Bahia - Castro e Almeida

Bahia-CA (AHU_ACL_CU_005-01)

 

654 - 1613, Julho, 8, Bahia

AUTO feito pelo escrivão da Coroa e Fazenda na Relação do Brasil, António da Mota Lucena, por ordem do desembargador Afonso Garcia Tinoco, em cumprimento das provisões que mandavam proceder à cobrança e arrecadação das dívidas do imposto do 1% sobre os contratos dos dízimos, destinado às obras pias.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 1, D. 1.

655 - 1743, Setembro, 29, Bahia

OFÍCIO do provedor da Fazenda, Luiz Lopes Pegado Serpa, ao Diogo de Mendonça Corte Real, informando sobre os serviços da Alfândega, as cargas dos navios, e a partida do administrador do contrato dos dízimos, João Machado Ribeiro, para o Reino.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 1, D. 39.

656 - 1730, Agosto, 23, Bahia

CARTA do conde de Sabugosa referindo-se, entre outros assuntos, às resoluções do Conselho Ultramarino, geralmente tomadas sem as prévias e necessárias informações dos governadores, às viagens das frotas, à arrematação dos contratos do Brasil, aos direitos que pagavam os escravos que iam para as minas, à feitoria de Ajudá, à exploração do ouro nas Minas Novas, à prisão do capitão-mor António Veloso da Silva, e informando sobre Manuel Francisco dos Santos Soledade e suas pretensões.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 3, D. 346.

657 - 1753, Março, 1, Bahia

OFÍCIO do vice-rei do Brasil, conde de Atouguia, referindo o falecimento do diretor da feitoria de Ajudá, Luiz Coelho de Brito, e a necessidade de prover urgentemente aquele lugar.

Anexo: 1 documento.

OFÍCIO do vice-rei do Brasil, conde de Atouguia, referindo-se aos contratadores dos contratos do sal e do tabaco.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 4, D. 426-428.

658 - 1753, Outubro, 17, Vila do Príncipe

REPRESENTAÇÃO do juiz de fora e oficiais da Câmara da Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, queixando-se dos excessos de jurisdição dos ouvidores, e solicitando providências para prevenir os constantes conflitos que por este motivo se davam entre as diversas autoridades.

REPRESENTAÇÃO do juiz de fora e oficiais da Câmara da Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, solicitando autorização para que os credores do contratador dos diamantes, Felisberto Caldeira Brant, fossem pagos pelos bens que lhe estavam sequestrados.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 6, D. 761-762.

659 - 1753, Novembro, 14, Bahia

CARTA do desembargador João Eliseu de Souza acusando o juiz de fora, Jorge Luiz Pereira, de receber dinheiro e presentes dos contratadores das aguardentes, das carnes, etc. E de favorecer os seus interesses em prejuízo da Fazenda Real.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 6, D. 770.

660 - 1753, Novembro, 29, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, sobre os privilégios de que gozavam os contratadores e donatários das saboarias do Reino, referindo as que tinham sido especialmente conferidas ao conde de Castelo Melhor.

Anexo: 9 documentos, entre eles, provisões (cópias) portarias (cópias) e editais (cópias).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 6, D. 800-810.

661 - 1754, Março, 30, Bahia

OFÍCIO (2) do vice-rei, conde de Atouguia, o primeiro, sobre a chegada à Bahia da nau dos contratadores do tabaco, e o segundo, participando que remetia preso para Lisboa, o comissário Manuel de Mendonça, aos cuidados do capitão Pedro Araújo dos Santos.

Anexo: 2 documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 7, D. 1104-1107.

662 - 1754, Julho, 28, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, ao Diogo de Mendonça Corte Real, sobre o requerimento feito pelo contratador geral do tabaco, José Machado Pinto, para a partida do patacho Nossa Senhora do Rosário, e informando que a seca produziu grande mortandade no gado, o que prejudicou o transporte dos açúcares e tabaco.

Anexo: 3 documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 8, D. 1231-1234.

663 - 1754, Novembro, 11, Bahia

INFORMAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre um requerimento do procurador do contrato geral do tabaco, Joaquim Inácio da Cruz, solicitando que os navios das esquadras e da navegação da Costa da Mina não carregassem o tabaco da nova colheita até que fossem escolhido o necessário para a carga dos navios de licença e frota por conta do contrato.

Anexo: 7 documentos, entre os quais, vários requerimentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 8, D. 1356-1363.

664 - 1754, Dezembro, 2, Bahia

OFÍCIO do chanceler da Relação, Manuel António da Cunha Souto-Maior, sobre a restituição de direitos ao contratador André Marques, ordenada pela acordo que anulou o despacho do provedor da Fazenda, que indevidamente os mandou pagar.

Anexo: 2 documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 9, D. 1488-1490.

665 - 1755, Março, 22-29, Bahia

CARTA do provedor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Diogo de Mendonça Corte Real, remetendo informações sobre os ordenados e emolumentos de funcionários da provedoria Mor da Fazenda Real.

RELAÇÃO dos ordenados, propinas e emolumentos na provedoria Mor, do provedor mor, procurador da Fazenda Real e oficiais, cujos ordenados são pagos pela folha geral da capitania e pela consignação ou rendimento do contrato dos dízimos.

LISTA dos emolumentos do provedor mor da Fazenda Real.

LISTA dos emolumentos do escrivão mor da Fazenda Real, que não estavam declarados no regimento de 15 de abril de 1709.

PROPINAS de cera e luto do contador geral pelas festividades religiosas e falecimento de pessoas reais.

PROPINAS de cera e luto do escrivão dos contos pelas festividades religiosas e falecimento de pessoas reais.

PROPINAS de cera e luto do escrivão dos feitos da Fazenda pelas festividades religiosas e falecimento de pessoas reais.

LISTA das propinas do tesoureiro geral deste Estado por rateação dos contratos dos subsídios do vinho, aguardente do Reino, azeite, doce e saída de escravos, e das propinas de cera e luto pelas festividades religiosas e falecimento de pessoas reais.

LISTA das propinas do escrivão do Tesouro deste Estado, por rateação dos contratos do donativo das caixas e rolos de tabaco, da Chancelaria, do subsídio do vinho, aguardente do Reino, azeite, doce, dízimos do tabaco e das propinas de cera e luto pelas festividades religiosas e falecimento de pessoas reais.

LISTA das propinas de cera e luto do almoxarife dos Armazéns dos Materiais da Coroa pelas festividades religiosas e falecimento de pessoas reais.

LISTA das propinas de cera e luto do escrivão dos Armazéns e Almoxarifado dos Materiais da Coroa pelas festividades religiosas e falecimento de pessoas reais.

LISTA das propinas dos oficiais do escrivão da Fazenda Real nos diversos contratos e das propinas de cera e luto pelas festividades religiosas e falecimento de pessoas reais.
 LISTA das propinas de cera e luto do ajudante do tesoureiro geral pelas festividades religiosas e falecimento de pessoas reais.

LISTA das propinas de cera e luto do requerente das causas da Coroa, Fazenda e Fisco Real nos diversos contratos, e das propinas de cera e luto pelas festividades religiosas e falecimento de pessoas reais.

LISTA das propinas de cera e luto que do porteiro e guarda-livros da Casa da Fazenda, Contos e Tesouro, pelas festividades religiosas e falecimento de pessoas reais.

LISTA das propinas do meirinho das execuções da Fazenda Real pelas festividades religiosas e casamentos de pessoas reais.

LISTA das propinas de cera e luto do escrivão da Vara, do meirinho das execuções da Fazenda Real pelas festividades religiosas e falecimento de pessoas reais.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 9, D. 1576-1592.

666 - 1755, Novembro, 14-16, Bahia

CARTA PARTICULAR de António de Araújo dos Santos ao Diogo de Mendonça Corte Real(?)

OFÍCIO do Governo Interino ao Diogo de Mendonça Corte Real sobre a partida de D. José Caetano Souto-Maior, do engenheiro José António Caldas e do piloto prático, António José de Abreu para a ilha do Príncipe, a bordo da nau Nossa Senhora da Natividade, a contratação de oficiais de pedreiro e carpinteiro para prestarem serviços nas ilhas, e os motivos do governador de São Tomé, D. José Caetano, para adiar sua partida até março.

OFÍCIO do Governo Interino ao governador das Ilhas de São Tomé e Príncipe,

D. José Caetano Souto-Maior, informando que o capitão da nau Nossa Senhora da Natividade trazia ordem para conduzi-lo ao seu governo.

OFÍCIO do Governo Interino ao governador das Ilhas de São Tomé e Príncipe,

D. José Caetano Souto-Maior, comunicando que tendo decorrido o tempo que a nau Nossa Senhora da Natividade podia demorar-se na Bahia, era forçoso que decidisse sobre sua partida.

