Catálogo de verbetes: AHU_ACL_CU_Códice 235

Livro de registro de consultas do Rio de Janeiro, do Conselho Ultramarino, 1758-1807. Sylvia Brandão Ramalho de Brito & Régis Clemente Quintão

Publicado em 01/11/2023 15h40 Atualizado em 21/10/2024 16h35

LIVRO DE REGISTRO DE CONSULTAS DO RIO DE JANEIRO, DO CONSELHO ULTRAMARINO, 1758-1807

CATÁLOGO DE VERBETES

Sylvia Brandão Ramalho de Brito
Régis Clemente Quintão

Supervisão e revisão técnica:
Érika Simone de Almeida Carlos Dias

AHU_ACL_CU_Cód. 235
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
CONSELHO ULTRAMARINO
CÓDICE 235

APRESENTAÇÃO

Os Estados membros da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) foram convidados, na Conferência Geral de Paris realizada em 1974, a refletir sobre a possibilidade de transferência documental entre as nações que possuem uma história comum. Sem dúvida, o momento reclamava este tipo de cooperação internacional, haja vista os numerosos processos de independência ocorridos em diversos países, implicando em rupturas nem sempre suaves.

Felizmente, o caso luso-brasileiro precisa ser encarado, no contexto do compartilhamento do patrimônio documental comum, como um exemplo de sucesso, pois as relações entre os dois países se mantiveram amistosas. A busca da documentação referente ao Brasil considerada “estrangeira” era uma vindicação antiga, nascida junto com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), nos alvores do jovem Império tropical. Com efeito, desde 1839, dezenas de pesquisadores — a começar pelo Conselheiro Antônio Menezes Vasconcelos de Drummond (1794-1865) — se dedicaram a mapear, identificar, catalogar e reproduzir o ingente conjunto documental disponível no exterior sobre a parcela do Novo Mundo conquistada pelos portugueses.

A cooperação entre os dois países ficaria selada em 1966 pelo Acordo Cultural Brasil-Portugal. Esse instrumento, assim como seus protocolos adicionais, constitui o núcleo do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado por ocasião das comemorações do V Centenário da chegada dos portugueses às terras brasílicas. Dentre os protocolos adicionais, merece destaque o de microfilmagem (1983), que viabilizou a posterior aprovação do Plano Luso-Brasileiro de Microfilmagem (1997).

À época, o referido Plano foi um instrumento essencial para a institucionalização do PROJETO RESGATE de Documentação Histórica “Barão do Rio Branco”. Dele participaram pesquisadores de todos os Estados, ligados aos arquivos públicos e a universidades públicas e privadas. Na primeira fase do PROJETO RESGATE, fez-se a sistematização e a reprodução do acervo documental referente ao Brasil Colonial presente em nove países de tradição cultural comum, naturalmente com ênfase nos arquivos portugueses.

Sob os auspícios da seção brasileira da Comissão Luso-Brasileira para a Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (COLUSO) e a competente direção geral de Esther Bertoletti, então assessora do Ministério da Cultura, o PROJETO RESGATE recebeu aporte financeiro de diversas empresas e instituições governamentais. Seguidamente, o PROJETO RESGATE entrou numa segunda fase: a de disseminação do material coletado. Novas pesquisas continuaram a ser desenvolvidas e foram elaborados instrumentos para facilitar a investigação acadêmica.

Outras iniciativas foram concebidas irmanadas ao PROJETO RESGATE: o Projeto de Recuperação do Acervo Histórico da CPLP; o Projeto Documentos para a História da África no Brasil; o Projeto Documentos das Santas Casas; o Projeto Arquivos Eclesiásticos; o Projeto Memória dos Institutos Históricos; e o Projeto Reencontro, sobre a documentação de interesse a Portugal existente no Brasil.

Dificuldades de toda ordem, porém, fizeram com que o PROJETO RESGATE não conseguisse, por muitos anos, publicar a rica documentação compulsada no exterior nem dar prosseguimento aos trabalhos de pesquisa e reprodução. Por isso, a UNESCO se tornou parceira do Ministério da Cultura em 2015, com vistas ao fortalecimento, difusão e ampliação do alcance do PROJETO RESGATE. Foi assim que, desde 2017, a Fundação Biblioteca Nacional passou a ser responsável pela curadoria da documentação e pela gestão dos necessários acordos de cooperação técnica internacional.

Tive a honra de assumir a coordenação-geral do PROJETO RESGATE em novembro de 2020 e de reunir uma equipe incrível, competente e diversificada, com cerca de 20 colaboradores. O presente Livro de registro de consultas do Rio de Janeiro, verbetado por Sylvia Brandão Ramalho de Brito e Régis Clemente Quintão, é mais uma fonte preciosa para as pesquisas sobre o Brasil colonial.

Feliz conclusão dessa trajetória foi a criação, em 2022, do CENTRO DE MEMÓRIA DO PROJETO RESGATE, vinculado ao Centro de Cooperação e Difusão da Fundação Biblioteca Nacional. O Centro tem por finalidade guardar, preservar, difundir e promover o precioso patrimônio documental compilado pelo PROJETO RESGATE. Sem dúvida, para além de um respaldo regimental na estrutura administrativa da Fundação Biblioteca Nacional, restam muitos desafios a serem superados: a melhoria da infraestrutura tecnológica; a urgência de uma equipe mínima de trabalho; a imersão nas Humanidades Digitais; a ampliação de escopo, migrando do meramente documental ao iconográfico, ao cartográfico e ao bibliográfico.

