Documentos do EDA
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Instrução Normativa nº 02 de 04 de dezembro de 2024
Esta IN entrará em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2025. Publicada em Diário Oficial da União em 16/12/2024, Edição: 241, Seção: 1, Página: 89.
Nova tabela de retribuições dos serviços prestados pelo EDA/FBN
Esta tabela de preços entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Portaria FBN n° 144, de 29 de outubro de 2025
Descontinuação da forma de pagamento por Guia de Recolhimento da União (GRU) para os serviços solicitados por meio da Plataforma Gov.Br.
Portaria FBN nº 97, de 27 de dezembro de 2024
Aprova a nova tabela de retribuições e orienta os requerentes quanto ao regime de transição entre a antiga e a nova tabela de valores dos serviços prestados pelo EDA/FBN
Norma - Escritório de Direitos Autorais
Válida para serviços realizados até o dia 31 de dezembro de 2024. Norma para realizar o registro e/ou averbação de obras intelectuais – inéditas ou publicadas – e solicitar serviços correlatos, de 19 de janeiro de 2011.
Dispõe sobre o atendimento ao público e protocolo de documentos na sede do Escritório de Direitos Autorais.
Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação
Formulário de requerimento de serviços correlatos ao registro
Imprima, preencha, assine e entregue este formulário para solicitar serviços correlatos ou complementares ao registro.
Manual do usuário para solicitações de serviço via portal Gov.Br