OFÍCIO do capitão da nau Nossa Senhora da Natividade, Francisco Miguel Aires, ao Governo Interino, comunicando que tendo afirmado o governador das Ilhas de São Tomé e Príncipe, D. José Caetano Souto-Maior, que só partiria para o seu governo em março, teria que partir com a nau para o Rio de Janeiro.

OFÍCIO do capitão da nau Nossa Senhora da Natividade, Francisco Miguel Aires, ao Governo Interino, comunicando que tendo que partir para o Rio de Janeiro, precisava descarregar as mercadorias que teria que levar até a ilha do Príncipe.

OFÍCIO do Governo Interino ao capitão Francisco Miguel Aires, em resposta ao anterior.

OFÍCIO do governador e capitão general das Ilhas de São Tomé e Príncipe, D. José Caetano Souto-Maior, expondo as razões do adiamento da sua partida.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 11, D. 2025-2032.

667 - 1756, Maio, 21, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Sebastião José de Carvalho e Melo, participando a chegada à Bahia da nau de licença do contrato do tabaco Nossa Senhora das Neves e Sant’Ana, do capitão José Lopes Barreto, que depois de terem sido substituídos muitos dos seus tripulantes, que estavam doentes, partiu em direção a Lisboa.

Anexo: ofício (2ª via) 2 relações.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 12, D. 2108-2111.

668 - 1756, Julho, 17, Bahia

OFÍCIO do arcebispo da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real informando um requerimento do contratador dos dízimos, José Machado Pinto, que solicitava que nenhum pároco desobrigasse do preceito quaresmal as pessoas que os procuradores e rendeiros indicassem que não tinham pago os dízimos, e que a quitação só fosse feita com a presença do recibo.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 12, D. 2173.

669 - 1756, Agosto, 9, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real participando a licença dada a 2 frades franciscanos para pedirem esmolas de madeiras para reedificação do seu convento em Lisboa, que sofreu com o terremoto.

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, participando a recepção do aviso régio que comunicava que não foi concedido ao novo contratador do tabaco, o privilégio de ser o único avisado da chagada da frota à Bahia.

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, participando que foi preso num dos navios da frota, o mulato que fugiu da casa do doutor Raimundo Coelho de Melo.

Anexo: 1 documento.

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, queixando-se do comandante da frota, capitão-de-mar-e-guerra, Gaspar Pinheiro da Câmara Manuel, por não ter salvado a terra como de uso, e censurando-o pelas explicações dadas.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 12, D. 2175-2179.

670 - 1757, Abril, 28, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Sebastião José de Carvalho e Melo, informando sobre o dinheiro fornecido ao procurador dos contratadores do tabaco, Joaquim Inácio da Cruz, letras sacadas por este contra os contratadores de Lisboa, Duarte Lopes Rosa e António Francisco Jorge, e as obras da nau que estava sendo construída no estaleiro.

Anexo: 11 documentos, entre os quais, ofícios (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 13, D. 2348-2359.

671 - 1757, Maio, 17-18, Bahia, Lisboa

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, comunicando a partida para Lisboa, da nau do contrato do tabaco, Nossa Senhora das Neves e Sant’Ana, e o embarque do capitão tenente, Francisco Xavier de Alencastre.

Anexo: ofício (2ª via).

MAPA da carga levada pela nau de licença Nossa Senhora das Neves e Sant’Ana, do capitão Tomás de Santiago, que em 18 de maio de 1757 sairia do Porto da Bahia para o de Lisboa.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 14, D. 2482-2484.

672 - 1757, Abril, 18, Bahia

OFÍCIO do ouvidor geral da Comarca de Serro Frio, João Evangelista de Mariz Sarmento, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, referindo o sequestro dos bens do ex-contratador dos diamantes, capitão Felisberto Caldeira Brant, e a arrecadação dos ofícios de sua comarca, cuja propriedade foi posta em praça.

Anexo: 3 documentos, entre os quais, 1 informação.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 15, D. 2723-2726.

673 - 1758, Junho, 11-27, Tejuco

CARTA do desembargador Tomás Roby de Barros Barreto ao Sebastião José de Carvalho e Melo, dando informações sobre a exploração do salitre na Serra dos Montes Altos.

CONTRATO da obrigação de Manuel Cardoso Alvares de transportar para a Casa da Moeda do Rio de Janeiro o salitre produzido nas fábricas juntas aos rios Sipó e Paraúna.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 19, D. 3529-3530.

674 - 1758, Setembro, 2, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, solicitando instruções sobre a execução de uma ordem régia, relativa aos despachos dos navios, que pretendiam seguir direto para os portos da Guiné e Ilhas de Cabo Verde.

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Sebastião José de Carvalho e Melo, participando que mandou fazer um pagamento a Joaquim Inácio da Cruz e António Cardoso dos Santos, procuradores dos contratadores gerais do tabaco, Duarte Lopes Rosa e António Francisco Jorge.

Anexo: ofício (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 19, D. 3538-3541.

675 - 1758, Setembro, 15, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, transmitindo informações que recebeu relativas a comissão enviada a Serra dos Montes Altos para proceder as explorações do salitre e estudar o caminho mais fácil e económico para o transportar.

Anexo: 21 documentos, entre os quais, 2 mapas, instrução (cópia) diário de viagem, autos de pesquisa e termos de contratos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 19, D. 3587-3606.

676 - 1756, Dezembro, 1, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre um empréstimo da Fazenda Real a Joaquim Inácio da Cruz e António Cardoso dos Santos, como procuradores dos contratadores gerais do tabaco, Duarte Lopes Rosa e António Francisco Jorge, letra sacada contra estes e pagável em Lisboa.

Anexo: 1 letra e 1 ofício (cópia).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 20, D. 3713-3715.

677- 1754, Julho, 8 – 1758, Dezembro, 17, Bahia, Almerim

CARTA do conselheiro António de Azevedo Coutinho ao Sebastião José de Carvalho e Melo sobre o andamento das execuções das dívidas à Fazenda Real, as dificuldades de vender as propriedades dos ofícios de Justiça e Fazenda a pessoas idóneas, a conveniência de começar as execuções no Rio de Janeiro e Minas Gerais, e lembrando o desembargador Tomás Roby de Barros Barreto para substitui-lo na Bahia até o fim da cobrança das dívidas.

CERTIDÕES (2) do rendimento dos direitos que os escravos que saíram da Bahia para as Minas no triênio de 1748-51, pagaram, e da importância que os contratadores Estêvão Martins (?) e filhos deviam à Fazenda Real.

CERTIDÕES (4) do rendimento dos dízimos da Alfândega da Bahia nos anos de 1723 a 1727, e da importância que o contratador Vasco Lourenço Veloso devia à Fazenda Real.

RELAÇÃO das receitas que a Fazenda Real cobrava na Bahia em 1758.

AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia, do arrematante Caetano de freitas Carvalho.

AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato da dízima do tabaco e gêneros embarcados na Bahia por um ano, desde 1 de julho de 1757, do arrematante José Vieira Torres.

AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato do imposto que cada escravo pagava na Alfândega da Bahia, no triênio de 1757-60, do arrematante Manuel Inácio Ferreira.

AUTOS DECONFERÊNCIA e procedimento contra o tesoureiro geral da cidade da Bahia, Domingos Cardoso dos Santos, seu escrivão Manuel Fernandes da Costa, e outros.

REGIMENTO particular dado ao provedor mor da Fazenda da capitania da Bahia, cavalheiro fidalgo da Casa Real, António Cardoso de Barros.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 21, D. 3855-3867.

678 - 1758, Dezembro, 18, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a chegada a Bahia, da nau Nossa Senhora das Neves e Sant’Ana, do capitão Bento Ribeiro Maciel, e fatos ocorridos com seu carregamento por causa dos contratadores do tabaco.

Anexo: 12 documentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 21, D. 3870-3882.

679 - 1759, Junho, 21-23, Bahia

OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, remetendo a relação dos contratos, com os nomes dos arrematantes, de diversos impostos.

Anexo: 3 documentos.

CARTA do arcebispo da Bahia ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a prisão do padre Teodósio Manuel de Lima.

Anexo: declaração.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 23, D. 4285-4290.

680 - 1759, Julho, 11, Bahia

OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre um empréstimo da Fazenda Real aos contratadores do contrato do tabaco, Duarte Lopes Rosa e António Francisco Jorge.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 23, D. 4309.

681 - 1759, Julho, 16 – Agosto, 9, Bahia

CARTA do presidente da Mesa da Inspeção, João Bernardo Gonzaga, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o carregamento e partida de navios da frota.

Anexo: 3 documentos, entre os quais, mapa.

CARTA do provedor da Alfândega, Rodrigo da Costa de Almeida, ao [Tomé Joaquim da Costa Corte Real] sobre o casamento, que não aprova, da sua única filha, D. Brites Mª Ana de Almeida, com António José de Souza Tavares Castro Leal.

REQUERIMENTO de Rodrigo da Costa de Almeida solicitando certidão do contrato do casamento de sua filha, D. Brites Mª Ana de Almeida, com António José de Souza Tavares Castro Leal.