Guardar a memória do que se realizou e dar acesso a tão rico patrimônio, é um dever de justiça histórica, uma obrigação democrática, um compromisso com a cultura e um reconhecimento da dedicação de tantos cidadãos ao patrimônio nacional. Institucionalizar o PROJETO RESGATE deve ser visto, portanto, como um ato de coerência, pois a sua missão não pode ser circunscrita a um processo passageiro ou a uma simples política de governo. O próprio fato de que o Congresso Nacional tenha sancionado expressamente no artigo 30 do Tratado de Amizade Brasil-Portugal a praxe da nossa cooperação arquivística alça o PROJETO RESGATE ao patamar de realização concreta de uma Política de Estado.

O investimento no mapeamento das fontes, na mobilização de pesquisadores, na reprodução dos documentos e na disseminação da informação tem um enorme poder transformador. O olhar multilateral trazido pelo PROJETO RESGATE é capaz de ampliar o espaço de produção historiográfica em língua portuguesa e de renovar profundamente a nossa historiografia. A História do Brasil bem vale esta luta.

Viva o PROJETO RESGATE!

João Carlos Nara Jr.
Coordenador geral do Projeto Resgate Barão do Rio Branco
Rio de Janeiro, dezembro de 2022

INTRODUÇÃO

Os códices do Conselho Ultramarino são uma ferramenta importante para os pesquisadores. Apesar da numerosa documentação avulsa armazenada em caixas, a riqueza do conteúdo dos códices ainda não é explorada de forma a aproveitar todo o seu potencial. Após uma análise das Consultas disponíveis no Conselho Ultramarino, fizemos o levantamento dos documentos relevantes à pesquisa, seguido da leitura paleográfica, com a transcrição de elementos que consideramos mais importantes. Foram definidos os critérios de classificação dos dados a serem elucidados, com a criação de tabelas com informações sobre o número de códice, o fólio inicial no qual o documento se inicia e um resumo do assunto principal acompanhado da data do documento.

Os códices - objeto principal da presente investigação - foram instrumentos utilizados pela administração régia para efeito de consulta, referência e controle[1]. Os códices do fundo do Conselho Ultramarino foram produzidos em diferentes instituições, nomeadamente, o Conselho da Fazenda, o Conselho Ultramarino e a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. São elementos de fundamental importância para a compreensão da administração das capitanias no Brasil, e foram organizados, descritos e microfilmados pelo Projeto Resgate[2]. O trabalho de catalogação dos códices contribuirá enormemente para os estudos relacionados à administração, à política e à história das instituições na América portuguesa.

Utilizamos como metodologia a leitura paleográfica, realizando, primeiramente, uma análise dos livros de registros do Conselho Ultramarino para decidir com quais iríamos trabalhar, pois alguns estão em estado precário ou mesmo incompletos. Os códices de Consultas, juntamente com os códices de Avisos e de Mandados para o Secretário, fazem parte das coleções mais importantes e ricas do acervo porque representam o modelar da questão administrativa do então Brasil em um período que coincide com a presença do Marquês de Pombal à frente da Secretaria de Estado do Reino, fato que repercutiu de maneira decisiva sobre a vida brasileira.

As consultas do Conselho Ultramarino que, frequentemente, encontramos de forma diluída na documentação avulsa, estão em sua totalidade presentes nestes códices. Cabe aqui recordar que os códices são cópias redigidas das consultas originais que foram emitidas ao Conselho, órgão que tinha por missão auxiliar o monarca na tomada de decisões com relação às demandas das colônias portuguesas.

As Consultas gerais eram consultas do serviço administrativo realizadas entre os agentes de governação na colônia e os Secretários de Estado e Ministros, assentados no reino. As consultas realizadas trazem temas variados e relevantes. São cartas de governadores, de bispos, de ouvidores, relatórios com prestações de contas, e também relatos de conflitos e queixas, pois, se uma matéria demandava consulta, algo precisava ser esclarecido ou elucidado.

De acordo com os critérios estabelecidos anteriormente, a transcrição dos verbetes dos códices foi feita como um índice de resumos para que o pesquisador pudesse entender qual o conteúdo existente em determinado códice. Uma ementa é adicionada ao início do catálogo para informar os monarcas e conselheiros que atuam em cada período.

O Códice 235, relativo às consultas respeitantes ao Rio de Janeiro, possui 91 registros documentais, datados entre 12 de agosto de 1758 e 13 de setembro de 1807. Como mencionado, todos os documentos foram emitidos pelos membros do Conselho Ultramarino e enviados aos monarcas portugueses. No período compreendido por este códice, os pareceres ou as consultas se dirigiram ao rei D. José I (1750-1777), à rainha D. Maria I (1777-1792) e ao príncipe regente D. João (1792-1816).

