A Constituição anotada por Ruy Barbosa

Entre muitos documentos relevantes para a história do Brasil, a Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional abriga um volume contendo provas tipográficas da Constituição de 1891, com anotações e assinatura de Ruy Barbosa.

Até aquele momento, a Constituição que vigorava no país era a de 1824, outorgada pelo Imperador Pedro I. Além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluía também o Moderador, exercido pelo próprio monarca, o que, na prática, representava a permanência dos princípios absolutistas. Veio a República e com ela a proposta de uma Constituição mais democrática, na qual o poder Moderador seria extinto, enquanto os demais teriam suas funções específicas bem delimitadas.

Os principais redatores dessa nova Constituição foram Prudente de Moraes (1841 – 1902), que viria a ser o terceiro presidente do Brasil, e o escritor, orador e jurista Ruy Barbosa (1849 – 1923), figura de destaque no movimento republicano. Foi ele que traçou as principais diretrizes da nova Constituição, laica, federativa e presidencialista. Além da supressão do Poder Moderador, alguns dos pontos importantes foram a extensão do direito de voto a todos os homens brasileiros maiores de 21 anos, com exceção dos analfabetos, soldados e religiosos (manteve-se o voto aberto e a exclusão das mulheres), a separação entre Igreja e Estado, a abolição da pena de morte e a criação do habeas corpus, que buscava proteger a liberdade dos cidadãos ameaçados pelo abuso de poder.

O documento existente na Biblioteca Nacional é um registro do processo de elaboração dessa primeira Constituição republicana. Trata-se de um volume encadernado, que reúne diferentes provas tipográficas, com notas manuscritas de Ruy Barbosa. Na primeira consta a anotação, assinada pelo jurista: “Provas da Constituição revistas por mim durante a elaboração dela em Conselho de Ministros, 1890".

O volume foi doado à Biblioteca Nacional pelo jornalista e historiador Tobias Monteiro em 1912. Além das provas tipográficas, traz anexo um manuscrito incompleto do Decreto nº 510 de 22 de junho de 1890. O documento foi digitalizado e está disponível para consulta na BN Digital, através do link:  https://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1595547/mss1595547.pdf .

Falecido há um século (em 1º de março de 1923), Ruy Barbosa foi velado na Biblioteca Nacional.