TERMO DE RECLAMAÇÃO do contrato de casamento, de D. Brites Mª Ana de Almeida, contraído durante sua impuberdade, com António José de Souza Tavares Castro Leal.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 24, D. 4644-4650.

682 - 1760, Março, 28, Bahia

OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao [ministro do ultramar] sobre o carregamento do tabaco que os procuradores do contratador geral pretendiam fazer nos navios da frota.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 25, D. 4865-4886.

683 - 1760, Novembro, 20, Bahia

OFÍCIO do chanceler, governador Tomás Robi de Barros, ao conde de Oeiras, sobre um empréstimo aos contratadores do tabaco, Duarte Lopes Rosa e António Francisco Jorge, por seus procuradores, Joaquim Inácio da Cruz, António Cardoso dos Santos e João Lopes Rosa.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 27, D. 5122

684 - 1760, Novembro, 22 – 25, Bahia

OFÍCIO do chanceler, governador Tomás Robi de Barros, sobre o embarque para o Reino, dos padres Jesuítas que administravam as fazendas do Piauí.

TERMO DA ENTREGA de 5 padres Jesuítas, que o desembargador, ouvidor geral do cível, doutor Bernardino Falcão de Gouveia, fez ao capitão da nau, Sant’Ana e Santa Isabel, José Martins, para os apresentar em Lisboa, segundo ordem real.

TERMO DO PAGAMENTO porque foram contratadas as passagens e comedorias de 5 padres e das instruções dadas ao capitão José Martins.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 27, D. 5151-5155.

685 - 1736, Março, 3 – 1761, Junho, 27, Bahia, Lisboa

OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre a arrematação do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel.

CERTIDÃO do pregão em praça pública para a arrematação e do seu deserto, do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel.

Provisão mandando abrir arrematação por um ano para os contratos com prazos terminados, porque arrematados na praça de Lisboa.

EDITAL para a arrematação do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel, por um ano.

CERTIDÃO do preço pelo qual se arrematou, no Conselho Ultramarino, o contrato das aguardentes de terra e vinhos de mel, por 3 anos, principiados em 24 de abril de 1758 e terminados em 1761.

CERTIDÃO do preço pelo qual se arrematou, em 1743, 1744 e 1745, o contrato das aguardentes de terra e vinhos de mel.

ATESTADO do oficial da Fazenda Real, João de Piza, sobre o voto do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, na arrematação do contrato das aguardentes e vinhos de mel.

DECLARAÇÃO do escrivão da Fazenda, Luiz Pereira Franco, expondo os motivos, porque o administrador do contrato das aguardentes, Jerónimo de Araújo Pimenta, só tomou posse mais de um ano depois da arrematação de Manuel Gil.

TERMO DA ARREMATAÇÃO do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel, em abril de 1761, do arrematante Francisco Vieira da Silva.

AUTOS DA DEVASSA do provedor da Fazenda, para averiguar se houve irregularidade na arrematação do contrato dos dízimos reais, do arrematante Manuel Dias Filgueira.

DUPLICATAS dos documentos números 5269 a 5278 (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 28, D. 5269-5288.

686 - 1761, Julho, 30, Bahia

OFÍCIO dos governadores interinos ao conde de Oeiras, sobre um empréstimo feito pela Fazenda Real, aos contratadores do tabaco, Duarte Lopes Rosa e António Francisco Jorge.

OFÍCIO de Gonçalo Xavier de Barros e Alvim e José Carvalho de Andrade, ao Francisco Xavier de Mendonça, informando que tomaram posse dos seus lugares de governador interino, com as solenidades de costume.

OFÍCIO dos governadores interinos ao Francisco Xavier de Mendonça, informando que a nau Sant’Ana e Santa Isabel estava carregada de tabaco e pronta para partir.

MAPA da carga da nau de licença Sant’Ana e Santa Isabel, do capitão José Martins, que partiu do Porto da Bahia para o de Lisboa.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 28, D. 5308-5311.

687 - 1761, Maio, 23 – Setembro, 27, Bahia

OFÍCIO do provedor mor da Fazenda ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre a arrematação do contrato de pesca das baleias.

Anexo: 5 documentos, entre os quais, termos de arrematações e editais.

ASSENTO tomado no Conselho da Fazenda do Estado da Bahia, sobre a administração do contrato das baleias, por conta da Fazenda Real.

TERMO DE ENTREGA a José Vieira Torres, dos bens da Fazenda Real, na feitoria da pescaria das baleias, na Ilha de Itaparica.

AUTOS DE DEVASSA do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, para averiguar se houve irregularidade na arrematação do contrato dos dízimos reais, dado a Manuel Dias Filgueira.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 29, D. 5524-5532.

688 - 1761, Abril, 15 – Setembro, 30, Bahia

OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o estabelecimento de uma fábrica para a preparação do salitre na Serra dos Montes Altos.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao provedor mor da Bahia, sobre o embarque e vencimento de 2 refinadores, contratados para uma fábrica de salitre nova, na Serra dos Montes Altos.

RELAÇÃO dos oficiais, e seus vencimentos, que foram para uma fábrica de salitre nova, na Serra dos Montes Altos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 29, D. 5587-5593.

 

689-1762, Julho, 21, Bahia

OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre um empréstimo feito pela Fazenda Real aos contratadores gerais do tabaco, Duarte Lopes Rosa e Domingos de Magalhães Pessanha.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 32, D. 5950.

690 - 1756, Abril, 22 – [1763, Março] Bahia

REPRESENTAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei, solicitando que sua assinatura nos processos fosse imediata a do juiz dos Feitos da Fazenda, precedendo a dos outros ministros.

REQUERIMENTOS (11) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, solicitando certidão: com teor de ordem régia, de 28 de fevereiro de 1758, onde se determinou que o provedor da Fazenda tivesse o 1º lugar, depois do vice-rei ou governador que prezidisse os atos da administração da Fazenda, com teor de autos de agravo interposto para a Relação, pelo administrador do contrato da saída dos escravos despachados para as minas e outras partes, José Alvares da Silva, da ordem régia dirigida ao Governo do Estado do Brasil, em resposta a informação que foi dada ao rei, de que o provedor mor foi advertido pela Relação por causa do tratamento de senhoria que estavam lhe dando, da portaria do chanceler, governador Tomás Robi de Barros Barreto, sobre o pagamento de propinas aos ministros da Relação e de informações e despachos, dos autos que correram no Juízo da provedoria mor da Fazenda, sobre as propinas pagas pela celebração do casamento da princesa do Brasil com o infante D. Pedro, de diversos documentos relativos ao pagamento de propinas, de autos promovidos pela Fazenda Real contra o ex-provedor Luiz Lopes Pegado, de documentos relativos às diligências realizadas por causa dos abusos nos cortes de madeiras, dos autos de desobediência promovidos contra Gonçalo de Araújo de Azevedo, Domingos Gonçalves Neves, Francisco Rodrigues Lima e Prudente de Góis de Afonseca, dos autos de pronúncia promovidos contra Domingos Gonçalves Neves, de uma carta de diligência executória, em virtude da denúncia feita por José Maciel Ferreira, solicitando que o escrivão das Execuções da Fazenda, Adriano Antunes Ferreira, certificasse sob juramento, fatos praticados pelo provedor da Fazenda, Luiz Rebelo Quintela, se o tratamento que as partes lhe davam era aceito ou se essa palavra era riscada ou trocada por mercê, e se havia palavras riscadas nuns autos de precatório para a remessa de execuções que corriam na Conservatória da Moeda contra devedores de Francisco Gomes Loures.

OFÍCIOS (3) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o pagamento de propinas aos ministros e oficiais da Relação da Bahia, na celebração do casamento da princesa do Brasil com o infante D. Pedro, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o pagamento de propina aos ministros da Relação, e informando da sindicância que procedeu para averiguar os abusos e descaminhos nos cortes de madeiras.

AUTO (traslado) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, e devassa contra o réu Domingos Gonçalves Neves.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 32, D. 6048-6067.

691 - 1764, Maio, 22 – Junho, 25, Bahia

OFÍCIO do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a desertificação da arrematação do contrato da saída dos escravos, que eram despachados para as Minas, e que por isso tinha sido resolvido pela Fazenda Real, que se cobrassem os respectivos direitos.

EDITAL anunciando a arrematação do contrato da saída dos escravos, por um ano, desde 1 de Julho próximo.

CERTIDÃO dos pregões feitos para anunciar a arrematação do contrato da saída dos escravos.

AUTOS DA ARREMATAÇÃO do contrato da saída dos escravos, que eram despachados para as Minas.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 35, D. 6545-6548.

692 - 1689, Setembro, 19 – 1764, Julho, 1, Bahia, Lisboa

OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arrematação dos contratos dos dízimos reais, tabacos, açúcares, e saídas dos escravos para as Minas, e o alcance que o arrematante do contrato das baleias fez.