Quanto aos assuntos abordados nessas consultas, destacam-se deliberações sobre materiais para mineração e fundição de ouro; contrato dos dízimos; rendimentos e despesas da Real Fazenda; apreensão e procedimentos contra embarcações estrangeiras; conflitos com franceses e espanhóis; nomeação e posse de oficiais régios; assuntos militares relacionados à defesa do Rio de Janeiro; reformas e regimentos militares; abertura de caminhos para as Minas; lepra no Rio de Janeiro; questões relativas à Colônia do Sacramento; reduções indígenas; pesca de baleias; administração da justiça, entre outros.

Sylvia Brandão Ramalho de Brito
Régis Clemente Quintão

___________________

[1] MARTINHEIRA, José Joaquim Sintra. Catálogo dos códices do fundo do Conselho Ultramarino relativos ao Brasil existentes no Arquivo Histórico Ultramarino. Rio de Janeiro: Real Gabinete Português de Leitura. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001, p. 12. Grifos nossos.

[2] Cf. DIAS, Érika; BERTOLETTI, Esther; BELLOTTO, Heloísa. "O Projeto Resgate de documentação histórica Barão do Rio Branco: acesso às fontes da história do Brasil existentes no exterior". Revista Clio, Recife: UFPE, dossiê História Colonial, 2011. [Consultado em julho de 2022]. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaclio/article/view/24293

1758-1807

LIVRO DE REGISTO de consultas do Rio de Janeiro, do Conselho Ultramarino.

4º vol.; 398x290 mm.; 144 fls.; 46 br.

AHU_ACL_CU_CONSULTAS DO RIO DE JANEIRO, Cód. 235.

