Documentos do EDA
Arquivos para download
Instrução Normativa nº 02 de 04 de dezembro de 2024
Em vigor desde 2025. Publicada em Diário Oficial da União em 16/12/2024, Edição: 241, Seção: 1, Página: 89.
Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação
Formulário de requerimento de serviços correlatos ao registro
Imprima, preencha, assine e entregue este formulário para solicitar serviços correlatos ou complementares ao registro.
Manual do usuário para pedidos realizados pela Plataforma Gov.Br
Utilizado para pedidos realizados pela Plataforma Gov.Br iniciados após 14/04/2026.
Manual do usuário para solicitações de serviço via portal Gov.Br
Utilizado para pedidos abertos antes do dia 14/04/2026.
Tabela de retribuições dos serviços prestados pelo EDA/FBN
Portaria FBN n° 144, de 29 de outubro de 2025
Descontinuação da forma de pagamento por Guia de Recolhimento da União (GRU) para os serviços solicitados por meio da Plataforma Gov.Br.
Portaria FBN nº 97, de 27 de dezembro de 2024
Aprova a nova tabela de retribuições e orienta os requerentes quanto ao regime de transição entre a antiga e a nova tabela de valores dos serviços prestados pelo EDA/FBN.
Dispõe sobre o atendimento ao público e protocolo de documentos na sede do Escritório de Direitos Autorais.