EDITAIS (2) anunciando a arrematação do contrato dos dízimos reais, um deles por um ano.

CERTIDÃO dos pregões feitos para anunciar a arrematação do contrato dos dízimos reais.

PROVISÕES (2) régias, a 1ª, ordenando que fossem postos em arrematação, os contratos cujos prazos das arrematações em Lisboa tivessem terminado, a 2ª, determinando que as arrematações dos contratos fossem feitos um mês antes de terminado o prazo da última arrematação.

AUTOS DEARREMATAÇÃO do contrato dos dízimos reais e da resolução tomada pelo Conselho da Fazenda, por não ter existido quem o tomasse.

AUTOS DA REUNIÃO da Mesa da Fazenda, presidida pelo arcebispo e governador geral do Estado do Brasil, dom frei Manuel da Ressureição, pela qual foi resolvida a forma de cobrança dos direitos do açúcar, por ter ficado deserta a arrematação.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 35, D. 6557-6564.

693 - 1764, Maio, 12 – Novembro, 4, Bahia

CARTAS (2) do contador do Fisco e Fazenda Real, António Ferreira Cardoso, a 1ª, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a liquidação, conta e dívidas dos contratadores dos dízimos reais, e dos requerimentos que fez, solicitando o Hábito de Cristo e foro de fidalgo, a 2ª, ao rei, sobre dívidas a Fazenda Real, a liquidação dos bens dos padres da Companhia e as providências para o bom desempenho das suas funções.

RESPOSTAS (3) do contador do Fisco e Fazenda Real, António Ferreira Cardoso, nos autos de liquidação de contas dos contratadores dos dízimos reais, na 1ª, Matias Rodrigues Ferreira, na 2ª, João Ribeiro da Costa, e na 3ª, Francisco Mariz Barreto e António Carvalho de Aguiar.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 36, D. 6708-6712.

694 - 1764, Julho, 15, Bahia

CARTA do contador do Fisco e Fazenda Real, António Ferreira Cardoso, ao inspetor geral do Real Erário, conde de Oeiras, sobre a liquidação das contas dos contratadores dos dízimos reais, e execuções das dívidas a Fazenda.

REPRESENTAÇÃO do contador do Fisco e Fazenda Real, António Ferreira Cardoso, a Junta da Administração da Fazenda, sobre a liquidação das dívidas dos contratadores dos dízimos reais.

REQUERIMENTO de Egas Carlos de Souza Menezes sobre a execução que a Fazenda Real moveu contra os herdeiros de João Ribeiro da Costa, de quem seu avô, Egas Moniz Barreto, foi fiador.

DUPLICATAS dos documentos números 6710 a 6712.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 36, D. 6713-6718.

695 - 1721, Setembro, 24 – 1764, Julho, 15, Bahia, Lisboa

CARTA do contador António Ferreira Cardoso ao conde de Oeiras, queixando pelo não recebimento dos emolumentos nas liquidações das contas.

PORTARIAS (2) da Junta da Administração da Fazenda, nomeando António Ferreira Cardoso, contador do Fisco e Fazenda Real, pelo falecimento de José Pereira de Matos.

TERMO DE JURAMENTO e posse de António Ferreira Cardoso, do lugar de contador do Fisco e Fazenda Real.

REGIMENTO dos oficiais da Fazenda Real.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que os contadores gerais só podiam cobrar pelo jugamento das contas, os emolumentos fixados no regimento.

DESPACHO da Junta da Administração da Fazenda Real mandando anular as custas, nos autos, das contas do contratador dos dízimos reais, Matias Rodrigues Ferreira.

AUTOS DA POSSE de António Ferreira Cardoso, do lugar de contador geral da Fazenda Real.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 36, D. 6726-6733.

696 - 1764, Junho, 26 – Julho, 16, Bahia

OFÍCIO do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a execução movida pela Junta da Fazenda contra o arrematante do contrato da pesca das baleias, Francisco Peres de Souza.

ORDENS (teor) passadas para que se sequestrassem as fábricas, azeites e mais pertences do contrato da pesca das baleias, do contratador Francisco Peres de Souza, dos requerimentos feitos por José Vieira Torres e Joaquim Caetano do Couto, e do protesto lavrado pelo provedor mor da Fazenda.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 36, D. 6734-6735.

697 - 1765, Abril, 1 – Maio, 5, Bahia

OFÍCIO do Governo Interino ao conde de Oeiras, sobre um empréstimo sobre letras, feito pela Fazenda Real, aos procuradores dos contratadores gerais do tabaco, Anselmo José da Cruz e Polycarpo José Machado, o 2º,

OFÍCIOS (2) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Governo Interino, o 1º, informando que entregou uma quantia aos contratadores gerais do tabaco, Clemente José da Costa e Joaquim Caetano Couto, e sobre as receitas em cofre, o pagamento de soldos militares, etc., o 2º, sobre a quantia necessária para o pagamento dos vencimentos das folhas eclesiásticas, civil e militar.

PORTARIAS (2) do Governo Interino, a 1ª, mandando passar certidão da quantia que o tesoureiro geral, Francisco Alvares Pereira, tinha em cofre, a 2ª, mandando passar certidão da importância dos vencimentos trimestrais pagos pelas folhas eclesiásticas, secular e militar, e das despesas feitas com os fardamentos das tropas.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 36, D. 6818-6822.

698 - 1765, Maio, 6, Bahia

OFÍCIOS (2) do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre a ordem que recebeu para mandar o desembargador José Gomes Ribeiro proceder a imediata cobrança das dívidas às casas de Joaquim Inácio da Cruz e seu sócio e irmão, José Francisco da Cruz Alagoa, o 2º, sobre o carregamento extraordinário de tabaco por conta e risco dos contratadores gerais, Anselmo José da Cruz e Polycarpo José Machado.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 36, D. 6827-6828.

699 - 1765, Maio, 7, Bahia

OFÍCIO do Governo Interino ao conde de Oeiras, informando que o procurador de Inácio Pedro [Quintela] contratador da pesca das baleias em todo o Brasil, e Companhia, tomou posse da administração desse mesmo contrato, e sobre as dívidas do antigo contratador e o sequestro dos seus bens.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 37, D. 6837

700 - 1765, Maio, 8, Bahia

OFÍCIO do contador geral da Fazenda e Fisco Real, António Ferreira Cardoso, sobre a cobrança das dívidas a Fazenda e o alcance das contas tomadas.

RELAÇÃO das contas tomadas pelo contador geral, António Ferreira Cardoso dos contratadores das rendas reais.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 37, D. 6846-6847.

701 - 1765, Fevereiro, 11 – Maio, 9, Bahia

OFÍCIOS (3) o 1º, do provedor mor da Fazenda, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, consultando sobre a entrega das fábricas e utensílios da pesca das baleias ao procurador do arrematante do contrato, Inácio Pedro Quintela, o 2º, do provedor mor da Fazenda ao Governo Interino, sobre a posse de Inácio Pedro Quintela, dessa fábrica e desses utensílios, e o sequestro feito no antigo contratador da pesca das baleias, o 3º, do Governo Interino ao provedor mor, em resposta ao ofício antecedente.

PORTARIAS (2) a 1ª, do Governo Interino, mandando dar posse a Inácio Pedro Quintela, da fábrica e dos utensílios da pesca das baleias, a 2ª, do provedor mor da Fazenda ao escrivão da Fazenda Real, ordenando que se entregasse ao Inácio Pedro Quintela, a fábrica e os utensílios da pesca das baleias, com a declaração de ficarem onerados com a penhora feita por causa do alcance do ex-contratador Francisco Peres de Souza.

REQUERIMENTO do procurador de Inácio Pedro Quintela, Joaquim Caetano do Couto, solicitando a posse da fábrica e dos utensílios da pesca das baleias.

INFORMAÇÃO do escrivão da Fazenda sobre o uso nas avaliações e indenizações das fábricas e utensílios da pesca das baleias, quando se deu a transferência para outro arrematante.

AVISO régio ao Governo Interino, ordenando que seja dada posse ao procurador Inácio Pedro Quintela, da fábrica e dos utensílios da pesca das baleias.

CERTIDÃO do escrivão da Fazenda, da posse das fábricas e pertences do contrato da pesca das baleias, dada ao procurador de Inácio Pedro Quintela, Joaquim Caetano do Couto.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 37, D. 6880-6888.

702 - 1665, Janeiro, 23 – 1765, Junho, 12, Bahia, Rio de Janeiro, Lisboa

OFÍCIO do Governo Interino ao conde de Oeiras, sobre as propinas que o vice-rei do Estado do Brasil queria receber na capitania da Bahia, cujo pagamento tinha pedido por intermédio do seu procurador Bernardino Marques Arnizau.

CARTAS (2) a 1ª, do vice-rei do Estado do Brasil, conde da Cunha, ao Governo Interino da Bahia, sobre o direito para receber as propinas que seus antecessores recebiam naquela capitania, a 2ª, do Governo Interino ao vice-rei, conde da Cunha, em resposta a anterior.