EMISSÁRIOS

	Cargo	Nome	Posse
1	Conselheiro	Jorge de Albuquerque	1643
2	Conselheiro	Jorge Castilho	1643
3	Conselheiro	João Delgado Figueira	1643
4	Conselheiro	Salvador Correa de Sá e Benevides	1644
5	Conselheiro	Paulo Rebello	1646
6	Conselheiro	Diogo Lobo Pereira	1648
7	Conselheiro	José Pinto Pereira	1650
8	Conselheiro	Francisco de Vasconcellos da Cunha	1650
9	Conselheiro	Dom Filipe de Moura	1651
10	Conselheiro	Feliciano Dourado	1658
11	Conselheiro	Cristóvão de Andrade Freire	1656
12	Conselheiro	Simão de Miranda Henriques	1659
13	Conselheiro	Francisco de Valadares Sottomayor	1661
14	Conselheiro	Jerônimo de Mello de Castro	1661
15	Conselheiro	Luís Mendes de Elvas	1662
16	Conselheiro	Francisco de Miranda Henrique	1662
17	Conselheiro	João Falcão de Sousa	1663
18	Conselheiro	Miguel Zuzarte de Azevedo	1664
19	Conselheiro	Francisco Malheiro	1664
20	Conselheiro	Francisco Ferreira Rebello	1666
21	Conselheiro	Rui Teles de Meneses	1667
22	Conselheiro	Pedro Álvares Seco Macedo	1667
23	Conselheiro	Antônio Pais de Sande	1671
24	Conselheiro	Carlos Cardoso Godinho	1676
25	Conselheiro	Manuel Pacheco de Melo	1681
26	Conselheiro	Bento Teixeira Saldanha	1686
27	Conselheiro	D. Manuel Henriques	1685
28	Conselheiro	Antônio de Freitas Branco	1687
29	Conselheiro	Valentim Gregório de Rezende	1688
30	Conselheiro	João de Sepúlveda Matos	1688
31	Conselheiro	Tristão Guedes de Queirós	1689
32	Conselheiro	José de Freitas Serrão	1691
33	Conselheiro	Bernardino Freire de Andrade	1694
34	Conselheiro	Manuel Ferreira Rebelo	1697
35	Conselheiro	Duarte Teixeira Chaves	1697
36	Conselheiro	Miguel Nunes de Mesquita	1697
37	Conselheiro	Francisco Pereira da Silva	1698
38	Conselheiro	Antônio de Castro de Sande	1699
39	Conselheiro	Gregório Pereira da Silva	1701
40	Conselheiro	Antônio Carneiro Barbosa	1704
41	Conselheiro	Francisco de Antas Pereira	1705
42	Conselheiro	Antônio Rodrigues da Costa	1707
43	Conselheiro	João Teles da Silva	1707
44	Conselheiro	Francisco Monteiro de Miranda	1711
45	Conselheiro	José de Carvalho e Abreu	1711
46	Conselheiro	José Gomes de Azevedo	1712
47	Conselheiro	Alexandre da Silva Correia	1712
48	Conselheiro	João de Sousa	1712
49	Conselheiro	Manuel Fernandes Varges	1716
50	Conselheiro	João Pedro de Lemos	1716
51	Conselheiro	Luís de Melo da Silva	1719
52	Conselheiro	Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda	1724
53	Conselheiro	Alexandre Metelo de Sousa Meneses	1729
54	Conselheiro	Manuel Caetano Lopes de Lavre	1738
55	Conselheiro	José Inácio de Arouche	1738
56	Conselheiro	Tomé Gomes Moreira	1738
57	Conselheiro	Martinho de Mendonça de Pina e de Proença	1738
58	Conselheiro	Rafael Pires Pardinho	1743
59	Conselheiro	Alexandre de Gusmão	1743
60	Conselheiro	Francisco Pereira da Costa	1751
61	Conselheiro	Tomé Joaquim da Costa Corte Real	1743
62	Conselheiro	João Baptista Bovone	1745
63	Conselheiro	Antônio Freire de Andrade Henriques	1745
64	Conselheiro	Francisco Lopes de Carvalho	1753
65	Conselheiro	Fernando José Marques Bacalhau	1749
66	Conselheiro	Diogo Rangel de Almeida Castello Branco	1749
67	Conselheiro	Antônio Lopes da Costa	1753
68	Conselheiro	João Soares Tavares	1754
69	Conselheiro	Francisco Xavier de Assis Pacheco e Sampaio	1752
70	Conselheiro	Antônio de Azevedo Coutinho	1755
71	Conselheiro	Manoel Antônio da Cunha de Sottomayor	1760
72	Conselheiro	Inácio de Sousa Jácome Coutinho	1758
73	Conselheiro	João Alberto de Castello Branco	1759
74	Conselheiro	Luís Borges de Carvalho	1749
75	Conselheiro	Domingos Antunes Portugal	-
76	Conselheiro	Pedro José da Silva Botelho	1758
77	Conselheiro	João Baptista Vaz Pereira	1762
78	Conselheiro	Joaquim Álvares Moniz	1767
79	Conselheiro	Dor. Miguel Serrão Denis	1767
80	Conselheiro	Dor. Manoel Estevão de Almeida de Vasconcellos	1767
81	Conselheiro	Dor. José Carvalho de Andrade	1768
82	Conselheiro	Antônio Francisco de Paula Manuel de Sousa e Meneses	1769
83	Conselheiro	Dor. Manoel da Fonseca Brandão	1771
84	Conselheiro	Luís Diogo Lobo da Silva	1773
85	Conselheiro	Dor. José Revordo (?) Coelho de Figueiredo	1777
86	Conselheiro	Manoel de Saldanha da Gama	1777
87	Conselheiro	Dor. Miguel de Oliveira Guimarães	1778
88	Conselheiro	Dor. Tomás Robim de Barros Barreto	1780
89	Conselheiro	Dor. Belchior José de Carvalho	1781
90	Conselheiro	Dor. Feliciano Ramos Nobre Moirão	1781
91	Conselheiro	Dor. José In.co de Brito Bocarro Castanheda	1782
92	Conselheiro	Dor. Luís José Duarte Freire	1783
93	Conselheiro	José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria	1783
94	Conselheiro	Dor. Francisco da Silva Corte Real	1784
95	Conselheiro	Dor. José da Rocha Dantas	1787
96	Conselheiro	Dor. João da Rocha Dantas	1789
97	Conselheiro	João Pereira Caldas	1790
98	Conselheiro	Lucas de Seabra da Silva	1791
99	Conselheiro	José Telles da Silva	1792
100	Conselheiro	José Xavier da Cunha de Eça Telles de Menezes Carvalho e Silva	1793
101	Conselheiro	Luís de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres	1793
102	Conselheiro	Dor. José Gomes de Carvalho	1793
103	Conselheiro	Dor. José Antônio Pinto Donas Botto	1795
104	Conselheiro	Dor. Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca	1795
105	Conselheiro	D. João Pedro da Câmara	1796
106	Conselheiro	Antônio Baptista da Cunha	1798
107	Conselheiro	Luís Beltrão de Gouvêa de Almeida	1798
108	Conselheiro	Theotonio Gomes de Carvalho	1798
109	Conselheiro	José Sebastião de Saldanha e Oliveira	1799
110	Conselheiro	José Caetano Pacheco Tavares	1799
111	Conselheiro	Dor. Lazaro da Silva Ferreira	1801
112	Conselheiro	Dr. Francisco José Brandão	1801
113	Conselheiro	Francisco Alvares da Silva	1801
114	Conselheiro	Nicolau de Miranda Silva d´Alarcão	1801
115	Conselheiro	Francisco Antônio de Sousa da Silveira	1801
116	Conselheiro	D. Fernando Antônio de Noronha	1802
117	Conselheiro	Antônio Raymundo de Pina Coutinho	1802
118	Conselheiro	Pedro Antônio de Pina Manique Nogueira de Matos de Andrade	1802
119	Conselheiro	Dr. José Pedro Machado Coelho Torres	1803
120	Conselheiro	Ayres Pinto de Sousa	1803
121	Conselheiro	Bernardo José de Lorena	1804
122	Conselheiro	José Egídio Alvares de Almeida	1805
123	Conselheiro	D. Diogo de Sousa	1806
124	Conselheiro	Antônio Saldanha da Gama	1806

DESTINATÁRIOS

Monarca	Período
D. José I	1750-1777
D. Maria I	1777-1792
D. João (regência)	1792-1816

