 1809, Janeiro, 17]
REQUERIMENTO do religioso eremita calçado de Santo Agostinho, frei Jerónimo de Amorim ao príncipe regente [D. João] solicitando licença para embarcar no navio Nossa Senhora do Carmo, Santa Teresa Triunfo, do Contrato Real do Tabaco, com destino à Bahia.
Anexo: 2 docs.
AHU-Baía, cx. 245, doc. 28
AHU_ACL_CU_005, Cx. 252, D. 17327.
652 - [ant. 1822, Outubro, 15]
REQUERIMENTO de João António de Almeida e Companhia ao rei [D. João VI], solicitando ordem para receberem as consignações que foram estipuladas nas condições do contrato da expedição da Baía.
Anexo: lembrete e aviso.
AHU-Baía, cx. 262, doc. 52 e 68
AHU_ACL_CU_005, Cx. 273, D. 10117.
653 - 1823, Abril, 4, Lisboa
OFÍCIO do [conselheiro da Junta da Fazenda da Marinha], Carlos May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Inácio da Costa Quintela, a dar conhecimento de ter recebido do Tesouro Público dinheiro para pagamento do contrato do transporte da tropa da expedição da Baía
Anexo: recibo.
AHU-Baía, cx. 265, doc. 57
AHU_ACL_CU_005, Cx. 276, D. 19245.