CARTA (extrato) de Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao conde da Cunha, sobre o direito para receber as propinas que seus antecessores recebiam naquela capitania.

REQUERIMENTOS (2) do procurador do vice-rei, conde da Cunha, Bernardino Marques de Almeida Arnizau, a 1ª, solicitando o pagamento de propinas, a 2ª, solicitando uma certidão.

PROVISÕES (4) régias, a 1ª, mandando pagar ao conde de Atouguia, as propinas que tinha deixado de receber no seu tempo de governo, a 2ª, ordenando que se tirassem uma propina igual ao que recebessem o Governo-Geral, o governador da Praça, ou outro ministro, dos contratos da Fazenda Real e contribuições cobradas para o sustento da infantaria, paz da Holanda, e outras despesas, para o fornecimento de munições, a 3ª, sobre a reclamação de António Marques Gomes contra as excessivas propinas exigidas pelo contrato do donativo das caixas de açúcar e rolos de tabaco, a 4ª, sobre o pagamento de propinas devidas ao vice-rei do Estado do Brasil, conde de Sabugosa.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao mestre de campo geral do Estado do Brasil, Roque da Costa Barreto, recomendando a observância de uma provisão.

CERTIDÕES (2) a 1ª, das propinas anuais e trianuais recebidas pelos vices reis do estado do Brasil, em diversas capitanias, a 2ª, do autos da posse do vice-rei, conde da Cunha, em 19 de outubro de 1763.

DUPLICATAS dos documentos números 6894 a 6898.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 37, D. 6893-6906.

703 - 1765, Maio, 9 – Junho, 22, Bahia

OFÍCIO do provedor Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a entrega da fábrica e utensílios do contrato da pesca das baleias ao procurador do novo arrendamento, Inácio Pedro Quintela, e a dívida do antigo contratador Francisco Peres de Souza.

INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei, sobre a entrega da fábrica e utensílios do contrato da pesca das baleias.

PORTARIA ordenando ao contador geral da Fazenda, que certificasse a importância da dívida do antigo contratador da pesca das baleias, Francisco Peres de Souza.

CONTA corrente do arrendamento do contrato da pesca das baleias, Francisco Peres de Souza, pela qual se vê seu alcance.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 37, D. 6916-6919.

704 - 1765, Novembro, 22-29, Bahia

OFÍCIOS (4) do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre a lei de 18 de janeiro de 1765, que mandava julgar os recursos do Juízo Eclesiástico por uma junta composta pelo ouvidor e 2 advogados formados em universidade, e a lei de 24 de outubro de 1764 sobre as resistências com armas contra as diligências dos funcionários da Justiça e o procedimento irregular do vigário da Vara do Arraial de São Luiz, António Mendes Santiago e do vigário interino, Jorge Manuel da Mota, o 2º, sobre o desembarque dos gêneros que foram permitidos que o proprietário do navio Rainha dos Anjos, Sant’Ana e Almas, Manuel Caetano de Melo, carregasse, o 3º, sobre o carregamento do navio Rainha dos Anjos, Sant’Ana e Almas, que foi a Bahia por conta dos contratadores do sal, o 4º, sobre a partida para Lisboa, sob prisão, a bordo da nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, com estado de saúde frágil, do desembargador José Luiz de França.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 37, D. 6938-6941.

705 - 1765, Dezembro, 2, Bahia

OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o auxílio garantido ao contratador da pescaria das baleias, Inácio Pedro Quintela e ao seu procurador e administrador, Joaquim Caetano do Couto, para a execução do seu contrato.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 37, D. 6942.

706 - 1765, Novembro, 27 – Dezembro, 7, Bahia

OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os direitos pagos pelos escravos que saíam para as minas dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.

AUTOS DA REUNIÃO dos desembargadores da Relação, convocados pelo Governo Interino para darem seus pareceres sobre os direitos pagos pelos escravos.

PARECER da Mesa da Inspeção sobre os direitos pagos pelos escravos.

PORTARIA do Governo Interino ao provedor mor da Fazenda, ordenando que certificasse o rendimento produzido pelo contrato da entrada dos escravos nos últimos 5 anos.

OFÍCIO do provedor mor ao Governo Interino sobre os direitos pagos pelos escravos nos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.

PORTARIA do provedor mor ao escrivão dos Contos, ordenando que passasse certidão do rendimento dos escravos despachados para as minas nos últimos anos, com indicação de rendimento em cada ano, e número de escravos correspondentes.

CERTIDÃO do escrivão dos Contos da provedoria mor da fazenda, António Martins Capela de Miranda, do rendimento de escravos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 37, D. 6966-6972.

707 - 1765, Fevereiro, 21 – Dezembro, 8, Bahia, Salvaterra de Magos

CARTA do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o contrato da pesca das baleias, arrematado por Inácio Pedro Quintela, e a denúncia que o administrador Joaquim Caetano do Couto fez do caixeiro da venda dos azeites, José da Silva Faria, ezeites esses, sequestrados pela Junta do Tesouro para garantir o alcance devido pelo ex-contratador Francisco Perez de Souza.

PETIÇÃO (traslado) de José da Silva Faria, do despacho e condições do contrato das baleias, de 22 de março de 1752, e das condições do contrato anterior de 16 de janeiro de 1727.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao provedor mor da Fazenda da Bahia, ordenando que prestasse ao contratador da pesca das baleias, Inácio Pedro Quintela, o auxílio necessário para o cumprimento das condições do seu contrato.

TERMO DO PROTESTO apresentado pelo provedor mor na Junta da Administração da Fazenda, para se capturar e sequestrar os bens do administrador do contrato das baleias, Joaquim Caetano do Couto.

MANDADO de prisão e sequestro dos bens, da Junta do Tesouro, Fazenda Real e Contas, contra Joaquim Caetano do Couto.

AUTOS DE AGRAVO e livramento ordinário, em que é agravante José da silva de Faria e agravado Joaquim Caetano do Couto.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 37, D. 6982-6987.

708 - 1764, Maio, 31 – 1766, Maio, 29, Bahia

CARTA dos governadores interinos da Bahia ao [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre a execução do contrato das baleias arrematado por Inácio Pedro Quintela, e o sequestro do antigo arrematante Francisco Peres de Souza.

PORTARIA régia ao procurador e administrador de Inácio Pedro Quintela, ordenando que lhe dessem posse do contrato da pesca das baleias e lhe entregassem tudo o que lhe dissesse respeito.

MANDADO da Junta da Administração da Fazenda Real e Contos ao meirinho das Execuções e ao escrivão da sua Vara, ordenando que procedessem ao sequestro dos bens dos antigos arrematantes do contrato da pesca das baleias.

REQUERIMENTOS (3) do procurador de Inácio Pedro Quintela, Joaquim Caetano do Couto, sobre a execução do contrato das baleias, e o sequestro do antigo arrematante.

AUTO DO SEQUESTRO do meirinho da Fazenda Real, António de Souza Rêgo, na fábrica do contrato da pesca das baleias, e utensílios e azeites do antigo contratador, Francisco Peres de Souza.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 38, D. 7011-7017.

709 - 1766, Julho, 1 – Agosto, 2, Bahia

OFÍCIOS (2) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre os navios, inglês Osterley e holandês, Asehat, e sua arribada à Bahia, o 2º, informando que as arrematações dos dízimos reais e do contrato da saída dos escravos, não tinham sido lançadas, e que por isso, esses direitos deveriam ser cobrados pela Fazenda Real.

AUTOS (2) da reunião do Conselho da Fazenda, o 1^º, que decidiu que por falta de arrematante, os direitos do contrato da saída dos escravos fossem cobrados por conta da Fazenda Real, o 2º, que por falta de concorrentas à arrematação, os direitos do contrato dos dízimos reais, também fossem cobrados por sua conta.

CERTIDÃO do rendimento produzido pelos direitos do contrato da saída dos escravos, de 1 de julho de 1765 a 30 de julho de 1766.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 39, D. 7298-7302.

710 - 1754, Março, 4 – 1766, Agosto, 8, Bahia, Vila do Itapicuru [Lisboa]

OFÍCIOS (5) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, solicitando instruções sobre a jurisdição que o Conselho da Fazenda exercia sobre a Mesa da Inspeção, por causa de um incidente, o 2º, do capitão-mor e oficiais da Câmara da Vila do Itapicuru de Cima, informando sobre a cobrança de dízimos do tabaco feita pelo tenente António Correia de Souza, e a respectiva remessa para a Bahia, o 3º (extrato) do ministro da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, declarando que o vice-rei não exercia nenhuma jurisdição sobre a Mesa da Inspeção, o 4º, da Mesa da Inspeção aos governadores interinos, queixando-se de lhe dirigirem portarias e do tratamento usado na correspondência oficial, o 5º (extrato) da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, sobre o mesmo assunto.

