UNESCO lança edital para registro internacional do Programa Memória do Mundo

A Comissão Nacional do Brasil para a UNESCO anunciou a abertura do prazo para envio de candidaturas ao Registro Internacional do Programa Memória do Mundo. Lançado em 1992 pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o Programa visa preservar o patrimônio documental mundial e facilitar o acesso universal a ele, protegendo coleções importantes contra a deterioração, desastres naturais, conflitos e a negligência. Confira abaixo o edital de divulgação:

COMITÊ AD HOC PARA O PROGRAMA MEMÓRIA DO MUNDO DA UNESCO – BRASIL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

Considerando que o processo de criação do Comitê Nacional para o Registro Memória do Mundo não terá sido finalizado antes do prazo para apresentação das candidaturas ao Registro Memória do Mundo 2026-2027;

Considerando que, de acordo com o regulamento do Registro Memória do Mundo cabe à Comissão Nacional para a UNESCO a apresentação das candidaturas daquele país;

Os Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), das Relações Exteriores (MRE) e da Cultura (MinC), signatários da Portaria nº 119/2024, decidiram pela criação do Comitê Ad Hoc, no âmbito da Comissão Nacional do Brasil para a UNESCO, para a condução do processo de seleção das candidaturas brasileiras ao Programa Memória do Mundo 2026-2027 (Comitê ad hoc).

O Comitê ad hoc será composto por 7 (sete) representantes, dos quais: um do Arquivo Nacional/MGI; um do MGI; um do Instituto Guimarães Rosa/MRE; um da Comissão Nacional do Brasil para a UNESCO/DAMC/MRE; um do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/MinC; um do Instituto Brasileiro de Museus/MinC; e um da Fundação Biblioteca Nacional/MinC.

O Comitê ad hoc, no âmbito da Comissão Nacional do Brasil para a UNESCO, terá por responsabilidade:

(i) a divulgação do edital de chamamento para indicações de candidaturas ao Registro Internacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO para o ciclo de vigente (2026-2027);

(ii) o acompanhamento, a análise e as deliberações das candidaturas brasileiras ao referido Registro Internacional de modo a assegurar a continuidade da participação do Brasil no âmbito do Programa Memória do Mundo;

(iii) o resguardo do interesse público e da representação qualificada do patrimônio documental do País em âmbito internacional;

(iv) o cumprimento de prazos e requisitos estabelecidos pelo Secretariado da UNESCO para o Programa Memória do Mundo; e

(v) a finalização do processo de transição para a efetivação do Comitê Nacional para o Programa Memória do Mundo, instituído pela Portaria Conjunta nº 119/2024.

1. Para viabilizar o processo de seleção e formalização das candidaturas brasileiras ao Registro Internacional do Programa Memória do Mundo no prazo definido pelo Secretariado da UNESCO, o Comitê ad hoc estabeleceu o seguinte cronograma:

CRONOGRAMA 2025

03 de setembro. Publicação do edital nacional de chamamento das candidaturas.

Outubro (data a ser definida). Sessão virtual de orientação sobre candidaturas (para maiores informações, acompanhe a página eletrônica da Comissão Nacional).

9 de novembro. Data limite de recebimento de propostas de candidaturas pelas instituições brasileiras interessadas.

10 de novembro. Compartilhamento das candidaturas recebidas pela Comissão nacional aos membros do Comitê.

11 a 27 de novembro. Análise das candidaturas pelo Comitê e escolha das duas candidaturas.

28 de novembro. Prazo final para envio dos dossiês à Unesco.

1.1 As candidaturas deverão ser enviadas para comissao.unesco@itamaraty.gov.br, impreterivelmente até às 23:59 do dia 9 de novembro de 2025. Candidaturas recebidas após esse prazo não serão analisadas.

2. Em conformidade com as Diretrizes Gerais para o Programa Memória do Mundo, a Comissão Nacional para a UNESCO, por meio do Comitê ad hoc, selecionará até duas candidaturas dentro do prazo estabelecido pelo cronograma para envio à UNESCO.

3. Será considerada entregue a candidatura que enviar, dentro do prazo estabelecido, no item 1 acima, o formulário de inscrição devidamente preenchido em inglês ou francês.

3.1 A análise das candidaturas pelo Comitê Ad Hoc se baseará nos critérios previstos nas Diretrizes Gerais do Programa Memória do Mundo, estabelecidos pelo secretariado do Programa Memória do Mundo. 

4. O Comitê ad hoc acompanhará o trâmite do certame junto à UNESCO, permanecendo em atividade até a divulgação oficial dos resultados, de acordo com o calendário definido pelo organismo internacional, ou da instalação do Comitê Nacional do Brasil para o Programa Memória do Mundo que assumirá tal responsabilidade.

COMISSÃO NACIONAL DO BRASIL PARA A UNESCO