Programa de Gestão e Desempenho - PGD
PGD na FBN
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um instrumento de gestão instituído no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) com a finalidade de promover a melhoria do desempenho institucional, orientando o trabalho para a entrega de resultados alinhados às estratégias organizacionais e à prestação de serviços de qualidade à sociedade. O programa baseia-se na pactuação de planos de entregas das unidades e de planos de trabalho individuais, permitindo o acompanhamento e a avaliação objetiva das atividades realizadas pelos participantes.
No PGD, o acompanhamento do desempenho deixa de ser fundamentado exclusivamente no controle de frequência e passa a ser realizado por meio da execução e da avaliação dos planos de trabalho, observadas as metas, os prazos, as entregas pactuadas e a carga horária correspondente, em conformidade com as normas que regem o programa. Os participantes do PGD ficam dispensados do registro de controle de frequência e assiduidade, independentemente da modalidade de execução em que estejam enquadrados.
Na Fundação Biblioteca Nacional, o PGD admite duas modalidades de execução:
- Presencial, em que a totalidade da jornada de trabalho é realizada em local determinado pela Administração; e
- Teletrabalho parcial, em que parte da jornada é realizada remotamente e parte presencialmente, mediante pactuação entre a chefia da unidade de execução e o participante, formalizada por meio do Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR). Nessa modalidade, o participante deverá exercer atividades presencialmente, no mínimo, doze vezes por mês.
A modalidade de execução de cada participante é definida pela chefia da unidade de execução, considerando o interesse da Administração, as entregas pactuadas, a continuidade do atendimento ao público e as características das atividades desenvolvidas. A participação no PGD é voluntária e depende da assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR), no qual são estabelecidas as condições de participação, os canais de comunicação, os critérios de avaliação e as responsabilidades da chefia e do participante.
A gestão do programa é realizada por meio do sistema informatizado PGD Petrvs, plataforma oficial do Governo Federal utilizada pela FBN para elaboração dos planos de entregas, pactuação dos planos de trabalho, registro das atividades executadas, monitoramento e avaliação do desempenho dos participantes e das unidades de execução, proporcionando maior transparência e alinhamento com os normativos vigentes.
Base Normativa
- Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995: Trata da jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018: Trata da jornada de trabalho e controle de frequência.
- Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022: Trata do Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
- Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024: Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.
- Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023: Estabelece orientações relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
- Instrução Normativa Conjunta SEGES-SRT-SGP/MGI nº 20, de 21 de janeiro de 2025: Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.
- Instrução Normativa Conjunta SEGES/SGP/SRT/MGI nº 137, de 8 de abril de 2026: Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.
- Portaria FBN nº 57, de 17 de julho de 2026: autoriza e institui o PGD no âmbito da FBN.
Documentos Úteis
Páginas Relevantes
- Sistema PGD Petrvs FBN: https://fbn.pgd.gestao.gov.br/
- Página sobre o PGD no Portal do Servidor: https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-de-gestao
- FAQ PGD: https://www.gov.br/sudeco/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/programa-de-gestao-e-desempenho/faq-pgd
- Cursos online sobre o PGD (ENAP): https://www.escolavirtual.gov.br/catalogo?query=pgd
Contato
- E-mail: pgd@bn.gov.br