PORTARIA do Conselho da Fazenda à Mesa da Inspeção, determinando que mandasse recolher o tabaco cuja cobrança dos dízimos tinha sido feita pelo tenente António C. de Souza.

REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao rei, protestando contra a forma como o Conselho da Fazenda tinha dirigido-se a si numa portaria, e afirmando que a Mesa não lhe estava subordinada.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 39, D. 7351-7357.

711 - 1765, Setembro, 30 – 1766, Julho, 8, Bahia

OFÍCIO do contador geral, António Ferreira Cardoso, sobre as contas de contratadores e recebedores da Fazenda Real, e os alcances de alguns deles, entre os quais, Domingos Cardoso dos Santos.

RELAÇÃO de contas importantes tomadas dos devedores da Fazenda Real, pelo contador geral, António Ferreira Cardoso.

ASSENTOS (7) do contador geral, António Ferreira Cardoso, o 1º, sobre a conta dos bens sequestrados do doutor João Pereira de Vasconcelos, abonador do coronel Pedro Barbosa Leal, fiador do tenente Barnabé Cardoso Ribeiro, arrematante de um contrato com a Fazenda Real, o 2º, das contas que organizou para o apuramento do alcance do almoxarife Manuel de Castro Silva, o 3º, das contas que organizou para o apuramento do alcance do tesoureiro geral, Ambrósio Alvares Pereira, o 4º, 5º, e 6º, do encerramento das contas dos bens sequestrados de Manuel Fernandes da Costa, do capitão-mor e contador geral, Luiz Teixeira de Carvalho, e do escrivão da Contadoria, António Francisco Barbosa, implicados no alcance do tesoureiro geral, Domingos Cardoso dos Santos, o 7º, da conta que organizou para mostrar a importância do alcance desse mesmo tesoureiro.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 39, D. 7404-7412.

712 - 1766, Março, 3 – 1767, Abril, 14, Bahia

OFÍCIO do presidente da Mesa da Inspeção, João Ferreira Bettencourt e Sá, remetendo uma devassa.

AUTOS DE DEVASSA do presidente da Mesa da Inspeção, em cumprimento do alvará de 25 de janeiro de 1755, relativo ao carregamento dos navios da frota, o preço dos fretes, da venda dos açúcares e tabacos, e a contratação das marcas dos senhores de engenho.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 40, D. 7585-7586.

713 - 1767, Maio, 25, Bahia

OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o empréstimo feito pela Fazenda Real aos procuradores dos contratadores do tabaco.

LETRA sacada por Clemente José da Costa e Joaquim Caetano do Couto contra os contratadores do tabaco, Anselmo José da Cruz e Policarpo José Machado, para pagamento da importância, que aqueles, procuradores dos segundos, tinham recebido por empréstimo dos cofres da Fazenda Real.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 41, D. 7604-7605.

714 - 1768, Abril, 26, Bahia

CARTA do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres ao [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre a remessa de dinheiro que tinha recebido pela conta de D. Francisco Inocêncio de Souza Coutinho, relativo ao alcance dos administradores do contrato dos escravos.

Anexo: carta (2ª via) 2 conhecimentos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 42, D. 7839-7842.

715 - 1768, Julho, 11-19, Bahia

OFÍCIO do provedor da Fazenda, José Ferreira Cardoso da Costa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que um contrato tinha sido arrematado pelos comerciantes, Clemente José da Costa, António Cardoso dos Santos, e Frutuoso Vicente Viana.

TERMO DA ARREMATAÇÃO do contrato dos dízimos reais, de julho de 1768 a junho de 1768, adjudicado aos comerciantes, Clemente José da Costa, António Cardoso dos Santos, e Frutuoso Vicente Viana.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 42, D. 7903-7904.

716 - 1768, Setembro, 12, Bahia

CARTA do marquês do Lavradio, ao conde de Oeiras, sobre a arrematação de contratos, gados e baleias, produção de algodão, etc.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 43, D. 7931.

717 - 1766, Fevereiro, 25 – 1768, Setembro, 12, Bahia

OFÍCIOS (5) o 1º, do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a suspensão de propinas que os contratos das baleias, do subsídio e molhados, costumavam pagar ao governador, ao secretário de Estado, ao provedor mor e ao procurador da Fazenda, o 2º, do governador da Bahia, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o mesmo assunto, o 3º, do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao governador, conde de Azambuja, sobre uma portaria, o 4º, do procurador e administrador dos contratos da pesca das baleias e do subsídio, sobre essa mesma portaria, o 5º, do provedor Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o pagamento de propinas de contratos.

PORTARIAS (6) a 1ª, régia, ao provedor mor da Fazenda Real, determinando evitamento de abusos em capitanias, e que os arrematantes dos contratos pagassem apenas nas provedorias, as propinas exigidas por títulos legalizados, a 2ª, do governador, conde de Azambuja, ao provedor mor da Fazenda, ordenando que remetesse a relação dos funcionários que tinham recebido propinas dos arrematantes dos contratos, a 3ª, do governador ao provedor mor da Fazenda, mandando repor propinas indevidamente recebidas, a 4ª, do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, mandando passar certidão do tempo que José Vieira Torres tinha exercido a administração do contrato das baleias, a 5ª, desse mesmo provedor, mandando passar certidão do ordenado, propinas e emolumentos que o desembargador, procurador da Coroa, recebia em função do seu emprego, a 6ª, do provedor da Fazenda, mandando passar certidão do ordenado, propinas e emolumentos que recebia.

REQUERIMENTO de Joaquim Caetano do Couto, solicitando certidão das propinas pagas pelo contratador da pesca das baleias, Francisco Peres de Souza, por intermédio dos seus procuradores.

CERTIDÃO do escrivão dos Contos da provedoria Real, António Martins Capela de Miranda.

INFORMAÇÃO do escrivão da Fazenda, João de Piza, ao provedor mor, sobre o pagamento de propinas.

Provisões (3) de 5 de fevereiro de 1665, 24 de janeiro de 1682 e 2 de março de 1726, relativas ao pagamento de propinas.

RELAÇÕES (2) a 1ª, das propinas do contrato da pesca das baleias pagas pelo arrematante Inácio Pedro Quintela, a 2ª, das propinas do contrato dos

subsídios dos vinhos, azeites, doces e aguardentes do Reino, pagas pelo mesmo.

REGIMENTO (capítulos) de 15 de abril de 1709, relativos à propinas de contratos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 43, D. 7934-7953.

718 - 1769, Março, 21 – Maio, 13, Bahia

OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, José Ferreira Cardoso da Costa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arrematação da renda dos dízimos reais, por 3 anos, por uma quantia livre para a Fazenda Real.

AUTOS DA ARREMATAÇÃO adjudicada a Clemente José da Costa e a seus sócios, António Cardoso dos Santos e Frutuoso Vicente Viana.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 43, D. 8006-8007.

719 - 1769, Maio, 1, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre arrematação do contrato de dízimos, e informando que os únicos concorrentes tinham sido os antigos arrematantes, o 2º, sobre ter suspendido o contador geral, António Ferreira Cardoso, como superiormente ordenado, apesar de fazer-lhe elogios.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 43, D. 7994-7995.

720 - 1769, Maio, 29, Bahia

OFÍCIO do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre arrematação de renda dos dízimos reais.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 43, D. 8022.

721 - 1769, Dezembro, 20, Bahia

OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o monopólio estabelecido em Angola pelos contratadores e administradores das rendas reais.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 44, D. 8123.

722 - 1769, Março, 2 – Abril, 24, Oeiras, Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, Salvaterra de Magos

LISTA das ordens expedidas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para a capitania da Bahia, em 1769.

CARTA PARTICULAR do conde de Oeiras ao marquês do Lavradio, informando que não tinha solucionado assuntos de seu interesse, porque tinha ficado doente e estava acompanhando o rei nas suas viagens.