Códice	Fls.	Cód. 235 - Livro de registro de consultas do Rio de Janeiro, do Conselho Ultramarino, 1758-1807	Dia	Mês	Ano
235	1	Consulta sobre a conta do intendente-geral do ouro do Rio de Janeiro, João Tavares de Abreu, acerca do recebimento de cento e cinquenta arrobas de solimão, da remessa enviada às intendências de Minas Gerais e pedido de mais cem arrobas de solimão e água forte.	12	AGO	1758
235	1v	Consulta sobre a abstenção do provedor da Real Fazenda da capitania do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], a respeito da arrematação do contrato dos dízimos da alfândega.	9	SET	1758
235	1v	Consulta sobre a conta do governador interino do Rio de Janeiro e Minas Gerais, José Antônio Freire de Andrade, acerca dos autos do exame das cargas de um navio francês que arribou ao porto do Rio de Janeiro.	18	SET	1758
235	2v	Consulta sobre a conta do juiz de alfândega do Rio de Janeiro, [Antônio Martins de Brito], a respeito da nomeação de vários oficiais para a arrecadação dos direitos dos dízimos por conta da Real Fazenda.	25	SET	1758
235	3	Consulta sobre as propostas do governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freire de Andrade], conde de Bobadela, a respeito do regimento de artilharia do Rio de Janeiro na Colônia do Sacramento.	30	JAN	1760
235	3	Consulta sobre os oficiais da câmara da cidade do Rio de Janeiro a respeito da concessão do giro de moedas de cobre e regulação de compras e vendas por meio delas.	31	JAN	1760
235	3v	Consulta sobre a conta do governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, referente ao governo da fortaleza da Praia Vermelha.	31	JAN	1760
235	4	Consulta sobre a informação do governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, acerca do naufrágio de duas sumacas que carregavam famílias da ilha de Santa Catarina para o Rio Grande.	11	FEV	1760
235	5	Consulta sobre a carta do governador da ilha de Santa Catarina, D. José de Melo Manuel, a respeito da repartição de datas de terra.	29	JAN	1760
235	5v	Consulta sobre a conta do governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, acerca de determinações régias para a regulação das arrematações das serventias de ofícios no Brasil.	6	MAR	1760
235	6	Consulta sobre a resposta do governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, à ordem régia a respeito da arrecadação da madeira e da ferragem das naus de guerra que se encontravam em mau estado no Rio de Janeiro.	31	JAN	1760
235	6v	Consulta sobre o estabelecimento de uma fábrica de solimão em Portugal.	4	JUN	1760
235	8	Consulta sobre as contas do intendente geral, João Tavares de Abreu, e do provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, José da Costa Matos, acerca do pedido de materiais e solimão para as fundições.	10	JUN	1760
235	8v	Consulta sobre a conta do desembargador Manuel da Fonseca Brandão a respeito de provimentos e glosas relativamente aos livros de despesas das câmaras de Mariana e Vila Rica.	8	MAI	1760
235	8v	Esta consulta encontra-se registada no Livro de Consultas de Pernambuco, Cod. 267, fl. 107; ver PT/AHU/CU/102/0267 fl. 107.	8	MAI	1760
235	9	Consulta sobre a ordem de devassa ao governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, acerca da descompostura e do mau tratamento feito na casa do provedor da Real Fazenda a um comerciante de Benguela e Angola.	19	AGO	1760
235	9v	Consulta sobre a representação dos oficiais da câmara da vila de São Salvador a respeito da abertura de um caminho para as Minas do Castelo e do pedido de nomeação de um intendente do ouro.	3	OUT	1760
235	10v	Consulta sobre as contas do governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, e do governador interino de Minas Gerais, José Antônio Freire de Andrade, acerca da regulação da arrematação de ofícios.	6	MAR	1760
235	11v	Consulta sobre a conta dos oficiais da câmara da cidade do Rio de Janeiro a respeito da desatenção com que alguns ministros da Relação ocuparam assentos destinados aos ditos oficiais no senado da câmara.	22	OUT	1761
235	13	Consulta sobre a conta do intendente geral do ouro do Rio de Janeiro, [João Tavares de Abreu], acerca da remessa de cem arrobas de solimão.	24	OUT	1761
235	13	Consulta sobre a conta do governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freire de Andrade], conde de Bobadela, referente às providências para defesa do porto do Rio de Janeiro.	31	OUT	1761
235	14	Consulta sobre as informações solicitadas ao provedor da Real Fazenda, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], e ao governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freire de Andrade], a respeito das dívidas da Real Fazenda.	6	NOV	1761
235	15v	Consulta sobre a conta do governador da Praça da Nova Colônia do Sacramento, Vicente da Silva da Fonseca, acerca do procedimento com que se portaram duas embarcações da Coroa de Castela contra duas embarcações portuguesas.	26	OUT	1761
235	16v	Consulta sobre a informação do governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freire de Andrade], a respeito da nomeação de segundo escrivão e da criação de outros ofícios para Real Fazenda do Rio de Janeiro.	29	OUT	1761
