Perfil | Adriana Gomes desenvolve o projeto intitulado ‘Guiou-me no estudo dessas sentenças, única e exclusivamente, o desejo de acertar’: as considerações processuais do magistrado Francisco José Viveiros de Castro sob a perspectiva da Escola Positiva do Direito

Pesquisadora do Programa de Apoio à Pesquisa da Biblioteca Nacional, Adriana Gomes desenvolve o projeto de pesquisa ‘Guiou-me no estudo dessas sentenças, única e exclusivamente, o desejo de acertar’: as considerações processuais do magistrado Francisco José Viveiros de Castro sob a perspectiva da Escola Positiva do Direito (1890-1900), em que discute as interpretações jurídicas de Viveiros de Castro sob a apropriação de percepções da Escola Positiva do Direito em processos criminais disponíveis no acervo da Biblioteca Nacional.

Ao longo da pesquisa, a historiadora pretende analisar casos considerados polêmicos ocorridos nos anos finais dos Oitocentos no Rio de Janeiro, julgados pelo juiz criminalista Francisco José Viveiros de Castro, com destaque para as ocorrências de estupro, prática do espiritismo, defesa da honra e contravenção no jogo. Além da análise dos processos criminais como fonte, a pesquisadora também comtemplará em sua investigação as evidenciações do juiz divulgadas em livros e artigos com publicação tanto em periódicos especializados na área do Direito quanto na imprensa voltada para o grande público. O corpus documental terá como metodologia a análise do discurso por meio da retórica, sobretudo pela argumentação de autoridade fundamentada em teorias criminológicas europeias. Por meio de sua hermenêutica jurídica, Viveiros de Castro pretendeu promover jurisprudência entre seus pares para que não ocorressem interpretações difusas em autos com similaridades.

A pesquisa é um desdobramento da tese de doutoramento Um ‘crime indígena’ ante as normas e o ordenamento jurídico brasileiro: a criminalização do espiritismo e o saber jurídico na Nova Escola Penal de Francisco José Viveiros de Castro (1880-1900), em que a historiadora se empenhou em compreender as motivações que viabilizaram a criação do artigo 157 no Código Penal de 1890, que tornou crime a prática do espiritismo e as interpretações do jurista Francisco José Viveiros de Castro ante a sobredita transgressão penal.

Adriana Gomes é doutora em História, com ênfase em História Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com Pós-doutoramento em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Além de se dedicar à pesquisa da História do Direito e das Religiões e Religiosidades, é professora da rede pública de ensino.