OFÍCIOS (15, alguns deles minutas) o 1º, do [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] ao marquês do Lavradio, governador e capitão general da capitania da Bahia, determinando que suspendesse António Ferreira Cardoso, do exercício de qualquer cargo que estivesse ocupando, o 2º, do conde de Oeiras ao arcebispo eleito da Bahia, sobre a admissão de 2 escravos no Convento de São Bento, para servirem à recolhida, D. Leonor freire de Souza e Castro, do 3º ao 10º, do [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] ao governador, marquês do Lavradio, respectivamente, comunicando que o ex-jesuíta, Nicolau Gari, natural da Toscana, nunca poderia ser nomeado para qualquer lugar da Fazenda ou Justiça, que o padre Manuel Anselmo de Almeida regressaria à Bahia, e que tendo pertencido a Companhia de Jesus, deveria, logo que chegasse, assinar um termo se obrigando a conformar-se com as leis e ordens régias que lhe disessem respeito, sobre a nomeação dos oficiais para a execução de um novo regulamento de serviço e disciplina das tropas da capitania da Bahia, os espanhóis D. João de Canas e seu sobrinho, D. José Quesada, que tinham passado da Ilha do Faial para o Rio de Janeiro e de lá para a Bahia, determinando que passasse ordens para ser enviado às cadeias do Limoeiro, Manuel da Silva Pereira, que tinha sido provedor da Casa da Moeda da Bahia, e estava preso na Vila da Cachoeira, sobre as providências para estabelecer a boa arrecadação dos rendimentos da Fazenda Real, e a nomeação de 2 tesoureiros, uma letra, pela Fazenda Real, e pela qual foram dados abonos aos procuradores dos contratadores gerais do tabaco, Anselmo José da Cruz e Policarpo José Machado, o 11º e 12º, do conde de Oeiras ao marquês do Lavradio, respectivamente, determinando que mandasse prender e remeter ao Reino, o provedor da Fazenda Real da capitania do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, que ao tenente general João Henriques de Botim (sic.) fosse pago um soldo mensal, desde o dia em que tinha embarcado para Lisboa, o 13º, do [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] ao marquês do Lavradio, sobre a remessa de panos e galões para os fardamentos das tropas da guarnição da Bahia, o 14º e o 15º, ao marquês do

Lavradio e ao intendente geral do ouro da capitania do Rio de Janeiro, sobre
 o pagamento de despesas com o costeamento da nau de guerra, Nossa Senhora dos Prazeres.

Anexo: 1documento.

ALVARÁ RÉGIO ao presidente da Mesa da Inspeção, João Ferreira Bettencourt e Sá, concedendo o lugar de desembargador extraordinário da Relação da Bahia, pelos serviços que tinha prestado.

CARTAS RÉGIAS (3) a 1ª, ao governador, marquês do Lavradio, comunicando a mercê dada a João Ferreira Bettencourt e Sá, de desembargador extraordinário da Relação da Bahia, a 2ª, nomeando o marquês do Lavradio vice-rei e capitão general de mar e terra do Estado do Brasil, que substituiu o conde de Azambuja, que porque estava doente tinha sido mandado ao Reino, a 3ª, ao juiz, vereadores e procuradores da Câmara da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, comunicando a nomeação do vice-rei, marquês do Lavradio.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 44, D. 8154-8175.

723 - 1769, Dezembro, 11, Palácio de Nossa Senhora da Ajuda

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (cópia) ao governador, conde de Povolide, sobre um empréstimo pedido pelos contratadores do tabaco, Anselmo José da Cruz e Policarpo José Machado, para a compra de tabacos na Bahia.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 44, D. 8199.

724 - 1771

RELAÇÃO dos contratos da capitania da Bahia, arrematados na Secretaria do Conselho Ultramarino, de 1724 a 1771, com datas, nomes, e preços.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 45, D. 8450.

725 - 1720, Agosto, 10 – 1771, Julho, 22, Bahia, Lisboa, Palácio de Nossa Senhora da Ajuda

OFÍCIOS (3) o 1º, do governador, conde de Povolide, ao marquês de Pombal, sobre o provimento de postos militares, e sua competência sobre tal, o 2º, do ministro e secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte Real, ao vice-rei do Brasil, Vasco Fernandes César de Menezes, também sobre provimento de postos militares, o 3º, do ministro da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao marquês do Lavradio, transmitindo instruções sobre a confirmação das sentenças dos Conselhos de Guerra e provimentos de cargos militares.

REGIMENTO (cópia do cap. 38) do Governo da capitania da Bahia, conferindo aos governadores, a faculdade de proverem as serventias dos ofícios de Justiça, Fazenda ou Guerra, que vagassem.

ORDENS RÉGIAS (4) a 1ª, ao vice-rei, marquês de Angeja, conferindo autorização para prover os postos militares que vagassem, e determinando que o capitão do Forte de São Lourenço da Ilha de Itaparica, António Gonçalves da Rocha, só vencesse soldo depois de cumprir as condições do seu contrato, a 2ª, ao vice-rei, conde das Galveias, mostrando que não tinha competência para prover os postos de mestres de campo dos Terços Pagos, a proprósito da vaga criada pela morte de João dos Santos Ala, a 3ª, denegando confirmação a uma carta patente, e mandando dar baixa em Alexandre Alberto de Faria, do seu posto, a 4ª, ao intendente da Marinha e Armazéns Reais da Bahia, informando a não confirmação da carta patente daquele.

PROVISÕES (2) a 1ª, sobre a promoção do alferes António da Cunha Leitão, ao posto de capitão de infantaria, a 2ª, confirmando o provimento de Francisco Xavier da Costa, no posto de sargento-mor, vago pelo falecimento de Gabriel Barbosa Lobato.

CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao conde de Azambuja, governador e capitão general da capitania da Bahia, concedendo jurisdição para prover postos, inclusive os de tenente-coronel.

CARTAS PATENTES (2) a 1ª, da confirmação de Alexandre Alberto de Faria, no posto de capitão de infantaria do Terço Velho da Guarnição da Bahia, vago pelo falecimento de Manuel do Vale Pereira, a 2ª, do governador, capitão general, conde de Azambuja, nomeando o mesmo Alexandre Faria, no posto de capitão de Infantaria Paga do Presídio do Morro de São Paulo, vago pelo falecimento de Maximiliano da Costa de Oliveira.
 CERTIDÃO do soldo vencido por Alexandre Alberto de Faria, no posto de capitão de Infantaria da Companhia do Prezídio de São Paulo do Morro.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 45, D. 8459-8472.

726 - 1772, Setembro, 3-11, Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, Lisboa

ORDEM RÉGIA ao conde de Povolide, determinando que mandasse capturar o padre João Ribeiro.

CERTIDÃO do escrivão Desidério Pereira de Souza, expondo que o padre João Ribeiro tinha embarcado como capelão do navio São Francisco de Paula, e que porque tinha fugido, tinha sido substituído pelo padre António Diniz Minas.

REQUERIMENTOS (2) do capitão da galera São Francisco de Paula, Domingos Lopes da Silva, solicitando a prisão do padre Capelão, João Ribeiro, por ter se ausentado sem cumprir seu contrato.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 46, D. 8566-8569.

727 - 1773, Maio, 28 – Junho, 30, Bahia

OFÍCIO do procurador da Real Fazenda, José Pires de Carvalho e Albuquerque, ao marquês de Pombal, sobre as remessas de dinheiro e açúcar que tinha feito, provenientes da vintena dos quintos do ouro de Jacobina e Rio das Contas, e das propinas dos dízimos Reais.

MAPA da fatura de um carregamento do navio São José e São Caetano, do capitão Vitório Gonçalves Ruas, por conta e risco da rainha.

CONHECIMENTO do embarque de dinheiro e rolos de tabaco, que pelo navio São José e São Caetano, o alcaide mor e procurador da rainha, remetia ao inspetor geral das rendas da Casa e Estado, marquês de Pombal.

REQUERIMENTO de José Pires de Carvalho e Albuquerque, solicitando certidão do produto do ouro pertencente à rainha, depois de 1770.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 46, D. 8582-8585.

728 - 1775, Abril, 20, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, sobre a remessa de marinheiros para o Rio de Janeiro, o 2º, sobre um empréstimo feito aos procuradores das caixas do contrato geral do tabaco, Clemente José da Costa e Joaquim Caetano do Couto.

Anexo: 2 ofícios (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 47, D. 8777-8780.

729 - 1775, Outubro, 4, Bahia

OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a execução da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 21 de julho, que determinava que a Mesa da Inspeção tomasse contas dos devedores de contratos reais, do caixa ou que interessassse a Casa de José Alvares de Mira, e seu sogro, Manuel Fernandes Cruz, ampliando a jurisdição dessa Mesa, para deprecar ouvidores das comarcas dos interessados.

Anexo: ofício (2ª via).

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 47, D. 8855-8856.

730 - 1782, Fevereiro, 16, Bahia

OFÍCIO do governador, marquês de Valença, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o augmento de rendimento produzido por arrematações de contratos.

Anexo: mapa.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 57, D. 10961-10962.

731 - [ant. 1789, Outubro, 3] Bahia

REQUERIMENTO do comerciante da Praça da Bahia, Agostinho José Barreto sobre o ajuste de contas do contrato dos direitos dos escravos da Costa da Mina, do qual tinha sido arrematante entre 1772 e 1774.

Anexo: despacho.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 70, D. 13374-13375.

732 - [1789]

REQUERIMENTO do desembargador da Relação da Bahia, Matias José Ribeiro, solicitando autorização para exercer naquela cidade, o lugar de conservador do contrato do sal.

Anexo: despacho, carta de nomeação.

Obs.: a data do despacho é 1789, Dezembro, 2.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 71, D. 13620-13622.

733 - 1791, Março, 16, Bahia

OFÍCIO do governador dom Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro informando sobre o auxílio que tinha mandado que fosse prestado ao navio de licença dos contratadores do tabaco.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 74, D. 14291.

734 - [1791]

REQUERIMENTOS (2) do contratador das Dízimas da Chancelaria da Bahia, José Pedro de Aguiar, sobre a cobrança desse imposto e os litigantes que não o pagavam.