235	17v	Consulta sobre a conta do governador da ilha de Santa Catarina, [Francisco Antônio Cardoso de Meneses e Sousa], na qual expõe o estado das fortificações e dos soldados da dita ilha.	9	AGO	1763
235	17v	Consulta sobre a conta do desembargador que serve como provedor da Real Fazenda do Rio de Janeiro, João Cardoso de Azevedo, acerca da desordem na frota comandada por Antônio Pereira Borges.	3	SET	1763
235	18	Consulta sobre a carta do intendente geral do ouro do Rio de Janeiro, João Tavares de Abreu, a respeito da remessa de materiais para as casas de fundição.	13	JUL	1764
235	18v	Consulta sobre a carta do provedor da Real Fazenda do Rio de Janeiro, João Cardoso de Azevedo, acerca da não remessa da conta das despesas feitas com as naus de guerra.	13	JUL	1764
235	19	Consulta sobre a conta do provedor da Real Fazenda do Rio de Janeiro, João Cardoso de Azevedo, a respeito das despesas feitas com uma nau de guerra e um corsário.	13	JUL	1764
235	19v	Consulta sobre o peso do ouro nos cofres enviados em 1760 pelo então almoxarife da Real Fazenda do Rio de Janeiro, Antônio Álvares de Oliveira.	31	AGO	1764
235	20v	Consulta sobre a conta do conde da Cunha, [Antônio Álvares da Cunha], vice-rei do Estado do Brasil, a respeito da remessa de armamentos e outros gêneros para os regimentos de infantaria do Rio de Janeiro e da Bahia.	19	OUT	1764
235	21	Consulta sobre a conta do conde da Cunha, [Antônio Álvares da Cunha], vice-rei do Estado do Brasil, acerca do regimento de cavalaria auxiliar do Rio de Janeiro.	19	OUT	1764
235	22	Consulta sobre a conta do conde da Cunha, [Antônio Álvares da Cunha], vice-rei do Estado do Brasil, a respeito da falta de espaço para os presos na cadeia da cidade do Rio de Janeiro.	29	OUT	1764
235	22v	Consulta sobre a conta dos deputados da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro acerca da decisão da Câmara da Vila de Angra dos Reis da Ilha Grande de não admitir o novo imposto da jeribita da terra.	3	NOV	1764
235	24v	Consulta sobre a conta do governador da Ilha de Santa Catarina, Francisco Antônio Cardoso de Meneses e Sousa, a respeito dos presídios, falta de gêneros, armamentos, tropas militares e proteção da fortaleza.	8	OUT	1764
235	27	Consulta sobre a conta do conde da Cunha, [Antônio Álvares da Cunha], vice-rei do Estado do Brasil, acerca da decisão da Junta da Real Fazenda em relação ao contrato dos direitos que pagam os escravos que passarem para as Minas.	15	NOV	1764
235	28	Consulta sobre a conta dos governadores interinos da capitania do Rio de Janeiro a respeito das nomeações e reformas dos postos militares que estão vagos	7	JAN	1764
235	29	Consulta sobre o peso do ouro e rendimentos remetidos pelo provedor da Real Fazenda e da Casa da Moeda da cidade do Rio de Janeiro, José da Costa Matos, à Casa da Moeda da Corte.	18	DEZ	1764
235	35	Consulta sobre uma relação remetida pelo intendente geral do Rio de Janeiro, João Tavares de Abreu, a respeito dos materiais necessários para as casas de fundição e para a Casa da Moeda.	20	DEZ	1764
235	35v	Consulta sobre as representações dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro dirigidas ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, acerca do provimento do cargo de porteiro naquele senado a Maurício Correa Duarte.	24	JAN	1765
235	36v	Consulta sobre a conta do conde da Cunha, [Antônio Álvares da Cunha], vice-rei do Estado do Brasil, a respeito do lamentável estado e perigo em que acha a cidade do Rio de Janeiro devido à grande quantidade de leprosos.	24	JAN	1765
235	37v	Consulta sobre a conta do conde da Cunha, [Antônio Álvares da Cunha], vice-rei do Estado do Brasil, acerca dos movimentos das tropas castelhanas no bloqueio da Colônia [do Sacramento] e das providências tomadas pelo governador do Rio Grande.	16	NOV	1765
235	38	Consulta sobre a conta do conde da Cunha, [Antônio Álvares da Cunha], vice-rei do Estado do Brasil, a respeito da quantidade de munição de guerra disponível no Rio de Janeiro.	20	NOV	1765
235	38v	Consulta sobre a conta do juiz da alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Martins Brito, acerca dos rendimentos do direito dos dízimos naquela alfândega.	14	MAR	1766
235	39	Consulta sobre a conta do provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, José da Costa Matos, a respeito da remessa do quinto do ouro extraído nas minas de Paranaguá, Castelo, São Paulo e registro da Paraibuna.	14	MAR	1766
235	39v	Consulta sobre a conta do conde da Cunha, [Antônio Álvares da Cunha], vice-rei do Estado do Brasil, acerca das cargas de madeiras e da necessidade de gêneros para as casas de fundição.	17	MAR	1766
235	40	Consulta sobre a conta do conde da Cunha, [Antônio Álvares da Cunha], vice-rei do Estado do Brasil, a respeito das obras das fortalezas no porto da cidade do Rio de Janeiro e do hospital dos Lázaros.	17	MAR	1766
235	41	Consulta sobre a conta dos oficiais da Câmara de Viamão acerca dos subsídios dos gêneros molhados que se descarregaram no porto da vila da Laguna para serem conduzidos ao Rio Grande de Sul.	2	ABR	1766
