Pablo Oller Mont Serrath desenvolve o projeto de pesquisa “O ouro do Brasil e as finanças do Império Português: fiscalidade e métodos de escrituração contábil na capitania de Minas Gerais (1720-1808)”

Pablo Oller Mont Serrath, pesquisador e bolsista do Programa de Apoio à Pesquisa da Biblioteca Nacional, desenvolve o projeto de pesquisa “O ouro do Brasil e as finanças do Império Português: fiscalidade e métodos de escrituração contábil na capitania de Minas Gerais (1720-1808)”. O projeto tem por hipótese central que a descoberta das minas no Brasil e a necessidade de ampliar a vigilância sobre a arrecadação dos impostos oriundos da atividade mineradora, especialmente na capitania de Minas Gerais, embora aliadas a outros fatores, tiveram papel decisivo na promulgação e na aplicação de reformas fazendárias no Brasil e no Império Português, no Setecentos. Tais reformas redundaram na criação do Erário Régio em Portugal, em 1761, e na adoção do método de escrituração contábil por partidas dobradas nas contas das conquistas ultramarinas, a partir de então.

Tomando como balizas cronológicas os anos de 1720 e 1808, que marcam, respectivamente, a criação da capitania de Minas Gerais e a fundação do Erário Régio no Brasil, com a instalação da Corte e da família real portuguesa no Rio de Janeiro, a pesquisa tem como objetivo estudar os diferentes métodos escriturários adotados, o processo de introdução de novas rotinas de escrituração contábil e as questões relativas ao controle das receitas e das despesas na capitania de Minas Gerais, principal produtora de ouro da América Portuguesa.  O ponto de inflexão nesse recorte temporal é o ano de 1761, com a fundação do Erário Régio português. Consequentemente, em 1765, foi criada a Junta da Fazenda de Minas Gerais, a partir da qual se iniciou o processo de adequação da escrituração contábil na capitania, com a introdução e a adoção do método de partidas dobradas.

A coleção Casa dos Contos, da Fundação Biblioteca Nacional, abarca documentação ligada às questões financeiras da capitania de Minas Gerais: tanto os seus livros como os seus documentos avulsos compõem o corpus documental da pesquisa. Muito embora a Fundação Biblioteca Nacional possua cópia de documentação depositada no Arquivo Público Mineiro (Casa dos Contos - Arquivo Público Mineiro), esta pesquisa assentar-se-á sobre e explorará tão somente o fundo original pertencente à Fundação Biblioteca Nacional. Do fundo Casa dos Contos serão privilegiados documentos de caráter administrativo e a correspondência trocada entre Portugal e a capitania de Minas Gerais, no período 1720 a 1808, explorando, a partir de 1765, documentos da Junta da Fazenda de Minas Gerais e buscando apreender as dinâmicas das reformas fazendárias pretendidas e aplicadas no período em questão. Serão pesquisadas também, fontes contábeis a fim de verificar o tipo de escrituração empregado e as informações qualitativas de seus preâmbulos. O destaque que será dado na pesquisa às questões materiais de arrecadação fiscal ligadas às diligências para ampliar o controle sobre os impostos na capitania de Minas Gerais, e a consequente introdução de novas rotinas de escrituração contábil estará articulado às reformas resultantes de uma nova cultura política e administrativa em Portugal e na Europa, a partir do século XVIII.

Pablo Oller Mont Serrath é graduado em História, mestre e doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Foi bolsista de diversas agências de fomento e, em Portugal, pesquisador vinculado à Universidade de Évora (2006) e à Universidade de Coimbra (2011). Foi professor da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), e da Universidade Estadual Paulista (UNESP-Marília). É também pesquisador da Cátedra Jaime Cortesão, instituição na qual, desde 2014, lidera o grupo de pesquisa “Economia e Política dos Impérios Ibéricos (sécs. XV-XX)”. Entre 2013 e 2018, desenvolveu estágio de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em História Econômica da Universidade de São Paulo, no qual ofereceu disciplinas como professor convidado. Em 2017, publicou, pela editora Alameda, o livro São Paulo Restaurada: administração, economia e sociedade numa capitania colonial, 1765-1802.