Anexo: provisão, requerimento.

Obs.: a data do despacho é 1791, Junho, 6.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 76, D. 14667-14671.

735 - [1792]

REPRESENTAÇÃO do “procurador do povo da Bahia” Ciriaco Lobato Mendes à rainha reclamando das exigências do contratador da dízima da Chancelaria, José Pedro de Aguiar.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 77, D. 14932.

736 - [ant. 1791, Setembro, 10]

REQUERIMENTO do negociante, tenente-coronel, Francisco José de Gouveia, solicitando que lhe passassem provisão que o autorizasse a provar com testemunhas que tinha feito um contrato de sociedade com Miguel Francisco Serra, por causa da ação cível que tinha com Manuel Joaquim dos Santos Ribeiro no Juízo da Conservatória dos Moedeiros.

Anexo: provisão, certidão, despacho.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 77, D. 15038-15041.

737 - [ant. 1792, Julho, 28]

REQUERIMENTO do negociante, tenente-coronel, Francisco José de Gouveia, solicitando que lhe passassem a 2ª via da provisão que o autorizava a provar com testemunhas que tinha feito um contrato de sociedade com Miguel Francisco Serra.

Anexo: provisão.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 77, D. 15042-15044.

738 - [ant. 1793, Agosto, 21]

REQUERIMENTOS (2) do contratador da dízima da Chancelaria da Bahia, José Pedro de Aguiar, sobre os recursos que se tinham interposto acerca da execução do seu contrato.

Anexo: requerimento.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 80, D. 15471-15474.

739 - [ant. 1794, Outubro, 11]

REQUERIMENTO da esposa de João Batista Santiago Robalo Pacheco da Silva, D. Clara Madalena de Albuquerque, solicitando a confirmação de um contrato de ratificação do dote que seus pais, Pedro de Albuquerque da Câmara e D. Catarina Francisca Correia de Aragão, da Câmara, tinham lhe dado.

Anexo: carta de legitimação, 3 requerimentos, instrumento em pública forma.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 81, D. 15779-15784.

740 - [ant. 1794, Dezembro, 23]

REQUERIMENTO do contratador das dízimas, sargento-mor, José Pedro de Aguiar, solicitando provisões para a cobrança daquele imposto nas comarcas de Porto Seguro e de Oeiras.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 82, D. 15953.

741 - 1799, Fevereiro, 25

OFÍCIOS (4) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre o receio relativo ao ataque de corsários franceses e as providências que tinha tomado para inibi-lo, o segundo, o requerimento de João Luiz Ferreira relativo à remessa de autos forenses, o terceiro, o do cirurgião mor, José Xavier de Oliveira Dantas, que solicitava que o curso que dava na Bahia, de Cirurgia e Anatomia, fosse considerado aula régia, o quarto, os de Silvestre José da Silva, que solicitava o posto de coronel agregado ao Primeiro Regimento de Milícias, do professor de Língua Grega, Luiz dos Santos Vilhena, que solicitava prorrogação de licença para regência da cadeira, do escravo do coronel de Milícias da Ilha de Itaparica, José da Costa Mirales, Francisco da Costa, que solicitava carta de alforria, e de José Borges da Cunha, que solicitava a adoção do seu projeto de melhoria da arrecadação dos dízimos reais.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 98, D. 19187-19190.

742 - 1799, Outubro, 4, Bahia

OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre o tratamento dos soldados doentes nas enfermarias da Santa Casa da Misericórdia, em virtude de um contrato de 1754, que não devia continuar vigorando, porque dada a falta de recursos, o tratamento era feito em más condições, sendo necessária a construção de um hospital militar no Colégio dos Jesuítas.

Anexo: carta.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 100, D. 19517-19518.

743 - 1799, Novembro, 27, Bahia

OFÍCIOS (2) do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a arrematação dos dízimos reais, o segundo, informando sobre a chegada do navio Comerciante, do capitão Inácio José Martins.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 100, D. 19613-19614.

744 - 1800, Maio, 19, Bahia

OFÍCIO do Administrador dos Dízimos da Bahia , Francisco Gomes de Sousa, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, solicitando a demissão do seu emprego.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 105, D. 20.569

745 - 1800, Junho, 6, Bahia

OFÍCIOS (3) do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º, informando da execução da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]que permitiu a arribada dos navios mercantes de volta da Ásia a tomarem refrescos na Bahia, o 2º, informando sobre a administração dos dízimos reais e o 3º, relativo à exportação de tabacos para a Índia.

Anexo: factura, conhecimento.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 106, D. 206.07-20.611

746 - 1800,Julho, 24, Bahia

OFÍCIO do [secretário do Governo da Bahia], José Pires de Carvalho e Albuquerque ao [oficial maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar] João Filipe da Fonseca, remetendo uma letra sacada pelo Administrador do Contrato dos Dízimos da Bahia, António José Ferreira, do produto da venda dos livros a que se referem os docs. 20787 e 20788.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 107, D. 20.790

747 - 1800, Agosto, 30, Bahia

OFÍCIOS (2) do provedor da Alfândega da Bahia, José Venâncio de Seixas ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre a cobrança das rendas da Alfândega e das dívidas dos arrematantes dos contratos.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 107, D. 20.844-20.845

748 - 1800, Outubro, 7, Bahia

OFÍCIO do Administrador dos Dízimos da Bahia, Francisco Gomes de Sousa ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a administração dos dízimos reais.

OFÍCIO do [governador e capitão general da Bahia], D. Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, participando ter arribado ao porto da Bahia o navio espanhol Santa Ana.

Anexo: auto

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 107, D. 20.897-20.899

749 - 1800, Novembro, 11, Bahia

OFÍCIO do [governador e capitão general da Bahia], D. Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre representação dos habitantes da capitania da Bahia queixando-se dos excessos praticados na cobrança do contrato real dos dízimos do tabaco, géneros da terra, dos direitos de saída pagos pelos navios, de certas posturas, das almotaçarias, medidas e aferições.

Anexo: representação, ofício.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 107, D. 20.928-20.930

750 - 1800, Novembro, 19, Bahia

OFÍCIO do [Administrador dos Dízimos da Bahia] Francisco Gomes de Sousa ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o lançamento de calúnias contra si.

OFÍCIOS (3) do [governador e capitão general da Bahia], D. Fernando José de Portugal ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º, informando que na Bahia não existiam os oficiais de pedreiro, canteiro, carpinteiro e ferreiro e se os houvesse não seria fácil que partissem voluntariamente para Angola, o 2º, informando da partida de seis franceses, tripulantes de 2 fragatas, que tinham sido apresadas na costa do Brasil por um comboio inglês, o 3º, dando diversas informações sobre a situação de diferentes navios de guerra.

Anexo: ofício.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 107, D. 20.949-20.953

751 - 1801, Maio 2, Bahia

OFÍCIOS (3) do [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o 1º informando do envio de semente de teca ao ouvidor da Comarca de Ilhés, recomendando-lhe todo o cuidado na plantação desta árvore, o 2º, informando sobre requerimento do porta-bandeira do Regimento de Milícias da Bahia, Domingos dos Santos Martins, solicitando a reforma no posto de alferes, o 3º, informando sobre a falta no envio dos rendimentos do arrendamento das Miunças e Dízimos Reais.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 115, D. 22.563-22.565

752 - 1801, Junho, 22, Bahia

OFÍCIO do [provedor da Alfândega da Bahia], José Venâncio de Seixas ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo informação sobre o contrato do sal do Brasil.

Anexo: informação, ofício.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 115, D. 22.680-22.682

753 - [ant. 1801, Agosto, 17]

REQUERIMENTO de João Xavier dos Anjos ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade vitalícia de um dos ofícios de Escrivão dos Órfãos, de Escrivão dos Feitos da Fazenda ou de Feitos da Real Fazenda e dos Dízimos, por serviços prestados.

Anexo: requerimentos, certidão, folha corrida, termo.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 123, D. 24.263-24.268

754 - [ant. 1804, Julho, 10]

REQUERIMENTOS (2) do prefeito do Real Hospício de Nossa Senhora da Piedade, dos religiosos Capuchinhos Italianos da Bahia, frei Ambrósio da Roca, solicitando isenção do pagamento dos dízimos exigidos pelas esmolas de tabaco e açúcar que recebiam e vendiam, e licença para ampliar sua capela.

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 133, D. 26339-26340.

755 - [ant.1805, Setembro,26]

REQUERIMENTOS (2) de Estanislau José da Costa, negociante da Praça da Bahia ao príncipe regente [D. João] no primeiro, solicita confirmação do contrato [no qual cedeu ao seu sócio Inocêncio José da Costa a parte de lucros e interesses, que lhe coubessem na causa pendente em Londres]; no segundo, pede confirmação régia de sua reforma.

Anexos: contrato, carta patente

AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 139, D. 27.824-27.827