235	41v	Consulta sobre a representação dos oficiais da Câmara de Viamão a respeito das perdas que tiveram os comerciantes do Rio Grande de São Pedro em razão da invasão dos espanhóis.	12	ABR	1766
235	42v	Consulta sobre o requerimento do bacharel Jorge Botelho Machado Cardoso, juiz de fora da cidade do Rio de Janeiro, no qual pede acréscimo da terça parte de seu ordenado.	1	JAN	1767
235	43	Consulta sobre a conta do conde da Cunha, [Antônio Álvares da Cunha], vice-rei do Estado do Brasil, a respeito de não haver novidades em relação à Colônia [do Sacramento] e ao continente do Rio Grande.	28	FEV	1767
235	43v	Consulta sobre a conta do conde da Cunha, [Antônio Álvares da Cunha], vice-rei do Estado do Brasil, acerca da promoção de postos militares no regimento de cavalaria auxiliar do Rio de Janeiro.	12	NOV	1767
235	44	Consulta sobre a conta do provedor da Real Fazenda do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, a respeito do alistamento e soldo a dom Henrique Garcia d’Orta, ajudante das tropas espanholas da guarnição de Buenos Aires.	12	ABR	1768
235	44v	Consulta sobre a conta do provedor da Real Fazenda do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, acerca da assistência, pela Real Fazenda, aos vinte e nove prisioneiros espanhóis que foram remetidos do continente do Rio Grande de São Pedro.	12	ABR	1768
235	45	Consulta sobre a conta do provedor da Real Fazenda do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, a respeito da assistência de soldo a Antônio Torres, tenente coronel das tropas espanholas de Buenos Aires.	12	ABR	1768
235	45	Consulta sobre a conta do provedor da Real Fazenda do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, acerca da assistência de sessenta réis por dia a dezesseis espanhóis e quatro índios desertores.	12	ABR	1768
235	45v	Consulta sobre a conta do conde da Cunha, [Antônio Álvares da Cunha], vice-rei do Estado do Brasil, a respeito da conservação do brigadeiro José Fernandes Pinto Alpoim nos postos a ele conferidos.	13	ABR	1768
235	46	Consulta sobre a conta dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro acerca dos alegados prejuízos causados pela mudança da casa do açougue feita pela Real Fazenda.	12	ABR	1768
235	47v	Consulta sobre a representação do administrador da alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Pinto de Miranda, a respeito dos direitos do subsídio grande e pequeno dos vinhos.	27	MAIO	1768
235	49	Consulta sobre as relações dos gastos feitos na provedoria da Real Fazenda do Rio de Janeiro com a nau de guerra Nossa Senhora dos Prazeres de que era comandante Manuel de Mendonça e Silva.	10	SET	1770
235	49	Consulta sobre o requerimento do administrador Aleixo José Tinoco acerca do contrato dos dízimos na capitania do Rio de Janeiro e da cobrança dos moradores dos distritos de Maricá e Macaé.	20	DEZ	1770
235	50v	Consulta sobre a conta do provedor da Real Fazenda do Rio de Janeiro, Francisco José Brandão, a respeito da despesa com a nau de guerra Nossa Senhora do Belém, da qual era comandante Bernardo Ramires Esquível.	7	MAIO	1771
235	50v	Consulta sobre a conta do intendente geral do ouro do Rio de Janeiro acerca do rendimento das casas de fundição de Minas Gerais, Goiás e São Paulo e da quota das cem arrobas dos povos de Minas Gerais.	14	JUL	1772
235	51	Consulta sobre a conta do provedor da Real Fazenda do Rio de Janeiro, Francisco José Brandão, a respeito da despesa feita com a fragata Nossa Senhora da Graça, de que era comandante José Sanches de Brito.	20	JUL	1772
235	51v	Consulta sobre a conta do vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão de Eça Melo e Silva Mascarenhas], acerca da determinação para dar baixa aos terços de auxiliares das tropas que não puderem servir ou estiverem reformados.	11	JAN	1777
235	52	Consulta sobre a conta do juiz da Coroa da Relação do Rio de Janeiro, Manuel Francisco da Silva e Veiga, a respeito das certidões das sentenças de dois réus culpados em extravios.	23	SET	1778
235	53	Consulta sobre a representação do capitão-mor da aldeia de São Barnabé do distrito do Rio de Janeiro, em que pede providências acerca das violências e injustiças praticas pelos diretores da aldeia.	22	FEV	1780
235	54v	Consulta sobre a conta do chanceler da Relação do Rio de Janeiro a respeito do lugar dos ministros daquela Relação nos atos públicos de beija-mão e da posses interrompidas pelos marechais de campo José Raimundo Chicharro e Jaques Funkes e pelo coronel Manuel Nunes Teixeira Henriques da Silva.	15	FEV	1782
235	56v	Consulta sobre a petição de Joaquim Antônio de Melo, capitão de cavalos reformado do regimento da cavalaria de Évora, em que pede a mercê do ofício de meirinho do campo da cidade do Rio de Janeiro.	20	ABR	1787
235	57v	Consulta sobre a conta do governador da companhia de Goiás, Tristão da Cunha Meneses, a respeito das despesas relativas à entrada, naquela capital, de três mil índios da nação xavante para se reduzirem ao grêmio da Igreja.	17	OUT	1788
235	59	Consulta sobre a carta da Câmara da Vila Boa de Goiás acerca da conservação do governador da capitania de Goiás, Tristão da Cunha Meneses, em razão do seu interesse pelo bem comum e pela redução do gentio da nação xavante naquela capitania.	17	OUT	1788
235	60v	Consulta sobre a conta dos oficiais da Câmara da Vila Boa de Goiás a respeito das vexações praticadas por João José da Costa da Silva, secretário do governo da capitania de Goiás.	5	SET	1790
235	61	Consulta sobre a representação dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro acerca da aprovação do método, oferecido pelo marquês de Lavradio, para a melhor administração do cofre e depósito da referida cidade.	14	NOV	1791
235	62	Consulta sobre o pedido de José Martins da Costa, juiz conservador do contrato dos dízimos do Rio de Janeiro, a respeito de conflitos de jurisdição entre a Real Fazenda e a Relação do Rio de Janeiro.	11	OUT	1793
235	64v	Consulta sobre a conta do juiz de fora do Rio de Janeiro, Baltazar da Silva Lisboa, acerca do cumprimento da lei pela qual lhe compete servir de auditor das tropas.	4	MAIO	1795
235	65v	Consulta sobre a conta do juiz de fora do Rio de Janeiro, Baltazar da Silva Lisboa, na qual expõe ter dado a serventia de juiz de alfândega do Rio de Janeiro a um desembargador da Relação.	4	MAIO	1795
235	69	Consulta sobre o ofício do vice-rei do Estado do Brasil, [conde Resende, D. José Luís de Castro], a respeito do depósito do produto de carga contrabandeada de um navio denominado Boa Viagem, de que é capitão e dono Eleutério Tavares.	28	JUN	1799
235	74v	Consulta sobre o ofício do vice-rei do Estado do Brasil, [conde Resende, D. José Luís de Castro], acerca de suas propostas para os postos vagos na tropa da capitania do Rio de Janeiro.	20	JUN	1799
235	79v	Consulta sobre o ofício do governador da capitania de Benguela a respeito do estado em que acha aquela capitania e dos ataques de corsários franceses na costa.	7	JAN	1800
235	80	Consulta sobre a exposição do vice-rei e outros governadores Estado do Brasil de não poderem reformar nem dar baixa arbitrariamente aos oficiais da tropa auxiliar e ordenança.	16	DEZ	1799
235	81v	Consulta sobre o ofício do procurador da Fazenda do Ultramar, José Joaquim Vieira Godinho, em que pedia os passaportes e mais papéis apreendidos da francesa Joana d'Entremeuse, vinda do Rio de Janeiro.	26	JUL	1800
235	84v	Consulta sobre o ofício do governador do Rio Grande de São Pedro, [Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara], a respeito do pedido de um juiz de fora para a vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina.	14	MAR	1801
235	85v	Consulta sobre a dúvida dos conselheiros acerca da autorização para expedição de patentes aos oficiais reformados da capitania do Rio de Janeiro pelo vice-rei do Estado do Brasil e governadores.	11	DEZ	1801
235	85v	Consulta sobre a conta do vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal [e Castro], a respeito do novo método da pescaria de baleias.	19	AGO	1802
235	86v	Consulta sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da vila do Rio Grande de São Pedro acerca da criação do lugar de juiz de fora para a administração da justiça na dita vila.	11	SET	1802
235	87v	Consulta sobre os requerimentos dos desembargadores Luís José de Carvalho Melo e Francisco Batista Rodrigues a respeito de suas nomeações e posses na Relação do Rio de Janeiro.	29	JUL	1802
235	89v	Consulta sobre o ofício do vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal [e Castro], acerca da legalidade e justiça das sentenças proferidas no Rio de Janeiro em relação ao confisco da carga da escuna de Samuel Staples e Carlos Leonardo Stejatt.	22	DEZ	1802
235	92v	Consulta sobre a conta do juiz de fora da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, Luís Tinoco da Silva, a respeito da jurisdição do dito termo e da criação dos lugares de escrivão e inquiridor.	29	MAR	1805
235	94v	Consulta sobre a régia resolução de oito de novembro de 1804 e apresentação da minuta do alvará acerca da extinção do emprego de provedor da Real Fazenda e das atribuições dos oficiais da Relação da cidade do Rio de Janeiro.	7	ABR	1807
235	95	Consulta sobre o ofício do vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal [e Castro], a respeito do plano entregue pelo comandante da tropa do Rio de Janeiro, José Narciso de Magalhães de Meneses, de organização do regimento de milícias de Henrique Dias em uma brigada de artilharia auxiliar.	3	JUL	1807
235	98v	Consulta sobre as reflexões acerca da utilidade e da conservação da companhia de cavalaria miliciana da capitania de São Pedro, criada pelo governador Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara.	12	SET	1807

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
CENTRO DE COOPERAÇÃO E DIFUSÃO
PROJETO RESGATE BARÃO DO RIO BRANCO

Presidente: Marco Americo Lucchesi
Diretora Executiva: Suely Dias
Centro de Cooperação e Difusão: Verônica de Oliveira Lessa
Coordenação de Cooperação Institucional: Camilla Ramos Ribeiro

Equipe técnica do Projeto Resgate Barão do Rio Branco:
Sharon de Almeida Miranda (revisão técnica e hiperlinks)
Fernando Santos Berçot (edição e revisão técnica)
Victória Milanês Alexandria
Flavia da Silva Alves dos Santos

Cooperação:

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